Trabalhos Congesp 2010
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Anais do II Congresso de Gestão Pública do Espírito Santo, realizado em 07 e 08 de abril de 2010.

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    Trabalhos Congesp 2010 Trabalhos Congesp 2010 Document Transcript

    • CONGESP 2010 - ARTIGOS: MAIS COM MENOS PROGRAMA DE CONTROLE E EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO – P. 4 APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE TELEFONIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – P. 8 GESTÃO INOVADORA DE VIAGENS COM CELERIDADE, ECONOMIA E CONTROLE NOS GASTOS DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS – P. 12 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – P. 15 PLANEJAMENTO COM FOCO NA EXECUÇÃO O USO DO BSC NO BANDES – P. 21 GESTÃO É PARCERIA, OUSADIA E CORAGEM OLHO VIVO: O DINHEIRO CRESCE – P. 25 PROJETO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DIGITAL EDUCANDO PARA ALÉM DO MERCADO DE TRABALHO. EDUCANDO PARA A VIDA – P. 30 PROJETO SINFONIA - ESCOLA DE MÚSICA – P. 36 IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ REBUZZI SARCINELLI (EMEIFJRS) DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA - ES ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E INTERSETORIAL AOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL – P. 39 A ECONOMIA EM SAÚDE - EFICIÊNCIA NO GASTO PUBLICO EXAMES DE RADIODIAGNÓSTICO-VERIFICAR A EFICÁCIA NOS GASTOS – P. 44 2
    • A IMPORTÂNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE PROCEDIMENTOS EFICAZES NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA – P. 47 UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA DIVULGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS – P. 52 TERCEIRIZAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL E NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – P. 57 SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – P. 61 SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SERP) – P. 64 CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – P. 73 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO CIVIL CAPIXABA – P. 77 MOBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INCAPACITANTES – P. 81 IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – P. 84 PROGRAMA JOVENS VALORES UM OLHAR SOCIAL PARA A GESTÃO DE ESTÁGIO – P. 89 A CONSTRUÇÃO DO MODELO DE CAPACITAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO: UM NOVO OLHAR PARA O DESENVOLVIMENTO GERENCIAL – P. 94 PROJETO SAÚDE DA GENTE – P. 99 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NA ÁREA RURAL – P. 103 3
    • MAIS COM MENOS PROGRAMA DE CONTROLE E EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO Alessandro dos Santos alessandro.santos@seger.es.gov.br Carolina Viguini Cantarela Kaizer carolina.kaizer@seger.es.gov.br Maria Leila Casagrande leila.casagrande@seger.es.gov.br Nancy de Araujo Vieira nancy.vieira@seger.es.gov.br RESUMO O Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público - Mais com Menos objetiva aumentar a eficiência do gasto, preservando a qualidade da prestação dos serviços públicos, em benefício da população. Tem como diretrizes: controle, ética, transparência e eficiência. Iniciado em maio/09, abrange todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e tem como meta economizar o equivalente a 10% das despesas de custeio do exercício de 2008, até o final de 2010 (aproximadamente 90 milhões de reais). Utilizando a metodologia GMD - Gerenciamento Matricial de Despesas, auxiliou aos órgãos na identificação de lacunas, para definição de meta para cada tipo de despesa, estabelecendo o foco no gerenciamento das despesas e possibilitando maior controle e acompanhamento dos resultados. Estes, inclusive, são significativos, como por exemplo, a redução de 28% na despesa com passagens aéreas. PALAVRAS-CHAVE Eficiência do Gasto. Indicadores. Economia. 1. INTRODUÇÃO: O PROGRAMA MAIS COM MENOS O Mais com Menos objetiva aumentar a eficiência do gasto, preservando a qualidade da prestação dos serviços públicos, em benefício da população. Esta eficiência do gasto é realizada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, especialmente pelos servidores da Gerência de Controle Interno e Análise de Custos - GECON e pelos servidores representantes do Mais com Menos. O programa foi instituído pelo Decreto 2.262-R, de 15 de maio de 2009, e, para sua implantação, foi definida a meta de reduzir, no mínimo, 10% (dez por cento) referentes às despesas com diárias, passagens aéreas, premiações e patrocínios, combustível, locação de veículos, energia elétrica, água e telefonia. Estas despesas fazem parte das despesas de custeio, que somaram, em 2008, aproximadamente 900 milhões de reais. A meta do programa é economizar 90 MILHÕES DE REAIS nas despesas de custeio até o final do 4
    • ano de 2010. Desta forma, a fim de alcançar a meta, o programa possui os seguintes objetivos específicos: reduzir os gastos com custeio para aumentar o investimento, sensibilizar os servidores públicos quanto à otimização do gasto público, fomentar a preocupação e a responsabilidade com o gasto público, consolidar a cultura da ética e do gerenciamento do gasto público, eliminar eventuais gastos desnecessários, divulgar ‘Boas Práticas' de gestão para dirigentes e servidores e promover capacitações em gestão do gasto, além de dar maior transparência aos gastos públicos. Ressalta-se que o programa não pretende reduzir o atendimento às demandas da sociedade, mas sim melhorar os processos, em busca da eficiência do gasto público e da redução do consumo de despesas, ou seja, fazer mais com menos. 2. DESENVOLVIMENTO: METODOLOGIA DO PROGRAMA O programa foi desenvolvido tendo como diretrizes: CONTROLE, ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA. Assim, utilizam-se relatórios e informações oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio dos dados registrados no SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios, a fim de controlar e acompanhar o gasto. Além disso, as informações de despesas de custeio também são disponibilizadas mensalmente na internet, no site www.seger.es.gov.br, no link do Mais com Menos, e podem ser extraídas por órgão ou por grupo de despesas. Essas informações são importantes para os representantes e gestores de cada Secretaria, a fim de que façam uma gestão eficaz dos recursos públicos. Em relação à GECON, seu papel é identificar os gastos mais significativos e desenvolver projetos específicos para reduzi-los, como, por exemplo, o Projeto de Uso Eficiente de Energia Elétrica. Desta forma, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da SEGER/GECON, tem implantado o Mais com Menos em todos os seus órgãos e entidades. Outra etapa do programa é a implantação da metodologia do Gerenciamento Matricial de Despesas - GMD, que é um instrumento gerencial utilizado para o controle anual das despesas. Esse método é baseado em três princípios: • Controle Cruzado: todas as despesas são acompanhadas por duas pessoas; • Desdobramento dos Gastos: definição de metas e detalhamento dos gastos até o menor nível; • Acompanhamento Sistemático: implica na dinâmica de acompanhamento dos resultados, comparando-os com as metas e definindo correções de desvios. Em princípio, tais metas estão sendo aplicadas nas principais secretarias: Saúde (inclusive hospitais), Segurança Pública (inclusive Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar e Hospital da Polícia Militar), Educação, Justiça (inclusive em suas autarquias vinculadas) - e na Secretaria de Estado e de Gestão de Recursos Humanos - SEGER (inclusive em suas autarquias vinculadas). O método GMD está sendo implantado pela SEGER e pelo INDG - Instituto de Desenvolvimento Gerencial, empresa contratada pelo governo, sediada em Belo Horizonte – MG e especializada em gestão empresarial. Assim, o INDG vem trabalhando no programa e já realizou ações como: a) treinamento dos servidores envolvidos diretamente no trabalho (são os chamados “Gestores de Pacote” e “Gestores de Entidades”); b) 5
    • levantamento de parâmetros; c) análise dos contratos; d) definição das metas das despesas; e) Elaboração dos planos de ação para cada secretaria; f) acompanhamento mensal do gasto público, com foco no alcance das metas e na execução dos planos de ação. 3. CONCLUSÃO: RESULTADOS ALCANÇADOS Alguns resultados de redução nos gastos já foram alcançados, durante o ano de 2009, como por exemplo, economia e/ou redução na despesa com passagens aéreas no valor aproximado de 2 milhões de reais. Outro resultado que pode também ser citado é a economia apurada nos pregões eletrônicos em compras de materiais, devido à utilização do Sistema de Preços Referenciais, no valor aproximado de 2,04 milhões de reais. Além disso, apurou-se uma economia aproximada de 6,45 milhões de reais nas contratações de serviços de Limpeza/Conservação e Vigilância/Segurança. A FIGURA 1 apresenta o histórico dos gastos de custeio no Poder Executivo Estadual dos anos de 2008 e 2009. Verifica-se que, após o lançamento do Programa Mais com Menos, ocorrido em mai/09, houve um impacto positivo em relação ao valor das despesas de custeio, pois o crescimento real do valor das mesmas no ano de 2009 foi 9,96%, sendo que o crescimento real de jan/09 a jun/09 foi 17,82%, enquanto o crescimento de jul/09 a dez/09 foi 5,27%. FIGURA 1: DESPESAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – COMPARATIVO 2008 X 2009 Em relação à FIGURA 2, a evolução das despesas de custeio e das despesas de capital é apresentada, e verifica-se que a despesa de capital cresceu três vezes mais do que a despesa de custeio. Esses dados reforçam que o programa tem alcançando seus objetivos, pois investimentos, que certamente impactam no custeio, foram realizados, como por exemplo, construções de presídios e hospitais, e as despesas de custeio foram contidas. FIGURA 2: COMPARATIVO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DESPESAS DE CAPITAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Desta forma, apurou-se, desde já, um resultado positivo em relação à eficiência do gasto público. CONSIDERAÇÕES FINAIS Avalia-se que o programa possui efeito multiplicador, uma vez que é possível que outros Estados o adotem para controle e redução de suas despesas, como já está acorrendo com os Municípios. Avalia-se os resultados alcançados como satisfatórios, pois, ainda no ano de 2009, o programa já conseguiu economizar e/ou reduzir parte das despesas de custeio, contribuindo para atingir a meta de economizar 90 milhões até o final do exercício de 2010. 6
    • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FALCONI, Vicente. O Verdadeiro Poder – Práticas de Gestão que Conduzem a Resultados Revolucionários. 1 ed. Minas Gerais: INDG Tecnologia e Serviços Ltda, 2009. INDG – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL. Página Principal. Disponível em < http://www.indg.com.br/ >. Acessos em 2008 e 2009. MEDEIROS, Paulo César; LEVY, Evelyn. Construindo uma Nova Gestão Pública. 1 ed. Rio Grande de Norte, 2010. I CONSAD. Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados. 1 ed. Distrito Federal, 2008. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Página Principal. Disponível em < http://www.governo.rj.gov.br/ >. Acessos em 2008 e 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Página Principal. Disponível em < http://www.rio.rj.gov.br/ >. Acessos em 2008 e 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Página Principal. Disponível em < http://www.capital.sp.gov.br/ >. Acessos em 2008 e 2009. 7
    • APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE TELEFONIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Alessandra Baptista Lyrio alessandra.lyrio@seger.es.gov.br RESUMO O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER, em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST, realizou estudos visando à celebração de contratos corporativos para a prestação dos serviços de telefonia móvel, fixa local, fixa longa distância - interurbanos, locação de equipamentos de PABX e a padronização dos números telefônicos, por meio da implantação de um prefixo único. PALAVRAS-CHAVE Telefonia. Contratos. Padronização. INTRODUÇÃO O projeto de Aprimoramento dos Sistemas de Comunicação do Governo do Estado do Espírito Santo está modernizando e aprimorando a comunicação dos seus Órgãos e Entidades a partir da integração de voz, voz sobre IP, imagem e dados, por meio de uma solução corporativa, proporcionando a efetiva gestão da planta, o controle dos serviços e tarifas contratados e a conseqüente redução dos custos e segurança das informações. Com o novo sistema, com todas as suas facilidades e avanços tecnológicos, teremos uma economia, no primeiro ano de implantação dos equipamentos de PABX, de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), em relação às assinaturas dos telefones fixos. Além disso, obter-se-ão outras vantagens, por exemplo: ligações gratuitas entre os telefones do Poder Executivo Estadual, mesmo para os órgãos/unidades localizados no interior do Estado e a ausência de custos nas ligações de celulares do Governo a partir da inclusão das interfaces tronco celular no PABX. Insta ressaltar que cerca de 25% de todos os gastos em telecomunicações do Governo do Estado do Espírito Santo são oriundos de ligações entre telefones fixos e móveis. A organização da planta de telefonia, por meio da sua efetiva gestão, apresenta conseqüente redução dos custos com a despesa, agregada a outras ações administrativas e mudança de cultura. 8
    • METODOLOGIA A metodologia aplicada para a execução do projeto vem sendo aprimorada desde a sua implantação, uma vez que as questões de telefonia ou modernamente “telecom” sofrem atualizações constantes. Percebemos que a questão primordial seria de mapeamento das linhas contratadas e instaladas: o Governo do Estado do Espírito Santo desconhecia a quantidade de linhas fixas instaladas e enfrentava dificuldades para identificar quais os pagamentos eram devidos, pois sem um instrumento contratual que informasse as regras do jogo era impossível manter esse controle. Antes da privatização das empresas de telefonia, tínhamos em nosso Estado apenas a empresa que prestava serviços de telefonia, a TELEST. A partir desse novo cenário nacional da área de telecomunicações, se fez necessário a realização de licitação para contratação dos serviços. Dessa forma, a primeira providência adotada foi a de realização de licitação visando à contratação dos serviços de telefonia fixa local. Para a licitação foi necessário que os órgãos identificassem as linhas sob a sua responsabilidade. Após a celebração do contrato, a SEGER, gestora da despesa, iniciou todo um trabalho de mapeamento das linhas contratadas. A partir da indicação de fiscais em cada Órgão foi possível identificar as linhas efetivamente instaladas. Foi determinado que qualquer contratação de linhas novas, cancelamento ou transferência, somente poderia ser executado pela empresa prestadora dos serviços de telefonia após validação da SEGER. Assim, iniciamos o controle da planta de telefonia. Dando continuidade, houve a necessidade de realização de licitação, uma vez que o Estado possuía mais de uma empresa prestando os serviços de telefonia longa distância, também foi realizada licitação visando à contratação dos serviços LDN (longa distância nacional). A partir desse contrato, todas as ligações interurbanas, seja de telefones fixos, seja de móveis, somente podem ser realizadas pela empresa contratada. Nesse caso, os trabalhos de orientação foram fundamentais, já que os servidores estavam habituados a utilizar diversas operadoras para efetuarem ligações de longa distância, gerando diversas faturas e distintos processos de pagamento. Foi importante frisar que o uso de outras operadoras acarretaria o pagamento da ligação pelo servidor, já que seria impossível que o ente público efetuasse o pagamento da despesa devido a questões contratuais e de fiscalização dos órgãos de auditoria. Para as ligações interurbanas originadas de telefones móveis foi orientado aos órgãos que providenciassem bloqueios no Sistema de Gestão para uso exclusivo da operadora contratada. 9
    • A próxima etapa foi o de licitação dos serviços de telefonia móvel. Antes da celebração do contrato, os órgãos tinham contratos individuais e as linhas disponibilizadas não possuíam nenhum tipo de controle. Com a licitação apresentamos as empresas de telefonia móvel que, em vez de 5, 10 ou 50 linhas (contratos individuais), o Governo do Estado do Espírito Santo possuía em sua totalidade aproximadamente 1.000 linhas, com grande previsão de crescimento, dessa forma, poderia exigir valores menores. Com o contrato corporativo de telefonia móvel, dentre inúmeras vantagens tecnológicas, permitiu-se que os usuários de telefones móveis falassem dos telefones celulares do próprio governo entre si a custo zero, além de outras tarifas menores que as praticadas em mercado Com isso tivemos uma redução da despesa nos anos pós celebração dos contratos, conforme apresentamos a seguir: Tabela comparativa de gastos anual com telefonia móvel Aproveitou-se a licitação de telefonia móvel para incorporar os serviços de comunicações de dados móveis, agregando os mesmos em um único edital, possibilitando redução do preço inicial também na contratação de dados. A vantagem financeira que nos trouxe o contrato também permitiu o gerenciamento da disponibilização das linhas e aparelhos celulares, normatizado por meio de decreto governamental, que dentre outros, estabelece limites de uso mensal por cargo, onde os valores excedentes são ressarcidos aos cofres do Estado pelo servidor/usuário da linha móvel. Por fim, a etapa que se encontra em execução é a de implantação dos equipamentos de PABX e a implantação do prefixo único do Governo do Estado que gerará uma economia significativa, conforme segue. Tabela de Economicidade com a implantação do PABX RESULTADOS O aprimoramento do Sistema de Comunicação vem proporcionando economia de recursos públicos do Governo do Estado do Espírito Santo, otimizando o gasto com telefonia, facilitando as tarefas do dia-a-dia ligadas à comunicação, destacando-se vantagens consideráveis tais como: • Controle e gerenciamento das linhas: o Auditoria das contas (serviços faturados); o Utilização do Softphone (software que implementa um telefone em um computador, sendo a interface de áudio provido pela placa de som do PC. • Segurança: o Ligações criptografadas entre Palácio do Governo x Secretários e entre Secretários x Secretários, ou qualquer servidor que possua ramal VOIP, não sujeitos a grampo. 10
    • • Avanço Tecnológico: o O sistema atual (RVI) não contempla os serviços de Telefones IP/SIP, Softphone IP/SIP, Interfaces Celular PABX e da Vivo e Troncos Digitais Bidirecionais; • Economia para a Administração Pública Estadual: o Redução dos gastos em assinaturas de até 37%, com relação aos valores que o Governo pratica atualmente; o Custo zero nas ligações entre os telefones do Poder Executivo Estadual mesmo para os órgãos/unidades localizados no interior do Estado; o Custo zero das ligações de telefones fixos do Governo para celulares do Governo a partir da inclusão das Interfaces Tronco Celular no PABX; o Diminuição das tarifas de ligações entre telefones fixos e celulares de fora do grupo do Governo, a partir da inclusão das Interfaces Tronco Celular no PABX; CONSIDERAÇÕES FINAIS Concluímos que a melhoria nos mecanismos tecnológicos de comunicação, o aumento da sua disponibilidade, dos seus recursos tecnológicos e da sua velocidade é fator de extrema relevância que impacta no aumento na celeridade dos serviços públicos de maneira geral, uma vez que praticamente todas as atividades de governo dependem em alguma etapa da utilização de serviços de comunicação. Com a instituição do “Custo-Zero” nas ligações dos celulares do governo entre si, barateamento dos custos de comunicação em geral e inserção de novos recursos tecnológicos, proporcionou-se melhoria na mobilidade e disponibilidade de comunicação, levando-se em conta que a velocidade na execução dos serviços exige a minimização de distâncias, com a redução dos deslocamentos físicos migrando-se para a troca de informações e decisões por meio de recursos tecnológicos. REFERÊNCIAS Portal da Agência Nacional de Telecomunicações - ANTEL – www.anatel.gov.br. 11
    • GESTÃO INOVADORA DE VIAGENS COM CELERIDADE, ECONOMIA E CONTROLE NOS GASTOS DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS José Hermínio Ribeiro herminio.ribeiro@seger.es.gov.br Cristiani Storch Perez Cristiani.perez@seger.es.gov.br RESUMO A gestão de viagens inovadora desenvolvida utiliza-se do Sistema de Passagens Aéreas e Diárias – SIPAD, para obter benefícios como maior agilidade e controle das viagens, transparência, padronização dos fluxos e da legislação. Em 2009 inovou com o registro de preços com nova forma de contratação de agência de viagens com remuneração por taxa de transação fixa, sendo uma das taxas mais vantajosas do país, além do monitoramento da qualidade dos níveis de serviços prestados e dos Acordos Corporativos assinados diretamente com as Companhias Aéreas, com tarifas aéreas e descontos exclusivos para o Governo, gerando redução de 45% nos gastos com passagens aéreas, sendo uma economia aproximada de R$ 800.000,00. PALAVRAS-CHAVE Inovação. Gestão 1. TÍTULO DA SEÇÃO - JUSTIFICATIVA 1º Parágrafo: A concessão de passagens aéreas e diárias para os servidores públicos estaduais, prestadores de serviços e usuários do Programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD-SUS no Estado do Espírito Santo, anteriormente à implantação do SIPAD, era uma atividade extremamente burocrática, executada por meio de processos de papel (para cada solicitação, uma a uma), extremamente suscetível a erros e de difícil controle manual, o que era percebido pelos agentes envolvidos nesse processo. 2º Parágrafo: A própria logística de concessão implicava desperdício de tempo, recursos humanos e materiais para tramitação de processos em mãos de servidores, disponibilização de servidores para busca de orçamentos com ligações telefônicas para agência de passagens aéreas, custos com aquisição de bilhetes caros e com ligações telefônicas e outros. 2. TÍTULO DA SEÇÃO- MÉTODOLOGIA 1º Parágrafo: A partir do mapeamento de processos, definição de fluxos e regras de negócios, bem como dos agentes envolvidos, por meio de entrevistas e reuniões, os técnicos lotados na Subsecretaria de Estado de Administração Geral – SUBAD, em conjunto com os técnicos do Núcleo de Informática – NUINF, da SEGER, elaboraram o SIPAD visando agilizar o processo de solicitação de passagens áreas e diárias, já que a 12
    • solicitação passaria virtualmente (via web) por todos os atores envolvidos no fluxo, agora com procedimentos mais racionalizados e ágeis. 2º Resultados alcançados • Otimização do processo de concessão de diárias e passagens aéreas; • Possibilidade de ter maior controle das viagens dos servidores; • Registro de todas as viagens de forma padronizada e homogênea sendo disponibilizado pelos relatórios gerenciais; • Rapidez e transparências nos processos de prestação de contas de diárias dos servidores públicos, uma vez que o fluxo é realizado de forma on line; • Agilidade no processamento das viagens; • Celebração de contrato com uma única agência para atender a demanda de todos os Órgãos do Poder Executivo estadual, na forma de licitação: registros de preços; Redução de 28% nos gastos com aquisição de passagens aéreas, sendo uma economia equivalente a R$ 1.576.000,00, comparando-se o período de janeiro a dezembro de 2008 e 2009. O gráfico abaixo demonstra os gastos em reais nesses. Demonstrativo dos Gastos de Passagens Aéreas Indicador de eficiência de compra de passagens aéreas - Valor R$/ Quant. Bilhetes Evolução da MÊS 2008 2009 Eficiência JUL 456,071 362,68 20% AGO 527,078 371,30 30% SET 523,001 274,55 48% OUT 446,704 348,29 22% NOV 469,346 352,86 25% DEZ 470,614 284,67 40% 13
    • CONSIDERAÇÕES FINAIS 1º Parágrafo: Dessa forma, entendemos que o SIPAD é um exemplo de consubstanciação dos objetivos pretendidos pela Administração Pública, pois, com a redução dos custos dos seus processos e tornando-lhes mais eficientes, potencializamos assim, a capacidade de os Órgãos Públicos estaduais darem melhores respostas às demandas sociais, uma vez que estas são executadas por meio das ações implementadas por meio desses Órgãos Públicos. 14
    • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Bruno Campelo Lopes dos Santos bruno.campelo@secont.es.gov.br Ricardo Monteiro Oliveira ricardo@secont.es.gov.br RESUMO: O Portal de Transparência é um instrumento essencial para possibilitar ao cidadão o conhecimento da aplicação dos recursos públicos no seu Estado e, dessa maneira, participar da gestão por meio de sugestões, conhecer os avanços promovidos pela administração e exercer o controle social, o que, ao menos, minimiza o desvio ou mal uso das verbas destinadas aos projetos de melhoria da qualidade e bem estar da sociedade. Trata-se de um projeto que teve como método de trabalho prover, mensalmente, a publicidade de informações relacionadas às despesas realizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, receita estadual, convênios, entre outras. Após nove meses em que está disponível na Internet, os resultados mostram que se trata de uma ferramenta que, embora tenha um caminho a evoluir, veio para ficar e se estabelecer como fonte primária de consulta para o cidadão capixaba. PALAVRA-CHAVE: Transparência; Portal; Controle; Gestão; Recurso Público. 1. Introdução A Constituição Federal, ao definir em seu Art. 5º os direitos do cidadão, assegurou-lhe o acesso a informação. Informação esta que possui um papel fundamental no contexto atual, pois através dela, se produz o conhecimento necessário para proporcionar a base para as grandes decisões. A gestão do conhecimento é extremamente importante nas sociedades para nossa evolução como seres humanos e para que se possa exercer, de fato, a cidadania e, com isso, uma cobrança por respeito e uma melhor estrutura política, social e cultural. O conceito de informação deriva do latim e significa um processo de comunicação ou algo relacionado com comunicação, conforme BRAGA (2000) citando ZHANG (1988), mas na realidade existem muitas e variadas definições de informação, cada uma mais complexa que outra. Informação é um processo que visa o conhecimento, ou, mais simplesmente, é tudo o que reduz a incerteza. A informação tornou-se uma necessidade crescente para qualquer área da atividade humana e se tornou indispensável mesmo que a sua procura não seja ordenada ou sistemática, mas resultante apenas de decisões lógicas e/ou intuitivas. 15
    • Conforme BRAGA (2000), uma organização ao atuar num mundo globalizado está em estado permanente de "necessidade de informação", o que faz da mesma um elemento essencial e indispensável à sua própria existência. A aceitação deste papel, pelos dirigentes de uma organização, pode ser um fator mandatório para se atingir uma situação de excelência, isto é, quem dispõe de informação de boa qualidade, fidedigna, em quantidade adequada e no momento apropriado, adquire vantagens competitivas. O contrário, porém, provoca erros e a perda de oportunidades, o que pode ser fatal no universo atual. A informação tornou-se tão importante e adquiriu uma velocidade tão impressionante que, tornou-se ao lado do conhecimento, chave de produtividade e competitividade sendo, portanto, a base para o gestor moderno no processo de tomada de decisão. Tal processo não é diferente no setor público, que é composto por gestores que devem ter como finalidade de seus atos, sempre o interesse público e devem praticá-los tendo como meta os princípios da razoabilidade, eficácia e eficiência. Para tanto, nada melhor que uma consistente atuação do controle para tornar esse processo ainda mais otimizado. É papel dos governos ser um ponto focal de informação para seus governados. Não somente por meio de divulgação de resultados alcançados ou de dificuldades herdadas do passado, mas também através da transparência de seus atos como gestor público. O Portal de Transparência é um mecanismo importante para possibilitar ao cidadão o conhecimento da aplicação dos recursos públicos no seu Estado. Ao acessar o portal, é possível ter uma visão de onde o dinheiro público está sendo utilizado e é possível acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo aplicados no seu município, ampliando as condições de controle, inibindo e, ou no mínimo, dificultando o desvio ou mal uso das verbas destinadas aos projetos de melhoria da qualidade e bem estar da sociedade capixaba. Por meio da Ouvidoria, o cidadão também tem a possibilidade de participar da gestão, sugerindo ações que possam contribuir para um melhor desempenho da máquina pública. O controle do cidadão é de fundamental importância, pois conforme ANDRADE (2009), não se utiliza recursos públicos com transparência e eficiência sem que estes estejam vinculados a metas e indicadores, conhecidos pela sociedade e pelos órgãos de controle da democracia. Trabalhar com metas é compromisso de todo e qualquer gestor público, e a participação do cidadão torna esse processo ainda mais intenso, uma vez que o gestor terá consciência que será cobrado e que deverá buscar os resultados da forma mais razoável, eficaz e eficiente possível. O Portal de Transparência é uma iniciativa inovadora no Estado do Espírito Santo, porém se baseou em alguns projetos do gênero, dentre os quais se destaca o Portal da Transparência do Governo Federal, disponível nos endereços: http://www.brasil.gov.br/transparencia ou http://www.transparencia.gov.br. 2. Objetivos O Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo tem como principal objetivo disponibilizar informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado pelo Poder Executivo no Espírito Santo, com o intuito de ser mais uma ferramenta de fiscalização dos gastos públicos. Dessa forma, incentiva um dos modos mais eficientes de 16
    • atuação do controle interno: o controle social, no qual o próprio cidadão contribui para um melhor uso dos recursos públicos e pratica o papel de fiscal dos seus governantes e gestores, como demonstra CAPIBERIBE (2009) ao explicar a sistemática dos gastos públicos. 3. Metodologia O projeto, inicialmente, foi dividido em etapas. A primeira etapa contemplou o modelo inicial do portal, com um conjunto de informações a ser evoluído nas etapas subseqüentes. O objetivo é que se tenha um produto escalável, que permita uma evolução e crescimento de funcionalidades de maneira gradual e independente. A metodologia utilizada foi o RUP (Rational Unified Process), cujo processo adota o modelo incremental de desenvolvimento, centrada na arquitetura e dividido em 4 fases: iniciação, elaboração, construção e transição. 1. Fase de Iniciação A meta da fase de iniciação foi atingir o consenso entre todos os envolvidos sobre os objetivos do ciclo de vida do projeto. A fase de iniciação tem muita importância principalmente para os esforços dos novos desenvolvimentos, nos quais há muitos riscos de negócios e de requisitos que precisam ser tratados para que o projeto possa prosseguir. 1. Atividades Realizadas o Estabelecimento de Parceria com a Controladoria Geral da União (CGU); o Definição do Conteúdo do Portal da Transparência; o Definição dos Requisitos de Infraestrutura; o Aprovação do Ciclo do Projeto. 2. Fase de Elaboração A meta da fase de elaboração foi criar a linha de base para a arquitetura do sistema a fim de fornecer uma base estável para o esforço da fase de construção. A arquitetura se desenvolveu a partir de um exame dos requisitos mais significativos, ou seja, aqueles que têm grande impacto na estrutura do sistema, e de uma avaliação de risco. 1. Atividades Realizadas o Mapeamento das Informações – Execução Financeira-Orçamentária; o Mapeamento das Informações - Convênios; o Mapeamento das Informações – Projetos Estruturantes do Estado; o Mapeamento das Informações – Cartões de Suprimento de Fundos; o Mapeamento das Informações – Transferências de Recursos; o Mapeamento das Informações – Receita Estadual e Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); o Mapeamento das Informações – Fluxo de Veículos (Rodosol); o Mapeamento das Informações – Planejamento e Orçamento; o Validação da Infraestrutura; o Aprovação da Arquitetura do Portal da Transparência. 3. Fase de Construção 17
    • Nesta fase, a meta foi esclarecer os requisitos restantes e concluir o desenvolvimento do sistema com base na arquitetura e escopo definidos. 1. Atividades Realizadas o Estruturação do Modelo da Base de Dados; o Desenvolvimento das Consultas Customizadas; o Testes Integrados; o Entrega da Release. 4. Fase de Transição O foco da fase de transição foi assegurar que o software estivesse disponível para seus usuários finais. Esta fase pode atravessar várias iterações e inclui testar o produto em preparação para release e ajustes pequenos com base no feedback do usuário. 1. Atividades Realizadas o Testes em ambiente de homologação; o Homologação do Produto; o Transferência de Conhecimento; o Implantação em ambiente de produção. 5. Modelo de Governança O Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo possui um modelo de gestão definido pelo Decreto nº 2.285-R/2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2009, data do lançamento oficial do mencionado portal. Nesse modelo, define-se o período de atualização da solução como mensal, no qual até o dia 30 do mês corrente deverão estar presentes os dados do mês anterior. Estabelece-se também as atribuições de cada órgão provedor de informações ao portal, como funções a serem desempenhadas e período para cumprimento das mesmas. A gestão fica a cargo da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), por meio da Coordenação de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, pertencente à Subsecretaria de Estado da Transparência. A definição de novas demandas e acréscimo de escopo deverá ser estabelecida e aprovada, após serem desenvolvidas, pelo Conselho Gestor do Portal da Transparência, conforme preconiza o artigo 12 do decreto supracitado. O referido conselho é composto pelo Secretário de Estado de Controle e Transparência, que é também quem o preside, pelo Secretário de Estado de Governo, pelo Procurador Geral do Estado, pelo Secretário de Estado da Fazenda e pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos. 4. Conclusões Os resultados obtidos a partir da implantação do Portal da Transparência colocam o Estado do Espírito Santo como um dos destaques no que diz respeito aos portais de transparência existentes no país. Trata-se do único Estado a prover informações referentes a fluxo de veículos e arrecadação em rodovia consorciada, além de prover um acompanhamento dos 18
    • projetos prioritários do Governo, com demonstração do montante investido, andamento físico realizado, principais entregas e fotos das obras e projetos em execução. Em nove meses que o sistema está em funcionamento para o público, são mais de 40.000 acessos e centenas de manifestações encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado, por meio do canal de comunicação existente no portal. Tais manifestações, que são respondidas pelos órgãos provedores da informação e/ou pela SECONT, têm crescido gradativamente, o que demonstra um maior interesse do cidadão, à medida que tem contato com a informação. No entanto, o Portal da Transparência não é uma solução definitiva. Trata-se de algo que deve estar em constante evolução e todos os esforços deverão ser envidados no sentido de promovê-la, uma vez que deve ser observada a responsabilidade da equipe gestora perante o Governo, sociedade civil organizada e o povo capixaba. E, nesse sentido, a SECONT tem buscado trabalhar alinhada com outros projetos de grande envergadura que serão a base para a modernização de Portal. Finalmente, é importante destacar o interesse da imprensa e de organizações não governamentais como a Transparência Capixaba, que muito têm contribuído na divulgação, esclarecimentos à sociedade civil e sugestões de conteúdo para o Portal, bem como o comprometimento dos servidores públicos e da Ouvidoria Geral do Estado, personagens essenciais para o sucesso do projeto. Somente com a participação de todos, um projeto como este poderá crescer e se tornar, efetivamente, o principal e mais eficiente canal de controle do cidadão. REFERÊNCIAS: ANDRADE, Emmanuel. A universidade e a transparência. Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2009. Disponível em: <http://www.pdi.uff.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23:noticia- 3&catid=13:ultnoticias&Itemid=38>. Acesso em: 25 jan. 2010. BRAGA, Ascenção. A gestão da Informação. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, Portugal, 2000. BRAGA, Marcus Vinícius de Azevedo. A importância do Controle Social na Educação. Transparência Capixaba, Vitória, ES, 2009. CAPIBERIBE, João. Transparência e transparência. Disponível em: < http://www.prosaepolitica.com.br/2009/12/21/artigo-de-joao-capiberibe-transparencia-e- transparencia/>. Acesso em: 21 jan. 2010. LAMACHIA, Claudio. A transparência na sociedade democrática. Jornal Zero Hora, Porto Alegre, ES, 21 set. 2009. PÁGINA DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL. Disponível em: <http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica>. Acesso em: 20 jan. 2010. 19
    • PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL. Disponível em: <http://www.transparencia.gov.br>. Acesso em: 20 jan. 2010. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.es.gov.br>. Acesso em: 20 jan. 2010. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.pe.gov.br>. Acesso em: 20 jan. 2010. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Disponível em: <http://www.portaldatransparencia.ce.gov.br>. Acesso em: 19 jan. 2010. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Disponível em: <http://pr.transparencia.gov.br>. Acesso em: 19 jan. 2010. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO MEXICANO. Disponível em: <http://www. transparenciamexicana.org.mx>. Acesso em: 19 jan. 2010. 20
    • PLANEJAMENTO COM FOCO NA EXECUÇÃO O USO DO BSC NO BANDES Gilson Domingues Cardoso gilson@bandes.com.br e gilsondc@gmail.com RESUMO Trata da utilização da ferramenta BSC – Balanced Scorecard em uma empresa de economia mista, sob controle do governo do estado. Apresenta o caso do BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A. Informa que é uma ferramenta de planejamento com foco na gestão da estratégia, facilitando a sua execução e o acompanhamento dos resultados. Destaca os resultados alcançados pelo BANDES. Conclui que o BSC é uma ferramenta perfeitamente adequada ao setor público, podendo ser adotada em secretarias, empresas, autarquias, prefeituras, unidades de negócios, setores e sistemas de trabalho. PALAVRAS-CHAVE Planejamento. Execução. Resultados. 1. INTRODUÇÃO Está cada vez mais em moda, no serviço público, a utilização do planejamento e gestão orientados para resultados, a estruturação de indicadores de desempenho e o gerenciamento de projetos. O Governo do Estado do Espírito Santo avançou muito e é exemplar nesses direcionamentos. Uma das ferramentas que suportam essa contemporaneidade é o Balanced Scorecard (BSC). Citando Kaplan e Norton, “O Balanced Scorecard traduz a missão e a estratégia das empresas num conjunto abrangente de medidas de desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica.” E mais: “Os objetivos e as medidas utilizados no Balanced Scorecard não se limitam a um conjunto aleatório de medidas de desempenho financeiro e não-financeiro, pois derivam de um processo hierárquico (top-down) norteado pela missão e pela estratégia da unidade de negócios. O Balanced Scorecard deve traduzir a missão e a estratégia de uma unidade de negócios em objetivos e medidas tangíveis”. Com seu uso, três perguntas centrais que surgem no processo de planejamento são adequadamente respondidas. A primeira é qual a visão de longo prazo, isto é, do que nos orgulhar ao final de determinado horizonte de tempo. A segunda é como cumprir a missão social da empresa, da secretaria, do órgão e do setor. A terceira é como selecionar e priorizar os projetos estratégicos, as iniciativas inovadoras e os indicadores de desempenho críticos para o sucesso de uma gestão. Esse artigo trata, então, de mostrar como o BANDES estruturou um modelo de gestão estratégica com o uso do BSC e quais os resultados alcançados até 2009. 21
    • 2. ANTECEDENTES E SOLUÇÃO ADOTADA Em 2003, o BANDES estava com as finanças equilibradas e com dois desafios colocados pelo novo governo: modernizar-se e ampliar sua atuação com foco no segmento de micro e pequenos negócios. Sob o ponto de vista operacional, o BANDES não estava conseguindo manter um padrão de desempenho e atendimento regular e sob o ponto de vista da gestão estava carente de ferramentas atualizadas que permitissem o alcance dos novos desafios. O orçamento era o principal instrumento de gestão. Era preciso, então, compartilhar ideais, galvanizar idéias e motivar e alinhar as pessoas. Em 2004, iniciou-se o uso do BSC através de um plano estratégico que iniciava a introjeção de alguns elementos dessa ferramenta, em especial os indicadores e metas anuais e projetos e iniciativas estratégicas, denominados, à época, de estruturantes. 3. METODOLOGIA A preparação para o uso do BSC acontece de forma convencional: • começa com análises retrospectivas e com avaliações dos ambientes internos e externos, através de seminários com a participação dos gestores, em que são destacados os pontos fortes e fracos, as ameaças e as oportunidades; • constrói-se, em reuniões e workshops, o que denominamos de identidade institucional: negócio, missão, visão e valores; • descreve-se as diretrizes estratégicas, que são produto da formulação da estratégia e determinam as posturas e as prioridades futuras que orientarão as ações do dia a dia. Mais importante do que planejar é executar e tão importante quanto executar é gerenciar a execução. A partir desse momento, entra em cena o BSC como ferramenta para gerenciar, acompanhar, avaliar e comunicar o plano. A identidade institucional e as diretrizes estratégicas embasam o primeiro grande produto da ferramenta BSC, o mapa estratégico, um instrumento visual que sintetiza toda a estratégia através das perspectivas, dos temas e dos objetivos estratégicos. A elaboração do mapa estratégico é a primeira fase e por isso basilar do uso do BSC. É ela que permite a participação e o comprometimento dos gestores que faz toda a diferença quando da implementação. Com os objetivos estratégicos definidos é feita a escolha dos indicadores de desempenho para cada objetivo, pelo menos um para cada objetivo. Indicadores de desempenho são a expressão que permite obter informações sobre características, atributos e resultados de um produto ou serviço, sistema ou processo, permitindo o acompanhamento do progresso do objetivo. Após a escolha dos indicadores de desempenho, são definidas as metas de curto e longo prazo que possibilitarão o acompanhamento da execução do plano e do alcance dos objetivos. 22
    • Um momento importante após essas fases é o levantamento de lacunas de recursos para viabilizar o alcance das metas. Esse é o rico momento de selecionar e priorizar os projetos e as iniciativas estratégicas que suportarão a mudança institucional planejada. Com isso encerramos a fase de elaboração do plano que apresenta o seguinte conteúdo: identidade institucional (negócio, missão, visão e valores), diretrizes estratégicas, mapa estratégico, objetivos estratégicos, indicadores de desempenho, metas de curto prazo, metas de longo prazo e projetos estratégicos. Dois fatores se destacam por contribuir para o sucesso da utilização do modelo. O primeiro diz respeito a um conhecimento mínimo da metodologia por parte da equipe responsável por sua implementação, que pode ser fortalecido através de consultorias especializadas. O segundo é a existência de um líder envolvido e envolvente, motivado e motivador, visionário e missionário. Um comandante de todo o processo, até que o gerenciamento do plano se transforme em rotina nas empresas, nas unidades de negócios e nos setores. 4. RESULTADOS Colhemos diversos resultados após a utilização do BSC como ferramenta para a gestão estratégica do BANDES, denominada para fins de endomarketing de “Caravela”. Quantitativamente, quando comparamos o ano de 2003 com 2009, constatamos avanços expressivos: Discriminação 2002 2003 2009 Evolução 2009/2003 Patrimônio Líquido (R$ milhões) 54,2 63,0 132,0 110% Lucro Líquido (R$ milhões) 0,2 6,0 11,5 92% Saldo da Carteira de Crédito/Financiamento (R$ milhões) 84,8 87,6 378,0 332% Número de Empregados 160 171 175 2,3% Liberação para Empresas (R$ milhões) 519,9 547,2 1.437,1 163% Número de Operações Aprovadas 1.007 869 4.639 434% Número de Clientes 2.873 3.265 15.957 389% Qualitativamente, podemos destacar o plano de capacitação baseado em competências estratégicas, o plano de participação nos resultados com base no alcance das metas, a implantação do escritório corporativo de projetos, o plano de crescimento e rotas de sucessão, com a adoção de metas individuais e a gestão da inovação, com um portal de idéias. Em janeiro desse ano foi aprovado o Plano Bandes 2010/2014 (Caravela 2010/2014), fruto da revisão e da atualização do modelo, cujo mapa estratégico está na Figura 1. Para ilustrar, eis alguns indicadores e suas respectivas metas para o horizonte do Caravela 2010/2014: 23
    • Discriminação 2010 2011 2012 2013 2014 Patrimônio Líquido (R$ milhões) 143,2 153,0 163,0 173,0 183,0 Saldo da Carteira de Crédito/Financiamento (R$ milhões) 460 540 620 700 800 Número de clientes 21.000 25.000 30.000 38.000 50.000 Figura 1: O mapa estratégico do BANDES Para alcançar esses resultados, outros indicadores de desempenho são acompanhados, medindo aspectos tangíveis e intangíveis, como a satisfação de clientes, o atendimento dos consultores certificados, o tempo de tramitação das operações de pequeno valor, o grau de execução de projetos estratégicos, o gap de competências, o clima organizacional, entre outros, totalizando 36 indicadores de desempenho para os 17 objetivos estratégicos. CONSIDERAÇÕES FINAIS Constata-se que o BSC é uma excelente ferramenta para sedimentar ideais, clarear idéias, alinhar pessoas e gerenciar mudanças. É uma incubadora para o surgimento de uma carteira de projetos transformadores da realidade organizacional e institucional. As evidências deixadas nesse artigo pelo uso do BSC no BANDES oferecem convicção das possibilidades de sua aplicação em governos, prefeituras, instituições, empresas, unidades de negócios e sistemas de trabalho. A sociedade espera cada vez mais um serviço público de qualidade, com estratégia, eficácia, eficiência e efetividade. O BSC pode ser um atalho para que entidades públicas se organizem para garantir desempenhos e resultados superiores e expressivos. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA KAPLAN, Robert S. e NORTON, David P. A Estratégia em Ação: Balanced Scorecard. 12ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1997. 24
    • GESTÃO É PARCERIA, OUSADIA E CORAGEM OLHO VIVO: O DINHEIRO CRESCE Luciana Máximo Sedano maximo_sedano@hotmail.com Maria Rita de Cássia Louzada louzada042@hotmail.com RESUMO O artigo em tela tem como prerrogativa apresentar os resultados obtidos na EEEF Eliseu Lofêgo após a nova gestão assumir o comando da Intsituição. Neste será destacado que para se alcançar resultados é preciso delimitar metas e objetivos e investir principalmente nas áreas onde requer um cuidado especifico. O texto busca apontar que no processo ensino-aprendizagem é preciso haver sintonia, ousadia, coragem e disposição para encarar os desafios. Traz como objetivo geral o estudo e o resgate da imagem da escola diante da comunidade, economizando o máximo possível para transformar seu ambiente. Outros focos que pretendeu a iniciativa foram apresentar uma nova roupagem, buscando estimular o ingresso de alunos e consequentemente propiciar nova oportunidade para os funcionários. PALAVRAS-CHAVE: PARCERIA. OUSADIA. CORAGEM. INTRODUÇÃO O estudo em tela procura abordar sobre as medidas tomadas pela gestão da EEEF Eliseu Lofêgo – bairro Rui Pinto Bandeira – Cachoeiro de Itapemirim que ao assumir percebeu a decadência total da instituição de ensino. Era necessário resgatar a imagem da escola diante da comunidade e mostrar uma nova realidade. Um dos principais pontos observados foi à comprovação da falta de alunos na escola, a desmotivação do corpo docente e demais funcionários, bem como, a estética da escola: sombria e endividada. Outra preocupação da nova gestão foi incentivar os profissionais da instituição a concluírem seus estudos, nível médio, superior e pós-graduação o que contribuiu para o aumento da auto-estima que andava em baixa. Utilizando o marketing da nova gestão, resgatou-se a comunidade e assim, com a colaboração do Conselho de Escola foi reformado todo educandário. A preocupação era com a possibilidade do fechamento da escola, por isso foi implantado o projeto: “Olho Vivo: O Dinheiro Cresce”, onde juntamente com as parcerias conseguidas a verba seria dobrada e triplicada, bem como, o número de alunos, lembrando que, a evasão escolar foi totalmente extinguida do quadro estatístico da escola Eliseu Lofêgo. Este estudo demonstra claramente que com disposição, sintonia entre os gestores, projetos e 25
    • qualificação profissional, somadas a metas e objetivos é possível construir novos rumos na educação. RENASCENDO DAS CINZAS COMO FÊNIX – ELISEU LOFÊGO Críticas são muito comuns na atualidade em relação à educação no Brasil. Mas existem pessoas que fazem uma realidade diferente e essas merecem aplausos, pois deixam suas marcas. A Escola Estadual de Ensino Fundamental Eliseu Lofêgo passou por momentos de decadência total, perdeu a credibilidade e ficou a deriva. Estava prestes a fechar as portas. Não era mais referência no bairro Rui Pinto Bandeira – Cachoeiro de Itapemirim. Era referência sim, em aspectos negativos. Um índice assustador de evasão escolar, dívidas, profissionais desmotivados e uma aparência física sombria. Se tudo isso não bastasse, não tinha alunos que sentiam orgulho de estudar naquela instituição e vestir aquele uniforme. Esses fatores deixaram à nova gestão preocupada e com um propósito de apresentar a Secretaria Estadual de Educação um novo quadro, com uma nova história por isso idealizou o projeto Olho Vivo: O dinheiro cresce. Para a Gestora Maria Rita de Cássia Louzada é muito comum ouvir dizer que o Ensino Público no Brasil é de má qualidade. Mas ela questionou: “o que é qualidade”? Era necessário não somente saber o que é como buscar este quesito e investir para que os resultados fossem visíveis. Perseguiu a meta de resgatar a imagem da escola para a comunidade que não via resultados convincentes diante daquele quadro dantesco. O Conselho de Escola foi o primeiro passo a ser dado, era preciso fazê-lo participar dos momentos decisivos. A seguir, a preocupação era o número de alunos. Realizou-se uma campanha e a evasão escolar foi extinta e atualmente é quatro vezes maior a presença de alunos no educandário. Com implantações de novos projetos pedagógicos proporcionou-se aos alunos um novo ambiente, acolhedor e prazeroso, bem como, encontros e eventos que estimularam as crianças a ingressarem e permanecerem na mesma. É bom ressaltar que a verba adquirida através dos Governos Estadual e Federal era insuficiente para atingir o alvo que almejava. Havia dívidas da gestão passada. Para reestruturar a Escola fazia-se necessário encontrar uma solução para uma nova realidade financeira e foi através de parcerias e projetos envolvendo pais, alunos, educadores e a comunidade local, estabelecendo uma maior unidade utilizando o dinheiro público de maneira transparente e multiplicativa. Apresentar resultados positivos de uma empresa é sempre muito favorável ao gestor, pois se tem a ideia de que com responsabilidade e seriedade é possível realizar trabalhos que sejam referência em qual área for. Mas quando se trata de educação o reflexo é outro, pois para quem se entrega a este oficio colher o fruto é como se fosse ver um filho nascer. Neste sentido toma-se como pressuposto que “o fim último da educação é favorecer uma vida com maior satisfação individual e melhor convivência social” como ratifica (PARO, 2001: 37), compreendendo-se que, conforme Vitor Henrique Paro, A educação, como parte da vida, é principalmente aprender a viver com a maior plenitude que a história possibilita. Por ela se toma contato com o belo, com o justo e com o verdadeiro, aprende-se a compreendê-los, a admirá-los, a valorizá- los e a concorrer para sua construção histórica, ou seja, é pela educação que se 26
    • prepara para o usufruto (e novas produções) dos bens espirituais e materiais. (PARO, 2001: 37-38)1 Com base nesse pressuposto, a educação escolar, inclusive aquela que atende crianças de mais tenra idade, que é o caso da escola Eliseu Lofêgo só tem sentido na medida em que responde pela humanização das novas gerações, a qual se dá pela apreensão, por parte dos alunos, daquilo que de mais elevado uma sociedade conseguiu construir, ou seja, sua mais alta cultura. ALTERNATIVAS Não somente pintar a escola, construir muros e fazer calçada daria ao Eliseu Lofêgo um novo rumo, nem tampouco idealizar projetos pedagógicos era preciso colocar o time de profissionais no campo com uma mesma linguagem e dar transparência aos atos, assim em atitudes aparentemente simples como compra de materiais foram realizadas pesquisas de campo na perspectiva de encontrar melhor preço. Outro fato relevante foi à contribuição de Amigos da Escola para realização da mão de obra. Até mesmo na reforma de materiais como cadeiras e mesas foram feitas por funcionários da escola, o que se percebeu é que medidas simples que acabaram gerando economia. Bem, para se notar tamanha mudança na escola é preciso se fazer presente no novo ambiente que se tornou agradável e acolhedor que com a verba que no início era de R$ 12.000,00 (doze mil reais) foi recuperado todos os vidros e portas quebrados, fiações expostas, ventiladores destruídos, pintura da escola com cores atraentes e alegres, pisos foram colocados, foi reaberta a biblioteca depois de feita campanha com a doação de livros, carteiras, tintas. Assim, de 70 alunos no início da Gestão, hoje a clientela é de 280 e com problemas de espaço físico para atender a demanda e onde outrora o prédio iria fechar as portas. EXPECTATIVA A nova gestão prioriza obstáculos e não vê dificuldade para atingir metas por isso, não está satisfeita ainda com a nova realidade do educandário, sugere e solicita que o espaço seja ampliado porque a demanda é surpreendente e para isso é preciso o aval do Governo com uma injeção de investimentos no qual será transformada a E.E.E.F. “Eliseu Lofêgo” numa Nova Escola para atender inclusive ao Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano, possibilitando assim que a comunidade sinta-se mais segura e encaminhe seus filhos a uma escola mais perto da residência, uma vez que, a mais próxima que oferece o serviço fica um pouco mais distante, obrigando aos alunos atravessarem uma rodovia bastante perigosa que já vitimou várias crianças ao longo dos tempos. Hoje a escola já conta com um data- show que veio para somar nos trabalhos dos professores em sala de aula. APRENDIZAGEM Aplicando palavras como determinação, ousadia empreendedorismo a nova gestão não deixou uma área sequer sem observar, preocupada com a aprendizagem apostou nos cursos de Gestão Escolar de Empreendedorismo e com a experiência de gestora na rede municipal, percebeu a possibilidade de desenvolver o projeto e com o desempenho da Equipe Escolar, o resultado é esse que será mostrado neste encontro. O que deu para 27
    • aproveitar reaproveitamos, o que deu para pedir foi solicitado. Atualmente há o reconhecimento da Comunidade, da Superintendência Regional de Educação e a certeza de que o reconhecimento do Governo do Estado está batendo a porta da Eliseu Lofêgo, para a ampliação da Escola. Porém, nada disso seria conquistado se a equipe não estivesse unida, determinada, ousada, sem limites e com doação total para que fossem atingidas as metas. METODOLOGIA Vale ressaltar que para que o projeto fosse implantado e gerasse os resultados esperados traçar um plano de ação e nele delimitar metas, a primeira delas reestruturar o Conselho de Escola buscando transparecer os atos da nova gestão. Feito isso, o próximo passo seria estabelecer parcerias para que fossem resolvidos os problemas de maior prioridade, traçando metas e aplicando soluções. A princípio unindo o conselho de escola que estava ocioso, realizando uma reunião com um grande jantar – dançante e sorteios de prêmios (doações) para chegar mais perto da comunidade com a qual iríamos trabalhar. Como afirma a nova gestão realizar ações com o dinheiro público é muito sério. Pensando nas dificuldades de realização dos projetos e conhecendo as necessidades, outra ideia com êxito foi à criação da horta comunitária, que atualmente conta com a parceria da empresa Hort-Frut que oferece doações semanais de frutas e verduras, cujas, além de favorecerem os alunos, a comunidade também é contemplada. RESULTADOS ALCANÇADOS Além da nova roupagem da Escola Eliseu Lofêgo, o resgate da auto-estima dos profissionais, a inserção da comunidade escolar no dia-a-dia da escola, as parcerias realizadas com empresas locais como Hort-Frut; Prefeitura Municipal; Comércio local e a Cofril, o Conselho de Escola é atuante, e o que mais orgulha a nova gestão é, sem dúvida, o número de alunos que hoje é multiplicado em quatro vezes e a total extinção da evasão escolar, além de ser uma referência no bairro Rui Pinto Bandeira. Nada disso seria possível se não houvesse a tão sonhada gestão democrática atuando com discernimento; autoconfiança; determinação e traçando metas cujos objetivos são propostos e alcançados. CONSIDERAÇÕES FINAIS Pelo exposto, espera-se ter explicitado que a o projeto Olho Vivo: O Dinheiro Cresce primeiro nome a batizar a iniciativa Gestão é parceria, ousadia e coragem, foi um tiro no alvo exato, quando a nova gestão tinha como visão uma escola que fosse referência na comunidade. Se no Brasil, ainda temos muito a avançar, sobretudo no que se refere à garantia de padrões de financiamento compatíveis com uma qualidade mínima em termos de espaço físico e de recursos materiais tais como brinquedos e livros, para ficar em apenas dois exemplos, deve-se ter presente que, paradoxalmente, a existência de condições materiais por si mesma não garante qualidade. O que garante qualidade na educação é uma gestão comprometida com o futuro do outro e claro, com coragem e ousadia para encarar desafios, chamando toda a equipe para vestir a camisa da empresa. Nesse sentido, entende- se que a gestão da escola, enquanto mediação possui uma centralidade inquestionável com vistas à melhoria da qualidade na educação infantil que é o caso da escola Eliseu Lofêgo. Essa mediação, por sua vez, não pode se basear em outros princípios que não os da democracia, expressos, sobretudo, pela ampla participação na vida da escola, 28
    • especialmente por parte daqueles que são os maiores interessados no processo, ou seja, as famílias das crianças que freqüentam as instituições públicas. CONCLUSÃO Após o tema em tela mostrado pode-se concluir que as portas da escola Eliseu Lofêgo estão abertas a visitação não somente da comunidade e do município para que seja constatado o antes e o depois, mas de quem mais se preocupa com o futuro das crianças deste estado, o Governo do Espírito Santo e seu secretariado. O projeto aplicado com o empenho de todos os envolvidos na dinâmica de apresentar uma escola de qualidade e com uma nova roupagem teve êxito graças à comunidade que acreditou nesta nova gestão, a Superintendência Regional de Educação que sempre apoiou os projetos e as iniciativas propostas e a certeza de que a escola receberá o reconhecimento do Governo do Estado, para a ampliação do espaço e para que num futuro bem próximo o ensino seja oferecido também do 5º ao 9º ano outro sonho que se tornará realidade, já que tantos outros já são realidade. O lema deste time é “Equipe unida, determinada, ousada, sem limites e com doação total para atingirmos as metas”, faz uma fotografia diferente num quadro ainda que com moldura velha. 29
    • PROJETO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DIGITAL EDUCANDO PARA ALÉM DO MERCADO DE TRABALHO. EDUCANDO PARA A VIDA Roque Siqueira Gomes roquegranex@hotmail.com Sayonara Lopes Chodacki sayochodacki@hotmail.com RESUMO O projeto tem por objetivo a criação de um espaço municipal acolhedor onde fosse possível desenvolver, sozinho ou em parceria, projetos destinados a educação profissional e a inclusão digital de pessoas da comunidade, sobretudo aquelas inscritas nos programas de geração de renda do governo federal – bolsa família -, isso, por serem comprovadamente carentes. O que se busca é dar ao cidadão carente através de aulas expositivas e práticas a oportunidades de participar de cursos que buscam proporcionar a aquisição de conhecimentos para uma vida voltada ao resgate de sua cidadania através do trabalho e da geração de renda. Em parceria a Secretaria Municipal do Trabalho Assistência e desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e órgãos do governo estadual conceberam e implantaram esse projeto que tem servido de modelo e de inspiração para outros municípios graças aos resultados que alcançou o projeto em menos de 01 ano de implantação. PALAVRAS-CHAVE Trabalho. Renda. Geração. Carentes. Conhecimento. INTRODUÇÃO São Domingos do Norte é um pequeno município da região Noroeste do Espírito Santo, com uma população de aproximadamente 8.200 habitantes. Sua economia está alicerçada na produção agrícola, sobretudo na cultura do café e na produção de lavouras de subsistência com ênfase na agricultura familiar. Os recursos do município são escassos e a população é carente de uma série de serviços. No que tange à educação o município possui apenas uma escola de 2º grau para onde são deslocados todos os alunos onde 95% dos matriculado nessa modalidade de ensino concluem o Ensino Médio. A SEMAF - Secretaria Municipal de Administração e Finanças - a princípio verificou pelos alunos que nos foram enviados para trabalho, que vencida essa modalidade de ensino – o ensino médio - o aluno é entregue ao mercado de trabalho sem nenhum conhecimento prático ou teórico de uma profissão, sendo que muitos deles ainda não tiveram a oportunidade ou mesmo a curiosidade de manusear, com fins profissionais, um computador ou um sistema informatizado. 30
    • Diante dessa situação se buscou através de conversas e reuniões a criação de um espaço onde os alunos poderiam buscar um pouco mais de conhecimento e que esse conhecimento ali oferecido fosse direcionado à geração de trabalho e renda para essas famílias ou como complementação do ensino formal recebido. Depois de diversos estudos realizados verificou-se que o primeiro passo a ser dado seria buscar parcerias para a realização desse projeto que para o município parecia muito ambicioso. Afinal, como disponibilizar os equipamentos de informática, professores capacitados, internet, material didático e um espaço físico condizente com a necessidade do projeto sem o investimento de muito dinheiro, além disso, queria-se um espaço que pudesse ser utilizado para eventos culturais, sociais e educacionais, visando atender, prioritariamente, aos estudantes de escolas públicas municipais e também a jovens e adultos da comunidade em situação de risco social, além é claro dos órgãos da Administração Pública. Uma vez solucionados esses impasses o Centro começou a funcionar em um imóvel alugado pela SEMAF com salas reduzidas e atendendo cerca 80 pessoas por dia para o uso da internet que lhes era disponibilizada em horário integral (08 horas por dia) ou nos diversos cursos e oficinas que eram realizados ali todos os dias. O projeto foi desenvolvido com o apóio financeiro da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e do SICOOB e conta até hoje com a participação de servidores municipais efetivos como voluntários ministrando aulas, cursos e oficinas, parcerias estas que tem dado muito certas. OBJETIVO Promover cursos, palestras, seminários e outros eventos sociais, culturais e principalmente educativos, proporcionando melhoria no nível educacional e cultural da população local, como meio de geração de renda e empregabilidade sendo que essa última surge para os alunos e para aquelas pessoas que desenvolve, no município, algum tipo de trabalho manual e por isso podem ser monitores de oficinas ou cursos estando a serviço da Prefeitura Municipal. METODOLOGIA Buscando ampliar o acesso ao conhecimento proporcionando uma formação cidadã pelas vias da Inclusão Digital e da Formação Profissional, contribuindo para o desenvolvimento do ensino oferecido nas escolas públicas e visando à melhoria das condições de vida e de oportunidades no mercado de trabalho que surgiu esse projeto, que tem gerado grande satisfação de seus usuários e grande satisfação para as pessoas envolvidas. Toda relação com o aluno inicia-se a partir de uma ficha de matricula. Após, os alunos são triados por idade e por nível de conhecimento na área do curso escolhido e são direcionados para as salas de aulas onde recebem apostilas, material didático e total atenção às suas demandas. As aulas são ministradas, de maneira expositiva em data show e com o acompanhamento em apostilas, os alunos fazem exercícios diversos e atuam na área 31
    • em uma espécie de estágio realizados nas dependências da Prefeitura Municipal ou em empresas parceiras, tendo em vista que em alguns casos os alunos já são trabalhadores e estão apenas em busca de aperfeiçoamento. Ressalta-se que os alunos após a conclusão sempre retornam para outros cursos ou oficinas o que é visto como um avaliador na categoria excelente, aja vista o grau de satisfação dos alunos. O Projeto de Inclusão Digital consiste na utilização do laboratório de informática, o mesmo onde são ministrados os cursos dessa modalidade de ensino, para pesquisas escolares, essa utilização é sempre assistida por monitores, professores e/ou profissionais qualificados, contratados pela Prefeitura. Contratação feita com base no conhecimento de informática e pela prática em sala de aula. Ainda nesta no laboratório são desenvolvidos os cursos de informática básica e intermediário que já formou diversos alunos e é “campeão de procura”, dada a qualidade do curso, ao nível dos professores e ao ambiente agradável que é desenvolvido no Centro de Treinamento. Hoje, no espaço cedido pelo CRAS – Centro de Referência em Assistência Social – o laboratório de informática se encontra instalado na maior sala e conta com 10 computadores ligados direto a internet e atende 12 turmas em diversos horários (92 alunos), inclusive à noite, para aqueles que por trabalharem não podem freqüentar o projeto ao dia. A metodologia de ensino é a mesma, aulas expositivas e práticas e o acompanhamento em apostilas. È certo afirmar que o serviço prestado se encontra totalmente orientado para diminuir a exclusão digital, inserindo a população, principalmente a de baixo IDH, às tecnologias de informação e comunicação, possibilitando o acesso à Internet e a capacitação profissional e o convívio em um ambiente que inspira a possibilidade de crescimento individual. São objetivos desse projeto de Inclusão Digital: • promover o acesso de grupos de baixa renda à informática, capacitando-os para o uso de softwares e o acesso a Internet • promover a Inclusão Digital dos cidadãos permitindo acesso gratuito à Internet e a cursos para utilização de computador. Sabe-se que os objetivos estão sendo alcançados, pois já é perceptível a melhoria do nível dos trabalhos escolares dos alunos e pelo número crescente de pessoas de todas as idades que “perderam o medo do computador” e já vislumbram dias melhores em suas vidas pessoal e profissional. No que concerne aos outros cursos profissionalizantes são desenvolvidos em um ritmo menor porque os professores são em sua maioria servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal que fazem trabalho como voluntários (não gerando assim despesas para o município) e por isso não disponibilizam de muito tempo, mas já estão em pleno funcionamento a 3ª e 4ª turmas de Recepcionista e Telefonista. Curso de 40 horas que já capacitou 32 alunas divididas em duas turmas. Em breve estará sendo desenvolvido o Curso de Licitações e Contratos para Comerciários em uma parceria com o CDL, que visa dar ao comércio local a oportunidade de concorrer nos certames licitatórios. Aliás, uma deficiência identificada pelo processo de 32
    • pesquisa para a implantação do curso foi que o comércio local não concorre nas licitações por falta de conhecimento quando da hora de estruturar as propostas. O que se busca então é formar na população, jovens capazes de representar suas empresas em certames licitatórios o que ajudará em muito ao crescimento do comercio local, ampliando o número de vagas de emprego no comércio. O projeto ainda realiza oficinas de pintura em tecido, bordado a mão, marca em ponto cruz. Outros cursos iniciarão em junho/2010 entre eles o de “Salgadeira (o) de bar e festa” que será ministrado às mães/pais carentes do município como meio de geração de renda. Há de se destacar que no local ainda funcionam os seguintes projetos: • curso de violão “Se toca São Domingos do Norte” com um total de 65 alunos divididos em 09 turmas; uma iniciativa dos servidores efetivos da prefeitura municipal que doaram os violões para o projeto; • curso de Dança Infantil “Dancriad” com 30 alunos em 02 turmas; • curso de Dança Juvenil com 45 alunos em 02 turmas • curso de Canto Infantil 30 alunos - 01 turma • curso de Percussão em Garrafas de Água (20L) com 30 alunos – 01 turma • curso de Customização em Roupas com 20 alunos parceria com o SEBRAE. • curso “Cabeleireiro Completo” em parceria com a SETADES com 21 alunos Tabela 01 – Pessoal X Custos (mês) PESSOAL ENVOLVIDO Custo c/ Pessoal R$ 01 Coordenadora 1.524,56 02 instrutores de informática; 1.207,00 01 professora de culinária - Voluntária 01 Recepcionista; 546,00 02 auxiliar de serviços gerais 1.026,58 01 professora pintura em tecido; 510,00 01 professor de violão; 697,00 01 Professor de Dança; 911,00 01 Professor de Canto; Voluntário 01 Professor Cabeleireiro; SETADES 01 Professor de Rotinas Administrativas Voluntário 01 Professor de Recepcionistas e Telefonista Voluntário Existe ainda no centro vagas temporárias para 03 monitores de oficinas. 510,00 Total COM PESSOAL 6.932,14 Tabela 02 – Outras Despesas Telefonia 622,46 Água 109,87 Energia 1.027,70 Internet a rádio 588,00 Despesas fixas 2.348,03 33
    • Tabela 03 – Alunos do Centro de Formação Nome do Projeto Cursando Formados Matriculados Encaminhados Informática Básica 92 115 28 Dancriad Juvenil 45 25 Dancriad infantil 30 25 Cabeleireiro Completo 21 25 21 Coral 30 30 Percussão 30 30 Recepcionista e Telefonista 40 32 32 19 Customização de Roupas 20 20 Violão 65 35 Pintura em Tecido 55 55 trabalhando *Salgadeira 25 Pedreiro *Arbitro de Futebol 20 *Marca em tecido 85 Pedreiro Eletricista e instalador predial Padeiro e confeiteiro Operador de máquina de costura de vestuário TOTAL 373 202 246 74 *Alguns cursos abriram matricula, MAS ainda não iniciaram as aulas Avaliação O projeto é acompanhado por meio de relatórios de visitas presenciais. O acompanhamento dos resultados é feito por critérios quantitativos e qualitativos com base nos relatórios dos Secretários Responsáveis pelo acompanhamento e desenvolvimento do projeto. Em pauta de presenças registram-se ainda os conteúdos aplicados. Os conteúdos de cada curso são definidos com base nos conteúdos dos cursos que estão a disposição no mercado em escolas particulares de ensino profissionalizantes, previamente pesquisadas e adaptados à demanda do mercado naquele momento. Os critérios quantitativos são a taxa de ocupação (utilização do potencial instalado) número de atendimento, número de cadastro (segmentos identificados) e o uso de ferramentas de avaliação e estatísticas disponíveis. O critério qualitativo envolve o tipo de uso dos serviços que são prestados aos cidadãos e como estes vêm utilizando esses conteúdos após a sua formação e o acompanhamento permanente dos cursos regulares e básicos, através da aplicação de questionários e da realização de entrevistas, tanto com os treinandos quanto com os eventuais agentes empregadores, visando à qualidade dos serviços ofertados, em sintonia com as necessidades do mercado e o aperfeiçoamento dos perfis, das organizações curriculares e dos conteúdos programáticos dos cursos. Isso feito através do projeto “Observatório de Emprego” um banco de currículos e encaminhamento ao mercado de trabalho desenvolvido pelo CRAS. 34
    • Por fim é utilizada avaliação da concretização do conhecimento transmitido pelos cursos e acompanhamento da inserção dos treinandos no mercado de trabalho e/ou no processo de geração de renda, através da aplicação de questionários entre os egressos, eventuais empregadores, pesquisas telefônicas ou, ainda, via mala direta. Figura 01 - Curso de Dança Infantil Figura 02 - Curso de violão Figura 03 - Curso de Cabeleireiro Figura 04 - Curso de Cabeleireiro Figura 05 - Curso de Recepcionista e Telefonista Figura 06 - Professoras do Município em treinamento no Antigo Espaço Figura 07 - Trabalho de Pintura em Tecido desenvolvidos pelos alunos Figura 08 - Trabalho de Pintura em Tecido desenvolvidos pelos alunos Figura 09 - Utilização da Internet Gratuita Figura 10 - Curso de informática Básica CONSIDERAÇÕES FINAIS Para São Domingos do Norte o espaço denominado Centro de Formação ou Centro de Inclusão Digital e agora para conter os gastos encontra-se funcionando no CRAS, é de grande importância, porque traduz uma ansiedade muito antiga da população principalmente a jovem que tem uma preocupação com o futuro e sempre desejou um local direcionado para a formação, intelectual, profissional, moral e de cidadania. Este espaço tem sido elogiado por todos e já se tornou referência sendo inclusive visitado por outros municípios com o fim de verificar sua funcionalidade e verificar a metodologia de funcionamento utilizada. A demanda é cada vez maior o que tem gerado espera, porém todos sabem que o projeto irá atender a todos os inscritos nos cursos e nas oficinas. 35
    • PROJETO SINFONIA ESCOLA DE MÚSICA Laudismar Deptulski contatodimas@gmail.com RESUMO O “Projeto Sinfonia” é uma escola para alunos iniciantes na arte da música que prioriza pessoas de baixa renda ou que estejam em situações de difícil acesso a projetos artísticos culturais. PALAVRAS-CHAVE projeto.sinfonia.colatina 1. INTRODUÇÃO O projeto Sinfonia – Escola de Música foi iniciado em março de 2006, quando percebemos uma carência muito grande na área de ensino musical no município, principalmente para as classes sociais de menor poder aquisitivo. Inicialmente, em um espaço denominado “Casa da Cultura Fausto Teixeira” os alunos recebiam ensinamentos básicos de violão, acordeon e teclados. Em pouco tempo a procura aumentou substancialmente, levando-nos a planejar e criar novas estruturas e metodologias que atendessem a um número maior de alunos. 2. METODOLOGIA Como a proposta, na época, era de levar o ensino musical a um número maior possível de alunos, optamos por direcionar as aulas para o ensino prático básico de cada instrumento, levando em consideração a evasão de alunos em projetos anteriores com metodologias mais avançadas; com esse formato o projeto iniciou suas atividades com trinta alunos e não existe um período determinado para término do ensinamento. Para o funcionamento do projeto, que no primeiro momento carecia de recursos financeiros relativamente baixos, considerando que os professores são funcionários comissionados, a secretaria de cultura da prefeitura de Colatina disponibilizou o imóvel, foram comprados instrumentos, estantes, cadeiras, utensílios e equipamentos necessários, além de disponibilizar apostilas com conteúdos específicos para cada instrumento para iniciar os trabalhos. Os trabalhos foram iniciados com uma estrutura organizacional de pessoal enxuta, que consistia em um coordenador e dois professores, um de violão e outro de teclados e acordeon. Durante o desenvolvimento, o projeto sofreu algumas alterações de acordo com as necessidades percebidas pela direção e pelos instrutores, criando assim, um processo de construção envolvendo diretores, instrutores, alunos e pais de alunos, com os quais são 36
    • realizadas reuniões periódicas para repasse de informes, mostra musical com os alunos do projeto e discussão que gere melhorias tanto na forma quanto no conteúdo do projeto. Já em 2007, a estrutura não suportava o quantitativo de alunos do projeto, foi quando fomos levados a contratar mais dois instrutores e um quinto dois anos depois, quando incluímos também aulas de viola caipira. Nessa época fizemos a primeira intervenção na sua estrutura de funcionamento; em parceria com as comunidades o projeto ganhou outras salas de aula e passou a funcionar em salas montadas nos bairros, além da já montada na casa da cultura, para atender a demanda nas comunidades e, a partir daí, esse formato passou a fazer parte do projeto sinfonia. Hoje, o “Projeto Sinfonia – Escola de Música atende pessoas de 7 a 80 anos, pessoas com necessidades especiais, jovens de projetos sociais e servindo como terapia alternativa no tratamento de algumas pessoas encaminhadas por médicos, por se tratar de atividade lúdica. 3. RESULTADOS Os resultados começaram a aparecer logo no primeiro ano de atividades, quando constatamos um aumento de aproximadamente 400% no número de alunos matriculados. Em nossos arquivos constam, hoje, 1480 alunos que passaram pelo projeto durante os quatro anos de funcionamento; alguns deles abandonaram os ensinamentos depois de terem passado pela escola; desses, muitos estão tocando profissionalmente em bandas ou carreira solo, fazendo dessa atividade uma profissão e desse ofício sua sustentação financeira. No ano de 2009, percebendo o progresso de alguns alunos já em estágio avançado, criamos a “Orquestra de Violas de Colatina”, a primeira orquestra de violas do Espírito Santo, que atualmente se apresenta em eventos no município já é convidada a se apresentar em eventos de outras regiões, como é o caso da Expotur, que aconteceu no mês de março passado no centro de convenções de Vitória. Também no ano de 2009, na mesma situação dos violeiros, se encontrava um grupo de alunos de acordeon, quando iniciamos a orquestra de acordeões de Colatina, se encontra no momento com um repertório montado e já se preparando para as primeiras apresentações. O próximo passo é formar a orquestra de violão, já em processo de seleção dos alunos para colocar em prática mais esse projeto. Hoje, o “Projeto Sinfonia – Escola de Música atende aproximadamente 1000 alunos em nove núcleos: Casa da Cultura, no centro da cidade, em dois distritos rurais, Boapaba e Baunilha e seis bairros, Ayrton Senna, Columbia, Vila Lenira, Vista da Serra, São Pedro e Vila Real, com previsão para abrir mais dois núcleos até junho de 2010. Gráfico 37
    • CONSIDERAÇÕES FINAIS Avaliamos o “Projeto Sinfonia – Escola de Música como um dos mais importantes já implantados na área artístico cultural no município; temos a certeza que os frutos que já estão sendo colhidos, ainda serão muitos e darão sementes e novos frutos e serão tantos que por muito tempo, muitos hão de experimentar e saborear o doce gosto musical. 38
    • IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ REBUZZI SARCINELLI (EMEIFJRS) DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA - ES ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E INTERSETORIAL AOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL Angela Maria Peruchi Sonegheti angelaperuchisonegheti@bol.com.br Edimar Sonegheti edimarsonegheti@hotmail.com Eliani Carrara Milani eliani.carrara@yahoo.com.br Luziana Miossi luzianamiossi@hotmail.com Vasconcelos Zuqui vasconcelosz@pitagoras.com.br RESUMO Abordar a saúde escolar num contexto marcado pela complexidade requer um trabalho multiprofissional. A saúde bucal e aspectos nutricionais não podem ser desvinculados, por esse motivo, a equipe de saúde deve interagir de forma que a promoção de saúde seja o principal foco de atenção profissional. O estudo de abordagem quali-quantitativa com procedimento de pesquisa-ação foi desenvolvido por meio de avaliação nutricional e odontológica bem, como aplicação de questionário. O objetivo foi promover ações que favoreçam pais e crianças a adotarem o consumo de uma alimentação saudável e hábitos positivos de higiene. Verificou-se que os escolares e as suas famílias possuíam hábitos de higiene e alimentares inadequados, influenciando a saúde bucal. Após o processo de intervenção com ações de promoção a saúde, evidenciou-se uma mudança de comportamento favorável para adoção de medidas de hábitos saudáveis. PALAVRAS-CHAVE: Equipe multidisciplinar. Alimentação saudável. Coordenação do cuidado. 1. INTRODUÇÃO Reconhecer a saúde como um processo dinâmico e sujeito a influência de múltiplos fatores é uma condição fundamental para a mudança de paradigmas nas ciências médicas e educacionais, para isso torna-se essencial que o profissional de saúde seja um bom 39
    • observador e um bom ouvinte, devendo exercer, além de suas competências, a função de educar, orientar e compreender a saúde em seu contexto holístico. O principal fator da etiologia da doença cárie está, sem dúvida, diretamente relacionado com hábitos alimentares ricos em sacarose, principalmente se o sujeito envolvido for criança. Normalmente os hábitos alimentares das crianças são os mesmos da família o que os torna ainda mais comprometedor quando a família não é orientada sobre os riscos de uma alimentação desregrada em açúcar e guloseimas na relação da saúde em geral e bucal. Com o processo contínuo de aprendizado é possível acreditar em mudanças de hábitos mesmo respeitando os aspectos sociais, econômicos e culturais de cada família e favorecer a promoção de saúde dessas crianças. De acordo com a Portaria Interministerial Nº 1.010 de oito de maio de 2006, onde se institui as diretrizes para promoção da Alimentação Saudável nas escolas e ainda baseado na Lei 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2009) que pressupõe proteção integral a todas as crianças e adolescentes e frente às dificuldades encontradas durante a atuação da Equipe Saúde Bucal (ESB) e equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) na Escola Municipal de Educação Infantil Fundamental José Rebuzzi Sarcinelli (EMEIFJRS) para desenvolver ações rotineiras de escovação e orientação de alimentação saudável tornou-se evidente a necessidade de intervenções multidisciplinares, interdisciplinares e intersetoriais para implantar ações conjuntas fortalecendo a parceria com pais, alunos, escola, incorporando conhecimentos e mudanças de hábitos alimentares e de higiene corporal e bucal. Com este cenário o objetivo da implantação do projeto foi de promover ações que favoreçam aos pais, responsáveis e aos escolares orientações referentes ao consumo de uma alimentação saudável e hábitos positivos de higiene do corpo e da boca, visando a Promoção de saúde. 2. METODOLOGIA Quanto aos procedimentos, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa-ação, um tipo de pesquisa social realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo. A abordagem foi qualitativa, já que o pesquisador pretendeu interpretar os fatos, buscando a solução para o problema proposto. No entanto procurou-se, também, medir os dados coletados, na intervenção, para avaliar os resultados; foi então, também quantitativa. A técnica de pesquisa aplicada foi a observação da realidade, utilizando o instrumento de questionário fechado, levantamentos de dados por meio da ferramenta de Exames de Necessidades que visou às necessidades de tratamento clínico odontológico, apreciação clínica individualizada pela equipe de Atenção a Saúde verificando doenças relacionadas à deficiência de higiene pessoal, exames laboratoriais, na avaliação de hábitos alimentares e avaliação nutricional através de parâmetros antropométricos (peso/altura) adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SISVAN. O projeto de intervenção foi desenvolvido com 172 escolares que frequentam a Escola EMEIFJRS com idade entre 04 a 12 anos de ambos os sexos. A Equipe Multidisciplinar 40
    • atuou com intervenções através de ações educativas centradas nas práticas de promoção em saúde, descrita abaixo: A equipe de Saúde Bucal em parceria com a equipe de docentes iniciou as atividades na Escola com as palestras sobre hábitos alimentares saudáveis e higiene oral. Houve distribuição de kits para higienização da cavidade oral o qual continha um creme dental e uma escova do Programa “Brasil Sorridente” do Ministério da Saúde. A equipe de ESF de Cristal juntamente com equipe multidisciplinar realizou o levantamento das condições de saúde de cada escolar. Na saúde bucal a ferramenta investigativa foi o exame de Necessidades, onde avaliou os seguintes critérios: remoção de cárie, exodontias em decíduos e alguns permanentes sem condições de serem aproveitadas, necessidade de selante e profilaxia com flúor. Na intervenção clínica médica e de enfermagem realizaram inspeção física, encaminhamento pela Escola através de bilhetes aos pais e responsáveis para o comparecimento na Unidade Básica de Saúde para a solicitação de exames complementares (Exame Parasitário de Fezes - EPF, hemograma, radiografias), avaliação de acometimentos dermatológicos relacionados com má higienização, entre outros. A nutricionista levantou o Índice de Massa Corpórea e realizou orientações sobre alimentação saudável. Na UBS de Cristal, os escolares e responsáveis, foram orientados pela equipe multidisciplinar individualmente sobre noções básicas de higiene e solicitaram exames complementares laboratoriais. A equipe multidisciplinar realizou diversas ações educativas e de auto cuidado com os escolares em parceria dos funcionários da instituição. Nos escolares que foram detectadas lesões por cáries e outras situações mais críticas, foram encaminhados para UBS. Para maior efetividade nas Ações Promocionais de Saúde foi realizada palestra com psicólogo sobre o tema Trabalhos em Equipe e Relacionamento Interpessoal. Participaram desta atividade toda a equipe de professores, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Saúde, a Coordenadora da ESF, profissionais da Saúde que integram a ESF do Município de João Neiva e convidados da sociedade. Em dezembro a escola encerrou suas atividades letivas, mas a equipe da ESF de Cristal assistia as famílias dos escolares por meio de visitas domiciliares. No retorno às aulas, a equipe em parceria com representante da Pastoral da Criança promoveu um encontro com os pais e/ou responsáveis pelos escolares, onde 48 familiares (50% das famílias envolvidas) compareceram. Foi distribuído um caderno de receitas práticas e nutritivas, extraído da cartilha do Ministério da Saúde; folders com uma sinapse educativa, orientando como preparar os alimentos para serem ingeridos e sobre cuidados e higiene no lar. Após todas as ações desenvolvidas a equipe multidisciplinar esteve na EMEIFJRS para mais um encontro de integração com a equipe de educação e desenvolveu novas ações para dar continuidade a práxis de educação em saúde, com ações de auto cuidado e na promoção da saúde dos escolares. 41
    • RESULTADOS De acordo com a coleta dos dados, observou-se que 55,3% pertenciam ao gênero feminino e 44,7% ao gênero masculino. Do total de escolares 80,9% realizaram os exames clínicos laboratoriais, que aqui foram: Hemograma (HEM.), Exames de Parasitológico de Fezes (EPF), porém desses 19,1% não realizaram exames por não adesão dos pais e/ou responsáveis na contribuição da coleta do material para laboratório. Destes que realizaram exames laboratoriais 52,6% fizeram o hemograma e 84,1% submeteram-se ao EPF. Dos que realizaram EPF, pelos dados obtidos, observou-se que 35% dos escolares estavam parasitados e em 34,2% das amostras apresentavam-se poliparasitados do total de escolares com parasitose intestinal. Na amostra laboratorial de sangue, as taxas avaliadas não tiveram significância para o estudo, pois se apresentavam normalizadas pelos parâmetros laboratoriais de referência. A análise dos dados antropométricos mostrou que 1,2% apresentaram baixa estatura; 3% revelaram magreza, 13% com risco de sobrepeso, 5,4% correspondem aos escolares com sobrepeso, 2,4% com peso elevado e 1,8% revelaram obesidade. O restante dos escolares, 73,2% estavam com peso normal para a idade. No indicador da Avaliação da Necessidade de Tratamento Odontológico, 61,7% não apresentam lesões de cárie e 38,4% apresentam duas ou mais lesões de cárie. Entretanto, observou-se a necessidade de selante, profilaxia e uso de flúor na maioria dos escolares envolvidos. Relacionando essas famílias com a amostra de crianças parasitadas e com cáries analisadas neste projeto, evidenciou-se que 34% apresentaram pelo menos um ou mais escolar com verminose e lesões de cárie. CONSIDERAÇÕES FINAIS O levantamento das variáveis revelou uma prevalência considerável de escolares parasitados/poliparasitados e com lesões de cáries, e foi associada a um baixo nível de conhecimento sobre saúde oral, higiene, hábitos alimentares entre os familiares. A promoção da saúde deve ser centrada nos pais e nos educadores que cuidam da criança. Freire (2001) refere que a mãe tem tido o papel principal de fornecer as primeiras instruções de higiene oral, relembrando a necessidade de higienização dos dentes. Conhecer as condições inerentes e a vulnerabilidades ao processo de adoecimento do meio em que vivem esses escolares e sua realidade diária facilitou a implantação de ações mais efetivas para o enfrentamento dos problemas de saúde. Destaca-se também o papel que a escola representa na aquisição de atitudes e conhecimentos preventivos e de promoção da saúde. A intervenção com os pais deve centrar-se nas significações sobre o desenvolvimento da criança e sobre as suas próprias competências educativas. As crenças parentais de auto- eficácia no controle do comportamento infantil têm-se revelado fortemente preditivas de comportamentos e rotinas saudáveis (Pine et al., 2000). Estudo realizado por Martins (1995) revelou, entre outros fatores, influência significativa, da escolaridade materna e qualidade do ambiente. 42
    • Os resultados evidenciaram que os pais e/ou responsáveis, aderiram ao projeto, com sua participação contínua nos encontros educativos. A adesão dos familiares das crianças ao exercício de práticas de cuidado em saúde viabilizou uma reformulação de hábitos de vida, e estilo de vida. A atuação dessa intervenção proporcionou integração entre a equipe de ESF e saúde bucal em parceria com a equipe multidisciplinar e com a instituição de ensino. Sugere-se que a intervenção seja piloto a fim de se divulgar a importância das ações para outros municípios que possuem a mesma demanda ou que queiram complementar as atividades já existentes como uma estratégia voltada para a promoção da saúde. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm>. Acesso em 10 dez. 2009. ______. Portaria Interministerial nº 1.010, de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Disponível em <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-1010.htm >. Acesso em 10 dez. 2009. PINE, C.M., et al. An intervention program to establish regular toothbrushing: understanding parents`beliefs and motivating children. International Dental Journal, 2000. MARTINS, M. F. D. Qualidade do ambiente e fatores associados: um estudo em crianças de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. Caderno de Saúde Pública, v.20, n.3, Rio de Janeiro, maio/ jun.1995. FREIRE, Paulo. Ana Maria Araújo (org). Pedagogia dos sonhos possíveis. São Paulo: Unesp, 2001. 43
    • A ECONOMIA EM SAÚDE - EFICIÊNCIA NO GASTO PUBLICO EXAMES DE RADIODIAGNÓSTICO-VERIFICAR A EFICÁCIA NOS GASTOS Stella Matutina do Socorro Teixeira Dias stellateixeiradias@hotmail.com Getúlio Vargas do Nascimento Junior geadria@hotmail.com RESUMO: O relato vem de nossa preocupação do gargalo em saúde: dinheiro x demanda; e nosso estudo teve o objetivo de quebrar dupla causa dos problemas de saúde – insuficiência x suficiência improdutiva. Usar um critério que não se percam tantos exames, conseguindo melhorar a eficiência dos gastos regularizando a oferta. Fizemos o caminho inverso: A primeira verificação foi observar se houve melhoria do estado do paciente após o resultado do exame; o tempo gasto entre o pedido do exame; a conduta mediante o resultado do mesmo; se todos os exames requeridos foram realizados, se os mesmos saíram das UBS a que foram destinadas. Os resultados encontrados foram de: 58% de aspecto radiológico normal, parte deles permanece no laboratório, pois o paciente já resolveu o seu problema (demora entre a coleta e o resultado); o paciente melhorou, mas não dependeu do exame para isto, longo tempo entre o pedido do exame e o olhar clínico, vários pacientes saem das UBS com o exame e não o fazem devido a vários fatores (laboratório longe, horário inadequado). Fator relevante: tempo para outra consulta, médico pede outro exame porque aquele já está velho; a requisição do exame não saiu da UBS; o paciente não estava na agenda na data do pedido. A sugestão ofertada; reformulação das estratégias : exames que nunca podem deixar de ser feitos, exames que só serão feitos se houver disponibilidade de oferta: reunião mostrando a pesquisa para comprometimento do laboratório, técnicos, médicos e usuários; oferta organizada; acompanhamento até o destino final. Um planejamento detalhado represa qualquer ação que envolva gasto e economia. PALAVRAS CHAVE: EFICÁCIA – RESOLUTIVIDADE – SATISFAÇÃO DO USUÁRIO INTRODUÇÃO Quando assumimos o desafio desta pesquisa não iamginavamos o grau de responsabilidade que nos era conferida e além disto o impacto que causaria a mesma.Em primeiro momento relatamos o orgulho e a confiança depositada em nosso trabalho –sendo através dela chegar o clamor dos cidadão que está afoito para esclarecer denunciar; questionar e até solucionar determinados impasses que entravam as políticas de saúde ; mas temos que encontrar uma via única onde todos os cidadãos possam cumprir o seu dever e favorecer a qualidade de vida da população que está tão carente; tão necessitada e que precisa tanto de nossa assistência. 44
    • Precisamos acima de tudo no mundo entender que a base de tudo no mundo é a capacidade de compreender os contrários negociar e construir consensos que favoreçam o maior numero de pessoas. Ferro e fogo principalmente através de brigas são falsas saídas. Precisamos entender e praticar que: fazer o essencial em saúde é apenas cumprir o preceito legal que é : “formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde inclusive nos aspectos econômicos; financeiros e humanitários” e que: formular estratégias é melhorar a vida das pessoas. METODOLOGIA • Estudo realizado em um município do interior do Espírito Santo; • Estudo quantitativo em um espaço de tempo de 03 meses no ano de 2004; • 1240 exames de radio diagnóstico oferecidos nas unidades básicas de saúde. DESENVOLVIMENTO Foram analisados a quantia oferecida de exames nas unidades básicas de saúde; isto é 1240 exames. RESULTADOS • 58 % de aspecto radiológico normal; • 12 % os pacientes saíram da US com o exame mas não foram ao laboratório fazer o mesmo; • 15 % não saíram da US embora estivessem na pasta do médico mas não constava na lista de pacientes atendidos nas referidas datas; • 15 % fizeram o caminho correto; isto é saíram e voltaram para a mão do médico para o devido tratamento. CONSIDERAÇÕES FINAIS Houve muita dificuldade para que os profissionais entendessem e aceitassem as falhas como diz o ditado popular “70 % da saúde está na caneta do médico. Os profissionais não aceitaram as conclusões nem as noções da participação social nos serviços de saúde como um conjunto de ações de natureza individual e coletiva; com predomínio de descrições de ações de caráter individual. A descrição dos conceitos em forma de ações é mais uma evidência de que o saber próprio da população; está construído em bases em suas vivências e experiências diretas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CARVALHO, M. A. P.; ACIOLI, S.; STOTZ, E. N. O processo de construção compartilhada do conhecimento: uma experiência de investigação científica do ponto de vista popular. In: VASCONCELOS,A saúde nas palavras e nos gestos. São Paulo: Hucitec, 2001, p. 101-114. CEPAL. Panorama Social 2000-2001. Santiago do Chile: Nações Unidas, 2001. 45
    • MARKERT, W. Trabalho e consciência: mudanças na MILLS, D. Q. Empowerment, um imperativo: seis passos para se estabelecer uma organização de alto desempenho. Rio de Janeiro: Campus, 1996. GARCIA, F. C.; LOPES, H. E. G. Neoliberalismo, controle de qualidade total e reengenharia: instrumentos para o desemprego e a miséria social. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 19., 1995, Rio de Janeiro. ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DA SAÚDE.Declaração de Santafé de Bogotá. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE, 9-12 nov. 1992, Santafé de Bogotá. Disponível em http://www.opas.org.br/promocao/uploadArq/ Acesso em: 17 set. 2004. HERRERA, C; CAMPERO, L. La vulnerabilidad e invisibilidad de las mujeres ante el VIH/SIDA:constantes y cambios en el tema. Salud Publica de México, México, v. 44, n. 6, p. 554 - 564, 2002. 46
    • A IMPORTÂNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE PROCEDIMENTOS EFICAZES NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA Marcelo Rodrigues da Rosa marcelorodrigues@uvv.br RESUMO A importância que a Administração Pública tem dado ao controle da Despesa Pública não tem sido observada em relação a arrecadação da receita pública. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 1°, parágrafo 1°, elege o equilíbrio das contas públicas como pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, onde aborda não apenas o controle da despesa pública, mas também da receita pública. O presente trabalho aborda a importância e a obrigatoriedade de se promover procedimentos eficazes na arrecadação da receita pública, visando aumentar a arrecadação, melhorar o controle de arrecadação da receita pública, visando evitar erros e fraudes, que resultam em perdas financeiras e aumentar o montante da arrecadação. PALAVRAS-CHAVE Arrecadação Pública. Procedimentos eficazes na arrecadação da receita pública. 1. INTRODUÇÃO Conforme Pires (2002, p. 128), receita pública é todo recurso obtido pelo Estado para atender às despesas públicas e a receita pública tem origem nos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelo Governo, à coletividade, em troca da cobrança dos tributos e por mutação patrimonial, decorrente da alienação de bens, da amortização dos empréstimos concedidos, etc. Ou seja, a Receita Pública é todo e qualquer recurso financeiro que ingressa no ente público. No entanto, desde ingresso não deve ser considerados os oriundos de valores que serão restituídos a terceiros, tendo em vista que estes valores são apenas simples ingressos nos cofres públicos, classificados como receita extra-orçamentária. Os artigos 51 a 56 da Lei nº. 4.320/64 determina que a receita percorrerá os estágios da previsão, lançamento, arrecadação e o recolhimento. A Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional (Capítulo I do Título VI), apresenta no artigo 153 os impostos de competência de instituição da União, no artigo 155 os de competência dos Estados e do Distrito Federal e no artigo 156 aqueles de responsabilidade dos Municípios. O Controle da Arrecadação por parte da Administração Pública é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que conforme Nazareth (2005): evidencia a importância da 47
    • efetiva arrecadação de tributos de competência dos estados e municípios, prevendo sanções nos casos de não-previsão, instituição e cobrança, contribuindo para reduzir a dependência dos governos estaduais e municipais das transferências de recursos da União e tornando o cidadão mais consciente do ônus que suporta. 2. IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DA RECEITA É inquestionável que a receita pública é a principal fonte de financiamento das ações governamentais. Serviços essenciais ao cidadão – como a segurança, a previdência e a assistência social, a saúde e a educação públicas, o transporte e o saneamento – continuam a ser, em larga escala, providos pelo Estado. Considerando a Crise Mundial que agravou a escassez de recursos e de crédito, a capacidade que o Estado brasileiro possui, em todas as esferas, de administrar de forma eficaz os tributos que são de sua competência é determinante para garantir condições adequadas de financiamento dos gastos públicos. A Constituição Federal, confere aos Municípios o poder exclusivo de instituir e cobrar os impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana (IPTU), sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O artigo 11 da LRF determina que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O parágrafo único deste artigo enfatiza que é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos. O crescimento da receita própria dos municípios, desde 1988, indica que houve um forte incremento da arrecadação tributária municipal, favorecido também por investimentos na melhoria da máquina fazendária dos governos locais. Na maioria dos municípios brasileiros, as transferências intergovernamentais representam um maior montante em relação à arrecadação própria. No entanto, os municípios podem e devem incrementar a receita própria e ampliar a capacidade de gasto municipal. Conforme Nazareth (2005), o aumento da arrecadação nos municípios poderá ser buscado pela racionalização e melhoria dos sistemas de cobrança e fiscalização da arrecadação de impostos, acarretando, como conseqüência, a expansão da oferta de serviços à população local com redução da dependência de transferências de recursos das demais esferas de governo. 2. INCENTIVOS FISCAIS A importância do controle da receita abrange não apenas a receita arrecadada, mas também os gastos tributários. 48
    • Consideram-se gastos tributários as despesas governamentais indiretas efetuadas por meio do sistema tributário que, em princípio, poderiam ser substituídas por gastos diretos, alocados a uma função orçamentária própria. Constituem isenções, anistias, deduções, reduções de alíquotas, imunidades, presunções creditícias e outros benefícios de natureza tributária, que reduzem a arrecadação potencial. Nazareth (2005) enfatiza que o novo enfoque que vem sendo dado ao controle da receita é mais abrangente: recomenda considerar o universo de todas as receitas de competência dos entes governamentais. Engloba, portanto, não apenas as receitas diretamente arrecadadas como também as não-arrecadadas em virtude de terem sido concedidas isenções ou benefícios fiscais. Estas últimas, apesar de usualmente não-contabilizadas, configuram os chamados gastos tributários, aqueles gastos realizados não como gastos orçamentários, mas por intermédio de redução na receita tributária que, na ausência do benefício ou isenção, seria recolhida pelo ente arrecadador e que, por isso, constituem exceções ao sistema tributário. Luciano Ferraz, em sua já citada obra "Controle da Administração Pública. Elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas", destaca a importância do controle externo sobre a renúncia de receitas, introduzida na Carta de 1988 e mantido pela recente Reforma: A renúncia de receita foi pela primeira vez inserida no texto constitucional. Ateve-se o constituinte, a nosso ver, à similitude existente entre a ação do administrador que gasta mal os recursos públicos e a ação do administrador que deixa, por qualquer motivo, de captá- los. Em verdade, a questão que diferencia uma e outra conduta cinge-se tão-somente ao momento em que ocorrerá a lesão ao erário. Na despesa malfeita, ela se dará posteriormente ao ingresso do recurso nos cofres públicos, na renúncia de receita antes da ocorrência desse ingresso. Os benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público deverão ser objeto de controle, pelo qual verificar-se-á a eficiência, eficácia e economicidade das renúncias, bem como o benefício sócio-econômico delas resultantes. Há a necessidade de analisar como a administração pública lida com a questão das renúncias de receitas, ou seja, em que bases são concedidos benefícios e incentivos fiscais. Quais os critérios adotados para concessão? É feita a análise técnica da oportunidade e da relação custo-benefício? E dos impactos sobre a receita? Como é feito o acompanhamento dos resultados esperados e do retorno? Os governos estaduais e, em alguns casos, os municipais, visando a superar a escassez de recursos e atrair investimentos para os seus territórios, com a expectativa de expansão da produção, do emprego, da renda e da receita tributária futura, vêm adotando uma política agressiva de concessão de benefícios fiscais. Tal política, porém, resulta muitas vezes em perda de eficácia, uma vez que oferecem incentivos similares por dispor em de tributos semelhantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) já anunciou que vai combater a guerra fiscal entre os Estados, entendida esta como a prática de concessão de incentivos fiscais pelos governos estaduais à empresas privadas à margem do aval unânime do Conselho de Política Fazendária (Confaz). 49
    • Serão realizadas auditorias operacionais nos 27 Estados da federação e todos os governadores serão comunicados formalmente dessa iniciativa. A Lei Complementar nº. 24 regula a concessão de benefícios fiscais do ICMS e determina, no artigo nº. 8, que a sua inobservância acarretará, cumulativamente, a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal. Essas sanções podem ser acompanhadas, a juízo do TCU, da suspensão do pagamento das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados. A auditoria operacional terá que responder a diversas questões. Primeiro, se a política de incentivos foi aplicada dentro dos parâmetros legais, se surtiu resultados, se teve conseqüências práticas para a população e se trouxe benefícios para a administração pública e para a sociedade. O Tribunal conta, segundo seu presidente, com técnicos suficientes e qualificados para fazer esse tipo de auditoria. Os incentivos e benefícios concedidos pelos Estados através do ICMS têm que ser objeto de aprovação do CONFAZ por unanimidade e tudo o que ocorrer fora dessa demarcação é ilegal. 2. CONCLUSÃO A Administração Pública necessita de instituir e manter controle sobre as receitas, pois os artigos. 165, § 6º, da CF/88 e 5º, inc. II, da LRF determinam que a LOA seja acompanhada por demonstrativo do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas tributária, financeira e creditícias, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado (estes últimos, exigências da LRF). Dentre os procedimentos para aperfeiçoar a arrecadação das receitas, é necessário análise de indicadores de desempenho para aferir os resultados alcançados pelos responsáveis pela arrecadação, fiscalização e controle; introduzir, de forma simultânea, mecanismos de avaliação dos gastos tributários - efeitos dos incentivos fiscais em vigor e que venham a ser concedidos - e de prevenção de fraudes e desvios na arrecadação. Há a necessidade de aprimorar os processos e produtos relativos à arrecadação e fiscalização de receitas; e consolidar recomendações e determinações em um “manual de procedimentos relativos à receita” ou de planejamento de ação fiscal. REFERÊNCIAS BRASIL, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (1964). Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1964. BRASIL, Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 50
    • BRASIL, Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000: incluindo vetos. Vitória/ES: TCEES, 2000. Nazareth, Paula Alexandra. O Controle Externo da Receita e dos Benefícios Fiscais: A Experiência do TCE-RJ. Revista de Controle e Administração. Vol. I nº. 2, julho/dezembro 2005. PIRES, João Batista Fortes de Souza. Contabilidade Pública. 7. ed. Brasília: Franco & Fortes Consultoria e Editoração, 2002. 51
    • UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA DIVULGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS Marcelo Rodrigues da Rosa marcelorodrigues@uvv.br RESUMO Os Prefeitos são obrigados a apresentar ao Tribunal de Contas a Prestação de Contas Anual com uma série de documentos e informações demonstrando os resultados de sua gestão, além de ter que divulgar tais resultados à população. O objetivo deste artigo é apresentar uma discussão sobre a eficácia da divulgação da Prestação de Contas dos Prefeitos bem como apresentar informações que devem conter em relatórios que podem ser elaborados pelas Secretarias Municipais e por Atividades e Projetos desenvolvidos, que servirão de base para a elaboração do relatório–resumo do Governo Municipal. A utilidade de um sistema de relatórios deve ser a de fornecer uma melhor prestação pública de contas governamentais quanto aos recursos públicos que foram confiados ao Prefeito durante o ano. PALAVRAS-CHAVE Prestação de Contas. Eficácia na Prestação de Contas. Prestação de Contas dos Prefeitos. 1. INTRODUÇÃO O Instituto dos Auditores Internos do Brasil1 conceituou PRESTAÇÃO DE CONTAS como sendo “relatórios com documentos de qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União, Estados ou Municípios respondam ou que, em nome destas, assumem obrigações de natureza pecuniária, objetivando a aprovação das contas”. Considerando o montante de recursos financeiros movimentados na área pública, é incontestável a necessidade de um sistema de informações adequado, que seja útil ao processo de tomada de decisão pelo gestor público, à análise e avaliação do Tribunal de Contas quanto à correta aplicação dos recursos públicos, além e, principalmente, para o acompanhamento e fiscalização por parte da população. Conforme TREVISAN (2003, p. 28): “Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que este tenha acesso ao que se passa no Executivo”. O ideal é que haja um sistema de informações que apresente, em linguagem compreensível e de forma transparente, o fluxo de receitas previstas e efetivamente arrecadadas mensalmente, os gastos e os resultados alcançados, em termos monetários e 52
    • físicos. Embora exista a PCA, o certo é que a maioria da população nunca fiscaliza o seu cumprimento.2 A maior parte da despesa pública é, geralmente, destinada a manter uma estrutura ineficiente3, quase nada restando para aplicar em investimentos. A população não tem conhecimento das metas financeiras e físicas a serem alcançadas, bem como dos respectivos resultados, pois os orçamentos que são publicados pelos Prefeitos no Diário Oficial não apresentam as metas físicas e nem a PCA demonstra os resultados físicos alcançados, ferindo o princípio da publicidade apresentado no artigo 37 da Constituição Federal. Divulgar informações que possam contribuir para a melhoria na transparência dos atos de gestão pública, de maneira a permitir aos cidadãos avaliar se os seus dirigentes estão com um desempenho eficiente e eficaz que conduza a redução da condição de miséria enfrentada por significativa parcela de nossa população, torna-se o desafio permanente de todos os que almejam um Brasil melhor. 2. QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Apesar do extenso volume de documentos e informações apresentados pela PCA, existe uma dificuldade em estes se prestarem a uma análise da eficiência global das realizações dos administradores públicos, em decorrência de não ser usual a utilização de medida de comparação entre as entidades públicas. Para TREVISAN (2003, p. 28): “Os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais”. A PCA do Prefeito deve demonstrar, por si só, se a gestão foi econômica, eficaz e eficiente. Podem-se utilizar como indicador para avaliação os custos dos serviços prestados. Conforme ALONSO (1999, p. 43): Não há tradição em se medir custos no serviço público. Conforme o Decreto-Lei 200, de 25.02.67 “A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços públicos de forma a evidenciar os resultados da gestão”. Os relatórios de PCA não apresentam a comparação entre os exercícios financeiros, não disponibilizam a conjugação das variáveis financeiras com suas realizações físicas e nem dispõem de indicadores de desempenho. O processo de avaliação da economia e a eficiência e eficácia das ações governamentais não se iniciam com a PCA, mas sim com os planos plurianuais e com o próprio orçamento anual. 53
    • Conforme Filomena (1996, p.51): “O processo orçamentário, entretanto, ganharia maior qualidade se as demonstrações contábeis e o fluxo de caixa projetados também fossem alvo de consideração e aprovação do Legislativo, completando o ciclo de planejamento”. Diante da importância da obediência às normas legais de elaboração de uma PCA (princípio da legalidade – previsto no artigo 37 da Constituição Federal), o legislador deveria exigir do administrador a apresentação de indicadores de desempenho e outras informações, objetivando revelar mais transparência na administração pública. 3. PROPOSTA DE INDICADORES PARA ANÁLISE DOS BALANÇOS PÚBLICOS Na área privada existem várias medidas que possibilitam a comparação de empresas e setores entre si, como, por exemplo, a rentabilidade sobre o patrimônio. No setor público, estas medidas não são utilizadas de forma que possam permitir uma avaliação global do desempenho da administração. De acordo com SINK (1993, p. 178), os indicadores, em sua função de instrumento de medida e de avaliação, deverão possuir algumas características que permitam sua operacionalização de forma simples e eficaz. Dentre as características definidas pelo autor, identificam-se as seguintes: a) Simplicidade, b) Baixo custo de obtenção, c) Estabilidade, d) Confiabilidade. TAKASHINA & FLORES (1996, p. 25) acrescentam a característica comparabilidade para um bom indicador, tendo em vista a possibilidade de praticar a comparação com entidades similares e alcançar ganhos de qualidade. Os indicadores de análise dos balanços públicos devem cobrir, no mínimo, as seguintes áreas: Análise Vertical de Balanços, Análise Horizontal de Balanços, Indicadores de Execução Orçamentária, Indicadores de Realização Financeira, Indicadores de Execução Patrimonial, e Indicador de Limite de Endividamento. Conforme GUIMARÃES et al. (1998, p. 44), “toda organização necessita dispor de mecanismos de avaliação de desempenho em seus diversos níveis: estratégico, tático, operacional e individual”. ATKINSON et al. (2000, p. 596) afirmam que: (...) uma das causas primárias da ineficiência governamental é a inabilidade ou relutância em desenvolver e monitorar medidas de desempenho específico para as exigências governamentais. Sem as medidas de desempenho, não há base para o aprendizado organizacional ou para responsabilidades – dois dos elementos críticos de controle. Nos Estados Unidos, o diretor do Escritório de Administração e Orçamento, apud ATKINSON et al. (2000, p. 597), deve exigir que cada agência prepare e submeta a ele o plano de desempenho anual cobrindo cada atividade do programa demonstrado no orçamento de cada agência. No Brasil, não existe tal exigência. As entidades públicas municipais preparam as prestações de contas apenas baseando-se na legislação, que não prevê relatórios com plano 54
    • de desempenho detalhado. No entanto, apesar da não exigência pela legislação de relatórios com metas e desempenho detalhado, nada impede que outros relatórios venham a compor a prestação de contas. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os indicadores de desempenho, como função de instrumento de medida e de avaliação da gestão municipal, poderiam ser demonstrados em relatórios elaborados em linguagem simples, para que pudessem ser compreendidos pela população, e ter baixo custo de obtenção, estabilidade, confiabilidade e comparabilidade. A PCA, nos moldes como está sendo elaborada, não divulga as informações com clareza, impedindo que o cidadão comum possa de imediato compreender o que ocorreu na gestão do Prefeito. A interpretação das atuais peças que compõem a PCA é tarefa única e exclusivamente reservada aos experts em Contabilidade Pública. Assim, a PCA serve apenas para atender a uma formalidade legal de envio ao Tribunal de Contas, que julga as contas dos administradores, conforme previsto na Constituição Estadual. Se exercesse a sua função adequadamente, com a divulgação de informações que pudessem ser compreendidas de imediato pelo cidadão, e se houvesse punição exemplar dos que descumprem as leis, seria possível resgatar o crédito público. REFERÊNCIAS ALONSO, Marcos. Custos no serviço público. Revista do Serviço Público - RSP. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, ano 50, n. 1, p.37-63. jan./mar.1999. ATKINSON, Anthony A. et al. Contabilidade Gerencial. Trad. André Olímpio M. Du Chenoy Castro. São Paulo: Atlas, 2000. 812p. (Tradução de: Management accounting). BRASIL, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (1964). Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1964. BRASIL, Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. BRASIL, Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000: incluindo vetos. Vitória/ES: TCEES, 2000. FILOMENA, Sérgio Fernando Elsenbruch. A Transparência das Contas Públicas. Revista do CRCRS. Porto Alegre: CRCRS, v. 25, n. 85, p. 48-52, abr./jun. 1996. GUIMARÃES, Tomás de Aquino, et al. Avaliação de desempenho de pessoal: uma metodologia integrada ao planejamento e à avaliação organizacionais. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, p. 43-61, nov./dez. 1998. 55
    • SINK, D. Scott, TUTTLE, T. C. Planejamento e medição para a performance. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 1993. 343 p. (Tradução de: Planning and measurement for the performance). TAKASHINA. N.T., FLORES, M.C.X. Indicadores da Qualidade e do Desempenho: como estabelecer metas e medir resultados. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 1996. TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O combate à corrupção. 2 ed. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003. 94p. 56
    • TERCEIRIZAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL E NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Larissa Dias Barros laridiasbarros@hotmail.com Stella Matutina do Socorro Teixeira Dias stellateixeiradias@hotmail.com RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo demonstrar a eficácia da terceirização dos presídios. O réu deverá cumprir sua pena em presídios e esta tem como objetivo ressocializar o indivíduo. Para isso existem os presídios, tanto públicos (que se pode afirmar sendo este um sistema falido) e tanto como terceirizados (que tem sido muito satisfatório), onde o Estado realiza uma parceria pública x privada, onde as empresas terão que conceder aos presos condição digna para que o mesmo cumpra sua pena. Um exemplo de eficácia da terceirização é a hospedagem em quartos adequados e não em celas lotadas, estudo e cursos profissionalizantes para que o réu possa enxergar um futuro após a saída do presídio, dentre outras. PALAVRAS CHAVE: PRESIDIÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO.PRESÍDIOS. INTRODUÇÃO Podemos chamar hoje os presídios administrados pelo Estado de “depósito de gente”, afinal é isso que se vê. Podemos perceber o desrespeito à dignidade humana, o descaso com os presos, o índice de reincidência só aumentando e etc. Então surgiu-se a terceirização de presídios a empresa privada que o Estado passa a administração, detém de toda a responsabilidade dos presos, proporcionando ao preso, não só condições dignas para o cumprimento de sua pena, mas também oportunidades de trabalho, onde o Estado terceiriza não a guarda dos presos ou a execução penal, mas sim a administração prisional. METODOLOGIA Para o alcance dos objetivos deste trabalho foram utilizadas pesquisas exploratória, ou seja um melhor modo de lidar mais próximo do problema de pesquisa.Outra metodologia usada foi coleta de dados, feita através da leitura de doutrinas e livros que cercam esse tema, ou seja são constituídas pela literatura originada de determinadas fontes primárias e constitui- se em fontes das pesquisas bibliográficas.A pesquisa de campo foi realizada na ida ao presídio capixaba, para que então fosse visto de perto a prática de tal tema. DESENVOLVIMENTO O surgimento da terceirização no Brasil se dá a partir do momento em que o Estado passa a buscar alternativas, observando que a ressocialização é quase zero e a situação estava fugindo do controle. Porém a terceirização não transfere ao particular a execução pena. Transfere apenas a responsabilidade pelos presos ficando a execução penal fica a cargo do 57
    • Estado, como por exemplo, os diretores dos presídios terceirizados do Estado do Espírito Santo são funcionários da SEJUS (Secretaria de Justiça). Posteriormente alguns Estados preocupados com a questão passaram a discutir isoladamente até a terceirização chegou ao Espírito Santo tendo então a Penitenciária de Colatina (PSMECOL) e a de Viana (PSMA I). Percebe-se que os presídios vivem lotados e não se recupera quase ninguém. Como todos nós sabemos, nos presídios administrados pelo Estado, há celas lotadas, sem higiene e condições dignas e humanas e a principal lei é a dos presos, onde os mesmos determinam o funcionamento dos presídios.Nesses presídios não organização e os indivíduos saem de lá piores do que entraram podendo até ser chamado tal local de “escola do crime”. É público e notório que muitas vezes os presos fazem rebelião, mas apenas sabemos acusá-los, mas eles fazem isso porque seus próprios direitos constitucionais não são garantidos e quem deveria cumprir tais leis também que é o Estado, assim não o faz. O objetivo da pena é a ressocialização do criminoso. Não precisamos tratá-los de “coitadinhos”, mas fazer com que a pena tenha eficácia, dando condições dignas para que o criminoso volte à sociedade reintegrado. Então vendo esse sistema falido e sem dar condições dignas, é preciso que comecemos a pensar em saídas por assim dizer para fazer com a Constituição Federal e LEP sejam rigorosamente cumpridas. Eis aqui que surge a terceirização prisional para conceder ao réu a ressocialização onde as empresas que estabelecerão contrato com o Estado e assim teremos uma parceria público- privada sendo essa empresa então responsável por toda a organização em termos gerais do presídio. O Contrato firmado entre Estado e Empresa Privada (empresas por exemplo como INAP- Instituto Nacional de Administração Prisional e CONAP- Companhia Nacional de Administração Prisional) é cercado de garantias para ambas as partes, garantias estas que fazem com que as empresas sigam à risco a LEP e tornando possível a existência e garantia constitucional que os serem humanos tem, qual seja a dignidade humana, o que infelizmente não é verificado nos presídios administrados pelo Estado. As vantagens são enormes: não existe superlotação, tendo em vista que o próprio contrato prevê o número máximo de detentos a ocuparem aquela unidade, cabendo multa e até rescisão pelo descumprimento deste tipo de cláusula, pois a empresa contratada precisa de segurança e ordem para implantar o sistema, a conduta correta dos agentes penitenciários não havendo corrupção dos mesmos, aprendizado através de cursos, é concedido o trabalho e o estudo até o 3º (terceiro) ano do 2º (segundo) grau para que os detentos tenham condições de seguir sua vida quando cumprirem sua pena, o não uso da violência quando o preso pratica ato que desfavorece sua conduta dentro do presídio, sendo apenas retirado seu banho de sol para que o preso possa repensar no que fez, visitas íntimas organizadas 58
    • apenas para os presos casados ou com união estável, sendo prestado quartos limpos e camisinha incentivando o controle de natalidade e dentre outras vantagens. Outras vantagens seriam a diminuição ou a parada de rebeliões; os agentes das empresas terceirizadas são altamente competentes e não há corrupção assim como nos presídios administrados pelo Estado onde os próprios agentes levam para as celas objetos perfurantes e celulares; haveria mais policiais nas ruas, visto que a maioria dos policiais militares fazem a segurança dos presídios. Então essa realidade precária dos presídios públicos, levou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a fazer uma visita técnica a fim de avaliar todos os aspectos da CASCUVI, localizado em Viana/ES e do Presídio de Novo Horizonte, localizado na Serra.Nessas visitas foram avaliados a estrutura, as condições das celas, a higiene, a alimentação, a existência de Advogados dativos ou defensores públicos, a existência ou não de fugas, a organização e como é feita a vistoria das visitas, denúncias de esquartejamento de presos e etc. Na CASCUVI, verificaram que o estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio. Não qualquer atividade laboral. No que tange ao presídio de Novo horizonte na Serra, verificaram que no mesmo dia em que visitaram esse local imundo e nojento, tivemos notícia que a administração penitenciária reativara uma cela semelhante, que fora carinhosamente chamada de “cela micro-ondas”. Tal container, sem janelas, foi desativado por decisão judicial. Segundo jornais, a reativação da “cela micro-ondas”, com 23 presos ali colocados em pleno dia de visitas do CNPCP, foi feita em descumprimento às ordens judiciais. Também verificaram que o local é absolutamente insalubre. A temperatura, no verão, passa de 45 graus, segundo vários depoimentos. Não há qualquer atividade laboral, como de resto já ocorria na CASCUVI. Não há médico. Não há advogado. Não há defensoria. Não há privacidade alguma. Foi feita uma visita técnica ao Presídio de Segurança Média de Colatina (PSMECOL), no Norte do Estado do Espírito Santo e constatou-se que a realidade do presídio administrado pelo INAP (Instituto Nacional de Administração Prisional) é de excelente qualidade.Observou-se que não há qualquer tipo de arma dentro do presídio na posse dos agentes de controle, assim chamados nos presídios terceirizados (lembrando que se fosse nos demais presídios administrados pelo Estado seria agente penitenciário).As únicas armas utilizadas pertencem aos policiais militares que ficam nas guaritas na parte lateral do presídio, provando assim que não é preciso, por exemplo, intimidar o preso dentro do presídio com o uso da arma. No que tange às visitas íntimas, apenas os presos que tenham união estável ou sejam casados tem direito.E pensando no controle de natalidade, sempre existem camisinhas a disposição do preso. 59
    • Quanto à escola, existe da primeira-série até a oitava-série e todos os alunos são esforçados. Ao lado da escola, o preso tem direito a empréstimo de livros, sendo estes de diversos tipos. Em relação ao trabalho, há parcerias com empresas para que as mesmas ofereçam seus serviços aos presos e a produção é a mesma da fábrica. Importante ressaltar que os presos são muito produtivos e a mão-de-obra é barata, motivo pelo qual as empresas tem muito interesse em realizar a parceria com o Estado. No presídio tem fábrica de jeans, de bolas, de carrinho de mão e etc e percebem pelo trabalho o valor de um salário mínimo.Destacou- se que já haviam casos de presos que saíram do presídio com emprego garantido. CONSIDERAÇÕES FINAIS No presente artigo demonstrou-se o estudo da terceirização prisional nos presídios capixabas. Pode-se perceber as reais vantagens da terceirização visto que diante da atual situação do Brasil e do Espírito Santo, precisamos de soluções para que o preso não volte a delinqüir. A terceirização realmente tem sido a melhor solução para tal problema gravíssimo.Apenas 02 (dois) presídios aderiram esse tipo de administração no Estado do Espírito Santo, que tem demonstrado grandes avanços e resultados.São neles que podemos garantir a eficácia da execução pena, a garantia do princípio citado acima, a menor reincidência tendo sido o melhor caminho para que o preso possa alcançar a ressocialização. 60
    • SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Maria Leila Casagrande leila.casagrande@seger.es.gov.br Dayan Giubertti Margon dayan.margon@seger.es.gov.br RESUMO O Sistema de Manutenção de Veículos- SMV, é parte do Projeto Gestão da Frota e objetiva ao efetivo controle da manutenção dos veículos oficiais do Poder Executivo Estadual, garantindo redução de gastos e qualidade dos serviços. Implantado como projeto piloto na Polícia Militar, proporcionou redução do gasto médio, para cada serviço de manutenção, de R$832,02 para R$354,79. Acessado e gerenciado via internet, todos os passos: da solicitação inicial, orçamento da oficina, aprovação tecnica, autorização de serviço até o registro de retirada do veículo e da nota fiscal são realizados pelo SMV, que ainda emite vários relatórios gerenciais. PALAVRAS-CHAVE Sistema de Manutenção de Veículos. Gestão da Frota Pública. 1. GESTÃO DA FROTA ESTADUAL Atualmente a frota do Governo do Estado do Espírito Santo é formada por aproximadamente 3000 veículos (excluindo os locados). Até o ano de 2008 o Governo do Estado não possuía Sistema de Gestão da Frota, resultando em contratos individuais por órgãos e controles manuais e precários dos serviços efetuados. Com a existência de um sistema desenvolvido e utilizado pelo Governo do Paraná, e cessão para uso pelo Estado do Espírito Santo, foi possível a implantação do Sistema de Manutenção de Veículos- SMV, obtendo efetivo controle sobre os orçamentos e valores gastos com manutenção veicular, os tipos de serviços e os contratos das oficinas, unificação dos dados em um único banco e agilidade no processo de manutenção de veículos. Depois de recebida autorização do Governo do Paraná para uso do sistema pelo Governo do Espírito Santo, o software foi customizado pela Prodest. Um dos problemas existentes à época era a falta de uma relação consolidada dos veículos em utilização pelo Poder Executivo do Governo do Estado. Tal situação foi resolvida com o desenvolvimento do Sistema de Cadastro da Frota que alimenta o SMV e consolida as informações de todos os veículos do Poder Executivo, possibilitando analisar o quantitativo, as características e outras informações referentes à frota estadual. Finalizado o desenvolvimento e a customização dos sistemas (Cadastro e Manutenção), ocorrido em fevereiro de 2008, realizaram-se testes nos meses de abril e maio do mesmo ano, disponibilizando o sistema na internet no dia 30/06/2008. A Polícia Militar do Espírito 61
    • Santo, que estava finalizando o processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviço em manutenção de veículos com fornecimento de peças, solicitou implantação de piloto do SMV no órgão. Iniciou-se assim o estudo para implantação com definição dos tipos de usuários, suas funções e fluxo do sistema. O fluxograma do sistema exige a participação de setor formado por pessoas com conhecimento e experiência na área de manutenção veicular, porém a ausência de tal setor no Estado do Espírito Santo não impediu a implantação do Sistema, uma vez que a Polícia Militar possui pessoas com conhecimento na área. A esses servidores foi incumbida a função de analisar e aprovar os orçamentos elaborados pelas oficinas, podendo realizar vistoria aleatória “in loco”. Antes da aprovação do serviço, o orçamento é analisado primeiro pelo Fiscal (policial com conhecimentos em manutenção de veículos) e em seguida pelo Gestor da Frota que finalmente autoriza ou não o serviço. Na PM-ES há três tipos de usuários: o solicitante da manutenção ou OPM, o fiscal da manutenção e o Gestor do Sistema. O OPM é responsável apenas pela abertura da solicitação, cabendo ao Gestor autorizar a ida do veículo para a oficina e autorização do serviço. A PM-ES iniciou o uso do SMV no dia 22/07/2008, quando o órgão possuía mais de 1100 veículos. 2. RESULTADO O principal objetivo do SMV é o controle efetivo dos gastos com manutenção de veículos e dos contratos com as oficinas. Isso permitiu à Polícia Militar, no piloto do SMV, acompanhar o processo de manutenção, o saldo orçamentário dos contratos com as oficinas, o histórico de manutenções de cada veículo e os valores gastos por unidade/Batalhão, por oficina e por veículo. Não há dados imediatamente anteriores ao início do SMV, mas o Relatório de Gestão da Frota de março de 2007, referente ao exercício de 2006, indica os seguintes resultados com manutenção de veículos: Manutenção de Veículos Polícia Militar - 2006 Nº de Veículos da Nº Manutenções Média mensal de % mensal da frota em Total Gasto Frota Realizadas manutenção manutenção 1.111 1.154 96 8,66% R$ 1.377.999,98 Fonte: Relatório Frota PMES – março 2007 Com a implantação do SMV na PM-ES foram alcançados os seguintes resultados nos 12 primeiros meses: Manutenção de Veículos Polícia Militar – Agosto/2008 a Julho/2009 Nº de Veículos Nº Manutenções Nº de Veículos Média mensal de % mensal da frota em Total Gasto da Frota Realizadas consertados manutenções manutenção 1.202 1.545 563 129 10,71% R$ 1.018.414,33 Fonte: Sistema de Manutenção de Veículos (SMV) 62
    • Das tabelas anteriores destaca-se a relação da quantidade de manutenções realizadas com o valor total gasto em manutenções. Fechado o exercício de 2009, extraíram-se os seguintes dados do Sistema de Manutenção: CONSIDERAÇÕES FINAIS Na avaliação dos usuários da Polícia Militar, o SMV é fácil para trabalhar, e estão satisfeitos com a ferramenta. Observa-se, nos dados apresentados anteriormente, que o SMV trouxe mais eficiência no gasto com manutenção veicular. Associando o fato de terem sido realizadas mais manutenções com menos gasto e que os dados estão registrados e com fácil acesso, define- se a implantação do piloto como bem sucedida. Tal sucesso na gestão de manutenção da frota se deve a dois pontos: existência de sistema eficiente e envolvimento de pessoas com conhecimento e experiência na área de manutenção veicular durante o processo de aprovação do orçamento e vistoria nas oficinas. O Governo do Estado do Espírito Santo finalizou no início de 2010 o processo licitatório de Registro de Preço para contratação de oficinas com fornecimento de peças, a fim de implantar o SMV nos demais órgãos do Poder Executivo Estadual. Para isso, nomeou um gestor de frota na Gerência de Logística da SEGER, que junto a sua equipe, realizará a análise dos orçamentos e vistorias técnicas nas oficinas. Uma nova etapa na Gestão da Frota do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo inicia-se no ano de 2010, com muitos desafios e bons resultados para serem alcançados. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Relatório de Manutenção de Veículos – PM-ES, elaborado pela GECON/SEGER e DAL/PM. Março 2007. Relatório Frota PMES 2008/2009, elaborado pela GECON/SEGER. Janeiro 2010. Relatório do Sistema de Manutenção de Veículos, emitido pela GECON/SEGER. Janeiro 2010. 63
    • SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SERP) Aline Alves Pessoa Cerutti geaf.aquisicao@saude.es.gov.br Fábio Rogério Gomes Pereira geaf.serp@saude.es.gov.br Geruza Rios Pessanha Tavares geruzatavares@saude.es.gov.br Graziany Leite Moreira grazianymoreira@saude.es.gov.br Silvio César Machado-dos-Santos silviomachado@saude.es.gov.br RESUMO O SERP é uma ferramenta utilizada para registrar produtos, fornecedores e preços por um período de 12 meses e a qualquer momento os municípios participantes podem efetivar a aquisição. Objetivos: Contribuir para reduzir a burocracia local, melhorar a eficiência dos gastos públicos com medicamentos e melhorar o acesso aos medicamentos, diminuir os custos de aquisição, devido a economia de escala. Métodos: Consulta ao TCE sobre a viabilidade do projeto, convite aos municípios, definição de elenco padrão de medicamentos (REMEME), envio das programações anual pelos Municípios, consolidação da programação, elaboração de requisições de compras, realização de pregão eletrônico, disponibilização das atas aos Municípios participantes. Resultados: 74 adesões (94,8 %). Devido à escala maior, obtivemos preços bem menores na compra de 168 medicamentos, com economia de R$ 26,9% em relação aos preços praticados pelos municípios, isoladamente. PALAVRAS-CHAVE SERP – Sistema Estadual de Registro de Preço; RENAME - Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais. INTRODUÇÃO No Estado do Espírito Santo, a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção primária à saúde é responsabilidade dos municípios, conforme resoluções CIB (Comissão Intergestores Bipartite) nº. 756/2008 (CIB, 2009) e nº 1012/2010. Essa aquisição é realizada por meio de licitação, obedecendo a Lei Federal nº. 8.666/93 (BRASIL, 1993). Por se tratar de medicamentos, também deve ser considerada a Portaria/MS nº. 3765/98 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1998). O repasse de recursos para 64
    • financiar a Assistência Farmacêutica Básica é realizado diretamente dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, sendo definidos proporcionalmente em função do número de habitantes. Como a grande maioria dos municípios do Espírito Santo possui menos de 50 mil habitantes, esses recursos acabam representando um montante relativamente pequeno para cada município individualmente. Acrescente-se a isso, o fato de que a lista de medicamentos a serem adquiridos é a mesma para os diferentes municípios, ou seja, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais – REMEME (ESPÍRITO SANTO, 2007a), padronizada e pactuada em novembro de 2007. Nesse contexto, verificou-se que tais aquisições poderiam ser realizadas sem essa fragmentação, por meio de um único certame licitatório. Vale ressaltar que apesar dos tramites burocráticos da licitação ser centralizado no Estado, os medicamentos são solicitados pelos Municípios quando da sua necessidade e são entregues diretamente na Central de abastecimento Farmacêutico daquele Município, o qual recebe e confere o medicamento entregue e efetua o pagamento direto ao fornecedor. Assim, a Secretaria Estadual de Saúde, com o intuito de contribuir para a melhoria da otimização dos escassos recursos financeiros destinados à Assistência Farmacêutica no Estado do Espírito Santo, propôs a implantação de um Sistema Estadual de Registro de Preços – SERP para utilização pelos municípios na aquisição de medicamentos para a atenção básica. METODOLOGIA O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), realizou um diagnóstico estadual da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária em Saúde. A partir desses estudos, formulou-se a Política Farmacêutica para o Estado, sendo o segundo estado da Federação a implantar uma política própria na área. Após a realização deste diagnóstico a SESA formulou e apresentou aos gestores municipais, por meio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, a proposta de estruturação do SERP. Em paralelo, realizamos consulta prévia ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acerca da legalidade da adesão e utilização dos gestores municipais do SERP. Obtivemos um opinamento favorável. Conforme orientação do Tribunal de Contas, as prefeituras tiveram que fazer um Decreto/lei Municipal regulamentando o artigo nº. 15 da Lei 8.666/98, que dispõe sobre o Registro de Preços. A adesão se deu por meio da assinatura pelo Prefeito de um Termo de Adesão específico (Anexo I). Após, cada município elaborou sua programação, com a estimativa de necessidades dos itens padronizados na REMEME para 12 meses de consumo. Todas as diferentes programações foram consolidadas pela SESA, transformando-se em um único objeto a ser licitado; 65
    • Após a tramitação e cumprimento de todas as etapas previstas na legislação, disponibilizou-se as Atas de Registro de Preços para serem utilizadas pelos gestores municipais. A gestão do SERP é realizada pela SESA, por meio da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) e do Setor de Compras. Para coordenar e articular todo o processo, a SESA passou a disponibilizar um farmacêutico exclusivamente para tratar do SERP. Nesse modelo idealizado, a entrega dos medicamentos é feita diretamente nos municípios e as prefeituras fazem o pagamento diretamente ao fornecedor. Objetivando-se facilitar o uso do SERP, foram divulgadas normas técnicas da estruturação e disponibilização do SERP (Anexo II). Além disso, elaborou-se um passo a passo para orientar os gestores municipais (Anexo III e IV), disponibilizando-se toda a funcionalidade por meio da internet. No ano de 2010, iniciamos um novo ciclo do SERP. Os municípios participantes enviaram as programações anuais e já iniciamos os processos de licitação dos medicamentos cuja ata tem vigência até julho/2010, para evitarmos descontinuidade no abastecimento. A grande novidade nesta segunda edição do SERP e a disponibilização de um novo sistema informatizado de acesso via web, no qual será possível gerenciar todas as etapas do SERP, desde a programação, efetuar pedidos, consultar saldos, fornecedores e até enviar por e- mail as autorizações de fornecimento. RESULTADOS Dentre os 78 municípios do Estado, 74 aderiram ao projeto e começaram a utilizar as atas de registro de preços em julho de 2009. 67 Municípios no estado possuem população inferior a 50.000 habitantes e 100% destes municípios aderiram ao projeto. Foram licitados em pregão eletrônico e disponibilizados 168 diferentes medicamentos nessa primeira etapa de licitações do SERP. Até o momento efetivamente os municípios solicitaram 73.597.972 itens. Caso estes itens fossem adquiridos pelo menor preço praticado pelos Municípios em suas ultimas aquisições, os gastos seriam de R$ 2.658.855,96. Por meio do SERP, estes mesmos itens e quantidades custaram R$ 1.941.230,74 aos cofres municipais, conforme gráfico 1. Portanto, para os itens que já foram licitados com sucesso e efetivamente adquiridos pelos municípios observaram-se uma economia significativa para os municípios, com gasto a menor da ordem de 26,99%. Isso está representando, efetivamente, mais de R$ 717.625,22 de economia em recursos a serem otimizados e reaplicados na compra de mais medicamentos, na ampliação do número de atendimentos, na melhoria do acesso aos medicamentos da atenção básica e/ou de outras ações e serviços de saúde destinados à nossa população. Gráfico 2 – Valor (em R$ milhões) dos itens arrematados no pregão do SERP 66
    • CONSIDERAÇÕES FINAIS O SERP é um trabalho inédito implantado pela SESA/GEAF. O SERP representa uma modernização no gerenciamento na medida em que desburocratiza e agiliza as compras para os gestores municipais, assim como na medida em que o gestor estadual não se envolve na logística de armazenamento e distribuição dos itens. O Estado faz a administração virtual da ata do registro de preço e preserva a autonomia dos municípios. Outra vantagem apresentada pelo SERP é que os municípios não precisam dispor de uma grande área para estoque, uma vez que a aquisição dos produtos pode ser feita apenas para repor a demanda. Outro caráter inovador refere-se à funcionalidade de operacionalização do SERP por múltiplos usuários, por meio da internet. O grande diferencial do projeto é que não são necessários investimentos, além daqueles já previstos. O SERP promove, na verdade, uma economia de recursos, já que inúmeros processos licitatórios nas prefeituras, que envolvem vários recursos humanos e materiais, podem ser substituídos por um processo único, efetuado pela Secretaria de Estado da Saúde. Dessa forma, os custos para estruturação e manutenção anual da estrutura de gestão do SERP estão estimados em cerca de R$ 80 mil. Podemos destacar como principal conhecimento adquirido no desenvolvimento desse projeto, o fato de que grandes resultados não dependem necessariamente de projetos e ações complexas e caras. Muitas vezes, em gestão, boas doses de criatividade e espírito empreendedor, são capazes de forjar a construção de soluções extremamente úteis. Um dos principais fatores determinantes para o sucesso da iniciativa foi a boa capacidade da equipe em mobilizar e sensibilizar os gestores municipais. Também há que se destacar a importante parceria e comprometimento dos vários setores e atores da própria SESA, envolvidos nesse projeto, como: GEAF, Setor de Compras, Setor de Contratos e Convênios, Gerência de Tecnologia da Informação e o Gabinete do Secretário. Tendo em vista que se trata de uma ação inovadora e inédita em nível nacional, com resultados que demonstram ser de baixo custo e alto impacto na aplicação dos recursos públicos, entendemos que a sua ampla divulgação, pode servir de estímulo à sua replicação pelas outras Secretarias Estaduais de Saúde do País. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 jul. 1994. COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (Espírito Santo). Resolução nº. 756, de 28 de abril de 2008. Disponível em: <http://200.165.59.196/farmaciacidada/_midias/pdf/111.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2009. 67
    • ESPÍRITO SANTO (Estado). Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais - REMEME. Vitória, ES: Secretaria de Estado da Saúde, Gerência de Assistência Farmacêutica, 2007. 342p. Disponível em: <http://200.165.59.196/farmaciacidada/_midias/pdf/14.pdf>. Acesso em: 09 maio 2009. ______. Diagnóstico da Assistência Farmacêutica no setor público e a Política Farmacêutica do Estado do Espírito Santo. Vitória, ES: Secretaria de Estado da Saúde. Gerência de Assistência Farmacêutica, 2007. 111p. Disponível em: <http://200.165.59.196/farmaciacidada/_midias/pdf/20.pdf>. Acesso em: 09 maio 2009. ANEXO I - TERMO DE ADESÃO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOS (SERP) Fazem o termo de adesão entre si, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e o município de......................................................., com vistas a otimização dos recursos financeiros, redução da burocratização e conseqüente ampliação do nível de cobertura em medicamentos, por meio da estruturação do Sistema Estadual de Registro de Preços (SERP). O Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, CGC/MF sob o nº. 27.080.605/0001-96, com sede à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2025, Vitória/ES, denominada SESA, neste ato representado pelo Secretário Anselmo Tozi e o município .....................................................representado neste ato pelo Prefeito............................................., CPF............................., domiciliado à.........................................................................................................., firmam o presente termo de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Cláusula Primeira: Do objetivo – O presente “Termo de Adesão” tem como objetivo estabelecer os critérios normativos para estruturação do Sistema Estadual de Registro de Preços (SERP). Cláusula Segunda: Dos compromissos da SESA – A SESA se compromete a: 1 – Viabilizar ferramentas de gestão e comunicação por meio da internet; 2 – Oferecer treinamento a 01 (um) representante de cada município participante do SERP, que deverá atuar como multiplicador local; 3 – Receber e consolidar todas as informações relativas à estimativa individual (municipal) e total de consumo; 4 – Promover todos os atos necessários à elaboração do Edital e instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente; 5 - Realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes; 7 – Disponibilizar e gerenciar a Ata de Registro de Preços. Cláusula Terceira: Dos compromissos do Município – Ao município compete: 1 - Garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua adesão ao SERP e utilização da Ata de Registro de Preços, estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente através de decreto municipal específico; 2 – Elaborar e homologar sua Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, em conformidade dom a necessidade epidemiológica local e com a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais (REMEME); 3 – Elaborar e encaminhar à SESA, órgão gestor, sua estimativa de consumo de medicamentos para 12 meses, para cada item da REMUME que integre a REMEME; 4 – Definir, formalmente, um responsável municipal para ser capacitado e para o conseqüente gerenciamento da programação realizada e integrante do SERP; 5 - Zelar pelas obrigações assumidas, executando a Ata de Registro de Preços de acordo com suas necessidades; 6 – Alimentar um Sistema de Informações Gerenciais da Assistência Farmacêutica (SIG-AF) na APS, composto por indicadores, fluxos e periodicidade definidos pela SESA. Ressalta-se que a manutenção da 68
    • alimentação desse SIG-AF constitui condição prévia à habilitação e continuidade de uso do SERP, pelo município; 7 - Zelar pelo devido pagamento diretamente aos fornecedores, em conformidade com os prazos previstos em lei e no Edital, assim como zelar pelo cumprimento de todas as cláusulas contratuais existentes. Cláusula Quarta: Fica facultado ao gestor municipal, a opção de adquirir os medicamentos em questão por outro meio, que não seja o SERP, nas seguintes situações: a) quando os preços da ARP não forem mais vantajosos do que outra opção; b) quando se verificar o não cumprimento do contrato por parte do fornecedor; c) quando o prazo para entrega estipulado pelo fornecedor não for compatível com a necessidade do(s) paciente(s) e/ou com os prazos determinados judicialmente; d) quando toda a quantidade reservada na ARP, para um referido medicamento, tiver sido executada e, ainda assim, não for suficiente para atender a necessidade dos usuários do município em questão. Cláusula Quinta: O município de........................................., opta por receber os medicamentos adquiridos pela Ata de Registro de Preços em seu almoxarifado, situado à Rua.............................................................................................................................. Cláusula Sexta: Da rescisão – O presente “Termo de adesão” poderá ser rescindido nas seguintes situações: 1 - Sem comunicação prévia, caso ocorra o descumprimento das obrigações ora estipuladas, seja pelo Estado ou pelo Município; 2 – Com comunicação oficial, caso seja esta a decisão do gestor competente, sendo vetada ao município, a execução da ARP em vigor e não cabendo ao mesmo sua adesão à próxima edição do SERP. E por estarem certos e ajustados, firma-se o presente em 03 (três) vias de igual forma e teor. Vitória,.........de........................................de 20.... .......................................... ............................................. NOME ANSELMO TOZI Prefeito Municipal Secretário de Estado da Saúde ANEXO II - NORMAS TÉCNICAS DA ESTRUTURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOS (SERP) 1) A SESA implantará o Sistema Estadual de Registro de Preços (SERP) para aquisição de medicamentos da atenção primária, por meio do qual disponibilizará aos municípios, que aderirem à proposta, a respectiva Ata de Registro de Preços (ARP). 1.1) A referida ARP contemplará exclusivamente o elenco de medicamentos de competência municipal, que integra a REMEME, em conformidade com a consolidação das listas e programações encaminhadas oficialmente por cada município; 1.2) O SERP possibilitará a aquisição dos referidos medicamentos, pelos gestores municipais, tornando-se uma opção para reduzir a burocracia local e promover a conseqüente melhoria da disponibilização de medicamentos na rede básica de saúde, com maior agilidade e, possivelmente, a preços menores em função da economia de escala. 1.3) A adesão municipal ao SERP deverá acontecer anualmente, de maneira formal e prévia ao processo licitatório estadual destinado à elaboração da ARP, em conformidade com o cumprimento das seguintes etapas: a) Edição de Decreto Municipal regulamentando essa matéria na esfera municipal de gestão; b) Elaboração da REMUME, em conformidade com a necessidade epidemiológica local e com o elenco de medicamentos de Atenção Primária em Saúde (competência municipal) constante da REMEME; c) Elaboração da estimativa de necessidades de cada item selecionado para 12 meses, utilizando-se métodos adequados de programação; d) Formalização da adesão ao SERP, mediante preenchimento e envio do Termo específico que será disponibilizado pela SESA; 1.4) Para a adesão à primeira edição do SERP (2008), os municípios interessados deverão cumprir as etapas previstas no parágrafo anterior, impreterivelmente até 07 de abril de 2008; 1.5) Os municípios interessados deverão ainda alimentar um Sistema de Informações Gerenciais da Assistência Farmacêutica (SIG-AF) na APS, composto por indicadores, fluxos e periodicidade definidos pela SESA. Ressalta-se que a manutenção da alimentação desse SIG-AF constitui condição prévia à habilitação e continuidade de uso do SERP, pelo município; 1.6) A gestão do SERP e da ARP será realizada pela SESA, por meio da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) e do Setor de Compras. Ficará sob a competência e responsabilidade do gestor municipal, a gestão dos recursos financeiros destinados a esse custeio, a definição sobre o cronograma para execução das parcelas, o recebimento e armazenamento dos medicamentos adquiridos por meio do SERP, assim como o efetivo pagamento diretamente aos fornecedores; 1.7) A partir da efetiva disponibilização da ARP para execução, fica facultada ao gestor municipal a opção de adquirir os medicamentos em questão por outro meio, que não seja o SERP, nas seguintes situações: a) quando os preços da ARP não forem mais vantajosos do que outra opção; b) quando se verificar o não cumprimento do contrato por parte do fornecedor; c) quando o prazo para entrega estipulado pelo fornecedor não for compatível com a necessidade do(s) paciente(s) e/ou com os prazos determinados judicialmente. 69
    • ANEXO III – PASSO A PASSO PARA USO DO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOS (SERP) ORIENTAÇÕES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES DOS MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS 1º Passo: O município deverá regulamentar seu sistema de registro de preços através de Ato Autorizativo (Lei/Decreto Municipal) de forma que contenha autorização para que os órgãos e entidades do Poder Público Municipal possam fazer uso de ata de registro de preços de outro ente federativo, bem como, em caminho inverso, órgãos e entidades de outro ente federativo possam utilizar a ata de registro de preços do Município (nos moldes do Decreto Estadual N.º 1.790-R, de 24/01/07); Obs.: Sem esta regulamentação não será permitido o Município utilizar a Ata de Registro de Preços. 2º Passo: Para cada solicitação de medicamento, o responsável pelo gerenciamento do Sistema Estadual de Registro de Preços – SERP no Município irá acessar o site da Secretaria de Estado da Saúde (www.saude.es.gov.br), entrar na área restrita usando senha individual e preencher a planilha padrão, contendo a descrição dos itens e a quantidade solicitada. A referida planilha será encaminhada, por meio da internet, ao gerente estadual do SERP para que possa ser analisada e autorizada. Quando autorizada, a planilha retornará por e-mail ao município, constando ainda número do processo, CNPJ do fornecedor, marca, número da Ata, vigência, quantidade programada, quantidade solicitada, quantidade liberada e o saldo ainda disponível ao município, para que seja anexada ao processo. Obs.1: Ao realizar sua requisição demedicamentos, cada responsável deverá observar os itens e quantidades previamente programadas para o seu respectivo município. Obs.2: Caso haja necessidade de aquisição de algum item ou quantidade não programada previamente, cada responsável deverá encaminhar Ofício específico, detalhando e justificando sua necessidade extra. Essa solicitação será avaliada pelo Gestor do SERP, para verificação quanto à possibilidade de atendê-la. 3º Passo: O Município deverá abrir um processo de compra específico para cada ATA, visto que o processo mãe estará de posse da SESA. Este processo deverá ser instruindo com os seguintes documentos: a. Documento inicial endereçado ao ordenador de despesas do município, solicitando a compra dos medicamentos em questão através da Ata de Registro de Preços de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde. Nesse documento, o responsável pode se reportar à: o Ata de Registro de Preços firmada pelo Estado; o Termo de Adesão; o Lei/decreto Municipal; o Justificativa para aquisição. b. Requisição de Medicamentos, autorizada pelo Gestor do SERP; 70
    • c. Cópia, autenticada por servidor da SESA, da A.R.P. – Ata de Registro de Preços firmada pelo Estado assinada pelo Secretário de Estado da Saúde e pelo fornecedor; d. Cópia da Publicação da Ata no DOES; e. Cópia do Ato Autorizativo Municipal; f. Cópia do Termo de Adesão do município ao SERP; g. Solicitação de empenho do valor a ser pago ao fornecedor. 4º Passo: O ordenador de despesa autoriza o empenho e anexa ao processo a Declaração de atendimento à Lei de Responsabilidade fiscal. O processo é encaminhado ao Fundo Municipal de Saúde. 5º Passo: O Fundo Municipal de Saúde informa a dotação orçamentária e empenha o valor referente à compra. 6º Passo: É emitida Autorização de Fornecimento de Medicamentos (AFM); 7º Passo: O resumo da AFM deve ser publicado no DOES ou jornal de grande circulação; 8º Passo: A AFM é encaminhada ao Fornecedor; 9º Passo: O fornecedor realiza a entrega; 10º Passo: As notas fiscais recebidas são atestadas e anexadas ao processo que é encaminhado ao Fundo Municipal de Saúde para pagamento. 11º Passo: Após pagamento, o processo retornará à Assistência Farmacêutica para que sejam realizadas novas solicitações, caso necessário. Para novas solicitações, deverá ser anexada ao mesmo processo, nova planilha com quantitativo solicitado e autorizada pelo Gestor do SERP, solicitação de empenho do valor a ser pago ao fornecedor e seguido o 4º passo em diante. IMPORTANTE: • Em hipótese alguma o total solicitado (quantidade acumulada) deverá exceder o quantitativo total programado pelo Município, salvo mediante Ofício específico justificando tal solicitação; • Deve-se atentar para a validade das Atas. Dessa forma, a última parcela deverá ser solicitada com antecedência suficiente para que as entregas dos medicamentos efetivamente aconteçam antes do vencimento da Ata. • A gestão do SERP será realizada pela SESA, por meio da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF). Ficará sob a competência e responsabilidade do gestor municipal, a gestão dos recursos financeiros destinados a esse custeio, a definição sobre o cronograma para execução das parcelas, o recebimento e armazenamento dos medicamentos adquiridos por meio do SERP, assim como o efetivo pagamento diretamente aos fornecedores. 71
    • • No caso de irregularidade por parte do fornecedor, o município deverá se reportar diretamente ao mesmo em busca da resolução para o fato. Caso não haja acordo entre as partes, o problema deverá ser oficializado ao Gestor do SERP para providências cabíveis. • Caso seja constatado preço de algum item constante do SERP maior que o praticado pelo mercado, juntar as informações e encaminhar ao gestor do SERP, para que o mesmo negocie com o fornecedor a redução do preço ou a liberação do fornecedor das responsabilidades na referida ATA. CONTATOS: Fábio Rogério Gomes Pereira – Gestor do SERP (SESA/GEAF) (27) 3382-5074 geaf.serp@saude.es.gov.br. ANEXO IV – PASSO A PASSO PARA USO DO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOS PELA INTERNET (SERP) Para acessar a área restrita do Site da SESA e entrar no Sistema Estadual de Registro de Preços de Medicamentos - SERP, siga os passos abaixo: 1º) No site www.saude.es.gov.br, selecione a chave que se encontra no canto superior direito do menu Horizontal do Site. 2º) Digite o seu CPF e a senha “inicial”. Após selecionar o botão Enviar, vai aparecer uma janela solicitando para criar uma nova senha. Digite então a Nova senha e confirme. Após esse processo sua senha passará a ser a que você cadastrou. 3º) Quando aparecer a página inicial do Site da SESA, observe que o item “SERP/Solicitação”aparece destacado no final do menu Vertical à esquerda. Para acessar o Sistema Estadual de Registro de Preços de Medicamentos - SERP, e 72
    • CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Carlos Henrique Meneghel de Almeida cadastro.fornecedores@seger.es.gov.br RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o Cadastro de Fornecedores, módulo integrante do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, que tem por paradigma a desburocratização do procedimento licitatório do Estado do Espírito Santo. O Cadastro, feito pelo fornecedor via WEB, é validado pela SUCAF após a entrega da documentação necessária, que emitirá um Certificado de Registro Cadastral – CRC/ES com validade de 01 ano. Este CRC/ES será utilizado para a dispensa de documentações nos procedimentos licitatórios, além de servir como credenciamento no SIGA. O Cadastro já conta com mais de 770 fornecedores cadastrados, com a meta de atingir o quantitativo de 1.500 até dezembro de 2010. Além de realizar o cadastramento, a SUCAF tem realizado cursos e eventos com o objetivo de capacitar os fornecedores em licitações e no novo sistema. PALAVRAS-CHAVE Cadastro de Fornecedores, SIGA, Licitações, Certificado de Registro Cadastral 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo apresentar o projeto governamental de instituição de um Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo. O Registro Cadastral é instituto previsto na Lei Federal nº 8.666/93 cuja finalidade é a desburocratização do procedimento de licitação. Como é sabido, o procedimento licitatório, em razão do dispêndio de valores públicos, exige uma série de atos burocráticos para a sua finalização. Uma das etapas deste procedimento é a fase de habilitação. “O exame das condições do direito de licitar é denominado, usualmente, de habilitação, consistindo esta no conjunto de atos orientados a apurar a idoneidade e a capacitação de um sujeito para contratar com a Administração Pública” (JUSTEN FILHO apud NÓBREGA, p. 01, 2000). Assim, caberá ao fornecedor entregar uma série de documentos exigidos no corpo do edital, em consonância com os artigos da Lei 8.666/93. O registro cadastral é um banco de dados que deve ser formado por órgãos e entes da Administração Pública que realizem licitações freqüentemente, gerando a emissão de um documento identificador chamado "certificado de registro cadastral" com validade por até um ano, e dispensando o fornecedor licitante da apresentação de uma série de documentos, facilitando o trabalho das comissões de licitação e do próprio fornecedor. O Governo do Estado do Espírito Santo utilizava desde 02 de julho de 2004 o Cadastro de Fornecedores Federal, SICAF, instituído pelo Decreto Estadual nº. 1346-R. Ocorre que por tratar-se de Cadastro Federal, o Governo do Estado do Espírito Santo não possuía total controle sobre os fornecedores ou sobre o sistema. Não podia assim implementar melhorias 73
    • no atendimento ao fornecedor, no contato direto com o mesmo e na gestão das penalidades aplicadas. Com a contratação e criação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, Governo do Estado utilizará um sistema próprio de Pregão Eletrônico, em virtude da cobrança excessiva realizada pelo Banco do Brasil S.A. pelo sistema Licitações-e, utilizado anteriormente pela Administração Pública. Para participação nos pregões, faz-se necessário o credenciamento prévio das empresas interessadas. Neste credenciamento, o fornecedor é forçado a entregar uma série de documentos, que necessariamente serão reapresentados na fase de licitação. Assim, o Cadastro de Fornecedores também servirá como credenciamento prévio ao novo sistema de pregão eletrônico do Estado do Espírito Santo, tornando-se um módulo do SIGA. Além disso, as empresas cadastradas receberão informativos das licitações e compras diretas publicadas. 2. METODOLOGIA Para implantação do Cadastro de Fornecedores fora necessária a customização do SIGA, uma vez que o mesmo e parte deste sistema integrado. A equipe, durante dias, pensou em formatos que facilitariam o método do cadastro, inovando e desburocratizando o procedimento de obtenção do Certificado de Registro Cadastral do ES – CRC/ES. Determinou-se que o CRC/ES funcionará da seguinte forma: O fornecedor, por meio eletrônico, via WEB, realizará o seu cadastro no Portal de Compras Governamentais (www.compras.es.gov.br), encaminhando a documentação à SUCAF (Subgerência de Cadastro de Fornecedores), que a analisará e validará o registro da empresa; Após validação, a SUCAF arquivará os referidos documentos, por tempo mínimo de 05 (cinco) anos, em pasta suspensa, específica do fornecedor; Será emitido um certificado ao fornecedor, e este o imprimirá via Web; O certificado terá validade de 01 (hum) ano, quando o fornecedor deverá renovar seu cadastro, e a sua documentação, se necessária; O fornecedor deverá alterar via web, e encaminhar documentos sempre que vencida qualquer documentação, seguindo o mesmo procedimento de inscrição, arquivando-se na pasta da referida empresa. Para tanto, necessária uma estrutura física e pessoal que comporte a realização do referido trabalho. Foi desenvolvida estruturação de uma Subgerência de Cadastro de Fornecedores, vinculada à Gerência de Licitações da SEGER, responsável pela manutenção e validação do cadastro realizado, que funciona atualmente na sobreloja do Ed. Fábio Ruschi, sede da SEGER. Como plano de divulgação, o Cadastro de Fornecedores foi lançado no FOMENTA-ES, evento destinado aos fornecedores contemplando rodadas de negócios e diversas palestras sobre o tema “Compras Governamentais”. Além disto, buscou-se através de mídia impressa e divulgação pela internet a divulgação da existência e da finalidade do Cadastro de Fornecedores. Para regulamentar o Cadastro de Fornecedores fora publicado em 13 de novembro de 2009, o Decreto Estadual nº. 2.394-R, que visa estabelecer os procedimentos e regras para 74
    • o cadastramento, emissão e utilização do CRC/ES. Além disto, o decreto estabeleceu prazo de validade para utilização do SICAF, que se encerrou em 13/03/2010. Com a implantação do novo sistema e do Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo, surgiu a necessidade de realizar a capacitação destes fornecedores, de forma a instruí-los acerca da utilização do novo sistema e de regras de licitação. Para tanto foi realizado o I Encontro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo, evento que capacitou 150 fornecedores na utilização do novo sistema de Licitações do Governo do Estado, além de permitir que diversos fornecedores se cadastrassem no local do evento. O Cadastro conta hodiernamente, depois de aproximadamente 4 meses de funcionamento, com mais de 770 fornecedores cadastrados, sendo que aproximadamente 150 fornecedores já estão aptos a utilizar o sistema de Pregão Eletrônico que está sendo implantado. Temos buscado parcerias junto com as Juntas Comerciais e com os Conselhos de Classe e Sindicatos, de forma a difundir a existência e a importância do Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo. Ademais, realizamos reunião com todos os Chefes de Protocolo no Estado do Espírito Santo de forma a firmar compromissos para o cadastramento do órgão como unidade cadastradora. Atualmente, o fornecedor além de poder entregar a documentação na SEGER ou encaminhá-la via correios, poderá entregar sua documentação no protocolo da FAMES e do IEMA. Nosso objetivo é aproximar os fornecedores, tratando-os como parceiros num objetivo comum, que é atender ao interesse público. Com as Compras Governamentais há o fomento da atividade empresarial e o atendimento às necessidades dos órgãos e da população. Outrossim, o contrato cujo objeto é a criação do SIGA, prevê a entrega gratuita do sistema a todas as prefeituras situadas no Estado do Espírito Santo. Portanto, temos realizado um trabalho junto às prefeituras, apresentando o SIGA e o Cadastro de Fornecedores. O nosso objetivo é ampliar a utilização do Cadastro de Fornecedores em todo o Estado do Espírito Santo, formando um Cadastro unificado para ser utilizado por toda Administração Pública Estadual e Municipal do Espírito Santo. 2. RESULTADOS Conforme mencionado, o Cadastro já possui mais de 770 fornecedores inscritos, sendo que nossa meta é atingir a 1.500 fornecedores até dezembro de 2010, estando, pelo menos, 1.000 habilitados a participarem das licitações do Estado do Espírito Santo. Para isso temos ampliado a divulgação do Cadastro, em parceira com o Projeto Compras Governamentais e o SEBRAE. Serão elaborados cursos de licitação, incluindo a utilização do novo sistema, para Micro e pequenos empresários dos municípios do ES. 75
    • Temos projetos de ampliação da estrutura já existente, bem como da habilitação de todos os órgãos do Governo do Estado como unidades cadastradoras. Ademais, o Cadastro de Fornecedores também realizará o cadastro dos convenentes do Governo do Estado, cadastrando empresas e órgãos públicos que tenham interesse na celebração de convênios com o Estado do Espírito Santo. CONSIDERAÇÕES FINAIS O cadastro de fornecedores foi criado como ferramenta alimentadora do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA. Todavia, verificou-se neste módulo a possibilidade ampliação da gestão das compras governamentais, capacitando e aproximando os fornecedores. Com maior controle e transparência nas relações estado-fornecedor, a SEGER busca ao mesmo tempo desburocratizar o processo licitatório e ampliar o controle sobre as empresas que fornecem para o Estado do Espírito Santo. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NÓBREGA, Airton Rocha. Licitação: habilitação e registro cadastral. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 41, maio 2000. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=419>. Acesso em: 29 mar. 2010. 76
    • MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO CIVIL CAPIXABA Antônio Marcos de Souza Reis souza.reis@pm.es.gov.br Etelvina de Lana Encarnação etelvina.encarnacao@pc.es.gov.br RESUMO O governo do Estado do Espírito Santo, em sua história recente, tem buscado o aprimoramento de sua administração adotando as mais diversas ações de modernização tecnológica e de gestão, com o objetivo de ampliar o leque de obras e prestação de serviços que atendam às demandas geradas e apresentadas pela sociedade de modo eficiente, eficaz e efetivo. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar o projeto de modernização e ampliação do sistema de registro civil no Estado do Espírito Santo, desde sua concepção até o momento atual. A metodologia para o desenvolvimento do projeto consiste num misto de aquisição de tecnologia da informação e links de internet, locação de imóveis, treinamento de pessoal civil e parcerias com prefeituras. Os resultados obtidos residem em três esferas distintas: a melhoria da qualidade do atendimento, a melhoria nas condições de trabalho do servidor público e a boa parceria com o poder local, conforme adiante melhor explicitado. PALAVRAS-CHAVE Identificação civil; registro civil digital; modernização do registro civil. 1. INTRODUÇÃO Na abertura dos trabalhos de elaboração do Plano de Desenvolvimento ES 2025, o discurso do Governador do Estado apontou [...] para um novo ciclo de desenvolvimento do Espírito Santo, baseado na integração competitiva, em nível nacional e internacional, de uma economia capixaba diversificada e de maior valor agregado, sustentada pelo capital humano, social e institucional de alta qualidade. (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, 2006, p. 06, grifo nosso) Baseado nesta definição o Plano ES 2025, elencou projetos em que se vislumbra o alcance deste fim, dentre os quais elencamos o Projeto 86 – Qualidade na Administração Pública, cujo o objetivo é consolidar, nas organizações públicas estatais uma cultura de gestão baseada em valores e práticas gerenciais que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população, ampliando a sua oferta e perseguindo padrões de excelência. Ato contínuo tratou-se da concepção das Diretrizes Estratégicas 2007-2010 que, conforme estabelecido pelo Governo do Estado (2007a), para que a estratégia d desenvolvimento do ES 2025 fosse concretizada, necessário se fazia que esta fosse traduzida em resultados concretos e mensuráveis para sociedade. 77
    • Na definição das diretrizes destacamos o eixo da Gestão Pública e Qualidade das Instituições, que entre as prioridades e principais entregas, segundo o Governo do Estado (2007a, grifo nosso) encontram-se as seguintes: a) Orientar a gestão pública capixaba para resultados, visando aumentar sua capacidade de produzir, avaliar e comunicar benefícios relevantes para a sociedade; b) Aumentar a eficiência do atendimento oferecido ao cidadão. Um dos meios de sistematização e operacionalização das definições estabelecidas no ES 2025 e nas Diretrizes Estratégicas foi a implementação de uma nova metodologia de gestão denominada PRO-GESTÃO que foi [...] operacionalizada por meio de uma carteira de projetos estruturantes e do seu gerenciamento de forma intensiva, e concebida com vistas a tornar a perseguição de resultados e de entregas para a sociedade o elemento direcionador da atuação governamental no Espírito Santo. (SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, 2007c, p. 01, grifo nosso) Dentro da carteira de projetos encontra-se o da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, nominado de “Modernização Tecnológica e da Gestão da Defesa Social”, que dentre as etapas elencam-se os Postos Padrões de Identificação Civil que, no conjunto significam a ampliação e modernização do registro civil capixaba. Conforme SEP (2007) o PRÓ-GESTÃO conta com características especiais, tais como: gestor e gerente específicos para o projeto, fluxo diferenciado de processos, comunicação integrada, monitoramento intensivo, etc. Assim, a finalidade deste trabalho é demonstrar o diagnóstico, a concepção e a execução deste projeto que buscou de forma planejada e intensa atender aos objetivos propostos no ES 2025 e Diretrizes Estratégicas 2007-2010, apoiado pelos meios disponibilizados pelo PRÓ-GESTÃO; e tendo como objetivo principal o atendimento e a prestação de um serviço de qualidade, eficiente e eficaz na emissão da carteira de identidade aos cidadãos capixabas. 2. METODOLOGIA O diagnóstico do serviço de registro civil no Espírito Santo pode ser resumido nas seguintes características: número reduzido de peritos papiloscópicos; boa parte das etapas do processo de emissão da carteira de identidade feitas de modo manual e centralizado; equipamentos e métodos obsoletos; demanda de emissão reprimida, poucos e inadequados postos de atendimento ao público (com filas de espera formadas diariamente), excesso de lapso temporal entre o pedido inicial e o recebimento da cédula de identidade, etc. A concepção do projeto1 contemplou três fases, das quais a primeira foi executada e a segunda está em execução. Na primeira fase o registro civil digital contava somente com 04 (quatro) Postos de Identificação interligados on line; quais sejam: Casa do Cidadão (Vitória), Posto de Identificação (Shopping Vitória), Posto de Identificação (Vila Velha) e Posto de Identificação (Barra de São Francisco). Tais postos realizavam o pré-cadastro, que consiste em conferir a documentação necessária, verificação de via anterior, cadastrar os dados pessoais, imprimir o prontuário e 78
    • coletar as impressões digitais. Os demais procedimentos eram realizados na sede do Departamento de Identificação Civil. Na segunda fase do projeto envolveu a estruturação e instalação de Postos de Identificação interligados on line nas Microrregiões, tendo sido escolhidos por critérios técnicos os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha (reestruturação), Fundão, Marechal Floriano, Viana, Nova Venécia, Montanha, Linhares, Serra, São Mateus, Colatina, Anchieta e Guarapari. Nesta fase, foram estabelecidas parcerias com as prefeituras locais, que cederam recursos humanos para atendimento ao público e a locação de imóveis para localização dos Postos. A contrapartida do governo estadual foi a aquisição e distribuição de equipamentos de tecnologia da informação (computadores, scanners, máquinas fotográficas digitais, etc.), equipamentos e materiais de escritório e demais itens necessários ao funcionamento administrativo e operacional dos Postos. O empenho dos profissionais envolvidos na concepção e execução do projeto gerou bons resultados, os quais descreveremos à seguir; e os recursos financeiros empenhados figuram na ordem de, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em investimentos até o momento. Entretanto, a execução do projeto enfrentou e enfrenta, ainda, dificuldades em sua execução; das quais citamos: a. Reduzido números de peritos papiloscópicos, uma vez que o ideal é a presença de quatro profissionais em cada um dos Postos de Identificação das Microrregiões e um perito em cada Posto Adjacente futuro, além daqueles que devem compor o Departamento de Identificação Civil; b. A lentidão e o peso da burocracia estatal na execução dos processos de aquisição, recebimento, pagamento, registro e distribuição de materiais e equipamentos. Ressalte-se que a execução do processo através do PRÓ-GESTÃO mostrou mais agilidade que o modelo comum, mas ainda há um longo caminho a percorrer no que se refere à cultura organizacional do serviço público estatal 3. RESULTADOS Os resultados obtidos até o momento posicionam-se em três áreas distintas: a melhoria da qualidade do atendimento, a melhoria nas condições de trabalho do servidor público e a boa parceria com o poder local. No que se refere à melhoria da qualidade do atendimento, pontuamos o público em geral. Ambientes humanizados, organizados de modo que o cidadão seja bem recebido pelo funcionário, a digitalização e transmissão on line dos dados cadastrais e foto fazem com que a eficiência e a eficácia do serviço prestado sejam perceptíveis à população atendida; além da disponibilização de 75 (setenta e cinco) totens em diferentes pontos do Estado para que o cidadão retire o respectivo DUA para pagamento das taxas, para efetuar o pré- cadastro para carteira de identidade e emissão do atestado de antecedentes. 79
    • Outro ponto importante reside na substantiva diminuição do tempo-resposta (compreendido entre a chegada do solicitante à baia de atendimento e o recebimento da cédula de identidade), que saiu de, em média, 30 dias na RMGV e 120 dias no interior do Estado antes do projeto, para, em média, 10 dias na RMGV e 30 dias no interior nos dias atuais; com a meta de consolidar tal marca em 05 dias na RMGV e 10 dias no interior, no futuro próximo. Registre-se, também como resultado, a formação de um banco de dados digital de cadastro civil dos cidadãos capixabas, que permitirá rapidez e eficiência em consultas policiais ou judiciárias futuras. Destaque-se que o números de atendimento e emissão da carteira de identidade foi de aproximadamente 169 mil em 2008 (58 mil a mais que em 2007) e mais de 172 mil em 2009. Em se tratando de melhoria das condições de trabalho do servidor público, apesar da carência do efetivo, ressaltamos que a digitalização do serviço elimina uma imensa parte do trabalho manual que era executado, dando mais agilidade, conforto e segurança na execução das etapas do processo de emissão do documento; além da disponibilização do banco de dados digital para consulta nesta e em outras áreas do serviço policial. Ressalte- se que um dos pontos de partida foi a digitalização e digitação da demanda reprimida de cerca de 25.000 fichas de requerimento de carteira de identidade. Por fim, no que se inserem a boa parceria com o poder local, demonstra-se um exemplo prático da transversalidade e interação do poder público estadual com o poder municipal, na qual a execução compartilhada do serviço prestado resulta no atendimento de uma demanda da própria população local; evitando assim a dependência da prefeitura de uma ação isolada do governo do Estado e este, por sua vez, evita o desgaste de uma não ação ou ação precária por uma incapacidade operacional. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A terceira fase do projeto consiste em instalar os Postos Adjacentes nos demais municípios capixabas, de modo que a sociedade tenha à sua disposição um serviço ágil, eficiente e com qualidade no atendimento; assim como o Estado tenha um modelo de gestão pública a ser seguido. Este desafio será vencido a medida que os obstáculos descritos sejam superados; sobretudo no que se refere à parceira com o poder local, à desburocratização e a contratação de profissionais específicos para este importante área da defesa social. 4. REFERÊNCIAS ESPÍRITO SANTO (Estado). Governo do Estado. Diretrizes Estratégicas 2007-2010: mais oportunidades para os capixabas. Vitória, 2007a. _____________________. Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Espírito Santo 2025: Plano de desenvolvimento. Vitória: SEP, 2006 __________________. _______________________________________. O que é PRÓ- GESTÃO ? Vitória, 2007. 80
    • MOBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INCAPACITANTES Álamo Carlos Freitas e Almeida acfalmeida@correio1.vitoria.es.gov.br Roberto Baumann rbaumann@correio1.vitoria.es.gov.br RESUMO Este serviço objetiva cadastrar e conhecer necessidades de mobilidade de pessoas com deficiências incapacitantes viabilizando transporte coletivo (ida e volta) e criando condições para que estas participem de atividades de lazer, esporte, trabalho, educação e saúde de uma forma mais humanizada. Envolve o cadastramento, acompanhamento de laudos médicos, agendamento de viagens através de um sistema desenvolvido para agilizar os procedimentos envolvidos e gerenciar as informações geradas. A implantação do sistema mostra atendimento de 116 pessoas, 5821 agendamentos com 13.123 viagens realizadas. PALAVRAS CHAVE Mobilidade de pessoas com deficiências incapacitantes. Acessibilidade 1. INTRODUÇÃO A mobilidade de pessoas com deficiências incapacitantes é regulamentada pela administração municipal de Vitória desde o ano 2000 com a criação da lei municipal nº 5136 e denominado Transporte Porta a Porta. Este serviço é gerenciado pela Secretaria de Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran) e executado pelas três empresas permissionárias que atuam no sistema municipal de transporte coletivo. Inicialmente, para implantar o serviço, as operadoras adaptaram três Kombis, com plataformas elevatórias e travas para cadeiras de rodas. Em setembro de 2003, houve renovação e ampliação da frota, entrando em operação quatro microônibus para atender a crescente demanda de solicitações. Com isso, mais cadeirantes passaram a ser atendidos. Em 2006, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação desenvolveu um sistema de informação para gerenciar e melhorar o atendimento do Transporte Porta a Porta. Este sistema permite o cadastro de pessoas com deficiências incapacitantes (Emenda nº 5/94 da Lei Orgânica) e motora severa (Lei Municipal nº 5136/2000); o acompanhamento de laudo médico das pessoas com deficiências incapacitantes; o agendamento de viagens e a emissão de relatórios de itinerários que são distribuídos para as três empresas concessionárias de transporte coletivo, com o objetivo de cumprir a agenda programada e transportar (ida e volta) as pessoas com deficiência motora severa. O sistema de informação contempla três departamentos internos da Setran. 81
    • O objetivo da iniciativa deste serviço é a promoção da igualdade social, criando condições para que o deficiente físico desempenhe as suas atividades de uma forma mais humanizada, participando de atividades de lazer, esporte, trabalho, educação e saúde. No início da implantação do serviço era utilizado para o controle das viagens a planilha excel, só que não tínhamos controle das pessoas cadastradas, viagens realizadas, tipo de atendimento, etc. O uso de um sistema informatizado permitiu a criação de uma base de informações corporativa e local sobre as pessoas e o agendamento, tornou-se possível elaborar a programação das viagens com maior precisão, possibilitando melhor direcionamento nos itinerários, e tendo uma melhor visão das solicitações por bairro, horário e destino. 2. METODOLOGIA O Sistema Porta a Porta, visa proporcionar aos servidores da Gerência de Concessões e Tarigas da Setran (SETRAN/GCT), o controle das pessoas cadastradas, agendamento e manutenção das programações de viagens. O sistema traz benefícios tanto para os usuários envolvidos no cadastramento das pessoas e mais ainda para os usuários que utilizam os itens de agendamento e manutenção da solicitação das viagens, como procedimentos de agendamento mensal, agendamento semanal, diários e a possibilidade de alterar horários ou cancelar viagens. No que se refere à estrutura de RH usada no projeto, o sistema foi desenvolvido com equipe interna da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, composta de um analista de sistema/programador e um administrador de banco de dados, com o apoio da equipe de infra-estrutura, responsável por manter os servidores (computadores) 24 horas por dia em funcionamento. O sistema encontra-se disponível em solução desktop, utilizando Delphi e banco de dados MS-SQL Server 2000. Atualmente existem 116 (cento e dezesseis) pessoas habilitadas a utilizar o programa Porta a Porta, sendo a frota disponível, composta por 04 microônibus. Para operacionalizar o sistema, a equipe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão é composta de 04 pessoas; na Perícia Médica 2 pessoas e 1 na programação das viagens. 3. RESULTADOS Com a implantação do Sistema Porta Porta, o município de Vitória possui uma forma de se relacionar com pessoas portadoras de deficiência motora severa e um melhor gerenciamento nas programações das viagens, além de prestar um serviço social de qualidade. O maior ganho com a implantação do sistema, foi de poder realizar as manutenções das viagens programadas mais rápidas com ganhos de horas e quilometragem. Com os 82
    • agendamentos prévios, a equipe cria mecanismos para otimizar as viagens, podendo atender a diversas pessoas, em uma mesma viagem. Desde a implantação do sistema, foram registrados 5.821 agendamentos com 13.123 viagens, utilizando-se do programa Porta a Porta, atendendo, atualmente 116 pessoas. O município de Vitória, na atual administração, possui uma política de repassar a tecnologia para quaisquer outros órgãos públicos que se interessarem pelo projeto. A equipe técnica tem recebido visitas constantes de outras prefeituras, buscando trocas de experiência e estabelecimento de parcerias. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A mobilidade de pessoas com deficiências incapacitantes com a implantação de um sistema informatizado permitiu que a administração municipal conhece os munícipes cadastrados neste projeto, gerencie os recursos envolvidos e possibilitando um melhor planejamento e crescimento deste transporte para melhor atender a esta comunidade. Para se ter uma gestão completa do Transporte Porta a Porta o sistema permite que acompanhar o percurso dos veículos no atendimento aos usuários on-line por monitoramento via GPS, verificando se as viagens estão sendo atendidas no horário correto conforme programado. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, Lei Municipal Nº 5136 de 27 de março de 2000. Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, Ementa Nº 5/1994 da Lei Orgânica Municipal. 83
    • IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA Fernanda Mayer dos Santos Souza fmssouza@vitoria.es.gov.br RESUMO A Avaliação Especial de Desempenho foi implantada no Município de Vitória em 2009. Todo o servidor nomeado para cargo efetivo, em virtude de concurso público, terá que submeter-se à Avaliação Especial de Desempenho para aquisição da estabilidade. De março a dezembro de 2009 foram abertos 3.028 processos de avaliação. A finalidade desta Avaliação é conduzir o servidor a uma atitude reflexiva e pró-ativa do seu trabalho, estimular o desenvolvimento profissional, melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão e avaliar quanto a aptidão do servidor para o desempenho das atribuições do cargo. PALAVRAS-CHAVE Avaliação Especial de Desempenho; Estabilidade; Desenvolvimento profissional. 1. INTRODUÇÃO Todos os servidores efetivos e celetistas do Município de Vitória a partir de 2006 passam a ter Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. O Plano de Cargos era uma solicitação antiga dos servidores que não tinham possibilidade de crescimento na carreira há muitos anos. O Programa de Governo de Valorização do Servidor tinha como ação a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério e a elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral e dos Profissionais de Saúde. O Plano tem como objetivo estimular o desempenho profissional, valorizar o funcionário pelo conhecimento adquirido, pela competência, pelo empenho e pelo desempenho, incentivar a qualificação funcional contínua, estabelecer as regras para a evolução funcional e racionalizar a estrutura de cargos e carreira. Para elaboração dos Planos foi contratada uma consultoria para auxiliar a equipe técnica, composta por servidores da Secretaria de Administração, Saúde, Educação, Gestão Estratégica e Procuradoria Geral, da Prefeitura de Vitória. Durante o processo de elaboração dos planos para garantir a construção de uma gestão democrática foram realizadas várias reuniões com os Sindicatos representativos dos servidores. Cada etapa construída pela consultoria e equipe técnica era apresentada para as Entidades Sindicais e discutida. 84
    • Em todos os Planos foi instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, valorização do funcionário, melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e para fins de Evolução Funcional. O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por: I – Avaliação Especial de Desempenho, regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 003, de 03 de dezembro de 2008, utilizada para fins de aquisição da estabilidade no serviço público, conforme o art. 41, § 4º da Constituição Federal, e para fins da primeira Evolução Funcional; II – Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução Funcional. 2. ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Com a instituição dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos em novembro de 2006, em maio de 2007 foi criada uma comissão para análise da Lei Complementar n° 001, de 17 de julho de 2003, com representantes da Administração, das Entidades Sindicais e também da Procuradoria Geral do Município para rever os criterios estabelecidos para Avaliação Especial de Desempenho através da Lei Complementar nº 001, de 2003 e adequá-los, para atender ao art. 41 da Constituição Federal. “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)” § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) A representação na Comissão foi estabelecida por Planos, ou seja, tínhamos representantes do Magistério, dos Profissionais de Saúde, da Guarda e do Quadro Geral. A Comissão buscou experiências de outros órgãos públicos, principalmente de outras Prefeituras pela similaridade e adequou a realidade do Município de Vitória. No processo de desenvolvimento da Minuta da Lei Complementar foi definido que a forma de avaliação para todos os servidores, independente do Plano ao qual seu cargo pertencesse seria a mesma, exceto pelos critérios específicos. A Comissão chegou a conclusão que há critérios iguais para todos os servidores e critérios específicos de acordo com o Plano a que pertence considerando as especificidades dos cargos. 85
    • Em 03 de dezembro de 2008, a Lei Complementar nº 003, foi aprovada e sancionada pelo Prefeito. 3. IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO Com a instituição da Lei Complementar nº 003, de 2008, todos os servidores ingressantes através de concurso público a partir de maio de 2006 passarão pela Avaliação Especial de Desempenho. Os servidores em estágio probatório serão avaliados no 14º e 28º mês de efetivo exercício, sendo avaliados pela chefia imediata e por outro servidor efetivo e estável definido de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 003, de 2008. Com os critérios estabelecidos na legislação a escolha recai sobre outro servidor, não havendo a indicação nem pela chefia, nem pelo próprio servidor. Os critérios estabelecidos são: servidor na mesma Unidade Administrativa, no mesmo cargo a mais tempo naquela Unidade Administrativa, idade, sendo considerado o horário de trabalho. Desta forma, torna-se fundamental que o Sistema de Avaliação seja integrado com as informações funcionais do servidor. Além das informações para a escolha do servidor avaliador o Sistema de Avaliação é necessário para a verificação do tempo de efetivo exercício. Com as regras estabelecidas através da Lei Complementar nº 003, de 2008, e o Decreto Regulamentador, nº 14.253, de 08 de abril de 2009, iniciamos a Avaliação Especial de Desempenho. Quando os servidores completam 14 meses de efetivo exercício é aberto o processo de avaliação do mesmo. Este processo é encaminhado para a chefia com dois envelopes com o formulário de avaliação, que será entregue ao servidor efetivo e estável avaliador pela chefia para proceder a avaliação. A chefia também preenche seu formulário e devolve os dois formulários preenchidos para a equipe de avaliação de desempenho. Por ser um procedimento novo no Município de Vitória foi feito um grande trabalho de divulgação. Assim que a Lei Complementar nº 003, de 2008, foi aprovada, os servidores em estágio probatório foram chamados para Encontros na Escola de Governo do Município para conhecer a legislação. Além da formação para os servidores em estágio probatório é feita formação para os avaliadores, com uma carga horária maior, sendo informado os procedimentos sobre a avaliação, mas também com módulo de ética e cidadania. Em 2009 foram abertos 3.028 processos de Avaliação Especial de Desempenho e 450 servidores tornaram-se estáveis. Pela primeira vez no Município de Vitória foi publicada através de Portaria do Secretário de Administração a relação dos servidores estáveis. 86
    • Atendendo aos princípios da Administração Pública, há previsão na Lei Complementar nº 003, de 2008, a ampla defesa. Estes recursos são analisados por uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, composta de forma paritária, que tem como uma das atribuições analisar e decidir sobre os recursos. Como a avaliação ocorre no 14º e 28º mês de efetivo exercício todo mês há servidores a serem avaliados, pois depende da data de início no Município de Vitória, bem como das interrupções quando ocorre algum afastamento que não é considerado como efetivo exercício. CONSIDERAÇÕES FINAIS A implantação da Avaliação Especial de Desempenho no Município de Vitória foi um grande avanço para a gestão municipal. Vitória foi a 9ª capital do Brasil a implantar a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório apesar da Constituição Federal ter estabelecido a obrigatoriedade da mesma em 1998. Um dos fatores de sucesso da implantação da Avaliação Especial de Desempenho foram as formações realizadas com os servidores em estágio probatório e com os avaliadores. A Avaliação Especial de Desempenho será utilizada como um instrumento de gestão, sendo encaminhado para a Escola de Governo os critérios com as menores notas para que sejam feitas formações específicas visando a melhoria da prestação do serviço. Como resultado da implantação da Avaliação Especial de Desempenho, em 03 de outubro de 2009, foi publicada a primeira portaria informando a relação dos servidores estáveis que passaram pela Avaliação Especial de Desempenho, que nunca havia ocorrido no Município de Vitoria. Todo processo de avaliação é um desafio, principalmente porque as avaliações ocorrem constantemente, mas temos clareza da importância da mesma, tanto para atender ao previsto na Constituição como um instrumento de gestão, buscando a melhoria do prestação do serviço. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição Federal. Lei nº 6.752, de 16 de novembro de 2006. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários do Município de Vitória. Lei nº 6.753, de 16 de novembro de 2006. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Vitória. Lei nº 6.754, de 16 de novembro de 2006. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Vitória. Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008. Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil do Município de Vitória. 87
    • Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008. Institui e regulamenta o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório do Município de Vitória. Decreto nº 14.253, de 08 de abril de 2009. Regulamenta a Lei Complementar n.º 003, de 03 de dezembro de 2008, que instituiu o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para servidores em Estágio Probatório da Administração Municipal de Vitória. Decreto nº 14.284, de 12 de maio de 2009. Dispõe sobre a relação de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas correlatos em atendimento a Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008. 88
    • PROGRAMA JOVENS VALORES UM OLHAR SOCIAL PARA A GESTÃO DE ESTÁGIO Daniel Roepke Viana daniel.viana@seger.es.gov.br RESUMO O presente trabalho apresenta o Jovens Valores como a atual política de estágio adotada pelo Governo do Espírito Santo. O Programa concede aos jovens em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de estagiar na Administração Pública, a fim de promover o incentivo ao estudo e a inclusão social desses jovens. Buscou-se destacar as inovações no que tange à política de estágio, bem como avaliar os resultados obtidos pelo Programa nos seus primeiros meses de implantação. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento estatístico e a realização de entrevista. Além da redução dos índices de evasão escolar, a Coordenação do Programa constatou que os estagiários do Jovens Valores apresentaram um índice de aprovação superior ao dos demais discentes que estudam nas mesmas escolas e ainda uma significativa melhoria no comportamento escolar. PALAVRAS-CHAVE Estágio. Oportunidade. Inclusão social. 1. INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 1o da Lei 11.788/08, o estágio é um “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho”, e, como tal, se apresenta como importante instrumento de aprendizagem profissional, que possibilita aliar a teoria apreendida em sala de aula com a prática proporcionada pela experiência laborativa. O Programa Jovens Valores, desenvolvido, no Estado do Espírito Santo, pela SEGER, propõe-se a usufruir da eficiência do estágio na formação profissional, social e cultural do estudante, para promover a inclusão social de jovens desestimulados pelo estudo e em situação de risco social. Para tanto, o Programa direciona a maior parte das vagas de estágio da Administração Pública aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. O Jovens Valores foi criado pelo Decreto 2.296-R, de 15 de julho de 2009, como parte integrante do plano estruturante Espírito Santo 2025, situado estrategicamente na linha de ação que trata da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. Inicialmente, foi instituído visando à criação de mil novas vagas de estágio, destinadas exclusivamente aos estudantes matriculados em escolas estaduais de ensino médio participantes do Programa Mais Tempo na Escola. Nos meses de julho e agosto de 2009, foi realizado o primeiro processo de seleção do Jovens Valores, no qual foram disponibilizadas 150 vagas de estágio para os estudantes de ensino médio de cinco escolas da rede pública estadual, uma em cada Município da Grande Vitória. Por se tratar de um projeto piloto, escolhemos as escolas que possuem o maior 89
    • número de alunos, que estão localizadas em áreas de risco social e cujos índices de evasão escolar, conforme dados consolidados pela Secretaria de Estado da Educação, destacam-se negativamente dentre as demais escolas estaduais. Os resultados obtidos pelo Programa nos primeiros meses de implantação contribuíram para que, em 15 de dezembro de 2009, fosse editado o Decreto 2.424-R, que estendeu o Jovens Valores para todas as demais vagas de estágio da Administração Pública, compreendendo também as vagas de educação técnica profissional e de ensino superior, através da modalidade Jovens Valores Universitário. A meta estipulada pelo Governo, para 2011, é expandi-lo para todos os Municípios do Estado. Atualmente, o Programa já contempla cinco Municípios da Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) e os dois Municípios do interior com maior quantitativo de vagas de estágio (Cachoeiro do Itapemirim e Linhares). No presente trabalho, pretendemos apresentar a atual política de estágio adotada pelo Estado (Programa Jovens Valores), com ênfase em seu viés social, destacando suas inovações no que tange à política de estágio governamental. Avaliaremos, ainda, os resultados obtidos pelo Programa nos seus primeiros meses de implantação – se, de fato, o Jovens Valores tem alcançado aquilo que se propõe a realizar. No intuito de atingirmos os objetivos propostos, utilizamos o método de abordagem hipotético-dedutivo. Utilizamos ainda o procedimento estatístico e a realização de entrevista para avaliar os resultados do Programa, bem como a pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica. 2. O JOVENS VALORES E UM NOVO OLHAR PARA O ESTÁGIO O Jovens Valores propõe um novo olhar para o estágio e para o estagiário, que vai de encontro ao tradicional modelo de gestão de estágio. O modelo tradicional busca selecionar os estudantes que possuem melhor desempenho estudantil e que estão mais aptos a desempenhar as tarefas desenvolvidas na empresa ou no setor público, enfim, privilegia aqueles que, em regra, já são privilegiados. O Jovens Valores propõe o raciocínio inverso: preferir os estudantes em situação de vulnerabilidade social, pouco importando seu desempenho escolar (este só é cobrado do estagiário a partir do momento em que o mesmo ingressa no estágio). Em outras palavras, o foco é conceder oportunidade àqueles que, pelo modelo tradicional, dificilmente teriam a chance de estagiar. Ao invés de tratar o estágio como mera contratação de mão-de-obra – o que constitui um interesse público secundário, visto que atende a um interesse puramente do aparelho estatal –, o Jovens Valores focaliza interesses primários, os quais dizem respeito à coletividade e constituem o verdadeiro interesse a que se destina o Estado, qual seja, a promoção do bem- estar social. Sendo assim, o Governo do Estado propõe um olhar predominantemente social para a gestão de estágio, pois o Jovens Valores, além de organizar a política de estágio da Administração, atende a uma demanda social por educação e igualdade de oportunidades. O Programa elegeu, como público alvo, na modalidade de ensino médio, os jovens matriculados em escolas estaduais de ensino médio participantes do Programa Mais Tempo na Escola, com idade a partir de 16 anos e que não estejam empregados. O Jovens Valores 90
    • Universitário, por sua vez, modalidade de nível técnico e superior do Jovens Valores, possui, como público alvo, discentes matriculados em qualquer curso regular, de nível técnico ou superior, reconhecido pelo MEC, sob a condição de não estarem empregados, nem possuírem outro estágio. Em linhas gerais, o Programa Jovens Valores adotou o enfoque social como critério de seleção para os estudantes de nível médio. Já no que tange aos estudantes de nível técnico e de nível superior, a seleção leva em conta as habilidades e competências do candidato, sem se dissociar do critério social, que é utilizado como forma de desempate. O Jovens Valores propõe um estágio no qual os estudantes recebem, além das instruções para a execução do serviço, um treinamento, em que são abordados desde assuntos ligados à vida pessoal até formações úteis a vida profissional, a fim de que o estudante saia do estágio com uma bagagem que o auxilie a adentrar no mercado de trabalho. Ressalta-se que o estudante não passa simplesmente por uma semana de palestras, eles participam de um curso de capacitação continuada, durante o horário de estágio. Em outras palavras, os participantes passam por uma capacitação inicial, mas permanecem sendo capacitados ao longo do período de estágio, mediante treinamentos com periodicidade que varia de quinze dias a dois meses. Destaca-se que os estagiários são supervisionados diretamente por servidores públicos, que são orientados a não apenas repassar-lhes uma tarefa, mas a ensiná-los conceitos e princípios básicos para o desenvolvimento da vida profissional, como ética, honestidade, respeito, comprometimento e disciplina. À medida que esses estudantes têm contato com as tarefas que o estágio lhes proporciona, aprendem a assumir responsabilidades, a cumprir metas, a portar-se no ambiente de trabalho e a tratar o próximo com respeito. O Programa parte do pressuposto de que os estudantes, em regra, não chegam, ao ambiente de trabalho, preparados para desempenhar as atividades do estágio. Assim, se queremos estagiários aptos a desempenhar bem suas funções, cabe a nós, como concedentes do estágio, capacitá-los para tanto – e é exatamente isso que Jovens Valores se propõe a fazer. Com essa proposta, o Jovens Valores fortalece o enfoque de aprendizado do estágio e ainda põe em prática seu objetivo de conscientizar o jovem de que ele é sujeito de direitos e deveres, além, é claro, de capacitá-lo para exercer o estágio e, posteriormente, para o mercado de trabalho. 3. TRANSFORMANDO A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL EM REALIDADE Pontue-se, por oportuno, que os números e indicadores utilizados neste item se referem ao projeto piloto do Jovens Valores, que contou com 150 estudantes do ensino médio, oriundos das escolas públicas estaduais e com o perfil básico de exposição a situação de risco social. Sob o prisma da mudança de comportamento dos participantes do Programa Jovens Valores, foi possível perceber aumento significativo de interesse pela atividade estudantil, motivado principalmente pela necessidade de aprovação escolar para permanência no projeto. Expressando este aumento em números, temos que o percentual de aprovação dos 91
    • alunos do Programa foi de 87,76%, enquanto que a média de aprovação dos demais alunos, nas mesmas escolas, foi de 70,01%. No quesito referente à redução dos índices de evasão escolar, constatou-se um resultado ainda mais significativo: 100% dos participantes do Programa continuam matriculados nas escolas públicas estaduais. Além dos indicadores apresentados, outros aspectos que por vezes não podem ser matematicamente mensurados foram percebidos pelas partes diretamente envolvidas no Programa, a exemplo do que constatou Adelina Marta da Silva Nunes, Coordenadora da Escola Elza Lemos Andreatta, localizada no Bairro São Pedro, em Vitória. Marta afirma que a participação no Programa gerou mudança de comportamento dos alunos, dentro e fora do ambiente escolar. A Coordenadora cita, como exemplo de sucesso no combate à marginalidade social, o caso de um estudante ex-traficante de drogas, que queria abandonar os estudos em razão da dificuldade de conseguir um emprego. A partir de seu ingresso no Programa, o jovem passou a se dedicar mais aos estudos, se tornou líder de turma e, ao final do ano letivo, foi o estudante mais elogiado pelos professores. Além desse exemplo, muitos outros podem ser relatados. Marta conta que alguns alunos, que antes sequer levavam caderno para a escola, começaram levar e a se interessar mais pelas aulas; outros que fugiam da escola passaram a assistir às aulas; alguns que estavam sendo assediados para ingressar no tráfico foram resgatados. Inclusive os alunos que não estavam no Jovens Valores demonstraram evolução, motivados pela possibilidade de ingressarem no Programa. Outro reflexo notado foi o aumento da cobrança de desempenho por parte dos pais dos alunos inscritos no Jovens Valores, já que a bolsa concedida em muito auxilia para a elevação da renda familiar. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ante ao exposto, podemos concluir que o Jovens Valores se propõe a ser muito mais do que uma política de gerenciamento de estágio. O Programa constitui uma política social, que direciona grande parte das vagas de estágio da Administração Pública Estadual aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, e se orienta no sentido de combater a pobreza social e promover os direitos humanos no Estado do Espírito Santo. Quando se fala em direitos humanos e redução das desigualdades sociais, há muito discurso e pouca prática, inclusive por parte dos Órgãos Públicos. Todavia o Jovens Valores sai do mero discurso teórico e põe a educação e a inclusão social no plano da realidade. Constatamos que, apesar de implementado há pouco tempo, o Jovens Valores já apresenta resultados significativos, que podem ser aferidos pelos impactos percebidos na vida dos estudantes. Notamos mudança de comportamento na escola e o aumento significativo de interesse pela atividade estudantil, pois os participantes são estimulados a estudar na medida em que se dão conta de que se eles se empenharem poderão obter sucesso na vida pessoal e profissional. 92
    • REFERÊNCIAS ANDRADE, Valdeciliana da Silva Ramos. O Direito Vai à Escola: a construção da cidadania. In: IV ENCONTRO ANUAL DA ANDHEP, 2008. Anais... Vitória, FDV, 2008. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. SANTOS, Boaventura de Souza. A Gramática do Tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006 93
    • A CONSTRUÇÃO DO MODELO DE CAPACITAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO: UM NOVO OLHAR PARA O DESENVOLVIMENTO GERENCIAL Mônica Braga Ronchetti Ferri monica.ferri@seger.es.gov.br Rosangela Maria Luchi remluchi@esesp.es.gov.br Sandra Helena Bellon subsecretaria.rh@seger.es.gov.br RESUMO Construir um novo modelo de desenvolvimento gerencial é uma das etapas do Projeto de Valorização do Servidor e Profissionalização da Administração Pública. Neste trabalho será apresentado em específico, o processo metodológico do Curso de Desenvolvimento das Competências Estratégicas, que objetiva construir o significado de “ser gestor público do Estado do Espírito Santo” produzindo as competências requeridas, de forma a gerar maior valor e resultado para o Estado e melhor qualidade de vida para a sociedade; promovendo e consolidando a eficiência e efetividade mediante o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessárias para a função gerencial no âmbito da Administração Direta e Indireta, tornando-os gestores empreendedores, com visão inovadora, capazes de perceber o mundo ao redor, de promover e liderar as mudanças necessárias para o desenvolvimento e a inclusão social. PALAVRAS- CHAVE: Desenvolvimento Gerencial. Profissionalização. Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO O Governo tem um grande desafio, que é formular e implementar uma política pública de gestão, que apóie o salto de qualidade e produtividade, necessário na área de prestação de serviços públicos à população. Para trabalhar a Gestão de Pessoas na Administração Pública do Governo do Espírito Santo e efetivar a cultura da nova Gestão Pública, a Secretaria de Estado e Gestão de Recursos Humanos - SEGER - ES, elaborou o Projeto Valorização do Servidor e Profissionalização da Administração Pública, que objetiva fortalecer a administração pública e valorizar o servidor por meio da estruturação de carreiras, da seleção e capacitação de gerentes públicos profissionais, e pertence à carteira dos vinte projetos estruturantes do Governo do Estado do Espírito Santo, em cumprimento ao Plano de Desenvolvimento ES - 2025, na busca de Ampliação do Capital Social e Melhoria da Qualidade das Instituições Capixabas, pertencente ao eixo de atuação - Gestão Pública e Qualidade das Instituições. 94
    • Uma das etapas do projeto é o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG, que objetiva desenvolver nos gestores uma cultura de capacitação adequada à realidade da nova Gestão Pública, de forma a transformá-los em empreendedores, com visão inovadora, capazes de perceber o mundo ao redor, de promover e liderar as mudanças necessárias para o desenvolvimento e a inclusão social. 2. METODOLOGIA: Base Conceitual do Modelo A base conceitual do modelo é a gestão de pessoas por competências que pressupõe o alinhamento entre o objetivo estratégico, as competências organizacionais e a gestão das competências definidas como necessárias ao desempenho efetivo dos gestores públicos, alicerçadas pelo Código de Ética do Serviço Público Capixaba, com suporte de sistemas de tecnologia da informação e de comunicação e liderança estratégica efetiva com foco em resultados. 2.1 ESTRUTURA DO CONTEÚDO DE APRENDIZAGEM DA FORMAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO O Programa de Desenvolvimento Gerencial do Espírito Santo é constituído de dois níveis de capacitação. A Gestão Básica é direcionada a todos os níveis gerenciais e a Gestão Avançada dirigida aos gestores considerados estratégicos para a Gestão Pública do Espírito Santo, um universo formado de 1000 gestores alocados na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estaduais. 2.1.1 - A Construção do Modelo Metodológico do Curso de Competência Estratégicas para os Gestores Públicos do Espírito Santo • O Processo de Validação das Competências Dentro do projeto Valorização do Servidor foi criado um grupo de trabalho com a participação de secretarias estratégicas ( SEDU, SEFAZ, SEP,SESA) para estudar junto com a consultoria todo o processo de definição das competências estratégicas que deveria compor o perfil do gestor público do Espírito Santo. Em 21/11/2008 é realizada a reunião de validação das competências estratégicas que passaria a compor o perfil do Gestor Público do Espírito Santo: visão sistêmica, orientação para resultado, liderança e desenvolvimento de equipes, compartilhamento de informação e empreendedorismo e inovação. • A Construção da Estrutura Metodológica A estrutura metodológica do curso foi construída para atender a realidade do corpo executivo do Poder Público Estadual com o objetivo de desenvolver competências gerenciais estruturantes do modelo de gestão em curso no Espírito Santo; sedimentar a cultura da nova Gestão Pública baseada em valores e práticas gerenciais, em que os gestores são comprometidos com o seu processo de trabalho e com o seu papel no desenvolvimento do Estado de forma integrada e sinérgica para melhorar qualidade dos serviços prestados à população. 95
    • O processo de aprendizagem será aplicado em dois públicos estratégicos: Alta Direção (Secretários, Subsecretários, Presidentes e Diretores de Autarquias, Gestores: Diretores de Secretarias e os Gestores (Diretores de órgãos das secretarias, Gerentes e Assessores Níveis I, II e III). • O Processo metodológico de aprendizagem está compreendido em 3 etapas: 1ª ETAPA : Módulos de Desenvolvimento de Competências do Gestor Público São módulos que privilegiam o desenvolvimento dos participantes nos conteúdos fundamentais a cada competência, com ênfase no processo de internalização, e não somente na apreensão cognitiva. Serão realizadas atividades expositivas, estudos de casos, vivências e troca de experiências. Cada módulo, é desenhado especificamente para atender a necessidade do gestor, garantindo uma maior aderência dos conteúdos à realidade dos gestores públicos do Espírito Santo. 2ª ETAPA : Processo de Internalização do Conhecimento – “Praticagem” Segundo Ram Charam, o desenvolvimento dos líderes se dá pelo conhecimento, pela ação e pela experiência. A “praticagem” tem o objetivo de propiciar a aplicação dos conteúdos abordados nos módulos, mediante um processo orientado de acompanhamento e compartilhamento das ações empreendidas pelos participantes no seu dia-a-dia, com vistas a assegurar a efetividade das ações de desenvolvimento e a construção coletiva do conhecimento. 3ª ETAPA - O Eixo Metodológico do Fórum de Compartilhamento A metodologia baseia-se no modelo de geração do conhecimento proposto por Nonaka e Takeuchi (1997), a construção do conhecimento organizacional só é possível mediante o estabelecimento de um espaço compartilhado que unifica o espaço físico, o espaço virtual e os espaços mentais. A base de todo o produto criado no desenvolvimento do Fórum de Compartilhamento é o Planejamento Estratégico da Secretária, momento em que será colocado em prática o Modelo de Nonaka e Takeuchi – espiral de geração do conhecimento. • Fatores Críticos de Sucesso para a Implantação do Modelo • Plano de Desenvolvimento do Governo • Planejamento Estratégico do Governo • Planejamento Estratégico da Secretaria • Definir as Competências Estratégicas governamentais • Mapear o perfil de Competências dos Gestores • Elaborar um diagnóstico de Gap’s de Competências • Definir as Competências Estratégicas para o Perfil dos Gestores • Traçar Plano de Desenvolvimento de Capacitação Gerencial • Monitorar a avaliação do impacto da capacitação na prática da Gestão Governamental • Envolvimento da alta direção na mobilização dos gestores 3. RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o modelo de capacitação do gestor público estratégico do Espírito Santo estruturado, é iniciada na Secretaria de Educação a capacitação dos gestores tendo como suporte o 96
    • planejamento estratégico denominado PLANO ESTRATÉGICO - NOVA ESCOLA , para implementar a demanda do Plano de Desenvolvimento - Espírito Santo 2025, com vistas a conduzir o Estado a um padrão ainda mais elevado de desenvolvimento num horizonte de 20 anos tendo este como um dos quatro pilares de sustentação o Desenvolvimento do Capital Humano. É realizado o lançamento oficial do PDG – Programa de Desenvolvimento Gerencial pelo Governador, com a presença de Secretários, Diretores de Autarquias e Fundações , Gerentes e Assessores: Momento em que foi assinado pelo Governador Paulo Hartung e o Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Ricardo de Oliveira o DECRETO Nº 2274-R, de 17 de junho de 2009 que Institui o Programa , tornando-o obrigatório para todo corpo gerencial. No evento foi realizado também uma palestra com o cientista político Marco Aurélio Nogueira, que falou sobre a Gestão Pública, Reforma do Estado e Recursos Humanos. Segundo ele, “a gestão hoje está no centro das atenções. São dos gestores que se esperam as respostas para os problemas da sociedade”. Na fala do Governador Paulo Hartung ele ressalta que o Programa de Desenvolvimento Gerencial organiza uma série de ações que estão em curso desde o início do primeiro mandato. “Nossa missão maior é oferecer respostas eficientes à população, que paga seus impostos e precisa ter como contrapartida a prestação de serviços públicos de qualidade, impostos, é importante que se diga, que financiam a máquina pública”. O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo de Oliveira, em sua fala de abertura do evento, salientou a importância da capacitação. “Estamos aqui para pensar na melhoria da qualidade da gestão pública, qualidade da gestão está diretamente ligada à qualidade do gestor”. A modernização “da gestão pública é obra coletiva”, e por isso o papel dos Executivos Estaduais é fundamental na formação de novo Gestor Público. Para finalizar o quadro 1 demonstra a evolução da capacitação do gestor público de 2006 a 2009, com a consolidação do modelo houve um salto quantitativo e qualitativo em sua formação conceitual. Quadro 1 – Resultado da Capacitação do Gestor Público – 2006 a 2009 CURSOS 2006 2007 2008 2009 TOTAL COMPETÊNCIAS EMPREENDEDORAS 437 149 60 16 662 COMPETÊNCIAS TÉCNICAS - 332 225 370 927 HABILIDADES E ATITUDES - - 71 - 71 COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS - - - 379 379 FORMAÇÃO DE LÍDERES - - 10 14 24 TOTAL DE CAPACITAÇÃO 437 481 366 779 2063 Fonte: ESESP - 2009 97
    • A ESESP hoje possui um modelo de capacitação estruturado para a formação do Novo Gestor. Com o planejamento de 2010 se consolidará como uma instituição que agregará valor a Gestão Pública do Espírito Santo, e conseqüentemente se tornará uma referência de Excelência em Desenvolvimento Gerencial. REFEERÊNCIAS • Projeto Valorização do Servidor e Profissionalização da Administração Pública – ES • Proposta Técnica da Fundação Dom Cabral para a Construção do Modelo • Plano de Desenvolvimento ES 2025 • Plano Estratégico do Governo do Espírito Santo 2007- 2010. • Planejamento Estratégico da SEGER • Documentos da Escola de Serviço Público do ES - ESESP. • DECRETO Nº 2274-R, DE 17 DE JUNHO DE 2009. Institui o Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG a ser promovido pela Escola de Serviço Público do ES - ESESP. • BERGUE, Sandro. Gestão de pessoas em organizações públicas. RS: Educs, 2007. • DUTRA,.Joel.Gestão de pessoas. São Paulo: Atlas. 2006. • ___________ Gestão por Competências. Atlas , 2001. 98
    • PROJETO SAÚDE DA GENTE Grazielle Massariol Mori grazimmori@ig.com.br RESUMO A influência da saúde sobre as condições e a qualidade de vida ocupa pensadores ao longo da história. Entretanto, demonstrar que a qualidade de vida afeta a saúde e que esta influencia fortemente a qualidade de vida é um grande desafio. Nesse sentido os medicamentos que são ferramentas terapêuticas utilizadas com grande freqüência, podem inferir diretamente na qualidade de vida. A contribuição para melhoria da qualidade de vida da população através de ações educativas voltadas para o uso racional de medicamentos no município de Ibiraçu/ES foi o maior objetivo deste trabalho. Utilizou-se abordagens diretas junto a população, assim como a sensibilização dos profissionais de saúde. Essa temática não ficou restrita aos profissionais farmacêuticos, ao passo que a população e os demais profissionais conheceram os riscos do uso dos medicamentos, bem como os prejuízos trazidos em decorrência de tal uso. PALAVRAS-CHAVE Uso Racional de Medicamentos. Qualidade de vida. Ibiraçu. INTRODUÇÃO No ano de 1985 durante a Conferência Mundial sobre URM sediada em Nairobi, no Quênia, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), iniciou-se a discussão sobre Uso Racional de Medicamentos (URM) onde se estabeleceu que: existe uso racional quando os pacientes recebem medicamentos apropriados às suas necessidades clínicas, em doses adequadas às particularidades individuais, por período de tempo adequado e com baixo custo para eles e para a comunidade. (WANNMACHER 2004). No entanto, no campo da saúde pública, o uso irracional de medicamentos é um importante problema em todo o mundo com grandes conseqüências econômicas. Estima-se que a prescrição incorreta pode acarretar gastos de 50 a 70% mais altos dos recursos governamentais destinados a medicamentos. (MARIN et al., 2003). Além de todo um arcabouço legal que respalda a realização de ações voltadas para o uso racional de medicamentos, a importância de se trabalhar em busca deste uso é decorrente das seguintes constatações (WANNMACHER, 2006): • 15% da população consomem mais de 90% da produção farmacêutica. • 25-70% do gasto em saúde nos países em desenvolvimento correspondem a medicamentos, comparativamente a menos de 15% nos países desenvolvidos. • 50-70% das consultas médicas geram uma prescrição medicamentosa. • 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou usados inadequadamente. • 75% das prescrições com antibióticos são errôneas. 99
    • No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados em 2004, os medicamentos lideraram o ranking de agentes de intoxicação humana, ficando a frente de agrotóxicos, raticidas, metais, alimentos e até mesmo drogas de abuso. (OLIVA, 2007). A superação desse problema, através do uso racional de medicamentos, é da responsabilidade de todos os profissionais envolvidos na assistência à saúde da população (OLIVA, 2007). Nesse sentido, a realização deste trabalho buscou contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do município de Ibiraçu/ES através de ações educativas voltadas para o Uso Racional de Medicamentos e dessa forma, promoveu uma ampla discussão acerca do assunto abordado e atuar conjuntamente na prevenção de problemas de saúde decorrentes do uso irracional de medicamentos. METODOLOGIA O Projeto Saúde da Gente foi executado pela Secretaria Municipal Saúde de Ibiraçu, município situado na região norte do Estado do Espírito Santo. O município de Ibiraçu segundo dados do IBGE referentes ao ano de 2007 possui uma população de cerca de 10.312 habitantes. A efetiva execução desse projeto dependeu da parceria estabelecida entre a Prefeitura Municipal de Ibiraçu e a empresa Aracruz Celulose, situada no município de Aracruz. Após a análise do referido projeto no início do primeiro semestre do ano de 2009, os gestores dessa empresa se sensibilizaram com as justificativas e objetivos propostos e atenderam prontamente com os recursos materiais necessários, dentre eles camisetas, bonés, folders e banner. As atividades relacionadas a execução do projeto começaram ainda no primeiro semestre do ano de 2009 e possuem caráter contínuo. Num primeiro momento realizamos palestras junto aos grupos de Terceira Idade do município, bem como a grupos específicos de pacientes como, por exemplo, hipertensos e diabéticos, estudantes, todas estas palestras variavam no conteúdo a ser transmitido de acordo com o público para as quais eram destinadas, no entanto todas enfatizavam a importância do uso correto dos medicamentos em cada situação específica. Durante essas ações utilizaram-se diversas formas de apresentação desde palestras, Dia D de mobilização para o alcance do Uso Racional de Medicamentos até a realização de teatros que retratavam o tema proposto. Também foram realizadas capacitações para os servidores municipais da saúde, que puderam por meio dessas atividades conhecer o real sentido do Uso Racional de Medicamentos e sua importância para a qualidade de vida da população e para o sistema de saúde municipal. Dentre estas atividades, merece destaque a capacitação dos agentes comunitários de saúde e a promoção do I Seminário Municipal sobre Uso Racional de Medicamentos que contou com a participação de representantes de todo quadro funcional da saúde municipal, com o objetivo de divulgar os aspectos relacionados ao tema proposto. 100
    • RESULTADOS A promoção de palestras juntamente a grupos específicos possibilitou certamente a divulgação de aspectos relacionados ao uso de medicamentos que nunca haviam sido comentados de forma mais abrangente. Pode-se dizer que essa foi a primeira edição municipal de um trabalho que retratasse tal situação. Durante a realização dos trabalhos foi possível observar de uma forma geral que as dúvidas e indagações quando o assunto é medicamento não são poucas, no entanto as pessoas não são estimuladas a estarem debatendo ou discutindo sobre tal situação. Além disso, foi possível notar que no início de realização dos trabalhos nem todos os profissionais de saúde ou inseridos na gestão municipal da saúde conheciam sobre o tema proposto, revelando dessa forma a justificativa para a prática de hábitos tipicamente irracionais quando o assunto era o medicamento. O desconhecimento do que era a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais por parte de alguns profissionais também mereceu destaque, já que a mesma é um instrumento norteador de todas as prescrições em nível municipal sendo considerada uma ferramenta para se racionalizar o uso de fármacos. A formação de agentes multiplicadores e praticadores do uso racional de medicamentos foi o que se almejava durante a realização das ações. Pode-se dizer que um resultado mais abrangente ainda não foi delineado, no entanto, em especial ao grupo dos agentes comunitários de saúde, já foi possível observar algumas mudanças, especialmente durante suas visitas a Farmácia Básica Municipal, pois os profissionais passaram a adotar um olhar mais crítico e reflexivo em relação aos medicamentos, o que era esperado, já que agora os mesmos poderão replicar práticas racionais nas comunidades, no que condiz ao uso adequado dos medicamentos. A entrega dos certificados de Agentes Promotores do Uso Racional de Medicamentos reforçou ainda mais a adoção de condutas positivas em relação ao tema proposto por tais profissionais, pois o sentimento de responsabilização assumiu lugar de destaque nestas práticas profissionais. Os certificados também foram entregues as escolas do município que possibilitaram que este tema fosse divulgado também nas unidades escolares. A utilização de artifícios anteriormente usados somente para divulgação de outras práticas de saúde, como por exemplo o Dia D de mobilização para o Uso Racional de Medicamentos também foi uma das ações que culminou com a orientação de várias pessoas acerca de um tema que poucamente era comentado. Esse dia representou o marco desse projeto, pois sinalizou para a população em geral a importância de estar trabalhando para o alcance do uso adequado dos medicamentos. Esse projeto possibilitou que o termo Uso Racional de Medicamentos não ficasse restrito a estrutura física e aos profissionais inseridos na Assistência Farmacêutica Municipal ao passo que a população e os profissionais de saúde puderam conhecer os riscos inerentes ao uso dos medicamentos, bem como os prejuízos que podem ser trazidos em decorrência de tal uso. 101
    • CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 que garante como direito de todos e dever do Estado o acesso universal igualitário as ações e serviços para promoção, recuperação e proteção da saúde, inclusive no que diz respeito a Assistência Farmacêutica, fica evidente que a execução de práticas ligadas e fundamentadas pelo Uso Racional de Medicamentos devem ser cada vez mais estimuladas. No entanto, é evidente que a discussão sobre o Uso Racional de Medicamentos ainda fica restrita a grupos específicos ligados diretamente a esta temática. Mas a realização do Projeto Saúde da Gente mostrou que esta abordagem pode e deve ser amplamente discutida e devidamente divulgada em todos os níveis e segmentos governamentais sejam eles federal, estadual ou municipal. A integração setorial foi de fundamental significância, revelando dessa forma que o farmacêutico deve estar preparado para atualizar e informar os indivíduos quanto ao controle sobre os determinantes da saúde, influindo no processo saúde-doença e fortalecendo as ações de promoção e prevenção, além de promover a articulação dos serviços farmacêuticos aos outros serviços de saúde. A função do farmacêutico compreende além do aspecto assistencial, o aspecto preventivo e educacional, sendo de sua responsabilidade a orientação e a sensibilização da comunidade nos cuidados essenciais para o uso correto dos medicamentos, bem como despertar o senso de serem agentes de sua própria saúde, garantindo então a real significância do tema atenção à saúde, que é regida pelos princípios da equidade e integralidade das ações de saúde. REFERÊNCIAS MARIN, Nelly et al. Uso Racional de Medicamentos (URM). Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. OLIVA, Ricardo. Uso Racional de Medicamentos: uma responsabilidade de todos. Jornal da Tarde. Opinião. São Paulo, 2007. Disponível em: < http://txt.jt.com.br/editorias/2007/04/09/opi-1.94.8.20070409.3.1.xml Jornal da tarde 09/04/2007>. Acesso em: 15. abr. 2009. WANNMACHER, Lenita. Uso Racional de Medicamentos: Medida Facilitadora do Acesso. In: BERMUDEZ, Jorge A. Z.; OLIVEIRA, Maria Auxiliadora; ESHER, Ângela. Accesso a Medicamentos: Derecho Fundamental, Papel del Estado. Rio de janeiro: ENSP, 2004. WANNMACHER, Lenita. Erros: Evitar o evitável, Brasília, v. 2, n. 7, p. 1, 2005. WANNMACHER, Lenita. Uso Racional de Medicamentos: perspectivas nacionais. Seminário sobre Uso Racional de Medicamentos. Curitiba, 2006. Disponível em: <http://74.125.93.132/search?q=cache:XrNZ3rhcF2YJ:200.189.113.52/ftp/Visa/farmaco/U RM_LenitaWannmacher.pps+%EF%81%B6+15%25+da+popula%C3%A7%C3%A3o+co nsomem+mais+de+90%25+da+produ%C3%A7%C3%A3o+farmac%C3%AAutica.wannm acher&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>.Acesso em: 15. abr. 2009. 102
    • ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NA ÁREA RURAL Carla A. Spinassé Peruchi carlasperuchi@hotmail.com Eliani Carrara Milani eliani.carrara@yahoo.com.br Jennifer Guzzo jenniferguzzo@hotmail Simone Loss Favarato simonelosfavarato@hotmail.com Vasconcelos Zuqui vasconcelosz@pitagoras.com.br RESUMO O projeto de ampliação da atenção integral à saúde da mulher rural surge como proposta de melhoria à saúde da mulher em uma região do município de João Neiva, nas microáreas de Acioli e Barra do Triunfo, evidenciando a mulher em suas diferentes fases de vida, com o objetivo de promoção da saúde na atenção primária. O trabalho classifica-se como uma pesquisa-ação e foi estruturado inicialmente por meio da capacitação da equipe multidisciplinar de saúde e realização de ações educativas. Para a coleta de dados foi utilizado um questionário semi-estruturado para avaliar o grau de satisfação e aprendizado da população alvo deste projeto. Os resultados do projeto evidenciaram maior adesão das mulheres da área rural às ações de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e construção de novo conceito de saúde que atinja a população de forma efetiva e produtiva. PALAVRAS-CHAVE Saúde da mulher. Integralidade. Coordenação do cuidado. INTRODUÇÃO A Atenção Primária de Saúde (APS) é um campo de conhecimentos e saberes científicos e sociais, construídos sobre o binômio: saúde x doença e como se expressa no coletivo. É um conjunto de ações básicas, articuladas a sistema de promoção e assistência integral à saúde. A importância da APS em Saúde Pública é a busca constante em atender as mudanças sociais, políticas e econômicas, do indivíduo e da família, numa ação interdisciplinar e intersetorial, com a participação da comunidade, visando à promoção de saúde. A integralidade da atenção à saúde da mulher da área rural requer que essa relação entre as usuárias e os profissionais da saúde seja reorganizada, apoiada em vivências e considerações às subjetividades, abrindo espaço para que a mulher possa se expressar e ter 103
    • domínio de si, além da reconstrução dos processos de trabalho, das ações educacionais e de prevenção, dos procedimentos, dos fluxos, das rotinas, compondo uma nova linha de cuidado que atue no perfil dessa mulher e na sua singularidade, beneficiando-a com a promoção de saúde e melhorando sua qualidade de vida. As mudanças englobam a auto-estima e a valorização da mulher, do seu corpo e a sexualidade, no planejamento familiar, na prevenção câncer cérvico- uterino e mamário, e da cavidade oral, no regaste da multidimensionalidade, no atendimento das necessidades prioritárias da usuária rural, em alternativas para superar as dificuldades ao acesso dos serviços de saúde, às informações para autocontrole do corpo, desenvolvendo-se assim práticas comportamentais de saúde. Nessa direção, a educação em saúde apresenta-se como uma ferramenta para o cuidado integral da mulher da área rural e sua família, ela permite a aproximação do conhecimento científico dos profissionais da saúde com a vida cotidiana dessas usuárias, oferecendo, assim, subsídios para adoção de novos hábitos e condutas em saúde. Valorizando o saber e as expectativas da população feminina que procura os serviços de saúde, essa relação entre os diferentes tipos de conhecimento, deve ser somada, para assim qualificar a assistência, rompendo com a relação de desumanização do atendimento. Diante dessa questão acima proposta, esse projeto de atenção integral à mulher da área rural propõe ações em saúde e serviços que valorizem a mulher na sua dimensionalidade, buscando ampliação e qualificação do atendimento pelos profissionais de saúde, na equidade e eficiência na humanização das linhas de cuidado, com escuta sensível às suas necessidades, com vinculação dessa clientela, com responsabilização do seu cuidado, para promoção de saúde e qualidade de vida. Neste ensejo, o presente estudo teve como objetivo: Promover a melhoria da saúde da mulher com a interiorização do Programa de Saúde na abrangência rural, remodelando assistência com a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção e prevenção da saúde. METODOLOGIA Este projeto de intervenção de abordagem quali-quantitativa foi aplicado por meio da pesquisa-ação, um tipo de pesquisa social, realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo. Assim, foram desenvolvidas ações educativas em saúde, consubstanciando com as intervenções realizadas nas UBS de Acioli e Barra do Triunfo com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das mulheres rurais. A técnica de pesquisa aplicada para alcançar os objetivos propostos foi a observação da realidade, utilizando o instrumento questionário validado constituído de perguntas fechadas, que investigou o grau de satisfação em relação as ações educativas, consultas, exames e serviços de saúde. As Ações à Saúde da Mulher, voltadas para as linhas de cuidados em todo ciclo de vida da mulher rural e as atividades desenvolvidas foram correlacionadas no dia a dia da mulher da área rural, ouvindo suas experiências, no seu conhecimento empírico, das dúvidas, obtendo-se um feedback na construção da prática da coordenação do cuidado. 104
    • Este projeto de intervenção foi desenvolvido nas microáreas do interior do Município de João Neiva (Acioli e Barra do Triunfo). A população-alvo consta com a amostra mínima de 120 usuárias (que correspondem 24,5% dessa população feminina entre 20 a 59 anos e maiores de 60 anos de idade). Foram realizados diversos encontros, iniciando-se com o treinamento dos profissionais de saúde com uma equipe multidisciplinar, por meio de palestras, com a discussão reflexiva da práxis de atuação com a reavaliação do atendimento e reorganização da prática assistencialista. Foram realizadas dinâmicas com o psicólogo, visando à criação de uma teia de relacionamento humano, de valorização do trabalho em grupo e direcionamento das atividades desempenhadas, para potencializar as habilidades profissionais. Houve um momento com a equipe de ESF do interior, para a divulgação à comunidade, visita a residências, pontos comerciais, lavouras e regiões de plantio, na agropecuária. Além disso, para maior efetivação, convite às igrejas, líderes comunitários, à rede escolar, nos eventos sociais que antecedem a data agendada da intervenção, propaganda com carro de som, entre outros, no intuito de informar e de convidar as mulheres para as ações de saúde. As atividades educativas foram realizadas pela equipe do projeto, em parceria com a equipe da ESF do interior, equipe multiprofissional e voluntários da comunidade, em dois encontros na microárea de Acioli e Barra do Triunfo, iniciando-se com o acolhimento das mulheres. Em seguida, houve atividades físicas em grupo e dinâmicas, a fim de se criar um ambiente mais descontraído. Os temas das palestras foram: sexualidade, valorização do corpo, planejamento familiar, prevenção do câncer de colo de útero, de mama, de boca e de pele, DST/AIDS - educação e aconselhamento para uso de preservativos, saúde bucal e aspectos nutricionais, alimentação saudável, prevenção e controle de HAS. E, concomitantes, consultas ginecológicas, colpocitopatológico, atendimento bucal, psicológico, avaliação nutricional para mulheres participantes. RESULTADOS De acordo com a faixa etária, observou-se que 38,4% concentra-se entre 20 a 39 anos, 22,5% entre 40 a 49 anos, 17,5% entre 50 a 59 e 21,6% maiores de 60 anos. Sobre a variável estado civil, 13,4% corresponde à solteiras, 76,7% casadas , 5,84% viúvas e 4,17% outros. No norteador da pesquisa que avalia a escolaridade, 21,7% corresponde a mulheres analfabetas, 48,5% revela as mulheres com escolarização de 1ª a 4ª série do ensino fundamental, 16,7% com escolaridade de 5ª a 8ª do ensino fundamental, 5% mostra as mulheres que possuem o 2º grau completo e 2,5% com 3º grau completo. Entre os dados coletados, os indicadores que avaliam o conhecimento sobre a saúde da mulher, evidenciaram que 57,5% já possuíam conhecimento sobre a saúde da mulher e 42,5% não tinham esse conhecimento prévio. Após as palestras realizadas, 95,84% das colaboradoras se sentiram informadas sobre os temas abordados, entretanto 4,17% revelaram ainda não ter adquirido informações. 105
    • Após a intervenção, os indicadores que avaliaram conhecimento sobre os fatores de riscos à saúde, na provocação que o tema produz nas orientações para novos hábitos de cuidado, na compreensão do material didático, em seu conteúdo, na satisfação de participar das palestras, na indicação do programa para ser multiplicador em saúde para outras localidades e serviços mostraram que 100% das colaboradoras adquiriram informações. Do indicador que classifica s ações de saúde ofertadas às mulheres rurais, 44,17% classificaram como ótima, 54,17% como boas e 1,7% como ruins. Quanto ao indicador que aborda a avaliação na consulta ginecológica, 45,84% revela ser ótima, 54,17% mostra ser boa e nenhuma colaboradora classifica como ruim. O indicador referente aos atendimentos ofertados nas UBS, às mulheres rurais, 36,6% revelam como ótimos, 58,4% como bons e 5% como ruim. E na avaliação da saúde bucal, 42,5% das mulheres classificam como ótimo as ações educativas promovidas pela saúde bucal, 50% como boa e 7,5% como ruim. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados deste projeto fornecem evidências que reforçam a necessidade da ampliação de atendimento, pois as mulheres submetidas às atividades educativas possuem baixa escolaridade, com predomínio de mulheres jovens/ adultas, casadas, o que aumenta a necessidade de atuação da intervenção. A limitação demográfica (o acesso aos atendimentos), as atribuições da mulher a sua vida conjugal, as atividades domésticas, entre rotinas de vida diária, consomem o tempo e que comprometendo o auto- cuidado. É de extrema importância a realização de ações de sensibilização sobre educação e promoção da saúde da mulher em grupo ou individualmente. É instrumento imprescindível para transmitir conhecimentos e criar hábitos e comportamentos saudáveis para as mulheres da área rural. Boff (2008) argumenta que o cuidar é mais que um ato; é uma atitude. Abrange mais que um momento de atenção, de zelo e desvelo. Representa uma atitude de ocupação, preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro. E os autores Lacerda; Valla, (2004), propõem que cuidar pressupõe uma atitude interativa incluindo o envolvimento e o relacionamento entre as partes, “compreendendo acolhimento, escuta do sujeito, respeito pelo sofrimento e pelas histórias de vida”. Portanto, os resultados obtidos no projeto, após a conscientização da mulher em todo seu ciclo de vida, com orientações em saúde para cada fase, produziu não só o efeito informativo, mais também reflexivo de prática do cuidado próprio,uma vez que a mesma mulher pode ser saudável, assim produzindo,assim, saúde e melhora da sua qualidade de vida. Durante a execução das ações, observou-se que as mulheres da área rural necessitavam das ações que foram realizadas, visando ao bem-estar e à qualidade de vida, já que se sentiram valorizadas, com melhora da auto-estima, com participação ativa em todos os momentos, executando desfiles, descontração, sorriso em excessos, receptividade conforme depoimentos: Os depoimentos mostram que houve aprendizado e a valorização das cidadãs rurais, que as mesmas mostrarão muito entusiasmadas e felizes com essas atividades educativas. Isso 106
    • evidencia a importância da educação em saúde enquanto produtora de um saber que contribui para a autonomia e a emancipação dos sujeitos. REFERÊNCIAS BOFF, L. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 14.ed. Petrópolis: Vozes, 2008. LACERDA, A.; VALLA, V.V. As práticas terapêuticas de cuidado integral à saúde como proposta para aliviar o sofrimento. In: PINHEIRO R.; MATTOS R.A. (orgs). Cuidado: as fronteiras da Integralidade. Rio de Janeiro – Abrasco, 2004. 107
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