Edital PF 2012 delegado, perito e escrivão

70 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, da Lei nº 4.878, de DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 3 de dezembro de 1965, assim como das normas contidas neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. EDITAL Nº 9, DE 8 DE JUNHO DE 2012 1.2 O concurso público visa ao provimento de 350 vagas no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS cargo de Escrivão de Polícia Federal nos quadros da Polícia Federal, NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL nas localidades especificadas no subitem 18.2 deste edital, não sendo mantido cadastro de reserva. A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL - SUBSTI- 1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duasTUTA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e etapas, conforme especificado a seguir.XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de 1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se àdezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, será exe-janeiro de 2012, e da competência para realizar concursos públicos, cutada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Uni-delegada por intermédio da Portaria nº 2.759, de 12 de dezembro de versidade de Brasília (CESPE/UnB), em todas as capitais e no Dis-2011, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 13 de de- trito Federal, e abrangerá as seguintes fases:zembro de 2011, tendo em vista a autorização concedida pelo Mi- a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meionistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classifi-nº 559, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da catório;União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, torna pública a abertura de b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meioinscrições e estabelece as normas para a realização de concurso pú- de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classi-blico para provimento de vagas no cargo de ESCRIVÃO DE PO- ficatório;LÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais refe-rentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, de c) exame de aptidão física, de caráter unicamente elimi-21 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.308, de 22 de natório;setembro de 2010, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da d) exame médico, de caráter unicamente eliminatório;Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, da Lei nº 11.890, de 24 de e) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;dezembro de 2008, da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, do e f) prova prática de digitação, de caráter unicamente elimi- natório. 1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Dis- trito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação. 1.3.2.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação. 1.4 O candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em obe- diência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e de acordo com o Anexo V deste edital. 1.4.1 O candidato, a critério da Administração, poderá ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso pú- blico, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III deste edital. 1.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º, alíneas "c" e "f", do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, VI e VII, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com os Anexos III e IV deste edital. 2 DO CARGO 2.1 CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL 2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con- clusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por ins- tituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educa- ção. 2.1.2 ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais, dirigir veículos policiais; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas. 2.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 7.514,33 (sete mil, quinhentos e catorze reais e trinta e três centavos). 2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva. 2.1.5 VAGAS: 350. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE 3.1 Ter sido aprovado no concurso e não ter sido eliminado na investigação social e/ou funcional. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação. 3.4 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo. 3.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exer- cício do cargo. 3.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de matrícula no Curso de Formação Profissional. 3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atri- buições do cargo. 3.8 Cumprir as determinações deste edital. 3.8.1 O candidato inscrito no concurso tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no Curso de Formação Profissional e da posse.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100070 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 71 4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a 4.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a 4.1 TAXA: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). transferência de dados. comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da 4.1.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no en- 4.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de solicitação de isenção da taxa de inscrição.dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escri- inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Co- 4.1.8 Não será aceito o pagamento a taxa de inscrição comvao, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 junho de 2012 e brança).23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, observado o horário 4.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço ele- uso de cheque.oficial de Brasília/DF. trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao e deverá 4.2 O comprovante de inscrição do candidato estará dis- 4.1.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição ponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur-uma inscrição em áreas em que haja sobreposição entre os períodos após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de ins- sos/dpf_12_escrivao, após a aceitação da inscrição, sendo de res-de aplicação das provas desses cargo(s), será considerada válida so- crição online. ponsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.mente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a 4.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela 4.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso àinscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em página de acompanhamento do concurso. Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet,um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sis- 4.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco,tema do CESPE/UnB. bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos cri- nos endereços listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 18 4.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação térios estabelecidos nesses correspondentes bancários. de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos com- 4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de atendimentoputadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas até o dia 20 de julho de 2012. de cada estabelecimento. UF Cidade Local Endereço PA Belém Lan House Via Company Travessa Padre Eutíquio, nº 588 AC Rio Branco Ciber Mouse Lan House Travessa Praxedes, nº 217 - 6 de (entre Avertano Rocha e João Dio- Agosto go) - Campinas AL Maceió Máximos Computadores Rua Doutor Lessa de Azevedo, nº PB João Pessoa Skina On Line Rua Inácio Evaristo, nº 15 (esquina 597, com Juarez Távora) - Torre loja 3 (próximo à Ótica Vision) - PE Recife Prepara Cursos Avenida Conde da Boa Vista, nº Pajuçara 1.186 - Soledade AM Manaus Atlantis II Lan House e Cyber Café Rua Pará, nº 136 - Vieiralves - PI Teresina Microlins Formação Profissional Avenida Frei Serafim, nº 2.138 - Nossa Senhora das Graças Centro AP Macapá Cyberplay Informática & Serviços Lt- Rua General Rondon, nº 1.476, sa- PR Curitiba Microlins Curitiba - Portão Avenida Presidente Kennedy, nº da.-ME la 17 - Centro 4.070 BA Salvador AS Escritório Virtual Avenida Ademar de Barros, nº 408 RJ Rio de Janeiro Carioca Internet Rua Riachuelo, nº 241, loja 6 - - sala 3, Ondina Centro Microlins Aldeota Avenida Barão de Studart, nº 2.125 Reality Internet Café Rua Rio da Prata, nº 356 - Bangu - Aldeota CE Fortaleza Microlins Montese Avenida Professor Gomes de Ma- RN Natal Game Show Rua dos Pajeús, nº 1.471, Alecrim tos - Montese RO Porto Velho Centro de Formação dos Profissionais Rua José do Patrocínio, nº 512 - Microlins Centro Rua Floriano Peixoto, nº 1.040 - de Educação de Porto Velho Centro Centro RR Boa Vista Lan House - Pizzaria Margot Avenida Ville Roy, nº 4.293 - Ca- Microlins Bezerra de Menezes Avenida Bezerra de Menezes, nº narinho 2.136 - Bairro São Gerardo RS Porto Alegre Cyber House Avenida Aureliano Figueiredo Pin- DF Brasília Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribei- to, nº 990 - Praia de Belas ro, Instituto Central de Ciências SC Florianópolis Microlins Rua Álvaro de Carvalho, nº 120 (ICC), ala norte, mezanino - Asa (em frente a loja Colombo) - Cen- Norte tro ES Vitória Datacontrol - Vitória Rua Neves Armond, nº 535, Edi- SE Aracaju Pró Futuro Formação Profissional Ltda. Avenida Barão de Maruim, nº 83 fício Dacar, sala 301 - Microlins (ao lado da Agência do (antigo largo das compras) - Bento Banco Banese, próximo a Praça Ferreira Camerino) - Centro GO Goiânia Lan House 24 Horas - Araguaia Shop- Rua 44, quadra área lote 1/15, ping Quiosque 95, nº 399 - Setor Norte SP São Paulo Acessa São Paulo - Poupatempo Sé Praça do Carmo, s/nº - Centro Ferroviário Acessa São Paulo - Poupatempo Sé II - Avenida Rangel Pestana, nº 300 - MA São Luís Ponto Cell Rua do Passeio, nº 169 - Centro Secretaria da Fazenda 1.º Andar - Centro MG Belo Horizonte Tabuleiro Cyber Café Avenida Brasil, nº 1.050 - Funcio- Acessa São Paulo - SEADE Avenida Casper Líbero, nº 478 - nários Térreo - Luz MS Campo Grande Microteca Dom Bosco Avenida Mato Grosso, nº 246 - Acessa São Paulo - SEADS Rua Bela Cintra, nº 1.032 - Cer- Centro queira César MT Cuiabá Supercoopy Avenida Mato Grosso, nº 207 - TO Palmas Arena Lan House Avenida JK, quadra 106 Sul, lote Centro Norte 19, sala 2 - Centro 4.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão for- b) for membro de família de baixa renda, nos termos do 4.4.8.9 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido denecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito Decreto nº 6.135, de 2007. isenção deferido será divulgada na data provável de 13 de julho dedo concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o dis- 4.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requeri- 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur-posto no subitem 20.3 deste edital. mento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a so- sos/dpf_12_escrivao. 4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO licitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 18 de junho 4.4.8.9.1 O candidato disporá de um dia para contestar o 4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá co- de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, no indeferimento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/con-nhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos cursos/dpf_12_escrivao. Após esse período, não serão aceitos pedidosexigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escri- de revisão.localidade onde realizará a primeira etapa. Uma vez efetivada a ins- vao, contendo: 4.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isençãocrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atri- indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ces- 4.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a buído pelo CadÚnico; e pe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao e imprimir a GRU Cobrança,via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 20 4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa "b" do subitem 4.4.8.2 deste edital. de julho de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.para terceiros ou para outros concursos. 4.4.8.3.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à 4.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção 4.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Internet poderão utilizar-se dos locais constantes do subitem 4.3 deste deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na formaCadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa. e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente 4.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição 4.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do Ca- excluído do concurso público.serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CES- dÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo 4.4.8.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante dePE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder dopreencher a solicitação de forma completa e correta. candidato. candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição 4.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção 4.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃOnão será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cance- serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder DE ATENDIMENTO ESPECIALlamento do certame por conveniência da Administração Pública. este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que 4.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial 4.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pa- acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de ins-gamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do can- no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de crição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 9didato e apresentado nos locais de realização das provas. setembro de 1979. de julho de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada 4.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISEN- 4.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CES-ÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO inscrição ao candidato que: PE/UnB - Concurso DPF Escrivão (atendimento especial) - Caixa 4.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, cópia simples do CPF ede inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº b) fraudar e/ou falsificar documentação; laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que jus-6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União tifique o atendimento especial solicitado. Após essa data, a solicitaçãode 3 de outubro de 2008. c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de 4.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o no subitem 4.4.8.3 deste edital. interesse da Administração Pública.candidato que: 4.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento 4.4.9.1.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada em a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. cartório) e a cópia simples do CPF referidos no subitem 4.4.9.1 destedo Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 4.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo edital poderão, ainda, ser entregues, até o dia 9 de julho de 2012, das26 de junho de 2007; e órgão gestor do CadÚnico. 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmenteEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100071 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

72 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo- item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser 8.5.1 DO TESTE EM BARRA FIXAcalizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF. 6.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar MASCULINO 4.4.9.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. Número de flexões Pontosautenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, 6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova Abaixo de 3 0,00 - Eliminadoé de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se 3 2,00 objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido 4 2,33responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será 5 2,67dessa documentação a seu destino. de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em 6 3,00 4.4.9.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na 7 3,33cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este con- folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha 8 3,67curso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias de respostas por erro do candidato. 9 4,00dessa documentação. 6.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os pre- 10 4,33 4.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar du- juízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. 11 4,67rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial 12 5,00 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em de- 13 5,33para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do sacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais comoCESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento 14 5,67da criança, até o dia 9 de julho de 2012, e levar um acompanhante marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não pre- 15 6,00adulto no dia das provas, que ficará em sala reservada e será o enchido integralmente.responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acom- 6.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,panhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sobrealização das provas. pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de rea- lização do processamento eletrônico. FEMININO 4.4.9.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data Número de flexões Pontosestabelecida no subitem 4.4.9.3 deste edital, a cópia da certidão de 6.7 O candidato será responsável pela conferência de seus Abaixo de 1 0,00 - Eliminadonascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo mé- dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o 1 2,00dico obstetra que ateste a data provável do nascimento. número de seu documento de identidade. 2 3,00 4.4.9.3.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante 6.8 Não será permitido que as marcações na folha de res- 3 4,00para guarda de criança no dia da prova. postas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a 4 5,00 4.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu aten- quem tenha sido deferido atendimento especial para realização da 5 6,00dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico prova. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado porhttp://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, na ocasião da di- representante do CESPE/UnB devidamente treinado.vulgação do edital de consulta dos locais e do horário de realização 6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostasdas provas. dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos 8.5.2 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL 4.4.9.5 O candidato disporá de um dia para contestar o in- eliminados na forma do subitem 20.21 deste edital, no endereçodeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Univer- DISTÂNCIA (metros) Pontos eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, após a Masculino Femininosidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 - Eliminadodo CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por ter- imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de pu- De 2,14 a menos de De 1,66 a menos de 2,00ceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito ape- blicação do resultado final do concurso público. 2,22 1,74nas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse pe- 6.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não De 2,22 a menos de De 1,74 a menos de 3,00ríodo, não serão aceitos pedidos de revisão. serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de 2,30 1,82 4.4.9.6 A solicitação de condições especiais, em qualquer De 2,30 a menos de De 1,82 a menos de 4,00 respostas. 2,38 1,90caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoa- 7 DA PROVA DISCURSIVA De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00bilidade. 7.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classifi- Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00 4.4.9.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de ins- catório, valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto nar-crição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar rativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas, comos documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocaçãopara o Curso de Formação Profissional, assim como os documentos base em tema formulado pela banca examinadora 7.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio can- 8.5.3 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINU-comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da TOSposse. didato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta 5 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a in- DISTÂNCIA (metros) Pontos 5.1 A primeira etapa do concurso público será composta de terferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de Masculino Femininoexame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e prova candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para rea- Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 - Eliminadodiscursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de ava- lização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00liação psicológica e de prova prática de digitação conforme o se- será acompanhado por um representante do CESPE/UnB devidamente Acima de 2.440 a Acima de 2.100 a 3,00guinte quadro: treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente 2.530 2.180 a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Acima de 2.530 a Acima de 2.180 a 4,00 2.620 2.260 PROVA/TIPO NÚMERO DE CARÁTER 7.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não po- Acima de 2.620 a Acima de 2.260 a 5,00 ITENS derá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca 2.710 2.340(P1) Objetiva 120 Eliminatório que a identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00 e(P2) Discursiva 1 Classificató- ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no rio espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota(P3) Exame de aptidão física - 0,00 ponto na prova discursiva.(P4) Exame médico - Eliminatório 7.4 A folha de texto definitivo será o único documento 8.5.4 DO TESTE DE NATAÇÃO (50 METROS)(P5) Avaliação psicológica - válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no(P6) Prova prática de digita- - TEMPO (segundos) Pontosção caderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal Masculino Feminino finalidade Acima de 41"00 Acima de 51"00 0,00 - Eliminado 7.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro De 38"00 a 41"00 De 47"00 a 51"00 2,00 5.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de de preenchimento do candidato. De 35"00 a menos de De 43"00 a menos de 3,005 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de agosto de 2012, 8 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA 38"00 47"00no turno da manhã. 8.1 O exame de aptidão física será realizado conforme o De 32"00 a menos de De 39"00 a menos de 4,00 35"00 43"00 5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetiva e da Anexo II deste edital, nas datas prováveis de 13 e 14 de outubro de De 29"00 a menos de De 35"00 a menos de 5,00prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário Oficial da 2012. 32"00 39"00União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico 8.2 O exame de aptidão física, de caráter unicamente eli- Abaixo de 29"00 Abaixo de 35"00 6,00http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, na data provável minatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capa-de 9 de agosto de 2012. São de responsabilidade exclusiva do can- cidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exi-didato a identificação correta de seu local de realização das provas e gências da prática de atividades físicas a que será submetido durante 8.6 Caso não haja locais suficientes ou adequados para ao comparecimento no horário determinado. o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas realização dos testes, o CESPE/UnB poderá separar a sua aplicação 5.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às típicas da categoria funcional. em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de con-informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal di- 8.2.1 O candidato será eliminado se não atingir o desem- vocação.rigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsa- penho mínimo exigido no Anexo II deste edital. 8.7 O candidato será considerado apto no exame de aptidãobilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que 8.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimonão o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, con- a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 (doze)soante o que dispõe o subitem 5.3 deste edital. prática de educação física, munido do documento de identidade ori- pontos no conjunto dos testes. 5.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local 8.8 Demais informações a respeito do exame de aptidão ginal e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) física constarão de edital específico de convocação para essa fase.designado pelo CESPE/UnB. específico para tal fim. 5.4 O resultado final na prova objetiva e o resultado pro- 9 DO EXAME MÉDICOvisório na prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário 8.3.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a 9.1 O exame médico será realizado conforme o Anexo IIIOficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico informação de que o candidato está apto a realizar o exame de deste edital, na data provável de 21 de outubro de 2012.http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, na data provável aptidão física do concurso público e deverá ter sido expedido, no 9.2 O exame médico, de caráter unicamente eliminatório,de 10 de setembro de 2012. máximo, quinze dias antes da data do exame. será realizado pelo CESPE/UnB e objetiva aferir se o candidato goza 6 DA PROVA OBJETIVA 8.3.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será 6.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, identificação do candidato para o início do exame e será retido pelo submetido durante o Curso de Formação Profissional e para de-valerá 120,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes CESPE/UnB. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro sempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.do Anexo I deste edital. momento. 9.3 A partir do exame médico e da avaliação dos exames 6.2 A prova objetiva será constituída de 120 itens para jul- 8.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar ates- laboratoriais e complementares, o candidato será considerado "apto"gamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O tado médico que não conste expressamente a informação contida no ou "inapto".julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com subitem 8.3.1 deste edital será impedido de realizar os testes, sendo, 9.4 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapa-o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, consequentemente, eliminado do concurso. citam o candidato para o concurso público, nos termos do Anexo IIIpara cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o 8.5 O exame de aptidão física constará de 4 (quatro) testes deste edital, serão também considerados incapacitantes para a possecódigo C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o especificados a seguir. no cargo.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100072 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 73 9.5 O exame médico estará sob a responsabilidade de juntas 11.5.1 Será computado um erro para cada ocorrência citada 13.2.5 A prova discursiva será anulada se o candidato nãomédicas designadas pelo CESPE/UnB. anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância com devolver sua folha de texto definitivo, sendo este candidato con- 9.6 O exame médico compreenderá a avaliação médica e a o texto original. sequentemente eliminado do certame nesse caso.apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação 11.5.2 A nota na prova prática de digitação (NPPD) será 13.2.6 Será eliminado do concurso público o candidato queconsta do Anexo III deste edital. obtida da seguinte forma: obtiver NPD < 6,50 pontos. 9.7 O candidato submetido ao exame médico deverá apre- 5,00 + 5 × (NTL -100)/(MNTL - 100) em que NTL é o 13.2.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior nãosentar à junta médica os exames laboratoriais e complementares, número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número terá classificação alguma no concurso.previstos no Anexo III deste edital. A junta médica poderá solicitar, de toques líquidos entre os candidatos. 13.2.8 A prova discursiva será corrigida conforme atendi-ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, 11.5.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem mento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de se-além dos previstos no Anexo III deste edital, para fins de elucidação toques líquidos, será atribuída nota zero. tembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro dediagnóstica. 11.5.4 Será considerado inapto na prova prática de digitação 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as 9.8 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os o candidato que obtiver pelo menos 5,00 pontos. palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigorexames laboratoriais e complementares necessários. 11.5.5 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no em 1º de janeiro de 2009. 9.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares, exame de aptidão física, no exame médico, na avaliação psicológica 13.3 Serão convocados para o exame de aptidão física, paraalém do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a e na prova prática de digitação. o exame médico e para o preenchimento da Ficha de Informaçõesassinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico 11.5.6 Os candidatos considerados inaptos no exame de ap- Confidenciais - FIC os candidatos aprovados na prova discursiva.do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a tidão física, no exame médico, na avaliação psicológica ou na prova 13.3.1 Os candidatos não convocados para o exame de ap-inobservância ou a omissão do referido registro. prática de digitação estarão automaticamente eliminados e não terão tidão física, para o exame médico, e para o preenchimento da Ficha 9.10 Os exames laboratoriais e complementares apresentados classificação alguma no concurso. de Informações Confidenciais - FIC estarão automaticamente eli-serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação ao exame 11.6 Demais informações a respeito da prova prática de di- minados do concurso público e não terão classificação alguma.médico. gitação constarão de edital específico de convocação para esta fase. 13.3.2 Os candidatos convocados que não comparecerem ao 9.11 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e 12 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL exame de aptidão física, ao exame médico, ou que não preencheremdos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão 12.1 A investigação social será realizada conforme o Anexo a Ficha de Informações Confidenciais - FIC estarão automaticamenteparecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato. V deste edital. eliminados do concurso público e não terão classificação alguma. 9.12 Será eliminado do concurso público e não terá clas- 12.2 A investigação social, de caráter unicamente elimina- 13.3.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no tório, será realizada pelo Departamento de Polícia Federal e visa exame de aptidão física e no exame médico.sificação alguma o candidato considerado inapto no exame médico. 13.3.4 Os candidatos considerados inaptos no exame de ap- 9.13 Por ocasião do exame médico, o candidato deverá in- avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos tidão física e/ou no exame médico estarão automaticamente elimi-formar a existência de qualquer condição incapacitante para matrícula nados do concurso público e não terão classificação alguma.no Curso de Formação Profissional e para ingresso no cargo, nos policiais. 12.3 O candidato preencherá, para fins da investigação, a 13.4 Serão convocados para a avaliação psicológica e para atermos do Anexo III deste edital, sob pena de exclusão do curso ou prova prática de digitação os candidatos aprovados no exame deanulação do ato de nomeação. Ficha de Informações Confidenciais - FIC, na forma do modelo disponibilizado oportunamente, no período provável de 15 a 19 de aptidão física, no exame médico e que preencheram a Ficha de In- 9.14 Demais informações a respeito do exame médico cons- formações Confidenciais - FIC.tarão de edital específico de convocação para essa fase. outubro de 2012. 12.3.1 Durante todo o período do concurso público, até a 13.4.1 Os candidatos não convocados para a avaliação psi- 10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA cológica e para a prova prática de digitação estarão automaticamente 10.1 A avaliação psicológica será realizada de acordo com os nomeação, exclusivamente para efeito da Investigação Social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de eliminados do concurso público e não terão classificação alguma.subitens descritos abaixo e conforme o Anexo IV deste edital, na data 13.4.2 Os candidatos convocados que não comparecerem àprovável de 2 de dezembro de 2012. Informações Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investi- avaliação psicológica e a prova prática de digitação estarão auto- 10.2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente elimi- maticamente eliminados do concurso público e não terão classificaçãonatório, será realizada pelo CESPE/UnB. gação Social, nos termos do Anexo V deste edital. 12.4 O candidato deverá apresentar, em momento definido alguma. 10.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na 13.4.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos naavaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, em edital de convocação específico, os originais dos documentos previstos no item 5 do Anexo V deste edital, todos indispensáveis ao avaliação psicológica e na prova prática de digitação.que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos 13.4.4 Os candidatos considerados inaptos na avaliação psi-do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entre prosseguimento no certame. 12.5 O candidato que não preencher e/ou não enviar a Ficha cológica e/ou na prova prática de digitação estarão automaticamenteoutros: eliminados do concurso público e não terão classificação alguma. a) capacidade de concentração e atenção; de Informações Confidenciais - FIC no prazo disposto em edital específico será eliminado do certame. 14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA b) tipos de raciocínio; 14.1 A nota final na primeira etapa do concurso público será c) controle emocional (emotividade, segurança, estabilidade 13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSI- FICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva, da nota finalemocional, extroversão, vulnerabilidade, entre outros); obtida na prova discursiva e da pontuação total obtida na avaliação de d) relacionamento interpessoal (confiança, altruísmo, pon- 13.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida títulos.deração, assertividade, complacência, entre outros); por meio de processamento eletrônico. 14.2 Os candidatos considerados aptos no exame de aptidão 13.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base física, no exame médico, na avaliação psicológica e na prova prática e) capacidade de memória; nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a f) características de personalidade (senso de dever, auto- de digitação serão ordenados de acordo com os valores decrescentes resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial da nota final na primeira etapa do concurso público.disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outros). definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do can- 10.3.1 A avaliação psicológica avaliará também as carac- 14.3 Com base na lista organizada na forma do subitem didato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das anterior e observados os critérios de desempate citados no item 15terísticas de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupladas atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade deste edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do (C e E). concurso público (Curso de Formação Profissional), na forma do iteminadequada, impulsividade inadequada, rigidez de conduta, ansiedade 13.1.2 A nota na prova objetiva será igual à soma das notasexacerbada, sensibilidade exacerbada e picos patológicos. 17 deste edital. obtidas em todos os itens que a compõem. 14.4 Somente participará da segunda etapa do concurso pú- 10.4 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado 13.1.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do"apto" ou "inapto" conforme estabelecido no Anexo IV deste edital. O blico o candidato convocado na forma do subitem anterior, clas- concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 36,00 pontos sificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital, ob-candidato considerado "inapto" na avaliação psicológica será elimina prova objetiva (P1).nado do concurso e não terá classificação alguma. servando-se o disposto no subitem 17.1.4 deste edital. 13.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 13.1.3 14.5 Os candidatos não convocados para a matrícula no 10.5 O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações deste edital não terá classificação alguma no concurso público.psicológicas complementares, conforme disposto no Anexo IV, de Curso de Formação Profissional estarão automaticamente eliminados 13.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem do concurso.caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Pro- 13.1.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores de-fissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de ma- 14.6 Todos os cálculos citados neste edital serão conside- crescentes da nota na prova objetiva (P1). rados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número paraneira fundamentada, entenda necessário. 13.2 Será corrigida a prova discursiva dos candidatos apro- 10.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a vados na prova objetiva e classificados até a 1.050ª colocação, res- cinco.constarão de edital específico de convocação para essa fase. peitados os empates na última posição. 11 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO 15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.2.1 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva 15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do 11.1 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório e corrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no con-será realizada pelo CESPE/UnB na data provável de 24 de novembro concurso terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: curso. a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o últimode 2012. 13.2.2 A prova discursiva (P2) valerá 13,00 pontos e con- 11.1 Será automaticamente eliminado do concurso e não terá dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, sistirá na elaboração de texto, com, no máximo, 30 linhas, conforme do Estatuto do Idoso;classificação alguma no certame o candidato que não comparecer à explicitado no subitem 7.1 deste edital. b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);prova prática de digitação, por ser caracterizado abandono do con- 13.2.3 A avaliação da prova discursiva será feita conforme c) obtiver o maior número de acertos na prova objetivacurso. os critérios a seguir: (P1); 11.2 A prova prática terá a duração de 10 minutos, valerá a) cada texto da prova discursiva será avaliado quanto ao d) tiver a maior idade.10,00 pontos e consistirá de digitação de um texto predefinido de domínio do conteúdo - objetividade e posicionamento frente ao tema, 16 DOS RECURSOSaproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível articulação dos argumentos, consistência e coerência da argumentação 16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetivacom IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer - e à modalidade escrita de língua portuguesa; serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces-tipo de teclado. b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento pe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, a partir das 19 horas da data 11.3 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), provável de 21 de agosto de 2012.e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de limitada a 13,00 pontos; 16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra osdigitação. c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá de dois dias 11.4 No dia de realização da prova prática de digitação, o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais para fazê-lo no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas docandidato deverá comparecer munido do documento de identidade como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Bra-original. d) será computado o número total de linhas (TL) efetiva- sília/DF. 11.5 A prova prática de digitação será avaliada quanto à mente escritas pelo candidato; 16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminaresprodução (número de toques líquidos por minuto - NTL) e ao número e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico dede erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.ces-forma: NTL é igual a (NTB - 3 × ERROS)/10, em que NTB é o ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas; pe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, e seguir as instruções ali con-número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques f) será calculada então a nota na prova discursiva (NPD) tidas.dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente 16.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo eminversão, omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais NE / TL; seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminar-e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; g) se NPD < 0,00, então considerar-se-á NPD = 0,00. mente indeferido.espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de 13.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de 16.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não omaiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de identificação em local indevido, na forma definida no subitem 7.3 apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena deparágrafo onde não existe. deste edital, o candidato receberá nota no texto igual a 0,00 ponto. ser preliminarmente indeferido.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100073 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

74 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 16.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item 17.2.2 O Curso de Formação Profissional será realizado pela 17.3.5 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, em regime de in- se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e osatribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor- ternato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obri- candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e semrido. gatória e dedicação exclusiva, no período provável de 4 de fevereiro maquiagem. 16.6.1 Caso a avaliação dos recursos enseje alteração de a 21 de junho de 2013. 17.3.6 Não será permitido ao aluno participar das instruçõesgabarito de item integrante da prova, o respectivo item será anulado 17.2.3 Ocorrerá o regime de internato no período das da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado.e a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os 7h30min de segunda-feira às 18h de sábado, ressalvado o disposto no 18 DA CLASSIFICAÇÃO PARA ESCOLHA DE LOTA-candidatos, independentemente de terem recorrido. subitem 17.2.4 deste edital. ÇÃO 16.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas 17.2.4 O candidato que estiver frequentando o Curso de 18.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional serádas anulações e das manutenções de gabarito serão divulgadas no Formação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação.endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escri- exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos ho- 18.2 Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas,vao quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não rários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados. preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Matoserão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 17.2.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em uni- 16.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio Formação Profissional não poderá participar de outras atividades pre- dades de fronteira.eletrônico ou, ainda, fora do prazo. senciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado, 18.2.1 As vagas que surgirem em decorrência do resultado 16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão doutorado, curso de idiomas, dentre outras, no período das 7h30min do concurso de remoção do Departamento de Polícia Federal nãode recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, bem como de segunda-feira às 18h de sábado. serão necessariamente oferecidas para a escolha de vagas dos con-recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas. 17.2.5 O Departamento de Polícia Federal não se respon- cluintes do Curso de Formação Profissional. 16.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca será prelimi- sabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou 19 DA NOMEAÇÃOnarmente indeferido. pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência no 19.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada: 16.11 A forma e o prazo para a interposição de recurso Curso de Formação Profissional. a) ao atendimento dos requisitos básicos para a posse cons-contra o resultado provisório nas demais fases e etapas serão dis- 17.2.6 Ao aluno regularmente matriculado dentro do número tantes do item 3 deste edital e da legislação vigente;ciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios. de vagas previsto no presente edital, será fornecido, durante o período b) à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do 17 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - do Curso de Formação Profissional, a título de auxílio-financeiro, número de vagas oferecido neste edital e à aprovação na segundaCURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 50% do subsídio da classe inicial do cargo. etapa (Curso de Formação Profissional); 17.2.7 A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alo- c) à não eliminação na investigação social. 17.1 DA MATRÍCULA 19.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Pro- 17.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do con- jamento aos candidatos. 17.2.8 O resultado obtido no Curso de Formação Profis- fissional, dentro do número de vagas oferecido no presente edital,curso público e até o momento não eliminados na investigação social será nomeado, em caráter efetivo, para investidura na classe inicial daserão convocados para a entrega dos documentos necessários à ma- sional, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de categoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei nºtrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de 2.320, de 26 de janeiro de 1987, modificado pelo Decreto-Lei nºclassificação e dentro do número de vagas previsto neste edital. Pessoal do Departamento de Polícia Federal. 17.3 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PRO- 2.418, de 8 de março de 1988. O policial federal é regido pelas Leis 17.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, nº 8.112, de 11 de dezembro deFormação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de FISSIONAL 17.3.1 Material que o candidato convocado para o Curso de 1990, e suas alterações, e nº 9.266, de 15 de março de 1996, e pelodezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente Decreto nº 59.310, de 27 de setembro de 1966.para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a Formação Profissional deverá levar para as atividades na Academia Nacional de Polícia: 19.3 O candidato nomeado permanecerá na unidade onde forseguinte documentação: lotado pelo período mínimo de trinta e seis meses e cumprirá estágio a) título de eleitor e comprovante de votação na última elei- a) Traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social discreto para as mulheres); probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, e da Lei nºção e/ou justificativa de não votação, em ambos os turnos, se for o 4.878/1965.caso (original e cópia); b) Calçados totalmente pretos (tênis, botas ou botinas); c) Meias pretas; 19.4 O Departamento de Polícia Federal não se obriga a b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em fornecer residência ao candidato nomeado nem a custear despesascaso de candidato do sexo masculino (original e cópia); d) Duas bermudas tipo ciclista, na cor preta (somente para as mulheres); com locomoção e transporte para o local designado para a primeira c) carteira de identidade civil (original e cópia); investidura. d) carteira nacional de habilitação, categoria "b", no mínimo e) Tênis apropriado para a prática de corrida (qualquer cor, desde que discreta); 19.5 O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para(original e cópia); tomar posse no cargo e de quinze dias para entrar em efetivo exer- e) comprovante de nível de escolaridade exigido para o exer- f) Meias tipo "soquete", na cor branca para aulas de Ati- vidade Física Policial; cício.cício do cargo, por meio de um dos seguintes documentos: 19.6 O candidato nomeado deverá tomar posse na Supe- i - diploma, devidamente registrado, do curso de nível su- g) Top preto (somente para as mulheres); h) Calças jeans ou de brim em cor clara; rintendência Regional da unidade da Federação onde for lotado.perior (original e cópia); ou 20 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ii - certificado/declaração de conclusão de curso de nível i) Sunga, na cor preta (para os homens) e maiô de peça única, na cor preta (para as mulheres); 20.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação dassuperior, expedida por Instituição de Ensino Superior (original e có- normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste j) Chinelos de dedo tipo havaianas, na cor preta; edital e seus anexos e em outros a serem publicados.pia); ou k) Material de higiene pessoal; iii - declaração, expedida por Instituição de Ensino Superior, 20.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar l) Toalhas de banho (duas, no mínimo); todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pú-de que o candidato terá condição de implementar o requisito de m) Toalhas de rosto (duas, no mínimo);escolaridade até 31 de julho de 2013, período previsto para nomeação blico que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou di- n) Lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas vulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces-e posse, mesmo estando matriculado no Curso de Formação Pro- peças de cada, no mínimo);fissional de Escrivão de Polícia Federal, na Academia Nacional de pe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao. o) Travesseiro; 20.3 O candidato poderá obter informações referentes aoPolícia, em Brasília/DF, sob regime de internato, de 7h30min de p) Cobertor;segunda-feira às 18h de sábado, não podendo frequentar as atividades concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo- q) Pendrive de no mínimo 4 Gigabytes; calizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitárioletivas da Instituição de Ensino Superior durante este período; r) Algemas com chave e porta algemas; f) declaração de não estar cumprindo sanção por inidonei- Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por s) Capa para chuva transparente; meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço ele-dade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera t) Lanterna tática com bateria e porta lanterna tática;federal, estadual e/ou municipal; trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, ressalva- u) Cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) - medidas da fita do o disposto no subitem 20.5 deste edital. g) atestado médico de que está apto para a prática de ati- de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproxima-vidades físicas, expedido há, no máximo, quinze dias antes do início 20.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos damente 0,2 cm; ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Centraldo Curso de Formação Profissional; v) Luvas de látex (de procedimento cirúrgico); h) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa w) Porta luvas de látex (opcional); Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax demédicos referentes ao candidato; x) Kit de camuflagem de rosto nas cores verde e preta; i) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados número (61) 3448 0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico y) Calça e gandola operacional camuflados (na cor selva sac@cespe.unb.br, observado o disposto no subitem 20.6 deste edi-funcionais junto a órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas padrão Exército Brasileiro);públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direito tal. z) Joelheira operacional tática (preferencialmente na cor pre- 20.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeitoprivado. ta) (opcional); 17.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato aa) Bota operacional de sola de borracha na cor preta (cano deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a seremde apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de médio - 6 polegadas).Formação Profissional; deixar de efetuar a matrícula no período es- divulgados na forma do subitem 20.2 deste edital. 17.3.2 Material que o candidato deverá adquirir na Academia 20.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruídotipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional no Nacional de Polícia: com cópia do documento identidade e do CPF, relativo ao concurso.prazo estipulado no respectivo edital de convocação ou dele se afastar a) Calças pretas de brim e de tactel, padrão ANP (uma de O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchi-por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, re- cada); mento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central degulamentares, regimentais e editalícios. b) Short azul Royal, padrão ANP (somente para os ho- Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, 17.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem mens); exceto sábado, domingo e feriado.17.1.3 deste edital, poderá ser convocado outro candidato aprovado c) Camiseta branca regata, padrão ANP (duas); 20.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, comna primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do d) Camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão cópia do documento de identidade e do CPF, por meio de corres-Curso de Formação Profissional, observada a ordem de classificação, ANP; pondência, fax ou e-mail, observado o subitem 20.4 deste edital.o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto e) Camisa polo, padrão ANP (duas); 20.7 O candidato deverá comparecer ao local designado paraneste edital, tendo como limite para a convocação data a ser es- f) Camiseta cinza, padrão ANP (duas); a realização das provas com antecedência mínima de uma hora dotabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação Pro- g) Agasalho completo preto e branco, padrão ANP; horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esfe-fissional. h) Boné preto com emblema da ANP; rográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do com- 17.1.5 O candidato que for matriculado no Curso de For- i) Cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm; provante de inscrição ou do comprovante de pagamento de inscriçãomação Profissional continuará a ser submetido à investigação social j) Coldre de nylon tipo "panqueca" universal; e do documento de identidade original. Não será permitido o uso dee/ou funcional, às avaliações médica e psicológica, segundo os itens k) Porta carregador duplo para pistola com capacidade de 17 lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.9, 10 e 12 deste edital, podendo vir a ser desligado do Curso de tiros; 20.8 Serão considerados documentos de identidade: carteirasFormação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, l) Protetor auricular externo; expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurançase não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral ina- m) Óculos de proteção para aulas de tiro; Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom-tacável, ou plena capacidade física, médica e/ou psicológica, nos 17.3.3 O material didático a ser utilizado durante o Curso de beiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores determos dos Anexos II, III, IV e V deste edital. Formação Profissional fica a critério do candidato, incluindo: Código exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; 17.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualiza- certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; 17.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eli- dos. carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,minatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas 17.3.4 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional deem vigor da Academia Nacional de Polícia. no alojamento. habilitação (somente modelo com foto).Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100074 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 75 20.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: l) não permitir a coleta de sua assinatura; pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinalcertidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista m) for surpreendido portando caneta fabricada em material indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees-(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem não transparente; critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ouvalor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveisdanificados. os permitidos; de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Pre- 20.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se sidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação daainda que autenticada, nem protocolo do documento. negar a entregar a arma à Coordenação; linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto 20.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que p) não permitir ser submetido ao detector de metal; ao gênero.não apresentar documento de identidade original, na forma definida q) recusar-se ou deixar de transcrever o texto apresentado NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e mo-no subitem 20.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico. dos de utilização de tecnologias; ferramentas; aplicativos e proce-automaticamente eliminado do concurso público. 20.22 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá dimentos de informática: tipos de computadores; conceitos de 20.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, hardware e de software; instalação de periféricos. 2 Edição de textos,no dia de realização das provas, documento de identidade original, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do- verificar se o candidato está portando material não permitido. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 4 Re-cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, ex- 20.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, des de computadores. 4.1 Conceitos básicos; ferramentas; aplicativospedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas au- e procedimentos de Internet e intranet. 4.2 Programas de navegaçãoà identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assi- toridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e si-naturas e de impressão digital em formulário próprio. critérios de avaliação e de classificação. milares). 4.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mo- 20.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao 20.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio ele- zilla Thunderbird e similares). 4.4 Sítios de busca e pesquisa nacandidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas trônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, Internet. 4.5 Grupos de discussão. 4.6 Redes sociais. 4.7 Computaçãoà fisionomia ou à assinatura do portador. ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão na nuvem (cloud computing). 4.8 World wide web; organização de 20.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso públi- informação para uso na Internet; acesso à distância a computadores;diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. co. transferência de informação e arquivos; aplicativos de áudio, vídeo e 20.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de 20.25 O descumprimento de quaisquer das instruções su- multimídia. 4.9 Componentes e meios físicos de comunicação. 4.10realização das provas após o horário fixado para o seu início. pracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa Arquitetura de redes. 4.11 Protocolos de comunicação. 4.12 Segu- 20.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no de fraude. rança de redes. 5 Conceitos de organização e de gerenciamento delocal de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início 20.26 Será automaticamente eliminado do concurso público informações; arquivos, pastas e programas. 6 Segurança da infor-das provas. o candidato que: mação. 6.1 Procedimentos de segurança. 6.2 Melhores práticas em 20.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não a) deixar de apresentar ou omitir, no preenchimento da Ficha políticas de segurança. 6.3 Identificação de tipos de códigos ma-correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato de Informações Confidenciais - FIC ou em atualizações posteriores, liciosos (vírus, worms, phishing, spam, adware e pragas virtuais). 6.4no concurso público. objeto do subitem 12.3.1 deste edital, fato que impossibilitaria a sua Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes. 6.5 Virtual 20.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em matrícula na Academia Nacional de Polícia, mesmo que tenha ocor- private network (VPN). 6.6 Boas práticas para configuração de se-cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. rido após sua matrícula no curso, conforme Anexo V deste edital; gurança corporativa. 6.7 Aplicativos para segurança (antivírus, an- 20.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não b) descumprir as normas e os regulamentos da Academia tispyware etc.). 6.8 Procedimentos de backup. 6.9 Armazenamento depoderá retornar em hipótese alguma. Nacional de Polícia durante a realização do Curso de Formação Pro- dados na nuvem (cloud storage). 7 Processos de informação. 20.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de fissional; ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversasrealização das provas levando o caderno de provas, no decurso dos c) não preencher todos os requisitos previstos no presente áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade,últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o edital; educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais,término das provas. d) for considerado inapto para o exercício da função policial desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas 20.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tem- federal quando submetido à avaliação médica e/ou psicológica, du- vinculações históricas.po previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de rante o Curso de Formação Profissional, realizadas por junta médica RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica decandidato da sala de provas. e/ou equipe de psicólogos da Polícia Federal, nos termos do disposto argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Ló- 20.18 Não haverá segunda chamada para a realização das nos Anexos III e IV deste edital. gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e com-provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação au- 20.27 Durante todo o concurso público, o candidato deverá postas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Mor-tomática do candidato. informar à Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de gal. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios 20.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a Gestão de Pessoal, do Departamento de Polícia Federal, quaisquer de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Ra-comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas cal- fatos que afetem seu procedimento irrepreensível e idoneidade moral ciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma-culadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, im- inatacável, ou sua plena capacidade física, médica e/ou psicológica, triciais.pressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou sob pena de eliminação do certame ou anulação de sua nomeação. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de adminis-legislação. 20.28 As despesas decorrentes da participação em todas as tração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da admi- 20.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a fases e etapas e em todos os procedimentos relativos à participaçãorealização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrô- nistração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930.nicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou si- no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 1.3milares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, exercício correm por conta dos candidatos. Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo admi-pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de 20.29 O presente concurso terá como prazo de validade 30 nistrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização,dados e mensagens, bip, agenda eletrônica, notebook, palmtop, walk- dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura orga-man, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como da data de publicação da Portaria de homologação do resultado final nizacional. 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamentorelógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou do Curso de Formação Profissional. público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias.quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 20.30 Os resultados finais da prova objetiva, da prova dis- 3.4 SIDOR e SIAFI. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágiose, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. cursiva, do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias e estágios. 3.7 Su- 20.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve psicológica, da prova prática de digitação, e as convocações para o primento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercíciosnenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização Curso de Formação Profissional serão publicados no Diário Oficial da anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro. 4 Ética no serviço público:das provas. União, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do tra- 20.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao, após apreciação balho, prioridade em serviço.de quaisquer dos objetos supracitados. de recursos. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 20.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou 20.31 O resultado final do concurso será homologado pelo 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal noextravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante Diretor de Gestão de Pessoal e divulgado na forma do subitem 20.30 tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penala realização das provas, nem por danos neles causados. deste edital. excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extrater- 20.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no am- 20.32 O candidato deverá manter atualizado seu endereço ritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Efi-biente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso cácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Fraçõesencaminhado à Coordenação antes do início das provas para o acau- público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Aten- não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Ana-telamento da arma. dimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 20.6 deste edital. São logia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de 20.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eli- de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo eminado do concurso público o candidato que, durante a sua rea- não atualização de seu endereço. sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime con-lização: 20.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB sumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a exe- junto com a Coordenação de Recrutamento e Seleção/DGP. Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível.cução das provas; 20.34 A legislação com entrada em vigor após a data de 3.7 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos le- penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra osimilar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente gais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra apermitidos ou que se comunicar com outro candidato; salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do Anexo I deste administração pública. 5.5 Concurso de pessoas. c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como edital. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inqué-os listados no subitem 20.20 deste edital; 20.35 Os candidatos serão submetidos à identificação gra- rito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro fológica, como medida de segurança contra fraudes. fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formasda equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou 20.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos in-com os demais candidatos; poderão ser feitas por meio de outro edital. vestigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; pra- e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas zos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva dopermitidos; ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. f) não entregar o material das provas ao término do tempo ANEXO I 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca edestinado para a sua realização; apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompa- DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).nhamento de fiscal; LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, go- h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros verno e administração pública: conceitos; elementos; poderes e or-respostas ou a folha de texto definitivo; textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 ganização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coe- da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1folha de respostas ou na folha de texto definitivo; são textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das au- j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. tarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 3.2correndo em comportamento indevido; 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis aospara obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício deconcurso público; entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100075 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

76 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992). 4 Licitações: moda- 2.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico 8 3,67lidades, dispensa e inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 5 Poderes ou que apresentá-lo com restrições à realização de qualquer dos testesadministrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; po- físicos será impedido de realizar o Exame de Aptidão Física e, con- 9 4,00der de polícia; uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização sequentemente, será considerado eliminado do certame. 10 4,33da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; res- 2.1.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica tem-ponsabilidade civil do Estado. porários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, lu- 11 4,67 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e xações, fraturas, gravidez etc.), que impossibilitem a realização dosgarantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. testes ou diminuam a performance dos candidatos nos testes do Exa- 12 5,001.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos po- me de Aptidão Física, serão desconsiderados, não sendo concedido 13 5,33líticos. 1.5 Partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e res- qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmoponsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das que ocorram durante a realização dos testes. 14 5,67instituições democráticas: segurança pública; organização da segu- 2.1.7 A realização de qualquer exercício preparatório para o 15 6,00rança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; Exame de Aptidão Física será de total responsabilidade do candi-seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso dato.e índio. 2.2 O Exame de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testes FEMININO LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 (dispõe so- especificados a seguir:bre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas I - teste em barra fixa;para constituição e funcionamento das empresas particulares que ex- II - teste de impulsão horizontal; Número de flexões Pontosploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras III - teste de corrida de 12 (doze) minutos; e IV - teste de natação (50 metros). Abaixo de 1 0,00 - Eliminadaprovidências). 2 Lei nº 10.357/2001 (estabelece normas de controle efiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente pos- 2.2.1 O Exame de Aptidão Física obedecerá à ordem prevista 1 2,00sam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, na especificação no subitem 2.2 deste anexo e será aplicado de formapsicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá subsequente com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre um e 2 3,00outras providências). 3 Lei nº 6.815/1980 (define a situação jurídica outro. 3 4,00do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração). 4 2.2.2 O candidato que não obtiver pontuação mínima emLei nº 11.343/2006 (institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas qualquer dos testes do Exame de Aptidão Física não poderá pros- 4 5,00sobre Drogas - SISNAD -, prescreve medidas para prevenção do uso seguir na realização dos demais testes, estando eliminado e, con- 5 6,00indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de sequentemente, excluído do concurso público. Não será permitida adrogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e permanência do candidato eliminado no local do Exame de Aptidãoao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências): Física. 2.2.3 O candidato será considerado apto no Exame de Ap- 3.1.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver oapenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei nº 4.898/1965 desempenho mínimo de 3 (três) flexões consecutivas em uma das(direito de representação e processo de responsabilidade adminis- tidão Física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver otrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade): apenas as-pectos penais e processuais penais. 6 Lei nº 9.455/1997 (define os (doze) pontos no conjunto dos testes. desempenho mínimo de 1 (uma) flexão em uma das duas tentativascrimes de tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e 2.2.4 O candidato será considerado inapto no Exame de estarão impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serãoprocessuais penais. 7 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Aptidão Física se não obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) considerados eliminados do certame.Adolescente): apenas aspectos penais e processuais penais. 8 Lei nº pontos em cada teste. Também será considerado inapto o candidato 3.2 Do Teste de Impulsão Horizontal10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e que não atingir 12 (doze) pontos no somatório dos pontos obtidos no 3.2.1 A metodologia para a preparação e execução do testeprocessuais penais. 9 Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): conjunto dos testes. Sendo considerado inapto em qualquer dos cri- de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino eapenas aspectos penais e processuais penais. 10 Lei nº 8.072/1990 térios mencionados, o candidato será eliminado do concurso. feminino, será a seguinte:(Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais 3 Da Descrição dos Testes I - ao comando "em posição", o candidato deverá se po-de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão 3.1 Do Teste em Barra Fixa 3.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste sicionar atrás da linha de medição inicial (5 cm de largura - fazendouniforme). parte do valor a ser medido), em pé, estático, pés paralelos e sem NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte: tocar a linha;e conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: II - ao comando "iniciar", o candidato saltará à frente comrecebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de do- I - ao comando "em posição", o candidato deverá se de-cumentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arqui- pendurar na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e co- movimento simultâneo dos pés. A marcação da distância saltada serávamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de tem- tovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, deporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e ar- devendo manter o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem qualquer parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial,mazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conser- contato com as barras de sustentação laterais; deixada pelo candidato;vação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e su- II - ao comando "iniciar", o candidato flexionará simul- III - a marcação levará em consideração o seguinte:portes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e taneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da a) a parte do corpo que tocar o solo mais próxima da linharestauração de documentos. barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição de saída será referência para a marcação; inicial; III - a contagem das execuções corretas levará em con- b) na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver ANEXO II mais próximo da linha de saída será a referência. sideração o seguinte: a) o movimento só será considerado completo após a total 3.2.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O in- DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA extensão dos cotovelos; tervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de 5 Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8º do Decreto- b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo can-Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e diante da necessidade de nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendoestabelecer os critérios, regular a aplicação do Exame de Aptidão didato nas duas tentativas. computado no desempenho do candidato. 3.2.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segundaFísica e definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame de 3.1.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O in-Aptidão Física dos concursos públicos para provimento de vagas nos tentativa e, neste caso, será considerada a pontuação obtida na pri- tervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de no meira tentativa.cargos policiais, o Exame de Aptidão Física será realizado nos se- mínimo 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtidaguintes termos. 3.2.3 Não será permitido ao candidato: pelo candidato entre as duas tentativas. I - receber qualquer tipo de ajuda física; 1 O Exame de Aptidão Física consiste no conjunto de quatro 3.1.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segundatestes físicos previstos no subitem 2.2 deste anexo, de caráter eli- tentativa e, neste caso, será considerada a pontuação obtida na pri- II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material deminatório, com pontuação mínima e máxima, realizados em ordem meira tentativa. auxílio à impulsão;pré-estabelecida, por candidatos habilitados por atestado médico es- 3.1.3 Não será permitido ao candidato: III - perder o contato de algum dos pés com o solo antes dapecífico, participantes de concursos públicos para provimento de va- I - tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sus- impulsão;gas nos cargos policiais. tentação do suporte do aparelho da barra fixa após o início das IV - tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto 2 Das Disposições Iniciais execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos; "queimado"); 2.1 Os candidatos convocados nos termos do edital do res- II - após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda V - projetar o corpo à frente com consequente rolamento.pectivo concurso deverão submeter-se ao Exame de Aptidão Física, física;conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a 3.2.4 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas III - utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a pro- no subitem 3.2.3 deste anexo será contado como tentativa, sendo aaptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de teção das mãos;Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas ne- distância saltada desconsiderada, e 2 (dois) saltos realizados nestas IV - apoiar o queixo na barra. condições implicarão na eliminação do candidato.cessárias para desempenhar com eficácia as atribuições dos cargos 3.1.4 O teste será interrompido caso ocorra quaisquer daspoliciais. proibições do subitem 3.1.3 deste anexo. O desempenho do candidato 3.2.5 O teste de impulsão horizontal será realizado em caixa 2.1.1 O candidato deverá comparecer em data, local e ho- até o momento da interrupção será considerado como índice da ten- de salto (caixa de areia).rário a serem oportunamente divulgados em edital específico, munido tativa. 3.2.6 A pontuação do teste de impulsão horizontal, para osde atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, es- 3.1.5 A barra fixa necessária à aplicação do teste aos can- candidatos dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme apecífico para tal fim, emitido há, no máximo, quinze dias anteriores à didatos dos sexos masculino e feminino deverá ter, aproximadamente, tabela a seguir:realização dos testes, com roupa apropriada para prática de educação 2 (duas) polegadas de diâmetro.física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias, traje para 3.1.6 A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatosnatação (sunga para homens e maiô de peça única para mulheres). dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a DISTÂNCIA Pontos 2.1.2 No atestado médico deverá constar, expressamente, que seguir. Masculino Femininoo candidato está apto à prática de atividades físicas e à realização dos MASCULINOtestes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito o Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 - Elimi-atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qual nadoconste qualquer tipo de restrição. Número de flexões Pontos De 2,14 a menos de De 1,66 a menos 2,00 2.1.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento da Abaixo de 3 0,00 - Eliminado 2,22 de 1,74identificação do candidato para a realização do Exame de AptidãoFísica e será retido pela organizadora do certame. Não será aceita a 3 2,00 De 2,22 a menos de De 1,74 a menos 3,00 2,30 de 1,82entrega do atestado médico em outro momento, ou em que não conste 4 2,33a autorização expressa nos termos do subitem anterior. De 2,30 a menos de De 1,82 a menos 4,00 2.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos 5 2,67 2,38 de 1,90subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste anexo, o candidato terá o resultado 6 3,00 De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas con-sequências do esforço realizado. 7 3,33 Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100076 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 77 3.2.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o piscina. O teste poderá ser aplicado na largura de piscina de 50 3.1 Durante a avaliação médica deverão ser apresentadosdesempenho mínimo de 2,14 metros em uma das duas tentativas e o metros de cumprimento ou outra extensão, desde que, nessa largura, pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais:candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo haja exatos 25 metros de extensão. I - sangue: hemograma completo, glicose, ureia, creatinina,de 1,66 metros em uma das duas tentativas estarão impedidos de 3.4.6 A pontuação do teste de natação, para os candidatos ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fos-prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão considerados eli- dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme a tabela a fatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, sorologia pa-minados do certame. seguir. ra doença de Chagas, VDRL, perfil sorológico para hepatite B (HB- 3.3 Do Teste de Corrida de 12 (doze) Minutos sAg, HBeAg, Anti HBc (IgM, IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia 3.3.1 A metodologia para a preparação e execução do teste para Hepatite C (Anti HVC) e ABO-Rh;de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos sexos mas- TEMPO (segundos) Pontos II - urina: EAS;culino e feminino, será a seguinte: Masculino Feminino III - fezes: parasitológico de fezes; I - o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, IV - antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (no-percorrer a maior distância possível. O candidato poderá, durante os Acima de 41"00 Acima de 51"00 0,00 - Elimi- venta) dias pela amostra de queratina para: nado12 (doze) minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou ca- a) maconha;minhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; De 38"00 a 41"00 De 47"00 a 51"00 2,00 b) metabólicos do delta-9 THC; II - o início e o término do teste serão indicados ao comando c) cocaína;da banca examinadora, emitido por sinal sonoro; De 35"00 a menos De 43"00 a menos 3,00 de 38"00 de 47"00 d) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); III - após o final do teste, o candidato deverá permanecer e) opiáceos.parado ou se deslocando em sentido perpendicular à pista, sem aban- De 32"00 a menos De 39"00 a menos 4,00 3.1.1 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza adoná-la, até ser liberado pela banca. de 35"00 de 43"00 coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a 3.3.2 Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar De 29"00 a menos De 35"00 a menos 5,00 qualquer tempo, no interesse do Departamento de Polícia Federal.o teste. de 32"00 de 39"00 4 Dos Exames Complementares 3.3.3 Não será permitido ao candidato: 4.1 No decorrer da avaliação médica deverão ser apresen- I - uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser Abaixo de 29"00 Abaixo de 35"00 6,00 tados pelos candidatos os seguintes exames complementares:liberado pela banca examinadora; I - neurológicos, todos com laudo: II - deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da a) avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista;marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter 3.4.7 O candidato do sexo masculino que nadar a distância de 50 (cinquenta) metros em tempo superior a 41"00 (quarenta e um esido liberado pela banca; b) eletroencefalograma (EEG); III - dar ou receber qualquer tipo de ajuda física. segundos) e o candidato do sexo feminino que nadar a mesma dis- tância em tempo superior a 51"00 (cinquenta e um segundos) serão II - cardiológicos, todos com laudo: 3.3.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista;quaisquer das proibições do subitem 3.3.3 deste anexo, sendo a dis- impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão considerados eliminados do certame. b) eletrocardiograma;tância percorrida desconsiderada e implicando na eliminação do can- c) ecocardiograma bidimensional com Doppler;didato. 4 Das Disposições Gerais e Finais 4.1 É responsabilidade do candidato manter seu condicio- III - pulmonar, todos com laudo: 3.3.5 O teste de corrida de 12 (doze) minutos deverá ser a) radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) eaplicado em uma pista com condições adequadas, apropriada para namento físico condizente com, no mínimo, os desempenhos exigidos para aprovação no Exame de Aptidão Física até a convocação e perfil esquerdo;corrida e com marcação escalonada a cada 10 (dez) metros. b) prova de função pulmonar; 3.3.5.1 O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos durante o Curso de Formação Profissional. 4.2 Os imprevistos ocorridos durante o Exame de Aptidão IV - oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especia-poderá ser asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de cascalho, desaibro, dentre outros tipos de materiais existentes. Física serão decididos pelo presidente da banca examinadora. lista, considerando: 3.3.6 A pontuação do teste de corrida de 12 (doze) minutos, 4.3 O Exame de Aptidão Física deverá ser aplicado por uma a) acuidade visual sem correção;para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será atribuída banca examinadora presidida por um profissional devidamente re- b) acuidade visual com correção;conforme a tabela a seguir. gistrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com c) tonometria; habilitação plena em Educação Física e poderá ser acompanhado por d) biomicroscopia; um representante do Serviço de Educação Física da Coordenação de e) fundoscopia; DISTÂNCIA Pontos Ensino da Academia Nacional de Polícia. f) motricidade ocular; Masculino Feminino 4.4 O candidato que infringir qualquer proibição prevista g) senso cromático; neste anexo, independentemente do resultado dos testes, será eli- V - otorrinolaringológicos:Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 - Elimi- minado do concurso. a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo es- nado 4.5 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento das pecialista;De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00 regras deste anexo. b) audiometria tonal com laudo; 4.6 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos VI - radiografia de coluna lombo-sacra, em projeções antêro-Acima de 2.440 a Acima de 2.100 a 3,00 neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal posterior (AP) e perfil com laudo e medida do ângulo de Cobb, se for2.530 2.180 o caso; (DGP), ouvido o Serviço de Educação Física da Coordenação deAcima de 2.530 a Acima de 2.180 a 4,00 Ensino da Academia Nacional de Polícia. VII - ecografia de abdome total;2.620 2.260 VIII - psiquiátrico:Acima de 2.620 a Acima de 2.260 a 5,00 ANEXO III a) avaliação psiquiátrica realizada por especialista, com lau-2.710 2.340 do sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensa- DO EXAME MÉDICO mento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamentoAcima de 2.710 Acima de 2.340 6,00 Consoante o disposto no inciso II do artigo 8º do Decreto- de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no inciso VII do artigo 9º uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e diante da necessidade qualquer antecedente de doença psiquiátrica, conforme o modelo 3.3.7 O candidato do sexo masculino que não alcançar a constante no item 7 deste anexo.distância mínima de 2.350 metros e o candidato do sexo feminino que de definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame Médico dos concursos públicos para provimento de cargos policiais, o Exame 5 Dos Resultados do Exame Médiconão alcançar a distância mínima de 2.020 metros serão impedidos de 5.1 São condições clínicas, sinais ou sintomas que inca-prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão considerados eli- Médico será realizado nos seguintes termos. 1 Das Disposições Iniciais. pacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse nominados do certame. 3.4 Do Teste de Natação (50 metros) 1.1 O Exame Médico será composto de avaliação médica, cargo: 3.4.1 A metodologia para a preparação e execução do teste realizada por junta médica, de exames laboratoriais e de exames I - cabeça e pescoço:de natação, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será complementares. a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço;a seguinte: 1.2 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e b) alterações estruturais da glândula tireoide, com repercus- I - ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar- dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão sões em seu desenvolvimento;se em pé, na borda da piscina, pronto para iniciar o teste; parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um. c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou II - Ao comando da banca examinadora, emitido por sinal 1.3 A partir do Exame Médico e da avaliação dos exames aderentes que causem bloqueio funcional na área de cabeça e pes-sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e nadar 50 (cinquenta) laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou coço;metros em nado livre, qualquer estilo; inapto. II - ouvido e audição: III - na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se 1.4 Será eliminado do concurso público o candidato con- a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nasna parede; siderado inapto no Exame Médico. frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz); IV - a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qual- 1.5 Os candidatos convocados para Exame Médico deverão b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamentequer parte do corpo, a borda de chegada. comparecer aos locais previamente indicados, conforme os editais nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz); 3.4.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O in- específicos, para avaliação médica, munidos dos exames laboratoriais c) otosclerose;tervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de 5 e dos exames complementares. d) labirintopatia;(cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo can- 2 Da Avaliação Médica e) otite média crônica;didato nas duas tentativas. 2.1 A avaliação médica será realizada por junta médica, a III - olhos e visão: 3.4.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na res- a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olhotentativa e, neste caso, será considerada a pontuação obtida na pri- pectiva ficha médica. separadamente;meira tentativa. 2.1.1 A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao b) acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em 3.4.3 Não será permitido ao candidato: candidato a realização de outros exames laboratoriais e complemen- ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro; I - apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede tares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias e às c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devemlateral ou na raia; suas expensas. ser normais; II - na virada, parar na borda; 2.1.2 Se na análise do exame clínico, dos exames labo- d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações III - apoiar-se no fundo da piscina; ratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a incorretas no teste completo; IV - dar ou receber qualquer ajuda física; junta médica deverá determinar se a mesma é: e) pressão intraocular: fora dos limites compreendidos entre V - utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, I - incompatível com o cargo pretendido; 10 a 18 mmHg;exceto touca e óculos próprios para natação. II - potencializada com as atividades a serem desenvolvi- f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na 3.4.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra das; visão mínima necessária à aprovação;quaisquer das proibições do subitem 3.4.3 deste anexo, sendo contado III - determinante de frequentes ausências; g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadascomo tentativa. Não será computado índice para essa tentativa e 2 IV - capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em as conjuntivites agudas e hordéolo;(duas) tentativas realizadas nestas condições implicarão na eliminação risco a segurança do candidato ou de outras pessoas; h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;do candidato. V - potencialmente incapacitante a curto prazo. i) opacificações corneanas; 3.4.5 O teste de natação deverá ser realizado em piscina com 2.1.3 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no su- j) sequelas de traumatismos e queimaduras;a extensão de 25 (vinte e cinco) metros, sem bloco de partida e bitem 2.1.2 deste anexo, o candidato será considerado inapto. k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dosdividida em raias. Não são exigidas linhas orientadoras no fundo da 3 Dos Exames Laboratoriais eixos visuais (estrabismo superior a 10 D prismática);Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100077 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

78 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 l) ceratocone; m) a existência de testículo único na bolsa não é inca- XIV - doenças psiquiátricas: m) lesões retinianas, retinopatia diabética; pacitante desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campi- congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante; uso de substâncias psicoativas;métricas, mesmo sem redução da acuidade visual; X - aparelho osteomioarticular: b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; o) doenças neurológicas ou musculares; a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite); c) transtornos do humor; p) discromatopsia completa; b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade d) transtornos neuróticos; IV - boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago: das articulações; e) transtornos de personalidade e de comportamento; a) anormalidades estruturais congênitas ou não, com reper- c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade f) retardo mental;cussão funcional; dos membros superiores e inferiores; g) dependência de álcool e drogas; b) desvio acentuado de septo nasal; d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando XV - doenças reumatológicas: c) mutilações, tumores, atresias e retrações; mais de 10º Cobb, com tolerância de até 3º; a) artrite reumatoide; d) fístulas congênitas ou adquiridas; e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com ra- b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulo- e) infecções crônicas ou recidivantes; diografia em posição ortostática e descalço); matose de Wegener, poliangiite microscópica, síndrome de Churg- f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takaya-e deglutição; 45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais su), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein; V - pele e tecido celular subcutâneo: consecutivos; c) lúpus eritromatoso sistêmico; a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidi- g) "genu recurvatum" com mais de 5º além da posição neutra d) fibromialgia;vantes; em RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de e) síndrome de Sjögren; b) micoses profundas; 10 cm em situação de relaxamento; f) síndrome de Behçet; c) parasitoses cutâneas extensas; h) "genu varum" que apresente distância bicondilar superior g) síndrome de Reiter; d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados; a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com h) espondilite anquilosante; e) expressões cutâneas das doenças autoimunes; carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo i) dermatopolimiosite; f) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão masculino, no eixo anatômico; j) esclerordemia;vir a comprometer a capacidade funcional de qualquer segmento do i) "genu valgum" que apresente distância bimaleolar superior XVI - tumores e neoplasias:corpo; a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com a) qualquer tumor maligno; g) hanseníase; carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo anatômico; b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão h) psoríase grave com repercussão sistêmica; j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que funcional e potencial evolutivo. i) eritrodermia; apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 6 Das Disposições Gerais e Finais j) púrpura; mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros in- 6.1 Os exames laboratoriais e complementares mencionados k) pênfigo: todas as formas; feriores; acima deverão ser realizados a expensas do candidato e neles deverá l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arterioscle- k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores ver- constar o nome completo do candidato, que deverá ser conferidorótica e neurotrófica; tebrais (benignos e malignos); quando da avaliação médica. m) colagenose - lúpus eritematoso sistêmico, dermatomio- l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia 6.2 Em todos os exames laboratoriais e complementares,site, esclerodermia; discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; presença além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a as- n) paniculite nodular - eritema nodoso; de material de síntese, exceto quando utilizado para fixação de fra- sinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do o) neoplasia maligna; turas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit fun- profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a VI - sistema pulmonar: cional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção inobservância ou a omissão do referido número. a) doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC); óssea; artrodese em qualquer articulação; 6.3 Os exames laboratoriais e complementares terão validade b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; m) próteses articulares de quaisquer espécies; de 180 (cento e oitenta) dias. c) sarcoidose; n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, con- 6.4 Em obediência ao artigo 6º, alínea c, do Decreto-Lei nº d) pneumoconiose; gênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e trau- 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, inciso VI, da Lei nº e) tumores malignos do pulmão ou pleura; máticas; casos duvidosos deverão ser esclarecidos por Perícia Médica 4.878, de 3 de dezembro de 1965 e ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de f) raio X de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área Oficial; 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a ava-cardíaca, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive om- liações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório,mórbida e sem comprometimento funcional; bros; frouxidão ligamentar generalizada ou não; instabilidades em durante o Curso de Formação Profissional. VII - sistema cardiovascular: qualquer articulação; 6.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá a) doença coronariana; p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose; fundamentar tal inaptidão, nos termos do subitem 2.1.2 deste ane- b) miocardiopatias; q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, in- xo. c) hipertensão arterial sistêmica, não controlada ou com si- cluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocon- 6.6 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento dasnais de repercussões em órgão alvo; drites e suas sequelas; regras deste anexo. d) hipertensão pulmonar; r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, con- 6.7 O Exame Médico poderá ser acompanhado por um mé- e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA tratura de dupuytren; dico do Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação decorrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não pro- s) tumor ósseo e muscular; Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP).movam repercussão hemodinâmica; t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou 6.8 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva lesões por esforço repetitivo, incluindo tendinopatias em membros neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal,mitral com ausência de repercussão funcional; superiores e inferiores; ouvido o Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação g) pericardite crônica; u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé cavo- de Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP). h) arritmia cardíaca complexa; varo, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux-varo, hálux-rígidus, sequela 7 Modelo de laudo de avaliação psiquiátrica i) linfedema; de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, ca- Atestado Médico Psiquiátrico j) fístula arteriovenosa; losidade aquileia, dedo extranumerário, coalizões tarsais); Declaro para os devidos fins que avaliei o(a) candidato(a) k) angiodisplasia; v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qual- ________________________________ para cumprir uma finalidade l) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, quer segmento das extremidades; do Edital nº 9, de 10 de junho de 2012, da Polícia Federal, e que nãotromboangeíte obliterante, arterites; w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em encontrei alterações do comportamento, humor, percepções, orien- m) arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após cor- qualquer articulação dos membros superiores e inferiores, da coluna tação e da memória recente e remota. Observei coerência e relevânciareção cirúrgica; vertebral ou pelve; do pensamento, do tirocínio e do encadeamento de ideias. Não en- n) arteriopatia funcional - doença de Raynaud, acrocianose, XI - doenças metabólicas e endócrinas: contrei indícios acerca do uso de psicofármacos.distrofia simpático reflexa; a) "diabetes mellitus"; Atenciosamente, o) síndrome do desfiladeiro torácico; b) tumores hipotalâmicos e hipofisários; Local, , de 20___ VIII - abdome e trato intestinal: c) disfunção hipofisária e tireoidiana sintomática; Assinatura Legível do Profissional com CRM a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco her- d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e des- e informação de ser especialista em Psiquiatrianiário à inspeção ou palpação; providos de potencialidade mórbida; b) visceromegalias; e) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou ANEXO IV c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex: adquiridas;doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extraintestinal); f) hipogonadismo primário ou secundário; DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem Consoante o disposto no inciso III do artigo 8° do Decreto-(apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato endócrina; Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, no inciso VII da Lei nº 4.878,operatório); h) erros inatos do metabolismo; de 3 de dezembro de 1965, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de e) doenças hepáticas e pancreáticas; i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cro- 2009 e no Decreto nº 7.308, de 20 de setembro de 2010, assim como f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, nológica; na Resolução CFP nº 01, de 19 de abril de 2002, do Conselho Federaldesde que significativos; j) doença metabólica; de Psicologia, e diante da necessidade de regular a aplicação da g) tumores malignos; XII - sangue e órgãos hematopoiéticos: Avaliação Psicológica nos concursos públicos para provimento de h) doenças inflamatórias intestinais; a) anemias, exceto as carenciais; cargos policiais, a Avaliação Psicológica será realizada nos seguintes i) obesidade mórbida; b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma; termos: IX - aparelho genito-urinário: c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, 1 Considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins policitemia vera; mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicose vias urinárias, com repercussões funcionais; d) hiperesplenismo; destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas b) uropatia obstrutiva crônica; e) agranulocitose; do candidato com as atribuições do cargo. c) prostatite crônica; f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e 2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente elimina- d) rim policístico; deficiências da anticoagulação (trombofilias); tório, será realizada após a aplicação das provas escritas e do exame e) insuficiência renal de qualquer grau; XIII - doenças neurológicas: de aptidão física. f) nefrite interticial; a) infecção do sistema nervoso central; 3 A Avaliação Psicológica será realizada com base em es- g) glomerulonefrite; b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal; tudo científico das atribuições, das responsabilidades e das com- h) sífilis secundária latente ou terciária; c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico; petências necessárias para cada cargo policial integrante do Depar- i) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica; d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor; tamento de Polícia Federal. j) orquite e epidemite crônica; e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos 3.1 Os requisitos psicológicos para o desempenho no cargo k) criptorquidia; movimentos; serão estabelecidos previamente, por meio de estudo científico das l) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, f) distrofia muscular progressiva; atribuições e responsabilidades dos cargos, descrição detalhada dasproteinúria (++), hematúria (++), glicosúria, atentando-se para a pro- g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla; atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades eteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época mens- h) epilepsias e convulsões; características pessoais necessários para sua execução e identificaçãotrual (normal); i) eletroencefalograma: fora dos padrões normais; de características restritivas ou impeditivas para o cargo.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100078 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 79 4 A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação 4.1 Durante todo o período do concurso público o candidato EDITAL Nº 10, DE 8 DE JUNHO DE 2012coletiva e/ou individual de instrumentos, capazes de aferir, de forma deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Infor- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASobjetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o mações Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal e cir- NO CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERALdesempenho das atribuições inerentes ao cargo. cunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investiga- 4.1 São requisitos da Avaliação Psicológica características de ção. A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL - SUBSTI-personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas, de- 5 O candidato deverá apresentar, em momento definido em TUTA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II efinidos em consonância com o estudo científico citado no subitem 3.1 edital de convocação específico, os originais dos seguintes docu- XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 dedeste anexo. mentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de 5 A Avaliação Psicológica será realizada por banca exa- I- certidão de antecedentes criminais, das cidades da ju- janeiro de 2012, e da competência para realizar concursos públicos,minadora constituída por psicólogos regularmente inscritos em Con- risdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos: delegada por intermédio da Portaria nº 2.759, de 12 de dezembro deselho Regional de Psicologia. a) da Justiça Federal; 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 13 de de- 6 A banca examinadora deverá utilizar testes psicológicos b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; zembro de 2011, tendo em vista a autorização concedida pelo Mi-validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da PortariaPsicologia, em conformidade com a Resolução CFP nº 2, de 24 de sexo feminino; nº 559, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial damarço de 2003. d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, in- União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, torna pública a abertura de 7 O resultado da Avaliação Psicológica será obtido por meio clusive para os candidatos do sexo feminino; inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso pú-da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados, con- II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; blico para provimento de vagas no cargo de PERITO CRIMINALsiderando os critérios estabelecidos, a partir do estudo científico, os III - certidões dos cartórios de protestos de títulos das ci- FEDERAL, observadas as disposições constitucionais referentes aoquais deverão ser relacionados aos requisitos psicológicos do can- dades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, de 21 dedidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. IV - certidões dos cartórios de execução cível das cidades agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.308, de 22 de setembro de 8 O candidato será considerado "apto" ou "inapto" na Ava- onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 2010, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 10.682,liação Psicológica. 5.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, de 28 de maio de 2003, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 8.1 Será considerado "apto" o candidato que apresentar ca- nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, do Decreto-Lei nº 2.320, deracterísticas de personalidade, capacidade intelectual e habilidades dentro do prazo de validade específico se constante da mesma. 26 de janeiro de 1987, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, eespecíficas, de acordo com os requisitos psicológicos para o de- 5.2 Serão desconsiderados os documentos rasurados. do Decreto nº 5.116, de 24 de junho de 2004, assim como das normassempenho das atribuições inerentes ao cargo. 5.3 O Departamento de Polícia Federal poderá solicitar, a contidas neste edital e em seus anexos. 8.2 Será considerado "inapto" o candidato que apresentar qualquer tempo durante a investigação, outros documentos neces- 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINAREScaracterísticas restritivas ou impeditivas e/ou não apresentar carac- sários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatosterísticas de personalidade, capacidade intelectual, habilidades espe- e situações envolvendo o candidato. 1.1 O concurso público será regido por este edital e peloscíficas, isolada ou cumulativamente, de acordo com os requisitos 6 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a diplomas legais e regulamentares citados em seu caput.psicológicos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. idoneidade moral inatacável do candidato: 1.2 O concurso público visa ao provimento de 100 vagas no 8.3 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas; cargo de Perito Criminal Federal nos quadros da Polícia Federal, nassignificará, necessariamente, incapacidade intelectual ou existência de II - relacionamento ou exibição em público com pessoas de localidades especificadas no subitem 18.2 deste edital, não sendotranstornos de personalidade; indicará apenas que o candidato não notórios e desabonadores antecedentes criminais; mantido cadastro de reserva.atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao III - vício de embriaguez; 1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duascargo. IV - uso de droga ilícita; etapas, conforme especificado a seguir. 9 Será eliminado do concurso público o candidato "inapto" V - prostituição; 1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se àna Avaliação Psicológica ou que não tenha sido avaliado em razão do VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons cos- admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, será exe-não comparecimento nas datas e horários estabelecidos em edital tumes; cutada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Uni-específico. VII - prática habitual do jogo proibido; versidade de Brasília (CESPE/UnB), em todas as capitais e no Dis- 10 A publicação do resultado da Avaliação Psicológica lis- VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, en- trito Federal, e abrangerá as seguintes fases:tará apenas os candidatos "aptos", em obediência ao que preceitua o volvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou res- a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meioartigo 6º da Resolução CFP nº 1, de 19 de abril de 2002, do Conselho pondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-discipli- de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classifi-Federal de Psicologia. nar; catório; 11 Será assegurado ao candidato conhecer as razões que IX - demissão de cargo público e destituição de cargo em b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meiodeterminaram o seu resultado como "inapto", bem como a possi- comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classi-bilidade de interpor recurso. administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e ficatório; 11.1 Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, o municipal, mesmo que com base em legislação especial; c) exame de aptidão física, de caráter unicamente elimi-candidato, se assim desejar, poderá ser assessorado por psicólogo X - demissão por justa causa nos termos da legislação tra- natório;contratado, devidamente inscrito em Conselho Regional de Psico- balhista; d) exame médico, de caráter unicamente eliminatório;logia. XI - existência de registros criminais; e) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório; 11.2 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre econtratado, gravar a sessão de conhecimento e nem retirar ou re- sua vida pregressa; f) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificató-produzir os testes psicológicos e as folhas de respostas. XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade rio. 11.3 O psicólogo contratado somente poderá ter acesso à moral do candidato. 1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá dedocumentação pertinente à Avaliação Psicológica do candidato na 7 Será passível de eliminação do concurso público, sem Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de respon-presença de um psicólogo da banca examinadora. prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: 12 Em obediência ao artigo 6º, alíneas c e f, ao artigo 8º, I- deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos sabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Dis-inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao nos itens 4 e 5 deste anexo, nos prazos estabelecidos nos editais trito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério daartigo 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de específicos; Administração, em qualquer unidade da Federação.1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o II- apresentar documento ou certidão falsos; 1.3.2.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissionalcandidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas comple- III - apresentar certidão com expedição fora do prazo pre- será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação.mentares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de visto no subitem 5.1 deste anexo; 1.4 O candidato será submetido à investigação social e/ouFormação Profissional, caso a Direção da Academia Nacional de IV - apresentar documentos rasurados; funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo oPolícia, de maneira fundamentada, entenda como necessário. V- tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em obe- 13 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das previstas item 6 deste anexo; diência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 deregras deste anexo. VI- tiver omitido informações ou faltado com a verdade, janeiro de 1987, e de acordo com o Anexo V deste edital. 14 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais - 1.4.1 O candidato, a critério da Administração, poderá serneste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal, FIC ou de suas atualizações. avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso pú-ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção. 8 A Comissão de Investigação Social, órgão de caráter de- blico, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do liberativo, que tem por finalidade a avaliação do procedimento ir- exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III ANEXO V repreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nos deste edital. concursos públicos para provimento de cargos policiais do Depar- 1.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica e DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - AVALIAÇÃO DO PRO- tamento de Polícia Federal é composta por um presidente, o titular da psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, du-CEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E DA IDONEIDADE MORAL Coordenação de Recrutamento e Seleção, e pelos representantes da rante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º,INATACÁVEL DO CANDIDATO Divisão de Planejamento e Execução de Concursos - DPLAC/CO- alíneas "c" e "f", do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, Consoante o disposto no inciso I, do artigo 8º, do Decreto- REC, da Coordenação de Ensino - COEN/ANP, da Coordenação ao artigo 9º, VI e VII, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, aoLei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no Decreto nº 1.171, de 22 Escola Superior de Polícia - CESP/ANP, da Coordenação de Assuntos artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordode junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas dis- Internos - COAIN/COGER e da Divisão de Contrainteligência Po- com os Anexos III e IV deste edital.ciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da idonei- licial - DICINT/DIP, e possui as seguintes atribuições: 2 DO CARGOdade moral inatacável, exigidos dos candidatos nos concursos pú- I- promover à apreciação das informações, indicando in- 2.1 CARGO: PERITO CRIMINAL FEDERALblicos para provimento de cargos policiais, a Investigação Social será frigência de qualquer dos dispositivos elencados no item 6 deste 2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-realizada nos seguintes termos: anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos; clusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por ins- 1 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral ina- II - deliberar por notificar candidato, o qual deverá apre- tituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação,tacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pre- sentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis;gressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e III - analisar e julgar defesa escrita de candidato, funda- nos cursos especificados no subitem 2.1.6.criminal dos candidatos inscritos nos concursos públicos para pro- mentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser 2.1.2 ATRIBUIÇÕES: realizar exames periciais em locais devimento de cargos policiais no Departamento de Polícia Federal. lavrada pelo secretário, que será assinada pelos integrantes da Co- infração penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou pre- 2 A investigação citada no item 1 deste anexo é da com- missão. sumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pes-petência da Diretoria de Gestão de Pessoal - DGP e será realizada 8.1 Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, este quisas de interesse do serviço, coletar dados e informações neces-pela Coordenação de Recrutamento e Seleção - COREC/DGP e pela será devidamente cientificado. sários à complementação dos exames periciais, participar da execuçãoárea de Inteligência Policial da Academia Nacional de Polícia - 9 Será publicada em edital a relação dos candidatos eli- das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento dasANP/DGP, com participação das Unidades Centrais e Descentrali- minados do concurso público com base na investigação social. mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica ezadas do Departamento de Polícia Federal. 10 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como exe- 3 A investigação terá início por ocasião da inscrição do regras deste anexo. cutar outras tarefas que lhe forem atribuídas.candidato no concurso público e terminará com o ato de nomeação. 11 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos 2.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 13.368,68 (treze mil, trezentos 4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha neste anexo serão dirimidos pela Direção de Gestão de Pessoal do e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).de Informações Confidenciais - FIC, na forma do modelo dispo- Departamento de Polícia Federal, ouvida a Coordenação de Recru- 2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanaisnibilizado oportunamente. tamento e Seleção. em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100079 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

80 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 2.1.5 VAGAS: 100. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de 4.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de 2.1.6 ÁREAS nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Co- 2.1.6.1 CARGO 1: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de di- brança).1 reitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão 4.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço ele- República. trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito e deveráde curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ouCiências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscriçãoreconhecida pelo Ministério da Educação. candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação. após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de ins- VAGAS: 12. 2.1.6.2 CARGO 2: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3.4 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de crição online.2 habilitação, categoria "B", no mínimo. 4.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão 3.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exer- página de acompanhamento do concurso.de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, cício do cargo. 4.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco,Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações ou Enge- 3.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos cri-nharia de Redes de Comunicação, fornecido por instituição de ensino matrícula no Curso de Formação Profissional.superior reconhecida pelo Ministério da Educação. térios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atri- 4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado VAGAS: 3. 2.1.6.3 CARGO 3: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA buições do cargo. até o dia 20 de julho de 2012.3 3.8 Cumprir as determinações deste edital. 4.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão 3.8.1 O candidato inscrito no concurso tem ciência e aceitade curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento daInformática, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação ou En- dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no solicitação de isenção da taxa de inscrição.genharia de Redes de Comunicação, fornecido por instituição de Curso de Formação Profissional e da posse. 4.1.8 Não será aceito o pagamento a taxa de inscrição comensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO uso de cheque. VAGAS: 18. 4.1 TAXA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 4.2 O comprovante de inscrição do candidato estará dis- 2.1.6.4 CARGO 4: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4.1.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no en-4 ponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, sos/dpf_12_perito, após a aceitação da inscrição, sendo de respon-de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 junho de 2012 e 23 sabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Mi- horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, observado o horário 4.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso ànistério da Educação. oficial de Brasília/DF. 4.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet, VAGAS: 4. 2.1.6.5 CARGO 5: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos com- nos endereços listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 185 putadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de atendimentode curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por transferência de dados. de cada estabelecimento.instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Edu-cação. VAGAS: 5. 2.1.6.6 CARGO 6: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA UF Cidade Local Endereço6 AC Rio Branco Ciber Mouse Lan House Travessa Praxedes, nº 217 - 6 de Agosto REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão AL Maceió Máximos Computadores Rua Doutor Lessa de Azevedo, nº 597, loja 3de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, (próximo à Ótica Vision) - PajuçaraQuímica Industrial ou Química, fornecido por instituição de ensino AM Manaus Atlantis II Lan House e Cyber Café Rua Pará, nº 136 - Vieiralves - Nossa Senhora dassuperior reconhecida pelo Ministério da Educação. Graças VAGAS: 9. AP Macapá Cyberplay Informática & Serviços Ltda.-ME Rua General Rondon, nº 1.476, sala 17 - Centro 2.1.6.7 CARGO 7: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA7 BA Salvador AS Escritório Virtual Avenida Ademar de Barros, nº 408 - sala 3, On- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão dinade curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, for- Microlins Aldeota Avenida Barão de Studart, nº 2.125 - Aldeotanecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério CE Fortaleza Microlins Montese Avenida Professor Gomes de Matos - Monteseda Educação. Microlins Centro Rua Floriano Peixoto, nº 1.040 - Centro VAGAS: 19. Microlins Bezerra de Menezes Avenida Bezerra de Menezes, nº 2.136 - Bairro 2.1.6.8 CARGO 8: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA São Gerardo8 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão DF Brasília Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Institutode curso de graduação de nível superior em Biomedicina ou Ciências Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino -Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida Asa Nortepelo Ministério da Educação. ES Vitória Datacontrol - Vitória Rua Neves Armond, nº 535, Edifício Dacar, sala VAGAS: 4. 301 (antigo largo das compras) - Bento Ferreira 2.1.6.9 CARGO 9: PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA GO Goiânia Lan House 24 Horas - Araguaia Shopping Rua 44, quadra área lote 1/15, Quiosque 95, nº9 399 - Setor Norte Ferroviário REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão MA São Luís Ponto Cell Rua do Passeio, nº 169 - Centrode curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, MG Belo Horizonte Tabuleiro Cyber Café Avenida Brasil, nº 1.050 - Funcionáriosfornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Mi- MS Campo Grande Microteca Dom Bosco Avenida Mato Grosso, nº 246 -Centronistério da Educação. VAGAS: 10. MT Cuiabá Supercoopy Avenida Mato Grosso, nº 207 - Centro Norte 2.1.6.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL FEDE- PA Belém Lan House Via Company Travessa Padre Eutíquio, nº 588 (entre AvertanoRAL/ÁREA 12 Rocha e João Diogo) - Campinas REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão PB João Pessoa Skina On Line Rua Inácio Evaristo, nº 15 (esquina com Juarezde curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Távora) - Torreinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Edu- PE Recife Prepara Cursos Avenida Conde da Boa Vista, nº 1.186 - Sole-cação. dade VAGAS: 2. PI Teresina Microlins Formação Profissional Avenida Frei Serafim, nº 2.138 - Centro 2.1.6.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL FEDE-RAL/ÁREA 13 PR Curitiba Microlins Curitiba - Portão Avenida Presidente Kennedy, nº 4.070 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão RJ Rio de Janeiro Carioca Internet Rua Riachuelo, nº 241, loja 6 -Centrode curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido Reality Internet Café Rua Rio da Prata, nº 356 - Bangupor instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da RN Natal Game Show Rua dos Pajeús, nº 1.471, AlecrimEducação. RO Porto Velho Centro de Formação dos Profissionais de Educação de Rua José do Patrocínio, nº 512 - Centro VAGA: 1. Porto Velho 2.1.6.12 CARGO 12: PERITO CRIMINAL FEDE- RR Boa Vista Lan House - Pizzaria Margot Avenida Ville Roy, nº 4.293 - CanarinhoRAL/ÁREA 14 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão RS Porto Alegre Cyber House Avenida Aureliano Figueiredo Pinto, nº 990 -de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por Praia de Belasinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Edu- SC Florianópolis Microlins Rua Álvaro de Carvalho, nº 120 (em frente a lojacação. Colombo) - Centro VAGAS: 5. SE Aracaju Pró Futuro Formação Profissional Ltda. - Microlins Avenida Barão de Maruim, nº 83 (ao lado da 2.1.6.13 CARGO 13: PERITO CRIMINAL FEDE- Agência do Banco Banese, próximo a Praça Ca-RAL/ÁREA 18 merino) - Centro REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão SP São Paulo Acessa São Paulo - Poupatempo Sé Praça do Carmo, s/nº - Centrode curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Acessa São Paulo - Poupatempo Sé II - Secretaria da Avenida Rangel Pestana, nº 300 - 1.º Andar -fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Mi- Fazenda Centronistério da Educação. VAGAS: 8. Acessa São Paulo - SEADE Avenida Casper Líbero, nº 478 - Térreo - Luz 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE Acessa São Paulo - SEADS Rua Bela Cintra, nº 1.032 - Cerqueira César 3.1 Ter sido aprovado no concurso e não ter sido eliminado TO Palmas Arena Lan House Avenida JK, quadra 106 Sul, lote 19, sala 2 -na investigação social e/ou funcional. CentroEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100080 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 81 4.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão for- 4.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO 4.4.9.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a datanecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito DE ATENDIMENTO ESPECIAL estabelecida no subitem 4.4.9.3 deste edital, a cópia da certidão dedo concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o dis- 4.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo mé-posto no subitem 20.3 deste edital. para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de ins- dico obstetra que ateste a data provável do nascimento. 4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO crição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 9 de julho de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada 4.4.9.3.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante 4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá co-nhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CES- para guarda de criança no dia da prova.exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela PE/UnB - Concurso DPF Perito (atendimento especial) - Caixa Postal 4.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu aten-localidade onde realizará a primeira etapa e pelo cargo/área que 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, cópia simples do CPF e laudo dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônicopretende concorrer. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na ocasião da di-em hipótese alguma, a sua alteração. atendimento especial solicitado. Após essa data, a solicitação será vulgação do edital de consulta dos locais e do horário de realização 4.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. das provas.uma inscrição em áreas em que haja sobreposição entre os períodos 4.4.9.5 O candidato disporá de um dia para contestar o in-de aplicação das provas desses cargos, será considerada válida so- 4.4.9.1.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF referidos no subitem 4.4.9.1 deste deferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Univer-mente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a edital poderão, ainda, ser entregues, até o dia 9 de julho de 2012, dasinscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em sidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por ter-um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sis- ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo-tema do CESPE/UnB. ceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito ape- calizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário nas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse pe- 4.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 4.4.9.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia ríodo, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, 4.4.9.6 A solicitação de condições especiais, em qualquerpara terceiros ou para outros concursos. é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoa- 4.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada bilidade.Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. dessa documentação a seu destino. 4.4.9.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de ins- 4.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição 4.4.9.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada emserão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CES- crição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este con-PE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não curso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocaçãopreencher a solicitação de forma completa e correta. dessa documentação. para o Curso de Formação Profissional, assim como os documentos 4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição 4.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar du- comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião danão será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cance- rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial posse.lamento do certame por conveniência da Administração Pública. para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do 5 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 4.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pa- CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento 5.1 A primeira etapa do concurso público será composta degamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do can- da criança, até o dia 9 de julho de 2012, e levar um acompanhante adulto no dia das provas, que ficará em sala reservada e será o exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e provadidato e apresentado nos locais de realização das provas. discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de ava- 4.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISEN- responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acom-ÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO panhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de liação psicológica e de avaliação de títulos conforme o seguinte 4.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa realização das provas. quadro:de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da Uniãode 3 de outubro de 2008. PROVA/TIPO NÚMERO DE ITENS CARÁTER 4.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o (P1) Objetiva (P1A) Conhecimentos básicos (50 itens) Eliminatório ecandidato que: (P1B) Conhecimentos específicos (70 itens) a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (P1) Total 120 itensdo Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de26 de junho de 2007; e (P2) Discursiva Elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no Classificatório b) for membro de família de baixa renda, nos termos do máximo, 30 linhas.Decreto nº 6.135, de 2007. (P3) Exame de aptidão física - Eliminatório 4.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requeri- (P4) Exame médico -mento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a so- (P5) Avaliação psicológica -licitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 18 de junhode 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, no (P6) Avaliação de títulos - Classificatórioendereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito,contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atri- 5.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 6.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os pre-buído pelo CadÚnico; e 5 horas e serão aplicadas na data provável de 19 de agosto de 2012, juízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra no turno da manhã. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em de-"b" do subitem 4.4.8.2 deste edital. 5.3 Os locais e o horário de realização da prova objetiva e da sacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como 4.4.8.3.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário Oficial da marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não pre-Internet poderão utilizar-se dos locais constantes do subitem 4.3 deste União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico enchido integralmente.edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa. http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na data provável 6.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, 4.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do Ca- de 9 de agosto de 2012. São de responsabilidade exclusiva do can- manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sobdÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo didato a identificação correta de seu local de realização das provas ecandidato. pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de rea- o comparecimento no horário determinado. lização do processamento eletrônico. 4.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção 5.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento àsserão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder 6.7 O candidato será responsável pela conferência de seus informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal di-este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que rigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsa- dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e oacarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto bilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que número de seu documento de identidade.no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, con- 6.8 Não será permitido que as marcações na folha de res-setembro de 1979. postas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a 4.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de soante o que dispõe o subitem 5.3 deste edital. 5.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local quem tenha sido deferido atendimento especial para realização dainscrição ao candidato que: prova. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; designado pelo CESPE/UnB. b) fraudar e/ou falsificar documentação; 5.4 O resultado final na prova objetiva e o resultado pro- representante do CESPE/UnB devidamente treinado. c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos visório na prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário 6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostasno subitem 4.4.8.3 deste edital. Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos 4.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, na data provável eliminados na forma do subitem 20.21 deste edital, no endereçode valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. de 10 de setembro de 2012. eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, após a 4.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo 6 DA PROVA OBJETIVA data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referidaórgão gestor do CadÚnico. 6.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de pu- 4.4.8.9 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de valerá 120,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes blicação do resultado final do concurso público.isenção deferido será divulgada na data provável de 13 de julho de do Anexo I deste edital. 6.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- 6.2 A prova objetiva será constituída de 120 itens para jul- serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha desos/dpf_12_perito. gamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O 4.4.8.9.1 O candidato disporá de um dia para contestar o respostas. julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com 7 DA PROVA DISCURSIVAindeferimento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/con- o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas,cursos/dpf_12_perito. Após esse período, não serão aceitos pedidos 7.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classifi- para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o catório, valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto nar-de revisão. código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o 4.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção rativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas, com item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá serindeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ces- base em tema formulado pela banca examinadora.pe.unb.br/concursos/dpf_12_perito e imprimir a GRU Cobrança, por preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 6.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar 7.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio can-meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 20 de didato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tintajulho de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a in- 4.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção terferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso dedeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válidoe no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para rea-excluído do concurso público. de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em lização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato 4.4.8.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante de conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na será acompanhado por um representante do CESPE/UnB devidamentepagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmentecandidato e apresentado nos locais de realização das provas. de respostas por erro do candidato. a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100081 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

82 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 7.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não po- 8.2.1 O candidato será eliminado se não atingir o desem- 8.6 Caso não haja locais suficientes ou adequados para aderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca penho mínimo exigido no Anexo II deste edital. realização dos testes, o CESPE/UnB poderá separar a sua aplicaçãoque a identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de 8.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de con-ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no vocação. a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para a 8.7 O candidato será considerado apto no exame de aptidãoespaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota prática de educação física, munido do documento de identidade ori- física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo0,00 ponto na prova discursiva. ginal e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 (doze) 7.4 A folha de texto definitivo será o único documento específico para tal fim. pontos no conjunto dos testes.válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no 8.3.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a 8.8 Demais informações a respeito do exame de aptidãocaderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal física constarão de edital específico de convocação para essa fase. informação de que o candidato está apto a realizar o exame de 9 DO EXAME MÉDICOfinalidade aptidão física do concurso público e deverá ter sido expedido, no 9.1 O exame médico será realizado conforme o Anexo III 7.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro máximo, quinze dias antes da data do exame. deste edital, na data provável de 21 de outubro de 2012.de preenchimento do candidato. 9.2 O exame médico, de caráter unicamente eliminatório, será realizado 8.3.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da 8 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA pelo CESPE/UnB e objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psí- 8.1 O exame de aptidão física será realizado conforme o identificação do candidato para o início do exame e será retido pelo quica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de For-Anexo II deste edital, nas datas prováveis de 13 e 14 de outubro de CESPE/UnB. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro mação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.2012. momento. 9.3 A partir do exame médico e da avaliação dos exames 8.2 O exame de aptidão física, de caráter unicamente eli- 8.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar ates- laboratoriais e complementares, o candidato será considerado "apto"minatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capa- tado médico que não conste expressamente a informação contida no ou "inapto". subitem 8.3.1 deste edital será impedido de realizar os testes, sendo, 9.4 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapa-cidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exi- citam o candidato para o concurso público, nos termos do Anexo IIIgências da prática de atividades físicas a que será submetido durante consequentemente, eliminado do concurso. deste edital, serão também considerados incapacitantes para a posseo Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas 8.5 O exame de aptidão física constará de 4 (quatro) testes no cargo.típicas da categoria funcional. especificados a seguir. 9.5 O exame médico estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo CESPE/UnB. 9.6 O exame médico compreenderá a avaliação médica e a 8.5.1 DO TESTE EM BARRA FIXA apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação consta do Anexo III deste edital. 9.7 O candidato submetido ao exame médico deverá apre- MASCULINO sentar à junta médica os exames laboratoriais e complementares, Número de flexões Pontos previstos no Anexo III deste edital. A junta médica poderá solicitar,Abaixo de 3 0,00 - Eliminado ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares,3 2,00 além dos previstos no Anexo III deste edital, para fins de elucidação4 2,33 diagnóstica.5 2,67 9.8 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os6 3,00 exames laboratoriais e complementares necessários.7 3,33 9.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares,8 3,67 além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a9 4,00 assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico10 4,33 do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a11 4,67 inobservância ou a omissão do referido registro.12 5,00 9.10 Os exames laboratoriais e complementares apresentados13 5,33 serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação ao exame14 5,67 médico.15 6,00 9.11 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato. 9.12 Será eliminado do concurso público e não terá clas- sificação alguma o candidato considerado inapto no exame médico. FEMININO 9.13 Por ocasião do exame médico, o candidato deverá in- Número de flexões Pontos formar a existência de qualquer condição incapacitante para matrículaAbaixo de 1 0,00 - Eliminado no Curso de Formação Profissional e para ingresso no cargo, nos1 2,00 termos do Anexo III deste edital, sob pena de exclusão do curso ou2 3,00 anulação do ato de nomeação.3 4,00 9.14 Demais informações a respeito do exame médico cons-4 5,00 tarão de edital específico de convocação para essa fase.5 6,00 10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 10.1 A avaliação psicológica será realizada de acordo com os subitens descritos abaixo e conforme o Anexo IV deste edital, na data provável de 2 de dezembro de 2012. 8.5.2 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL 10.2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente elimi- natório, será realizada pelo CESPE/UnB. DISTÂNCIA (metros) Pontos 10.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na Masculino Feminino avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos,Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 - Eliminado que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicosDe 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00 do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entreDe 2,22 a menos de 2,30 De 1,74 a menos de 1,82 3,00 outros:De 2,30 a menos de 2,38 De 1,82 a menos de 1,90 4,00 a) capacidade de concentração e atenção;De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00 b) tipos de raciocínio;Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00 c) controle emocional (emotividade, segurança, estabilidade emocional, extroversão, vulnerabilidade, entre outros); d) relacionamento interpessoal (confiança, altruísmo, pon- deração, assertividade, complacência, entre outros); e) capacidade de memória; 8.5.3 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS f) características de personalidade (senso de dever, auto- disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outros). DISTÂNCIA (metros) Pontos 10.3.1 A avaliação psicológica avaliará também as carac- Masculino Feminino terísticas de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenhoAbaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 - Eliminado das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade inadequada, impulsividade inadequada, rigidez de conduta, ansiedadeDe 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00 exacerbada, sensibilidade exacerbada e picos patológicos.Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00 10.4 Na avaliação psicológica, o candidato será consideradoAcima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00 "apto" ou "inapto" conforme estabelecido no Anexo IV deste edital. OAcima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,00 candidato considerado "inapto" na avaliação psicológica será elimi-Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00 nado do concurso e não terá classificação alguma. 10.5 O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações psico- lógicas complementares, conforme disposto no Anexo IV, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional, caso a Direção da 8.5.4 DO TESTE DE NATAÇÃO (50 METROS) Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda necessário. 10.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase. TEMPO (segundos) Pontos 11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS Masculino Feminino 11.1 A avaliação de títulos será realizada de acordo com osAcima de 41"00 Acima de 51"00 0,00 - Eliminado subitens descritos abaixo e o período de entrega da documentaçãoDe 38"00 a 41"00 De 47"00 a 51"00 2,00 para a avaliação será na data provável de 3 e 4 de dezembro deDe 35"00 a menos de 38"00 De 43"00 a menos de 47"00 3,00 2012.De 32"00 a menos de 35"00 De 39"00 a menos de 43"00 4,00 11.2 A avaliação de títulos, de caráter unicamente classi-De 29"00 a menos de 32"00 De 35"00 a menos de 39"00 5,00 ficatório, valerá até 7,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dosAbaixo de 29"00 Abaixo de 35"00 6,00 títulos apresentados seja superior a esse valor.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100082 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 83 11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a seguir. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ALÍNEA TÍTULO VALOR DE VALOR MÁXIMO CADA TÍTULO DOS TÍTULOS A Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado na área da Perícia a que concorre. 1,7 1,7 Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área da Perícia a que concorre., desde que acompanhado de histórico escolar. B Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado na área da Perícia a que concorre.. 1,1 1,1 Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área da Perícia a que concorre., desde que acompanhado de histórico escolar. C Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu na área da Perícia 0,7 0,7 a que concorre., com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área da Perícia a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar. D Exercício no cargo de Perito Criminal. 0,4 por ano completo, sem so- 2,0 breposição de tempo E Exercício em cargo público de natureza policial, exceto o da alínea D, nas instituições: Polícia Federal, Polícia 0,3 por ano completo, sem so- 1,5 Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e/ou polícias civis, conforme previsto no artigo 144, incisos I e breposição de tempo IV, da Constituição Federal.TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 7,00 PONTOS 11.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os 11.10.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome Informações Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal etítulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de con- correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investi-vocação para a avaliação de títulos. a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo gação Social, nos termos do Anexo V deste edital. 11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via aceitas abreviaturas. 12.4 O candidato deverá apresentar, em momento definidofax ou via correio eletrônico. 11.10.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência em edital de convocação específico, os originais dos documentos 11.6 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá pre- profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição previstos no item 5 do Anexo V deste edital, todos indispensáveis aoencher e assinar relação, na qual indicará a quantidade de títulos de tempo. prosseguimento no certame.apresentados. Juntamente com este formulário deverá ser apresentada 11.10.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profis- 12.5 O candidato que não preencher e/ou não enviar a Fichauma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As sional, somente será considerada a experiência após a conclusão do de Informações Confidenciais - FIC no prazo disposto em editalcópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma. curso superior. específico será eliminado do certame. 11.6.1 Não serão recebidos os documentos originais. 11.10.3.2.2 Não será computado, como experiência profis- 13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSI- 11.6.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como tam- sional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de FICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPAbém, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas prestação de serviços como voluntário ou o tempo de Curso de 13.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigidaneste edital. Formação Profissional. por meio de processamento eletrônico. 11.11 Diploma ou certificado expedido por instituições es- 13.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base 11.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as trangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensinocópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a superior no Brasil. resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficialpor via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo me- 11.12 Todo documento expedido em língua estrangeira so-canismo de autenticação. definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do can- mente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por didato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das 11.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, tradutor juramentado.serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação 11.13 Cada título será considerado uma única vez. provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação duplade documento de identidade original do procurador e de procuração 11.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada (C e E).simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Tí- 13.1.2 A nota na prova objetiva será igual à soma das notasde identidade do candidato. tulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no obtidas em todos os itens que a compõem. 11.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato as in- subitem 11.2 serão desconsiderados. 13.1.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado doformações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, 12 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos umbem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de con- 12.1 A investigação social será realizada conforme o Anexo dos itens a seguir:vocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de V deste edital. a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na parte de Co-eventuais erros de seu representante. 12.2 A investigação social, de caráter unicamente elimina- nhecimentos Básicos (P1A); 11.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPRO- tório, será realizada pelo Departamento de Polícia Federal e visa b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na parte de Co-VAÇÃO DOS TÍTULOS avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável nhecimentos Específicos (P1B); 11.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós- dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva.graduação em nível de doutorado ou de mestrado, relacionados nas policiais. 13.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 13.1.3alíneas A e B do quadro de títulos, será aceito o diploma, devi- 12.3 O candidato preencherá, para fins da investigação, a deste edital não terá classificação alguma no concurso público.damente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo dis- 13.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitemou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de ponibilizado oportunamente, no período provável de 15 a 19 de ou- 13.1.3 deste edital serão ordenados por cargo/área de acordo com osmestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acom- tubro de 2012. valores decrescentes da nota na prova objetiva (P1).panhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número 12.3.1 Durante todo o período do concurso público, até a 13.2 Será corrigida a prova discursiva dos candidatos apro-de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as res- nomeação, exclusivamente para efeito da Investigação Social, o can- vados na prova objetiva e classificados até a posição constante dopectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dis- didato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de quadro a seguir, respeitados os empates na última posição.sertação ou da tese. 11.10.1.1 Para curso de doutorado ou mestrado concluído noexterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por QUADRO DE QUANTIDADE DE PROVAS DISCURSIVAS CORRIGIDASinstituição de ensino superior no Brasil. CARGO Nº DE VAGAS POSIÇÃO 11.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1 12 48ªdisciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea A PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2 3 12ªe B do quadro de títulos. PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3 18 72ª 11.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4 4 16ªgraduação em nível de especialização, será aceito certificado ates- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5 5 20ªtando que o curso possui 360 horas/aula e que atende às normas da PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6 9 36ªLei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do ConselhoNacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7 19 76ªextinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 8 4 16ªdeclaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9 10 40ªacompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12 2 8ªhorária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 13 1 4ªe a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, ates- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14 5 20ªtando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 18 8 32ªDiretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação(CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federalde Educação (CFE). 13.2.1 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o 11.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às corrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no con- número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos taisnormas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela curso. como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;organização e realização do curso deverá emitir uma declaração ates- 13.2.2 A prova discursiva (P2) valerá 13,00 pontos e con- d) será computado o número total de linhas (TL) efetiva-tando que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior. sistirá na elaboração de texto, com, no máximo, 30 linhas, conforme mente escritas pelo candidato; 11.10.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos rela- explicitado no subitem 7.1 deste edital. e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquercionados nas alíneas D e E do quadro de títulos deste edital, o 13.2.3 A avaliação da prova discursiva será feita conforme fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou quecandidato deverá providenciar uma declaração/certidão de tempo de os critérios a seguir: ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas;serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e aespécie do serviço realizado, com a descrição das atividades de- a) cada texto da prova discursiva será avaliado quanto ao f) será calculada então a nota na prova discursiva (NPD)senvolvidas; domínio do conteúdo - objetividade e posicionamento frente ao tema, como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente 11.10.3.1 A declaração ou certidão mencionada no subitem articulação dos argumentos, consistência e coerência da argumentação NE / TL;11.10.3 deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos hu- - e à modalidade escrita de língua portuguesa; g) se NPD < 0,00, então considerar-se-á NPD = 0,00.manos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento 13.2.4 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou deautoridade responsável pela emissão do documento deverá decla- do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), identificação em local indevido, na forma definida no subitem 7.3rar/certificar também essa inexistência. limitada a 13,00 pontos; deste edital, o candidato receberá nota no texto igual a 0,00 ponto.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100083 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

84 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 13.2.5 A prova discursiva será anulada se o candidato não 16.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item 17.2.2 O Curso de Formação Profissional será realizado peladevolver sua folha de texto definitivo, sendo este candidato con- integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, em regime de in-sequentemente eliminado do certame nesse caso. atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor- ternato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obri- 13.2.6 Será eliminado do concurso público o candidato que rido. gatória e dedicação exclusiva, no período provável de 4 de fevereiroobtiver NPD < 6,50 pontos. 16.6.1 Caso a avaliação dos recursos enseje alteração de a 21 de junho de 2013. 13.2.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não gabarito de item integrante da prova, o respectivo item será anulado 17.2.3 Ocorrerá o regime de internato no período dasterá classificação alguma no concurso. e a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os 7h30min de segunda-feira às 18h de sábado, ressalvado o disposto no 13.2.8 A prova discursiva será corrigida conforme atendi- candidatos, independentemente de terem recorrido. subitem 17.2.4 deste edital.mento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de se- 16.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas 17.2.4 O candidato que estiver frequentando o Curso detembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de das anulações e das manutenções de gabarito serão divulgadas no Formação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos ho-palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão rários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.em 1º de janeiro de 2009. encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 17.2.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de 13.3 Os critérios de pontuação para a avaliação de títulos 16.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio Formação Profissional não poderá participar de outras atividades pre-estão dispostos no item 11 deste edital. eletrônico ou, ainda, fora do prazo. senciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado, 13.4 Serão convocados para o exame de aptidão física, para 16.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão doutorado, curso de idiomas, dentre outras, no período das 7h30mino exame médico e para o preenchimento da Ficha de Informações de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, bem como de segunda-feira às 18h de sábado.Confidenciais - FIC os candidatos aprovados na prova discursiva. 17.2.5 O Departamento de Polícia Federal não se respon- 13.4.1 Os candidatos não convocados para o exame de ap- recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas. 16.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca será prelimi- sabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/outidão física, para o exame médico, e para o preenchimento da Ficha pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência node Informações Confidenciais - FIC estarão automaticamente eli- narmente indeferido. 16.11 A forma e o prazo para a interposição de recurso Curso de Formação Profissional.minados do concurso público e não terão classificação alguma. 17.2.6 Ao aluno regularmente matriculado dentro do número 13.4.2 Os candidatos convocados que não comparecerem ao contra o resultado provisório nas demais fases e etapas serão dis- ciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios. de vagas previsto no presente edital, será fornecido, durante o períodoexame de aptidão física, ao exame médico, ou que não preencherem do Curso de Formação Profissional, a título de auxílio-financeiro,a Ficha de Informações Confidenciais - FIC estarão automaticamente 17 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO -eliminados do concurso público e não terão classificação alguma. CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 50% do subsídio da classe inicial do cargo. 13.4.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no 17.1 DA MATRÍCULA 17.2.7 A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alo-exame de aptidão física e no exame médico. 17.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do con- jamento aos candidatos. 13.4.4 Os candidatos considerados inaptos no exame de ap- curso público e até o momento não eliminados na investigação social 17.2.8 O resultado obtido no Curso de Formação Profis-tidão física e/ou no exame médico estarão automaticamente elimi- serão convocados para a entrega dos documentos necessários à ma- sional, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional denados do concurso público e não terão classificação alguma. trícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de 13.5 Serão convocados para a avaliação psicológica e para a classificação e dentro do número de vagas previsto neste edital. Pessoal do Departamento de Polícia Federal.avaliação de títulos os candidatos aprovados no exame de aptidão 17.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de 17.3 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PRO-física, no exame médico e que preencheram a Ficha de Informações Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de FISSIONALConfidenciais - FIC. dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente 17.3.1 Material que o candidato convocado para o Curso de 13.5.1 Os candidatos não convocados para a avaliação psi- para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a Formação Profissional deverá levar para as atividades na Academiacológica e para a avaliação de títulos estarão automaticamente eli- seguinte documentação: Nacional de Polícia:minados do concurso público e não terão classificação alguma. a) título de eleitor e comprovante de votação na última elei- a) Traje social para a solenidade de formatura (terno para os 13.5.2 Os candidatos convocados que não comparecerem à ção e/ou justificativa de não votação, em ambos os turnos, se for o homens e social discreto para as mulheres);avaliação psicológica estarão automaticamente eliminados do con- caso (original e cópia); b) Calçados totalmente pretos (tênis, botas ou botinas);curso público e não terão classificação alguma. b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em c) Meias pretas; 13.5.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na caso de candidato do sexo masculino (original e cópia); d) Duas bermudas tipo ciclista, na cor preta (somente para asavaliação psicológica. c) carteira de identidade civil (original e cópia); mulheres); 13.5.4 Os candidatos considerados inaptos na avaliação psi- d) carteira nacional de habilitação, categoria "b", no mínimo e) Tênis apropriado para a prática de corrida (qualquer cor,cológica estarão automaticamente eliminados do concurso público e (original e cópia); desde que discreta);não terão classificação alguma. e) comprovante de nível de escolaridade exigido para o exer- f) Meias tipo "soquete", na cor branca para aulas de Ati- 14 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA cício do cargo, por meio de um dos seguintes documentos: vidade Física Policial; 14.1 A nota final na primeira etapa do concurso público será i - diploma, devidamente registrado, do curso de nível su- g) Top preto (somente para as mulheres);a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva, da nota final perior (original e cópia); ou h) Calças jeans ou de brim em cor clara;obtida na prova discursiva e da pontuação total obtida na avaliação de ii - certificado/declaração de conclusão de curso de nível i) Sunga, na cor preta (para os homens) e maiô de peçatítulos. única, na cor preta (para as mulheres); 14.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo superior, expedida por Instituição de Ensino Superior (original e có- j) Chinelos de dedo tipo havaianas, na cor preta;com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa do con- pia); ou k) Material de higiene pessoal;curso público. iii - declaração, expedida por Instituição de Ensino Superior, l) Toalhas de banho (duas, no mínimo); 14.3 Com base na lista organizada na forma do subitem de que o candidato terá condição de implementar o requisito de m) Toalhas de rosto (duas, no mínimo);anterior e observados os critérios de desempate citados no item 15 escolaridade até 31 de julho de 2013, período previsto para nomeação n) Lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duasdeste edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do e posse, mesmo estando matriculado no Curso de Formação Pro- peças de cada, no mínimo);concurso público (Curso de Formação Profissional), na forma do item fissional de Perito Criminal Federal, na Academia Nacional de Po- o) Travesseiro;17 deste edital. lícia, em Brasília/DF, sob regime de internato, de 7h30min de se- p) Cobertor; 14.4 Somente participará da segunda etapa do concurso pú- gunda-feira às 18h de sábado, não podendo frequentar as atividades q) Pendrive de no mínimo 4 Gigabytes;blico o candidato convocado na forma do subitem anterior, clas- letivas da Instituição de Ensino Superior durante este período; r) Algemas com chave e porta algemas;sificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital, ob- f) declaração de não estar cumprindo sanção por inidonei- s) Capa para chuva transparente;servando-se o disposto no subitem 17.1.4 deste edital. dade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera t) Lanterna tática com bateria e porta lanterna tática; 14.5 Os candidatos não convocados para a matrícula no federal, estadual e/ou municipal; u) Cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) - medidas da fitaCurso de Formação Profissional estarão automaticamente eliminados g) atestado médico de que está apto para a prática de ati- de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproxima-do concurso. vidades físicas, expedido há, no máximo, quinze dias antes do início damente 0,2 cm; 14.6 Todos os cálculos citados neste edital serão conside- do Curso de Formação Profissional; v) Luvas de látex (de procedimento cirúrgico);rados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para h) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados w) Porta luvas de látex (opcional);cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a médicos referentes ao candidato; x) Kit de camuflagem de rosto nas cores verde e preta;cinco. i) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dados y) Calça e gandola operacional camuflados (na cor selva 15 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE funcionais junto a órgãos públicos, autarquias, fundações, empresas padrão Exército Brasileiro); 15.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direito z) Joelheira operacional tática (preferencialmente na cor pre-concurso terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: privado. ta) (opcional); a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último 17.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que: deixar aa) Bota operacional de sola de borracha na cor preta (canodia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de médio - 6 polegadas).do Estatuto do Idoso; Formação Profissional; deixar de efetuar a matrícula no período es- b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2); 17.3.2 Material que o candidato deverá adquirir na Academia tipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional no Nacional de Polícia: c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos prazo estipulado no respectivo edital de convocação ou dele se afastarespecíficos (P1B); a) Calças pretas de brim e de tactel, padrão ANP (uma de por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, re- cada); d) tiver a maior idade. gulamentares, regimentais e editalícios. 16 DOS RECURSOS b) Short azul Royal, padrão ANP (somente para os ho- 17.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem mens); 16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva 17.1.3 deste edital, poderá ser convocado outro candidato aprovadoserão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- c) Camiseta branca regata, padrão ANP (duas); na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do d) Camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrãope.unb.br/concursos/dpf_12_perito, a partir das 19 horas da data pro-vável de 21 de agosto de 2012. Curso de Formação Profissional, observada a ordem de classificação, ANP; 16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto e) Camisa polo, padrão ANP (duas);gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá de dois dias neste edital, tendo como limite para a convocação data a ser es- f) Camiseta cinza, padrão ANP (duas);para fazê-lo no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do tabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação Pro- g) Agasalho completo preto e branco, padrão ANP;último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Bra- fissional. h) Boné preto com emblema da ANP;sília/DF. 17.1.5 O candidato que for matriculado no Curso de For- i) Cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm; 16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares mação Profissional continuará a ser submetido à investigação social j) Coldre de nylon tipo "panqueca" universal;da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de e/ou funcional, às avaliações médica e psicológica, segundo os itens k) Porta carregador duplo para pistola com capacidade de 17Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.ces- 9, 10 e 12 deste edital, podendo vir a ser desligado do Curso de tiros;pe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, e seguir as instruções ali conti- Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, l) Protetor auricular externo;das. se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral ina- m) Óculos de proteção para aulas de tiro; 16.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em tacável, ou plena capacidade física, médica e/ou psicológica, nos 17.3.3 O material didático a ser utilizado durante o Curso deseu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminar- termos dos Anexos II, III, IV e V deste edital. Formação Profissional fica a critério do candidato, incluindo: Códigomente indeferido. 17.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualiza- 16.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o 17.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eli- dos.apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de minatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas 17.3.4 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por alunoser preliminarmente indeferido. em vigor da Academia Nacional de Polícia. no alojamento.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100084 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 85 17.3.5 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar- 20.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: l) não permitir a coleta de sua assinatura;se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista m) for surpreendido portando caneta fabricada em materialcandidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem não transparente;maquiagem. valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não 17.3.6 Não será permitido ao aluno participar das instruções danificados. os permitidos;da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado. 20.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se 18 DA CLASSIFICAÇÃO PARA ESCOLHA DE LOTA- ainda que autenticada, nem protocolo do documento. negar a entregar a arma à Coordenação;ÇÃO 20.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que p) não permitir ser submetido ao detector de metal; 18.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional será não apresentar documento de identidade original, na forma definida q) recusar-se ou deixar de transcrever o texto apresentadorigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação. no subitem 20.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico. 18.2 Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, automaticamente eliminado do concurso público. 20.22 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderápreferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato 20.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas,Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em uni- no dia de realização das provas, documento de identidade original, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e dedades de fronteira. por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do- verificar se o candidato está portando material não permitido. 18.2.1 As vagas que surgirem em decorrência do resultado cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, ex- 20.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas,do concurso de remoção do Departamento de Polícia Federal não pedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas au-serão necessariamente oferecidas para a escolha de vagas dos con- à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assi- toridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aoscluintes do Curso de Formação Profissional. naturas e de impressão digital em formulário próprio. critérios de avaliação e de classificação. 19 DA NOMEAÇÃO 20.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao 20.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio ele- 19.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada: candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas trônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, a) ao atendimento dos requisitos básicos para a posse cons- à fisionomia ou à assinatura do portador. ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serãotantes do item 3 deste edital e da legislação vigente; 20.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso públi- b) à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. co.número de vagas oferecido neste edital e à aprovação na segunda 20.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de 20.25 O descumprimento de quaisquer das instruções su-etapa (Curso de Formação Profissional); realização das provas após o horário fixado para o seu início. pracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa c) à não eliminação na investigação social. 20.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no de fraude. 19.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Pro- local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início 20.26 Será automaticamente eliminado do concurso públicofissional, dentro do número de vagas oferecido no presente edital, das provas. o candidato que:será nomeado, em caráter efetivo, para investidura na classe inicial da 20.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não a) deixar de apresentar ou omitir, no preenchimento da Fichacategoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei nº correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato de Informações Confidenciais - FIC ou em atualizações posteriores,2.320, de 26 de janeiro de 1987, modificado pelo Decreto-Lei nº no concurso público. objeto do subitem 12.3.1 deste edital, fato que impossibilitaria a sua2.418, de 8 de março de 1988. O policial federal é regido pelas Leis 20.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em matrícula na Academia Nacional de Polícia, mesmo que tenha ocor-nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, nº 8.112, de 11 de dezembro de cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. rido após sua matrícula no curso, conforme Anexo V deste edital;1990, e suas alterações, e nº 9.266, de 15 de março de 1996, e pelo 20.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não b) descumprir as normas e os regulamentos da AcademiaDecreto nº 59.310, de 27 de setembro de 1966. poderá retornar em hipótese alguma. Nacional de Polícia durante a realização do Curso de Formação Pro- 19.3 O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for 20.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de fissional;lotado pelo período mínimo de trinta e seis meses e cumprirá estágio realização das provas levando o caderno de provas, no decurso dos c) não preencher todos os requisitos previstos no presenteprobatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, e da Lei nº últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o edital;4.878/1965. término das provas. d) for considerado inapto para o exercício da função policial 19.4 O Departamento de Polícia Federal não se obriga a 20.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tem- federal quando submetido à avaliação médica e/ou psicológica, du-fornecer residência ao candidato nomeado nem a custear despesas po previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de rante o Curso de Formação Profissional, realizadas por junta médicacom locomoção e transporte para o local designado para a primeira candidato da sala de provas. e/ou equipe de psicólogos da Polícia Federal, nos termos do dispostoinvestidura. 20.18 Não haverá segunda chamada para a realização das nos Anexos III e IV deste edital. 19.5 O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação au- 20.27 Durante todo o concurso público, o candidato deverátomar posse no cargo e de quinze dias para entrar em efetivo exer- tomática do candidato. informar à Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria decício. 20.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a Gestão de Pessoal, do Departamento de Polícia Federal, quaisquer 19.6 O candidato nomeado deverá tomar posse na Supe- comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas cal- fatos que afetem seu procedimento irrepreensível e idoneidade moralrintendência Regional da unidade da Federação onde for lotado. culadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, im- inatacável, ou sua plena capacidade física, médica e/ou psicológica, 20 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS pressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou sob pena de eliminação do certame ou anulação de sua nomeação. 20.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das legislação. 20.28 As despesas decorrentes da participação em todas asnormas para o concurso público contidas nos comunicados, neste 20.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a fases e etapas e em todos os procedimentos relativos à participaçãoedital e seus anexos e em outros a serem publicados. realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrô- no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao 20.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar nicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou si- exercício correm por conta dos candidatos.todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pú- milares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, 20.29 O presente concurso terá como prazo de validade 30blico que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou di- pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partirvulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- dados e mensagens, bip, agenda eletrônica, notebook, palmtop, walk- da data de publicação da Portaria de homologação do resultado finalpe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. man, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como do Curso de Formação Profissional. 20.3 O candidato poderá obter informações referentes ao relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou 20.30 Os resultados finais da prova objetiva, da prova dis-concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo- quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. cursiva, do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliaçãocalizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. psicológica, da avaliação de títulos, e as convocações para o Curso deDarcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por 20.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve Formação Profissional serão publicados no Diário Oficial da União, emeio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço ele- nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces-trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, ressalvado das provas. pe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, após apreciação de recursos.o disposto no subitem 20.5 deste edital. 20.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda 20.31 O resultado final do concurso será homologado pelo 20.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos de quaisquer dos objetos supracitados. Diretor de Gestão de Pessoal e divulgado na forma do subitem 20.30ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central 20.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou deste edital.de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante 20.32 O candidato deverá manter atualizado seu endereçoPostal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de a realização das provas, nem por danos neles causados. perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concursonúmero (61) 3448 0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico 20.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no am- público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Aten-sac@cespe.unb.br, observado o disposto no subitem 20.6 deste edi- biente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será dimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 20.6 deste edital. Sãotal. encaminhado à Coordenação. de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da 20.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito 20.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eli- não atualização de seu endereço.de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato minado do concurso público o candidato que, durante a sua rea- 20.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnBdeverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem lização: junto com a Coordenação de Recrutamento e Seleção/DGP.divulgados na forma do subitem 20.2 deste edital. a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a exe- 20.34 A legislação com entrada em vigor após a data de 20.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído cução das provas; publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos le-com cópia do documento identidade e do CPF, relativo ao concurso. b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento gais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação,O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchi- similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do Anexo I destemento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de permitidos ou que se comunicar com outro candidato; edital.Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como 20.35 Os candidatos serão submetidos à identificação gra-exceto sábado, domingo e feriado. os listados no subitem 20.20 deste edital; fológica, como medida de segurança contra fraudes. 20.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, com d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro 20.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital sócópia do documento de identidade e do CPF, por meio de corres- da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou poderão ser feitas por meio de outro edital.pondência, fax ou e-mail, observado o subitem 20.4 deste edital. com os demais candidatos; 20.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADEa realização das provas com antecedência mínima de uma hora do no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não oshorário fixado para o seu início, munido somente de caneta esfe- permitidos; ANEXO Irográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do com- f) não entregar o material das provas ao término do tempoprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento de inscrição destinado para a sua realização; OBJETOS DE AVALIAÇÃOe do documento de identidade original. Não será permitido o uso de g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompa- CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CAR-lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. nhamento de fiscal; GOS) 20.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretaçãoexpedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança respostas ou a folha de texto definitivo; de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gênerosPública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom- i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2beiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de folha de respostas ou na folha de texto definitivo; Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coe-exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- são textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituiçãocertificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; correndo em comportamento indevido; e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio davalham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenaçãohabilitação (somente modelo com foto). concurso público; entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinaçãoEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100085 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

86 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de sobre Drogas - SISNAD -, prescreve medidas para prevenção do uso 18.9.7 Formas de controle cambial e controle cambial no Brasil.pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de 18.10 Regimes aduaneiros. 18.11 Exportações. 18.11.1 Registro doindicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees- drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e exportador. 18.11.2 Tributação. 18.11.3 Despacho aduaneiro. 19 Sis-critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências): tema Financeiro Nacional. 19.1 Estrutura. 19.2 Funções. 19.3 Órgãosde trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis apenas aspectos penais e processuais penais. 5 Lei nº 4.898/1965 reguladores. 19.4 Espécies de instituições. 20 Sistema bancário. 20.1de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual da Pre- (direito de representação e processo de responsabilidade adminis- Sociedades de fomento mercantil (factoring). 20.2 Sociedades ad-sidência da República e respectivas atualizações). 7.1 Adequação da trativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade): apenas as- ministradoras de cartões de crédito. 20.3 Produtos e serviços finan-linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto pectos penais e processuais penais. 6 Lei nº 9.455/1997 (define os ceiros. 20.3.1 Depósitos à vista. 20.3.2 Depósitos a prazo (CDB eao gênero. crimes de tortura e dá outras providências): apenas aspectos penais e RDB). 20.3.3 Títulos de crédito. 20.3.4 Cobrança e pagamento de NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema ope- processuais penais. 7 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do títulos, tributos e tarifas públicas. 20.3.5 Transferências automáticasracional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas Adolescente): apenas aspectos penais e processuais penais. 8 Lei nº de fundos. 20.3.6 Home/office banking, remote banking, banco vir-e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): apenas aspectos penais e tual, dinheiro de plástico. 20.3.7 Corporate finance. 20.3.8 Hot Mo-computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e pro- processuais penais. 9 Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais): ney. 20.3.9 Contas garantidas. 20.3.10 Crédito rotativo. 20.3.11 Des-cedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mi- apenas aspectos penais e processuais penais. 10 Lei nº 8.072/1990 contos de títulos. 20.3.12 Cheque. 20.3.13 Financiamento de capitalcrosoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e simi- (Lei dos Crimes Hediondos). 11 Lei nº 10.446/2002 (infrações penais de giro. 20.3.14 Leasing (tipos, funcionamento, bens). 20.3.15 Créditolares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão direto ao consumidor. 20.3.16 Crédito rural. 20.3.17 Cadernetas deThunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. uniforme). poupança. 20.3.18 Cartões de crédito. 20.4 Principais indicadores3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nu- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS econômicos, taxas de juros e índices de inflação. 21 Mercado devem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de geren- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 1: 1 Contabilidade capitais. 21.1 Agentes de mercado: bolsas de valores, de mercadoriasciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança Geral. 1.1 Teoria Contábil. 1.2 Normas do Conselho Federal de Con- e de futuros; balcão organizado; entidades de compensação e li-da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, tabilidade (CFC). 1.3 Princípios Fundamentais da Contabilidade quidação (SELIC, CETIP, CBLC e a BM&F); instituições custo-worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, (CFC). 2 Contabilidade comercial. 2.1 Operações com mercadorias. diantes, emissoras de valores mobiliários escriturais, emissoras defirewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Ar- 2.2 Estoques. 2.3 Impostos sobre compras e vendas. 2.4 Provisão para certificados e agentes autônomos. 21.2 Valores mobiliários. 21.2.1mazenamento de dados na nuvem (cloud storage). devedores duvidosos. 2.5 Folha de pagamento. 2.6 Operações co- Qualificação jurídica e especificidade em relação a outros títulos. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas merciais e bancárias. 3 Contabilidade avançada. 3.1 Investimentos. 21.2.2 Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulosáreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, 3.2 Reavaliação de ativos. 3.3 Transações entre partes relacionadas. públicos. 21.3 Registros e credenciamentos de responsabilidade daeducação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, 3.4 Consolidação de demonstrações financeiras. 3.5 Concentração e CVM. 21.4 Distribuição dos valores mobiliários no mercado. 21.5desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas extinção de sociedades. 3.6 Matriz e filial. 3.7 Conversão de de- Mercado primário e secundário. 21.6 Principais características dosvinculações históricas. monstrações contábeis em moedas estrangeiras. 3.8 Efeitos inflacio- mercados de balcão; balcão organizado e de bolsa (pregões de viva RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de nários sobre o patrimônio das empresas. 4 Contabilidade societária. voz, eletrônicos e homebroker na BOVESPA, no SOMA e naargumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Ló- 4.1 Companhias abertas. 4.2 Normas da comissão de valores mo- BM&F). 21.7 Negociação de ações e outros valores mobiliários. 21.8gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e com- biliários (CVM) e do mercado. 4.3 Lei nº 6.404/1976 e suas al- Operações à vista, com opções, a termo e futuro. 21.9 Swaps. 21.10postas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Mor- terações e legislação complementar. 5 Custos. 5.1 Conceitos e Clas- Operações de financiamento e arbitragem. 21.11 Empréstimos degan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios sificações. 5.2 Custos para Controle. 5.3 Sistemas de custos. 5.4 ações. 21.12 Fundos de investimentos. 21.13 Lei nº 6.385/1976 e suasde contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Ra- Custos para Decisão. 6 Contabilidade bancária: princípios gerais do alterações. 22 Matemática financeira. 22.1 Juros simples e compostos:ciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma- Capítulo 1 das Normas Básicas do Plano Contábil das Instituições do capitalização e desconto. 22.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equi-triciais. Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 7 Contabilidade tributária. 7.1 valente, real e aparente. 22.3 Rendas uniformes e variáveis. 22.4 NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. Imposto de renda pessoa jurídica. 7.2 Contribuição social sobre o Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 22.5 Cál-1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no lucro líquido. 8 Contabilidade Internacional. 8.1 Contabilidade no culo financeiro: custo real de operações de financiamento, emprés-tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal contexto internacional. 8.2 Sistemas contábeis no âmbito interna- timo e investimentos. 23 Estatística básica. 23.1 Conceitos básicos:excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extrater- cional. 8.3 Padronização e harmonização contábil. 8.4 Normas in- população; censo; amostra; experimento aleatório; variáveis e atri-ritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Efi- ternacionais de contabilidade: IAS e IFRS. 8.5 Contabilidade com- butos; variáveis aleatórias discretas e contínuas; normas para apre-cácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações parada: principais diferenças na aplicação das normas brasileiras e sentação tabular de dados. 23.2 Organização de dados estatísticos.não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Ana- internacionais. 8.6 Processo de convergência às normas internacionais 23.3 Medidas de posição. 23.4 Medidas de dispersão.logia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de de contabilidade. 9 Análise das demonstrações contábeis. 9.1 Análise PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 2: 1 Conceitos bá-normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e horizontal e vertical das demonstrações contábeis. 9.2 Estudo do sicos. 1.1 Medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. 1.2sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime con- capital de giro e do capital circulante líquido. 9.3 Alavancagem fi- Domínio do tempo e domínio da frequência: fase e amplitude; es-sumado e tentado. 3.2 Pena de tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 nanceira e operacional. 10 Auditoria. 10.1 Normas profissionais do pectrograma. 2 Eletrônica analógica. 2.1 Dispositivos eletrônicos:Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. auditor independente. 10.2 Normas de auditoria independente das passivos e semicondutores. 2.2 Circuitos. 2.2.1 Polarização, transi-3.7 Culpabilidade: elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas tório e estado estacionário. 2.2.2 Resposta em frequência. 2.2.3 Teo-penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o de execução dos trabalhos e normas do parecer dos auditores in- remas da superposição, Thevenin e Norton. 2.2.4 Análise nodal e porpatrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a dependentes). 10.3 Normas de Auditoria Internacional. 11 Conta- malha. 2.2.5 Amplificadores operacionais. 2.3 Sistemas de televisão.administração pública. 5.5 Concurso de pessoas. bilidade pública. 11.1 Conceito, objeto e regime. 11.2 Campo de 3 Eletrônica digital. 3.1 Circuitos lógicos combinacionais. 3.2 Cir- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inqué- aplicação. 11.3 Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e suas alte- cuitos sequenciais. 3.3 Microprocessadores e microcontroladores. 3.4rito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; rações; Decreto nº 93.872/1986 e suas alterações). 11.4 Receita e Memórias. 4 Processamento digital de sinais. 4.1 Conversão ana-fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas despesa pública. 11.5 Receitas e despesas orçamentárias e extra-or- lógico/digital. 4.2 Transformada rápida de Fourier. 4.3 Codificação dede instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos in- çamentários. 11.6 Plano de contas da administração federal. 11.7 voz. 4.4 Codificação de imagem. 4.5 Codificação de vídeo. 4.6 Filtrosvestigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; pra- Tabela de eventos. 11.8 SIAFI. 11.9 Balanço e demonstrações das digitais. 5 Sistemas de comunicação. 5.1 Transmissão, propagação ezos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 variações patrimoniais. 12 Administração financeira e orçamentária. antenas. 5.1.1 Espectro eletromagnético. 5.1.2 Conceitos de propa-Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do 12.1 Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.3 O gação nas diferentes faixas de frequência. 5.1.3 Linhas de trans-ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. ciclo orçamentário. 12.4 Orçamento-programa. 12.5 Planejamento no missão: casamento de impedância, reflexão e onda estacionária. 5.1.42.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.7 Características dos tipos básicos de antenas. 5.1.5 Cálculo básico deapreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação enlaces radioelétricos. 5.2 Geração e recepção de sinais. 5.2.1 BandaPrisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. base, banda passante, modulação e multiplexação. 5.2.2 Informação e NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, go- 12.9 Classificação de gastos públicos. 12.10 Tipos de créditos or- capacidade de canal. 5.2.3 Elementos principais de um sistema deverno e administração pública: conceitos; elementos; poderes; or- çamentários. 12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complemen- comunicação. 5.2.4 Cálculo de ruído em sistemas. 5.3 Modulaçãoganização; natureza; fins; princípios. 2 Organização administrativa da tar nº 101/2000 e suas alterações). 13 Licitações. 13.1 Modalidades, analógica. 5.3.1 Principais tipos. 5.3.2 Características básicas dosUnião: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Re- dispensa e inexigibilidade. 13.2 Pregão presencial e eletrônico. 13.3 circuitos de modulação e de modulação AM e FM. 5.4 Codificação egime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e Contratos. 14 Convênios. 14.1 Decreto nº 6.170/2007. 14.2 Portaria modulação digitais. 5.4.1 Taxa de transmissão e taxa de sinalização.das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 3.2 Regime Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. 15 Direito tributário. 5.4.2 Características espectrais de sinais modulados digitalmente.jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Dis- 15.1 Direito tributário na Constituição Federal. 15.2 Código Tribu- 5.4.3 Modulações com portadora única. 5.4.4 Transmissão por es-trito Federal (Lei nº 4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis aos agentes tário Nacional. 15.2.1 Impostos (Título III, Livro Primeiro). 15.2.2 palhamento espectral com divisão por código. 6 Redes de teleco-públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, Obrigação tributária (Título II, Livro Segundo). 15.2.3 Crédito tri- municação e telemática. 6.1 Conceitos de comutação: espacial, tem-cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou butário (Título III, Livro Segundo). 15.3 Documento fiscal conven- poral, por pacote e por célula. 6.2 Telefonia fixa. 6.2.1 Modulação porfundacional (Lei nº 8.429/1992). 4 Licitações: modalidades, dispensa cional e eletrônico. 15.3.1 Convênio CONFAZ s/n de 15/12/1970. pulsos codificados (PCM). 6.2.2 Principais elementos de uma redee inexigibilidade (Lei nº 8.666/1993). 5 Poderes administrativos: po- 15.3.2 Ajuste SINIEF nº 7/2005. 15.4 Imposto de renda de pessoa telefônica. 6.2.3 Aspectos de sinalização e de interconexão. 6.3 Te-deres hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e física: declaração anual de ajuste. 16 Direito Penal. 16.1 Condutas lefonia celular. 6.3.1 Redes TDMA, CDMA e GSM. 6.3.2 Arqui-abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração: típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas. 16.2 tetura. 6.3.3 Protocolo da interface aérea. 6.3.4 Características geraiscontroles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil Crimes contra a previdência social. 16.3 Crimes contra as finanças das redes de segunda e terceira gerações. 6.4 Redes de dados. 6.4.1do Estado. públicas. 16.4 Crimes contra o sistema financeiro nacional. 16.5 Cri- Modelo ISO-OSI. 6.4.2 Redes locais. 6.4.3 Redes de longa distância. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e mes contra o mercado de capitais. 16.6 Crimes contra a ordem tri- 6.4.4 Protocolos IEEE 802.3 e IEEE 802.11: principais características.garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. butária. 16.7 Crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, 6.4.5 Família de protocolos TCP/IP: principais características. 6.4.61.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos po- direitos e valores. 16.8 Crimes de fraude a credores em processos de Repetidores, comutadores, pontes e roteadores. 6.5 Interconexão delíticos. 1.5 Partidos políticos. 2 Poder Executivo: atribuições e res- recuperação judicial, extrajudicial e na falência do empresário e da redes. 6.6 Noções de criptografia. 6.7 Compressão, armazenamento eponsabilidades do presidente da República. 3 Defesa do Estado e das sociedade empresária. 17 Direito Processual Penal (Código de Pro- transmissão de sinais digitais de som e imagem. 7 Licitações e con-instituições democráticas: segurança pública; organização da segu- cesso Penal). 17.1 Disposições gerais sobre a prova (Capítulo I, tratos na administração pública (Com base nas Leis nº 8.666/1993 erança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; Título VII). 17.2 Exame do corpo de delito e perícias em geral nº 8.883/1994). 7.1 Modalidades de licitação. 7.2 Tipos de licitação.seguridade social; meio ambiente; família; criança, adolescente, idoso (Capítulo II, Título VII). 17.3 Peritos enquanto auxiliares da justiça 7.3 Fases de licitação. 7.4 Elementos técnicos do edital de licitação:e índio. (Capítulo VI, Título VIII). 18 Comércio internacional e câmbio. 18.1 projeto básico, projeto executivo e orçamentos. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 7.102/1983 (dispõe so- Instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 18.2 Im- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 3: 1 Fundamentosbre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas portação: requisitos administrativos (registro do importador, licenças de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2para constituição e funcionamento das empresas particulares que ex- de importação) e fiscais (tributação, isenções e reduções). 18.3 Des- Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemasploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras pacho aduaneiro. 18.4 Regras de origem. 18.5 Valor aduaneiro. 18.6 de entrada, saída e armazenamento. 1.4 Princípios de sistemas ope-providências). 2 Lei nº 10.357/2001 (estabelece normas de controle e Preço de transferência. 18.7 Pagamentos internacionais. 18.7.1 In- racionais. 1.5 Características dos principais processadores do mer-fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente pos- tervenção bancária no mecanismo de pagamento. 18.7.2 Contas de cado. 1.6 Processadores de múltiplos núcleos. 1.7 Tecnologias desam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, não residentes (CC5). 18.7.3 Riscos e modalidades de pagamento virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, para-psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá (antecipado, red clause, crédito documentário). 18.8 Contencioso virtualização. 1.8 RAID: tipos, características e aplicações. 1.9 Sis-outras providências). 3 Lei nº 6.815/1980 (define a situação jurídica aduaneiro. 18.9 Câmbio. 18.9.1 Modalidades. 18.9.2 Operações pron- temas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3: ca-do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração). 4 tas e operações futuras. 18.9.3 Arbitragem. 18.9.4 Swaps. 18.9.5 racterísticas, metadados e organização física. 1.10 Técnicas de re-Lei nº 11.343/2006 (institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Tipos de taxas cambiais. 18.9.6 Contratação, prazos e liquidação. cuperação de arquivos apagados. 2 Bancos de dados. 2.1 Arquitetura,Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100086 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 87modelos lógicos e representação física. 2.2 Implementação de SGBDs Plantas daninhas e seu controle. 18.1 Biologia das plantas daninhas. geométrico. 3.3 Ensaios geotécnicos principais. 3.4 Pavimentação/su-relacionais. 2.3 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 2.4 Tran- 18.2 Métodos de controle. 18.3 Herbicidas. 18.4 Tecnologia de apli- perestrutura: projeto, tipos, aplicação e componentes. 3.5 Principaissações: características e análise de logs. 3 Engenharia reversa. 3.1 cação de herbicidas. 19 Relações entre solo, organismos e plantas. elementos. 3.6 Drenagem. 3.7 Critérios de medição. 3.8 Custos ro-Técnicas e ferramentas de descompilação de programas. 3.2 Debug- 19.1 Morfologia, fisiologia, genética e taxonomia de microrganismos doviários. 4 Hidráulica e saneamento básico. 4.1 Redes de água egers. 3.3 Análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, de importância agrícola. 19.2 Transformações bioquímicas envolven- esgoto. 4.2 Tratamento de água e esgoto. 4.3 Hidráulica aplicada eworms e outros. 3.4 Ofuscação de código. 3.5 Compactadores de do microrganismos do solo. 19.3 Associações simbióticas entre mi- hidrologia. 5 Materiais de construção civil. 5.1 Aglomerantes e agre-código executável. 4 Linguagens de programação. 4.1 Noções de crorganismos do solo e plantas. 19.4 Microflora, micro e mesofauna gados. 5.2 Materiais betuminosos. 5.3 Propriedades físicas e me-linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, do solo. 20 Agroindústria do açúcar e do álcool: aspectos socioe- cânicas. 5.4 Ensaios. 5.5 Sistemas construtivos. 6 Mecânica dos solos.funções e procedimentos. 4.2 Noções de linguagens de programação conômicos; matéria-prima; equipamentos e etapas do processo in- 6.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 6.2 Índicesorientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobre- dustrial; produtos e subprodutos; resíduos, efluentes e impacto am- físicos. 6.3 Caracterização e propriedades dos solos. 6.4 Pressões noscarga de métodos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo de execução. biental. 21 Topografia: métodos de levantamento topográfico e apli- solos. 6.5 Prospecção geotécnica. 6.6 Permeabilidade dos solos; per-4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 De- cações na área rural. 22 Geoprocessamento: cartografia básica; sis- colação nos solos. 6.7 Compactação, compressibilidade e adensa-senvolvimento web: Servlets, JSP, Ajax, PHP, ASP. 5 Estruturas de temas de geoposicionamento; sistema de informações geográficas mento dos solos; estimativa de recalques. 6.8 Resistência dos solos aodados e algoritmos. 5.1 Estruturas de dados: listas, filas, pilhas e (SIG) e sensoriamento remoto. 23 Zootecnia. 23.1 Agrostologia. 23.2 cisalhamento. 6.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidadeárvores. 5.2 Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em Defesa sanitária animal. 23.3 Nutrição e alimentação animal. 23.4 de taludes, de fundações superficiais e de fundações profundas. 7estruturas de dados. 5.3 Complexidade de algoritmos. 5.4 Autômatos Reprodução e melhoramento animal. 24 Legislação específica e nor- Projeto e execução de barragens e hidrelétricas. 7.1 Principais tipos.determinísticos e não-determinísticos. 6 Redes de computadores. 6.1 mas técnicas. 24.1 Leis nº 4.771/1965 (e suas alterações), nº 7.2 Elementos. 7.3 Mecanismos de ruptura de barragens. 8 Resis-Técnicas básicas de comunicação. 6.2 Técnicas de comutação de 6.938/1981, nº 7.802/1989, nº 9.605/1998, nº 9.985/2000, nº tência dos materiais e análise estrutural. 8.1 Deformações e análise decircuitos, pacotes e células. 6.3 Topologias de redes de computadores. 11.105/2005, nº 12.305/2010. 24.2 Resoluções do CONAMA tensões. 8.2 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e6.4 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, nº1/1986 (alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº flambagem. 8.3 Esforços em uma seção: esforço normal; esforçohubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 6.5 Arquitetura e 237/1997), nº 303/2002 e nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº cortante; torção e momento fletor. 8.4 Diagrama de esforços so-protocolos de redes de comunicação. 6.5.1 Arquitetura TCP/IP. 6.5.2 370/2006, nº 397/2008, nº 410/2009 e nº 430/2011). 24.3 Normas da licitantes. 8.5 Estruturas isostáticas: vigas simples, vigas gerber, qua-Arquitetura cliente-servidor. 6.5.3 Redes peer-to-peer (P2P). 6.5.4 Co- ABNT: NBR nº 14.653-1:2001 (versão corrigida 2:2005) e NBR nº dros, arcos e treliças. 8.6 Estruturas hiperestáticas: métodos dos es-municação sem fio: padrões 802.11; protocolos 802.1x; bluetooth. 6.6 14.653-3:2004. forços; método dos deslocamentos. 9 Dimensionamento de estruturasComputação em nuvem. 7 Segurança da informação. 7.1 Normas PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 5: 1 Mineralogia. em concreto. 9.1 Características mecânicas e reológicas do concreto.NBR ISO/IEC nº 27001:2006 e nº 27002:2005. 7.2 Biometria. 7.3 1.1 Microscopia óptica. 1.2 Minerografia. 1.3 Petrologia e petrografia. 9.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; carac-Engenharia social. 7.4 Esteganografia. 7.5 Desenvolvimento seguro 2 Gemologia. 3 Geologia geral. 3.1 Estratigrafia. 3.2 Geoarqueologia. terísticas mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem ede aplicações: SDL, CLASP. 8 Segurança de redes de computadores. 3.3 Sedimentologia. 3.4 Geologia estrutural. 3.5 Mapeamento geo- emendas em barras de armação. 9.3 Dimensionamento de elementos8.1 Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, lógico. 3.6 Geologia do Quaternário. 4 Paleontologia. 4.1 Princípios estruturais: pilares, lajes e vigas. 9.4 Detalhamento de armação emVPN. 8.2 Monitoramento e análise de tráfego; uso de sniffers; traffic gerais. 4.2 Ocorrências brasileiras de fósseis. 5 Pedologia. 5.1 In- concreto armado. 9.5 Concreto protendido: noções gerais e tipos deshaping. 8.3 Tráfego de dados de serviços e programas usados na temperismo, formação e classificação de solos. 5.2 Perfis dos solos. protensão. 9.6 Concreto premoldado: dimensionamento, detalhamentoInternet. 8.4 Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. 5.3 Análise e remediação da contaminação do solo. 6 Geomorfologia. e montagem. 10 Engenharia legal. 10.1 NBR nº 13.752:1996 (perícias8.5 Ataques a redes de computadores. 9 Criptografia. 9.1 Noções de 6.1 Evolução e classificação das formas de relevo. 6.2 Processos de engenharia na construção civil). 10.2 Engenharia de avaliações:criptografia. 9.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pú- erosivos e assoreamento. 7 Geofísica aplicada. 7.2 Geofísica forense. métodos; depreciação; desapropriações; laudos de avaliação (NBRs nºblica. 9.3 Certificação digital. 9.4 Modos de operação de cifras. 9.5 7.3 Geofísica de águas subterrâneas. 7.4 Perfilagem geofísica. 7.5 14.653-1:2001 e 14.653-2:2011). 10.3 Fiscalização. 10.3.1 Ensaios deAlgoritmos RSA, AES e RC4. 9.6 Hashes criptográficos: algoritmos Análise de sinais. 7.6 Métodos potenciais. 7.7 Métodos elétricos e recebimento da obra. 10.3.2 Acompanhamento da aplicação de re-MD-5 e SHA-1, colisões. 10 Sistema Operacional Windows. 10.1 eletromagnéticos. 7.8 Geofísica nuclear. 8 Geologia do petróleo. 9 cursos (medições, emissão de fatura, cálculos de reajustamento).Sistemas Windows: 2000, XP, 2003, Vista e Windows 7. 10.2 Ge- Geologia de engenharia. 9.1 Investigações geotécnicas de superfície e 10.3.3 Controle de execução de obras e serviços. 10.3.4 Análise derenciamento de usuários em uma rede Microsoft. 10.3 Log de eventos do subsolo. 9.2 Aplicações em fundações, estabilidade de taludes, documentação técnica: diário de obra, documentos de legalização,do Windows. 10.4 Registro do Windows. 11 Sistema Operacional perfuração de túneis e barragens. 9.3 Uso de solos e rochas como ARTs, aditivos contratuais. 11 Engenharia de custos. 11.1 Levan-Linux. 11.1 Características do sistema operacional Linux. 11.2 Ge- materiais de construção. 9.4 Riscos geológicos e impactos ambientais. tamento de serviços e seus quantitativos. 11.2 Orçamento analítico erenciamento de usuários. 11.3 Configuração, administração e logs de 9.5 Mecânica das rochas. 9.6 Mecânica dos solos. 10 Hidrogeologia. sintético. 11.3 Composição analítica de serviços. 11.4 Cronogramaserviços: proxy, correio eletrônico, HTTP. 12 Sistemas operacionais 10.1 Hidrologia de superfície. 10.2 Influência da estrutura das rochas físico-financeiro. 11.5 Cálculo de benefício e despesas indiretasmóveis. 12.1 Sistema iOS. 12.2 Sistema Android. 13 Governança de na água subterrânea. 10.3 Hidráulica dos poços. 10.4 Poluição de (BDI). 11.6 Cálculo de encargos sociais. 11.7 Índices de atualizaçãoTI. 13.1 Modelo COBIT 4.1. 13.2 ITIL v3. 13.3 Gerenciamento de recursos hídricos. 10.5 Uso e gestão de recursos hídricos. 11 Geo- de custos na construção civil. 11.8 Sistemas referenciais oficiais:projetos com PMBOK. 13.4 Análise de pontos de função. 13.5 Atos química. 11.1 Métodos de levantamentos geoquímicos. 11.2 Geo- SINAPI, SICRO 2 e 3 - metodologia e conceitos; produtividade enormativos do MPOG/SLTI: Instrução Normativa nº 2/2008 (alterada química de isótopos estáveis e radiogênicos. 11.3 Técnicas analíticas equipamentos. 12 Patologia de obras de engenharia civil. 12.1 Pa-pela Instrução Normativa nº 3/2009); Instrução Normativa nº de minerais e rochas. 12 Geoprocessamento. 12.1 Sistemas sensores. tologia de edificações. 12.2 Patologia de obras de terra. 12.3 Pa-4/2010. 12.2 Sensoriamento remoto. 12.3 Interpretação de imagens aéreas e tologia de obras rodoviárias e ferroviárias. 12.4 Patologia de obras PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 4: 1 Administração orbitais. 13 Recuperação de áreas degradadas pela mineração: NBRs hídricas. 13 Legislação. 13.1 Lei nº 8.883/1994 e suas alterações, Leie economia rural. 1.1 Administração e contabilidade agrícolas. 1.2 nº 11.174:1990, nº 13.028:2006, nº 13.029:2006 e nº 13.030:1999. 14 nº 8.987/1995 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Lei nºComercialização agrícola. 1.3 Crédito rural, seguro agrícola e pro- Geoestatística. 15 Legislação ambiental atualizada: Leis nº 11.079/2004, Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 12.462/2011. 13.2 Lei nºgramas de financiamento. 1.4 Elaboração e análise de projetos. 1.5 4.771/1965 (e suas alterações), nº 6.938/1981, nº 9.605/1998, nº 8.666/1993 e suas alterações: modalidades de licitação; tipos de li-Planejamento agropecuário. 2 Agrometeorologia. 2.1 Meteorologia 9.985/2000 e nº 12.305/2010; Decreto-Lei nº 227/1967; Decreto Fe- citação; fases de licitação; elementos técnicos do edital de licitaçãobásica. 2.2 Climatologia aplicada à agricultura. 3 Armazenagem e deral nº 3.358/2000; Resoluções do CONAMA nº 1/1986 (alterada (projeto básico, projeto executivo e orçamentos). 14 Obras portuárias.processamento de sementes e grãos. 3.1 Beneficiamento. 3.2 Secagem pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997), nº 303/2002, 14.1 Tipos de portos (genéricos e especializados). 14.2 Obras dee aeração. 3.3 Conservação e armazenagem. 3.4 Características e nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº implantação e principais equipamentos de operação. 14.3 Estruturasdimensionamento de unidades armazenadoras. 3.5 Princípios e téc- 410/2009 e nº 430/2011). de proteção e atracamento. 14.4 Canal de acesso. 14.5 Aspectosnicas usados na cubagem de grãos armazenados. 4 Avaliação de PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 6: 1 Físico-química. construtivos.imóveis rurais. 4.1 Normas técnicas. 4.2 Metodologias de avaliação 1.1 Termodinâmica química. 1.2 Equilíbrio e cinética química. 1.3 PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 8: 1 Bioquímica bá-de imóveis rurais. 5 Botânica. 5.1 Morfologia e anatomia vegetal. 5.2 Leis empíricas e mecanismos. 1.4 Propriedades dos gases. 2 Química sica e biomoléculas. 1.1 Estrutura e função de ácidos nucleicos. 1.2Taxonomia vegetal. 6 Construções rurais. 6.1 Materiais de construção. inorgânica. 2.1 Ligação química e estrutura molecular. 2.2 Ácidos e Proteínas e enzimas. 2 Padrões de herança genética. 3 Genética de6.2 Estruturas de sustentação. 6.3 Planejamento de instalações pe- bases. 2.3 Química de ânions. 2.4 Tabela Periódica e química dos populações. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de po-cuárias. 6.4 Orçamento e custos de construções rurais. 7 Solos. 7.1 elementos. 2.5 Química de coordenação. 3 Química orgânica. 3.1 pulações. 4 Evolução. 4.1 Análise filogenética. 4.2 Seleção natural,Química e fertilidade do solo. 7.2 Física do solo. 7.3 Gênese do solo. Fundamentos da química orgânica. 3.2 Ligação química e estrutura mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Especiação. 4.4 Evolução mo-7.4 Morfologia do solo. 7.5 Sistema brasileiro de classificação de molecular em moléculas orgânicas. 3.3 Grupos funcionais. 3.4 Pro- lecular. 4.5 Evolução humana. 5 Biologia molecular. 5.1 Replicação.solos. 7.6 Principais domínios pedológicos brasileiros. 7.7 Capacidade priedades físicas dos compostos orgânicos. 3.5 Estereoquímica. 3.6 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3 Expressão gênica.de uso da terra e conservação de solos. 8 Entomologia. 8.1 Biologia Propriedades químicas dos compostos orgânicos. 3.7 Reações dos 5.4 Organização do genoma humano. 5.4.1 Estrutura e organizaçãoe ecologia dos insetos e princípios de sistemática. 8.2 Principais compostos orgânicos e seus mecanismos. 4 Química analítica. 4.1 dos cromossomos. 5.4.2 Regiões repetitivas e polimorfismos. 6 Téc-pragas de plantas cultivadas. 8.3 Métodos de controle de pragas e Química analítica qualitativa; química analítica quantitativa; análise nicas de biologia molecular. 6.1 Sequenciamento do DNA. 6.2 Téc-tecnologia de aplicação de defensivos. 8.4 Inseticidas. 9 Fisiologia gravimétrica; análise volumétrica. 4.2 Análise estatística e quimio- nica de PCR. 6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 Or-vegetal. 9.1 Água no sistema solo-planta-atmosfera. 9.2 Fotossíntese e métrica de dados experimentais; planejamento de experimentos; va- ganismos geneticamente modificados. 8 Microbiologia. 8.1 Diver-respiração. 9.3 Absorção e translocação de solutos orgânicos e inor- lidação de metodologias analíticas. 4.3 Métodos espectroscópicos de sidade microbiana. 8.2 Biologia de microrganismos. 8.3 Microrga-gânicos. 9.4 Efeitos da temperatura e da luz na planta. 9.5 Re- análise: absorção molecular nas regiões do infravermelho, visível e nismos patogênicos. 8.4 Armas biológicas. 9 Noções de parasitologia.guladores de crescimento. 9.6 Germinação e dormência de sementes. ultravioleta; fluorescência e fosforescência; absorção atômica; emis- 10 Noções de imunologia. 11 Ecologia. 11.1 Ecologia de populações9.7 Fisiologia de pós-colheita. 10 Fitopatologia. 10.1 Conceitos bá- são atômica. 4.4 Métodos cromatográficos: cromatografia em camada e comunidades. 11.2 Ecologia de paisagens. 11.3 Biomas e ecos-sicos: histórico, sintomas, agentes fitopatogênicos, patogênese, epi- delgada; cromatografia em fase gasosa; cromatografia líquida de alta sistemas brasileiros. 11.4 Fatores ecológicos. 12 Zoologia. 12.1 Có-demiologia. 10.2 Princípios gerais de controle. 10.3 Principais doen- performance. 4.5 Espectrometria de massas. 5 Legislação sanitária. digo Internacional de Taxonomia Zoológica. 12.2 Identificação e clas-ças de plantas e métodos de controle. 10.4 Fungicidas, nematicidas e 5.1 Lei nº 6.360/1976 e suas alterações. 5.2 Lei nº 10.742/2003. 5.3 sificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 12.3 Manejo dabactericidas. 11 Principais culturas agrícolas brasileiras: grãos, fibras, Portaria SVS/MS nº 344/1998. 5.4 Resolução da ANVISA nº fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 12.4 Técnicas de coleta e defruteiras, olerícolas, matérias-primas industriais; aspectos econômi- 81/2008. 5.5 Resolução da ANVISA nº 10/2010. 5.6 Resolução da preparo de material zoológico. 12.5 Entomologia forense. 13 Bo-cos; características botânicas e agronômicas; exigências edafoclimá- ANVISA nº 14/2010. 5.7 Resolução da ANVISA nº 18/2010 . tânica. 13.1 Taxonomia vegetal. 13.2 Identificação anatômica de ma-ticas; técnicas de cultivo; pós-colheita e comercialização. 12 Tec- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 7: 1 Planejamento deiras. 13.3 Plantas alucinógenas. 13.4 Técnicas de coleta e de pre-nologia de sementes. 13 Silvicultura: aspectos econômicos; técnicas de projetos e obras de engenharia: programação e controle. 1.1 Via- paro de material vegetal. 13.5 Anatomia e histologia vegetal. 13.6de produção. 14 Hidrologia e hidráulica agrícolas. 14.1 Elementos de bilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico- Fisiologia vegetal. 14 Biopirataria e tráfico de animais, vegetais ehidrologia e princípios gerais de hidrostática e hidrodinâmica. 14.2 financeiro e econômico. 1.2 NBR nº 12.721:2006 (versão corrigida outros materiais de origem biológica. 15 Biogeografia. 16 RecursosCaptação e condução de água. 14.3 Máquinas hidráulicas. 14.4 Pro- 2:2007): avaliação de custos unitários; preparo de orçamento de cons- hídricos. 17 Poluição e controle ambiental. 17.1 Bioindicadores. 17.2jetos de barragens de terra; canais; sistemas de recalque e reser- trução para incorporação de edifício em condomínio; definição de Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveisvatórios de água na área rural. 14.5 Métodos de irrigação. 14.6 Pro- áreas. 1.3 Segurança e higiene do trabalho. 2 Projeto e execução de com organismos de diversos níveis tróficos. 17.3 Fisioecotoxicologia.jetos de irrigação e drenagem. 14.7 Manejo da irrigação. 15 Pre- edificações. 2.1 Estudos preliminares. 2.2 Terraplenagem e locação da 18 Bioestatística. 19 Avaliação de impactos ambientais e valoração deservação, conservação e manejo de recursos naturais renováveis. 15.1 obra. 2.3 Canteiro de obras. 2.4 Fundações. 2.5 Escavações. 2.6 danos ambientais. 20 Planejamento ambiental; planejamento terri-Noções de ecologia. 15.2 Poluição em agroecossistemas. 15.3 Re- Contenção de taludes e escoramentos. 2.7 Estruturas metálicas, de torial; vocação e uso do solo (zoneamento ecológico-econômico). 21cuperação de áreas degradadas. 15.4 Manejo de bacias hidrográficas. madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; es- Biologia da conservação. 21.1 Gestão, conservação e manejo de re-16 Mecanização agrícola. 16.1 Operações com máquinas e imple- truturas pré-fabricadas. 2.8 Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, cursos naturais. 21.2 Gestão e manejo em unidades de conservação.mentos agrícolas. 16.2 Dimensionamento do parque de máquinas em de esgoto, de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, 22 Noções de geologia, paleontologia e pedologia. 23 Noções deempreendimento agrícola. 16.3 Custos operacionais de máquinas e gás, ar-condicionado, combate a incêndio, ar comprimido, vácuo e geoprocessamento e geoposicionamento. 24 Noções de microscopiaimplementos agrícolas. 17 Melhoramento genético de plantas. 17.1 água quente). 2.9 Alvenarias e revestimentos. 2.10 Esquadrias. 2.11 óptica e eletrônica. 25 Sistema de gestão da qualidade. 25.1 De-Noções de melhoramento genético vegetal. 17.2 Métodos e técnicas Forros. 2.12 Pisos. 2.13 Coberturas. 2.14 Impermeabilização. 2.15 finições. 25.2 Requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC nºde melhoramento vegetal. 17.3 Engenharia genética: legislação sobre Noções de projeto assistido por computador (CAD). 3 Projeto e 17.025:2005 (versão corrigida 2:2006). 26 Legislação ambiental. 26.1organismos geneticamente modificados e aplicações na agricultura. 18 execução de rodovias e ferrovias. 3.1 Movimento de terra. 3.2 Projeto Convenção da Biodiversidade. 26.2 Convenção Internacional sobre oEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100087 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

88 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012Comércio de Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção Traumatologia forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Estudo das ração distribuída e cogeração. 6.2.1 Pequenas centrais hidrelétricas.(CITES). 26.3 Lei nº 9.605/1998. 26.4 Decreto nº 6.686/2008 (re- lesões causadas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, 6.2.2 Usinas termelétricas. 7 Transmissão e distribuição de energiagulamenta a Lei nº 9.605/1998). 26.5 Lei nº 9.985/2000. 26.6 Lei nº cortocontundentes, perfurocontundentes, perfurocortantes. 6.3 Agen- elétrica. 7.1 Linhas de transmissão. 7.2 Redes de distribuição. 7.35.197/1967. 26.7 Lei nº 4.771/1965 e suas alterações. 26.8 Resolução tes físicos não-mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletri- Dimensionamento, especificação e orçamento. 8 Subestações de ener-do CONAMA nº 1/1986 (alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº cidade, pressão atmosférica, explosões, energias ionizantes e não- gia elétrica. 8.1 Proteção de sistemas elétricos. 8.2 Para-raios e ater-5/1987 e nº 237/1997). 26.9 Resolução do CONAMA nº 237/1997. ionizantes. 6.4 Asfixiologia: enforcamento, estrangulamento, esga- ramento. 8.3 Equipamentos de manobra em alta tensão. 8.4 Dia-26.10 Lei nº 9.433/1997. 26.11 Lei nº 8.974/1995. nadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento e gases gramas unifilares: arranjos típicos e tipos de barramento. 9 Análise de PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 9: 1 Ecologia flo- inertes. 7 Tanatologia forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Pe- sistemas elétricos: p.u.; componentes simétricas; modelagem de ele-restal. 1.1 Fitossociologia e sucessão florestal. 1.2 Fitogeografia. 1.3 rinecroscopia. 7.3 Sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 7.4 mentos; faltas simétricas e assimétricas. 10 Segurança em instalaçõesRecuperação de áreas degradadas. 1.4 Tratamentos silviculturais apli- Cronotanatognose e alterações cadavéricas; tafonomia. 8 Princípios e serviços em eletricidade (NR-10). 11 Máquinas elétricas. 11.1 Ge-cados à regeneração natural. 2 Proteção florestal. 2.1 Incêndios flo- de identificação humana. 9 Antropologia forense. 9.1 Conceitos fun- radores, motores de indução e transformadores. 11.2 Partida, ope-restais: causas, efeitos, prevenção, dinâmica e combate. 2.2 Erosão e damentais. 9.2 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; ração, ligações e ensaios. 11.3 Controle eletrônico. 11.3.1 Retifi-conservação de solos. 3 Dendrometria e inventário florestal. 3.1 Mé- técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). 9.3 cadores industriais. 11.3.2 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC etodos de estimação de volumes de madeira. 3.2 Processos de amos- Ossadas: principais métodos para diagnóstico da espécie. 9.4 Es- CA-CA. 12 Instalações elétricas prediais e industriais. 12.1 Relés etragem. 3.3 Planejamento de inventários florestais. 3.4 Análise de timativa do sexo, da idade, da estatura, do fenótipo e da cor da pele contatores. 12.2 Transformadores de corrente e de potencial. 12.3inventários florestais. 4 Manejo florestal. 4.1 Manejo de florestas por meio do estudo do crânio ou por outras técnica sem ossadas e Proteção de máquinas elétricas. 12.4 Instalações elétricas em baixa eplantadas. 4.2 Manejo de florestas tropicais. 4.3 Normas e regu- restos humanos. 10 Estimativa de idade por meio do estudo dos média tensões. 13 Licitações e contratos da administração públicalamentos dos planos de manejo. 5 Taxonomia e identificação ana- dentes. 11 Reconstrução facial forense. 12 Marcas de mordidas: me- (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 8.883/1994 e suastômica de madeiras; espécies madeireiras com restrição de corte. 6 todologias de coleta e estudo comparativo. 13 Importância da in- alterações). 13.1 Modalidades de licitação. 13.2 Tipos de licitação.Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. 6.1 Influência das flo- terpretação radiográfica e exames de imagem na identificação odon- 13.3 Fases de licitação. 13.4 Elementos técnicos do edital de li-restas no regime dos rios. 6.2 Mudanças no uso da terra em bacias tológica. 14 Desastres em massa. 14.1 Conceituação e classificação. citação: projeto básico, projeto executivo e orçamentos.hidrográficas. 7 Indústria e tecnologia de madeira; rendimento de 14.2 Planos de contingência. 14.3 Importância da odontologia nosserraria; rendimento de carvoaria. 8 Política e legislação ambiental desastres de massa. 14.4 Protocolos de identificação de vítimas de ANEXO IIatualizada: Leis nº 4.771/1965 (e suas alterações), nº 6.938/1981, nº desastre. 15 Noções de dactiloscopia. 16 Lesões corporais. 16.1 Con-9.605/1998, nº 9.985/2000, nº 11.284/2006, nº 11.428/2006, nº ceitos e interpretação do Art. 129 do Código Penal. 16.2 Perícias DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA12.305/2010; Decreto Federal nº 6.514/2008; Resoluções do CO- odontológicas das lesões do aparelho estomatogmático. 16.3 Trau- Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8º do Decreto-NAMA nº 1/1986 (alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e matismo dentário. 16.4 Avaliação do dano em odontologia. 17 No- Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e diante da necessidade denº 237/1997), nº 237/1997, nº 303/2002, nº 357/2005 (alterada pelas ções de genética forense. 17.1 Técnica de PCR. 17.2 Técnicas de estabelecer os critérios, regular a aplicação do Exame de AptidãoResoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº 410/2009 e nº 430/2011), nº identificação utilizando o DNA. 17.3 Técnicas de coleta e arma- Física e definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame de369/2006 e nº 406/2009. 9 Gestão florestal. 9.1 Aspectos socioe- zenamento de vestígios biológicos. 18 Sexologia forense: estupro e Aptidão Física dos concursos públicos para provimento de vagas nosconômicos; caracterização e ocupação dos biomas brasileiros. 9.2 atentado violento ao pudor. cargos policiais, o Exame de Aptidão Física será realizado nos se-Zoneamento ambiental. 9.3 Estudos ambientais: tipos e aplicações. 10 PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 14: 1 Farmacologia guintes termos.Análise de projetos de reflorestamento. 11 Geoprocessamento. 11.1 geral: subdivisão da farmacologia; classificação das formas farma- 1 O Exame de Aptidão Física consiste no conjunto de quatroSistema de informação geográfica. 11.2 Geoposicionamento. 11.3 cêuticas; classificação das drogas. 2 Bases fisiológicas da farma- testes físicos previstos no subitem 2.2 deste anexo, de caráter eli-Princípios de cartografia. 11.4 Sistemas sensores: características e cologia: mediadores químicos; evolução do conceito de mediação minatório, com pontuação mínima e máxima, realizados em ordemaplicações. química; receptores farmacológicos; receptores pré e pós-sinápticos; pré-estabelecida, por candidatos habilitados por atestado médico es- PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 12: 1 Medicina pe- interação droga-receptor; mensageiro secundário. 3 Farmacocinética: pecífico, participantes de concursos públicos para provimento de va-ricial. 1.1 História da medicina pericial. 1.2 Conceito e campo de via de administração de drogas; absorção; biodisponibilidade; meia- gas nos cargos policiais.ação da medicina legal (penal, cível, administrativa e securitária). 1.3 vida das drogas; distribuição; biotransformação; excreção. 4 Farma- 2 Das Disposições IniciaisPapel do médico perito nos processos judiciais. 1.4 Autonomia pe- codinâmica: mecanismos de ação das drogas; interação droga-recep- 2.1 Os candidatos convocados nos termos do edital do res-ricial. 2 Ética médica e perícia médica. 3 Documentos médico-legais: tor; relação dose/efeito; sinergismo; tipos de antagonismo; eficácia e pectivo concurso deverão submeter-se ao Exame de Aptidão Física,relatórios, pareceres e atestados. 4 Traumatologia forense. 4.1 Con- potência de uma droga. 5 Drogas que atuam em nível de sistema conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista aceitos fundamentais. 4.2 Estudo das lesões causadas por instrumentos nervoso central: hipnóticos e sedativos; álcoois alifáticos; anestésicos aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso deperfurantes, cortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocon- gerais; estimulantes do sistema nervoso central; neurolépticos; an- Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas ne-tundentes, perfurocortantes. 4.3 Agentes físicos não-mecânicos: le- siolíticos; antidepressivos; opiáceos; alucinógenos; abuso de drogas; cessárias para desempenhar com eficácia as atribuições dos cargossões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, ex- dependência; tolerância. 6 Farmacognosia: química de produtos na- policiais.plosões, energias ionizantes e não-ionizantes. 4.4 Asfixiologia: en- turais; métodos de extração, separação e identificação; tintura; in- 2.1.1 O candidato deverá comparecer em data, local e ho-forcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, fusão; decocção; maceração; estabilização e liofilização; métodos ge- rário a serem oportunamente divulgados em edital específico, munidoafogamento, confinamento e gases inertes. 4.5 Avaliação e diagnós- rais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, es-tico pericial em casos de tortura. 4.6 Lesões corporais: conceitos e vegetais. 7 Toxicologia: conceitos básicos de toxicologia; classifi- pecífico para tal fim, emitido há, no máximo, quinze dias anteriores àinterpretação do artigo 129 do Código Penal. 4.7 Legislação em cação toxicológica; avaliação de toxicidade; monitorização ambiental realização dos testes, com roupa apropriada para prática de educaçãoperícias médicas. 4.8 Avaliação do aparelho locomotor: debilidades e biológica; toxicocinética; toxicodinâmica; agentes tóxicos gasosos e física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias, traje para natação (sunga para homens e maiô de peça única para mulheres).motoras e funcionais. 4.9 Avaliação do dano corporal. 5 Antropologia voláteis; agentes tóxicos meta-hemoglobinizantes; metais pesados; 2.1.2 No atestado médico deverá constar, expressamente, queforense. 5.1 Conceitos fundamentais. 5.2 Princípios da identificação agentes psicotrópicos; toxicologia laboratorial; toxicologia ambiental; o candidato está apto à prática de atividades físicas e à realização doshumana: identificação e identidade. 5.3 Exumações em sepulturas toxicologia forense; casos clinicotoxicológicos. 8 Físico-química. 8.1 testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito oregulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas co- Termodinâmica química. 8.2 Equilíbrio e cinética química. 8.3 Leis atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qualletivas (valas comuns). 5.4 Ossadas: diagnóstico médico-legal da es- empíricas e mecanismos. 8.4 Propriedade dos gases. 9 Química inor- conste qualquer tipo de restrição.pécie; sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de gânica. 9.1 Ligação química e estrutura molecular. 9.2 Ácidos e 2.1.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento daviolência. 5.5 Grandes desastres. 6 Tanatologia forense. 6.1 Conceitos bases. 9.3 Química de ânions. 9.4 Tabela Periódica e química dos identificação do candidato para a realização do Exame de Aptidãofundamentais. 6.2 Aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte. 6.3 elementos. 9.5 Química de coordenação. 10 Química orgânica. 10.1 Física e será retido pela organizadora do certame. Não será aceita aPerinecroscopia. 6.4 Necropsia médico-legal: indicações, requisitos, Fundamentos de química orgânica. 10.2 Ligação química e estrutura entrega do atestado médico em outro momento, ou em que não constetécnicas. 6.5 Sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 6.6 Cro- molecular em moléculas orgânicas. 10.3 Grupos funcionais. 10.4 Pro- a autorização expressa nos termos do subitem anterior.notanatognose e alterações cadavéricas; tafonomia. 7 Toxicologia fo- priedades físicas dos compostos orgânicos. 10.5 Estereoquímica. 10.6 2.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aosrense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Embriaguez etílica ou por Propriedades químicas dos compostos orgânicos. 10.7 Reações dos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste anexo, o candidato terá o resultadooutras drogas; legislação aplicável. 7.3 Dependência do álcool ou de compostos orgânicos e seus mecanismos. 11 Química analítica. 11.1 dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas con-outras drogas; legislação aplicável. 7.4 Estudo médico-legal das le- química analítica qualitativa; química analítica quantitativa; análise sequências do esforço realizado.sões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 8 Genética fo- gravimétrica; análise volumétrica. 11.2 análise estatística e quimio- 2.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médicorense. 8.1 Conceitos fundamentais. 8.2 Investigação de paternidade e métrica de dados experimentais; planejamento de experimentos; va- ou que apresentá-lo com restrições à realização de qualquer dos testesmaternidade. 8.3 Aplicações médico-legais do DNA. 9 Sexologia lidação de metodologias analíticas. 11.3 Métodos espectroscópicos de físicos será impedido de realizar o Exame de Aptidão Física e, con-forense. 9.1 Conceitos fundamentais. 9.2 Estudo médico-legal dos análise: absorção molecular nas regiões do infravermelho, do visível sequentemente, será considerado eliminado do certame.crimes contra a liberdade sexual. 9.3 Estudo médico-legal do abor- e do ultravioleta, fluorescência e fosforescência; absorção atômica, 2.1.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica tem-tamento. 9.4 Estudo médico-legal do infanticídio. 10 Psicopatologia emissão atômica. 11.4 Metodologias analíticas aplicadas à toxico- porários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, lu-forense. 10.1 Conceitos fundamentais. 10.2 Classificação das doenças logia: extração em fase sólida; cromatografia em camada delgada; xações, fraturas, gravidez etc.), que impossibilitem a realização dosmentais. 10.3 Aspectos médicos e jurídicos: aplicabilidade no campo CLAE; CG; CG/EM; imunoensaio; espectrometria de massas. 12 Bio- testes ou diminuam a performance dos candidatos nos testes do Exa-penal. 10.4 Inimputabilidade e semi-imputabilidade: avaliação mé- química básica e biomoléculas. 12.1 Estrutura e função de ácidos me de Aptidão Física, serão desconsiderados, não sendo concedidodico-legal. 10.5 Capacidade civil: avaliação médico-legal. 11 Infor- nucleicos. 12.2 Proteínas e enzimas. 13 Padrões de herança genética. qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmotunística médico-legal. 11.1 Acidentes de trabalho e doenças ocu- 14 Genética de populações. 14.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 14.2 que ocorram durante a realização dos testes.pacionais. 11.2 Legislação e perícias de acidentes de trabalho. 11.3 Estrutura de populações. 15 Evolução. 15.1 Análise filogenética. 15.2 2.1.7 A realização de qualquer exercício preparatório para oPerícias securitárias. 12 Responsabilidade civil e penal do médico: Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 15.3 Especiação. 15.4 Exame de Aptidão Física será de total responsabilidade do candi-legislação e aspectos periciais. 13 Perícias médica cível, adminis- Evolução molecular. 15.5 Evolução humana. 16 Biologia molecular. dato.trativa e previdenciária. 13.1 Legislação. 13.2 Critérios de avaliação 16.1 Replicação. 16.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 16.3 2.2 O Exame de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testesde dano. 13.3 Nexo causal. 14 Saúde ocupacional. 15 Noções acerca Expressão gênica. 16.4 Organização do genoma humano. 16.4.1 Es- especificados a seguir:das seguintes patologias: doenças coronarianas, insuficiência cardíaca, trutura e organização dos cromossomos. 16.4.2 Regiões repetitivas e I - teste em barra fixa;arritmias, hipertensão arterial, endocardite, insuficiência respiratória polimorfismos. 17 Técnicas de biologia molecular. 17.1 Sequencia- II - teste de impulsão horizontal;aguda, tromboembolismo pulmonar, acidentes vasculares cerebrais, mento do DNA. 17.2 Técnica de PCR. 17.3 Técnicas de identificação III - teste de corrida de 12 (doze) minutos; esepse e abdome agudo. 16 Noções acerca das seguintes patologias usando o DNA. 18 Organismos geneticamente modificados. 19 Mi- IV - teste de natação (50 metros).clinicopediátricas: infecções perinatais, doenças respiratórias agudas, crobiologia. 19.1 Diversidade microbiana. 19.2 Biologia de micror- 2.2.1 O Exame de Aptidão Física obedecerá à ordem previstadiarreias agudas e meningites. 17 Noções de obstetrícia: assistência ganismos. 19.3 Microrganismos patogênicos. 19.4 Armas biológicas. na especificação no subitem 2.2 deste anexo e será aplicado de formapré-natal, assistência ao parto normal e operatório e suas compli- 20 Noções de imunologia. 21 Sistema de gestão da qualidade. 21.1 subsequente com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre um ecações, puerpério normal e patológico, síndromes hipertensivas na Definições. 21.2 Requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC outro.gestação, diabetes gestacional, placenta prévia e descolamento de nº 17.025:2005. 22 Legislação sanitária. 22.1 Lei nº 6.360/1976. 22.2 2.2.2 O candidato que não obtiver pontuação mínima emplacenta, sofrimento fetal. 18 Noções de psiquiatria: anamnese e en- Lei nº 10.742/2003. 22.3 Portaria SVS/MS nº 344/1998. 22.4 Re- qualquer dos testes do Exame de Aptidão Física não poderá pros-trevista psiquiátrica, retardo mental, esquizofrenias, transtornos do solução da ANVISA nº 81/2008. 22.5 Resolução da ANVISA nº seguir na realização dos demais testes, estando eliminado e, con-humor, transtornos neuróticos e transtornos somatoformes. 19 Noções 10/2010. 22.6 Resolução da ANVISA nº 14/2010. 22.7 Resolução da sequentemente, excluído do concurso público. Não será permitida ade patologia. ANVISA nº 18/2010. permanência do candidato eliminado no local do Exame de Aptidão PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 13: 1 Odontologia PERITO CRIMINAL FEDERAL/ÁREA 18: 1 Fluxo de po- Física.legal no Brasil e aspectos históricos. 2 Lei nº 5.081/1966 (regu- tência. 2 Qualidade da energia elétrica. 3 Transitórios eletromag- 2.2.3 O candidato será considerado apto no Exame de Ap-lamenta o exercício da odontologia no Brasil). 3 Código de Ética néticos. 4 Curto-circuito e proteção de sistemas elétricos. 5 Coor- tidão Física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenhoOdontológica. 4 Perícia odontológica nos foros civil, penal, traba- denação de isolamento. 6 Geração de energia elétrica. 6.1 Com- mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12lhista e administrativo. 5 Documentos medicolegais e odontolegais. 6 ponentes principais de usinas hidrelétricas e termelétricas. 6.2 Ge- (doze) pontos no conjunto dos testes.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100088 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 89 2.2.4 O candidato será considerado inapto no Exame de 3.1.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda 6 3,00Aptidão Física se não obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) tentativa e, neste caso, será considerada a pontuação obtida na pri-pontos em cada teste. Também será considerado inapto o candidato meira tentativa. 7 3,33que não atingir 12 (doze) pontos no somatório dos pontos obtidos no 3.1.3 Não será permitido ao candidato: 8 3,67conjunto dos testes. Sendo considerado inapto em qualquer dos cri- I - tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sus-térios mencionados, o candidato será eliminado do concurso. tentação do suporte do aparelho da barra fixa após o início das 9 4,00 3 Da Descrição dos Testes execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos; II - após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda 10 4,33 3.1 Do Teste em Barra Fixa 3.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste física; 11 4,67em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, III - utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a pro-será a seguinte: teção das mãos; 12 5,00 I - ao comando "em posição", o candidato deverá se de- IV - apoiar o queixo na barra. 13 5,33pendurar na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e co- 3.1.4 O teste será interrompido caso ocorra quaisquer dastovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, proibições do subitem 3.1.3 deste anexo. O desempenho do candidato 14 5,67devendo manter o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem até o momento da interrupção será considerado como índice da tentativa. 15 6,00contato com as barras de sustentação laterais; II - ao comando "iniciar", o candidato flexionará simul- 3.1.5 A barra fixa necessária à aplicação do teste aos can-taneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da didatos dos sexos masculino e feminino deverá ter, aproximadamente,barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição 2 (duas) polegadas de diâmetro. FEMININOinicial; 3.1.6 A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatos III - a contagem das execuções corretas levará em con- dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme as tabelas a seguir. Número de flexões Pontossideração o seguinte: MASCULINO a) o movimento só será considerado completo após a total Abaixo de 1 0,00 - Eliminadaextensão dos cotovelos; b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma Número de flexões Pontos 1 2,00nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo Abaixo de 3 0,00 - Eliminado 2 3,00computado no desempenho do candidato. 3.1.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O in- 3 2,00 3 4,00tervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de no 4 2,33 4 5,00mínimo 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtidapelo candidato entre as duas tentativas. 5 2,67 5 6,00 3.1.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 3 (três) flexões 3.3.3 Não será permitido ao candidato:consecutivas em uma das duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho I - uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora;mínimo de 1 (uma) flexão em uma das duas tentativas estarão impedidos de prosseguir no Exame de II - deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados osAptidão Física e serão considerados eliminados do certame. 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca; 3.2 Do Teste de Impulsão Horizontal III - dar ou receber qualquer tipo de ajuda física. 3.2.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal, para os 3.3.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitemcandidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte: 3.3.3 deste anexo, sendo a distância percorrida desconsiderada e implicando na eliminação do can- I - ao comando "em posição", o candidato deverá se posicionar atrás da linha de medição inicial(5 cm de largura - fazendo parte do valor a ser medido), em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a didato.linha; 3.3.5 O teste de corrida de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições II - ao comando "iniciar", o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A adequadas, apropriada para corrida e com marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.marcação da distância saltada será medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, de 3.3.5.1 O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser asfáltico, de concreto,qualquer parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial, deixada pelo candidato; sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes. III - a marcação levará em consideração o seguinte: 3.3.6 A pontuação do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos sexos a) a parte do corpo que tocar o solo mais próxima da linha de saída será referência para a masculino e feminino, será atribuída conforme a tabela a seguir.marcação; b) na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver mais próximo da linha de saídaserá a referência. DISTÂNCIA Pontos 3.2.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a Masculino Femininosegunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nasduas tentativas. Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 - Eliminado 3.2.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00considerada a pontuação obtida na primeira tentativa. 3.2.3 Não será permitido ao candidato: Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00 I - receber qualquer tipo de ajuda física; Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00 II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão; III - perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão; Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,00 IV - tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto "queimado"); Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00 V - projetar o corpo à frente com consequente rolamento. 3.2.4 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no subitem 3.2.3 deste anexo serácontado como tentativa, sendo a distância saltada desconsiderada, e 02 (dois) saltos realizados nestascondições implicarão na eliminação do candidato. 3.3.7 O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.350 metros e o 3.2.5 O teste de impulsão horizontal será realizado em caixa de salto (caixa de areia). candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 2.020 metros serão impedidos de 3.2.6 A pontuação do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão considerados eliminados do certame.feminino, será atribuída conforme a tabela a seguir: 3.4 Do Teste de Natação (50 metros) 3.4.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de natação, para os candidatos dos DISTÂNCIA Pontos sexos masculino e feminino, será a seguinte: I - ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se em pé, na borda da piscina, Masculino Feminino pronto para iniciar o teste;Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 - Eliminado II - Ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar na piscina e nadar 50 (cinquenta) metros em nado livre, qualquer estilo;De 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00 III - na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede;De 2,22 a menos de 2,30 De 1,74 a menos de 1,82 3,00 IV - a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.De 2,30 a menos de 2,38 De 1,82 a menos de 1,90 4,00 3.4.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e aDe 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00 segunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nasAcima de 2,45 Acima de 1,97 6,00 duas tentativas. 3.4.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, será considerada a pontuação obtida na primeira tentativa. 3.2.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 2,14 metros em 3.4.3 Não será permitido ao candidato:uma das duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de 1,66 I - apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;metros em uma das duas tentativas estarão impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão II - na virada, parar na borda;considerados eliminados do certame. III - apoiar-se no fundo da piscina; 3.3 Do Teste de Corrida de 12 (doze) Minutos IV - dar ou receber qualquer ajuda física; 3.3.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos, V - utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos próprios parapara os candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte: natação. I - o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a maior distância possível. Ocandidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou ca- 3.4.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitemminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; 3.4.3 deste anexo, sendo contado como tentativa. Não será computado índice para essa tentativa e 2 II - o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora, emitido (duas) tentativas realizadas nestas condições implicarão na eliminação do candidato.por sinal sonoro; 3.4.5 O teste de natação deverá ser realizado em piscina com a extensão de 25 (vinte e cinco) III - após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em sentido metros, sem bloco de partida e dividida em raias. Não são exigidas linhas orientadoras no fundo daperpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca. piscina. O teste poderá ser aplicado na largura de piscina de 50 metros de cumprimento ou outra 3.3.2 Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste. extensão, desde que, nessa largura, haja exatos 25 metros de extensão.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100089 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

90 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 3.4.6 A pontuação do teste de natação, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será atribuída conforme a tabela a g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadasseguir. as conjuntivites agudas e hordéolo; h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; TEMPO (segundos) Pontos i) opacificações corneanas; j) sequelas de traumatismos e queimaduras; Masculino Feminino k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dosAcima de 41"00 Acima de 51"00 0,00 - Eliminado eixos visuais (estrabismo superior a 10 D prismática); l) ceratocone;De 38"00 a 41"00 De 47"00 a 51"00 2,00 m) lesões retinianas, retinopatia diabética; n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campi-De 35"00 a menos de 38"00 De 43"00 a menos de 47"00 3,00 métricas, mesmo sem redução da acuidade visual;De 32"00 a menos de 35"00 De 39"00 a menos de 43"00 4,00 o) doenças neurológicas ou musculares; p) discromatopsia completa;De 29"00 a menos de 32"00 De 35"00 a menos de 39"00 5,00 IV - boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago:Abaixo de 29"00 Abaixo de 35"00 6,00 a) anormalidades estruturais congênitas ou não, com reper- cussão funcional; b) desvio acentuado de septo nasal; 3.4.7 O candidato do sexo masculino que nadar a distância II - urina: EAS; c) mutilações, tumores, atresias e retrações;de 50 (cinquenta) metros em tempo superior a 41"00 (quarenta e um III - fezes: parasitológico de fezes; d) fístulas congênitas ou adquiridas;segundos) e o candidato do sexo feminino que nadar a mesma dis- IV - antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (no- e) infecções crônicas ou recidivantes;tância em tempo superior a 51"00 (cinquenta e um segundos) serão venta) dias pela amostra de queratina para: f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonaçãoimpedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão con- a) maconha; e deglutição;siderados eliminados do certame. b) metabólicos do delta-9 THC; V - pele e tecido celular subcutâneo: 4 Das Disposições Gerais e Finais c) cocaína; a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidi- 4.1 É responsabilidade do candidato manter seu condicio- d) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); vantes;namento físico condizente com, no mínimo, os desempenhos exigidos e) opiáceos. b) micoses profundas;para aprovação no Exame de Aptidão Física até a convocação e 3.1.1 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a c) parasitoses cutâneas extensas;durante o Curso de Formação Profissional. coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados; 4.2 Os imprevistos ocorridos durante o Exame de Aptidão qualquer tempo, no interesse do Departamento de Polícia Federal. e) expressões cutâneas das doenças autoimunes;Física serão decididos pelo presidente da banca examinadora. 4 Dos Exames Complementares f) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão 4.3 O Exame de Aptidão Física deverá ser aplicado por uma 4.1 No decorrer da avaliação médica deverão ser apresen- vir a comprometer a capacidade funcional de qualquer segmento dobanca examinadora presidida por um profissional devidamente re- tados pelos candidatos os seguintes exames complementares: corpo;gistrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com I - neurológicos, todos com laudo: g) hanseníase;habilitação plena em Educação Física e poderá ser acompanhado por a) avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista; h) psoríase grave com repercussão sistêmica;um representante do Serviço de Educação Física da Coordenação de e i) eritrodermia;Ensino da Academia Nacional de Polícia. b) eletroencefalograma (EEG); j) púrpura; 4.4 O candidato que infringir qualquer proibição prevista II - cardiológicos, todos com laudo: k) pênfigo: todas as formas;neste anexo, independentemente do resultado dos testes, será eli- a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista; l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arterioscle-minado do concurso. b) eletrocardiograma; rótica e neurotrófica; 4.5 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento das c) ecocardiograma bidimensional com Doppler; m) colagenose - lúpus eritematoso sistêmico, dermatomio-regras deste anexo. III - pulmonar, todos com laudo: site, esclerodermia; 4.6 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos a) radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e n) paniculite nodular - eritema nodoso;neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal perfil esquerdo; o) neoplasia maligna;(DGP), ouvido o Serviço de Educação Física da Coordenação de b) prova de função pulmonar; VI - sistema pulmonar:Ensino da Academia Nacional de Polícia. IV - oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especia- a) doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC); lista, considerando: b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; ANEXO III a) acuidade visual sem correção; c) sarcoidose; b) acuidade visual com correção; d) pneumoconiose; DO EXAME MÉDICO c) tonometria; e) tumores malignos do pulmão ou pleura; Consoante o disposto no inciso II do artigo 8º do Decreto- d) biomicroscopia; f) raio X de tórax: deverá ser normal, investigando-se a áreaLei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no inciso VII do artigo 9º e) fundoscopia; cardíaca, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidadeda Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e diante da necessidade f) motricidade ocular; mórbida e sem comprometimento funcional;de definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame Médico dos g) senso cromático; VII - sistema cardiovascular:concursos públicos para provimento de cargos policiais, o Exame V - otorrinolaringológicos: a) doença coronariana;Médico será realizado nos seguintes termos. a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo es- b) miocardiopatias; 1 Das Disposições Iniciais. pecialista; c) hipertensão arterial sistêmica, não controlada ou com si- 1.1 O Exame Médico será composto de avaliação médica, b) audiometria tonal com laudo; nais de repercussões em órgão alvo;realizada por junta médica, de exames laboratoriais e de exames VI - radiografia de coluna lombo-sacra, em projeções antêro- d) hipertensão pulmonar; posterior (AP) e perfil com laudo e medida do ângulo de Cobb, se for e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCAcomplementares. o caso; 1.2 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não pro- VII - ecografia de abdome total; movam repercussão hemodinâmica;dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão VIII - psiquiátrico:parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um. a) avaliação psiquiátrica realizada por especialista, com lau- f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva 1.3 A partir do Exame Médico e da avaliação dos exames do sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensa- mitral com ausência de repercussão funcional;laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou mento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento g) pericardite crônica;inapto. de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, h) arritmia cardíaca complexa; 1.4 Será eliminado do concurso público o candidato con- uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, i) linfedema;siderado inapto no Exame Médico. qualquer antecedente de doença psiquiátrica, conforme o modelo j) fístula arteriovenosa; 1.5 Os candidatos convocados para Exame Médico deverão constante no item 7 deste anexo. k) angiodisplasia;comparecer aos locais previamente indicados, conforme os editais 5 Dos Resultados do Exame Médico l) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante,específicos, para avaliação médica, munidos dos exames laboratoriais 5.1 São condições clínicas, sinais ou sintomas que inca- tromboangeíte obliterante, arterites;e dos exames complementares. pacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no m) arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após cor- 2 Da Avaliação Médica cargo: reção cirúrgica; 2.1 A avaliação médica será realizada por junta médica, a I - cabeça e pescoço: n) arteriopatia funcional - doença de Raynaud, acrocianose,qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na res- a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço; distrofia simpático reflexa;pectiva ficha médica. b) alterações estruturais da glândula tireoide, com repercus- o) síndrome do desfiladeiro torácico; 2.1.1 A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao sões em seu desenvolvimento; VIII - abdome e trato intestinal:candidato a realização de outros exames laboratoriais e complemen- c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco her-tares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias e às aderentes que causem bloqueio funcional na área de cabeça e pes- niário à inspeção ou palpação;suas expensas. coço; b) visceromegalias; 2.1.2 Se na análise do exame clínico, dos exames labo- II - ouvido e audição: c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex:ratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extraintestinal);junta médica deverá determinar se a mesma é: frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz); d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante I - incompatível com o cargo pretendido; b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente (apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato II - potencializada com as atividades a serem desenvolvi- nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz); operatório);das; c) otosclerose; e) doenças hepáticas e pancreáticas; III - determinante de frequentes ausências; d) labirintopatia; f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, IV - capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em e) otite média crônica; desde que significativos;risco a segurança do candidato ou de outras pessoas; III - olhos e visão: g) tumores malignos; V - potencialmente incapacitante a curto prazo. a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho h) doenças inflamatórias intestinais; 2.1.3 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no su- separadamente; i) obesidade mórbida;bitem 2.1.2 deste anexo, o candidato será considerado inapto. b) acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em IX - aparelho genito-urinário: 3 Dos Exames Laboratoriais ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro; a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins 3.1 Durante a avaliação médica deverão ser apresentados c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem e vias urinárias, com repercussões funcionais;pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais: ser normais; b) uropatia obstrutiva crônica; I - sangue: hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações c) prostatite crônica;ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fos- incorretas no teste completo; d) rim policístico;fatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, sorologia pa- e) pressão intraocular: fora dos limites compreendidos entre e) insuficiência renal de qualquer grau;ra doença de Chagas, VDRL, perfil sorológico para hepatite B (HB- 10 a 18 mmHg; f) nefrite interticial;sAg, HBeAg, Anti HBc (IgM, IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na g) glomerulonefrite;para Hepatite C (Anti HVC) e ABO-Rh; visão mínima necessária à aprovação; h) sífilis secundária latente ou terciária;Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100090 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 91 i) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica; d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor; 3 A Avaliação Psicológica será realizada com base em es- j) orquite e epidemite crônica; e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos tudo científico das atribuições, das responsabilidades e das com- k) criptorquidia; movimentos; petências necessárias para cada cargo policial integrante do Depar- l) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, f) distrofia muscular progressiva; tamento de Polícia Federal.proteinúria (++), hematúria (++), glicosúria, atentando-se para a pro- g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla; 3.1 Os requisitos psicológicos para o desempenho no cargoteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época mens- h) epilepsias e convulsões; serão estabelecidos previamente, por meio de estudo científico dastrual (normal); i) eletroencefalograma: fora dos padrões normais; atribuições e responsabilidades dos cargos, descrição detalhada das m) a existência de testículo único na bolsa não é inca- XIV - doenças psiquiátricas:pacitante desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades e a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do características pessoais necessários para sua execução e identificaçãocongênita; a hipospádia balânica não é incapacitante; uso de substâncias psicoativas; X - aparelho osteomioarticular: de características restritivas ou impeditivas para o cargo. b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; 4 A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite); c) transtornos do humor; b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade coletiva e/ou individual de instrumentos, capazes de aferir, de forma d) transtornos neuróticos;das articulações; e) transtornos de personalidade e de comportamento; objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade f) retardo mental; desempenho das atribuições inerentes ao cargo.dos membros superiores e inferiores; g) dependência de álcool e drogas; 4.1 São requisitos da Avaliação Psicológica características de d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas, de-mais de 10º Cobb, com tolerância de até 3º; XV - doenças reumatológicas: a) artrite reumatoide; finidos em consonância com o estudo científico citado no subitem 3.1 e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com ra- deste anexo.diografia em posição ortostática e descalço); b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulo- matose de Wegener, poliangiite microscópica, síndrome de Churg- 5 A Avaliação Psicológica será realizada por banca exa- f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de minadora constituída por psicólogos regularmente inscritos em Con-45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takaya-consecutivos; su), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein; selho Regional de Psicologia. g) "genu recurvatum" com mais de 5º além da posição neutra c) lúpus eritromatoso sistêmico; 6 A banca examinadora deverá utilizar testes psicológicosem RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de d) fibromialgia; validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de10 cm em situação de relaxamento; e) síndrome de Sjögren; Psicologia, em conformidade com a Resolução CFP nº 02, de 24 de h) "genu varum" que apresente distância bicondilar superior f) síndrome de Behçet; março de 2003.a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com g) síndrome de Reiter; 7 O resultado da Avaliação Psicológica será obtido por meiocarga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo h) espondilite anquilosante; da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados, con-masculino, no eixo anatômico; i) dermatopolimiosite; siderando os critérios estabelecidos, a partir do estudo científico, os i) "genu valgum" que apresente distância bimaleolar superior j) esclerordemia; quais deverão ser relacionados aos requisitos psicológicos do can-a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com XVI - tumores e neoplasias: didato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo anatômico; a) qualquer tumor maligno; 8 O candidato será considerado "apto" ou "inapto" na Ava- j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão liação Psicológica.apresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 funcional e potencial evolutivo. 8.1 Será considerado "apto" o candidato que apresentar ca-mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros in- 6 Das Disposições Gerais e Finaisferiores; racterísticas de personalidade, capacidade intelectual e habilidades 6.1 Os exames laboratoriais e complementares mencionados k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores ver- específicas, de acordo com os requisitos psicológicos para o deacima deverão ser realizados a expensas do candidato e neles deverátebrais (benignos e malignos); constar o nome completo do candidato, que deverá ser conferido sempenho das atribuições inerentes ao cargo. l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia quando da avaliação médica. 8.2 Será considerado "inapto" o candidato que apresentardiscal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; presença 6.2 Em todos os exames laboratoriais e complementares, características restritivas ou impeditivas e/ou não apresentar carac-de material de síntese, exceto quando utilizado para fixação de fra- além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a as- terísticas de personalidade, capacidade intelectual, habilidades espe-turas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit fun- sinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do cíficas, isolada ou cumulativamente, de acordo com os requisitoscional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a psicológicos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.óssea; artrodese em qualquer articulação; inobservância ou a omissão do referido número. 8.3 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica não m) próteses articulares de quaisquer espécies; 6.3 Os exames laboratoriais e complementares terão validade significará, necessariamente, incapacidade intelectual ou existência de n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, conde 180 (cento e oitenta) dias. transtornos de personalidade; indicará apenas que o candidato nãogênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e trau- 6.4 Em obediência ao artigo 6º, alínea c, do Decreto-Lei nº atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes aomáticas; casos duvidosos deverão ser esclarecidos por Perícia Médica 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, inciso VI, da Lei nº cargo.Oficial; o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive om- 4.878, de 3 de dezembro de 1965 e ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 9 Será eliminado do concurso público o candidato "inapto"bros; frouxidão ligamentar generalizada ou não; instabilidades em 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a ava- na Avaliação Psicológica ou que não tenha sido avaliado em razão doqualquer articulação; liações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, não comparecimento nas datas e horários estabelecidos em edital p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose; durante o Curso de Formação Profissional. específico. q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, in- 6.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá 10 A publicação do resultado da Avaliação Psicológica lis-cluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocon- fundamentar tal inaptidão, nos termos do subitem 2.1.2 deste ane- tará apenas os candidatos "aptos", em obediência ao que preceitua odrites e suas sequelas; xo. artigo 6º da Resolução CFP nº 01, de 19 de abril de 2002, do r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, con- 6.6 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das Conselho Federal de Psicologia.tratura de dupuytren; regras deste anexo. 11 Será assegurado ao candidato conhecer as razões que s) tumor ósseo e muscular; 6.7 O Exame Médico poderá ser acompanhado por um mé- determinaram o seu resultado como "inapto", bem como a possi- t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou dico do Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação de bilidade de interpor recurso.lesões por esforço repetitivo, incluindo tendinopatias em membros Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP). 6.8 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos 11.1 Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, osuperiores e inferiores; u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé cavo- neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal, candidato, se assim desejar, poderá ser assessorado por psicólogovaro, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux-varo, hálux-rígidus, sequela ouvido o Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação contratado, devidamente inscrito em Conselho Regional de Psico-de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, ca- de Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP). logia.losidade aquileia, dedo extranumerário, coalizões tarsais); 7 Modelo de laudo de avaliação psiquiátrica 11.2 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qual- Atestado Médico Psiquiátrico contratado, gravar a sessão de conhecimento e nem retirar ou re-quer segmento das extremidades; Declaro para os devidos fins que avaliei o(a) candidato(a) produzir os testes psicológicos e as folhas de respostas. w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em ________________________________ para cumprir uma finalidade 11.3 O psicólogo contratado somente poderá ter acesso àqualquer articulação dos membros superiores e inferiores, da coluna do Edital nº 10, de 10 de junho de 2012, da Polícia Federal, e que não documentação pertinente à Avaliação Psicológica do candidato navertebral ou pelve; encontrei alterações do comportamento, humor, percepções, orien- presença de um psicólogo da banca examinadora. XI - doenças metabólicas e endócrinas: tação e da memória recente e remota. Observei coerência e relevância 12 Em obediência ao artigo 6º, alíneas c e f, ao artigo 8º, a) "diabetes mellitus"; do pensamento, do tirocínio e do encadeamento de ideias. Não en- inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao b) tumores hipotalâmicos e hipofisários; contrei indícios acerca do uso de psicofármacos. artigo 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de c) disfunção hipofisária e tireoidiana sintomática; Atenciosamente, 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e des- Local, , de 20___providos de potencialidade mórbida; candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas comple- Assinatura Legível do Profissional com CRM mentares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de e) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou e informação de ser especialista em Psiquiatriaadquiridas; Formação Profissional, caso a Direção da Academia Nacional de f) hipogonadismo primário ou secundário; Polícia, de maneira fundamentada, entenda como necessário. ANEXO IV 13 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origemendócrina; regras deste anexo. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 14 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos h) erros inatos do metabolismo; i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cro- Consoante o disposto no inciso III do artigo 8° do Decreto- Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, no inciso VII da Lei nº 4.878, neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal,nológica; ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção. j) doença metabólica; de 03 de dezembro de 1965, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de XII - sangue e órgãos hematopoiéticos: 2009 e no Decreto nº 7.308, de 20 de setembro de 2010, assim como na Resolução CFP nº 01, de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal ANEXO V a) anemias, exceto as carenciais; b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma; de Psicologia, e diante da necessidade de regular a aplicação da Avaliação Psicológica nos concursos públicos para provimento de DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - AVALIAÇÃO DO PRO- c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, CEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E DA IDONEIDADE MORALpolicitemia vera; cargos policiais, a Avaliação Psicológica será realizada nos seguintes termos: INATACÁVEL DO CANDIDATO d) hiperesplenismo; e) agranulocitose; 1 Considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado Consoante o disposto no inciso I, do artigo 8º, do Decreto- f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no Decreto nº 1.171, de 22deficiências da anticoagulação (trombofilias); destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas de junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas dis- XIII - doenças neurológicas: do candidato com as atribuições do cargo. ciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da idonei- a) infecção do sistema nervoso central; 2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente elimina- dade moral inatacável, exigidos dos candidatos nos concursos pú- b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal; tório, será realizada após a aplicação das provas escritas e do exame blicos para provimento de cargos policiais, a Investigação Social será c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico; de aptidão física. realizada nos seguintes termos:Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100091 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

92 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 1 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral ina- I- promover à apreciação das informações, indicando in- 1.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações médica etacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pre- frigência de qualquer dos dispositivos elencados no item 6 deste psicológica complementares, de caráter unicamente eliminatório, du-gressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos; rante o Curso de Formação Profissional, em obediência ao artigo 6º,criminal dos candidatos inscritos nos concursos públicos para pro- II - deliberar por notificar candidato, o qual deverá apre- alíneas "c" e "f", do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987,vimento de cargos policiais no Departamento de Polícia Federal. sentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ao artigo 9º, VI e VII, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao 2 A investigação citada no item 1 deste anexo é da com- III - analisar e julgar defesa escrita de candidato, funda- artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordopetência da Diretoria de Gestão de Pessoal - DGP e será realizada mentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secretário, que será assinada pelos integrantes da Co- com os Anexos III e IV deste edital.pela Coordenação de Recrutamento e Seleção - COREC/DGP e pela 2 DO CARGOárea de Inteligência Policial da Academia Nacional de Polícia - missão. 8.1 Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, este 2.1 CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERALANP/DGP, com participação das Unidades Centrais e Descentrali- 2.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de con-zadas do Departamento de Polícia Federal. será devidamente cientificado. 9 Será publicada em edital a relação dos candidatos eli- clusão de curso superior em nível de graduação em Direito, fornecido 3 A investigação terá início por ocasião da inscrição do por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da minados do concurso público com base na investigação social.candidato no concurso público e terminará com o ato de nomeação. 10 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das 4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha Educação. regras deste anexo. 2.1.2 ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir procedimentos po-de Informações Confidenciais - FIC, na forma do modelo dispo- 11 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstosnibilizado oportunamente. liciais de investigação, orientar e comandar a execução de inves- neste anexo serão dirimidos pela Direção de Gestão de Pessoal do tigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, 4.1 Durante todo o período do concurso público o candidato Departamento de Polícia Federal, ouvida a Coordenação de Recru-deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Infor- participar do planejamento de operações de segurança e investiga- tamento e Seleção. ções, supervisionar e executar missões de caráter sigiloso, participarmações Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal e cir-cunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investiga- EDITAL Nº 11, DE 8 DE JUNHO DE 2012 da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desem-ção. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS penhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o Órgão 5 O candidato deverá apresentar, em momento definido em NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL na consecução dos seus fins.edital de convocação específico, os originais dos seguintes docu- 2.1.3 REMUNERAÇÃO: R$ 13.368,68 (treze mil, trezentosmentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL - SUBSTI- e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). I- certidão de antecedentes criminais, das cidades da Ju- TUTA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e 2.1.4 JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanaisrisdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos: XII do artigo 32, da Portaria Ministerial nº 2.877/MJ, de 30 de em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva. a) da Justiça Federal; dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de 2.1.5 VAGAS: 150. b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; janeiro de 2012, e da competência para realizar concursos públicos, 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do delegada por intermédio da Portaria nº 2.759, de 12 de dezembro de 3.1 Ter sido aprovado no concurso e não ter sido eliminadosexo feminino; na investigação social e/ou funcional. 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 13 de de- d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, in- 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso declusive para os candidatos do sexo feminino; zembro de 2011, tendo em vista a autorização concedida pelo Mi- nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de di- III - certidões dos cartórios de protestos de títulos das ci- nº 559, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, torna pública a abertura de reitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição dadades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; República. IV - certidões dos cartórios de execução cível das cidades inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso pú- blico para provimento de vagas no cargo de DELEGADO DE PO- 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso deonde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 5.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, LÍCIA FEDERAL, observadas as disposições constitucionais refe- candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ounos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e de dispensa de incorporação. rentes ao assunto e de acordo com os termos do Decreto nº 6.944, dedentro do prazo de validade específico se constante da mesma. 3.4 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de 21 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 7.308, de 22 de 5.2 Serão desconsiderados os documentos rasurados. habilitação, categoria "B", no mínimo. setembro de 2010, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da 3.5 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exer- 5.3 O Departamento de Polícia Federal poderá solicitar, a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, da Lei nº 11.890, de 24 dequalquer tempo durante a investigação, outros documentos neces- cício do cargo. dezembro de 2008, da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, do 3.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data desários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, da Lei nº 4.878, dee situações envolvendo o candidato. matrícula no Curso de Formação Profissional. 6 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a 3 de dezembro de 1965, assim como das normas contidas neste edital 3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atri-idoneidade moral inatacável do candidato: e em seus anexos. buições do cargo. I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas; 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.8 Cumprir as determinações deste edital. II - relacionamento ou exibição em público com pessoas de 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos 3.8.1 O candidato inscrito no concurso tem ciência e aceitanotórios e desabonadores antecedentes criminais; diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios III - vício de embriaguez; 1.2 O concurso público visa ao provimento de 150 vagas no dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da matrícula no IV - uso de droga ilícita; cargo de Delegado de Polícia Federal nos quadros da Polícia Federal, Curso de Formação Profissional e da posse. V - prostituição; nas localidades especificadas no subitem 19.2 deste edital, não sendo 4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons cos- mantido cadastro de reserva. 4.1 TAXA: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).tumes; 1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas 4.1.1 Será admitida a inscrição somente via internet, no en- VII - prática habitual do jogo proibido; etapas, conforme especificado a seguir. dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delega- VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, en- 1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à do, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2012volvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou res- admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, será exe- e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, observado opondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-discipli- horário oficial de Brasília/DF. cutada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Uni-nar; versidade de Brasília (CESPE/UnB), em todas as capitais e no Dis- 4.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação IX - demissão de cargo público e destituição de cargo emcomissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da trito Federal, com exceção da prova oral que acontecerá somente no de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos com-administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e Distrito Federal, e abrangerá as seguintes fases: putadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhasmunicipal, mesmo que com base em legislação especial; a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a X - demissão por justa causa nos termos da legislação tra- de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classifi- transferência de dados.balhista; catório; 4.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de XI - existência de registros criminais; b) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Co- XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre de aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classi- brança).sua vida pregressa; ficatório; 4.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço ele- XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade c) exame de aptidão física, de caráter unicamente elimi- trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado e deverámoral do candidato. natório; ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição 7 Será passível de eliminação do concurso público, sem d) exame médico, de caráter unicamente eliminatório; após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de ins-prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: e) avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminató- crição online. I- deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos 4.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pelanos itens 4 e 5 deste anexo, nos prazos estabelecidos nos editais rio; f) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificató- página de acompanhamento do concurso.específicos; 4.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, II- apresentar documento ou certidão falsos; rio; bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos cri- III - apresentar certidão com expedição fora do prazo pre- g) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. térios estabelecidos nesses correspondentes bancários.visto no subitem 5.1 deste anexo; 1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de 4.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado IV - apresentar documentos rasurados; Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de respon- até o dia 20 de julho de 2012. V- tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas sabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Dis- 4.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após aprevistas item 6 deste anexo; trito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da VI- tiver omitido informações ou faltado com a verdade, Administração, em qualquer unidade da Federação. solicitação de isenção da taxa de inscrição.quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais 1.3.2.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional 4.1.8 Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição com(FIC) ou de suas atualizações. será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação. 8 A Comissão de Investigação Social, órgão de caráter de- uso de cheque. 1.4 O candidato será submetido à investigação social e/ou 4.2 O comprovante de inscrição do candidato estará dis-liberativo, que tem por finalidade a avaliação do procedimento ir- funcional, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer de todo orepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nos ponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação, em obe- sos/dpf_12_delegado, após a aceitação da inscrição, sendo de res-concursos públicos para provimento de cargos policiais do Depar-tamento de Polícia Federal é composta por um presidente, o titular da diência ao inciso I do artigo 8º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de ponsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.Coordenação de Recrutamento e Seleção, e pelos representantes da janeiro de 1987, e de acordo com o Anexo V deste edital. 4.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso àDivisão de Planejamento e Execução de Concursos - DPLAC/CO- 1.4.1 O candidato, a critério da Administração, poderá ser internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à internet,REC, da Coordenação de Ensino - COEN/ANP, da Coordenação avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso pú- nos endereços listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 18Escola Superior de Polícia - CESP/ANP, da Coordenação de Assuntos blico, desde a inscrição até o ato de nomeação, além da entrega do de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012Internos - COAIN/COGER e da Divisão de Contrainteligência Po- exame laboratorial, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo III (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de atendimentolicial - DICINT/DIP, e possui as seguintes atribuições: deste edital. de cada estabelecimento.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100092 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 93 UF Cidade Local Endereço 4.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento AC Rio Branco Ciber Mouse Lan House Travessa Praxedes, nº 217 - 6 de Agosto de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. AL Maceió Máximos Computadores Rua Doutor Lessa de Azevedo, nº 597, loja 3 4.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo (próximo à Ótica Vision) - Pajuçara órgão gestor do CadÚnico. AM Manaus Atlantis II Lan House e Cyber Café Rua Pará, nº 136 - Vieiralves - Nossa Senhora das 4.4.8.9 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de Graças isenção deferido será divulgada na data provável de 13 de julho de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- AP Macapá Cyberplay Informática & Serviços Ltda.-ME Rua General Rondon, nº 1.476, sala 17 - Centro sos/dpf_12_delegado. BA Salvador AS Escritório Virtual Avenida Ademar de Barros, nº 408 - sala 3, On- 4.4.8.9.1 O candidato disporá de um dia para contestar o dina indeferimento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/con- Microlins Aldeota Avenida Barão de Studart, nº 2.125 - Aldeota cursos/dpf_12_delegado. Após esse período, não serão aceitos pe- CE Fortaleza Microlins Montese Avenida Professor Gomes de Matos - Montese didos de revisão. Microlins Centro Rua Floriano Peixoto, nº 1.040 - Centro 4.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção Microlins Bezerra de Menezes Avenida Bezerra de Menezes, nº 2.136 - Bairro indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ces- São Gerardo pe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado e imprimir a GRU Cobrança, DF Brasília Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 20 Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - de julho de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. Asa Norte 4.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção ES Vitória Datacontrol - Vitória Rua Neves Armond, nº 535, Edifício Dacar, sala deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma 301 (antigo largo das compras) - Bento Ferreira e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente GO Goiânia Lan House 24 Horas - Araguaia Shopping Rua 44, quadra área lote 1/15, Quiosque 95, nº excluído do concurso público. 399 - Setor Norte Ferroviário 4.4.8.12 O comprovante de inscrição ou o comprovante de MA São Luís Ponto Cell Rua do Passeio, nº 169 - Centro pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do MG Belo Horizonte Tabuleiro Cyber Café Avenida Brasil, nº 1.050 - Funcionários candidato e apresentado nos locais de realização das provas. MS Campo Grande Microteca Dom Bosco Avenida Mato Grosso, nº 246 -Centro 4.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL MT Cuiabá Supercoopy Avenida Mato Grosso, nº 207 - Centro Norte 4.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial PA Belém Lan House Via Company Travessa Padre Eutíquio, nº 588 (entre Avertano para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de ins- Rocha e João Diogo) - Campinas crição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 9 PB João Pessoa Skina On Line Rua Inácio Evaristo, nº 15 (esquina com Juarez de julho de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada Távora) - Torre com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CES- PE Recife Prepara Cursos Avenida Conde da Boa Vista, nº 1.186 - Sole- PE/UnB - Concurso DPF Delegado 2012 (atendimento especial) - dade Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, cópia simples do PI Teresina Microlins Formação Profissional Avenida Frei Serafim, nº 2.138 - Centro CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que PR Curitiba Microlins Curitiba - Portão Avenida Presidente Kennedy, nº 4.070 justifique o atendimento especial solicitado. Após essa data, a so- RJ Rio de Janeiro Carioca Internet Rua Riachuelo, nº 241, loja 6 -Centro licitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que Reality Internet Café Rua Rio da Prata, nº 356 - Bangu forem de interesse da Administração Pública. RN Natal Game Show Rua dos Pajeús, nº 1.471, Alecrim 4.4.9.1.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada em RO Porto Velho Centro de Formação dos Profissionais de Educação de Rua José do Patrocínio, nº 512 - Centro cartório) e a cópia simples do CPF referidos no subitem 4.4.9.1 deste Porto Velho edital poderão, ainda, ser entregues, até o dia 9 de julho de 2012, das RR Boa Vista Lan House - Pizzaria Margot Avenida Ville Roy, nº 4.293 - Canarinho 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo- RS Porto Alegre Cyber House Avenida Aureliano Figueiredo Pinto, nº 990 - calizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Praia de Belas Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF. SC Florianópolis Microlins Rua Álvaro de Carvalho, nº 120 (em frente a loja 4.4.9.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia Colombo) - Centro autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, SE Aracaju Pró Futuro Formação Profissional Ltda. - Microlins Avenida Barão de Maruim, nº 83 (ao lado da é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se Agência do Banco Banese, próximo a Praça Ca- responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada merino) - Centro dessa documentação a seu destino. SP São Paulo Acessa São Paulo - Poupatempo Sé Praça do Carmo, s/nº - Centro 4.4.9.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em Acessa São Paulo - Poupatempo Sé II - Secretaria da Avenida Rangel Pestana, nº 300 - 1.º Andar - cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este con- Fazenda Centro curso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias Acessa São Paulo - SEADE Avenida Casper Líbero, nº 478 - Térreo - Luz dessa documentação. Acessa São Paulo - SEADS Rua Bela Cintra, nº 1.032 - Cerqueira César 4.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar du- TO Palmas Arena Lan House Avenida JK, quadra 106 Sul, lote 19, sala 2 - rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial Centro para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 9 de julho de 2012, e levar um acompanhante 4.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão for- 4.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o adulto no dia das provas, que ficará em sala reservada e será onecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito candidato que: responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acom-do concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o dis- a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais panhante adulto não poderá permanecer com a criança no local deposto no subitem 21.3 deste edital. do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de realização das provas. 4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 26 de junho de 2007; e 4.4.9.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data 4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá co- estabelecida no subitem 4.4.9.3 deste edital, a cópia da certidão de b) for membro de família de baixa renda, nos termos donhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo mé- Decreto nº 6.135, de 2007. dico obstetra que ateste a data provável do nascimento.exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela 4.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requeri-localidade onde realizará a primeira etapa. Uma vez efetivada a ins- 4.4.9.3.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante mento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a so- para guarda de criança no dia da prova.crição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 4.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de licitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 18 de junho 4.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu aten-uma inscrição será considerada válida somente a última inscrição de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2012, no dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônicoefetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_dele- http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, na ocasião daCaso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será gado, contendo: divulgação do edital de consulta dos locais e do horário de realizaçãoconsiderada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB. a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atri- das provas. 4.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a buído pelo CadÚnico; e 4.4.9.5 O candidato disporá de um dia para contestar o in-via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra deferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Univer- 4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa "b" do subitem 4.4.8.2 deste edital. sidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sedepara terceiros ou para outros concursos. 4.4.8.3.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por ter- 4.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de internet poderão utilizar-se dos locais constantes do subitem 4.3 deste ceiro; ou pelo e-mail: atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito ape-Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa. nas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse pe- 4.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição 4.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do Ca- ríodo, não serão aceitos pedidos de revisão.serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CES- dÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo 4.4.9.6 A solicitação de condições especiais, em qualquerPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não candidato. caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoa-preencher a solicitação de forma completa e correta. 4.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção bilidade. 4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição 4.4.9.7 O candidato deverá declarar, na solicitação de ins- serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo respondernão será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cance- crição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocaçãolamento do certame por conveniência da Administração Pública. 4.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pa- acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto para o Curso de Formação Profissional, assim como os documentosgamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do can- no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião dadidato e apresentado nos locais de realização das provas. setembro de 1979. posse. 4.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISEN- 4.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de 5 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICOÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO inscrição ao candidato que: 5.1 A primeira etapa do concurso público será composta de 4.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; exame de habilidades e de conhecimentos (prova objetiva e provade inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº b) fraudar e/ou falsificar documentação; discursiva), de exame de aptidão física, de exame médico, de ava-6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos liação psicológica, de avaliação de títulos e de prova oral, conformede 3 de outubro de 2008. no subitem 4.4.8.3 deste edital. o seguinte quadro:Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100093 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

94 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 PROVA/TIPO NÚMERO DE ITENS/QUESTÕES CARÁTER 8 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA(P1) Objetiva 120 Eliminatório e 8.1 O exame de aptidão física será realizado conforme o(P2) Discursiva 3 Questões dissertativas Classificatório Anexo II deste edital, nas datas prováveis de 13 e 14 de outubro de Elaboração de peça profissional 2012.(P3) Exame de aptidão física - Eliminatório 8.2 O exame de aptidão física, de caráter unicamente eli- minatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capa-(P4) Exame médico - cidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exi-(P5) Avaliação psicológica - gências da prática de atividades físicas a que será submetido durante(P6) Avaliação de títulos - Classificatório o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas(P7) Prova oral - Eliminatório e Classificatório típicas da categoria funcional. 8.2.1 O candidato será eliminado se não atingir o desempenho mínimo exigido no Anexo II deste edital. 5.2 A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será apli- 7.2 Cada prova discursiva deverá ser feita pelo próprio can- 8.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horáriocada na data provável de 19 de agosto de 2012, no turno da ma- didato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta a serem determinados em edital próprio, com roupa apropriada para anhã. preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a in- terferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de prática de educação física, munido do documento de identidade ori- 5.3 A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será ginal e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório)aplicada na data provável de 19 de agosto de 2012, no turno da candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para rea- lização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato específico para tal fim.tarde. 8.3.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a será acompanhado por um representante do CESPE/UnB devidamente 5.4 Os locais e os horários de realização da prova objetiva e treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente informação de que o candidato está apto a realizar o exame deda prova discursiva serão publicados, em edital, no Diário Oficial da a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. aptidão física do concurso público e deverá ter sido expedido, noUnião e divulgados na internet, no endereço eletrônico 7.3 Nenhuma das folhas do caderno de texto definitivo da máximo, quinze dias antes da data do exame.http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, na data prová- prova discursiva poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer 8.3.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento davel de 9 de agosto de 2012. São de responsabilidade exclusiva do palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o identificação do candidato para o início do exame e será retido pelocandidato a identificação correta de seu local de realização das provas indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer CESPE/UnB. Não será aceita a entrega de atestado médico em outroe o comparecimento no horário determinado. marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos momento. 5.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às definitivos acarretará nota 0,00 ponto na prova discursiva. 7.4 O caderno de texto definitivo será o único documento 8.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar ates-informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal di- tado médico que não conste expressamente a informação contida norigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsa- válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão subitem 8.3.1 deste edital será impedido de realizar os testes, sendo,bilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que para tal finalidade consequentemente, eliminado do concurso.não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, con- 7.5 O caderno de texto definitivo não será substituído por 8.5 O exame de aptidão física constará de 4 (quatro) testessoante o que dispõe o subitem 5.4 deste edital. erro de preenchimento do candidato. especificados a seguir. 5.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no localdesignado pelo CESPE/UnB. 5.5 O resultado final na prova objetiva e o resultado pro- 8.5.1 DO TESTE EM BARRA FIXAvisório na prova discursiva serão publicados, em edital, no DiárioOficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico MASCULINOhttp://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, na data prová- Número de flexões Pontosvel de 10 de setembro de 2012. Abaixo de 3 0,00 - Eliminado 6 DA PROVA OBJETIVA 3 2,00 6.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, 4 2,33valerá 120,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes 5 2,67do Anexo I deste edital. 6 3,00 6.2 A prova objetiva será constituída de 120 itens para jul- 7 3,33 8 3,67gamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O 9 4,00julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com 10 4,33o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, 11 4,67para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o 12 5,00código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o 13 5,33item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser 14 5,67preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 15 6,00 6.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcarum, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da provaobjetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido FEMININOpara a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será Número de flexões Pontosde inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em Abaixo de 1 0,00 - Eliminadoconformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na 1 2,00folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha 2 3,00de respostas por erro do candidato. 3 4,00 6.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os pre- 4 5,00juízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. 5 6,00Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em de-sacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais comomarcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não pre-enchido integralmente. 8.5.2 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL 6.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, DISTÂNCIA (metros) Pontosmanchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob Masculino Femininopena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de rea- Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 - Eliminadolização do processamento eletrônico. De 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00 6.7 O candidato será responsável pela conferência de seus De 2,22 a menos de 2,30 De 1,74 a menos de 1,82 3,00dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o De 2,30 a menos de 2,38 De 1,82 a menos de 1,90 4,00número de seu documento de identidade. De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00 6.8 Não será permitido que as marcações na folha de res- Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00postas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato aquem tenha sido deferido atendimento especial para realização daprova. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado porrepresentante do CESPE/UnB devidamente treinado. 8.5.3 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS 6.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostasdos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos DISTÂNCIA (metros) Pontos Masculino Femininoeliminados na forma do subitem 21.21 deste edital, no endereço Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 - Eliminadoeletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, após De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00a data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de pu- Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00blicação do resultado final do concurso público. Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,00 6.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,00serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha derespostas. 7 DA PROVA DISCURSIVA 7.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classifi- 8.5.4 DO TESTE DE NATAÇÃO (50 METROS)catório, abordará os objetos de avaliação de Direito Penal, DireitoProcessual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo, TEMPO (segundos) Pontos Masculino Femininoconstantes do Anexo I deste edital, terá valor máximo de 24,00 Acima de 41"00 Acima de 51"00 0,00 - Eliminadopontos e será composta de duas partes: De 38"00 a 41"00 De 47"00 a 51"00 2,00 a) três questões dissertativas, com valor máximo de 4,00 De 35"00 a menos de 38"00 De 43"00 a menos de 47"00 3,00pontos cada uma; e De 32"00 a menos de 35"00 De 39"00 a menos de 43"00 4,00 b) elaboração de uma peça profissional, com valor máximo De 29"00 a menos de 32"00 De 35"00 a menos de 39"00 5,00de 12,00 pontos. Abaixo de 29"00 Abaixo de 35"00 6,00Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100094 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 95 8.6 Caso não haja locais suficientes ou adequados para a 11.2 A avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório, valerá até 7,00 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulosrealização dos testes, o CESPE/UnB poderá separar a sua aplicação apresentados seja superior a esse valor.em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de con-vocação. 11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a 8.7 O candidato será considerado apto no exame de aptidão seguir.física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimode 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 (doze) QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOSpontos no conjunto dos testes. ALÍNEA TÍTULO VALOR DE VALOR MÁXIMO 8.8 Demais informações a respeito do exame de aptidão CADA TÍTULO DOS TÍTULOSfísica constarão de edital específico de convocação para essa fase. A Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em Direito. Também será 1,7 1,7 aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado em Direito, desde que acom- 9 DO EXAME MÉDICO panhado de histórico escolar. 9.1 O exame médico será realizado conforme o Anexo III B Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado em Direito. Também será 1,1 1,1deste edital, na data provável de 21 de outubro de 2012. aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado em Direito, desde que acom- 9.2 O exame médico, de caráter unicamente eliminatório, panhado de histórico escolar.será realizado pelo CESPE/UnB e objetiva aferir se o candidato goza C Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu em 0,7 0,7 Direito, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministériode boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será da Educação. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível desubmetido durante o Curso de Formação Profissional e para de- especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar.sempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. D Exercício no cargo de Delegado de Polícia. 0,4 por ano completo sem 2,0 9.3 A partir do exame médico e da avaliação dos exames sobreposição de tempolaboratoriais e complementares, o candidato será considerado "apto" E Exercício em cargo público de natureza policial, exceto o da alínea D, nas instituições: Polícia 0,3 por ano completo, sem 1,5ou "inapto". Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e/ou polícias civis, conforme sobreposição de tempo previsto no artigo 144, incisos I e IV, da Constituição Federal. 9.4 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapa- TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 7,00 PONTOScitam o candidato para o concurso público, nos termos do Anexo IIIdeste edital, serão também considerados incapacitantes para a posseno cargo. 9.5 O exame médico estará sob a responsabilidade de juntas 11.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os 11.10.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nomemédicas designadas pelo CESPE/UnB. títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de con- correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), 9.6 O exame médico compreenderá a avaliação médica e a vocação para a avaliação de títulos. a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendoapresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação 11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via aceitas abreviaturas.consta do Anexo III deste edital. fax ou via correio eletrônico. 11.10.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência 9.7 O candidato submetido ao exame médico deverá apre- 11.6 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá pre- profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposiçãosentar à junta médica os exames laboratoriais e complementares, encher e assinar relação, na qual indicará a quantidade de títulos de tempo.previstos no Anexo III deste edital. A junta médica poderá solicitar, apresentados. Juntamente com este formulário deverá ser apresentada 11.10.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profis-ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As sional, somente será considerada a experiência após a conclusão doalém dos previstos no Anexo III deste edital, para fins de elucidação cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma. curso superior.diagnóstica. 11.6.1 Não serão recebidos os documentos originais. 11.10.3.2.2 Não será computado, como experiência profis- 9.8 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os 11.6.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como tam- sional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, deexames laboratoriais e complementares necessários. bém, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas prestação de serviços como voluntário ou o tempo de Curso de 9.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares, neste edital. Formação Profissional.além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a 11.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as 11.11 Diploma ou certificado expedido por instituições es-assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados trangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensinodo profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo me- superior no Brasil.inobservância ou a omissão do referido registro. canismo de autenticação. 11.12 Todo documento expedido em língua estrangeira so- 9.10 Os exames laboratoriais e complementares apresentados 11.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, mente será considerado se traduzido para a língua portuguesa porserão avaliados pelas juntas médicas, em complementação ao exame serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação tradutor juramentado.médico. de documento de identidade original do procurador e de procuração 11.13 Cada título será considerado uma única vez. 9.11 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento 11.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cadados exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão de identidade do candidato. alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Tí-parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato. 11.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato as in- tulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no 9.12 Será eliminado do concurso público e não terá clas- formações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, subitem 11.2 serão desconsiderados.sificação alguma o candidato considerado inapto no exame médico. bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de con- 12 DA PROVA ORAL 9.13 Por ocasião do exame médico, o candidato deverá in- vocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de 12.1 A prova oral será realizada de acordo com os subitensformar a existência de qualquer condição incapacitante para matrícula eventuais erros de seu representante. descritos abaixo, na data provável de 24, 25 e 26 de novembro deno Curso de Formação Profissional e para ingresso no cargo, nos 11.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPRO- 2012.termos do Anexo III deste edital, sob pena de exclusão do curso ou VAÇÃO DOS TÍTULOS 12.2 A prova oral valerá, em seu conjunto, 16,00 pontos eanulação do ato de nomeação. 11.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós- versará sobre as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, 9.14 Demais informações a respeito do exame médico cons- graduação em nível de doutorado ou de mestrado, relacionados nas Direito Constitucional e Direito Administrativo, constantes do Anexo alíneas A e B do quadro de títulos, será aceito o diploma, devi- I deste edital.tarão de edital específico de convocação para essa fase. damente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, 12.3 A prova oral será prestada na presença de todos os 10 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de membros da Banca Examinadora, vedado o exame simultâneo de 10.1 A avaliação psicológica será realizada de acordo com os mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acom- mais de um candidato.subitens descritos abaixo e conforme o Anexo IV deste edital, na data panhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número 12.4 Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à provaprovável de 2 de dezembro de 2012. de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as res- de outro candidato. Somente permanecerão na sala de prova o can- 10.2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente elimi- pectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dis- didato, a banca examinadora e o fiscal.natório, será realizada pelo CESPE/UnB. sertação ou da tese. 12.5 Na prova oral, o candidato deverá responder a arguição 10.3 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na 11.10.1.1 Para curso de doutorado ou mestrado concluído no da Banca Examinadora.avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por 12.6 A arguição do candidato versará sobre conhecimentoque permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos instituição de ensino superior no Brasil. técnico acerca das matérias relacionadas aos temas sorteados, cum-do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar, entre 11.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou prindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimentooutros: disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea A jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e a) capacidade de concentração e atenção; e B do quadro de títulos. o uso correto do vernáculo. b) tipos de raciocínio; 11.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós- 12.7 Cada examinador disporá de até 20 (vinte) minutos para c) controle emocional (emotividade, segurança, estabilidade graduação em nível de especialização, será aceito certificado ates- a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 4emocional, extroversão, vulnerabilidade, entre outros); tando que o curso possui 360 horas/aula e que atende às normas da (quatro). d) relacionamento interpessoal (confiança, altruísmo, pon- Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho 12.8 A prova oral será gravada exclusivamente pelo CES-deração, assertividade, complacência, entre outros); Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do PE/UnB em sistema de áudio e vídeo, identificadas e armazenadas e) capacidade de memória; extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita para efeito de registro e avaliação. Não serão fornecidas, em hipótese f) características de personalidade (senso de dever, auto- declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização alguma, a cópia e a transcrição da referida gravação.disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outros). acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga 12.9 Haverá sorteio de temas a cada turno de realização da 10.3.1 A avaliação psicológica avaliará também as carac- horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções prova oral.terísticas de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, ates- 12.10 O sorteio dos temas constantes dos envelopes lacradosdas atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, agressividade tando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 - Lei de para cada disciplina será realizado em sala de espera, na presença dosinadequada, impulsividade inadequada, rigidez de conduta, ansiedade Diretrizes e Bases da Educação, do Conselho Nacional de Educação candidatos convocados, de acordo com o horário de realização daexacerbada, sensibilidade exacerbada e picos patológicos. (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal prova estabelecido no edital de convocação para essa fase. 10.4 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado de Educação (CFE). 12.11 Após o sorteio, o envelope contendo os temas serão"apto" ou "inapto" conforme estabelecido no Anexo IV deste edital. O 11.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às encaminhados sigilosamente à banca. Os candidatos, por sua vez,candidato considerado "inapto" na avaliação psicológica será elimi- normas estipuladas no subitem anterior, a instituição responsável pela terão conhecimento do teor do envelope somente no momento de suanado do concurso e não terá classificação alguma. organização e realização do curso deverá emitir uma declaração ates- arguição. 10.5 O candidato poderá ser submetido, ainda, a avaliações tando que o curso atendeu as normas citadas no subitem anterior. 12.12 No dia de realização da prova oral, em cada turno depsicológicas complementares, conforme disposto no Anexo IV, de 11.10.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos rela- sua realização, os candidatos permanecerão isolados em uma sala decaráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Pro- cionados nas alíneas D e E do quadro de títulos deste edital, o espera.fissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de ma- candidato deverá providenciar uma declaração/certidão de tempo de 12.13 Os candidatos não poderão, durante a permanência naneira fundamentada, entenda necessário. serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a sala de espera, e durante a realização da prova utilizar máquinas 10.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades de- calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquerconstarão de edital específico de convocação para essa fase. senvolvidas; outro material de consulta, ou, ainda, fazer qualquer anotação. 11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 11.10.3.1 A declaração ou certidão mencionada no subitem 12.14 Em cada turno, de acordo com a convocação por 11.1 A avaliação de títulos será realizada de acordo com os 11.10.3 deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos hu- ordem alfabética, a sequência de arguição dos candidatos será es-subitens descritos abaixo e o período de entrega da documentação manos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a tabelecida por meio de sorteio.para a avaliação será na data provável de 3 e 4 de dezembro de autoridade responsável pela emissão do documento deverá decla- 12.15 A nota final da prova oral será o resultado da média2012. rar/certificar também essa inexistência. aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100095 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

96 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 12.16 Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a pró- 14.2.6 Será eliminado do concurso público o candidato que 17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo emxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 8,00 obtiver: seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminar-pontos. a) nota inferior a 6,00 pontos no conjunto das três questões mente indeferido. 12.17 Por ocasião da realização da prova oral, todos os discursivas (NQ1 + NQ2 + NQ3); ou 17.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não ocandidatos deverão apresentar-se adequadamente trajados, sendo obri- b) nota inferior a 6,00 pontos na peça profissional (NP); apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena degatório o uso de terno para os homens e traje social discreto para as 14.2.7 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não ser preliminarmente indeferido.mulheres. terá classificação alguma no concurso. 17.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item 12.18 Demais informações a respeito da prova oral constarão 14.2.8 A prova discursiva será corrigida conforme atendi- integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item seráde edital de convocação para essa fase. mento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de se- atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor- 13 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL tembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de rido. 13.1 A investigação social será realizada conforme o Anexo 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as 17.6.1 Caso a avaliação dos recursos enseje alteração deV deste edital. palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor gabarito de item integrante da prova, o respectivo item será anulado 13.2 A investigação social, de caráter unicamente elimina- em 1º de janeiro de 2009. e a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos ostório, será realizada pelo Departamento de Polícia Federal e visa 14.3 Os candidatos que obtiverem nota inferior a 8,00 pontos candidatos, independentemente de terem recorrido.avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável na prova oral serão eliminados e não terão classificação alguma no 17.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativasdos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos concurso. das anulações e das manutenções de gabarito serão divulgadas nopoliciais. 14.4 Os critérios de pontuação para a avaliação de títulos endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_dele- 13.3 O candidato preencherá, para fins da investigação, a estão dispostos no item 11 deste edital. gado. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.Ficha de Informações Confidenciais - FIC, na forma do modelo 14.5 Serão convocados para o exame de aptidão física, para 17.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correiodisponibilizado oportunamente, no período provável de 15 a 19 de o exame médico e para o preenchimento da Ficha de Informações eletrônico ou, ainda, fora do prazo.outubro de 2012. Confidenciais - FIC os candidatos aprovados na prova discursiva. 17.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão 13.3.1 Durante todo o período do concurso público, até a 14.5.1 Os candidatos não convocados para o exame de ap- de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo, bem comonomeação, exclusivamente para efeito da Investigação Social, o can- tidão física, para o exame médico, e para o preenchimento da Ficha recurso contra o resultado final nas demais fases e etapas.didato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de de Informações Confidenciais - FIC estarão automaticamente eli- 17.10 Recurso cujo teor desrespeite a banca será prelimi-Informações Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal e minados do concurso público e não terão classificação alguma. narmente indeferido.circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investi- 14.5.2 Os candidatos convocados que não comparecerem aogação Social, nos termos do Anexo V deste edital. exame de aptidão física, ao exame médico ou que não preencherem a 17.11 A forma e o prazo para a interposição de recurso 13.4 O candidato deverá apresentar, em momento definido Ficha de Informações Confidenciais - FIC estarão automaticamente contra o resultado provisório nas demais fases e etapas serão dis-em edital de convocação específico, os originais dos documentos eliminados do concurso público e não terão classificação alguma. ciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.previstos no item 5 do Anexo V deste edital, todos indispensáveis ao 14.5.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos no 18 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO -prosseguimento no certame. exame de aptidão física e no exame médico. CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 13.5 O candidato que não preencher e/ou não enviar a Ficha 14.5.4 Os candidatos considerados inaptos no exame de ap- 18.1 DA MATRÍCULAde Informações Confidenciais - FIC no prazo disposto em edital tidão física e/ou no exame médico estarão automaticamente elimi- 18.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do con-específico será eliminado do certame. nados do concurso público e não terão classificação alguma. curso público e até o momento não eliminados na investigação social 14 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSI- 14.6 Serão convocados para a avaliação psicológica, para a serão convocados para a entrega dos documentos necessários à ma-FICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA prova oral e para a avaliação de títulos os candidatos aprovados no trícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de 14.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida exame de aptidão física, no exame médico e que preencheram a Ficha classificação e dentro do número de vagas previsto neste edital.por meio de processamento eletrônico. de Informações Confidenciais - FIC. 18.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de 14.1.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base 14.6.1 Os candidatos não convocados para a avaliação psi- Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima denas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a cológica, para a prova oral e para a avaliação de títulos estarão dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmenteresposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial automaticamente eliminados do concurso público e não terão clas- para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem adefinitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do can- sificação alguma. seguinte documentação:didato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das 14.6.2 Os candidatos convocados que não comparecerem à a) título de eleitor e comprovante de votação na última elei-provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla avaliação psicológica e/ou à prova oral estarão automaticamente eli- ção e/ou justificativa de não votação, em ambos os turnos, se for o(C e E). minados do concurso público e não terão classificação alguma. caso (original e cópia); 14.1.2 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas 14.6.3 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na b) comprovante de quitação com as obrigações militares, emobtidas em todos os itens que a compõem. avaliação psicológica e aprovados ou reprovados na prova oral. caso de candidato do sexo masculino (original e cópia); 14.1.3 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do 14.6.4 Os candidatos considerados inaptos na avaliação psi- c) carteira de identidade civil (original e cópia);concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 36,00 pontos cológica e/ou reprovados na prova oral estarão automaticamente eli- d) carteira nacional de habilitação, categoria "b", no mínimona prova objetiva. (P1). minados do concurso público e não terão classificação alguma. (original e cópia); 14.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 14.1.3 15 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA e) comprovante de nível de escolaridade exigido para o exer-deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 15.1 A nota final na primeira etapa do concurso público será cício do cargo, por meio de um dos seguintes documentos: 14.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem a soma algébrica da nota final obtida na prova objetiva, da nota final i - diploma, devidamente registrado, do curso de nível su-14.1.3 deste edital serão ordenados de acordo com os valores de- obtida na prova discursiva, da nota final obtida na prova oral e da perior em Direito (original e cópia); oucrescentes da nota na prova objetiva (P1). pontuação total obtida na avaliação de títulos. ii - certificado/declaração de conclusão de curso de nível 14.2 Será corrigida a prova discursiva dos candidatos apro- 15.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os va- superior, expedida por Instituição de Ensino Superior (original e có-vados na prova objetiva e classificados até a 450ª colocação, res- lores decrescentes da nota final na primeira etapa do concurso pú- pia); oupeitados os empates na última posição. blico. iii - declaração, expedida por Instituição de Ensino Superior, 14.2.1 A prova discursiva (P2) valerá 24,00 pontos e con- 15.3 Com base na lista organizada na forma do subitem de que o candidato terá condição de implementar o requisito desistirá de três questões dissertativas e da elaboração de uma peça anterior e observados os critérios de desempate citados no item 16 escolaridade até 31 de julho de 2013, período previsto para nomeaçãoprofissional, conforme explicitado no subitem 7.1 deste edital. deste edital, será realizada a convocação para a segunda etapa do e posse, mesmo estando matriculado no Curso de Formação Pro- 14.2.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva concurso público (Curso de Formação Profissional), na forma do item fissional de Delegado de Polícia Federal, na Academia Nacional decorrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no con- 18 deste edital. Polícia, em Brasília/DF, sob regime de internato, de 7h30min decurso. 15.4 Somente participará da segunda etapa do concurso pú- segunda-feira às 18h de sábado, não podendo frequentar as atividades 14.2.3 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de blico o candidato convocado na forma do subitem anterior, clas- letivas da Instituição de Ensino Superior durante este período;identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto sificado dentro do número exato de vagas previsto neste edital, ob- f) declaração de não estar cumprindo sanção por inidonei-igual a 0,00 ponto. servando-se o disposto no subitem 18.1.4 deste edital. dade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera 14.2.4 A prova discursiva será anulada se o candidato não 15.5 Os candidatos não convocados para a matrícula no federal, estadual e/ou municipal;devolver seu caderno de textos definitivos, sendo consequentemente Curso de Formação Profissional estarão automaticamente eliminados g) atestado médico de que está apto para a prática de ati-eliminado do certame. do concurso. vidades físicas, expedido há, no máximo, quinze dias antes do início 14.2.5 A avaliação de cada prova discursiva, tanto as ques- 15.6 Todos os cálculos citados neste edital serão conside- do Curso de Formação Profissional;tões discursivas quanto a peça profissional, será conforme os critérios rados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para h) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dadosa seguir: cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a médicos referentes ao candidato; a) cada texto das provas discursivas será avaliado quanto ao cinco. i) autorização para obtenção, pela Polícia Federal, de dadosdomínio do conteúdo - demonstração de conhecimento jurídico apli- 16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE funcionais junto a órgãos públicos, autarquias, fundações, empresascado - e à modalidade escrita de Língua Portuguesa; 16.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento concurso terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: públicas, sociedades de economia mista e pessoas jurídicas de direitodo tema (domínio do conhecimento jurídico) totalizarão a nota re- a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último privado.lativa ao domínio do conteúdo (NCi), limitada a 4,00 pontos em cada dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, 18.1.3 Será eliminado do concurso o candidato que: deixarquestão discursiva e a 12,00 pontos na elaboração da peça pro- do Estatuto do Idoso; de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso defissional, em que i = 1, 2, 3 ou 4; b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2); Formação Profissional; deixar de efetuar a matrícula no período es- c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o c) obtiver a maior nota na prova oral; tipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional nonúmero de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos tais d) obtiver a maior nota na prova objetiva (P1); prazo estipulado no respectivo edital de convocação ou dele se afastarcomo: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, re- d) será computado o número total de linhas (TLi) efeti- (P1); gulamentares, regimentais e editalícios.vamente escritas pelo candidato; f) tiver a maior idade. 18.1.4 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer 17 DOS RECURSOS 18.1.3 deste edital, poderá ser convocado outro candidato aprovadofragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que 17.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências doultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.ces- Curso de Formação Profissional, observada a ordem de classificação,provas; pe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, a partir das 19 horas da data o número de matrículas não efetivadas e o número de vagas previsto f) será calculada, para cada questão dissertativa, a nota na provável de 21 de agosto de 2012. neste edital, tendo como limite para a convocação data a ser es-questão (NQi) como sendo igual a NCi menos 0,5 vezes o resultado 17.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os tabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação Pro-do quociente NEi / TLi; gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá de dois dias fissional. g) será calculada, também a nota da peça profissional (NP) para fazê-lo no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do 18.1.5 O candidato que for matriculado no Curso de For-como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Bra- mação Profissional continuará a ser submetido à investigação socialNE4 / TL4; sília/DF. e/ou funcional, às avaliações médica e psicológica, segundo os itens h) se a nota obtida em quaIquer uma das questões dis- 17.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares 9, 10 e 13 deste edital, podendo vir a ser desligado do Curso desertativas (NQi) ou na peça profissional (NP) for menor que zero, da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso,então ela será considerada igual a 0,00 ponto. Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.ces- se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral ina- g) a nota final na prova discursiva (NPD) será calculada da pe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, e seguir as instruções ali con- tacável, ou plena capacidade física, médica e/ou psicológica, nosseguinte forma: NPD = NQ1 + NQ2 + NQ3 + NP. tidas. termos dos Anexos II, III, IV e V deste edital.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100096 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 97 18.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 18.3.4 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; 18.2.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eli- no alojamento. carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,minatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas 18.3.5 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar- valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional deem vigor da Academia Nacional de Polícia. se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os habilitação (somente modelo com foto). 18.2.2 O Curso de Formação Profissional será realizado pela candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem 21.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, em regime de in- maquiagem. certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motoristaternato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obri- 18.3.6 Não será permitido ao aluno participar das instruções (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais semgatória e dedicação exclusiva, no período provável de 4 de fevereiro da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado. valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/oua 21 de junho de 2013. 19 DA CLASSIFICAÇÃO PARA ESCOLHA DE LOTA- danificados. 18.2.3 Ocorrerá o regime de internato no período das ÇÃO 21.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade,7h30min de segunda-feira às 18h de sábado, ressalvado o disposto no 19.1 A nota obtida no Curso de Formação Profissional será ainda que autenticada, nem protocolo do documento.subitem 18.2.4 deste edital. 21.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que 18.2.4 O candidato que estiver frequentando o Curso de rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação. 19.2 Para a escolha de lotação serão disponibilizadas vagas, não apresentar documento de identidade original, na forma definidaFormação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação no subitem 21.8 deste edital, não poderá fazer as provas e seráexclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos ho- preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato automaticamente eliminado do concurso público.rários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em uni- 21.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, 18.2.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de dades de fronteira. no dia de realização das provas, documento de identidade original,Formação Profissional não poderá participar de outras atividades pre- 19.2.1 As vagas que surgirem em decorrência do resultado por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do-senciais e concomitantes, como graduação, especialização, mestrado, do concurso de remoção do Departamento de Polícia Federal não cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, ex-doutorado, curso de idiomas, dentre outras, no período das 7h30min serão necessariamente oferecidas para a escolha de vagas dos con- pedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetidode segunda-feira às 18h de sábado. cluintes do Curso de Formação Profissional. à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assi- 18.2.5 O Departamento de Polícia Federal não se respon- 20 DA NOMEAÇÃO naturas e de impressão digital em formulário próprio.sabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou 20.1 A nomeação do candidato ao cargo fica condicionada: 21.10.1 A identificação especial será exigida, também, aopelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequência no a) ao atendimento dos requisitos básicos para a posse cons- candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativasCurso de Formação Profissional. tantes do item 3 deste edital e da legislação vigente; à fisionomia ou à assinatura do portador. 18.2.6 Ao aluno regularmente matriculado dentro do número b) à classificação do candidato, na primeira etapa, dentro do 21.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horáriode vagas previsto no presente edital, será fornecido, durante o período número de vagas oferecido neste edital e à aprovação na segunda diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.do Curso de Formação Profissional, a título de auxílio-financeiro, etapa (Curso de Formação Profissional); 21.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de50% do subsídio da classe inicial do cargo. realização das provas após o horário fixado para o seu início. 18.2.7 A Academia Nacional de Polícia disponibilizará alo- c) à não eliminação na investigação social. 21.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente nojamento aos candidatos. 20.2 O candidato habilitado no Curso de Formação Pro- local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início 18.2.8 O resultado obtido no Curso de Formação Profis- fissional, dentro do número de vagas oferecido no presente edital, das provas.sional, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional de será nomeado, em caráter efetivo, para investidura na classe inicial da 21.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a nãoPolícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de categoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei nº correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidatoPessoal do Departamento de Polícia Federal. 2.320, de 26 de janeiro de 1987, modificado pelo Decreto-Lei nº no concurso público. 18.3 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PRO- 2.418, de 8 de março de 1988. O policial federal é regido pelas Leis 21.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo emFISSIONAL cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 18.3.1 Material que o candidato convocado para o Curso de nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e nº 9.266, de 15 de março de 1996, e pelo 21.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas nãoFormação Profissional deverá levar para as atividades na Academia poderá retornar em hipótese alguma.Nacional de Polícia: Decreto nº 59.310, de 27 de setembro de 1966. 20.3 O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for 21.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de a) Traje social para a solenidade de formatura (terno para os realização das provas levando o caderno de provas, no decurso doshomens e social discreto para as mulheres); lotado pelo período mínimo de trinta e seis meses e cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, e da Lei nº últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o b) Calçados totalmente pretos (tênis, botas ou botinas); término das provas. c) Meias pretas; 4.878/1965. 20.4 O Departamento de Polícia Federal não se obriga a 21.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tem- d) Duas bermudas tipo ciclista, na cor preta (somente para as po previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento demulheres); fornecer residência ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomoção e transporte para o local designado para a primeira candidato da sala de provas. e) Tênis apropriado para a prática de corrida (qualquer cor, 21.18 Não haverá segunda chamada para a realização dasdesde que discreta); investidura. 20.5 O candidato nomeado terá o prazo de trinta dias para provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação au- f) Meias tipo "soquete", na cor branca para aulas de Ati- tomática do candidato.vidade Física Policial; tomar posse no cargo e de quinze dias para entrar em efetivo exer- g) Top preto (somente para as mulheres); cício. 21.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a h) Calças jeans ou de brim em cor clara; 20.6 O candidato nomeado deverá tomar posse na Supe- comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas cal- i) Sunga, na cor preta (para os homens) e maiô de peça rintendência Regional da unidade da Federação onde for lotado. culadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, im-única, na cor preta (para as mulheres); 21 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS pressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou j) Chinelos de dedo tipo havaianas, na cor preta; 21.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das legislação. k) Material de higiene pessoal; normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste 21.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a l) Toalhas de banho (duas, no mínimo); edital e seus anexos e em outros a serem publicados. realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrô- m) Toalhas de rosto (duas, no mínimo); 21.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar nicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou si- n) Lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pú- milares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores,peças de cada, no mínimo); blico que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou di- pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de o) Travesseiro; vulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.ces- dados e mensagens, bip, agenda eletrônica, notebook, palmtop, walk- p) Cobertor; pe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado. man, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como q) Pendrive de no mínimo 4 Gigabytes; 21.3 O candidato poderá obter informações referentes ao relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou r) Algemas com chave e porta algemas; concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo- quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. s) Capa para chuva transparente; calizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. t) Lanterna tática com bateria e porta lanterna tática; Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por 21.20.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve u) Cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) - medidas da fita meio do telefone (61) 3448 0100, ou via internet, no endereço ele- nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realizaçãode aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproxima- trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, ressal- das provas.damente 0,2 cm; vado o disposto no subitem 21.5 deste edital. 21.20.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda v) Luvas de látex (de procedimento cirúrgico); 21.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos de quaisquer dos objetos supracitados. w) Porta luvas de látex (opcional); ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central 21.20.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou x) Kit de camuflagem de rosto nas cores verde e preta; de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante y) Calça e gandola operacional camuflados (na cor selva Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de a realização das provas, nem por danos neles causados.padrão Exército Brasileiro); número (61) 3448 0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico 21.20.4 Não será permitida a entrada de candidatos no am- z) Joelheira operacional tática (preferencialmente na cor pre- sac@cespe.unb.br, observado o disposto no subitem 21.6 deste edi- biente de provas portando armas. O candidato que estiver armado seráta) (opcional); tal. encaminhado à Coordenação antes do início das provas para o acau- aa) Bota operacional de sola de borracha na cor preta (cano 21.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito telamento da arma.médio - 6 polegadas). de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato 21.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eli- 18.3.2 Material que o candidato deverá adquirir na Academia deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem minado do concurso público o candidato que, durante a sua rea-Nacional de Polícia: divulgados na forma do subitem 21.2 deste edital. lização: a) Calças pretas de brim e de tactel, padrão ANP (uma de 21.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a exe-cada); com cópia do documento identidade e do CPF, relativo ao concurso. cução das provas; b) Short azul Royal, padrão ANP (somente para os ho- O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchi- b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamentomens); mento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente c) Camiseta branca regata, padrão ANP (duas); Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, permitidos ou que se comunicar com outro candidato; d) Camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão exceto sábado, domingo e feriado. c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais comoANP; 21.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento, com os listados no subitem 21.20 deste edital; e) Camisa polo, padrão ANP (duas); cópia do documento de identidade e do CPF, por meio de corres- d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro f) Camiseta cinza, padrão ANP (duas); pondência, fax ou e-mail, observado o subitem 21.4 deste edital. da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou g) Agasalho completo preto e branco, padrão ANP; 21.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para com os demais candidatos; h) Boné preto com emblema da ANP; a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas i) Cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm; horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esfe- no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os j) Coldre de nylon tipo "panqueca" universal; rográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do com- permitidos; k) Porta carregador duplo para pistola com capacidade de 17 provante de inscrição ou do comprovante de pagamento de inscrição f) não entregar o material das provas ao término do tempotiros; e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de destinado para a sua realização; l) Protetor auricular externo; lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompa- m) Óculos de proteção para aulas de tiro; 21.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras nhamento de fiscal; 18.3.3 O material didático a ser utilizado durante o Curso de expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha deFormação Profissional fica a critério do candidato, incluindo: Código Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom- respostas ou o caderno de texto definitivo;Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualiza- beiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, nados. exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; folha de respostas ou o caderno de texto definitivo;Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100097 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

98 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- tituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 vidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da re-correndo em comportamento indevido; Constituição-garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitu- lação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Ser- k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais cionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; po- vidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Ser-para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do der constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitu- vidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e res-concurso público; cionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 ponsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e l) não permitir a coleta de sua assinatura; Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle suas alterações. 10.9 Regime jurídico peculiar dos funcionários po- m) for surpreendido portando caneta fabricada em material de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por liciais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). 10.10não transparente; omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.11 Im- n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 probidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992. 10.13 Lei Com-os permitidos; Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à li- plementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 For- o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se berdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos so- mas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigêncianegar a entregar a arma à Coordenação; ciais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos po- constitucional de concurso público para investidura em cargo ou em- p) não permitir ser submetido ao detector de metal; líticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos prego público. 11 Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres ju- q) recusar-se ou deixar de transcrever o texto apresentado direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito cons- rídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domíniodurante a aplicação das provas para posterior exame grafológico. titucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas 21.22 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de in- (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas,submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, dependência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Exe- cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: au-corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de cutivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia torização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, con-verificar se o candidato está portando material não permitido. de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da cessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zo- 21.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo neamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fron-por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas au- Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais re- teira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões adminis-toridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos gionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. trativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupaçãocritérios de avaliação e de classificação. 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das ins- temporária. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabi- 21.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio ele- tituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da lidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evo-trônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal. lução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas eter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Se-anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso públi- guridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Respon-co. tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Fa- sabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no 21.25 O descumprimento de quaisquer das instruções su- mília, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios. direito brasileiro. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes;pracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito ad- princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentosde fraude. ministrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 4.878/1965. 13.3 21.26 Será automaticamente eliminado do concurso público do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar. 13.4 Lei nº 9.784/1999. 13.5o candidato que: Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: Decreto nº 59.310/1966. 13.6 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. a) deixar de apresentar ou omitir, no preenchimento da Ficha princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração 13.7 Lei nº 11.358/2006.de Informações Confidenciais - FIC ou em atualizações posteriores, pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pú- DIREITO PENAL: 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Con-objeto do subitem 13.3.1 deste edital, fato que impossibilitaria a sua blica sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: ceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos domatrícula na Academia Nacional de Polícia, mesmo que tenha ocor- conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atri- direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direitorido após sua matrícula no curso, conforme Anexo V deste edital; buições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de dis- penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, b) descumprir as normas e os regulamentos da Academia tribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e noNacional de Polícia durante a realização do Curso de Formação Pro- competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concursofissional; Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e pri- aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, c) não preencher todos os requisitos previstos no presente vadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraes- sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3edital; tatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e d) for considerado inapto para o exercício da função policial de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo.federal quando submetido à avaliação médica e/ou psicológica, du- pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro derante o Curso de Formação Profissional, realizadas por junta médica administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos ee/ou equipe de psicólogos da Polícia Federal, nos termos do disposto do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causasnos Anexos III e IV deste edital. Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e 21.27 Durante todo o concurso público, o candidato deverá 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da adminis- tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11informar à Coordenação de Recrutamento e Seleção, da Diretoria de tração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato ad- Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1Gestão de Pessoal, do Departamento de Polícia Federal, quaisquer ministrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima de-fatos que afetem seu procedimento irrepreensível e idoneidade moral eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos ad- fesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de di-inatacável, ou sua plena capacidade física, médica e/ou psicológica, ministrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos adminis- reito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito,sob pena de eliminação do certame ou anulação de sua nomeação. trativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administra- elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpa- 21.28 As despesas decorrentes da participação em todas as tivos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e bilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Im-fases e etapas e em todos os procedimentos relativos à participação discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. putabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria eno concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; im-exercício correm por conta dos candidatos. direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. putação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas 21.29 O presente concurso terá como prazo de validade 30 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos deter- privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimesdias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir minantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato admi- de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Apli-da data de publicação da Portaria de homologação do resultado final nistrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder cação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de au-do Curso de Formação Profissional. hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de mento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento 21.30 Os resultados finais da prova objetiva, da prova dis- polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da con-cursiva, do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da denação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Con-psicológica, da avaliação de títulos e da prova oral, e as convocações polícia administrativa. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, ceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Pres-para o Curso de Formação Profissional serão publicados no Diário autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e crição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termosOficial da União, e divulgados na internet, no endereço eletrônico consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, após apreciação 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patri-de recursos. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 mônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes con- 21.31 O resultado final do concurso será homologado pelo Permissão e autorização. 6 Intervenção no domínio econômico: de- tra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização doDiretor de Gestão de Pessoal e divulgado na forma do subitem 21.30 sapropriação. 7 Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o res-deste edital. objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 peito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes 21.32 O candidato deverá manter atualizado seu endereço Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Aten- nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações,dimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 21.6 deste edital. São bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Ins- Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as fi-de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da trução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de nanças públicas. 10.14 Tráfico ilícito e uso indevido de substânciasnão atualização de seu endereço. registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, pe- entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 10.15 Crime organizado (Lei nº 21.33 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB culiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, ine- 9.034/1995). 10.16 Crimes contra o sistema financeiro nacional (Leijunto com a Coordenação de Recrutamento e Seleção/DGP. xecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios adminis- nº 7.492/1986). 10.17 Crimes contra a ordem econômica e tributária 21.34 A legislação com entrada em vigor após a data de trativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). 10.18 Lavagem depublicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos le- formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 10.19 Crimes contra a ordem eco-gais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle nômica (Lei nº 8.176/1991). 10.20 Crimes hediondos (Lei nºsalvo se listada nos objetos de avaliação constantes do Anexo I deste administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 8.072/1990). 10.21 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou deedital. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas al- cor (Lei nº 7.716/1989). 10.22 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 21.35 Os candidatos serão submetidos à identificação gra- terações). 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração 10.23 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). 10.24fológica, como medida de segurança contra fraudes. pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 21.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 10.25 Crimes falimentares (Lei nºpoderão ser feitas por meio de outro edital. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 11.101/2005). 10.26 Crimes nas licitações e contratos da adminis- 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; en- tração pública (Lei nº 8.666/1993). 11 Direito de representação e VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE tendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, De- de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 12 Estatuto do desar- ANEXO I creto nº 5.683/2006, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº mamento (Lei nº 10.826/2003). 13 Apresentação e uso de documento 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico pró- de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 14 Código de proteção e DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO prio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990). 15 Estatuto do Índio (Lei DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 nº 6.001/1973). 16 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nºNatureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Pers- Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do 8.069/1990). 17 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 18 Leipectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, nº 10.054/2000. 19 Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 20 Exe-Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. 10 cução penal (Lei nº 7.210/1984). 21 Lei de Imprensa (Lei nºe jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das cons- Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (ser- 5.250/1967). 22 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100098 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 99 DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual pe- cautela. 4.6 Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedi- 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elemen-nal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 mento cautelar. 4.7 cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): tos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratadosFontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, ana- arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção an- multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; depor-logia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito po- tecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado. tação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade elicial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e dis-fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princípios e objetivos. 1.3 ciplina. 4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Decla-de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos in- Saúde, assistência social e previdência social. 2 Financiamento da ração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos,vestigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; pra- seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribuições so- econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação. 5 Con-zos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº ciais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da União. flitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; pre- 2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equi- jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais. 6 Domínio público inter-venção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da paradas. 2.5 Contribuição do empregador doméstico. 2.6 Contribuição nacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zonajustiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas inte- econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; es-conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos grantes e não-integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 paço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; es-e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e Arrecadação e recolhimento das contribuições. 2.10 Obrigações das paço extra-atmosférico.condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito comercial. 1.1 Ori-e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do gem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 1.2 Em-assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimen- débito. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas consti- presário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa etos e suspeições. 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça tucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Se- seus perfis. 2 Teoria geral dos títulos de créditos. 2.1 Títulos defederal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; for- gurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, ma- créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 2.2ma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e nutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 De- Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 2.3 Ações cambiais. 3sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento pendentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de Espécies de empresa. 3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distri-probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. buição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial. 4 TeoriaMeios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, re- 3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalizaçãoconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14 da sociedade. 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não per-7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, ho- Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Bene-rários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cum- fícios dos dependentes. 3.17 Serviços da previdência social. 3.18 sonificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedadeprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade empreventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade serviço. 4 Decadência e prescrição. 4.1 Decadência e prescrição para comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Pú- os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição para o INSS. 5 Crimes Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades de-blico, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Ci- contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e so- pendentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima.tação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de negação de contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recupe-responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa jul- INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS. 5.4 ração extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária.gada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome;Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Tráfico ilícito e uso in- Inserção de dados falsos em sistemas de informações. 5.6 Modi- prepostos; escrituração; propriedade industrial. 5 Sistema financeirodevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). 10.2 Crime ficação ou alteração não autorizada em sistemas de informação. 5.7 nacional: constituição; competência das entidades integrantes; ins-organizado (Lei nº 9.034/1995). 10.3 Crimes contra o sistema fi- Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e de- tituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial denanceiro nacional (Lei nº 7.492/1986). 10.4 Crimes contra a ordem finitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo. 6 instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.econômica e tributária e as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990). Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991,10.5 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 10.6 Crimes he- Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999. ANEXO IIdiondos (Lei nº 8.072/1990). 10.7 Crimes resultantes de preconceitos DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1 Finanças pú-de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 10.8 Crimes de tortura (Lei nº blicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA9.455/1997). 10.9 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas ge- Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8º do Decreto-9.605/1998). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº rais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e diante da necessidade de201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Crimes dos orçamentos. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; estabelecer os critérios, regular a aplicação do Exame de Aptidãofalimentares (Lei nº 11.101/2005). 10.12 Crimes nas licitações e con- disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Física e definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame detratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993; Lei nº Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias Aptidão Física dos concursos públicos para provimento de vagas nos10.054/2000). 11 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 12 e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União de natureza tributária e cargos policiais, o Exame de Aptidão Física será realizado nos se-Direito de representação e processo de responsabilidade adminis- não tributária; crédito público; dívida pública. 4 Sistema tributário guintes termos.trativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 1 O Exame de Aptidão Física consiste no conjunto de quatro4.898/1965). 13 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 14 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de testes físicos previstos no subitem 2.2 deste anexo, de caráter eli-Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. minatório, com pontuação mínima e máxima, realizados em ordem5.553/1968). 15 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de pré-estabelecida, por candidatos habilitados por atestado médico es-8.078/1990). 16 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). 17 Estatuto da tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 pecífico, participantes de concursos públicos para provimento de va-Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 18 Código Eleitoral Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação gas nos cargos policiais.(Lei nº 4.737/1965). 19 Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 20 Lei tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas comple- 2 Das Disposições Iniciaisde Imprensa (Lei nº 5.250/1967). 21 Juizados especiais criminais (Lei mentares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da le- 2.1 Os candidatos convocados nos termos do edital do res-nº 9.099/1995). gislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tri- pectivo concurso deverão submeter-se ao Exame de Aptidão Física, CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Mé- butária. 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista atodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso dedelito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da crimino- tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas ne-logia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3 Mo- responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; cessárias para desempenhar com eficácia as atribuições dos cargosdelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Pre- lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, policiais.venção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Pre- transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de de- 2.1.1 O candidato deverá comparecer em data, local e ho-venção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. pósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão ad- rário a serem oportunamente divulgados em edital específico, munido3.6 Modelos de reação ao crime. ministrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, es- DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução ao Código Civil, pes- Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; cor- pecífico para tal fim, emitido há, no máximo, quinze dias anteriores àsoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, reção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. realização dos testes, com roupa apropriada para prática de educaçãobens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e deca- 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 física, tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis, meias, traje paradência, negócios jurídicos. 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efei- Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da compe- natação (sunga para homens e maiô de peça única para mulheres).tos e perda. 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito tência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da 2.1.2 No atestado médico deverá constar, expressamente, quereal sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e o candidato está apto à prática de atividades físicas e à realização dosrisco. 2.3 Depositário infiel (Lei nº 8.866/1994). 3 Comerciante ou isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessio- testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito oempresário comercial. 3.1 Condições para o exercício da atividade nárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. atestado em que não conste esta autorização expressa ou do qualcomercial. 3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 So- 8.12 Extensão da imunidade às autarquias. 9 Impostos federais: im- conste qualquer tipo de restrição.ciedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução postos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industria- 2.1.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento dae liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. lizados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro,3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). 10 Impostos de identificação do candidato para a realização do Exame de Aptidãosócios. 4 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uni- renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas ju- Física e será retido pela organizadora do certame. Não será aceita aformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; rídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas. 11 Fato gerador: taxas entrega do atestado médico em outro momento, ou em que não constecheque. e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a autorização expressa nos termos do subitem anterior. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: natureza; a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS, 2.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aosconceito; características; espécies; problemática da jurisdição volun- do CPMF e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações cons- subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste anexo, o candidato terá o resultadotária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organi- titucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de dos seus testes anulado e assumirá a responsabilidade pelas con-zação judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à jus- 1988. 12 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e sequências do esforço realizado.tiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, media- prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro. 2.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médicoção e arbitragem). 2 Jurisdição constitucional das liberdades e seus DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: 1 Direito inter- ou que apresentá-lo com restrições à realização de qualquer dos testesprincipais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de nacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais. físicos será impedido de realizar o Exame de Aptidão Física e, con-segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, pu- sequentemente, será considerado eliminado do certame.pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes pro- blicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito 2.1.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica tem-cedimentais de cada modalidade. 3 Competência. 3.1 Conceito, cri- interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; porários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, lu-térios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos xações, fraturas, gravidez etc.), que impossibilitem a realização dos3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio ju- penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Con- testes ou diminuam a performance dos candidatos nos testes do Exa-risdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e venção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional me de Aptidão Física, serão desconsiderados, não sendo concedidointernacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença es- (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmotrangeira. 3.5 Competência da justiça federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas con- que ocorram durante a realização dos testes.jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial tra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e 2.1.7 A realização de qualquer exercício preparatório para oe final. 4.2 Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, pro- punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Exame de Aptidão Física será de total responsabilidade do candi-fundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões de- dato.características e limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; correntes de tratados internacionais. 3 Personalidade internacional. 2.2 O Exame de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testesdistinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. especificados a seguir:Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100099 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

100 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 I - teste em barra fixa; I - ao comando "em posição", o candidato deverá se posicionar atrás da linha de medição inicial II - teste de impulsão horizontal; (5 cm de largura - fazendo parte do valor a ser medido), em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a III - teste de corrida de 12 (doze) minutos; e linha; IV - teste de natação (50 metros). II - ao comando "iniciar", o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés. A 2.2.1 O Exame de Aptidão Física obedecerá à ordem prevista na especificação no subitem 2.2 marcação da distância saltada será medida a partir da linha de medição inicial até a marca no solo, dedeste anexo e será aplicado de forma subsequente com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre um qualquer parte do corpo, mais próxima da linha de medição inicial, deixada pelo candidato;e outro. III - a marcação levará em consideração o seguinte: 2.2.2 O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos testes do Exame de a) a parte do corpo que tocar o solo mais próxima da linha de saída será referência para aAptidão Física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, estando eliminado e, con- marcação;sequentemente, excluído do concurso público. Não será permitida a permanência do candidato eliminado b) na aterrissagem com os pés, o calcanhar do pé que estiver mais próximo da linha de saídano local do Exame de Aptidão Física. será a referência. 2.2.3 O candidato será considerado apto no Exame de Aptidão Física se, submetido a todos os 3.2.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e atestes, obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 segunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas(doze) pontos no conjunto dos testes. duas tentativas. 2.2.4 O candidato será considerado inapto no Exame de Aptidão Física se não obtiver o 3.2.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, serádesempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste. Também será considerado inapto o candidato que considerada a pontuação obtida na primeira tentativa.não atingir 12 (doze) pontos no somatório dos pontos obtidos no conjunto dos testes. Sendo considerado 3.2.3 Não será permitido ao candidato:inapto em qualquer dos critérios mencionados, o candidato será eliminado do concurso. I - receber qualquer tipo de ajuda física; 3 Da Descrição dos Testes II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão; 3.1 Do Teste em Barra Fixa III - perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão; 3.1.1 A metodologia para a preparação e execução do teste em barra fixa, para os candidatos IV - tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial (salto "queimado");dos sexos masculino e feminino, será a seguinte: V - projetar o corpo à frente com consequente rolamento. I - ao comando "em posição", o candidato deverá se dependurar na barra, com pegada livre 3.2.4 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no subitem 3.2.3 deste anexo será(pronação ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, contado como tentativa, sendo a distância saltada desconsiderada, e 2 (dois) saltos realizados nestasdevendo manter o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem contato com as barras de sustentação condições implicarão na eliminação do candidato.laterais; 3.2.5 O teste de impulsão horizontal será realizado em caixa de salto (caixa de areia). II - ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo 3.2.6 A pontuação do teste de impulsão horizontal, para os candidatos dos sexos masculino eultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição feminino, será atribuída conforme a tabela a seguir:inicial; III - a contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte: DISTÂNCIA Pontos a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos; b) a não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um Masculino Femininomovimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato. Abaixo de 2,14 Abaixo de 1,66 0,00 - Eliminado 3.1.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e asegunda tentativa será de no mínimo 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo De 2,14 a menos de 2,22 De 1,66 a menos de 1,74 2,00candidato entre as duas tentativas. De 2,22 a menos de 2,30 De 1,74 a menos de 1,82 3,00 3.1.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, seráconsiderada a pontuação obtida na primeira tentativa. De 2,30 a menos de 2,38 De 1,82 a menos de 1,90 4,00 3.1.3 Não será permitido ao candidato: De 2,38 a 2,45 De 1,90 a 1,97 5,00 I - tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação do suporte do aparelho da barrafixa após o início das execuções, sendo para tanto permitida flexão dos joelhos; Acima de 2,45 Acima de 1,97 6,00 II - após o início do teste, receber qualquer tipo de ajuda física; III - utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a proteção das mãos; IV - apoiar o queixo na barra. 3.2.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 2,14 metros em 3.1.4 O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 3.1.3 deste uma das duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo de 1,66anexo. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como índice da metros em uma das duas tentativas estarão impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serãotentativa. considerados eliminados do certame. 3.1.5 A barra fixa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e 3.3 Do Teste de Corrida de 12 (doze) Minutosfeminino deverá ter, aproximadamente, 2 (duas) polegadas de diâmetro. 3.3.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos, 3.1.6 A pontuação do teste em barra fixa, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte:será atribuída conforme as tabelas a seguir. I - o candidato deverá, no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a maior distância possível. O MASCULINO candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou ca- minhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; II - o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora, emitido Número de flexões Pontos por sinal sonoro;Abaixo de 3 0,00 - Eliminado III - após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocando em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca.3 2,00 3.3.2 Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.4 2,33 3.3.3 Não será permitido ao candidato: I - uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora;5 2,67 II - deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca;6 3,00 III - dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.7 3,33 3.3.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 3.3.3 deste anexo, sendo a distância percorrida desconsiderada e implicando na eliminação do can-8 3,67 didato.9 4,00 3.3.5 O teste de corrida de 12 (doze) minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas, apropriada para corrida e com marcação escalonada a cada 10 (dez) metros.10 4,33 3.3.5.1 O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser asfáltico, de concreto,11 4,67 sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes. 3.3.6 A pontuação do teste de corrida de 12 (doze) minutos, para os candidatos dos sexos12 5,00 masculino e feminino, será atribuída conforme a tabela a seguir.13 5,33 DISTÂNCIA Pontos14 5,67 Masculino Feminino15 6,00 Abaixo de 2.350 Abaixo de 2.020 0,00 - Eliminado FEMININO De 2.350 a 2.440 De 2.020 a 2.100 2,00 Acima de 2.440 a 2.530 Acima de 2.100 a 2.180 3,00 Número de flexões Pontos Acima de 2.530 a 2.620 Acima de 2.180 a 2.260 4,00Abaixo de 1 0,00 - Eliminada Acima de 2.620 a 2.710 Acima de 2.260 a 2.340 5,001 2,00 Acima de 2.710 Acima de 2.340 6,002 3,003 4,00 3.3.7 O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.350 metros e o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 2.020 metros serão impedidos de4 5,00 prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão considerados eliminados do certame.5 6,00 3.4 Do Teste de Natação (50 metros) 3.4.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de natação, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte: 3.1.7 O candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo de 3 (três) flexões I - ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se em pé, na borda da piscina,consecutivas em uma das duas tentativas e o candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho pronto para iniciar o teste;mínimo de 1 (uma) flexão em uma das duas tentativas estarão impedidos de prosseguir no Exame de II - Ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato deverá saltar naAptidão Física e serão considerados eliminados do certame. piscina e nadar 50 (cinquenta) metros em nado livre, qualquer estilo; 3.2 Do Teste de Impulsão Horizontal III - na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede; 3.2.1 A metodologia para a preparação e execução do teste de impulsão horizontal, para os IV - a chegada dar-se-á quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda decandidatos dos sexos masculino e feminino, será a seguinte: chegada.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100100 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 101 3.4.2 Serão concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo mínimo entre a primeira e a 3.4.6 A pontuação do teste de natação, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, serásegunda tentativa será de 5 (cinco) minutos. Será considerada a melhor marca obtida pelo candidato nasduas tentativas. atribuída conforme a tabela a seguir. 3.4.2.1 O candidato poderá optar por não realizar a segunda tentativa e, neste caso, seráconsiderada a pontuação obtida na primeira tentativa. 3.4.3 Não será permitido ao candidato: I - apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia; TEMPO (segundos) Pontos II - na virada, parar na borda; Masculino Feminino III - apoiar-se no fundo da piscina; IV - dar ou receber qualquer ajuda física; Acima de 41"00 Acima de 51"00 0,00 - Eliminado V - utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos próprios paranatação. De 38"00 a 41"00 De 47"00 a 51"00 2,00 3.4.4 O teste do candidato será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem3.4.3 deste anexo, sendo contado como tentativa. Não será computado índice para essa tentativa e 2 De 35"00 a menos de 38"00 De 43"00 a menos de 47"00 3,00(duas) tentativas realizadas nestas condições implicarão na eliminação do candidato. De 32"00 a menos de 35"00 De 39"00 a menos de 43"00 4,00 3.4.5 O teste de natação deverá ser realizado em piscina com a extensão de 25 (vinte e cinco)metros, sem bloco de partida e dividida em raias. Não são exigidas linhas orientadoras no fundo da De 29"00 a menos de 32"00 De 35"00 a menos de 39"00 5,00piscina. O teste poderá ser aplicado na largura de piscina de 50 metros de cumprimento ou outraextensão, desde que, nessa largura, haja exatos 25 metros de extensão. Abaixo de 29"00 Abaixo de 35"00 6,00 3.4.7 O candidato do sexo masculino que nadar a distância I - sangue: hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, b) acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 emde 50 (cinquenta) metros em tempo superior a 41"00 (quarenta e um ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídeos, Gama-GT, fos- ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro;segundos) e o candidato do sexo feminino que nadar a mesma dis- fatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, sorologia pa- c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devemtância em tempo superior a 51"00 (cinquenta e um segundos) serão ra doença de Chagas, VDRL, perfil sorológico para hepatite B (HB- ser normais;impedidos de prosseguir no Exame de Aptidão Física e serão con- sAg, HBeAg, Anti HBc (IgM, IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretaçõessiderados eliminados do certame. para Hepatite C (Anti HVC) e ABO-Rh; incorretas no teste completo; 4 Das Disposições Gerais e Finais II - urina: EAS; e) pressão intraocular: fora dos limites compreendidos entre 4.1 É responsabilidade do candidato manter seu condicio- III - fezes: parasitológico de fezes; 10 a 18 mmHg;namento físico condizente com, no mínimo, os desempenhos exigidos IV - antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (no- f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado napara aprovação no Exame de Aptidão Física até a convocação e venta) dias pela amostra de queratina para: visão mínima necessária à aprovação;durante o Curso de Formação Profissional. a) maconha; g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas 4.2 Os imprevistos ocorridos durante o Exame de Aptidão b) metabólicos do delta-9 THC; as conjuntivites agudas e hordéolo;Física serão decididos pelo presidente da banca examinadora. c) cocaína; h) ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; d) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); i) opacificações corneanas; 4.3 O Exame de Aptidão Física deverá ser aplicado por uma e) opiáceos.banca examinadora presidida por um profissional devidamente re- j) sequelas de traumatismos e queimaduras; 3.1.1 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a k) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dosgistrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com coleta de material para realização de outros exames antidrogas, ahabilitação plena em Educação Física e poderá ser acompanhado por eixos visuais (estrabismo superior a 10 D prismática); qualquer tempo, no interesse do Departamento de Polícia Federal. l) ceratocone;um representante do Serviço de Educação Física da Coordenação de 4 Dos Exames ComplementaresEnsino da Academia Nacional de Polícia. m) lesões retinianas, retinopatia diabética; 4.1 No decorrer da avaliação médica deverão ser apresen- n) glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campi- 4.4 O candidato que infringir qualquer proibição prevista tados pelos candidatos os seguintes exames complementares: métricas, mesmo sem redução da acuidade visual;neste anexo, independentemente do resultado dos testes, será eli- I - neurológicos, todos com laudo: o) doenças neurológicas ou musculares;minado do concurso. a) avaliação clínica neurológica realizada pelo especialista; p) discromatopsia completa; 4.5 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento das e IV - boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago:regras deste anexo. b) eletroencefalograma (EEG); a) anormalidades estruturais congênitas ou não, com reper- 4.6 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos II - cardiológicos, todos com laudo: cussão funcional;neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal a) avaliação clínica cardiológica realizada pelo especialista; b) desvio acentuado de septo nasal;(DGP), ouvido o Serviço de Educação Física da Coordenação de b) eletrocardiograma; c) mutilações, tumores, atresias e retrações;Ensino da Academia Nacional de Polícia. c) ecocardiograma bidimensional com Doppler; d) fístulas congênitas ou adquiridas; III - pulmonar, todos com laudo: e) infecções crônicas ou recidivantes; ANEXO III a) radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e f) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação perfil esquerdo; e deglutição; DO EXAME MÉDICO b) prova de função pulmonar; V - pele e tecido celular subcutâneo: Consoante o disposto no inciso II do artigo 8º do Decreto- IV - oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especia- a) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou recidi-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no inciso VII do artigo 9º lista, considerando: vantes;da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e diante da necessidade a) acuidade visual sem correção; b) micoses profundas;de definir os padrões exigidos dos candidatos no Exame Médico dos b) acuidade visual com correção; c) parasitoses cutâneas extensas;concursos públicos para provimento de cargos policiais, o Exame c) tonometria; d) eczemas alérgicos cronificados ou infectados;Médico será realizado nos seguintes termos. d) biomicroscopia; e) expressões cutâneas das doenças autoimunes; 1 Das Disposições Iniciais. e) fundoscopia; f) motricidade ocular; f) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que poderão 1.1 O Exame Médico será composto de avaliação médica, g) senso cromático; vir a comprometer a capacidade funcional de qualquer segmento dorealizada por junta médica, de exames laboratoriais e de exames V - otorrinolaringológicos: corpo;complementares. a) avaliação clínica otorrinolaringológica realizada pelo es- g) hanseníase; 1.2 As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e pecialista; h) psoríase grave com repercussão sistêmica;dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão b) audiometria tonal com laudo; i) eritrodermia;parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um. VI - radiografia de coluna lombo-sacra, em projeções antêro- j) púrpura; 1.3 A partir do Exame Médico e da avaliação dos exames posterior (AP) e perfil com laudo e medida do ângulo de Cobb, se for k) pênfigo: todas as formas;laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou o caso; l) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arterioscle-inapto. VII - ecografia de abdome total; rótica e neurotrófica; 1.4 Será eliminado do concurso público o candidato con- VIII - psiquiátrico: m) colagenose - lúpus eritematoso sistêmico, dermatomio-siderado inapto no Exame Médico. a) avaliação psiquiátrica realizada por especialista, com lau- site, esclerodermia; 1.5 Os candidatos convocados para Exame Médico deverão do sobre comportamento, humor, coerência e relevância do pensa- n) paniculite nodular - eritema nodoso;comparecer aos locais previamente indicados, conforme os editais mento, conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento o) neoplasia maligna;específicos, para avaliação médica, munidos dos exames laboratoriais de ideias, orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, VI - sistema pulmonar:e dos exames complementares. uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, a) doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC); 2 Da Avaliação Médica qualquer antecedente de doença psiquiátrica, conforme o modelo b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão; 2.1 A avaliação médica será realizada por junta médica, a constante no item 7 deste anexo. c) sarcoidose;qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na res- 5 Dos Resultados do Exame Médico d) pneumoconiose;pectiva ficha médica. 5.1 São condições clínicas, sinais ou sintomas que inca- e) tumores malignos do pulmão ou pleura; pacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no f) raio X de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área 2.1.1 A critério da junta médica, poderá ser solicitado ao cardíaca, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidadecandidato a realização de outros exames laboratoriais e complemen- cargo: I - cabeça e pescoço: mórbida e sem comprometimento funcional;tares, que deverão ser apresentados no prazo de até 10 (dez) dias e às VII - sistema cardiovascular:suas expensas. a) tumores malignos na área de cabeça e pescoço; b) alterações estruturais da glândula tireoide, com repercus- a) doença coronariana; 2.1.2 Se na análise do exame clínico, dos exames labo- b) miocardiopatias;ratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a sões em seu desenvolvimento; c) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou c) pressão arterial sistêmica, não controlada;junta médica deverá determinar se a mesma é: aderentes que causem bloqueio funcional na área de cabeça e pes- d) hipertensão pulmonar; I - incompatível com o cargo pretendido; coço; e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA II - potencializada com as atividades a serem desenvolvi- II - ouvido e audição: corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não pro-das; a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas movam repercussão hemodinâmica; III - determinante de frequentes ausências; frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz); f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva IV - capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente mitral com ausência de repercussão funcional;risco a segurança do candidato ou de outras pessoas; nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz); g) pericardite crônica; V - potencialmente incapacitante a curto prazo. c) otosclerose; h) arritmia cardíaca complexa; 2.1.3 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no su- d) labirintopatia; i) linfedema;bitem 2.1.2 deste anexo, o candidato será considerado inapto. e) otite média crônica; j) fístula arteriovenosa; 3 Dos Exames Laboratoriais III - olhos e visão: k) angiodisplasia; 3.1 Durante a avaliação médica deverão ser apresentados a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho l) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante,pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais: separadamente; tromboangeíte obliterante, arterites;Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100101 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

102 ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3 ISSN 1677-7069 Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 m) arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após cor- w) qualquer diminuição da amplitude do movimento em Declaro para os devidos fins que avaliei o(a) candidato(a)reção cirúrgica; qualquer articulação dos membros superiores e inferiores, da coluna ________________________________ para cumprir uma finalidade n) arteriopatia funcional - doença de Raynaud, acrocianose, vertebral ou pelve; do Edital nº 11, de 10 de junho de 2012, da Polícia Federal, e que nãodistrofia simpático reflexa; XI - doenças metabólicas e endócrinas: encontrei alterações do comportamento, humor, percepções, orien- o) síndrome do desfiladeiro torácico; a) "diabetes mellitus"; tação e da memória recente e remota. Observei coerência e relevância VIII - abdome e trato intestinal: b) tumores hipotalâmicos e hipofisários; do pensamento, do tirocínio e do encadeamento de ideias. Não en- a) hérnia da parede abdominal com protusão do saco her- c) disfunção hipofisária e tireoidiana sintomática; contrei indícios acerca do uso de psicofármacos.niário à inspeção ou palpação; d) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e des- Atenciosamente, b) visceromegalias; providos de potencialidade mórbida; Local, , de 20___ c) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex: Assinatura Legível do Profissional com CRMdoença de Chagas, calazar, malária, amebíase extraintestinal); e) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; e informação de ser especialista em Psiquiatria d) história de cirurgia significativa ou ressecção importante(apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato f) hipogonadismo primário ou secundário; g) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem ANEXO IVoperatório); e) doenças hepáticas e pancreáticas; endócrina; h) erros inatos do metabolismo; DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA f) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, Consoante o disposto no inciso III do artigo 8° do Decreto-desde que significativos; i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cro- g) tumores malignos; nológica; Lei n° 2.320, de 26 de janeiro de 1987, no inciso VII da Lei nº 4.878, h) doenças inflamatórias intestinais; de 3 de dezembro de 1965, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de j) doença metabólica; 2009 e no Decreto nº 7.308, de 20 de setembro de 2010, assim como i) obesidade mórbida; XII - sangue e órgãos hematopoiéticos: IX - aparelho genito-urinário: na Resolução CFP nº 01, de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal a) anemias, exceto as carenciais; de Psicologia, e diante da necessidade de regular a aplicação da a) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins b) doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;e vias urinárias, com repercussões funcionais; Avaliação Psicológica nos concursos públicos para provimento de c) doença mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, cargos policiais, a Avaliação Psicológica será realizada nos seguintes b) uropatia obstrutiva crônica; policitemia vera; c) prostatite crônica; termos: d) hiperesplenismo; 1 Considera-se Avaliação Psicológica o processo realizado d) rim policístico; e) agranulocitose; e) insuficiência renal de qualquer grau; mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos f) nefrite interticial; f) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas g) glomerulonefrite; deficiências da anticoagulação (trombofilias); do candidato com as atribuições do cargo. h) sífilis secundária latente ou terciária; XIII - doenças neurológicas: 2 A avaliação psicológica, de caráter unicamente elimina- i) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica; a) infecção do sistema nervoso central; tório, será realizada após a aplicação das provas escritas e do exame j) orquite e epidemite crônica; b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal; de aptidão física. k) criptorquidia; c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico; 3 A Avaliação Psicológica será realizada com base em es- d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor; tudo científico das atribuições, das responsabilidades e das com- l) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, e) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos petências necessárias para cada cargo policial integrante do Depar-proteinúria (++), hematúria (++), glicosúria, atentando-se para a pro- movimentos; tamento de Polícia Federal.teinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época mens- f) distrofia muscular progressiva; 3.1 Os requisitos psicológicos para o desempenho no cargotrual (normal); g) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla; serão estabelecidos previamente, por meio de estudo científico das m) a existência de testículo único na bolsa não é inca- h) epilepsias e convulsões; atribuições e responsabilidades dos cargos, descrição detalhada daspacitante desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade i) eletroencefalograma: fora dos padrões normais; atividades e tarefas, identificação dos conhecimentos, habilidades econgênita; a hipospádia balânica não é incapacitante; XIV - doenças psiquiátricas: características pessoais necessários para sua execução e identificação X - aparelho osteomioarticular: a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do de características restritivas ou impeditivas para o cargo. a) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite); uso de substâncias psicoativas; 4 A Avaliação Psicológica poderá compreender a aplicação b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade b) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; coletiva e/ou individual de instrumentos, capazes de aferir, de formadas articulações; c) transtornos do humor; objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade d) transtornos neuróticos; desempenho das atribuições inerentes ao cargo.dos membros superiores e inferiores; e) transtornos de personalidade e de comportamento; 4.1 São requisitos da Avaliação Psicológica características de d) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando f) retardo mental; personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas, de-mais de 10º Cobb, com tolerância de até 3º; g) dependência de álcool e drogas; finidos em consonância com o estudo científico citado no subitem 3.1 e) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com ra- XV - doenças reumatológicas: deste anexo.diografia em posição ortostática e descalço); a) artrite reumatoide; 5 A Avaliação Psicológica será realizada por banca exa- f) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de minadora constituída por psicólogos regularmente inscritos em Con- b) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulo- selho Regional de Psicologia.45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais matose de Wegener, poliangiite microscópica, síndrome de Churg-consecutivos; 6 A banca examinadora deverá utilizar testes psicológicos Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takaya- validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de g) "genu recurvatum" com mais de 5º além da posição neutra su), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;em RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de Psicologia, em conformidade com a Resolução CFP nº 2, de 24 de c) lúpus eritromatoso sistêmico; março de 2003.10 cm em situação de relaxamento; d) fibromialgia; h) "genu varum" que apresente distância bicondilar superior 7 O resultado da Avaliação Psicológica será obtido por meio e) síndrome de Sjögren; da análise de todos os instrumentos psicológicos utilizados, con-a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com f) síndrome de Behçet;carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo siderando os critérios estabelecidos, a partir do estudo científico, os g) síndrome de Reiter; quais deverão ser relacionados aos requisitos psicológicos do can-masculino, no eixo anatômico; h) espondilite anquilosante; didato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. i) "genu valgum" que apresente distância bimaleolar superior i) dermatopolimiosite; 8 O candidato será considerado "apto" ou "inapto" na Ava-a 7 cm, cujas radiografias realizadas em posição ortostática com j) esclerordemia; liação Psicológica.carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo anatômico; XVI - tumores e neoplasias: 8.1 Será considerado "apto" o candidato que apresentar ca- j) discrepância no comprimento dos membros inferiores que a) qualquer tumor maligno; racterísticas de personalidade, capacidade intelectual e habilidadesapresente ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 10 b) tumores benignos dependendo da localização, repercussão específicas, de acordo com os requisitos psicológicos para o de-mm (0,10), constatado através de escanometria dos membros in- funcional e potencial evolutivo. sempenho das atribuições inerentes ao cargo.feriores; 6 Das Disposições Gerais e Finais 8.2 Será considerado "inapto" o candidato que apresentar k) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores ver- 6.1 Os exames laboratoriais e complementares mencionados características restritivas ou impeditivas e/ou não apresentar carac-tebrais (benignos e malignos); acima deverão ser realizados a expensas do candidato e neles deverá terísticas de personalidade, capacidade intelectual, habilidades espe- l) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia constar o nome completo do candidato, que deverá ser conferido cíficas, isolada ou cumulativamente, de acordo com os requisitosdiscal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; presença psicológicos para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.de material de síntese, exceto quando utilizado para fixação de fra- quando da avaliação médica. 6.2 Em todos os exames laboratoriais e complementares, 8.3 A classificação "inapto" na Avaliação Psicológica nãoturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit fun- significará, necessariamente, incapacidade intelectual ou existência decional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do transtornos de personalidade; indicará apenas que o candidato nãoóssea; artrodese em qualquer articulação; atendeu aos requisitos para o desempenho das atribuições inerentes ao m) próteses articulares de quaisquer espécies; profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número. cargo. n) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, con- 9 Será eliminado do concurso público o candidato "inapto"gênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e trau- 6.3 Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias. na Avaliação Psicológica ou que não tenha sido avaliado em razão domáticas; casos duvidosos deverão ser esclarecidos por Perícia Médica não comparecimento nas datas e horários estabelecidos em editalOficial; 6.4 Em obediência ao artigo 6º, alínea c, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9º, inciso VI, da Lei nº específico. o) luxação recidivante de qualquer articulação, inclusive om- 10 A publicação do resultado da Avaliação Psicológica lis-bros; frouxidão ligamentar generalizada ou não; instabilidades em 4.878, de 3 de dezembro de 1965 e ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a ava- tará apenas os candidatos "aptos", em obediência ao que preceitua oqualquer articulação; artigo 6º da Resolução CFP nº 1, de 19 de abril de 2002, do Conselho p) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose; liações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, Federal de Psicologia. q) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular, in- durante o Curso de Formação Profissional. 11 Será assegurado ao candidato conhecer as razões quecluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocon- 6.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta deverá determinaram o seu resultado como "inapto", bem como a possi-drites e suas sequelas; fundamentar tal inaptidão, nos termos do subitem 2.1.2 deste ane- bilidade de interpor recurso. r) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, con- xo. 11.1 Na sessão de conhecimento das razões da inaptidão, otratura de dupuytren; 6.6 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das candidato, se assim desejar, poderá ser assessorado por psicólogo s) tumor ósseo e muscular; regras deste anexo. contratado, devidamente inscrito em Conselho Regional de Psico- t) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou 6.7 O Exame Médico poderá ser acompanhado por um mé- logia.lesões por esforço repetitivo, incluindo tendinopatias em membros dico do Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação de 11.2 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogosuperiores e inferiores; Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP). contratado, gravar a sessão de conhecimento e nem retirar ou re- u) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé cavo- 6.8 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos produzir os testes psicológicos e as folhas de respostas.varo, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux-varo, hálux-rígidus, sequela neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal, 11.3 O psicólogo contratado somente poderá ter acesso àde pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, ca- ouvido o Serviço de Inspeção e Assistência Médica da Coordenação documentação pertinente à Avaliação Psicológica do candidato nalosidade aquileia, dedo extranumerário, coalizões tarsais); de Recursos Humanos (SIMED/CRH/DGP). presença de um psicólogo da banca examinadora. v) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qual- 7 Modelo de laudo de avaliação psiquiátrica 12 Em obediência ao artigo 6º, alíneas c e f, ao artigo 8º,quer segmento das extremidades; Atestado Médico Psiquiátrico inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, aoEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100102 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

ESTUDE COM AS VÍDEO-AULAS DO CONCURSO VIRTUAL ! 3Nº 111, segunda-feira, 11 de junho de 2012 ISSN 1677-7069 103artigo 9º, incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, I- deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidosao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato nos itens 4 e 5 deste anexo, nos prazos estabelecidos nos editaispoderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de específicos;caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Pro- II- apresentar documento ou certidão falsos;fissional, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de ma- III - apresentar certidão com expedição fora do prazo pre-neira fundamentada, entenda como necessário. visto no subitem 5.1 deste anexo; 13 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das IV - apresentar documentos rasurados;regras deste anexo. V- tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas 14 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos previstas item 6 deste anexo;neste anexo serão dirimidos pela Diretoria de Gestão de Pessoal, VI- tiver omitido informações ou faltado com a verdade,ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção. quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais - ANEXO V FIC ou de suas atualizações. 8 A Comissão de Investigação Social, órgão de caráter de- DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - AVALIAÇÃO DO PRO- liberativo, que tem por finalidade a avaliação do procedimento ir-CEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E DA IDONEIDADE MORAL repreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nosINATACÁVEL DO CANDIDATO concursos públicos para provimento de cargos policiais do Depar- Consoante o disposto no inciso I, do artigo 8º, do Decreto- tamento de Polícia Federal é composta por um presidente, o titular daLei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no Decreto nº 1.171, de 22 Coordenação de Recrutamento e Seleção, e pelos representantes dade junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas dis- Divisão de Planejamento e Execução de Concursos - DPLAC/CO-ciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da idonei- REC, da Coordenação de Ensino - COEN/ANP, da Coordenaçãodade moral inatacável, exigidos dos candidatos nos concursos pú- Escola Superior de Polícia - CESP/ANP, da Coordenação de Assuntosblicos para provimento de cargos policiais, a Investigação Social será Internos - COAIN/COGER e da Divisão de Contrainteligência Po-realizada nos seguintes termos: licial - DICINT/DIP, e possui as seguintes atribuições: 1 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral ina- I- promover à apreciação das informações, indicando in-tacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pre- frigência de qualquer dos dispositivos elencados no item 6 destegressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;criminal dos candidatos inscritos nos concursos públicos para pro- II - deliberar por notificar candidato, o qual deverá apre-vimento de cargos policiais no Departamento de Polícia Federal. sentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis; III - analisar e julgar defesa escrita de candidato, funda- 2 A investigação citada no item 1 deste anexo é da com- mentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a serpetência da Diretoria de Gestão de Pessoal - DGP e será realizada lavrada pelo secretário, que será assinada pelos integrantes da Co-pela Coordenação de Recrutamento e Seleção - COREC/DGP e pela missão.área de Inteligência Policial da Academia Nacional de Polícia - 8.1 Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, esteANP/DGP, com participação das Unidades Centrais e Descentrali- será devidamente cientificado.zadas do Departamento de Polícia Federal. 9 Será publicada em edital a relação dos candidatos eli- 3 A investigação terá início por ocasião da inscrição do minados do concurso público com base na investigação social.candidato no concurso público e terminará com o ato de nomeação. 10 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das 4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha regras deste anexo.de Informações Confidenciais - FIC, na forma do modelo dispo- 11 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstosnibilizado oportunamente. neste anexo serão dirimidos pela Direção de Gestão de Pessoal do 4.1 Durante todo o período do concurso público o candidato Departamento de Polícia Federal, ouvida a Coordenação de Recru-deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Infor- tamento e Seleção.mações Confidenciais - FIC, assim como cientificar formal e cir-cunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investiga-ção. 5 O candidato deverá apresentar, em momento definido emedital de convocação específico, os originais dos seguintes docu-mentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: I- certidão de antecedentes criminais, das cidades da ju-risdição onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos: a) da Justiça Federal; b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal; c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos dosexo feminino; d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, in-clusive para os candidatos do sexo feminino; II- certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; III - certidões dos cartórios de protestos de títulos das ci-dades onde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos; IV - certidões dos cartórios de execução cível das cidadesonde reside e onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 5.1 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo,nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital edentro do prazo de validade específico se constante da mesma. 5.2 Serão desconsiderados os documentos rasurados. 5.3 O Departamento de Polícia Federal poderá solicitar, aqualquer tempo durante a investigação, outros documentos neces-sários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatose situações envolvendo o candidato. 6 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e aidoneidade moral inatacável do candidato: I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas; II - relacionamento ou exibição em público com pessoas denotórios e desabonadores antecedentes criminais; III - vício de embriaguez; IV - uso de droga ilícita; V - prostituição; VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons cos-tumes; VII - prática habitual do jogo proibido; VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, en-volvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou res-pondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-discipli-nar; IX - demissão de cargo público e destituição de cargo emcomissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão daadministração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital emunicipal, mesmo que com base em legislação especial; X - demissão por justa causa nos termos da legislação tra-balhista; XI - existência de registros criminais; XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobresua vida pregressa; XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidademoral do candidato. 7 Será passível de eliminação do concurso público, semprejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que:Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012061100103 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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