Nº 208, sexta-feira, 28 de outubro de 2011                                                                                ...
176                       ISSN 1677-7069                                                                                  ...
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178                       ISSN 1677-7069                                                                                  ...
Edital do Concurso TRE-CE 2011
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Edital do Concurso TRE-CE 2011

  1. 1. Nº 208, sexta-feira, 28 de outubro de 2011 3 ISSN 1677-7069 175 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ INSTRUÇÕES ESPECIAIS em que haja disponibilidade de vagas, obedecendo rigorosamente a I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ordem de classificação no concurso público. Os candidatos aprovados EDITAL Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade para os demais cargos serão lotados na Secretaria do Tribunal Re- CONCURSO PÚBLICO da Fundação Carlos Chagas obedecidas as normas deste Edital. gional Eleitoral do Ceará. ABERTURA DE INSCRIÇÕES 2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos do 5. A jornada de trabalho para os cargos do presente Con- Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dis- curso é de 40 (quarenta) horas semanais. tribuídos conforme o Capítulo II deste Edital, e dos cargos que en- 6. A descrição sumária das atribuições dos cargos consta no O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO- trarem posteriormente em vacância ou que venham a ser criados no Anexo I deste Edital.RAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista prazo de validade do Concurso Público previsto neste Edital. 7. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edi-o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz 3. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro tal.saber que realizará em locais, data e horários a serem oportunamente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reger-se-ão pelas II - DOS CARGOSdivulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos per- normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação 1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, atencentes ao seu Quadro de Pessoal, bem como dos cargos que en- pertinente, em especial das Leis nº 8.112/1990 e nº 11.416/2006. escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o número de vagas 4. Os candidatos nomeados para os cargos de Analista Ju- reservadas aos candidatos com deficiência e a remuneração são ostrarem posteriormente em vacância ou que venham a ser criados no diciário - Área Judiciária, de Analista Judiciário - Área Adminis- estabelecidos a seguir:período de vigência do Concurso Público, o qual reger-se-á de acordo trativa e de Técnico Judiciário - Área Administrativa serão lotados Ensino Superiorcom as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. em quaisquer dos cartórios eleitorais do interior do Estado do Ceará - Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais) - Remuneração(Classe A - Padrão I)¹: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos) Cargo/Área/Especialidade Código de Escolaridade/Pré-requisitos Nº de Nº de Vagas Reser- Opção (a serem comprovados no ato da posse) Vagas(²) vadas aos candidatos com deficiência(³)Analista Judiciário - Área Judiciária A01 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por 08 1 instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).Analista Judiciário - Área Administrativa B02 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, 03 - exceto licenciatura curta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).Analista Judiciário - C03 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido 02 -Área Administrativa - Especialidade Contabili- por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional dadade categoria.Analista Judiciário - D04 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática ou de 01 -Área Apoio Especializado - Especialidade qualquer curso de graduação de nível superior acrescido, nesta última hipótese, de certificado de curso de especialização,Análise de Sistemas em nível de pós-graduação em informática de, no mínimo, 360 horas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).Analista Judiciário - Área Apoio Especializado E05 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido 01 -- Especialidade Engenharia Civil por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.Analista Judiciário - Área Apoio Especializado F06 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por 01 -- Especialidade Psicologia instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.Analista Judiciário - Área Apoio Especializado G07 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido 01 -- Especialidade Engenharia Elétrica por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria.Notas:(1) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Vantagem Pecuniária Individual (VPI) - Lei nº 11.416/2006.(2) Número de vagas incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência.(3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo VI deste Edital.Ensino Médio- Valor da Inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais)- Remuneração (Classe A - Padrão I)¹: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) Cargo/Área/Especialidade Código de Escolaridade/Pré-requisitos Nº de Nº de Vagas Reserva- Opção (a serem comprovados no ato da posse) Vagas(²) das aos candidatos com deficiência(³)Técnico Judiciário - Área Administrativa H08 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico 19 1 equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado I09 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico 04 -- Especialidade Programação de Sistemas equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (serão aceitas horas-aula das disciplinas de pro- gramação, banco de dados , engenharia de software e redes de computadores em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação).Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado K10 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico 05 1- Especialidade Operação de Computadores equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).Notas: j) não haver sido condenado em sentença criminal com trân- 3.3 Efetuar o pagamento da importância referente à ins-(1) Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ) + Van- sito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função crição, conforme o Cargo/Área/Especialidade escolhido, mediantetagem Pecuniária Individual (VPI) - Lei nº 11.416/2006. pública, nos últimos 5 (cinco) anos. Guia de Recolhimento da União (GRU-COBRANÇA), pagável em(2) Número de vagas incluindo-se a reserva para candidatos com 2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos qualquer banco, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura tendo como favorecido a Unidade Gestora do Tribunal Regional Elei-deficiência. toral do Ceará, de acordo com as instruções constantes no endereço no referido Cargo/Área/Especialidade.(3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência nos termos dos 3. O candidato aprovado dentro do número de vagas ofe- eletrônico, até a data limite para pagamento 09/12/2011, no valordispositivos legais mencionados no Capítulo VI deste Edital. recido no presente Edital será nomeado, em caráter efetivo, para de: III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CAR- - R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Analista Ju- investidura em classe e padrão inicial do Cargo/Área/Especialidade diciário, todas as áreas e especialidades.GOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES para o qual concorreu. 1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital - R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Técnico Ju- IV - DAS INSCRIÇÕES diciário, todas as áreas e especialidades.será investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aexigências, na data da posse: 3.4 Somente serão processadas as inscrições preenchidas cor- tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em retamente e cujo recolhimento do valor da inscrição seja confirmado a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em con- relação às quais não poderá alegar desconhecimento.dição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser pelo Banco do Brasil. 1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá 3.5 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se fo-português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de rem realizados todos os procedimentos previstos no item 3 e subitenspolíticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República; deste Capítulo. b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, 3.6 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia do c) gozar dos direitos políticos; Requerimento de Inscrição e da GRU-COBRANÇA paga, inclusive d) estar em dia com as obrigações eleitorais; no período das 10h do dia 17/11/2011 às 14h do dia 09/12/2011 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo, devendo quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os dúvidas.candidatos do sexo masculino; o pagamento da GRU ser efetivado até o dia 09/12/2011. 3. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço 3.7 A partir de 30/11/2011 o candidato poderá conferir, no f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados dapré-requisitos constantes no Capítulo II e os documentos constantes eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscriçãono item 9 do Capítulo XIV deste Edital; e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundaçãodo Cargo/Área/Especialidade; 3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Carlos Chagas, pelos telefones (0xx11) 3723-4388, de segunda a h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília),penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.2 No ato da inscrição, após preenchido o formulário e os para verificar o ocorrido.8.112/1990 e alterações; anexos, automaticamente será gerado o boleto da GRU (Guia de 3.8 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, gratuitamen- i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer Recolhimento da União) para pagamento do valor de inscrição a te, computadores para a inscrição de candidatos que não tiveremqualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral); favor do Tesouro Nacional, em qualquer banco. acesso à Internet, no local abaixo mencionado, durante o período deEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032011102800175 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  2. 2. 176 ISSN 1677-7069 3 Nº 208, sexta-feira, 28 de outubro de 2011inscrições, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário 3.1 Não constitui obstáculo à inscrição ou ao exercício das(horário local), no dia 09/12/2011 o posto terá o atendimento en- mínimo mensal, conforme o referido Decreto. atribuições pertinentes ao Cargo/Área/Especialidade a utilização decerrado às 12h (horário local). 1.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas So- material tecnológico ou de uso habitual por parte dos candidatos com 3.8.1 MICROLINS ciais será feita pela indicação do Número de Identificação Social - deficiência. Rua Floriano Peixoto, 1040 - Centro - Fortaleza - CE NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via 4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as con- 3.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição Internet. dições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, par-cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 2 1.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos bru- ticularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdadedeste Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento tos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdoda importância paga após a data de encerramento das inscrições. capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da fa- das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e 3.10 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do mília. local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos osvalor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade. 1.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, demais candidatos. 3.11 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do do- no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do 4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º,cumento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições,informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Combate à Fome. via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carloslei. 2. Os requerimentos de isenção do pagamento de que trata o Chagas. 3.12 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Elei- item anterior somente serão realizados via Internet, no período das 4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito àtoral do Ceará não se responsabilizam por solicitações de inscrições 10h do dia 09/11/2011 às 14h do dia 11/11/2011 (horário de Bra- análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas sília). 5. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pes-de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta 2.1 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, gratuitamen- soa com deficiência, especificá-la no Formulário de Inscrição, e in-de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a te, computadores para os candidatos que não tiverem acesso à In- dicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverátransferência de dados. ternet, no local abaixo mencionado, durante o período para reque- encaminhar, durante o período de inscrições, via SEDEX ou Aviso de 3.13 O descumprimento das instruções para inscrição im- rimento de isenção do pagamento do valor da inscrição das 10h do Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento deplicará a sua não efetivação. dia 09/11/2011 às 14h do dia 11/11/2011 (horário local) Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico/TRE - CEARÁ - Av. 4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário 2.1.1 MICROLINS Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SPde Inscrição o Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade con- Rua Floriano Peixoto, 1040 - Centro - Fortaleza - CE - CEP 05513-900) os documentos a seguir:forme as tabelas constantes do Capítulo II e da Barra de Opções do a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido noFormulário de Inscrição. 3. As informações prestadas no requerimento de isenção se- prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, 5. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato rão de inteira responsabilidade do candidato respondendo civil e cri- atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressaobservar atentamente as informações sobre a aplicação das provas minalmente pelo teor das afirmativas. referência ao código correspondente da Classificação Internacional de(Capítulo VIII) uma vez que só poderá concorrer a um Car- 4. Não será concedida isenção de pagamento do valor de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusivego/Área/Especialidade por período de aplicação. inscrição ao candidato que: para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, tam- 5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o a) deixar de efetuar o Requerimento de Isenção pela In- bém, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF emesmo período de aplicação das provas, terá somente a última ins- ternet; opção de Cargo/Área/Especialidade.crição validada. Não sendo possível identificar a última inscrição b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas. b) O candidato com deficiência visual, que necessitar deefetivada, todas poderão ser canceladas. 5. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas prova especial em Braile, ou Ampliada, ou leitura de sua prova, além 5.2 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente pa- em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverága, de acordo com o estabelecido no subitem 3.3 deste Capítulo. do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, es- 6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição se- 5.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências re- pecificando o tipo de deficiência;rão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tri- lativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar dobunal Regional Eleitoral do Ceará e à Fundação Carlos Chagas o pedido. atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além dodireito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o 6. A partir do dia 24/11/2011, o candidato deverá verificar no envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá en-documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concur- caminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;inverídicos ou falsos. sosfcc.com.br os resultados da análise dos requerimentos de isenção d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo 7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para al- do pagamento da inscrição, observados os motivos de indeferimen- adicional para realização das provas, além do envio da documentaçãoteração de opção de Cargo/Área/Especialidade, bem como não haverá to. indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, pordevolução da importância paga em hipótese alguma. 7. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada 8. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação pagamento do valor da inscrição deferido deverá retornar ao site da de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos Fundação Carlos Chagas para efetuar sua inscrição até a data limite 5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem provacandidatos para prestar as provas do Concurso. de 09/12/2011. especial em braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas res- 9. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa ele- 7.1 Ao acessar o site da Fundação Carlos Chagas, o sistema postas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos can-trônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em de inscrição informará ao candidato, automaticamente, que o seu didatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova,conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou ex- requerimento de isenção do pagamento da inscrição foi deferido, não reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.temporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste gerando a GRU-COBRANÇA para pagamento da inscrição. 5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem pro-Edital. 7.2 O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a va especial ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 10. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não análise dos pedidos de isenção do pagamento, será excluído do Con- 5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de suaatenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. curso. prova ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de ta- 11. O candidato sem deficiência que necessitar de condição 8. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de manho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso 5.3 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que so-inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site da Fundação licitarem prova especial por meio da utilização de software, deverãoCarlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: So- Carlos Chagas, da relação de inscrições indeferidas. indicar um dos relacionados a seguir:licitação/TRE - CEARÁ - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim 8.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site da 5.3.1 Dos Vox (Sintetizador de voz);Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br a relação dos re- 5.3.2 Jaws (Leitor de Tela); 11.1 O candidato que não o fizer até o término das ins- querimentos deferidos e indeferidos. 5.3.3 ZoomText (Ampliação ou Leitura).crições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição 9. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do 6. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, nãoatendida. valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame atenderem aos dispositivos mencionados no item 5 e seus subitens 11.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à deverão gerar a GRU- COBRANÇA por meio do site da Fundação serão considerados como pessoas não portadoras de deficiência e nãoanálise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Carlos Chagas e efetivar seu pagamento na forma do item 3 do terão a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o 12. A lactante que necessitar amamentar durante a realização Capítulo IV deste Edital. motivo alegado.das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, 9.1 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio 7. No ato da inscrição o candidato com deficiência declara,observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das do pagamento da GRU- COBRANÇA terá o pedido de inscrição automaticamente, estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Espe-providências necessárias. invalidado. cialidade para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a 12.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o 10. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa ele- exercê-la, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atri-término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à trônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em buições, para fins de habilitação no estágio probatório.Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou ex- 7.1 O candidato com deficiência que desejar concorrer àsRef.: Solicitação/TRE - CEARÁ - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência deverá en-Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). temporâneas, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste caminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo. 12.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação Edital. 8. O candidato com deficiência que não realizar a inscriçãoem favor da candidata. 10.1 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de ins- conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar 12.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente re- crição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela can- recurso em favor de sua condição.servado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar celada. 9. O candidato com deficiência, se classificado na forma doou terceiro indicado pela candidata). VI - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DE- Capítulo XI, além de figurar na lista de classificação por Car- 12.4 Nos horários previstos para amamentação a lactante FICIÊNCIA go/Área/Especialidade, terá seu nome constante na lista específica depoderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada 1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer candidatos com deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.de uma fiscal. uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso, 12.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o quando convocado, deverá, munido de documento de identidade ori-lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás direito de inscrição para os cargos em Concurso Público. ginal, submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médicaou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de 2. Em obediência ao disposto no Decreto nº 5.296, de 2 de oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ou por ele creden-amizade com a candidata. dezembro de 2004, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão 13. A qualquer tempo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Lei nº 8.112/90, artigo 5º, § 2º, ser-lhes-á reservado o percentual de do art. 4º, e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suaspoderá determinar a anulação da inscrição, das provas, da nomeação 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou alterações, observadas as seguintes disposições:e da posse de candidato, desde que verificada qualquer falsidade em forem criadas no prazo de validade do Concurso, para cada Car- 10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter ter-suas declarações ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos do- go/Área/Especialidade. minativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decretocumentos apresentados. 2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do STJ. V - DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMEN- Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, 10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, peloTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos candidato, de documento de identidade original e terá por base o 1. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do providos (§ 3º do artigo 12 da Resolução TSE nº 21.899/2004). Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conformevalor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto 3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível deFederal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar que se enquadram nas categorias relacionadas no artigo 4º do Decreto deficiência, com expressa referência ao código correspondente dainscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Fe- Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provávelderal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três Tribunal de Justiça. causa da deficiência.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032011102800176 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  3. 3. Nº 208, sexta-feira, 28 de outubro de 2011 3 ISSN 1677-7069 177 10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo 11. O candidato cuja deficiência não se confirme na perícia 6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC noalegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com médica será eliminado da lista de candidatos com deficiência, de- prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequênciasdeficiência à avaliação tratada no item 10. advindas de sua omissão. 10.4 O candidato cuja deficiência assinalada no Formulário vendo constar apenas na lista de classificação geral final, caso ob- 7. Somente será admitido à sala de provas o candidato quede Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus tenha pontuação necessária para tanto. estiver portando documento de identidade original que bem o iden-incisos do Decreto Federal nº 3298/99 e suas alterações e na Súmula 12. As vagas definidas no item 1 do Capítulo II deste Edital tifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será eliminado da lista de Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Políciacandidatos com deficiência e permanecerá apenas na lista de clas- que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Iden-sificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto. tidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Ór- 10.5 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classi- gãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valementre as atribuições do Cargo/Área/Especialidade e a deficiência do ficatória.candidato durante o estágio probatório. como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, 10.5.1 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as 13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das dis- CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Car-atribuições do Cargo/Área/Especialidade, o candidato será eliminado posições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido teira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacionaldo certame. de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997). para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência. 7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de 10.5.2. Será exonerado o candidato com deficiência que, nodecorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de 14. O laudo médico apresentado terá validade somente para forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.sua deficiência com as atribuições do Cargo/Área/Especialidade. este Concurso Público e não será devolvido. 7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que VII - DAS PROVAS ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no 1. As provas terão número de questões, pesos e duração constantes da tabela abaixo. máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação es- pecial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. Cargo/Área/Especialidade Prova Nº de Ques- Peso Duração 7.3 A identificação especial será exigida, também, do can- tões Conhecimentos Básicos 20 1 didato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fi-Analista Judiciário - Área Judiciária Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas sionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documen- Prova Discursiva - Redação - 2 to. Conhecimentos Básicos 20 1 8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.Analista Judiciário - Área Administrativa Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas 8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quais- Prova Discursiva - Redação - 2 quer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos 20 1 8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja oEspecialidade Contabilidade Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua Prova Discursiva - Redação - 2 eliminação do Concurso Público.Analista Judiciário - Área Apoio Conhecimentos Básicos 20 1 9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do ConcursoEspecializado - Especialidade Análise de Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas Público - o que é de interesse público e, em especial, dos própriosSistemas Prova Discursiva - Redação - 2 candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado aos can-Analista Judiciário - Área Apoio Conhecimentos Básicos 20 1 didatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital dasEspecializado - Especialidade Engenharia Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato nãoCivil Prova Discursiva - Redação - 2 a autenticar digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campoAnalista Judiciário - Área Apoio Conhecimentos Básicos 20 1 específico, por três vezes.Especializado - Especialidade Engenharia Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas 9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos naElétrica Prova Discursiva - Redação - 2 Folha/Caderno de Respostas visa a atender ao disposto no item 11 doAnalista Judiciário - Área Apoio Conhecimentos Básicos 20 1 Capítulo XIV.Especializado - Especialidade Psicologia Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas 10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Prova Discursiva - Redação - 2 Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a Conhecimentos Básicos 20 1 correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será deTécnico Judiciário - Área Administrativa Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em con- Prova Discursiva - Redação - 2 formidade com as instruções específicas contidas na capa do CadernoTécnico Judiciário - Área Apoio Conhecimentos Básicos 20 1 de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituiçãoEspecializado - Especialidade Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas da Folha de Respostas por erro do candidato.Programação de Sistemas Prova Discursiva - Redação - 2Técnico Judiciário - Área Apoio Conhecimentos Básicos 20 1 10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorreta-Especializado - Especialidade Operação de Conhecimentos Específicos 40 3 4 horas mente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade doComputadores Prova Discursiva - Redação - 2 candidato. 10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Car- 2. Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de 2.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza pelo go/Área/Especialidade.Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de envio de cartões informativos a candidatos cujo endereço eletrônico 11. O candidato deverá comparecer ao local designado mu-questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada indicado no Formulário de Inscrição esteja incorreto ou incompleto. nido de caneta esferográfica de tinta preta de material transparente,questão) e versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos 2.4 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Elei- lápis preto nº 2 e borracha.constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com a Descrição toral do Ceará não se responsabilizam por informações de endereço 11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha deSumária das Atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades, conforme incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens ele- Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta pretadescrito no Anexo I. trônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário. 3. A Prova Discursiva - Redação para todos os Car- de provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio 11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou quegos/Áreas/Especialidades será realizada no mesmo dia e período das eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qual- contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que le-Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo X deste Edital. quer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre gível. VIII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS consultar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Cha- 12 Durante a realização das provas, não será permitida ne- 1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva - Redação gas, para verificar as informações que são pertinentes. nhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nemestá prevista para o dia 29/01/2012, na Cidade de Fortaleza/CE nos 3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer ano- tações.seguintes períodos: (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas deverá entrar em 13. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Pú- 1.1 No período da MANHÃ: para todas as Áreas/Especia- contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da blico, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativalidades dos cargos de Técnico Judiciário. Fundação Carlos Chagas, pelos telefones (0xx11) 3723-4388, nos dias de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras 1.2 No período da TARDE: para todas as Áreas/Especia- úteis de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidatolidades dos cargos de Analista Judiciário. ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concur- ou às Instruções constantes na prova, bem como o tratamento in- 1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de sosfcc.com.br. correto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação daslugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de 4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na provas.Fortaleza/CE, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em cidades respectiva data, no local e nos horários definidos no Cartão Infor- 14. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar aspróximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo mativo e no site da Fundação Carlos Chagas. orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, du-qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses 5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão rante a realização das provas.candidatos. Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos docu- 15. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato 1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da mentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das que:disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se 1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos por meio do qualquer tolerância;ocorrer em sábados, domingos ou feriados. site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial; 2. A confirmação da data e as informações sobre horários e com as instruções constantes na página do Concurso, até o terceiro c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo ale-locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Con- dia útil após a aplicação das Provas. gado;vocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, no 5.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados d) não apresentar documento que bem o identifique;endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e por meio de Cartões pessoais nos termos do item 5 deste Capítulo, bem como no que diz e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento doInformativos que serão encaminhados aos candidatos por correio ele- respeito ao critério de desempate estabelecido nos subitens 4.1 ao 4.6 fiscal; f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma horatrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico do Capítulo XI deste Edital, deverá arcar, exclusivamente, com as do início das provas;constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto. consequências advindas de sua omissão. g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas 2.1 A comunicação por meio do e-mail acima referido é 6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não omeramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de candidato com defi- fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação dasOficial da União e no site da Fundação Carlos Chagas a publicação ciência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de provas;do Edital de Convocação para realização das provas. Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, 2.2 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem au-ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não de- realização da prova, pelos telefones (0xx11) 3723-4388. torização;sobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação 6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Es- i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivopara realização da Prova. pecialidade. porte;Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032011102800177 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  4. 4. 178 ISSN 1677-7069 3 Nº 208, sexta-feira, 28 de outubro de 2011 j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Espe- 4.1 maior idade, conforme art. 21 da Resolução TSE n.º k) não devolver integralmente o material recebido; cialidade Engenharia Elétrica a 20ª posição; 21.899, de 19 de agosto de 2004, com redação dada pela Resolução l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Espe- TSE n.º 22.136, de 19 de dezembro de 2005, para os candidatos queutilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina cialidade Psicologia a 20ª posição; se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do art. 1º da Lei n.ºcalculadora ou similar; - Técnico Judiciário - Área Administrativa a 300ª posição; 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada, para esse fim, a data m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho ele- - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Espe- limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 5, dotrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, cialidade Programação de Sistemas a 50ª posição; Capítulo VIII, deste Edital.walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Espe- 4.2 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores cialidade Operação de Computadores a 50ª posição. 4.3 maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, naauriculares; 1.1 Havendo empate na última posição, todos os candidatos forma prevista no art. 98 da Lei n.º 9.504/97; n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- nesta condição terão sua Prova Discursiva - Redação corrigida. Os 4.4 maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário dacorrendo em comportamento indevido. demais candidatos serão automaticamente eliminados do Concurso. União; 16. Os candidatos que estiverem portando óculos escuros, 1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reser- 4.5 maior tempo de serviço público, abrangendo, inclusive, obonés, protetores auriculares e/ou qualquer tipo de aparelho eletrô- vadas deficientes, em conformidade com o Capítulo IX deste Edital, exercício efetivo da função de jurado, conforme Lei nº 11.689/08;nico, inclusive relógio digital, deverão acondicioná-los em emba- serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação de todos os can- 4.6 maior tempo de serviço público.lagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas ex- didatos habilitados nas Provas Objetivas. 5. Na hipótese de igualdade de nota final, o candidato seráclusivamente para tal fim. 2. Na Prova Discursiva - Redação serão apresentadas duas convocado a apresentar documentação comprobatória referente ao 16.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados antes propostas, a respeito da qual o candidato deverá escolher uma e item 4 no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequentede embalados e assim devem permanecer até a saída do candidato do desenvolver a Redação. ao da publicação do edital de convocação.local de prova. 3. Na avaliação da Prova Discursiva - Redação serão con- 5.1 Recomenda-se ao candidato providenciar, com antece- 16.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados siderados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos: dência, a obtenção de documentos oficiais, comprobatórios das si-em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão 3.1 Conteúdo - até 4 (quatro) pontos: tuações elencadas no item 4 deste Capítulo.ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sa- a) perspectiva adotada no tratamento do tema; 5.2 A documentação mencionada no item 4 e subitens, destela. b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema Capítulo, deverá ser comprovada mediante Certidão ou Declaração 16.3 A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por proposto; expedidas pelos respectivos órgãos.perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrô- c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu 5.3 A Certidão ou Declaração acima especificada deveránicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles encadeamento. conter:causados. 3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocor- a) nome completo, filiação, data de nascimento, número da 17. Os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de ra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a diva- carteira de identidade e número do CPF;detecção de metal no dia da realização das provas. gações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na pro- b) data de início de exercício no serviço público; 18. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, va. c) data de término de exercício no serviço público;juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões per- 3.2 Estrutura - até 3 (três) pontos: d) tempo de serviço líquido em dias (tempo de serviço bruto,sonalizado. a) respeito ao gênero solicitado; descontadas as faltas). 19. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome b) progressão textual e encadeamento de ideias; 5.4 Não serão considerados os documentos recebidos fora dodo candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual). prazo, ou em desacordo com o acima estabelecido.prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos 3.3 Expressão - até 3 (três) pontos: 5.5 A análise das certidões apresentadas e a contagem dosChagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou respectivos tempos de serviço ficarão a cargo do TRE/CE.da comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o 6. O Resultado Final será publicado no Diário Oficial daespecífico. conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se: União, bem como no site da Fundação Carlos Chagas (www.con- 19.1 A inclusão de que trata o item 19 será realizada de a) desempenho linguístico de acordo com o nível de co- cursofcc.com.br), por meio de duas listas, contendo:forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na nhecimento exigido; a) a classificação de todos os candidatos, por Cargo/Área/Es-fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se ve- b) adequação do nível de linguagem adotado à produção pecialidade, incluindo os candidatos com deficiência;rificar a pertinência da referida inscrição. proposta e coerência no uso; b) somente a classificação dos candidatos com deficiência 19.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes por Cargo/Área/Especialidade.item 19, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; 7. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reser-reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considera- concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; vadas a candidatos com deficiência, estas serão preenchidas pelosdos nulos todos os atos dela decorrentes. emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e demais, com estrita observância da ordem de classificação final. 20. Quando, após a prova, for constatado, por meio ele- modos verbais; grafia e acentuação. XII - DOS RECURSOStrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, 4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião 1. Será admitido recurso quanto:ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação a que se a) ao indeferimento do requerimento de isenção de paga-ele será automaticamente eliminado do Concurso. 21. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo refere este Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas mento do valor da inscrição;previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo b) à aplicação das provas;candidato da sala de prova. Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em de- c) às questões das provas e gabaritos preliminares; 22. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora corrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único d) à vista da Prova Discursiva - Redação;do dia, local e horário determinados. da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua e) ao resultado das provas. 23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos Portuguesa. 2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois)autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de 5. Será atribuída nota ZERO à redação que: dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito nosQuestões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema pro- termos do item 1 deste Capítulo, tendo como termo inicial o 1º diamesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato de- posto; útil subsequente à data do evento a ser recorrido.verá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente 2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos noapós a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou prazo estipulado para a fase a que se referem.prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado. 3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cadae/ou do(s) resultado(s). c) for assinada fora do local apropriado; evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, 23.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, pos- sendo desconsiderado recurso de igual teor.pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site sibilite a identificação do candidato; 4. Os recursos deverão ser impetrados exclusivamente porwww.concursosfcc.com.br . e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade; meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, IX - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PA- f) estiver em branco; de acordo com as instruções constantes da página do Concurso.RA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível. 4.1 Somente serão apreciados os recursos impetrados e trans- 1. As provas objetivas de Conhecimentos Básicos e de Co- 6. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de pre- mitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site danhecimentos Específicos serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 enchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado Fundação Carlos Chagas.(zero) a 10 (dez). pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - 4.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Elei- 2. Serão aprovados na prova objetiva somente os candidatos Redação pela Banca Examinadora. toral do Ceará não se responsabilizam por recursos não recebidos porque obtiverem, simultaneamente, no mínimo 50% de acerto na prova 7. Na Prova Discursiva - Redação deverão ser observados os motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação,de Conhecimentos Básicos e no mínimo 50% de acerto na prova de limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elé-Conhecimentos Específicos. sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à redação. trica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a 3. A nota das provas objetivas no concurso corresponderá à 8. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e transferência de dados.média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, 4.3 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo des-escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se: considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou tinado a evento diverso do questionado. a) peso 1 (um) à nota da Prova de Conhecimentos Bá- superior a 6 (seis) pontos. 5. O recurso não poderá conter, em outro local que não osicos; 9. Da divulgação dos resultados constarão apenas os can- apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, b) peso 3 (três) à nota da Prova de Conhecimentos Es- didatos habilitados. sob pena de ser preliminarmente indeferido.pecíficos. XI - DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CAR- 6. Será concedida vista da Prova Discursiva - Redação a 4. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão GOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva que tiverem aexcluídos do Concurso. 1. Para todos os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades Prova Discursiva - Redação avaliada conforme disposto no item 1 do X - DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA TO- habilitados nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva - Redação, Capítulo X, em período a ser informado em edital específico.DOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES conforme o disposto nos Capítulos IX e X, a nota final de aprovação 6.1 A vista da Prova Discursiva - Redação será realizada por 1. A Prova Discursiva - Redação será aplicada para todos os no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br,candidatos inscritos em todos os Cargos/Áreas/Especialidades no obtidas em cada prova, utilizando-se os seguintes pesos: em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Ofi-mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um); cial da União.e de Conhecimentos Específicos e somente será avaliada a dos can- b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três); 6.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadasdidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas c) prova Discursiva - Redação: peso 2 (dois). no site da Fundação Carlos Chagas.até: 2. Para todos os cargos, os candidatos que obtiverem média 7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva - - Analista Judiciário - Área Judiciária a 200ª posição; aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão classificados Redação ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama - Analista Judiciário - Área Administrativa a 100ª posição; por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias fi- ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade nais. 8. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos emContabilidade a 20ª posição; 3. Os candidatos que não obtiverem média aritmética pon- desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Espe- derada igual ou superior a 6 (seis) serão considerados reprovados e avaliados.cialidade Análise de Sistemas a 20ª posição; eliminados do Concurso Público. 9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Espe- 4. Ocorrendo empate na nota final, para efeito de desempate, anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes àcialidade Engenharia Civil a 20ª posição; serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: prova, independentemente de formulação de recurso.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032011102800178 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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