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Nuno Baptista - ADENE
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Nuno Baptista - ADENE

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Em 2010, a Iniciativa CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Agência para a Energia (ADENE), visitará oito cidades no continente com os seus SEMINÁRIOS cujo …

Em 2010, a Iniciativa CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Agência para a Energia (ADENE), visitará oito cidades no continente com os seus SEMINÁRIOS cujo objectivo é colocar à disposição dos interessados a informação relevante sobre a Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior e sobre as medidas da Construção Sustentável, conducentes a uma prosperidade alargada.


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  • 1. Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) Seminário: Construção Sustentável - 31 de Maio 2010 Local: Auditório da CCDR Algarve, Faro
  • 2. Certificação Energética de Edifício • Regulamentação dos edifícios • Processo de Certificação Energética • Eficiência energética e incentivos • Certificação Energética • Ponto de situação ao nível do País • Ponto de situação ao nível do distrito de Faro • Futuro próximo num contexto Europeu
  • 3. Contexto Europeu - Directiva 2002/91/CE de 16 de Dezembro (EPBD) Suporte para a revisão da legislação nacional e introdução de certificação • Objectivo: Promover a melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta :  As condições climáticas externas e as condições locais  Exigências em termos de clima interior  Rentabilidade económica • Estabeleceu requisitos em matéria de:  Metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios  Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios  Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação  Certificação energética dos edifícios  Inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios e, complementarmente, avaliação da instalação de aquecimento quando as caldeiras tenham mais de 15 anos
  • 4. Transposição da Directiva em Portugal efectuada em 2006 D.L. 78/2006 foi a novidade legislativa -< 1990 Não existiam requisitos térmicos na edificação - 1990 RCCTE - Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios (Dec.Lei 40/90) - 1998 RSECE - Regulamento dos sistemas de climatização em edifícios (Dec. Lei 119/98) - 2006 SCE - Dec. Lei 78/2006 Transpõe - RSECE - Dec. Lei 79/2006 Directiva 2002/91/CE - RCCTE - Dec. Lei 80/2006 para direito nacional
  • 5. Regulamentação RCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente -RCCTE (Dec. Lei 80/2006)  Edifícios residenciais  Pequenos edifícios de serviços (P ≤ 25 kW)  Base da metodologia simplificada para certificação de Edifícios Existentes -RSECE (Dec. Lei 79/2006)  Edifícios de serviços -Grandes (>1000 m2 ou 500 m2) -Pequenos com climatização (P > 25kW)  Edifícios de habitação com sistemas de climatização de P > 25kW
  • 6. Âmbito de aplicação do SCE Obrigatoriedade da emissão de um CE de acordo com calendarização definida na Portaria 461/2007 Desde 1 Julho 2007 Edifícios Novos Desde 1 Julho 2008 Edifícios Existentes Desde 1 Janeiro 2009
  • 7. RCCTE Principais requisitos e áreas de análise
  • 8. RSECE Principais requisitos e áreas de análise • Características da envolvente • Limite de potência a instalar • Eficiência sistemas energéticos • Medidas de melhoria • Plano manutenção obrigatório • Limites de consumo de energia (IEE- Indicador de EE, kgep/m 2.ano) • Inspecções periódicas a equipamentos • Auditorias periódicas aos consumos energéticos e à QAI (GES) • Caudais de ar novo • Concentração de poluentes
  • 9. Classificação energética Uma casa eficiente pode consumir menos de ¼ do consumo de referência  Classificação baseada no consumo de energia para climatização e AQS  Iluminação não afecta classificação energética no sector residencial Classe Comparação com consumo de energética referência A+ Menos 25% consumo de referência A Entre 25% a 50% B 50% a 75% Consumo B- 75% a 100% E n o d v s c í f i referência C 100% a 150% D 150% a 200% E 200% a 250% E n e o d x s c t í f i F Entre 250% a 300% G Mais de 300% consumo de referência
  • 10. Certificação Energética de Edifício • Regulamentação dos edifícios • Processo de Certificação Energética • Eficiência energética e incentivos • Certificação Energética • Ponto de situação ao nível do País • Ponto de situação ao nível do distrito de Faro • Futuro próximo num contexto Europeu
  • 11. Processo de certificação As principais questões… • Quem faz? • Peritos Qualificados • Quem tem de pedir? • Promotor ou proprietário • Para que é necessário? • Edifícios novos: licenciamento • Edifícios existentes: - - venda ou arrendamento Mais detalhes na • Quanto tempo demora? • No mínimo ½ dia para uma habitação Apresentação SCE disponível no Portal SCE em • Quanto custa? • Edifícios de habitação: 1,5 a 3 €/m 2 www.adene.pt • Edifícios de serviços: 2 a 4 €/m 2
  • 12. Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício 1º Certificado Declaração de Renovação de Energético e da Conformidade Certificado Qualidade do Ar Regulamentar Inspecções Interior (DCR) periódicas (CE) Projecto do Construção do Utilização do edifício edifício edifício Pedido de Pedido de Venda ou licença de licença de arrendamento construção utilização
  • 13. Certificado Energético Certificado informa de um modo simples e directo • Etiqueta de Desempenho Energético • 9 classes (de A+ a G) • Emissões de CO2 do edifício • Desagregação necessidades de energia • aquecimento, arrefecimento e águas quentes • necessidades energia em kWh/m 2 e kgep/m2 13
  • 14. Certificado Energético Informação sobre medidas de melhoria de desempenho • Propostas de medidas – Redução estimada de energia – Investimento estimado – Pay-back simples • Nova Classe Energética – se implementadas parte ou a totalidade das medidas 14
  • 15. Certificado Energético Restante informação disponível • Campos descritivos dos elementos mais relevantes a nível regulamentar: – Paredes, coberturas e pavimentos (incluindo pontes térmicas planas) – Vãos envidraçados – Sistemas de climatização (aquecimento e/ ou arrefecimento) – Produção de AQS (energia não renovável) – Sistemas de aproveitamento de energias renováveis : • Colectores solares • Outros sistemas – Ventilação 15
  • 16. Propostas de medidas de melhoria nos certificados Reforço, junto dos PQs, da importância e do valor desta informação no seu trabalho • As medidas são uma mais valia clara do trabalho do perito! • O certificado só por si não traduz qualquer economia de energia.
  • 17. Despacho n.º 11020/2009 de 30 Abril Estudo de medidas é obrigatório e deve respeitar hierarquia de opções Hierarquia do estudo de propostas de medidas de melhoria
  • 18. Certificação Energética de Edifício • Regulamentação dos edificios • Processo de Certificação Energética • Eficiência energética e incentivos • Certificação Energética • Ponto de situação ao nível do País • Ponto de situação ao nível do distrito de Faro • Futuro próximo num contexto Europeu
  • 19. Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) Base para a operacionalização e implementação de incentivos Programa Reabilitação Eficiente
  • 20. Medidas e incentivos Apresentação de alguma medidas Programa Reabilitação Eficiente www.renovaveisnahora.pt www.paineissolares.gov.pt  IRS – Bonificação em 10% dos  Microgeração – Tarifa bonificada  Ano 2009 – Comparticipação na  Orçamento de Estado 2010 benefícios associados ao (< 3,68kW) até 0,65€ / kWh (1os aquisição sistemas solares  Promoção de intervenções de crédito habitação para edifícios 10MW) térmicos no valor € 1.641,70 para reabilitação que melhorem a classe A/A+.  IVA – Tributação a 12% na particulares eficiência energética dos Adicionalmente: aquisição de aparelhos, máquinas  IVA – Tributação a 12% na edifícios existentes:  IMI – Redução até 10% para os e outros equipamentos destinados aquisição de aparelhos, máquinas - incentivo ao isolamento térmico edifícios que utilizem técnicas à captação e aproveitamento de e outros equipamentos destinados (fachadas, pavimentos e ambientalmente sustentáveis, energia solar, eólica e geotérmica; à captação e aproveitamento de coberturas) activas ou passivas  IRS – Benefícios fiscais de 30% energia solar, eólica e geotérmica; - melhoria das características  Municípios – Redução no IMI dedutíveis à colecta na aquisição  IRS – Benefícios fiscais de 30% térmicas dos vãos de 25% a 50% para edifícios de equipamentos novos para dedutíveis à colecta na aquisição envidraçados (caixilharia, vidro classe A/A+ (Lisboa) utilização de energias renováveis; de equipamentos novos para e protecções solares).  ENE2020 - Minigeração destinada utilização de energias renováveis; - Este incentivo está a projectos com potências até  Ano 2010 – Continuação dos concretizado também em sede 250kW em função das tecnologias benefícios em sede de IRS e IVA. de deduções à colecta no IRS. Técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou passivas – utilização de energia proveniente de fontes renováveis, aproveitamento de águas residuais tratadas ou águas pluviais ou construção utilizando sistemas solares passivos (in Código do IMI).
  • 21. Certificação Energética de Edifício • Regulamentação dos edificios • Processo de Certificação Energética • Eficiência energética e incentivos • Certificação Energética • Ponto de situação ao nível do País • Ponto de situação ao nível do distrito de Faro • Futuro próximo num contexto Europeu
  • 22. CE em Portugal – Emissão mensal de CEs/DCRs ronda os 15000 registos 80% correspondem a edifícios existentes - DCRs – Declaração de Conformidade Regulamentar - CEs – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior - Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios novos, um CE só é emitido no final da obra.
  • 23. CE em Portugal - Classes A e B predominam nos novos edifícios Cerca de 60% dos edifícios existentes abaixo do limiar aplicável a novos edifícios (B -)
  • 24. CE em Portugal - Cerca de metade dos edifícios certificados são recentes Mais de 80% dos edifícios construídos antes de 2000 são classe C ou inferior Fonte: ADENE, registo central do SCE. Certificados de edifícios existentes registados até final de 2009.
  • 25. Impacto das medidas de melhoria (certificados emitidos no 1º semestre 2009) Se todas as medidas sugeridas pelos PQs nos certificados fossem implementadas… 40% dos edifícios 86% dos edifícios estão acima do limite poderiam ficar acima do mínimo para edifícios limite mínimo para novos edifícios novos
  • 26. Mais de 1300 Peritos Qualificados (PQs) no SCE (Janeiro 2010) Predominância natural dos peritos RCCTE Repartição dos PQs por valências PQspor Ordem/Associação RSECE-QAI Ordem 14% Arquitectos 9% RSECE-Energia 13% ANET 29% RCCTE 73% Ordem Engenheiros 62%
  • 27. Bolsa de Peritos Qualificados Pesquisa www.adene.pt www.casacertificada.pt
  • 28. Distrito de Faro Certificação Energética a 30.Abr.2010 18% DCR  7102 0,1% CE  20265   Distrito % CE DCRs – Declaração de Conformidade Regulamentar 1 Lisboa 27,9% 68289 CEs – Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior 2 Porto 16,9% 41254 Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios novos, um CE só é emitido no final da obra. 3 Setúbal 11,3% 27706 4 Faro 11,3% 27367
  • 29. Distrito de Faro Evolução de classes energéticas  A classe energética mais representativa a nível nacional é a Classe C.  O distrito de Faro caracteriza-se por manter uma coerência com a média nacional.
  • 30. Certificação Energética de Edifício • Regulamentação dos edifícios • Processo de Certificação Energética • Eficiência energética e incentivos • Certificação Energética • Ponto de situação ao nível do País • Ponto de situação ao nível do distrito de Faro • Futuro próximo num contexto Europeu
  • 31. Revisão da Directiva 2002/91/CE aguarda a publicação formal no Jornal Oficial Principais novidades… • Apresentação da classe energética na publicidade • Requisitos mínimos baseados em critérios de viabilidade económica ao longo do ciclo de vida • Imposição de requisitos mínimos aos sistemas técnicos nos edifícios • Novos edifícios públicos terão de ser ”energia quase zero” a partir de 2020 • Metas e planos ambiciosos para recuperação do parque edificado existente • Auditorias periódicas: > 500 m2 a partir de 2012 e > 250 m2 a partir de 2017.
  • 32. Revisão da legislação nacional Trabalhos já estão em curso, conclusão prevista no início de 2011
  • 33. Linhas orientadoras da revisão nacional Principais novidades… 1. Adaptação às novas exigências introduzidas pela revisão da EPBD 2. Consistência com outros instrumentos de política europeia 3. Integração com outros programas, planos e estratégias nacionais 4. Coerência com demais legislação e regulamentação nacionais. 5. Harmonização dos diplomas legais 6. Utilização de Normas e outras referências nacionais e internacionais. 7. Integração eficaz com outros procedimentos e sistemas relacionados 8. Evolução planeada dos requisitos e regras regulamentares 9. Incorporação da informação complementar produzida pelo SCE
  • 34. Linhas orientadoras da revisão nacional Principais novidades… 1. Formalização de mecanismos expeditos para clarificação técnica 2. Utilização da informação do SCE como suporte à decisão 3. Considerar aspectos patrimoniais e arquitectónicos na reabilitação 4. Capacidade e formação dos agentes envolvidos 5. Clarificação das excepções de edifícios à aplicação da legislação 6. Revisão do actual quadro sancionatório 7. Envolvimento dos principais parceiros e agentes de mercado 8. Valorização de “conforto”, “garantia de QAI” e “prevenção da saúde”
  • 35. www.adene.pt MUITO OBRIGADO