Your SlideShare is downloading. ×
0
Aviso 03 – Edifício eficiente 2012             Fundo de Eficiência Energética (FEE)                      Lisboa, 28 de Fev...
FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEE)Decreto-Lei nº 50/2010, de 20 Maio           O Fundo de eficiência energética (FEE) é ...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Tipologias de Operações Financiadas             As soluções abrangidas restringem-se a d...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Âmbito          Objetivo Geral           Financiamento de candidaturas em edifícios ou ...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Condições de Acesso para Promotores de Sistemas Solares           INSTALADORES de SISTEM...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Condições de Acesso para Promotores de Janelas Eficientes         INSTALADORES DE JANELA...
SEEP– SISTEMA DE ETIQUETAGEM ENERGÉTICA DE PRODUTOSEtiqueta SEEP Janelas tem dois formatos        A etiqueta energética   ...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Condições de Acesso ao nível das Operações (I)          As OPERAÇÕES devem obrigatoriame...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Critérios de Elegibilidade para as Operações (II)          Sistemas Solares Térmicos    ...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Critérios de Elegibilidade para as Operações (III)          Janelas Eficientes          ...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Financiamento das Operações             Financiamento a fundo perdido a conceder pelo FE...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Despesas Elegíveis           São consideradas elegíveis as despesas relativas:          ...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Formalização de Candidaturas           Modo de submissão            A candidatura é apr...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Prazos para apresentação das Candidaturas            Períodos para apresentação de candi...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Decisão de Financiamento, Pagamentos e Duração das Operações              Decisão de fin...
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Divulgação Publica dos Resultados Os resultados da avaliação das candidaturas e respetiv...
Para mais informações…             • Através do site do FEE, consultando as               Perguntas e Respostas mais frequ...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Paulo Nogueira - ADENE

238

Published on

No modelo de sociedade que adoptamos, em grau maior ou menor, a economia constitui-se nas mais diversas áreas como principal força motora de intervenção. Mas, quando em crise, a economia fica inibida de desempenhar este papel e setores que nela assentaram desde há muitos anos, como o da construção, sofrem dificuldades profundas. Por outro lado e, um pouco por consequência da fascinação com a construção nova, ao longo de várias décadas, a reabilitação de edifícios existentes ficou esquecida, o que resultou num parque construído frágil, apesar de charmoso, e que não satisfaz os seus habitantes e necessita, em muitos casos, de ser urgentemente intervencionado. Qual pode ser o papel da economia para fazer de alavanca na reabilitação do edificado?

Published in: Technology
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
238
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
5
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Paulo Nogueira - ADENE"

  1. 1. Aviso 03 – Edifício eficiente 2012 Fundo de Eficiência Energética (FEE) Lisboa, 28 de Fevereiro de 2013
  2. 2. FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEE)Decreto-Lei nº 50/2010, de 20 Maio O Fundo de eficiência energética (FEE) é um instrumento financeiro criado pelo Decreto-Lei n.º50/2010, de 20 de Maio: TEM COMO FINALIDADE  financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE);  incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas;  apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos.
  3. 3. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Tipologias de Operações Financiadas As soluções abrangidas restringem-se a duas opções de tipologia:  Instalação de sistemas solares térmicos (ST), para a produção de agua quente sanitária (AQS);  Instalação de janelas eficientes (JE), por via de substituição de janelas com vidros simples. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  4. 4. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Âmbito Objetivo Geral  Financiamento de candidaturas em edifícios ou frações de habitação existentes. Beneficiários do Aviso  Pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações. Promotores do Aviso (entidade que submete a candidatura)  Empresas de Serviços Energéticos (ESE), qualificadas segundo o Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE);  Empresas fornecedoras de sistemas solares térmicos;  Empresas fornecedoras de janelas eficientes. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  5. 5. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Condições de Acesso para Promotores de Sistemas Solares INSTALADORES de SISTEMAS SOLARES TÉRMICOS (ST)  Serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME);  Possuir Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes de Trabalho com capital seguro mínimo de 50.000 EUR;  Caso o promotor seja também distribuidor dos sistemas, deverá apresentar um CAP ou Certificado ou Diploma de Qualificações para o efeito. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  6. 6. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Condições de Acesso para Promotores de Janelas Eficientes INSTALADORES DE JANELAS EFICIENTES (JE) • Serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME); • Serem detentoras de alvará válido OU de 1ª categoria (edifícios e património construído) e possuindo pelo menos uma das seguintes subcategorias : (de acordo com o INCI)  3ª subcategoria – Estruturas de madeira;  7ª subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais;  9ª Instalações sem qualificação específica. OU  Detentoras de titulo de registo válido • Serem aderentes ao Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (SEEP) gerido pela ADENE, acedido através do sitio (http:/seep.adene.pt). Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  7. 7. SEEP– SISTEMA DE ETIQUETAGEM ENERGÉTICA DE PRODUTOSEtiqueta SEEP Janelas tem dois formatos A etiqueta energética Etiqueta de registo (propósito promocional ou marketing) (propósitos múltiplos) Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  8. 8. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Condições de Acesso ao nível das Operações (I) As OPERAÇÕES devem obrigatoriamente respeitar as seguintes condições:  O Edifício ou fração objeto da operação, deve dispor de Certificado energético (CE); ou Na ausência da existência do CE, poderá ser apresentado um diagnóstico energético e um estudo justificativo da aplicabilidade técnica e do impacto da operação; Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  9. 9. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Critérios de Elegibilidade para as Operações (II) Sistemas Solares Térmicos  Devem ser certificados – marca Produto CERTIF ou marca Solar Keymark;  Obrigatória a existência de um contrato de manutenção com um período de 6 anos;  A instalação dever ser executada por um dos seguintes profissionais: • Técnicos possuidores de Certificado ou Diploma de Qualificações para o efeito, • Técnicos detentores de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos.  A análise do desempenho dos sistemas solares deve ser calculada e evidenciada por relatório de simulação realizado no programa SolTerm 5.1 ou superior. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  10. 10. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Critérios de Elegibilidade para as Operações (III) Janelas Eficientes  Ter marcação CE;  Disporem de etiqueta de classe igual ou superior a B, de acordo com o Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (SEEP); ou A demonstração do desempenho energético, de cada janela, na indisponibilidade de ser evidenciada pela Etiqueta Energética,;  Dispor de dispositivo de ventilação controlada de ar interior. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  11. 11. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Financiamento das Operações Financiamento a fundo perdido a conceder pelo FEE, com as seguintes comparticipações por tipologia de operação : SISTEMA SOLAR TÉRMICO  50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1500€; JANELAS EFICIENTES  50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1250€; Dotação Orçamental máxima prevista de 2.000.000€ , divididas por :  1.000.000 € (um milhão de euros) Para a instalação de Sistemas Solares Térmicos  1.000.000 € (um milhão de euros) Para a instalação de Janelas Eficientes Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  12. 12. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Despesas Elegíveis São consideradas elegíveis as despesas relativas:  Fornecimento e Instalação de sistemas solares térmicos para a produção de aguas quentes sanitárias (AQS);  Fornecimento e Instalação de janelas eficientes, incluindo as despesas relativas à substituição da janela de vidro simples existente;  Os custos relativos aos elementos técnicos necessários desenvolver no âmbito do Aviso, como sejam: • O diagnóstico energético e o estudo justificativo da tipologia de operação proposta executar, aquando da submissão ao FEE; • Elaboração do CE a realizar no final e após a execução da operação previamente aprovada pelo FEE.  Os custos com a emissão e registo do CE das frações abrangidas. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  13. 13. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Formalização de Candidaturas Modo de submissão  A candidatura é apresentada ao FEE através da submissão de formulário eletrónico, http://fee.adene.pt;  Promotor tem de efetuar o registo no referido sistema e aguardar, os dados inseridos;  É da responsabilidade do promotor da candidatura, preencher a informação necessária e carregar no formulário da candidatura, documento que confere a submissão da candidatura ao FEE; Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  14. 14. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Prazos para apresentação das Candidaturas Períodos para apresentação de candidaturas  Será realizado em regime de extrações periódicas e conta-se a partir do dia 30.Nov. 2012 até às 18horas das datas limites de cada extração: • 1ª EXTRAÇÃO – até 4 DE FEVEREIRO DE 2013 Dotação disponível de 500.000.000€ (cada Tipologia de Operação) • 2ª EXTRAÇÃO – até 1 DE ABRIL DE 2013 Dotação disponível de 300.000.000€ (cada Tipologia de Operação) • ULTIMA EXTRAÇÃO – até 1 DE JUNHO DE 2013 Dotação disponível de 200.000.000€ (cada Tipologia de Operação)  A verba disponível de incentivo em cada extração que não seja utilizada transita e acumula automaticamente com o valor previsto para a extração seguinte;  A data da ultima extração poderá ainda ser prolongada, caso não se esgotem as verbas de apoio previstas. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  15. 15. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Decisão de Financiamento, Pagamentos e Duração das Operações Decisão de financiamento das candidaturas avaliadas  A comunicação ao promotor da proposta de decisão é efetuada no prazo máximo de 45 dias uteis a contar após o encerramento de cada extração. Pagamentos  efetuado um único pagamento referente ao montante total aprovado aquando da aprovação do relatório final da operação (RFO), que comprova a realização da operação nos moldes aprovados e contratados. Duração das Operações Aprovadas  Terão um prazo máximo de 6 meses para a sua execução, respeitante ao período que medeia entre a data do contrato de financiamento e a data de apresentação do RFO. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  16. 16. AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Divulgação Publica dos Resultados Os resultados da avaliação das candidaturas e respetiva análise serão publicamente divulgados na página eletrónica do FEE , em http://fee.adene.pt, conforme os prazos previstos no Aviso. Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  17. 17. Para mais informações… • Através do site do FEE, consultando as Perguntas e Respostas mais frequentes • Através da linha telefónica disponível no CENTRO SERVIÇO A CLIENTES - 214 722 800 • Através do endereço eletrónico fee@adene.pt OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO!!! Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×