Ângelo Neves - DGAE

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A resiliência à escala dos edifícios precisa de partir de uma abordagem ao ciclo de vida integral, dando enfoque à fase de operação em que os mesmos se encontram ao serviço das pessoas que os utilizam. Com uma taxa de renovação cada vez menor, o edificado existente presta-se como principal candidato a intervenções de qualificação. A qualificação do edifício passa por manutenção preventiva, preditiva e corretiva – todas relevantes – sendo a mais eficaz, responsável e menos onerosa, a manutenção preventiva. É portanto crítico poder tomar decisões sobre a intervenção preventiva no edificado existente, assente em informação atual, real e rigorosa sobre o estado do mesmo.

A qualificação do edificado precisa de assegurar a sua longevidade e de, em cada intervenção, melhorar o serviço que este presta às pessoas que o utilizam – optimizando o respectivo desempenho energético-ambiental.

O enfoque deste Workshop está na demonstração das oportunidades de intervenção no meio edificado, conducentes a uma maior longevidade do mesmo e à optimização do desempenho energético-ambiental dos edifícios, assentando em soluções construtivas robustas e inovadoras, validadas pelos principais intervenientes nos processos construtivos.

O Workshop é dirigido a todos os decisores que influenciam a qualidade de construção do meio edificado.

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Ângelo Neves - DGAE

  1. 1. Conferência“Desafios e Tendências da Construção Sustentável” Rótulo Ecológico da União EuropeiaDirecção-Geral das Actividades EconómicasLisboa, 19 de Abril de 2012 1
  2. 2. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAInstrumento voluntárioinstituído em 1992 pela União Europeia,para incentivar padrões de produção econsumo mais sustentáveis 2
  3. 3. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIARegime jurídico: Regulamento (CE) n.º 66/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009Quadro legal de base que inclui, entre outras, informações: modelo do logótipo do rótulo taxas aplicáveis contrato-tipo a celebrar entre o requerente e o Organismo Competente Nacional Decisões da Comissão - concretizam o REUE,fixando os critérios ecológicos aplicáveis aos diferentes Grupos de Produtos. 3
  4. 4. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAO «Rótulo Ecológico da União Europeia» pode ser atribuído aqualquer produto ou serviço, desde que tenham sidodesenvolvidos critérios ecológicos específicos que constam dasrespectivas decisões da Comissão Europeia, publicadas noJornal Oficial da União Europeia (Série L), após aprovação pormaioria qualificada dos Estados-Membros. 4
  5. 5. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIANovo logótipo Anterior logótipo 5
  6. 6. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Contrato-Tipo 6
  7. 7. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAActualmente o sistema abrange um conjunto de 26 grupos deprodutos e 2 tipos de serviços na área do turismo. turismoAté 2015, a Comissão Europeia pretende aumentar este número 2015para 40 a 50 grupos de produtos. produtos 7
  8. 8. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAEstão excluídos do âmbito do Sistema: Os medicamentos para uso humano, tal como definidos na humano Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001; Os medicamentos veterinários, tal como definidos na veterinários Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001; Quaisquer tipos de dispositivos médicos. médicos 8
  9. 9. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIACritérios considerados para seleção de um novo grupo deprodutos: Impactos ambientais significativos Existência de dados agregados a nível da UE Potencial de melhoria ambiental Potencial de harmonização com outras políticas deproduto (e.g. GPP) e rótulos nacionais Eficácia provável de um rótulo ecológico para este grupode produtos 9
  10. 10. Grupos de produtos (objeto de Decisão com critérios de atribuição) PRODUTOS DE PAPEL Papel de cópia e papel para usos gráficosPRODUTOS DE LIMPEZA Produtos de papel tissueProdutos de limpeza «lava tudo» e produtos delimpeza para instalações sanitárias CASA E JARDIMDetergentes para máquinas de lavar louça Colchões de camaDetergentes para lavagem manual de louça Mobiliário de madeiraDetergentes para a roupa Revestimentos duros para pavimentosSabonetes, champôs e condicionadores Revestimentos têxteis para pavimentos Revestimentos em madeira para pavimentosELECTRODOMÉSTICOS Tintas e vernizes para exterioresBombas de calor Tintas e vernizes para interioresLâmpadas eléctricas Correctivos de solosComputadores pessoais Suportes de culturaComputadores portáteisTelevisores TURISMO VESTUÁRIO Parques de campismo CalçadoLUBRIFICANTES Serviços de alojamento turístico Produtos têxteisLubrificantes 10
  11. 11. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAOs critérios de atribuição do «Rótulo Ecológico da UniãoEuropeia» avaliam todos os aspectos do ciclo de vida de umproduto, i.e.:desde a fase de extração de matérias-primas e suas primeirastransformações,passando pelo processo produtivo do produto final,sua utilização pelo consumidor,até ao seu destino final enquanto resíduo (valorização eeliminação) Avaliação do Ciclo de Vida 11
  12. 12. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAOs critérios de atribuição do REUE, determinados com base em provascientíficas tendo em conta o ciclo de vida dos produtos, abrangem osseguintes aspectos ambientais, económicos e sociais: Qualidade do ar e da água, protecção dos solos, redução de produção de resíduos e durabilidade e reutilização dos produtos; Consumo energético e alterações climáticas; Gestão de recursos naturais e biodiversidade: Segurança ambiental, ruído, saúde e utilização e libertação de substâncias perigosas; Aspectos éticos e sociais. 12
  13. 13. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAA atribuição do REUE exige o cumprimento obrigatório pelofabricante ou pelos seus fornecedores de um conjunto decritérios ambientais rigorososVisa distinguir os produtos e serviços com melhor performanceecológica (produção)Permite orientar os consumidores para uma tomada de decisãomais consciente, face às várias opções que têm no mercado(consumo) 13
  14. 14. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Produtos portugueses com Rótulo Ecológico da UE Produto(s) Grupo de Produtos Empresa (Bens e Serviços) Tintas DYRUP, S.A. Tinta DYRUMAT Ecológico Tintas Robbialac, S.A. Produtos ECOLAC Tintas e Vernizes para Interiores Tinta HEMPATONE HEMPEL (Portugal), Lda. Ecológico Tintas DYRUP, S.A. Baby Paint by BONDEX 14
  15. 15. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Produto(s) Grupo de Produtos Empresa (Bens e Serviços) NaturaPura Ibérica – Vestuário, Acessórios Têxteis e Produção e Comércio de Têxteis Lar, em algodão Produtos Naturais, S.A. biológico (ref.ª NaturaPura) LASA – Armando da Silva Têxteis Lar Antunes, S.A. COELIMA – Indústrias Produtos Têxteis Têxteis Lar Têxteis, S.A. Peças de vestuário da gama BIO em malha (Interlock) 100% RAITH – Exportação de algodão biológico (Babygrows, Têxteis, S.A. mantas para bebés, camisas de dormir e pijamas) 15
  16. 16. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Produto(s) Grupo de Produtos Empresa (Bens e Serviços) Refúgio Atlântico – Aparthotel Jardim Atlântico Exploração Hoteleira e (4 estrelas) Turística, S.A. Turiviana – Turismo Estalagem Melo Alvim Irmãos Laranjeira, Lda. (5 estrelas) Serviços de Alojamento Hotel Rural “Quinta de Bispos” e Turístico Quinta do Rio Dão, Lda. Apartamentos Turísticos “Casa de Bispos” Hotel S. Pedro – Sociedade Hotel S. Pedro Hoteleira, Lda. 16
  17. 17. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Produto(s)Grupo de Produtos Empresa (Bens e Serviços) Papel Tissue RENOVAGREENProdutos de Papel RENOVA – Fábrica (papel higiénico, papel de cozinha, tissue de Papel do Almonda, S.A guardanapos e lenços) 41 Marcas comerciais de papel dePapel de Cópia e Grupo PORTUCEL SOPORCEL impressão e escritaPapel para usos Gráficos RENOVA – Fábrica RENOVAGREEN 80g/m2 de Papel do Almonda, S.A 17
  18. 18. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Produto(s) Grupo de Produtos Empresa (Bens e Serviços) WC Pato Ecobreeze e Ecoliptus Produtos de Limpeza «lava tudo» e Produtos de Limpeza F. LIMA, S.A. WC Pato Casa de Banho para Instalações Sanitárias Novycera 18
  19. 19. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Evolução do n.º de licenças REUE (2001-2010) 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 19
  20. 20. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Despacho Conjunto n.º 15512/2006, de 28 de junho, regulamenta a atribuição do junho Rótulo Ecológico da União Europeia a nível nacional. 20
  21. 21. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAComissão de Selecção Integra de forma permanente a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Agência Portuguesa do Ambiente Organismos especializados que procedem à avaliação do cumprimento da legislação comunitária e nacional aplicável aos produtos e serviços em causa. 21
  22. 22. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA www.dgae.min-economia.pt 22
  23. 23. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA www.ecolabel.eu 23
  24. 24. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAVantagens identificadas pelas empresas: Diferenciação dos produtos face à concorrência Aumento da credibilidade da marca / empresa Inovação (transmitida para o mercado e para os clientes) Transmissão de preocupações ambientais a clientes / consumidores / parceiros de negócio Poupança em termos de consumo de recursos naturais, matérias primas, energia e custos associados 24
  25. 25. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA Construção SustentávelA pedido da Comissão Europeia, o Instituto de Estudos deProspectiva Tecnológica (IPTS) do Centro Comum deInvestigação da União Europeia (Sevilha) encontra-se adesenvolver um projecto-piloto que visa a definição de critériosecológicos para “Edifícios”, no contexto do «Rótulo Ecológico da “Edifícios”União Europeia» e das Compras Públicas Sustentáveis (GPP). 25
  26. 26. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA2007 – Mandato do EU Ecolabelling Board paradesenvolvimento do grupo de produtos “Edifícios”2008/2009 – Desenvolvimento dos critérios para “Edifícios” (liderado pelo Organismo Competente IT – “novos e existentes”)2010 – Mandato para que o IPTS/JRC (Sevilha) realize a análisee avaliação do documento final do OC Italiano 26
  27. 27. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAClassificação e definição com base na funcionalidade dos edifíciosproposta JRC (não distingue “novos” e “existentes”): Edifícios Residenciais Habitações Unifamiliares Habitações Multifamiliares Prédios Edifícios Não-residenciais Hotéis e Restaurantes Edifícios Comerciais e de Escritório (1.ª Decisão critérios) Escolas Instalações Desportivas 27
  28. 28. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIAEdifícios de escritórios – 1.º projeto de Decisão com critérios: Previsão de um aumento significativo do impacto ambiental Elevado potencial de redução de impactes ambientais Elevado potencial de harmonização com outras políticas de produto 28
  29. 29. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIACritérios para edifícios Edifícios de escritórios (JRC):Gerais (projeto do OC IT): Consumo energéticoConsumo energético Selecção de materiaisSelecção de materiais Qualidade do ar interiorGestão e consumo de água Gestão de resíduosGestão de resíduos Gestão da águaBem-estar e saúde Equipamentos Administração/gestão 29
  30. 30. 1.ª área - Consumo de energia1.º Critério – Consumo global de energiaMínimo classe A ou consumo global inferior a 53 KWh/m2 ano2.º Critério – Uso de fontes de energia menos poluentesEmissões CO2eq na fase de uso do edifício inferiores a 20kg CO2eq/m2 ano. 3.º Critério – Sistema de monitorização de energia Permita o reporte do consumo global do edifício 30
  31. 31. 2.ª área - Seleção de materiais4.º Critério - Utilização de produtos de construção com reduzido impacteambientalDo custo total dos principais materiais de construção, pelo menos 80% devem sermateriais de reduzido impacte ambiental.Para tal, deve ser cumprido, pelo menos um dos seguintes critérios:4) Devem ser selecionados produtos com rótulo ecológico (rótulos Tipo I ou Tipo III deacordo com a norma ISO 14024 ou ISO 14025)5) Se não for possível cumprir o estipulado em 1), devem ser selecionados materiais cominformação LCA de acordo com a ISO 14024 31
  32. 32. 2.ª área - Seleção de materiais (cont.)5.º Critério - Potencial de valorização dos materiais de construção80% (em peso) dos materiais empregues na construção deve ser passível dereutilização, reciclagem e outras formas de valorização (incluindo operações deenchimento com recurso a resíduos não perigosos de construção e demolição)6.º Critério – Teor de elementos reciclados e reutilizados nos materiais deconstruçãoPelo menos 50% (em custo) dos materiais de construção instalados no edifício,excluindo a estrutura, deverá ser constituída por materiais que contenham pelomenos 30% de materiais reciclados ou reutilizados. 32
  33. 33. 2.ª área - Seleção de materiais (cont.)7.º Critério – Materiais e substâncias perigosas nos produtos de construçãoLimitação de utilização de materiais e substâncias perigosas de acordo com o disposto non.º 6 do artigo 6.º do Reg.(CE) 66/2010 - REUE(Proibição de substâncias constantes do art.º 57 e anexo XIV - do Reg.(CE) 1907/2006 – REACH - ede substâncias ou preparações perigosas segundo o Reg.(CE) 1272/2008 – CLP (classificação,rotulagem e embalagem) - constantes da lista 2 do critério, na medida em que excedam os limites deconcentração previstos; com exceções).8.º Critério - Substâncias listadas conforme Art.º 59(1) Reg.(CE) 1907/2006Proibição de substâncias perigosas (very high concern) incluídas na lista do art.º 59 doReg. (CE) 1907/2006 (REACH), em concentrações superiores a 0.1% [não aceitesderrogações à proibição do artigo 6(6) do Reg. REUE].A concentrações inferiores a 0,1% aplicam-se os limites previstos no art. 10 Reg.(CE) º 1272/2008. 33
  34. 34. 2.ª área - Seleção de materiais (cont.)9.º Critério – Fonte responsável dos produtos de madeiraMínimo de 80% da madeira e produtos feitos de madeira proveniente de fontesresponsáveis.Certificação do FSC – Forest Stewardship Council, PEFC, SFI, CSA, VerifiedSmart Wood, SGS, TFT, BES 6001:200818(Problema com estrutura fundiária nacional - Grupo papel). 34
  35. 35. 3.ª área – Qualidade do ar interior10.º Critério – Qualidade ar interior edifícios de escritórios (IAQ)Concentrações de poluentes IAQ abaixo dos valores constantes das normas (benchmarkse standards) da tabela 3 ou ausência total de poluentes IAQ11.º Critério – Conforto visualIluminação equilibrada e suficiente nos locais de trabalhoDisponibilidade de luz natural (% mínima certas áreas)Vistas para o exteriorDispositivo para evitar o brilho excessivo da luz natural (sombreamento) e da artificialIluminação artificial uniforme e adequadaLimitação da coloração da iluminação12.º Critério - Espaços separados para impressoras e equipamentos deescritório 35
  36. 36. 4.ª área – Gestão de resíduos13.º Critério – Espaços para reciclagem e plano de gestão resíduosEspaços dedicados com depósitos de dimensão adequada, separação,rotulagem.Plano de gestão com informação, monitorização e instruções.14.º Critério – Plano de gestão de resíduos da construção e demoliçãoCom objetivos, registos, avaliação, controlo e pós-avaliação 36
  37. 37. 5.ª área – Gestão e Consumo de Água15.º Critério – Máximo consumo de água20 litros por pessoa ao dia (empregados a tempo inteiro).16.º Critério – Sistema de Gestão de poupança de águaCom calendário, métodos, avaliação, monitorização, identificação do potencialde melhoria e sistema de informação para os utilizadores. 37
  38. 38. 6.ª área – Equipamentos17.º Critério – Promoção do uso da bicicletaÁreas para parqueamento para um mínimo de 15% dos utilizadores do edifício eespaços com chuveiros, balneários e armários. 38
  39. 39. 7.ª área – Critérios de gestão18.º Critério – Informação aos utilizadoresCaraterísticas e forma de utilização do edifício, em termos de eco-eficiência;Divulgação dos planos de economia de energia, gestão e poupança de água, gestão dosresíduos;Detenção do Rótulo ecológico e principais critérios considerados;Recomendações para manutenção adequada e gestão dos resíduos C&D...19.º Critério – Informação constante do Rótulo Ecológico UELogo visível, número de licença/registo, principais melhorias do impacteambiental e indicação do site do Ecolabel. 39
  40. 40. RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIADificuldades identificadas pelo JRC no que diz respeito ao desenvolvimento de critériospara «Edifícios de Escritório», que foram: Não harmonização dos certificados de desempenho energético nos Estados-Membros; Inexistência de dados de mercado para determinação de quais os melhores 20% deedifícios em termos de desempenho ambiental; Dificuldades em termos de rastrear a cadeia de fornecimento, para verificação da nãoutilização de substâncias perigosas; Enorme número de diferentes materiais e produtos utilizados na construção, tornandoimpossível a avaliação e verificação de todos; Associação do «Rótulo Ecológico da UE» a outros sistemas existentes. 40
  41. 41. DGAE – Direcção-Geral das Actividades Económicas Av. Visconde Valmor, 72 1069-041 LISBOA OBRIGADO! www.dgae.min-economia.pt 41

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