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06 Maria Mestra Nucase
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06 Maria Mestra Nucase

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O maior impacte energético-ambiental de Edifícios durante o seu ciclo de vida (85%) acontece durante o período em que estão em operação. Os custos associados aos consumos durante a fase de operação e …

O maior impacte energético-ambiental de Edifícios durante o seu ciclo de vida (85%) acontece durante o período em que estão em operação. Os custos associados aos consumos durante a fase de operação e os custos de manutenção de edifícios atingem, em média, o valor da construção num espaço de 7 a 20 anos. No entanto a construção dos edifícios é adjudicada, na generalidade, sem se terem em consideração estes custos de operação e de manutenção. A optimização do desempenho energético-ambiental do meio edificado constitui-se como área prioritária de intervenção, pelo que precisa de ser promovida e incentivada, sendo uma das formas a demonstração do valor real que é criado com cada intervenção qualificadora no meio edificado. Apresentam-se ferramentas essenciais conducentes à optimização do desempenho ambiental dos edifícios, durante a fase de concepção e de operação e discute-se o cálculo dos períodos de retorno de investimento associados a medidas de melhoria, abordando muitas das externalidades positivas e negativas que precisam de ser integradas nos estudos de viabilidade financeira associados à qualificação do meio edificado. O Workshop é dirigido a todos os decisores que influenciam a qualidade de construção do meio edificado.

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  • 1. DEDUÇÕESAMBIENTAIS EM IMPOSTOS 1
  • 2. IVALISTA I –BENS À TAXA REDUZIDA - 6%2.12 – Electricidade2.16 – Gás Natural 2
  • 3. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.18 – Empreitadas de construção de imóveis:• De habitações económicas, ou• De custos controladoscom classificação certificada por autoridade competente 3
  • 4. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.19 – Empreitadas de construção de imóveis cujos donos sejam:• Autarquias locais• Empresas municipais de gestão e reabilitação urbana• Empresas públicas responsáveis pela rede de escolas secundárias• Associações de municípios• Associações de bombeiros 4
  • 5. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.23 – Empreitadas de reabilitação urbana realizadas em:• Imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana delimitadas nos termos legais, ou• No âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público 5
  • 6. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.24 – Empreitadas de imóveis:• Contratados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, ou• Ao abrigo de apoio financeiro ou fiscal em programas apoiados pelo IHRU 6
  • 7. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.25 – Empreitadas de construção de imóveis e os contratos de prestações de serviços com ela conexas cujos promotores sejam cooperativas de habitação 7
  • 8. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.26 – Empreitadas de conservação, reparação e beneficiação de prédios ou parte de prédios habitacionais propriedade de cooperativas de habitação 8
  • 9. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.27 – Empreitadas sobre imóveis afectos à habitação de obras de:• Beneficiação• Remodelação• Restauro• Reparação ou conservação 9
  • 10. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.27 – Empreitadas sobre imóveis afectos à habitação• Os materiais incorporados não podem exceder 20% do valor global• Pode separar-se os valores na factura na parte da prestação de serviços e dos materiais• Num edifício de utilização mista, pode utilizar-se a regra da permilagem 10
  • 11. IVA – Lista I – Taxa reduzida2.27 – Empreitadas sobre imóveis afectos à habitação de obras de:…………….Com excepção de:• Trabalhos de limpeza,• Manutenção de espaços verdes• Elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis ou similares 11
  • 12. IVA – Lista II – Taxa intermédia2.4 – Aparelhos, máquinas e equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a:• Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica• Captação e aproveitamento de outras formas alternativas de energia• Produção de energia a partir da incineração de detritos e outros resíduos• Medição e controlo para evitar/reduzir as diversas formas de poluição 12
  • 13. IRS – Deduções à colectaArtigo 85.º - 30% dos encargos com imóveis para habitação própria e permanente de:• Juros e amortização de dívidas com a construção ou beneficiação• Prestações de dívidas em contratos celebrados com cooperativas• Rendas suportadas em contratos de arrendamento ao abrigo do NRAUO limite acresce 10% no caso dos imóveis classificados na categoria A ou A+ 13
  • 14. IRS – Deduções à colectaEBF - Artigo 73.º - 30% dos encargos, com um limite de € 803, com a aquisição de equipamentos novos para utilização das seguintes energias renováveis:• Radiação solar directa ou difusa• Energia contida em resíduos florestais ou agrícolas• Energia eólicaCada um dos benefícios só pode ser utilizado uma vez em cada quatro anos 14
  • 15. IRS – Deduções à colectaNos equipamentos:• Instalações e painéis solares térmicos• Painéis fotovoltaicos e sistemas de controlo e armazenamento de energia• Bombas de calor para aquecer águas sanitárias• Fogões, caldeiras, salamandras ou recuperadores de calor de lareiras que queimem resíduos florestais• Donde resulte um maior isolamento, por exemplo caixilharia de corte térmico ou vidro duplo 15
  • 16. IRS – Deduções à colectaEBF - Artigo 71.º - 30% (até ao limite de 500€) dos encargos suportados pelo proprietário com a reabilitação de imóveis:• Localizados em “áreas de reabilitação urbana”• Arrendados, passíveis de actualização faseada das rendas de acordo com o NRAU 16
  • 17. IRS – Tributações específicasEBF - Artigo 71.º - Mais-valiasSão tributadas autonomamente à taxa de 5%, sempre que sejam decorrentes da alienação de imóveis recuperados e situados em “área de reabilitação urbana” 17
  • 18. IRS – Tributações específicasEBF - Artigo 71.º - Rendimentos PrediaisSão tributadas autonomamente à taxa de 5%, sempre que sejam decorrentes do arrendamento de imóveis que sejam objecto de acções de reabilitação:• Situados em “área de reabilitação urbana”• Passíveis de actualização faseada das rendas nos termos do NRAU 18
  • 19. IMI – IsençõesEBF - Artigo 45.º - Ficam isentos de IMI:• Os prédios urbanos objecto de reabilitação por um período de 2 anos a contar da emissão da respectiva licença camarária 19
  • 20. IMI – IsençõesEBF - Artigo 46.º - Ficam isentos de IMI:• Os prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, adquiridos construídos, ampliados ou melhorados• Ou na parte que se destine a arrendamento, após a celebração do primeiro contrato 20
  • 21. IMI – IsençõesEBF - Artigo 46.º - Período de isenção: Valor tributável (em euros) Anos de isenção Até 157 500 8 Mais de 157 500 e até 236 250 4 21
  • 22. IMT – IsençõesEBF - Artigo 45.º - Ficam isentos de IMT:• Os prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, adquiridos, construídos, ampliados ou melhorados desde que se iniciem as obras no espaço de 2 anos• Ou na parte que se destine a arrendamento, após a celebração do primeiro contrato 22
  • 23. IRC – IsençõesEBF - Artigo 71.º - Ficam isentos de IRC:• Os fundos de investimento imobiliário constituídos entre (2008 e 2012) desde 75% dos seus activos sejam imóveis sujeitos a reabilitação urbana 23