Edital Concurso Rui Barbosa 2014
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Edital Concurso Rui Barbosa 2014 Edital Concurso Rui Barbosa 2014 Document Transcript

  • 14 3 ISSN 1677-7069 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EDITAL Nº 2/2013 CONCURSO PÚBLICO Processo nº 01550.000104/2013-83. O Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 13, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de 2013, e demais normas pertinentes, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO, destinado ao provimento de 48 (quarenta e oito) cargos do Plano de Cargos para as Carreiras de Ciência e Tecnologia (instituído pela Lei 8.691/1993, de 28 de julho de 1993), do Quadro de Pessoal da Fundação. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá - PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br. 1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas, sob regime estatutário, no quadro de Pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Fundação Casa de Rui Barbosa. 1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, de acordo com as Tabelas do item 9 deste Edital. 1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Fundação Casa de Rui Barbosa, dentro do prazo de validade do concurso. 1.5 Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.6 Os conteúdos programáticos das provas encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 2. DOS CARGOS 2.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa portadora de deficiência (PPD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e os horários de realização das provas são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.1 Código do Cargo Área de Atuação Cargo 201 Assistente em Ciência e Tecnologia Assis- Administração tente I 202 Técnico em Ciência e Tecnologia I Conservação / Restauração 203 Técnico em Ciência e Tecnologia I Museologia Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200014 NÍVEL MÉDIO(1) Carga Horária Vagas Ampla ConSemanal corrência 40 H 16 40 H 40 H 2 1 3 Vagas PPD Remuneração Inicial Taxa de Inscri- Período de realiBruta ção zação das provas R$ 2.041,31 R$ 60,00 MANHÃ - R$ 2.041,31 R$ 2.041,31 R$ 60,00 R$ 60,00 TARDE TARDE Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 204 205 Técnico em Ciência e Tecnologia I Técnico em Ciência e Tecnologia I 301 302 Assistente em Ciência e Tecnologia Assis- Tecnologia da Informação tente I Técnico em Ciência e Tecnologia I Edificação 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 Analista em Ciência Analista em Ciência Analista em Ciência Analista em Ciência Tecnologista Jr. I Tecnologista Jr. I Tecnologista Jr. I Tecnologista Jr. I Tecnologista Jr. I Tecnologista Jr. I e e e e Tecnologia Tecnologia Tecnologia Tecnologia Junior Junior Junior Junior Arquivologia Biblioteconomia I I I I 40 H 6 40 H 4 NÍVEL MÉDIO TÉCNICO(1) 40 H 2 40 H NÍVEL SUPERIOR(1) Engenharia 40 H Gestão Contábil e Financeira 40 H Planejamento e Administração 40 H Editoração 40 H Arquivologia 40 H Biblioteconomia 40 H Museologia 40 H Preservação Arquitetônica 40 H Conservação / Restauração 40 H Conservação / Restauração de Bens Móveis 40 H 15 ISSN 1677-7069 1 1 R$ 2.041,31 R$ 2.041,31 R$ 60,00 R$ 60,00 TARDE TARDE - R$ 2.041,31 R$ 60,00 TARDE 1 - R$ 2.041,31 R$ 60,00 TARDE 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE TARDE 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 3.706,93 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 (1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital. 2.2 Para todos os cargos, além da Remuneração Inicial Brutal, o servidor também poderá receber Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia na forma estabelecida na Tabela 2.2. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo no quadro de pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. TABELA 2.2 CARGO Tecnologista Analista Técnico Assistente 3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO 3.1 São requisitos básicos para o ingresso no Quadro de Pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa: a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; b) ter completado 18 (dezoito) anos; c) estar em pleno exercício dos direitos políticos; d) ser julgado apto em inspeção de saúde; e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo; f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos. g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares; h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público. 4. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. 4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Fundação Casa de Rui Barbosa será realizada somente via internet. 4.3 Da Isenção - CadÚnico: 4.3.1 o interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá: a) solicitar no período das 8h do dia 22/07/2013 às 23h59min do dia 26/07/2013, observado o horário oficial de Brasília - DF, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. b) deverá indicar no Requerimento de Isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; 4.4 O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização das provas deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição quais os recursos especiais necessários. O laudo médico, original ou cópia autenticada, deverá ser enviado, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento), em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP, conforme o subitem 7.3 deste Edital. 4.5 As informações prestadas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público e exoneração do cargo. 4.6 O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 4.6.1 não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 7.3 deste Edital; d) não apresentar todos os documentos solicitados. 4.7 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico. 4.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 01/08/2013 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e será publicado no Diário Oficial da União. 4.9 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 08h do dia 02/08/2013 às 23h59min do dia 05/08/2013 através do link - Recurso contra o Indeferimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição. GDACT 100 PONTOS R$ 1.502,00 R$ 1.502,00 R$ 826,00 R$ 826,00 80 PONTOS R$ 1.201,60 R$ 1.201,60 R$ 660,80 R$ 660,80 4.10 Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento do requerimento de isenção da taxa, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br até às 23h59min do dia 22/08/2013, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame. 4.10.1 o interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital estará automaticamente excluído do certame. 4.10.2 os candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP a partir do dia 28/08/2013. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital. 5.2 As inscrições para o Concurso Público da Fundação Casa de Rui Barbosa serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. 5.3 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público da Fundação Casa de Rui Barbosa, desde que as provas sejam em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação das provas (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital. 5.4 O período para a realização das inscrições será a partir das 8h do dia 22/07/2013 às 23h59min do dia 22/08/2013, observado horário oficial de Brasília - DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 5.5 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: 5.5.1 preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital. 5.5.2 imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital. 5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. 5.6.1 O candidato que pagar mais de uma inscrição para o mesmo período de prova, terá confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas independentemente da data em que os pagamentos tenham sido efetuados. 5.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. 5.8 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a nomeação do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pela Fundação Casa de Rui Barbosa. 5.9 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 23 de agosto de 2013. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas. 5.10 O Instituto AOCP, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.9 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso. 5.11 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária e, nem tampouco, as de programação de pagamento que não sejam efetivadas. DA TE AN SIN AS DE AR PL EM EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200015 AL N IO C 5.12 A Fundação Casa de Rui Barbosa e o Instituto AOCP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 6. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PPD) 6.1 Aos portadores de deficiência, serão reservados 5% (cinco porcento) do número total de vagas providas durante a validade do presente concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições referentes às Pessoas Portadores de Deficiência deste Edital são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto n° 5.296/2004. 6.1.1 A compatibilidade da pessoa portadora de deficiência com o cargo no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à nomeação caso seja considerado inapto para o exercício do cargo. 6.2 A pessoa portadora de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital. 6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes": I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer e h) trabalho; V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. 6.4 Para concorrer como Pessoa Portadora de Deficiência, o candidato deverá: SA N NA RE P IM Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 16 3 ISSN 1677-7069 6.4.1 ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme o subitem 5.5.1 deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso como portador de deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui; 6.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital. 6.4.2.1 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. 6.4.2.2 Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias do mesmo. 6.5 O candidato portador de deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga e passando à ampla concorrência. Nestes casos o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência. 6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa portadora de deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 28/08/2013. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 20 deste Edital. 6.8 O candidato inscrito como Pessoa Portadora de Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para portadores de deficiência. 6.9 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral. 7. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS E CANDIDATA LACTANTE 7.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização das Provas 7.1.1 O candidato, que necessitar de condição especial durante a realização das provas, portador de deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99. CO ME RC IA LIZ 7.1.2 As condições específicas disponíveis para realização das provas são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização das provas (somente para os candidatos portadores de deficiência). O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 7.3 deste Edital. 7.1.3 Para solicitar condição especial o candidato deverá: 7.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários. 7.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital. 7.1.3.2.1O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, justificando a condição especial solicitado. 7.2 Da Candidata Lactante 7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá: 7.2.1.1 solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção lactante; 7.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 7.3 deste Edital. 7.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar as provas na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local. 7.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 19 deste Edital durante a realização do certame. 7.2.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização das provas. 7.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.4, 4.6.1, 6.4.2, 7.1.2, 7.1.3.2, 7.2.1.2 deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 23/08/2013 em envelope fechado endereçado ao Instituto AOCP com as informações abaixo: AÇ ÃO PR OI BID Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 DESTINATÁRIO: Instituto AOCP Caixa Postal 132 Maringá- PR CEP 87.001 - 970 Concurso Público da Fundação Casa de Rui Barbosa (LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE) NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX CARGO: XXXXXXXXXXXX NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX 7.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. 7.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial. 7.5.1 O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede. 7.6 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias dos mesmos. 7.7 O Instituto AOCP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino. 7.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 28/08/2013. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 20 deste Edital. 8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 8.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 28/08/2013. 8.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização das provas. 8.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 20 deste Edital. 8.4 O Instituto AOCP, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 9. DAS FASES DO CONCURSO 9.1 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Administração, Técnico em Ciência e Tecnologia I - Museologia , Técnico em Ciência e Tecnologia I - Arquivologia, Técnico em Ciência e Tecnologia I - Biblioteconomia, o Concurso Público consistirá das seguintes fases: 9.1.1 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e redação, de caráter classificatório. TABELA 9.1 CARGO FASE Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Administração, Técnico em Ciência e Tecnologia I - Museologia , Técnico em Ciência e Tecnologia I - Arquivologia, Técnico em Ciência e Tecnologia I - Biblioteconomia 1ª NÍVEL MÉDIO ÁREA DE CONHECIMENTO TIPO DE PROVA Objetiva Língua Portuguesa Informática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 2ª Redação De acordo com o Item 14 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS A PO Nº DE QUESTÕES RT ER CE IRO S VALOR TOTAL (PONTOS) CARÁTER 10 VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) 2.50 25.00 Eliminatória e Classificatória 5 5 20 40 ----------------------------- 2.50 2.50 2.50 ------------------------------------------- 12.50 12.50 50.00 100.00 20.00 120.00 --------------Classificatória --------------- 9.2 Para o cargo de NÍVEL MÉDIO Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração, o Concurso Público consistirá das seguintes fases: 9.2.1 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, redação, de caráter classificatório e prova prática, de caráter Eliminatório e classificatório. TABELA 9.2 CARGO FASE Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração 1ª NÍVEL MÉDIO ÁREA DE CONHECIMENTO TIPO DE PROVA VALOR TOTAL (PONTOS) CARÁTER 10 VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) 2.50 25.00 Eliminatória e Classificatória Informática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 2ª Redação De acordo com o Item 14 3ª Prática De acordo com o Item 16 5 5 20 40 ----------------------------- 2.50 2.50 2.50 ------------------------------------------- 12.50 12.50 50.00 100.00 20.00 20.00 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 140.00 Objetiva Língua Portuguesa Nº DE QUESTÕES --------------Classificatória Eliminatória e Classificatória --------------- 9.3 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO TÉCNICO Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Tecnologia da Informação e Técnico em Ciência e Tecnologia I - Edificação, o Concurso Público consistirá das seguintes fases: 9.3.1 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e redação, de caráter classificatório. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200016 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 17 ISSN 1677-7069 TABELA 9.3 CARGO FASE Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Tecnologia da Informação Técnico em Ciência e Tecnologia I - Edificação 1ª TIPO DE PROVA Objetiva NÍVEL MÉDIO TÉCNICO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE QUESTÕES VALOR TOTAL (PONTOS) CARÁTER 10 VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) 2.50 25.00 Eliminatória e Classificatória 5 5 20 40 ----------------------------- 2.50 2.50 2.50 ------------------------------------------- 12.50 12.50 50.00 100.00 20.00 120.00 Língua Portuguesa Informática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 2ª Redação De acordo com o Item 14 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS --------------Classificatória --------------- 9.4 Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Engenharia, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Gestão Contábil e Financeira, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Planejamento e Administração, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Editoração, Tecnologista Jr. I - Arquivologia, Tecnologista Jr. I - Biblioteconomia, Tecnologista Jr. I - Museologia e Tecnologista Jr. I - Preservação Arquitetônica e Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração de Bens Móveis, o Concurso Público consistirá das seguintes fases: 9.4.1 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova prática discursiva, de caráter classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório. TABELA 9.4 CARGO FASE Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Engenharia, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Gestão Contábil e Financeira, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Planejamento e Administração, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Editoração, Tecnologista Jr. 1ª AL N NÍVEL SUPERIOR TIPO DE ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE QUES- VALOR POR VALOR TOTAL CARÁTER PROVA TÕES QUESTÃO (PONTOS) (PONTOS) Objetiva Língua Portuguesa 10 2.00 20.00 Eliminatória Classificatória Informática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I - Arquivologia Tecnologista Jr. I - Biblioteconomia, Tecnologista Jr. I - Museologia e Tecnologista Jr. I - Preservação Arquitetônica e Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração de Bens Móveis TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 2ª Discursiva De acordo com o Item 13 3ª Prática Dis- De acordo com o Item 15 cursiva 4ª Títulos De acordo com o Item 17 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS I 2.00 2.00 2.00 ----------------------------- --------------- --------------- 20.00 Classificatória ----------------------------- ----------------------------- 10.00 130.00 Classificatória --------------- SA N RE P M NA IO C 5 5 20 40 --------------- 10.00 10.00 40.00 80.00 20.00 e --------------Eliminatória Classificatória e 9.5 Para o cargo de NÍVEL SUPERIOR Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração, o Concurso Público consistirá das seguintes fases: 9.5.1 prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova prática, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório. TABELA 9.5 DA TE AN SIN AS DE AR PL EM EX CARGO Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração FASE 1ª NÍVEL SUPERIOR TIPO DE PRO- ÁREA DE CONHECIMENTO VA Objetiva Língua Portuguesa Informática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 2ª Discursiva De acordo com o Item 13 3ª Prática Nº DE QUESTÕES 10 5 5 20 40 --------------- De acordo com o Item 16 --------------- 4ª Títulos De acordo com o Item 17 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS ----------------------------- 10. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS 10.1 As provas Objetiva (todos os cargos), Discursiva (cargos de nível superior) e Redação (cargos de nível Médio e Médio Técnico) serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo ser aplicadas também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município. 10.2 As provas Objetiva (todos os cargos), Discursiva (cargos de nível superior) e Redação (cargos de nível Médio e Médio Técnico) serão aplicadas na data provável de 15 de setembro de 2013, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. 10.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de realização das provas deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 04 de setembro de 2013. 10.4 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 10.4.1 são considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97. 10.4.2 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas objetiva e discursiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital. 10.5 Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público. 10.6 Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início das provas, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início das provas, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal. 10.7 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200017 VALOR POR VALOR TOTAL CARÁTER QUESTÃO (PON- (PONTOS) TOS) 2.00 20.00 Eliminatória e Classificatória 2.00 10.00 2.00 10.00 2.00 40.00 --------------80.00 ----------------------------20.00 Eliminatória e Classificatória --------------20.00 Eliminatória e Classificatória --------------10.00 Classificatória --------------130.00 --------------- 10.7.1 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais. 10.8 Em hipótese alguma será permitido ao candidato: 10.8.1 prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura; 10.8.2 realizar as provas sem que sua inscrição esteja previamente confirmada; 10.8.3 ingressar no local de realização das provas após o fechamento do portão de acesso; 10.8.4 realizar as provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados; 10.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas; 10.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 19 deste Edital. 10.9 O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 19 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 10.10 O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatos tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 10.11 Não será permitida entrada de candidatos no local de realização das provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 10.12 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital. 10.13 O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais. 10.14 Ao terminar as provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala suas Folhas de Respostas devidamente preenchidas e assinadas. 10.15 Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas por erro do candidato. 10.16 O candidato poderá entregar suas Folhas de Respostas e deixar definitivamente o local de realização das provas somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões. Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 18 3 ISSN 1677-7069 10.17 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas todas as Folhas de Respostas da sala. 10.18 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 10.19 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala suas Folhas de Respostas devidamente preenchidas e assinadas. 10.19 A aplicação das provas terá a duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação/preenchimento das Folhas de Respostas. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 11. DA PROVA OBJETIVA 11.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 9 deste Edital. 11.2 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. 11.3 para os cargos de NÍVEL MÉDIO e MÉDIO TÉCNICO: 11.3.1 o candidato deverá obter 50,00 (cinquenta) pontos ou mais na prova objetiva e estar classificado até o limite disposto na Tabela 11.1 para não ser eliminado do concurso público e ter sua redação corrigida, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. 11.3.2 todos os candidatos empatados com o último colocado na prova objetiva, dentre o limite estabelecido na Tabela 11.1 terão sua redação corrigida. 11.3.3 para não ser eliminado do Concurso Público e ter sua redação corrigida, os candidatos concorrentes às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência deverão atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 11.3.1, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. CO ME d) a criatividade/originalidade; e) a utilização adequada da Língua Portuguesa; 14.5 O candidato terá sua prova discursiva avaliada com nota 0 (zero): a) em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado e ao tema proposto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado neste Edital; b) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor; c) redigir seu texto a lápis ou à tinta em cor diferente de azul ou preta; d) não apresentar as questões redigidas na FOLHA DA VERSÃO DEFINITIVA ou entregar em branco; e) apresentar identificação, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos); 14.6 A folha da VERSÃO DEFINITIVA será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da prova discursiva. 14.7 O candidato disporá de, no máximo, 15 (quinze) linhas para elaborar a resposta de cada questão da prova discursiva, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão de 15 (quinze) linhas permitida para a elaboração de seu texto. 14.8 A correção da prova discursiva será realizada por uma Banca Examinadora, a qual avaliará os Conhecimentos Específicos bem como a utilização adequada da Língua Portuguesa, sendo a pontuação distribuída da seguinte forma: será atribuída a nota máxima de 10,00 (dez) pontos para cada questão, no total de 20,00 (vinte) pontos. 14.9 O candidato deverá obter 10,00 (dez) pontos ou mais na prova discursiva e, na soma da pontuação da prova objetiva com a prova discursiva, estar classificado até o limite disposto na Tabela 15.1 ou 16.1 para não ser eliminado do concurso público e ser convocado para a Prova Prática Discursiva ou Prova prática. 14.10 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução das questões, acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase. 15. DA PROVA PRÁTICA DISCURSIVA 15.1 Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR Analista em Ciência e Tecnologia Junior I Engenharia, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Gestão Contábil e Financeira, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Planejamento e Administração, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Editoração, Tecnologista Jr. I - Arquivologia, Tecnologista Jr. I - Biblioteconomia, Tecnologista Jr. I - Museologia e Tecnologista Jr. I - Preservação Arquitetônica e Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração de Bens Móveis, os candidatos que se enquadrarem ao disposto no subitem 14.9 deste Edital serão convocados para a prova prática discursiva. 15.1.1 Todos os candidatos empatados com o último colocado dentre o limite estabelecido na Tabela 15.1, serão convocados para a prova prática discursiva. 15.1.2 para não ser eliminado do Concurso Público e ser convocado para a prova prática discursiva, os candidatos concorrentes às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência deverão atingir a pontuação mínima estabelecida nos subitem 11.4 e 14.9, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. TABELA 15.1 TABELA 11.1 CARGO CLASSIFICAÇÃO MÁXIMA DE CANDIDATOS AMPLA CONCORRÊNCIA PARA CORREÇÃO DA REDAÇÃO Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Administração Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração Técnico em Ciência e Tecnologia I - Museologia Técnico em Ciência e Tecnologia I - Arquivologia Técnico em Ciência e Tecnologia I - Biblioteconomia Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Tecnologia da Informação Técnico em Ciência e Tecnologia I - Edificação 190ª 20ª 10ª 70ª 50ª 20ª RC IA LIZ AÇ 10ª ÃO 11.4 para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, o candidato deverá obter 40,00 (quarenta) pontos ou mais na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público e ter sua prova discursiva corrigida, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. 12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR 12.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados 01 (um) dia após a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 12.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 20 deste Edital. 13. DA REDAÇÃO 13.1 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO, os candidatos que se enquadrarem ao disposto no subitem 11.3 terão sua redação corrigida. 13.2 A redação será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato adotará uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual "Dissertação", o seu texto deverá apresentar valores, opiniões, crenças, hipóteses, ideias, em suma, os aspectos axiológicos ou cognitivos para esse tipo de produção textual. 13.3 A Redação será avaliada de acordo com a Tabela 13.1 deste Edital: TABELA 13.1 PR Elementos de Avaliação Pontos Aspectos formais: ortografia, pontuação, concordância, regência, flexão, paralelismo 8 sintático e semântico, impropriedade semântica de expressões etc. Estrutura textual: constituição dos parágrafos conforme o assunto abordado, estruturação 4 dos períodos no interior dos parágrafos (coerência entre porções textuais, relação lógica entre as ideias propostas, emprego adequado de articuladores no interior das porções textuais). Conteúdo: atendimento ao tema proposto e evolução/desenvolvimento do tema com 8 exposição de informações não mencionadas no(s) texto(s) de apoio. Pontuação máxima 20 13.3.1 O candidato terá sua redação avaliada com nota 0 (zero) se: a) não desenvolver o tema proposto, ou seja, fugir ao tema proposto; b) não desenvolver o tema no gênero ou tipologia textual exigida; c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor; d) redigir seu texto a lápis ou a tinta em cor diferente de azul ou preto; e) desenvolver o texto com menos de 20 (vinte) linhas ou mais de 30 (trinta) linhas; f) não for apresentada na Folha da Redação ou for entregue em branco ou desenvolvida com letra ilegível; com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens. g) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos). 13.4 A redação, de caráter classificatório, terá o valor máximo de 20 (vinte) pontos. 13.5 A FOLHA DA REDAÇÃO será o único documento válido para a avaliação da redação. As folhas para rascunho, no caderno de questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da redação. 13.6 O candidato disporá de 20 (Vinte) linhas no mínimo, e 30 (Trinta) linhas no máximo para elaborar a redação, sendo desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (Trinta) linhas permitida para a elaboração de seu texto. 14. DA PROVA DISCURSIVA 14.1 Para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, o candidato deverá, conforme subitem 11.4 deste Edital, obter 40.00 (quarenta) pontos ou mais na prova objetiva para ter sua prova discursiva corrigida, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. 14.2 A prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório será composta por 02 (duas) questões de Conhecimentos Específicos conforme estabelecido nas Tabelas 9.4 e 9.5 deste Edital. 14.3 No julgamento da prova discursiva, a Banca Examinadora apreciará, além do conhecimento técnico-científico sobre a matéria, a sistematização lógica e o nível de persuasão, bem como a adequada utilização do vernáculo. 14.4 A prova discursiva será avaliada considerando-se os seguintes aspectos: a) o atendimento ao tema proposto na questão; b) a clareza de argumentação/senso crítico; c) a seletividade de informação; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200018 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 CARGO Classificação máxima para prova prática discursiva Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Engenharia 10ª Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Gestão Contábil e 10ª Financeira Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Planejamento e 10ª Administração Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Editoração 10ª Tecnologista Jr. I - Arquivologia 10ª Tecnologista Jr. I - Biblioteconomia 20ª Tecnologista Jr. I - Museologia 10ª Tecnologista Jr. I - Preservação Arquitetônica 10ª Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração de Bens Mó10ª veis OI BID A PO RT ER CE IRO S 15.1.3 Os candidatos serão convocados através de edital para realizarem a prova prática discursiva. 15.1.4 O local, a data e o horário de realização da prova prática discursiva serão divulgados no Edital de convocação para realização da prova prática discursiva. 15.1.5 Os candidatos convocados deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial de identificação com foto (original). 15.3 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova prática processual não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 15.4 A prova prática discursiva, de caráter classificatório, terá o valor máximo de 20,00 (vinte) pontos e duração máxima de 03 (três) horas, incluído o tempo de transcrição do texto definitivo para as folhas de texto definitivo. 15.5 O objeto da prova prática discursiva consistirá em um estudo de caso pertinente as matérias constantes do conteúdo programático do cargo. 15.6 A prova prática discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato à mão, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. 15.8 Nenhuma das folhas de textos definitivos da prova prática discursiva poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que as identifiquem. 15.9 Ao texto que contenha assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do examinando em local indevido. 15.10 As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova prática discursiva. As folhas para rascunho, no caderno da prova prática discursiva, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da prova prática discursiva. 15.11 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado. 15.12 A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto, acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase. 15.13 No julgamento da prova prática discursiva, a Banca Examinadora apreciará, além do conhecimento técnico-científico sobre a matéria, a sistematização lógica e o nível de persuasão, bem como a adequada utilização do vernáculo. 15.14 O candidato receberá nota zero na prova prática discursiva em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no Edital, bem como no caso de identificação em local indevido. 15.15 O candidato poderá levar consigo o caderno da prova prática discursiva, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 15.4 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala as folhas da versão definitiva da prova prática discursiva devidamente preenchidas. Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 16. DA PROVA PRÁTICA 16.1 Para o cargo de Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração, os candidatos que se enquadrarem ao disposto no subitem 11.3 deste Edital serão convocados para a prova prática. 16.2 Para o cargo de Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração, os candidatos que se enquadrarem ao disposto no subitem 14.9 deste Edital serão convocados para a prova prática. 16.2.1 Todos os candidatos empatados com o último colocado dentre o limite estabelecido na Tabela 16.1, serão convocados para a prova prática. 16.2.2 para não ser eliminado do Concurso Público e ser convocado para a prova prática, os candidatos concorrentes às vagas reservadas as Pessoas com Deficiência deverão atingir a pontuação mínima estabelecida nos subitem 11.4 e 14.9, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. TABELA 16.1 CARGO Classificação máxima para prova prática 10ª 20ª Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração 16.3 A prova prática será realizada e avaliada de acordo com o descrito na Tabela 16.2 deste 19 ISSN 1677-7069 16.7 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 17. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS 17.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, será realizada para todos os cargos de NÍVEL SUPERIOR e somente poderão participar desta fase do certame os candidatos que se enquadrarem ao disposto no subitem 14.9 deste Edital. 17.2 A data para preencher o formulário de cadastro de títulos e o período em que os títulos deverão ser enviados serão divulgados em edital a ser publicado oportunamente. 17.3 Os candidatos convocados para os cargos em que haverá prova de títulos deverão: a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br; b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e enviar a outra juntamente com os documentos comprobatórios na forma e no prazo determinado no Edital de Convocação para Prova de Títulos. TABELA 17.1 - QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS Edital. 16.4 O local, a data e o horário da prova serão divulgados no Edital de convocação para realização da prova prática. 16.5 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento oficial de identificação com foto (original). 16.6 A prova prática, de caráter classificatório e eliminatório, terá o valor máximo de 20,00 (vinte) pontos e o candidato deverá obter 10.00 (dez) pontos ou mais para não ser eliminado do certame. TABELA 16.2 CARGO Tecnologista Jr. I Conservação / Restauração Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração PROVA PRÁTICA DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA desenvolver um diagnóstico e um projeto de conser20,00 Pontos vação-restauração de uma obra em suporte papel (livro, documento e obra de arte), terá que demonstrar habilidades manuais e técnicas de conservação/restauração em uma obra que deverá executar seu tratamento, no Laboratório de Conservação-Restauração de Documentos Gráficos da FCRB. desenvolver um diagnóstico e um projeto de conser20,00 Pontos vação-restauração de uma obra em suporte papel (livro, documento e obra de arte), demonstrar habilidades manuais e técnicas de conservação/restauração em uma obra que deverá executar seu tratamento, no Laboratório de Conservação-Restauração de Documentos Gráficos da FCRB. 17.4 No caso do candidato apresentar títulos de especialista, mestre e doutor, será considerado apenas o título de maior pontuação, conforme Tabela 17.1 deste Edital. 17.5 Serão considerados apenas um título de doutor ou um título de mestre. Para especialização serão considerados, no máximo, dois títulos. 17.6 Os documentos pertinentes à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas por cartório competente. 17.7 O candidato deverá apresentar juntamente com os documentos pertinentes a prova de títulos, cópia autenticada do certificado/declaração ou diploma de conclusão do curso de graduação. 17.8 Não serão avaliados os documentos: a) entregues ou postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a prova de títulos; b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos; c) cuja fotocópia esteja ilegível; d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação; e) sem data de expedição; f) de doutorado ou mestrado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada; g) desacompanhados do certificado ou diploma de conclusão do curso de graduação, nos termos do subitem 17.7; h) adquiridos antes da graduação exigida como requisito do cargo. 17.9 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento. 17.10 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 17.1. 17.11 Serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação do requisito para o cargo. Caso o candidato possua mais de um título de especialização que seja considerado como requisito do cargo, um título de especialização será considerado como requisito do cargo e os outros títulos serão pontuados até o limite máximo de pontos estabelecidos na Tabela 17.1. O candidato deverá enviar, além do título que pretende pontuar, o título de especialização referente ao requisito do cargo, quando for o caso. 17.12 Os títulos de especialização, mestrado e doutorado serão comprovados mediante Diploma de Conclusão de Curso. Também serão aceitos Certificados/Declarações de Conclusão de Curso, expedidos por instituição oficial e reconhecido pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, nos quais conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação ou a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou esta de acordo com as normas do extinto Con- 01 Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. 02 Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área do cargo a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. 03 Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área do cargo a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar. TOTAL MÁXIMO DE PONTOS SA N DA RE P IM selho Federal de Educação (CFE). Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. 17.13 Para os cursos de doutorado ou de mestrado concluídos no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado. 17.14 Os certificados/declarações ou diplomas de pós-graduação, em nível de especialização lato sensu, deverão conter a carga horária cursada. 17.15 Não será admitida, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos. 17.16 É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no site, envio dos documentos e a comprovação dos títulos. 17.17 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma. 17.18 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. 17.19 A relação com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 17.20 Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação mencionada no subitem anterior, e na forma descrita no item 20. 18. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 18.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos. 18.2 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Administração, Técnico em Ciência e Tecnologia I - Museologia , Técnico em Ciência e Tecnologia I Arquivologia, Técnico em Ciência e Tecnologia I - Biblioteconomia, a Pontuação Final dos candidatos habilitados será igual a soma da nota obtida na prova objetiva e redação. 18.3 Para o cargo de NÍVEL MÉDIO Técnico em Ciência e Tecnologia I - Conservação / Restauração, a Pontuação Final dos candidatos habilitados será igual a soma da nota obtida na prova objetiva, redação e prova prática. 18.4 Para os cargos de NÍVEL MÉDIO TÉCNICO Assistente em Ciência e Tecnologia Assistente I - Tecnologia da Informação e Técnico em Ciência e Tecnologia I - Edificação, a Pontuação Final dos candidatos habilitados será igual a soma da nota obtida na prova objetiva e redação. 18.5 Para todos os cargos de NÍVEL SUPERIOR Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Engenharia, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Gestão Contábil e Financeira, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Planejamento e Administração, Analista em Ciência e Tecnologia Junior I - Editoração, Tecnologista Jr. I - Arquivologia, Tecnologista Jr. I - Biblioteconomia, Tecnologista Jr. I - Museologia e Tecnologista Jr. I - Preservação Arquitetônica e Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração de Bens Móveis, a TE N NA SI AS DE AR PL EM EX CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR TÍTULOS PONTOS ITEM Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200019 10,00 (por título) 6,00 (por título) AL N IO C NA 2,00 (por título) PONTUAÇÃO MÁXIMA 10,00 6,00 4,00 10,00 Pontuação Final dos candidatos habilitados será igual a soma da nota obtida na prova objetiva, prova discursiva, prova prática discursiva e prova de títulos. 18.5 Para o cargo de Tecnologista Jr. I - Conservação / Restauração, a Pontuação Final dos candidatos habilitados será igual a soma da nota obtida na prova objetiva, prova discursiva, prova prática e prova de títulos. 18.6 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003); b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota em Informática; e) obtiver a maior nota em Conhecimentos Gerais; f) tiver maior idade. 18.7 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber: a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portador de deficiência em ordem de classificação; b) Lista de Portadores de Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como portador de deficiência em ordem de classificação; 19. DA ELIMINAÇÃO 19.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: 19.1.1 não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início; 19.1.2 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros; 19.1.3 for surpreendido, durante a realização das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital: a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar; b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta; c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 19.1.4 caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização das provas. 19.1.5 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 20 3 ISSN 1677-7069 19.1.6 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; 19.1.7 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos; 19.1.8 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 19.1.9 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou a Folha da Versão Definitiva; 19.1.10 descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na Folha de Respostas e na Folha da Versão Definitiva; 19.1.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 19.1.12 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas; 19.1.13 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação; 19.1.14 recusar-se a ser submetido ao detector de metal; 19.1.15 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; 19.1.16 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em qualquer das fases do cetame. 19.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público. 20. DOS RECURSOS 20.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: 20.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência; 20.1.2 contra o indeferimento da solicitação isenção da taxa de inscrição; 20.1.3 contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar; 20.1.4 contra o resultado da prova objetiva; 20.1.5 contra o resultado da prova discursiva; 20.1.6 contra o resultado da redação; 20.1.7 contra o resultado da prova prática discursiva; 20.1.8 contra o resultado da prova prática; 20.1.9 contra o resultado da prova de títulos; 20.1.10 contra a nota final e classificação dos candidatos. 20.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal. 20.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 20.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso dos subitens 20.1.3, 20.1.5, 20.1.6 e 20.1.7 estes deverão estar acompanhados de citação da bibliografia. 20.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados. 20.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 20.1 deste Edital. 20.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. 20.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito. 20.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. 20.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. 20.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação. 20.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. 20.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 20.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato. 20.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 20.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 20.17 A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. 21. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 21.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa e publicado em Diário Oficial da União, e no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos por- CO ME RC IA LIZ tadores de deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos portadores de deficiência. 21.2 Conforme previsto no Art. 16 e no Anexo II do Decreto Federal nº 6.944/2009, a Instituição poderá homologar apenas um número determinado de candidatos aprovados de acordo com o número de vagas oferecidas no Edital. 21.2.1 Os candidatos que obtiverem classificação acima das previstas no item anterior, observadas as vagas oferecidas, serão considerados desclassificados. 22. CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO 22.1 O candidato habilitado em todas as fases do Concurso Público e classificado de acordo com o número de vagas disponíveis somente poderá será nomeado após inspeção médica realizada na Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à saúde do Servidor SIASS - Ministério da Fazenda (Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 375, SALA 829, Castelo, Rio de Janeiro - RJ) e, se julgado apto física e mentalmente, deverá apresentar a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos no item 3 do Edital, além dos seguintes documentos: a) cópia da Carteira de Identidade; b) cópia do PIS-PASEP; c) cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido; d) cópia da Certidão de Casamento (se for casado); e) cópia da Certidão de Nascimento dos filhos até a idade de 21 anos e, se estudantes, até 24 anos; f) certidão de antecedentes criminais; g) duas fotografias 3x4 recentes; h) carteira Profissional de Trabalho; i) cópia de Comprovante de residência; j) declaração de Bens e Fonte de Renda; 22.1.1 Para a inspeção médica, deverão ser apresentados: 22.1.1.1atestado de avaliação mental; 22.1.1.2deverão ser apresentados os resultados dos exames relacionados abaixo, realizados sob responsabilidade do candidato: a) exame de sangue: Hemograma completo, glicemia, uréia e creatinina, ácido úrico, colesterol total e triglicérides; b) sorologia para Lues, grupo sanguíneo, fator RH; c) exame de Urina: Elementos anormais e sedimentos (EAS); d) exame de Fezes: Parasitológico de Fezes (POP); e) raios-X do tórax: PA e Perfil com laudo; 22.2 Será eliminado do Concurso e excluído da relação de candidatos classificados, o candidato que não apresentar a documentação comprobatória da formação exigida no Anexo I deste Edital. 22.3 Os documentos comprobatórios das condições acima especificadas deverão ser entregues para nomeação, em cópias acompanhadas dos respectivos originais. AÇ ÃO PR 23. DA POSSE 23.1 A posse ocorrerá conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação. 23.2 Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido. 24. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 24.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Fundação Casa de Rui Barbosa no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 24.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição. 24.3 O Instituto AOCP e a Fundação Casa de Rui Barbosa não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público. 24.4 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (44) 3344-4217, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Fundação Casa de Rui Barbosa, situado à Rua São Clemente, nº134, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou enviar a documentação via SEDEX com AR, para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 2/2013. 24.5 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 24.6 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de sua publicação. 24.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público ouvido o Instituto AOCP. 24.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. OI BID A Atribuições: Exercer atividades de apoio à chefia, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, bem como toda atividade de suporte administrativo da FCRB; utilizar recursos de informática; desenvolver atividades de nível médio, de natureza repetitiva, que permitam a seleção de alternativas já consagradas, envolvendo necessidade de contatos _reqüentes com outros setores da FCRB e eventualmente com autoridades; entre outras atividades de complexidade intermediária inerentes ao exercício do cargo. 202 - TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - CONSERVAÇÃO / RESTAURAÇÃO Requisito: Certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Exige-se ter curso técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis em suporte papel; ou experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em atividades técnicas próprias da área de conservação e restauração de bens culturais móveis em suporte papel. Atribuições: Executar atividades de conservação e restauração de bens culturais móveis em suporte papel sob supervisão de um conservador-restaurador; dar apoio científico e tecnológico às atividades de pesquisa inerente a área, dar apoio as realizações de eventos como seminários, cursos e colóquios de caráter cultural, técnico e científico, e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 203 - TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - MUSEOLOGIA Requisito: Certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC Exige-se um ano, no mínimo, de experiência comprovada em atividades de atuação pertinentes às atribuições do cargo. Atribuições: Exercer atividades de apoio à atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; desenvolver atividades de nível médio, de natureza repetitiva, que permitam a seleção de alternativas já consagradas, envolvendo necessidade de contatos freqüentes com outros setores da organização e eventualmente com autoridades, dentre outras atividades de complexidade intermediária; executar, sob supervisão direta, tarefas que auxiliem o funcionamento técnico do Museu; executar, sob supervisão direta, tarefas que auxiliem no tratamento e na difusão das diferentes tipologias de acervo (museológico, paisagístico, arquitetônico, biográfico entre outros); dar apoio no desenvolvimento das atividades lúdico-pedagógicas; auxiliar a realização das pesquisas e estatísticas de público; dar apoio as atividades museológicas de conservação, pesquisa, comunicação e educação; colaborar com a organização dos eventos realizados ou apoiados pelo museu; participar de palestras, convênios e reuniões científicas; utilizar recursos de informática; e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 204 - TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - ARQUIVOLOGIA Requisito: Certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de conhecimentos específicos ao cargo conforme a Lei no 6.546, de 04 de julho de 1978 e o Decreto no 82.590, de 06 de novembro de 1978 que regulamentam a profissão do Técnico em Arquivo. Exige-se 1 (um) ano, no mínimo, de experiência na execução de tarefas inerentes ao cargo. Atribuições: Atribuições definidas e regulamentadas pela Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978, e pelo Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, respectivamente, bem como exercer atividades de apoio à atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; desenvolver atividades de nível médio, de natureza repetitiva, que permitam a seleção de alternativas já consagradas, envolvendo necessidade de contatos freqüentes com outros setores da organização e eventualmente com autoridades, dentre outras atividades de complexidade intermediária; mediar e controlar a consulta, o empréstimo e a reprodução de documentos no atendimento pessoal ou remoto; orientar o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos de dados, quanto aos procedimentos de manuseio do acervo e as regras de atendimento; aplicar a legislação sobre acesso à informação, direitos autorais, a reprodução e divulgação de documentos de biblioteca; assistir nos serviços de arquivo na área de guarda dos acervos tais como a organização do acervo, incluindo-se a sua movimentação e o desenvolvimento de projetos de digitalização; acompanhar as atividades de conservação dos acervos e de controle das condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento.; realizar atividades técnico-administrativas, no que diz respeito a estatísticas de freqüência; relatórios técnicos e pareceres técnicos e administrativos;- participar das ações de educação patrimonial e de promoção dos arquivos; participar na organização de eventos científicos ou de promoção dos acervos promovidos pelo Serviço de Arquivo Histórico e Institucional participar de palestras, convênios e reuniões científicas;- utilizar recursos de informática;- e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 205 - TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - BIBLIOTECONOMIA Requisito: Certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Exige-se um ano, no mínimo, de participação em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em biblioteconomia, ou 1 (um) ano de experiência em biblioteca. Atribuições: Exercer atividades de apoio à atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico: desenvolver atividades de nível médio, de natureza repetitiva, que permitam a seleção de alternativas já consagradas, envolvendo necessidade de contatos _reqüentes com outros setores da organização e eventualmente com autoridades, dentre outras atividades de complexidade intermediária; mediar e controlar a consulta, o empréstimo e a reprodução de documentos no PO MANOLO GARCIA FLORENTINO ANEXO I 201 - ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA ASSISTENTE I - ADMINISTRAÇÃO Requisito: Certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio completo, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Exige-se experiência mínima de 1 (um) ano em funções de apoio administrativo inerentes à área de atuação. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200020 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 RT ER CE IRO S Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 atendimento pessoal ou remoto; - orientar o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos de dados, quanto aos procedimentos de manuseio do acervo e as regras de atendimento; aplicar a legislação sobre acesso à informação, direitos autorais, a reprodução e divulgação de documentos de biblioteca; auxiliar nos serviços de biblioteca na área de guarda dos acervos tais como a organização do acervo, incluindo-se a sua movimentação e o desenvolvimento de projetos de digitalização; dar apoio na execução das atividades lúdicopedagógicas na biblioteca infantojuvenil; acompanhar as atividades de conservação dos acervos e de controle das condições de transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento; realizar atividades técnico-administrativas, no que diz respeito a estatísticas de freqüência; relatórios técnicos e pareceres técnicos e administrativos; participar das ações de sensibilização do usuário para a importância das bibliotecas; participar de palestras, convênios e reuniões científicas; manter intercâmbio com profissionais de instituições congêneres; utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 301 - ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA ASSISTENTE I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Requisito: Certificado de conclusão ou diploma de curso de educação profissional técnica de nível médio em Informática, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Exige-se experiência mínima de 1 (um) ano em funções de apoio administrativo inerentes à área de atuação. Atribuições: Executar ou promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva, necessárias à conservação dos equipamentos, instrumentos e outros materiais utilizados na área de atuação; selecionar, implantar, proceder manutenção e prestar suporte no uso de software básico e manter redes de computadores; prestar orientação a outros profissionais em assuntos de sua especialidade; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais a serem visitados; prestar atendimentos e suporte personalizado ou via telefone em hardware e software; realizar manutenção de hardware, de microcomputador e periféricos fazendo upgrade quando necessário; conhecer configuração, segurança, firewall, manutenção, conhecimento sobre topologia de redes, padrões, normas e gerenciamento dos protocolos TCP/IP, Ethernet (UTP) e Wireless; prestar atendimento e suporte a infraestrutura de rede local; consultar os fabricantes em busca de soluções para os problemas de hardware e software identificados; fazer a manutenção de equipamentos de informática, ajustando-os e corrigindo as falhas detectadas para garantir o funcionamento dos mesmos; instalar cabos, extensões e conectores, de acordo com a norma vigente, criando meios facilitadores de utilização do equipamento, e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 302 - TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - EDIFICAÇÃO Requisito: Certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de conhecimentos específicos ao cargo conforme as Resoluções CONFEA nºs 218/1973 e 268/1979, que regulamentam a profissão do Técnico em Edificação. Exige-se 1 (um) ano, no mínimo, de experiência na execução de tarefas inerentes ao cargo. Atribuições: Atribuições de acordo com a Resolução CONFEA nº 262, de 28/07/1979; dar apoio científico e tecnológico às atividades de pesquisa inerente a área, e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 401 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR I - ENGENHARIA Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de graduação em nível superior, em Engenharia Civil, com Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Atribuições: Atribuições de acordo com a Lei nº 5.194, de 24/12/1966, e Lei nº 8.195, de 26/06/1991, bem como apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, e toda atividade de suporte administrativo da FCRB, e entre outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 402 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR I - GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com Registro Profissional no Conselho Regional de Contabilidade. Atribuições: Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à administração financeira, orçamentária e contábil, incluindo análise, registro, perícia contábil e elaboração de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, alem de participar e disseminar conhecimentos da área em eventos de treinamento, bem como apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, e toda atividade de suporte administrativo da FCRB. 403 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR I - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de graduação em nível superior, em Administração ou Economia, com Registro Profissional nos respectivos Conselhos Regionais. Atribuições: Supervisionar e realizar atividades relativas à administração financeira, orçamentária e de planejamento, pertinentes a projetos, convênios e contratos; participar e disseminar conheci- mentos da área em eventos de treinamento, bem como apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, e entre outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 404 - ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR I - EDITORAÇÃO Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de graduação em nível superior, em Administração ou Economia, com Registro Profissional nos respectivos Conselhos Regionais. Atribuições: Prestar assessoria técnico-administrativa à Chefia do Serviço de Editoração; elaborar documentos voltados para pesquisa, planejamento e controle das metas do setor; participar na elaboração de projetos voltados para as atividades do setor; assumir a responsabilidade pela coordenação de projetos quando indicado pela Chefia; bem como apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, e entre outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 405 - TECNOLOGISTA JUNIOR I - ARQUIVOLOGIA Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Lei no 6.546, de 04 de julho de 1978 e o Decreto no 82.590, de 06 de novembro de 1978 que regulamentam a profissão do Arquivista. Atribuições: Atribuições definidas e regulamentadas pela Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978, e pelo Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, respectivamente, bem como exercer atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; atuar em projetos de pesquisa na área da Arquivologia, em especial em arquivos pessoais de valor histórico e gestão de documentos; divulgar os resultados de pesquisa em publicações e encontros de caráter local, nacional e internacional; elaborar e incluir as informações descritivas em sistemas de bases de dados referenciais e de autoridade, bancos de imagens, repositórios e bibliotecas digitais; sinalizar, reorganizar e remanejar acervo; avaliar a ampliação dos fundos e coleções arquivísticas; participar e orientar os serviços relacionados a cooperação técnica e convênios; acompanhar serviços contratados; planejar, organizar e promover ações de difusão, de educação patrimonial e acesso aos documentos arquivísticos; orientar o usuário em pesquisa e utilização dos sistemas informatizados referentes ao acervo arquivístico da FCRB; realizar estudos de usuários e usos dos fundos e coleções arquivísticas; orientar os procedimentos de acesso; treinar pessoal de apoio técnico e administrativo, incluindo-se a orientação de pessoal contratado em projetos da área; orientar e aplicar a legislação sobre acesso à informação, direitos autorais, a reprodução e divulgação de documentos de arquivo; estimular a implantação de projetos e/ou programas para o desenvolvimento de produtos e serviços; atuar em projetos de digitalização, e de gerenciamento e preservação de documentos arquivísticos digitais, participar na organização de eventos científicos ou de promoção dos acervos promovidos pelo Serviço de Arquivo Histórico e Institucional; participar de palestras, convênios e reuniões científicas, exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 406 - TECNOLOGISTA JR. I - BIBLIOTECONOMIA Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com Registro Profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia. Atribuições: Atribuições definidas e regulamentadas pela Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962, Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986, Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998, pelo Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965, pela Resolução CFB n°028, de 14 de agosto de 2000, bem como o processamento, gestão e disseminação de informação bibliográfica: catalogar e indexar material bibliográfico e multimeios; elaborar e incluir as informações documentárias em sistemas de bases de dados referenciais e de autoridade, bancos de imagens, repositórios e bibliotecas digitais; preparar material bibliográfico para empréstimo; sinalizar, reorganizar e remanejar o acervo; - elaborar ficha catalográfica na fonte de publicações da FCRB; processar tecnicamente obras raras e coleções especiais ou valiosas, identificando, controlando e monitorando as ações de preservação; avaliar a formação e o desenvolvimento do acervo do Serviço de Biblioteca; atuar nos serviços de cooperação, de convênios e no acompanhamento de serviços contratados; atuar no serviço de circulação interna e externa da coleção (cadastro de usuários; consulta; empréstimo domiciliar; renovação de empréstimos; reserva de material emprestado e devolução); orientar ao usuário em pesquisa e utilização dos sistemas informatizados referentes ao acervo bibliográfico da FCRB; realizar inventário anual;- realizar estudos de usuários; orientar e treinar pessoal de apoio técnico e administrativo, incluindo-se a orientação de pessoal contratado em projetos da área;atuar em projeto de pesquisa relacionado à competência informacional e disseminação da informação na área de biblioteconomia; estimular a implantação de projetos e/ou programas para o desenvolvimento de produtos e serviços, exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 407 - TECNOLOGISTA JR. I - MUSEOLOGIA Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Museologia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Lei no 7.287, de 18 de dezembro de 1984 e o Decreto no 91.775, de 16 de outubro de 1985 sobre a regulamentação da profissão de Museólogo, com Registro Profissional no Conselho Regional de Museologia. DA TE AN SIN AS DE AR PL EM EX Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200021 21 ISSN 1677-7069 Atribuições: Planejar e executar atividades que envolvam aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes ao funcionamento do museu, contemplando suas funções básicas: Conservação, Pesquisa, Comunicação e Educação; catalogar o acervo museológico em base de dados; gerir a documentação museológica; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; elaborar e desenvolver estudos e pesquisas voltadas para o aprimoramento do museu, destacando-se as pesquisas de acervo e de público; elaborar e executar projetos voltados para à Educação Museal; orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de pessoas das áreas de Museologia e Educação Museal; orientar e treinar pessoal de apoio técnico e administrativo, incluindo-se a orientação de pessoal contratado em projetos da área; planejar e realizar seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se representar; pesquisar, orientar pesquisa e elaborar textos relacionados ao museu e as suas exposições; participar de eventos dentro das áreas afins; sinalizar, reorganizar e remanejar o acervo; atuar nos serviços de cooperação, de convênios e no acompanhamento de serviços contratados; e realizar inventário anual; estimular a implantação de projetos e/ou programas para o desenvolvimento de produtos e serviços; exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 408 - TECNOLOGISTA JR. I - PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de graduação em nível superior plena em Arquitetura e Urbanismo, com registro profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Atribuições: Realizar atividade de Nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, conforme as atribuições definidas e regulamentadas pela Lei 12.378, de 31/12/2010, com enfoque no campo de atuação relativo ao Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, bem como desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo disciplinar da preservação de bens culturais. Elaborar levantamentos cadastrais, inventários, documentação, mapas de danos e diagnósticos de conservação, bem como planejar ações de preservação envolvendo projeto de restauração e conservação integrada de edifícios que abrigam coleções, soluções tecnológicas para intervenções de restauração, conservação, conservação preventiva, reabilitação, recuperação e valorização de bens relativos ao ambiente construído, incluindo especificações técnicas, termos de referência para licitações, memoriais descritivos e analise de custos. Realizar inspeções e monitorar os processos de deterioração dos tecidos históricos estabelecendo rotinas de conservação programada, fiscalizar serviços e obras e gerir contratos relacionados às ações de preservação acima citadas. Realizar pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico no campo da preservação do patrimônio cultural em especial a conservação preventiva através da identificação dos bens culturais da FRB nos seus aspectos históricos e estéticos e na sua consistência material e na identificação dos riscos que ameaçam a sua preservação e desenvolvimento de métodos para redução ou eliminação dos riscos. Divulgar os resultados da pesquisa em publicações técnicas especializadas e encontros de caráter local, nacional e internacional, através da participação em palestras, congressos e reuniões científicas bem como outras atividades inerentes ao exercício do cargo. Participar de atividades de treinamento do núcleo de Preservação Arquitetônica do Centro de Memória e Informação. Promover ações de difusão, cooperação técnica, convênios e participar na organização de eventos científicos. 409 - TECNOLOGISTA JR. I - CONSERVAÇÃO / RESTAURAÇÃO Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de graduação em nível superior em Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis na Área de Papel, ou em Belas Artes, Biblioteconomia, Arquivologia, Museologia ou Química. Atribuições: Planejar, executar e orientar atividades de conservação e restauração de bens culturais móveis em suporte papel, através do tratamento de intervenções nos acervos e de projetos de pesquisa científica e tecnológica; ministrar cursos e treinamentos de equipes na área de atuação; organizar e participar de eventos como seminários, cursos e colóquios de caráter cultural, técnico e científico, exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 410 - TECNOLOGISTA JR. I - CONSERVAÇÃO / RESTAURAÇÃO DE BENS MÓVEIS Requisito: Diploma ou Certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), de conclusão de curso de graduação em nível superior na área de concentração de conservação e restauração de bens culturais móveis e integrados; ou que possua graduação em outra área e que possua curso técnico reconhecido pelo MEC na área de conservação e restauração de bens móveis. Atribuições: Planejar e executar atividades que envolvam aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes à conservação e restauração de bens culturais, móveis e integrados; elaborar e gerir a documentação relacionada ao estado de conservação dos acervos; embalar e acompanhar o transporte de peças do acervo e integrados; orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de pessoas na área de conservação; orientar e treinar pessoal de apoio técnico e administrativo, incluindose a orientação de pessoal contratado em projetos da área; atuar nos serviços de cooperação, de convênios e no acompanhamento de serviços contratados; integrar equipes de trabalho destinadas a desenvolver atividade de conservação de bens culturais móveis e inte- AL N IO C SA N NA RE P IM Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 22 3 ISSN 1677-7069 grados; usar aplicativos de informática no desempenho das atividades; pesquisar, orientar pesquisa e elaborar textos relacionados à suas atividades; participar de eventos dentro das áreas afins; realizar inventário anual; exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e outras atividades inerentes ao exercício do cargo. ANEXO II COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO Língua Portuguesa: 1. Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). 6. Relações de sinonímia e de antonímia. 7. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). 8. Funções do que e do se. 9. Emprego do acento grave. 10. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. 11. Ortografia. 12. Concordâncias verbal e nominal. 13. Regências verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais. 15. Formação de tempos compostos dos verbos. 16. Locuções verbais (perífrases verbais); 17. Sintaxe de colocação pronominal. 18. Paralelismo sintático e paralelismo semântico. Informática: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Certificação e assinatura digital. 6 Segurança da Informação. Conhecimentos Gerais: 1. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Noções de Direito Administrativo e Constitucional (CF/88; Lei 8.112/90; Lei 8.666/93; Lei n. 10.520/2002 (Pregão Eletrônico); Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei Complementar 101/2000; Código de Ética do Servidor Público-Decreto nº 1.171/1994. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 201: ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA ASSISTENTE I - ADMINISTRAÇÃO Conhecimentos Específicos: Teorias e fundamentos da Administração; rotinas administrativas; gestão da qualidade; fundamentos de logística; relacionamento interpessoal no trabalho e comunicação empresarial; noções de ética profissional; o papel do empreendedor e noções de empreendedorismo; noções de contabilidade; informática aplicada; técnicas de arquivo e organização de documentos; noções de elaboração, monitoramento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento. CARGO 202: TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - CONSERVAÇÃO/RESTAURAÇÃO Conhecimentos Específicos: História do papel. Conservação: papel - conceitos. Área de trabalho: instalações, equipamentos, instrumentos, materiais. Agentes de deterioração (degradação) do papel, internos e externos. Higienização. Partes do Livro. Reparos e reconstituição em livros e documentos. Encadernações: livro em brochura, livro grampeado, costuras e reforços, etc. Desastres em áreas de acervos. Métodos de conservação. A política de conservação e o acondicionamento dos acervos. CARGO 203: TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - MUSEOLOGIA Conhecimentos Específicos: 1. Noções de museologia: conceitos e transformações. 2. Noções de conservação, pesquisa, comunicação e educação em museu. 3. Noções de gerenciamento de acervos museológicos. 4. Noções de acondicionamento de acervos museológicos. 5. Sistema de informação e acessibilidade em museus. 6. Ações educativas em museus. CARGO 204: TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - ARQUIVOLOGIA Conhecimentos Específicos: Conceituação: Arquivos: princípios, terminologia, arquivística, tipos de arquivamento, tipos de documentos. Noções de gestão de documentos arquivísticos eletrônicos. Gestão de documentos: conceitos, instrumentos de gestão e destinação de documentos. Arquivos Correntes: Protocolo: recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos; sistema e métodos de arquivamento, operações de arquivamento, empréstimo e consulta dos documentos. Conservação preventiva em arquivos. Legislação: Lei 8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências; Decreto 4.073, de 03/01/2002 - Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências; Decreto 4.915, de 12/12/2003 Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo SIGA, da Administração Pública Federal, e dá outras providências; Lei 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; Decreto 1.799, de 30/01/1996 Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; Lei 12.527, de 18 de janeiro de 2011; Lei de direitos autorais 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Modelos de elaboração de instrumentos de pesquisa. Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo. Procedimentos de transferência, recolhimento e eliminação. Arquivos Intermediário e Permanentes: Conceitos e Funções, Usos e usuários de arquivos. Noções de gestão de serviços de arquivo. CO ME RC IA LIZ CARGO 205: TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - BIBLIOTECONOMIA Conhecimentos Específicos: 1. Biblioteca: novo conceito, o livro, leitor/leitura. 2. Serviço de referência: princípios fundamentais, segredos procedimentos do atendimento, solução de problemas, orientação ao usuário, utilização e disseminação de informação. 3. Biblioteca: pública: história, conceito, preparo do acervo, preservação do acervo e conservação. 4. Noções básicas de Catalogação (notação e ordenação) e Indexação (palavras-chave e descritores). 5. Noções de Organização e Administração de Bibliotecas. 6. A informática na biblioteconomia e na documentação. CARGO 301: ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA ASSISTENTE I - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Conhecimentos Específicos: 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistema de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento de informação. 1.7 Conceito e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2.Sistemas operacionais. 2.1 Linux. 2.2 Windows, 7 e 8. 2.3 Windows Server 2008 e superiores e Active Directory 3 Redes de Computadores. 3.1 Conceito de Redes de computadores 3.2 Principais Topologias de Redes 3.3 Internet, intranet e extranet. 3.4 . Controle de fluxo; UDP; TCP. 3.5 O protocolo IP: endereçamento ARP, IP, IPv4, IPv6. 3.6 Serviços HTTP. 3.7 Browsers: Internet Explorer, Mozilla. 3.8 Ethernet (TCP/IP/UDP). 3.9 Firewalls. 4. Norma Brasileira Procedimentos Básicos para Elaboração de Projetos de Cabeamento de Telecomunicações para Rede Interna Estruturada 4.1 TIA/EIA-568-B.3. CARGO 302: TÉCNICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I - EDIFICAÇÃO Conhecimentos Específicos: Padronização do desenho e normas técnicas vigentes - tipos, formatos, dimensões e dobraduras de papel; linhas utilizadas no desenho técnico. Noções de Preservação arquitetônica (teoria e prática). Escalas; projeto arquitetônico - convenções gráficas, (representação de materiais, elementos construtivos, equipamentos, mobiliário); desenho de: planta de situação, planta baixa, cortes, fachadas, planta de cobertura; detalhes; cotagem; esquadrias (tipos e detalhamento); escadas e rampas (tipos, elementos, cálculo, desenho); coberturas (tipos, elementos e detalhamento); acessibilidade (NBR 9050/2004) e levantamentos arquitetônicos. Projeto e execução de instalações prediais - instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telefonia, gás, mecânicas, ar-condicionado, e controle ambiental com enfoque em edificações históricas. Estruturas - desenho de estruturas em concreto armado e metálicas (plantas de formas e armação). Vocabulário técnico - significado dos termos usados em arquitetura, restauração e preservação arquitetônica e construção. Materiais de construção e sistemas construtivos tradicionais e patologias construtivas, Topografia. Orçamento de obras: estimativo detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos, cronograma físico-financeiro). Execução e fiscalização de obras de restauração noções de segurança do trabalho E controle de qualidade. Gestão de canteiros de obras. Noções de Autocad. COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Língua Portuguesa: 1. Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). 6. Relações de sinonímia e de antonímia. 7. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). 8. Funções do que e do se. 9. Emprego do acento grave. 10. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. 11. Ortografia. 12. Concordâncias verbal e nominal. 13. Regências verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais. 15. Formação de tempos compostos dos verbos. 16. Locuções verbais (perífrases verbais); 17. Sintaxe de colocação pronominal. 18. Paralelismo sintático e paralelismo semântico. Informática: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office, BR Office. 2 Sistemas operacionais: Windows e LINUX. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Certificação e assinatura digital. 6 Segurança da Informação. Conhecimentos Gerais:1. Noções gerais sobre a vida econômica, social, política, tecnológica, relações exteriores, segurança e ecologia com as diversas áreas correlatas do conhecimento juntamente com suas vinculações histórico-geográficas em nível nacional e internacional. Noções de Direito Administrativo e Constitucional (CF/88; Lei 8.112/90; Lei 8.666/93; Lei n. 10.520/2002 (Pregão Eletrônico); Lei de Responsabilidade Fiscal-Lei Complementar 101/2000; Código de Ética do Servidor Público-Decreto n. 1.171/1994. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 401: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR - ENGENHARIA Conhecimentos Específicos: 1. Planejamento de projetos e obras de engenharia: programação e controle. 1.1 Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico financeiro e econômico. 1.2 Segurança e higiene do trabalho. 2. Projeto e execução de edificações. 2.1 Estudos preliminares. 2.2 Terraplenagem e locação da obra. 2.3 Canteiro de obras. 2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; AÇ ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200022 PR OI BID A Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.8 Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, de esgoto, de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar-condicionado, combate a incêndio, ar comprimido, vácuo e água quente). 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Noções de projeto assistido por computador (CAD). 3 Hidráulica e saneamento básico. 3.1 Redes de água e esgoto. 3.2 Tratamento de água e esgoto. 4. Materiais de construção civil. 4.1 Aglomerantes e agregados. 4.2 Materiais betuminosos. 4.3 Propriedades físicas e mecânicas. 4.4 Ensaios. 4.5 Sistemas construtivos. 5. Mecânica dos solos. 5.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 5.2 Índices físicos. 5.3 Caracterização e propriedades dos solos. 5.4 Pressões nos solos. 5.5 Prospecção geotécnica. 5.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 5.7 Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; estimativa de recalques. 5.8 Resistência dos solos ao cisalhamento. 5.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 6. Resistência dos materiais e análise estrutural. 6.1 Deformações e análise de tensões. 6.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 6.3 Esforços em uma seção: esforço normal; esforço cortante; torção e momento fletor. 6.4 Diagrama de esforços solicitantes. 6.5 Estruturas isostáticas: vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças. 8.6 Estruturas hiperestáticas: métodos dos esforços; método dos deslocamentos. 7. Dimensionamento de estruturas em concreto. 7.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 7.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 7.3 Dimensionamento de elementos estruturais: pilares, lajes e vigas. 7.4 Detalhamento de armação em concreto armado. 7.5 Concreto protendido: noções gerais e tipos de protensão. 7.6 Concreto premoldado: dimensionamento, detalhamento e montagem. 8. Engenharia legal. 8.1 NBR nº 13.752:1996 (perícias de engenharia na construção civil). 8.2 Engenharia de avaliações. 8.3 Fiscalização. 9. Engenharia de custos. 9.1 Levantamento de serviços e seus quantitativos. 9.2 Orçamento analítico e sintético. 9.3 Composição analítica de serviços. 9.4 Cronograma físico-financeiro. 9.5 Cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI). 9.6 Índices de atualização de custos na construção civil. 10 Patologia de obras de engenharia civil. 10.1 Patologia de edificações. 10.2 Patologia de obras de terra. 11. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações: modalidades de licitação; tipos de licitação; fases de licitação; elementos técnicos do edital de licitação (projeto básico, projeto executivo e orçamentos). 12. Eficiência energética de edificações. CARGO 402: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR - GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA Conhecimentos Específicos: 1. Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Investimentos Permanentes: pelo método do custo e de equivalência patrimonial. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. Resolução CFC nº 750. Código de Ética do Contabilista. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. 2. Contabilidade de Custos: Conceitos, terminologia e nomenclatura usada, classificação; Esquema básico da contabilidade de custos; Rateio dos custos indiretos, departamentalização; aplicação de custos indiretos de fabricação; Analise dos Custos de Fabricação: Materiais diretos, mão-deobra direta e custos indiretos de fabricação; Sistema de acumulação de custos de produção: por ordem, produção contínua e produção conjunta; critérios de custeio por absorção e direto ou variável; custeio baseado em atividades; contribuição marginal; custo de reposição; Margem de Contribuição e limitações na capacidade de produção; relação custo/volume/lucro; custo-padrão; Ponto de Equilíbrio; Margem de Segurança. 3. Contabilidade Pública: conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, duração, ano financeiro e período adicional. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais. Demonstrações Financeiras. Restos a Pagar. Lei Federal nº 4.320/64. Portaria STN nº 559/01. Prestação de Contas de Convênios Auxílios e Subvenções, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 4 - AUDITORIA - Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subsequentes. Normas da fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). PO RT ER CE IRO S Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 CARGO 403: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Conhecimentos Específicos: Teorias, fundamentos e funções da Administração; administração de marketing; gestão da qualidade; relacionamento interpessoal no trabalho e comunicação empresarial; noções de ética profissional; o papel do empreendedor e empreendedorismo; contabilidade geral e pública; planejamento e controle financeiro; gestão de caixa; informática aplicada; elaboração, monitoramento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento; noções de propriedade intelectual; noções de elaboração e administração de projetos, convênios e contratos. CARGO 404: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNIOR - EDITORAÇÃO Conhecimentos Específicos: Teorias, fundamentos e funções da Administração; administração de marketing; gestão da qualidade; relacionamento interpessoal no trabalho e comunicação empresarial; noções de ética profissional; o papel do empreendedor e empreendedorismo; contabilidade geral e pública; planejamento e controle financeiro; gestão de caixa; informática aplicada; elaboração, monitoramento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento; noções de propriedade intelectual; noções de elaboração e administração de projetos, convênios e contratos. CARGO 405: TECNOLOGISTA JR. I - ARQUIVOLOGIA Conhecimentos Específicos: Arquivos: origem, histórico, função, classificação e princípios. Características dos documentos de arquivo. Terminologia Arquivística. Preservação de documentos: noções básicas de conservação preventiva. Arranjo em arquivos pessoais. Arquivos pessoais e a Arquivologia. Gestão de documentos. Classificação arquivística. Protocolo: recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos. Produção, utilização e destinação de documentos. Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (definições e conceitos). Ética profissional. Gestão de documentos arquivísticos digitais. Noções de Aplicação de Tecnologias. (Certificação Digital, Digitalização e Microfilmagem). Legislação: Lei 8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências; Decreto 4.073, de 03/01/2002 Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências; Decreto 4.915, de 12/12/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, e dá outras providências; Lei 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; Decreto 1.799, de 30/01/1996 - Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; Resolução Conarq 10, de 06/12/1999 - Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos; Resolução Conarq 14, de 24/10/2001 - Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução 4, de 28/03/1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades - Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).Lei 12.527, de 18 de janeiro de 2011; Lei de direitos autorais 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Descrição arquivística: metodologia e normas de elaboração de instrumentos de pesquisa. Usos e usuários de arquivos. Indexação aplicada aos arquivos. Arquivos e Memória. Diplomática. Análise tipológica. Gestão de serviços de arquivos. Políticas públicas arquivísticas. CARGO 406: TECNOLOGISTA JR. I - BIBLIOTECONOMIA Conhecimentos Específicos: ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE BIBLIOTECAS: Relação Biblioteca e Comunidade. Biblioteca: Estrutura, organização, funções e objetivos. Sistemas de informação: planejamento e gestão. Administração de recursos e serviços. Marketing e relações públicas. Tecnologias da Informação e da Comunicação. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO: Representação Temática: Políticas de indexação. Classificação Decimal de Dewey (CDD). Análise temática. Linguagens de indexação. Controle de vocabulários. Recuperação da informação em bases de dados. Representação Descritiva: Políticas de descrição. Padrões de descrição: CCAA2 e normas técnicas brasileiras. Formato MARC 21. Catálogo de autoridade. Catalogação cooperativa. ÁREA DE SERVIÇOS DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÃO: Fontes especializadas em C&T: obras de referência, periódicos eletrônicos, bases de dados, portais de informação; Bibliotecas digitais; Ferramentas de busca e recursos informacionais na Internet; Programas cooperativos e consórcios; Intercâmbio eletrônico de documentos; Aplicação de normas técnicas nacionais e internacionais na elaboração de documentos; Estudo e educação de usuários; Serviços de referência virtuais e presenciais. CARGO 407: TECNOLOGISTA JR. I - MUSEOLOGIA Conhecimentos Específicos: 1 Museus e museologia, em geral e em particular de ciência e técnica: conceituação; história e a interface com as ciências sociais, naturais e exatas; o Patrimônio Cultural (referências materiais e imateriais) e sua relação com a memória social, público e museus; políticas e legislação cultural (federal, estadual e municipal). 2 Museologia aplicada. 2.1 Processamento técnico de acervos (documentação e informação): investigação (estudos analíticos), inventário, catalogação, classificação e indexação. 3 Preservação e conservação preventiva de acervos: procedimentos básicos especialmente sobre materiais em madeira, metal e vidro; gerenciamento e monitoramento ambiental; higienização; acondicionamento. 4. Reservas técnicas: conceituação, instalação e funcionamento. 5. Comunicação e difusão de acervos em geral e em particular na área de C&T. 6 Técnicas expositivas e ações educativas e culturais. CARGO 408: TECNOLOGISTA JR. I - PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA Conhecimentos Específicos: História e Teoria da arquitetura e de urbanismo no Brasil, Patrimônio Cultural: noção de monumento e sua relação com a história da arte e da arquitetura. A evolução do conceito de patrimônio cultural e seus reflexos nas políticas de preservação. O campo disciplinar da preservação dos bens culturais, sua história e teoria no panorama internacional. A construção patrimônio cultural no Brasil, a legislação federal, estadual e municipal. As cartas patrimoniais internacionais e nacionais. Materiais de construção de edificações e os processos de deterioração. Os programas de incentivo à preservação patrimonial. Princípios correntes para intervenções de preservação, conservação, recuperação e restauração do Patrimônio Arquitetônico. Processos de documentação do patrimônio cultural: normas e metodologias. Metodologia de levantamento cadastral, mapeamento de danos e diagnóstico de conservação de edificações de interesse histórico. Projeto de restauração, especificações técnicas, elaboração de termos de referência. Legislação de acessibilidade. Conservação Preventiva do Patrimônio Edificado. Conservação Integrada de Edificiios históricos que abrigam coleções. Planos de Conservação Preventivas de Museus. Conceitos de jardins e parques históricos, conservação de jardins históricos sítios históricos. Paisagem Cultural.Ética e Deontologia profissional. CARGO 409: TECNOLOGISTA JR. I - CONSERVAÇÃO/RESTAURAÇÃO Conhecimentos Específicos: História do papel. Fatores internos: Estrutura do papel (processo de fabricação). Fatores externos: Ambientais, Umidade, Ventilação, Luminosidade, Poeira. Biológicos: Insetos bibliófagos (atacam o papel). Insetos anobídeos (atacam a madeira), Roedores, Fungos. Físicos: Luminosidade, Temperatura. Químicos: Acidez do papel, Poluição atmosférica, Tintas e pigmentos. Conservadores-restauradores: conceitos. Nomenclatura das partes de um livro. Higienização: processo de conservação de materiais bibliográficos, técnicas e equipamentos. Medidas de prevenção de incêndios e inundações. Métodos de conservação e restauração: velatura, adesivos e emulsões, etc. reconstituição de suportes de livros e documentos, conhecimentos sobre encadernações e suas estruturas. Acondicionamento de acervos. Planejamento de preservação e gerenciamento de programas de conservação preventiva. Procedimentos de conservação e restauração de acervos, tratamento químico. Planejamento de prioridades de preservação. Armazenagem e manuseio de obras. Ferramentas para preservação. CARGO 410: TECNOLOGISTA JR. I - CONSERVAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE BENS MÓVEIS Conhecimentos Específicos: História do papel. Fatores internos: Estrutura do papel (processo de fabricação). Fatores externos: Ambientais, Umidade, Ventilação, Luminosidade, Poeira. Biológicos: Insetos bibliófagos (atacam o papel). Insetos anobídeos (atacam a madeira), Roedores, Fungos. Físicos: Luminosidade, Temperatura. Químicos: Acidez do papel, Poluição atmosférica, Tintas e pigmentos. Conservadores-restauradores: conceitos. Nomenclatura das partes de um livro. Higienização: processo de conservação de materiais bibliográficos, técnicas e equipamentos. Medidas de prevenção de incêndios e inundações. Métodos de conservação. Reestruturação: velatura, adesivos e emulsões, etc. conserto de costuras, de cadernos, consertos de guardas, lombadas, Livros encadernados. Livros de brochura. Acondicionamento de materiais bibliográficos na biblioteca e nas reformas de bibliotecas. Planejamento de preservação e gerenciamento de programas. Procedimentos de conservação (planificação do papel, técnica de passe-partout, etc). Planejamento de prioridades de preservação e de coleções, manutenção de acervos. Emergências com pragas. Pequenos reparos. Isopermas. Administração de emergências. Armazenagem e manuseio de obras. Ferramentas para preservação. DA TE AN SIN AS DE AR PL EM EX 1.2 . REMUNERAÇÃO: R$ 4.206,33 (quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e três centavos), acrescida da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, no valor de até R$ 1.308,00 (hum mil, trezentos e oito reais), bem como do adicional de Retribuição por Titulação - RT requerido, no valor de R$ 1.825,00 (hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais), de acordo com a legislação vigente, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº. 11.907, de 02.02.2009, e com base na tabela salarial que entrou em vigor a partir de 01/01/2013, conforme Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012DOU de 31.12.2012. 1.3. O aprovado em cargo de nível superior portador de título de Doutor, após análise e homologação pela Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de que trata o art. 16 da Lei nº 8.691/1993, fará jus ao adicional de Retribuição por Titulação - RT de acordo com a legislação vigente. 1.4. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. Este Concurso Público destina-se a selecionar candidato para o preenchimento de 1 (uma) vaga na carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, no cargo de Assistente de Pesquisa, Classe G, Padrão I, que será alocada à Fundação Casa de Rui Barbosa/FCRB, localizada na Rua São Clemente, 134, Botafogo, Rio de Janeiro. 2.2. Será concedido Auxílio Alimentação, de acordo com o art.. 22 da Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, e Decreto n° 2.050, de 31 de outubro de 1996, e Auxílio Transporte, com base na Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Medida Provisória n° 1.953-21, de 26 de julho de 2000. 2.3. O concurso terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, de acordo com Resolução CPC no 2, de 23/11/1994. 2.4. Descrição sumária das funções a serem exercidas: 2.4.1. elaboração e realização de projetos de pesquisa em tópicos relativos ao período 1870-1920 (Brasil), bem como em tópicos relativos à obra e à atuação de Rui Barbosa na vida pública brasileira; 2.4.2. divulgação dos resultados de pesquisa em publicações e encontros de caráter local, nacional e internacional; 2.4.3. ensino e orientação de alunos em nível de pós-graduação (mestrado profissional); 2.4.4. orientação de bolsistas de Iniciação Científica; 2.4.5. outras atividades inerentes ao exercício do cargo. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências: a) ter sido aprovado e classificado no concurso; b) ter nacionalidade brasileira ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972 ou, no caso de nacionalidade estrangeira, possuir cédula de identidade ou, no mínimo, o protocolo de solicitação ou cédula de identidade com o visto permanente, conforme previsto no parágrafo 3o, art. 5o, da Lei no 8.112/90, alterada pela Lei no 9.515, de 20 de novembro de 1997; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidato do sexo masculino; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do perfil do cargo, comprovadas por médico designado pela FCRB; g) comprovar a titulação mediante a apresentação de diploma, nos termos da legislação vigente. Os títulos de Doutor e Mestre, para os fins previstos neste Edital serão considerados somente se obtidos em Instituição credenciada pelo Ministério da Educação e, quando obtidos no exterior, revalidados por instituição nacional competente. h) ter idade mínima de dezoito anos; j) ressalta-se que a idade máxima para permanência no serviço público brasileiro é de 70 (setenta) anos, salvo em cargos comissionados. k) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.112/90; l) apresentar os documentos que se fizerem necessários na ocasião da posse; m) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; n) não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com proventos da inatividade, ressalvados os casos previstos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990; o) não estar cumprindo penalidade administrativa ou criminal impeditiva do exercício de cargo público federal. p) outros casos previstos em lei. 4- DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com todos os candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos horários e ao local de aplicação das etapas de seleção. 4.2. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do ° do Decreto n° 3.298/1999. art.. 4 AL N IO C SA N NA RE P IM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PESQUISADOR Processo nº 01550.000150/2013-82. O Presidente da Fundação Casa De Rui Barbosa, no uso da competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria n° 13, de 23 de janeiro de 2013, da Ministra de Estado da Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de 2013, p. 148, toma público a autorização para realização de Concurso Público para provimento de cargo no Quadro de Pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa, vinculada ao Ministério da Cultura, e estabelece normas relativas à realização do mesmo. O Concurso Público é destinado a selecionar candidato ao provimento na Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia de uma (1) vaga para o cargo de Assistente de Pesquisa, na classe G, Padrão I, e será regido por este edital, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa e realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 1. DO CARGO O cargo de Assistente de Pesquisa é regido pelas Leis 8.691/03, 11.344/2006, 11.907/2009 e demais regulamentos. 1.1. Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Cargo: Assistente de Pesquisa Classe/Padrão: Classe G, Padrão I Nível Superior (NS) Área de atuação: Serviço de Pesquisa Ruiana (desenvolvimento de atividades de pesquisa e ensino: Brasil, período 18701920). Pré-requisitos: a) ter o grau de Mestre em uma das seguintes áreas: Antropologia, Ciência Política, Direito, História e Sociologia, conforme tabela de áreas do conhecimento - CNPq; Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200023 23 ISSN 1677-7069 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 24 3 ISSN 1677-7069 4.3. As necessidades especiais dos candidatos portadores de deficiência, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo. 4.4. O candidato portador de deficiência deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência. 4.5. Não será considerado como portador de deficiência o candidato que deixar de atender às exigências do subitem 4.4 deste Edital. 4.6. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá assinalar na Requerimento de Inscrição o tipo de deficiência e, caso necessite de tratamento diferenciado durante as etapas de seleção, deverá apresentar requerimento por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita. 4.7. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. A inscrição ocorrerá no período de 26 de agosto a 6 de setembro de 2013, no horário de 10:00 h às 16:00 h, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, localizada na Rua São Clemente, nº 134, bairro Botafogo, Rio de Janeiro, RJ - (Prédio Anexo, 3o andar, Serviço de Administração de Recursos Humanos) , nos dias úteis exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 5.2. Para emissão da GRU, o candidato deverá acessar o sítio do Tesouro Nacional no endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp; preencher os campos UG, Gestão e Código de Recolhimento, conforme o quadro abaixo; clicar em Avançar; preencher o Número de Referência (usar o número do CPF), CPF, nome do candidato e valor da inscrição e emitir a GRU: CO ME RC CAMPO UG GESTÃO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO IA CÓDIGO 344001 34201 28.830-6 LIZ 6.1.4. Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova. 6.1.5. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados: a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento autorizado; b) somente depois de decorrida uma hora do início da prova o candidato poderá entregar a prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Desistência declarando sua desistência do Concurso Público, o que será lavrado pelo Coordenador do local; c) não será permitida a utilização de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante a prova; 6.1.6. O sorteio do ponto será realizado uma hora antes do início da prova discursiva, ocasião em que os candidatos poderão consultar suas anotações, sendo vedada qualquer consulta durante a prova. Serão elaborados cinco pontos. Cada ponto incluirá questões que contemplem temas das áreas de Antropologia, Ciência Política, Direito, História e Sociologia. 6.1.7. A prova escrita terá a duração máxima de quatro horas. 6.1.8. Na avaliação da prova escrita serão analisados os seguintes aspectos: conhecimento do tema do ponto sorteado, coerência e coesão na apresentação das ideias; domínio da norma culta da língua portuguesa. 6.1.9. No dia da prova escrita, os candidatos deverão entregar os seguintes documentos: a) 5 (cinco) vias do Memorial, conforme descrito no subitem 6.3; b) 5 (cinco) vias do currículo completo, utilizando o modelo da Plataforma Lattes (CNPq), com comprovação da titulação e da produção acadêmica pertinentes na área de atuação do candidato, até o número máximo de cinco trabalhos. 6.1.10. A critério da comissão examinadora a defesa pública do memorial poderá substituir a prova escrita, na forma do parágrafo único do art. 8 º da Resolução nº 2 do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia de 6 de junho de 1994. 6.2. A segunda etapa do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Prova Oral, que será realizada em sessão pública, frente à Comissão Examinadora, não sendo permitida a presença dos demais candidatos, e constará de uma exposição por parte do candidato sobre sua prova escrita, com a duração máxima de 20 (vinte) minutos. 6.2.1. Após a exposição, será realizada a arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, versando sobre o conteúdo da prova escrita e a apresentação oral, não podendo cada resposta do candidato exceder a 5 (cinco) minutos. 6.2.2. Na avaliação da Prova Oral serão analisados os seguintes aspectos: capacidade de aprofundamento das questões levantadas; clareza e concisão na apresentação das ideias; capacidade de argumentação. 6.3. A terceira etapa do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da Defesa Pública de Memorial que será realizada em sessão pública, frente à Comissão Examinadora e consistirá de uma apresentação, pelo candidato, com duração máxima de 30 (trinta) minutos. Nela, o candidato deverá descrever sua trajetória profissional e acadêmica, enfatizando sua produção nos últimos 5 (cinco) anos sobre o período 1870-1920 (Brasil), bem como seu futuro plano de pesquisa a ser desenvolvido na FCRB nos próximos anos, considerando as linhas de pesquisa da instituição. 6.4. A quarta etapa do Concurso Público, de caráter classificatório, consistirá da Análise de Títulos e Currículo, que considerará a formação e a produção acadêmica e técnica do candidato, de acordo com as especificações dispostas no Anexo II deste Edital. 6.4.1. Os títulos somente serão considerados se expedido por cursos de pós-graduação credenciados pelo Ministério da Educação e, quando obtidos no exterior, devidamente revalidados por instituição nacional nos termos da legislação vigente. 6.4.2. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior serão aceitos somente quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado. 6.5. Informações relativas às datas, horários e local das provas serão divulgadas por meio de comunicação afixada no quadro de avisos do edifício anexo da FCRB, bem como em seu sítio (www.casaruibarbosa.gov.br), em até dez dias úteis após o término das inscrições. OBSERVAÇÃO: A prova oral e a defesa pública de memorial serão gravadas, em atendimento ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. 7. DO JULGAMENTO 7.1. O julgamento de cada etapa do Concurso será feito por uma Comissão Examinadora, constituída por 5 (cinco) profissionais de notória competência, indicados na forma do parágrafo primeiro do art. 9º da Resolução nº 2 do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, de 6 de junho de 1994. 7.1.1. A Comissão Examinadora contará com 2 (dois) membros suplentes externos ao quadro da FCRB e de pelo menos 1 (um) membro suplente do quadro da FCRB. 7.1.2. Uma vez oficializada a composição da Comissão Examinadora, é facultado aos candidatos inscritos apresentarem impugnação de qualquer dos membros, por impedimentos legais, no prazo de três dias úteis, dirigida à Presidência da FCRB, que, julgando procedente, solicitará a indicação de um novo membro na forma do parágrafo primeiro do art. 9º da Resolução nº 2 do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, de 6 de junho de 1994. AÇ 5.3. O candidato deverá proceder da seguinte forma: a) ler com atenção o presente Edital e certificar-se do cumprimento dos requisitos exigidos para o cargo e das condições para o concurso; b) pagar a inscrição por meio da GRU, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais); c) comparecer ao local de inscrição, portando documento oficial de identidade, e o Requerimento de Inscrição preenchido em duas vias e apresentar: comprovante do pagamento da GRU;1 (uma) foto 3X4 recente. 5.4. Não será concedida devolução da taxa de inscrição, exceto se houver cancelamento do concurso. 5.5. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição. A exceção a essa regra será apenas para aqueles candidatos que comprovarem hipossuficiência financeira nos termos legais. 5.5.1. O candidato que preencher os requisitos do Decreto nº 6.593/2008 e desejar solicitar isenção de pagamento da Taxa de Inscrição deverá encaminhar à Comissão do Concurso Público a solicitação conforme modelo previsto no Anexo V deste Edital, instruindo a solicitação com as comprovações exigidas, sob pena de indeferimento do pedido de isenção. 5.6. Não serão aceitas inscrições condicionais. 5.7. Admite-se inscrição feita por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração e cópia de cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. Nesta hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros do seu procurador. 5.8. A omissão ou informação incorreta torna a inscrição invalidada. 5.9. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter pagado a taxa de inscrição e ter entregado a documentação exigida no subitem 5.3. 5.10. A inscrição do candidato implicará a aceitação plena das normas contidas neste Edital. 5.11. Na hipótese de ausência de inscrições, o prazo de inscrições será automaticamente prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de encerramento das inscrições, em uma única vez e, a partir daí, o concurso se realizará com o número de inscritos. 6. DAS ESTAPAS DO CONCURSO 6.1. A primeira etapa do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Prova Escrita, na forma discursiva, e versará sobre ponto sorteado de uma lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no conteúdo programático do concurso, publicado no edital, no Anexo IV, lista esta dada a conhecer aos candidatos no sítio da FCRB (www.casaruibarbosa.gov.br) com antecedência de 5 (cinco) dias úteis antes do sorteio do ponto para a prova, o qual será feito no dia da mesma. 6.1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 90 (noventa) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. 6.1.2. Não será permitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para seu início. 6.1.3. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200024 PR OI BID A Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 7.2. Para a primeira, a segunda e a terceira etapas, as notas de 0 (zero) a 100 (cem) serão atribuídas por cada membro da Comissão Examinadora às provas de cada candidato e serão registradas em fichas rubricadas, que serão colocadas em envelopes opacos, um para cada candidato. Observação: Os candidatos que não alcançarem a nota mínima de 70 (setenta) em cada uma das etapas 1, 2 e 3 serão eliminados do concurso público. 7.3. A nota de cada uma das etapas 1, 2 e 3 será a média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora a cada um dos candidatos, arredondada até a primeira casa decimal. 7.4. Para a quarta etapa, a Comissão Examinadora avaliará a formação e a produção do candidato, considerando os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo II deste Edital. Observação: A nota desta etapa será o somatório da pontuação obtida pelo candidato nos quadros A, B, C e D do Anexo II, dividido por 10 (dez). 7.5. A nota final do candidato no Concurso será a média ponderada das notas dadas nas diversas provas com os respectivos pesos estabelecidos no Anexo III deste Edital, considerando apuração numérica até a primeira casa decimal, dividido por 10 (dez). Observação: Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 70 (setenta). 7.6. O resultado das provas deste concurso será divulgado por meio de relatórios afixados no Quadro de Avisos do prédio anexo da FCRB e na página www.casaruibarbosa.gov.br. 7.7. O resultado final deste concurso será divulgado por meio de relatórios afixados no Quadro de Avisos do prédio anexo da FCRB e na página www.casaruibarbosa.gov.br e de publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. 7.8. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas, bem como sua aplicação fora do horário, data e local prédeterminados. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será assegurado aos candidatos o direito a recurso em todas as etapas do concurso público, sendo os mesmos analisados pela Comissão Examinadora. Os recursos devem ser formulados no prazo não superior a 3 (três) dias úteis, contados da divulgação do resultado de cada etapa. 8.2. Será assegurado, ainda, aos candidatos o direito a recurso contra o resultado final, bem como recurso de nulidade do concurso, mediante a comprovação de fatos e irregularidades graves ocorridas no processo de avaliação final, formulados no prazo não superior a 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado final, dirigido à Presidência da FCRB, que, ouvida a Comissão de Concurso da FCRB, deliberará sobre o pleito. 8.3. Os recursos deverão ser entregues no Serviço de Recursos Humanos da FCRB, no horário de 10:00 h às 16:00 h, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, sita na Rua São Clemente, 134, Botafogo (Prédio Anexo, 3o andar, Serviço de Administração de Recursos Humanos), conforme modelo Anexo VI deste Edital. 8.4. O resultado do julgamento dos recursos será divulgado por meio de relatórios afixados no Quadro de Avisos do prédio anexo da FCRB e na página www.casaruibarbosa.gov.br. 9. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 9.1. A classificação será feita considerando a nota final do candidato, definida no item 6.5, em ordem decrescente. 9.2. Serão classificados para este Concurso Público, os 5 (cinco) primeiros colocados, estando os outros automaticamente eliminados. 9.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato: 1o) mais idoso, que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia da inscrição neste concurso,conforme artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 01/10/2003), não se aplicando este critério aos demais candidatos. 2o) de maior nota na Prova Escrita; 3o) de maior nota na Prova Oral; 4o) de maior nota na Defesa Pública do Memorial; 5o) de maior nota na Análise de Títulos e Currículo; 6º) o candidato de maior idade. 10. DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 10.1. O Concurso Público terá seu resultado final homologado pelo Presidente da FCRB, que fará publicar no Diário Oficial da União os nomes dos candidatos aprovados por ordem de classificação, até o número de 5 (cinco). A divulgação também será feita pela Internet, no endereço: www.casaruibarbosa.gov.br e no quadro de avisos do edifício anexo da FCRB. 10.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação do edital de homologação do resultado final no D.O.U, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Decreto no 6.944/2009. 11 - DA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO 11.1. O candidato aprovado e classificado para a vaga existente será convocado, por correspondência direta, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento da correspondência, manifestar, por escrito, se aceita ou não o cargo para o qual está sendo convocado. O não pronunciamento do candidato permitirá à FCRB excluí-lo do Concurso Público, ao fim de 5 (cinco) dias úteis, após reconvocação por carta com Aviso de Recebimento (AR). 11.2. Havendo desistência ou não cumprimento das exigências legais cabíveis por parte do candidato classificado em primeiro lugar, dentro do prazo estabelecido no item 11.4, assumirá o próximo candidato classificado, obedecida a estrita ordem de classificação, conforme item 9 deste Edital. 11.3. A nomeação do candidato para o cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica (física e mental) a ser realizada e ao atendimento das condições previstas neste Edital. PO RT ER CE IRO S Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 3 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 11.4. O candidato, após adotados os procedimentos do subitem 11.1, será convocado para assinar o Termo de Posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. 11.4.1. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do termo de provimento, tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado, de acordo com o art.. 13, da Lei n° 8.112/90; 11.4.2. A posse poderá dar-se mediante procuração específica; 11.4.3. No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função- pública, em qualquer esfera do governo; 11.4.4. É de até 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, entendendo-se como exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo especificado. 11.5 .Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, de acordo com a legislação vigente. 11.6. Os candidatos classificados deverão manter seu endereço atualizado junto ao Serviço de Recursos Humanos da FCRB. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade as carteiras expedidas pelas seguintes entidades: a) Comandos Militares (ex-Ministérios Militares); b) Corpos de Bombeiros; c) Polícias Militares; d) Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); e) Órgão público em que, por Lei Federal, as carteiras valem como identidade; f) Carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto) e g) Carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura. 12.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. 12.3. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, etc.) diferentes dos acima estabelecidos. 12.4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para este fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial da União. 25 ISSN 1677-7069 12.5. O reajuste dos vencimentos se dará na forma da lei. 12.6. Será sumariamente excluído do Concurso, em qualquer etapa, o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. 12.7. A FCRB não arcará com despesas de deslocamento e/ou mudança dos candidatos para a investidura no cargo. 12.8. A pessoa nomeada para prover o cargo do presente Concurso Público estará subordinada à Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ao Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, Lei n° 8.691, de 28 de julho de 1993 e demais normas pertinentes. 12.9. O candidato nomeado estará sujeito a deslocamentos para executar trabalhos em diferentes áreas do país. 12.10. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das informações, decisões ou convocações pertinentes ao Concurso Público no endereço: www.casaruibarbosa.gov.br e no quadro de avisos do edifício anexo da FCRB. 12.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa. NOTA: Este edital de concurso público está disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.casaruibarbosa.gov.br. AL N MANOLO GARCIA FLORENTINO ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nome CPF: Endereço: Celular: Documento de identificação: Data de nascimento: CEP: e.mail: Tipo: Cidade: Bairro: IO C Órgão Emissor Estado: Telefone: residência SA N PREENCHER SOMENTE SE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Tipo de deficiência: Grau de deficiência: Necessita de condição especial para submeter-se às provas? Sim ou não. Observações: CPF: Sexo: masculino ou feminino Telefone: comercial NA RE P IM REQUERIMENTO À Fundação Casa de Rui Barbosa, Solicito minha inscrição no Concurso Público para o cargo de Assistente de Pesquisa. Declaro, sob as penas da lei, que não fui demitido a bem do serviço público nos últimos cinco anos, possuindo os documentos comprobatórios das condições exigidas para inscrição e aceito todas as exigências especificadas no respectivo Edital. Declaro, ainda, serem verdadeiras as informações contidas nesta Ficha de Inscrição. Nestes termos, peço deferimento. Local, data e assinatura do candidato. // Assinatura e carimbo do(a) funcionário(a) responsável pela inscrição. DA TE AN SIN AS DE AR PL EM EX ANEXO II CRITÉRIOS PARA A ANÁLISE DE TÍTULOS E CURRÍCULO A análise de títulos e currículo, para o provimento do cargo de Assistente de Pesquisa, objeto deste Concurso Público, será feita pela Comissão Examinadora considerando, basicamente, os itens e a pontuação definidas nos quadros a seguir. QUADRO A - PRODUÇÃO ACADÊMICA (nos últimos 5 anos) - (Pontuação máxima: 350 pontos). ESPECIFICAÇÃO Artigo original publicado em períódico especializado (internacional / nacional). Artigo original publicado em periódico especializado de circulação restrita (institucional). Livro de natureza acadêmica na área. Capítulo de livro de natureza acadêmica na área. Organização de livro de natureza acadêmica na área. Introdução, prefácio, orelha de livro de natureza acadêmica na área. Trabalho completo em Anais de Congresso Internacional. Trabalho completo em anais de Congresso Nacional. Resenha de livro de natureza acadêmica na área. Tradução de livro de natureza acadêmica na área. Tradução de capítulo de livro de natureza acadêmica na área. Artigo ou entrevista em jornal ou revista de grande circulação. Pontuação do candidato no Quadro A: PONTUAÇÃO UNITÁRIA 50 10 70 30 35 20 30 25 25 35 15 5 NÚMERO DE PRODUTOS PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA QUADRO B - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E REUNIÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS (nos últimos 5 anos) - (Pontuação máxima: 250 pontos). ESPECIFICAÇÃO Conferência / Palestra em Congresso Internacional / Nacional Conferência / Palestra em Congresso Regional / Estadual / Institucional Apresentação de comunicação oral em Congresso Internacional /Nacional Apresentação de comunicação oral em Congresso Regional / Estadual/Institucional Participação na organização de evento científico internacional Participação na organização de evento científico nacional Participação em comissão científica de Congresso Internacional Participação em comissão científica de Congresso nacional Coordenação de evento científico internacional Coordenação de evento científico nacional Participação em comissão científica de congressos, comitês editoriais, comissões técnicas, etc. Pontuação do candidato no Quadro B: PONTUAÇÃO UNITÁRIA 40 30 25 20 15 10 15 10 40 30 15 NÚMERO DE PRODUTOS PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA NÚMERO DE PRODUTOS PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA QUADRO C - ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS - (nos últimos 5 anos) - (Pontuação máxima: 200 pontos). ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA Participação em corpo editorial de periódico internacional 20 Participação em corpo editorial de periódico nacional 15 Assessoria em agência de fomento ao ensino e/ou à pesquisa 15 Participação como parecerista ad-hoc em agências de fomento ao ensino e/ou à pesquisa (até 5 parti10 cipações) Participação como parecerista ad-hoc em periódico internacional (até 5 participações) 15 Participação como parecerista ad-hoc em periódico nacional (até 5 participações) 10 Coordenação de projeto aprovado em edital público de agências de fomento 30 Consultoria para projetos na área para outras instituições (até 5) 15 Oficinas/ cursos de curta duração (até 5) 20 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200025 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 26 3 ISSN 1677-7069 Participação em Banca de monografia de especialização e graduação (até 5 participações) Orientação de monografia de conclusão de especialização (até 5) Orientação de monografia de conclusão de graduação (até 5 ) Orientação de bolsistas de graduação (iniciação científica, extensão,iniciação à docência, monitoria, estágio) (até 5). PONTUAÇÃO DO CANDIDATO NO QUADRO C: Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013 10 15 10 15 QUADRO D - PONTUAÇÃO POR TÍTULOS - (pontuação máxima: 200 pontos). ESPECIFICAÇÃO Mestrado Doutorado PONTUAÇÃO 100 200 NÚMERO DE TÍTULOS PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA PONTUAÇÃO DO CANDIDATO NO QUADRO D: OBSERVAÇÃO: será pontuado somente o título de maior valor. ANEXO III QUADRO DE PROVAS - CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGO: ASSISTENTE DE PESQUISA. ETAPA Prova escrita Prova oral Defesa de memorial Análise de Títulos e Currículo CARACTERÍSTICA Eliminatória e classificatória Eliminatória e classificatória Eliminatória e classificatória Classificatória PONTOS MÁXIMOS 100 100 100 100 PESOS 3 3 2 2 ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Temática geral: História, política e sociedade no Brasil entre 1870 e 1930. Incluirá tópicos que permitam uma abordagem multidisciplinar, como: Nação e nacionalismo - representações políticas e literárias (1870-1930); Centralismo e descentralização - o papel das oligarquias regionais (1870-1930); O abolicionismo e o pós-abolicionismo; O Brasil no cenário internacional da virada do século XIX para o XX e da I Grande Guerra; Republicanismo e Monarquismo; Pan-americanismo; A Constituição de 1891 e a sociedade brasileira pós-abolição; A educação no final do Império e na Primeira República; As eleições no Segundo Reinado e na Primeira República. Desenvolvimento urbano e novos atores políticos (1870-930); Visões de modernidade no declínio do Império e na Primeira República; Vida cultural e imprensa; O pré-modernismo; Pensamento político; A igreja na Primeira República: religiosidade popular, intelectualidade católica. Imigração e migrações internas no fim do Império e Primeira República: dinâmica social e cultural. A década de 20: tenentismo, modernismo, novas ideologias políticas. ANEXO V REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Eu (...), portador do CPF nº (...), RG nº (...), órgão: (...), UF (...), data da expedição (...), sexo: (...), data de nascimento (...), nome da mãe (...), e.mail: (...), e telefone para contato (...), venho solicitar, de acordo com o disposto no Edital de nº 3/2013, conforme Decreto nº 6.593/2008 e observadas as normas legais aplicáveis, isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público para ingresso na Carreira de Ciência e Tecnologia, no cargo de Assistente de Pesquisa, instruindo o pedido com os documentos em anexo. Local, data e assinatura do candidato(a). Assinatura e carimbo do(a) funcionário(a) responsável pela inscrição. ANEXO VI REQUERIMENTO DE RECURSO NOME: Solicito a revisão da seguinte etapa do Concurso Público: - Prova escrita - Prova oral - Defesa de memorial - Análise de títulos e currículos Justificativa e argumentação: Solicito a revisão do resultado final do Concurso Público: Justificativa e argumentação: Solicito a nulidade do Concurso Público: Justificativa e argumentação: NOTA: O Edital do Concurso Público nº 3/2013 está disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.casaruibarbosa.gov.br. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032013072200026 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.