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Paulo Libório - ADENE 21 Out 2010 Guarda
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Paulo Libório - ADENE 21 Out 2010 Guarda

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Em 2010, a Iniciativa CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Agência para a Energia (ADENE), visitará oito cidades no continente com os seus SEMINÁRIOS cujo …

Em 2010, a Iniciativa CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Agência para a Energia (ADENE), visitará oito cidades no continente com os seus SEMINÁRIOS cujo objectivo é colocar à disposição dos interessados a informação relevante sobre a Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior e sobre as medidas da Construção Sustentável, conducentes a uma prosperidade alargada.

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  • 1. Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) Construção Sustentável INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 21 de Outubro de 2010
  • 2. Certificação Energética de Edifício •  A Certificação em Portugal e na UE •  Processo de Certificação Energética •  Eficiência energética e incentivos •  Certificação Energética •  Ponto de situação ao nível do País •  Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda •  Simulador
  • 3. Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD) Suporte para a actual legislação nacional e responsável pela introdução de certificação •  Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta: •  Estabeleceu requisitos em matéria de:   Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios   Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios   Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação   Certificação energética dos edifícios   Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e, complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras tenham mais de 15 anos
  • 4. Desafios da nova EPBD Directiva 2010/31/Eu de 19 Maio EDIFÍCIOS DE ENERGIA QUASE ZERO   Contribuir na persecução do objectivo europeu "UE 20-20-20" em 2020:   redução de 20% nas emissões de GEE;   20% de energia proveniente de fontes renováveis;   aumento de 20% na eficiência energética;   Apresentação da classe energética na publicidade ao edifício a partir do momento em que seja colocado no mercado;   Definir e operacionalizar um sistema inspecções periódicas a sistemas de aquecimento com caldeiras (>20 kW, mas apenas na parte ligada ao aquecimento ambiente) e a sistemas de ar-condicionado acima de 12 kW.   Afixação de certificados energéticos na entrada dos edifícios públicos com mais de 500 m2 de área útil, a partir de 2012, e posterior redução do limite para 250 m2 de área útil. Para edifícios públicos (2018); TODOS OS EDIFÍCIOS A PARTIR 2020
  • 5. Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006 INTRODUÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA - D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa SCE - Dec. Lei 78/2006 RSECE - Dec. Lei 79/2006 RCCTE - Dec. Lei 80/2006 Transpõe Directiva 2002/91/CE para direito nacional 2006
  • 6.   Edifícios residenciais   Pequenos edifícios de serviços (P ≤ 25 kW)   Base da metodologia simplificada para certificação de Edifícios Existentes   Edifícios de serviços -  Grandes (>1000 m2 ou 500 m2) -  Pequenos com climatização (P > 25kW)   Edifícios de habitação com sistemas de climatização de P > 25kW Actual Regulamentação RCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente - RCCTE (Dec. Lei 80/2006) - RSECE (Dec. Lei 79/2006)
  • 7. RCCTE Principais requisitos e áreas de análise
  • 8. Âmbito de aplicação do SCE (D.L. 78/2006) Obrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007 Edifícios Novos Edifícios Existentes Desde 1 Janeiro 2009 Desde 1 Julho 2007 Desde 1 Julho 2008
  • 9. Em processo a nova Revisão Regulamentar Prevista publicação até 2012 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO: Grupo de Coordenação e Integração Grupo de trabalho SCE Grupo de trabalho RCCTE Grupo de trabalho RSECE - ENERGIA Grupo de trabalho RSECE - QAI Grupo de Coordenação e Integração • Principais funções • Visão estratégica • Coordenação geral • Integração de todas as áreas • Composição institucional
  • 10. Certificação Energética de Edifícios •  A Certificação em Portugal e na UE •  Processo de Certificação Energética •  Eficiência energética e incentivos •  Certificação Energética •  Ponto de situação ao nível do País •  Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda •  Simulador
  • 11. Processo de certificação As principais questões… • Quem faz? •  Peritos Qualificados • Quem tem de pedir? •  Promotor ou proprietário • Para que é necessário? •  Edifícios novos: licenciamento •  Edifícios existentes: -  - venda ou arrendamento • Quanto tempo demora? •  No mínimo ½ dia para uma habitação • Quanto custa? •  Edifícios de habitação: 1,5 a 3 €/m2 •  Edifícios de serviços: 2 a 4 €/m2 Mais detalhes na Apresentação SCE disponível no Portal SCE em www.adene.pt
  • 12. Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR) Projecto do edifício Pedido de licença de construção Construção do edifício Pedido de licença de utilização Utilização do edifício Venda ou arrendamento 1º Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior (CE) Renovação de Certificado Inspecções periódicas Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício
  • 13. 13 •  Etiqueta de Desempenho Energético •  9 classes (de A+ a G) •  Emissões de CO2 do edifício •  Desagregação necessidades de energia •  aquecimento, arrefecimento e águas quentes •  necessidades energia em kWh/m2 e kgep/m2 Certificado Energético Certificado informa de um modo simples e directo
  • 14. 14 •  Propostas de medidas –  Redução estimada de energia –  Investimento estimado –  Pay-back simples •  Nova Classe Energética –  se implementadas parte ou a totalidade das medidas Certificado Energético Informação sobre medidas de melhoria de desempenho
  • 15. 15 Certificado Energético Restante informação disponível •  Campos descritivos dos elementos mais relevantes a nível regulamentar: –  Paredes, coberturas e pavimentos (incluindo pontes térmicas planas) –  Vãos envidraçados –  Sistemas de climatização (aquecimento e/ ou arrefecimento) –  Produção de AQS (energia não renovável) –  Sistemas de aproveitamento de energias renováveis : •  Colectores solares •  Outros sistemas –  Ventilação
  • 16. Classificação energética Uma casa eficiente pode consumir menos de ¼ do consumo de referência Classe energética Comparação com consumo de referência A+ Menos 25% consumo de referência A Entre 25% a 50% B 50% a 75% B- 75% a 100% C 100% a 150% D 150% a 200% E 200% a 250% F Entre 250% a 300% G Mais de 300% consumo de referência   Classificação baseada no consumo de energia para climatização e AQS   Iluminação não afecta classificação energética no sector residencial
  • 17. Propostas de medidas de melhoria nos certificados Reforço, junto dos PQs, da importância e do valor desta informação no seu trabalho 60% dos Certificados sem qualquer proposta de medida de melhoria (Fev. 09) Menos de 10% dos Certificados sem propostas (Jun.09) •  As medidas são uma mais valia clara do trabalho do perito! •  O certificado só por si não traduz qualquer economia de energia.
  • 18. Propostas de medidas de melhoria nos certificados São a ferramenta indutora de impacto da certificação energética - Descrição sucinta das oportunidade de melhoria identificadas - Intervalos para:  Redução da factura  Custo investimento  Período de retorno - Nova classe energética se todas as medidas assinaladas forem implementadas
  • 19. Correcção de patologias construtivas Redução das necessidades de energia útil por intervenção na envolvente Utilização de energias renováveis Eficiência dos sistemas DESPACHO N.º 11020/2009 DE 30 ABRIL Estudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções Hierarquia do estudo de propostas de medidas de melhoria
  • 20. Mais de 1300 Peritos Qualificados (PQs) no SCE Predominância natural dos peritos RCCTE
  • 21. Bolsa de Peritos Qualificados Pesquisa www.adene.pt www.casacertificada.pt
  • 22. •  A Certificação em Portugal e na UE •  Processo de Certificação Energética •  Eficiência energética e incentivos •  Certificação Energética •  Ponto de situação ao nível do País •  Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda •  Simulador Certificação Energética de Edifícios Existentes
  • 23. Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) Base para a operacionalização e implementação de incentivos Programa Reabilitação Eficiente
  • 24. Medidas e incentivos Apresentação de alguma medidas  IRS – Bonificação em 10% dos benefícios associados ao crédito habitação para edifícios classe A/A+. Adicionalmente:  IMI – Redução até 10% para os edifícios que utilizem técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas  Municípios – Redução no IMI de 25% a 50% para edifícios classe A/A+ (Lisboa)  Microgeração – Tarifa bonificada (< 3,68kW) até 0,65 € / kWh (1os 10MW)  Ano 2009 – Comparticipação na aquisição sistemas solares térmicos no valor € 1.641,70 para particulares  IVA – Tributação a 12% na aquisição de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica;  IRS – Benefícios fiscais de 30% dedutíveis à colecta na aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis;  Ano 2010 – Continuação dos benefícios em sede de IRS e IVA.  Orçamento de Estado 2010  Promoção de intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios existentes: - incentivo ao isolamento térmico (fachadas, pavimentos e coberturas) - melhoria das características térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares). - Este incentivo está concretizado também em sede de deduções à colecta no IRS.  AVISOS QREN APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: . Colectores Solares térmicos; - Equipamentos mais eficientes; - Isolamentos Térmicos; - Envidraçados - Fotovoltaico para consumo próprio;  AVISO Nº03/SI/2010 Dirigido ás PME DOTAÇÃO : 9.5 milhões euros  AVISOS REGIONAIS Dirigido às IPSS/ ADUP DOTAÇÃO :21.5 milhões euros www.renovaveisnahora.pt www.paineissolares.gov.pt
  • 25. •  A Certificação em Portugal e na UE •  Processo de Certificação Energética •  Eficiência energética e incentivos •  Certificação Energética •  Ponto de situação ao nível do País •  Ponto de situação ao nível do distrito da Guarda •  Simulador Certificação Energética de Edifícios
  • 26. Emissão mensal de CEs/DCRs ronda os 15000 registos, em 2010 76% dos documentos registados no SCE correspondem a edifícios existentes  ~336 210 CE’s emitidos  ~3000 DCR’s por mês  ~12000 CE por mês  Cerca de 80% dos CE correspondem a edifícios existentes Informação adicional DCR – Certificados em fase de projecto CE/DCR – Certificados após DCR’s CE – Certificados de edifícios existentes
  • 27. Classes A e B predominam nos novos edifícios Cerca de 60% dos edifícios existentes abaixo do limiar aplicável a novos edifícios (B-) 20% 28% 41% 11% B- B A A+ DCRs – Setembro 2010 5% 2% 8% 14% 33% 11% 22% 4% 0.5% G F E D C B- B A A+ CEs – Janeiro 2010 Habitação 91% Serviços 9% Edifícios certificados
  • 28. Cerca de metade dos edifícios certificados são recentes Mais de 80% dos edifícios construídos antes de 2000 são classe C ou inferior - Fonte: ADENE, registo central do SCE. Certificados de edifícios existentes registados até final de 2009. 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% Antes 1950 1950 a 1959 1960 a 1969 1970 a 1979 1980 a 1989 1990 a 1999 2000 a 2005 2006 a 2009 % do total de certificados edifícios existentes 0% 20% 40% 60% 80% 100% Antes 1950 1950 a 1959 1960 a 1969 1970 a 1979 1980 a 1989 1990 a 1999 2000 a 2005 2006 a 2009 Entre C e G Entre A+ e B-
  • 29. Impacto das medidas de melhoria (certificados emitidos para habitação até Setembro 2010) Se todas as medidas sugeridas pelos PQs nos certificados fossem implementadas… 2% 2% 7% 14% 35% 12% 23% 4% 0.5% G F E D C B- B A A+ Classificação energética (real) antes das melhorias 0.1% 0.2% 1% 3% 9% 20% 31% 31% 5% G F E D C B- B A A+ Classificação energética (estimada) após melhorias - 40% dos edifícios estão acima do limite mínimo para edifícios novos - 87% dos edifícios poderiam ficar acima do limite mínimo para edifícios novos
  • 30. Distrito do Guarda Certificação Energética a 13.Jul.2010 - DCRs – Declaração de Conformidade Regulamentar - CEs – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior - Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios novos, um CE só é emitido no final da obra. Distrito
 Nº
CEs
 %
 RanK
 Lisboa

 76967
 28%
 1
 Porto
 46308
 17%
 2
 Guarda
 2206
 0,7%
 18

  • 31. Distrito do Guarda Evolução de classes energéticas   A classe energética mais representativa a nível nacional é a Classe C.   O distrito da Guarda caracteriza-se por uma percentagem considerável de classes acima do limiar B-. 1.4% 16.5% 22.6% 29.5% 7.9% 7.9% 5.3% 3.8% 5.0% A + A B B- C D E F G
  • 32. •  A Certificação em Portugal e na UE •  Processo de Certificação Energética •  Eficiência energética e incentivos •  Certificação Energética •  Ponto de situação ao nível do País •  Ponto de situação ao nível do distrito do Porto •  Simulador Certificação Energética de Edifícios
  • 33. Simulador de Eficiência Energética em Edifícios casA+
  • 34. A nossa página na Web já teve mais de 28.000 visitas www.casamais.adene.pt Página disponível desde Setembro de 2009 Em média 50 visitas/ dia Todos os continentes Mais de 100 Países JAMAICA BURKINA FASO YEMEN GEORGIA JAPÃO MALI
  • 35. Portugal considerado um caso de sucesso na certificação Estudo da ECEEE aponta Portugal como exemplo a seguir
  • 36. www.adene.pt MUITO OBRIGADO
  • 37. SLIDES DE APOIO
  • 38. Legislação aplicável Define a calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do ar interior (SCE). Define o valor das taxas de registo das Declarações de Conformidade Regulamentar e dos Certificados Energéticos na Agência para a Energia (ADENE). A Portaria n.º 835/2007 de 7 de Agosto A Portaria n.º 461/2007 de 5 de Junho Despacho n.º 10250/2008 de 8 de Abril Define os Modelos dos Certificados de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior Dec. Lei 78/2006 de 4 de Abril Art.º 3.º, ponto 1, alínea c),estabelece necessidade de emissão de Certificado Energético para celebração de contratos para edifícios existentes
  • 39. 2/3 das medidas propostas incidem sobre AQS, Aquec. e Solar Necessidade de reforço do estudo de medidas conducentes redução das necessidades energéticas - Informação no certificado - Edifícios mais eficientes •  Investimento de €1250 a €6500 por edifício •  Tempo de retorno médio de 6 to 11 anos •  Potencial de economia de 0,4 tep/ano por edifício (energia primária) - Propostas de medidas de melhoria incidem sobre:
  • 40. Grande maioria dos edifícios novos já prevê solar térmico Situação inverte-se nos edifícios existentes: apenas 5% com sistemas instalados Fracções de habitação com sistema solar Esolar (GWh/ano) Energia primária (ktep/ano) Novos (DCRs) 39816 56 - 98 4,8 – 28,3 Existentes (CEs) 6979 10 - 17 0,8 – 5,0
  • 41. Perguntas mais frequentes (I) Quanto custa certificar um edifício ou fracção? –  Taxa de Registo   €45 por fracção habitacional   €250 por fracção serviços –  Custos de elaboração e emissão de Certificado   Edifícios novos e edifícios existentes   Edifícios residenciais e edifícios de serviços   Tabela indicativa de referência: 1 a 2 € / m2 2 a 4 € / m2 4 a 5 € / m2 Até 1,5 € / m2 2 a 3 € / m2 até 4 € / m2 Residencial Serviços Complexidade edifício ou projecto +-
  • 42. Perguntas mais frequentes (II) Para que é necessário o certificado? –  Edifícios novos:   DCR acompanha projecto de especialidade no âmbito do processo de pedido de licença de edificação   CE integra processo de pedido de licença de utilização –  Existentes:   Aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento, proprietário deve apresentar CE ao potencial comprador ou arrendatário   Em edifícios de serviços, para afixar cópia em local acessível e de acesso público
  • 43. Perguntas mais frequentes (III) Qual a validade de um certificado? –  Habitação: 10 anos –  Serviços: 2, 3, 6 ou 10 anos, dependendo se está sujeito a auditorias e qual a respectiva periodicidade Quem pede um certificado? –  A responsabilidade de obter o certificado é dos promotores ou proprietários dos edifícios
  • 44. Perguntas mais frequentes (IV) Quem é que verifica a existência de certificados? –  Para novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação:   Entidade competente para o licenciamento ou autorização de construção e/ ou utilização (normalmente câmara municipal) –  Para edifícios existentes:   Advogados, câmaras de comércio e indústria, notários, serviços de registo e solicitadores, aquando da celebração de contratos de venda e arrendamento   ADENE/DGEG mediante consulta das alterações verificadas no registo predial e identificação das casos em que não existe CE
  • 45. Perguntas mais frequentes (V) O certificado é único para todo o edifício ou é emitido para cada fracção? –  O conceito base adoptado em Portugal foi o de emissão de certificado por fracção –  Edifício com várias fracções há economia de escala nos custos
  • 46. Perguntas mais frequentes (VI) É obrigatório implementar as medidas de melhoria? –  Não, as medidas têm carácter facultativo –  A excepção são os edifícios de serviços sujeitos a PRE, em que as soluções menos de 8 anos de “payback” são de implementação obrigatória –  Medidas correspondem a oportunidades podem (ou não) ser aproveitadas pelos proprietários –  Podem resultar em benefício económico a curto, médio ou longo prazo e/ou na melhoria da classificação energética
  • 47. Perguntas mais frequentes (VII) Os consumos com iluminação e com equipamentos eléctricos contam para a classe energética? –  Apenas para edifícios de serviços –  Nos edifícios de habitação, a classificação depende apenas das necessidades de aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias (AQS)