O documento discute os desafios na contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado de São Paulo. Ele aborda questões como: 1) a necessidade de demonstrar a eficiência das PPPs em relação aos custos públicos; 2) a natureza jurídica dos contratos de concessão administrativa; e 3) os requisitos para a licitação e contratação de concessões, incluindo a avaliação técnica e financeira das propostas.

1. Dos Entraves à Contratação de
PPP
CONSEPLAN – SP
27 de fevereiro de 2013
Denis Dela Vedova Gomes

2. Regras sobre Contratação
• A Eficiência e o Contrato de PPP
– Superação dos custos incorridos na estruturação,
acompanhamento, fiscalização e regulação do
contrato
– Análise Econômica do projeto e entre os projetos
– Value for Money – segundo índices paramétricos
– Aporte de Recursos x (PFI e Project Finance)

3. Regras sobre Contratação
• A Concessão Administrativa – Um contrato de
prestação de serviços. Públicos?
– Art. 2 par. 2º - Prestação de serviços de que a Administração Pública
seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens.
– MSZP – Natureza Jurídica de empreitada c.c. concessão de serviço
público
– Fomento – Estímulo à iniciativa privada agir por
conta própria

4. Regras sobre Contratação
• Remuneração vinculada ao desempenho.
Calibragem do delta do desconto
• Metas e padrões de qualidade. Qual o
paradigma?
• Receitas Não Tarifárias – Complementares,
Acessórias e Projetos Associados. Qual o limite
e melhor forma de exploração?
• Conveniência de Lock-Up para redistribuição
ou alienação de ações a terceiros ou
intragrupo.

5. Licitação para Contratação de
Concessão
• Do Plano de Negócios
– Metodologia de execução – Obras, serviços ou
compras de grande vulto, de alta complexidade
técnica. Requisito de qualificação técnica.
– Proposta Técnica – Tipo Preço e Técnica
– Proposta Econômica – Condição de exequibilidade
da proposta
– Condição de Assinatura do Contrato
Funções meramente indicativas para fins de
reequilíbrio econômico-financeiro