02 Rui Frazao Lneg 25 Mar 2010 Ics

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O enfoque deste Workshop está na demonstração das oportunidades de intervenção que resultam da actual conjuntura no âmbito da CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR EM EDIFÍCIOS, dando relevo a materiais e sistemas inovadores e do Planeamento ao ECODESIGN. O Workshop é dirigido a todos os decisores que influenciam a qualidade de construção do meio edificado.

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02 Rui Frazao Lneg 25 Mar 2010 Ics

  1. 1. Rotulagem ambiental voluntária e certificação ambiental obrigatória Rui Frazão Março 2010
  2. 2. Estrutura da apresentação • Rotulagem ambiental voluntária • Rótulo ecológico europeu • Declarações ambientais de produto • Certificação ambiental obrigatória • Directiva Ecodesign • Como se relacionam?
  3. 3. Rótulo ecológico europeu • Iniciativa voluntária • Regulamento comunitário nº 66/2010 • Rotulagem ambiental tipo I • Norma NP EN ISO 14024:2006 • Existem critérios definidos para 26 categorias de produtos • Estão a ser desenvolvidos critérios para atribuição do rótulo a edifícios
  4. 4. Rótulo ecológico europeu
  5. 5. Declarações ambientais de produto • Iniciativa voluntária • Rotulagem ambiental tipo III • Norma NP ISO 14025:2009 • Declaração que apresenta dados ambientais quantificados através da utilização de parâmetros predeterminados • Informação de base científica e comparável • Estão a ser desenvolvidas normas CEN para declarações ambientais de produtos de construção • Portugal: CT 171, CTCV
  6. 6. Marcação CE • Para cada grupo de produtos, se estiverem definidos requisitos de ecodesign: • Certificação obrigatória • Marcação CE + declaração CE de conformidade • Produtos consumidores de energia • DL 26/2009 • Produtos relacionados com o consumo de energia • Directiva 2009/125/CE • Plano de trabalho 2009-2011 • Comunicação COM(2008) 660 final
  7. 7. Marcação CE
  8. 8. Declaração CE de conformidade • Nome e endereço do fabricante • Descrição do modelo • Referir normas harmonizadas ou outras especificações técnicas aplicadas, se for o caso • Referir legislação comunitária aplicada, se for o caso • Referir medida de execução aplicável • Identificação e assinatura do representante
  9. 9. Presunção de conformidade • DL26/2009: • Artº 10, ponto 2: Presume-se que os produtos consumidores de energia a que se aplicaram normas harmonizadas cumprem todos os requisitos pertinentes da medida de execução aplicável a que essas normas se referem • Artº 10, ponto 3: Considera-se que os produtos consumidores de energia a que tenha sido atribuído o rótulo ecológico comunitário cumprem os requisitos de ecodesign da medida de execução aplicável, na medida em que o rótulo ecológico respeite estes requisitos
  10. 10. Rótulo ecológico comunitário
  11. 11. Normas CEN DAP produtos de construção
  12. 12. Obrigado pela vossa atenção! rui.frazao@ineti.pt www.lneg.pt

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