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Ponte de ..

  1. 1. Organização Concelhia de Ponte de Lima do PONTE DE LIMA CONCELHO*DIAGNÓSTICO *OBJECTIVOS *OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DA POPULAÇÃO E DO CONCELHO Organização Concelhia de Ponte de Lima 1
  2. 2. Organização Concelhia de Ponte de Lima doÍNDICEINTRODUÇÃOI. CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO 1. Território e Dados demográficos _____________________________ 1/2 2. População ________________________________________________3II. OBJECTIVOS PARA UM DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO CONCELHO _________________________________________ 3/4/5III. SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO CONCELHO 1. Trabalhadores por conta de outrem ___________________________6 2. Salários _________________________________________________7 3. Pensões de reforma _______________________________________7 4. Outros subsídios da Segurança Social _________________________8 5. Situação Laboral __________________________________________8 6. Emprego e Desemprego ___________________________________9/10IV. SAÚDE1. Urgência do Hospital ________________________________________10 1.1. O ataque ao SNS ________________________________________10 1.2. Serviços médicos e de enfermagem _________________________ 11 1.3. A Saúde em Ponte de Lima ________________________________ 11V. EDUCAÇÃO E CULTURA A educação e o ensino _______________________________________ 12 1. Carta educativa __________________________________________ 12 2. Acção social escolar ______________________________________ 13 3. Cultura _________________________________________________ 14 2
  3. 3. Organização Concelhia de Ponte de Lima do 4. Sobre Historial das Serrações _______________________________ 14VI. AMBIENTE E QUESTÕES DA ÁGUA1. Ambiente __________________________________________________ 152. Questões ambientais _______________________________________15/163. Questões da água _________________________________________ 17/184. Passagem da rede em baixa para as águas do Minho e Lima ________ 19VII. REDE VIÁRIA, TRANSPORTES E TRÂNSITO1.Rede Viária _______________________________________________ 202. Estradas Municipais _______________________________________ 21 2.1. Ligação ao Centro da freguesia de Calheiros _________________ 21 2.2. Alargamento de estradas Municipais ________________________ 213. Caminhos municipais _______________________________________ 214. Transportes _____________________________________________ 21 4.1. TGV _________________________________________________ 21 4.2. Comissão do TGV ______________________________________ 225. Trânsito _________________________________________________ 22 5.1. Ligações de estradas municipais __________________________ 23 5.2. Problema de trânsito junto à escola de Arcozelo ______________ 23 5.3. Requalificação do estacionamento ________________________ 236. Parques de estacionamento __________________________________ 23VIII. TURISMO E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO1. Turismo _________________________________________________ 232. Regiões de Turismo _______________________________________ 243. Património paisagístico e Arquitectónico _____________________25 3.1. Valorização dos espaços panorâmicos _____________________ 25 3.2. Museu do Sarrabulho ___________________________________25 3:3: Arnado ______________________________________________ 254. Parque da Madalena _____________________________________ 25 3
  4. 4. Organização Concelhia de Ponte de Lima do 4.1. Renovação do Protocolo _________________________________ 25 4.2. Obras de Beneficiação ___________________________________265. Zona Ribeirinha ___________________________________________ 266. Sanitários públicos _________________________________________267. Centros Cívicos das freguesias_______________________________ 278. Eventos em Ponte de Lima _________________________________27 8.1. Feira Medieval ________________________________________ 27IX. ADMINISTRAÇÃO LOCAL E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS1.Trabalhadores da Administração Local_______________________ 28 1.1. Questões laborais ______________________________________28 1.2. Transferência de trabalhadores da Administração Pública ______ 282. Bairros Sociais ___________________________________________ 293. Distribuição de verbas do Plano e Orçamento Municipal ComunidadesIntermunicipais_________________________________________________ 295. Criação da figura de embaixador de Ponte de Lima ______________ 306. Prestação de contas do município e apreciação de Inventário ______ 307. Feriado Municipal _________________________________________ 30X. AGRICULTURA, PECUÁRIA E SIVILCULTURA 1. Agricultura ____________________________________________ 31 2. Sobre os vinicultores _____________________________________31XI. INDÚSTRIA EXTRACTIVA1. Pedreiras ________________________________________________32 1.1. Alargamento da área de extracção de granito ________________ 33 1.2. Pólo Industrial do Granito ________________________________33 1.3. Exploração de recursos geológicos ________________________ 33 2. Os Pólos Industriais _____________________________________34 2.1. Instalação de novas unidades __________________________ 35XII. COMÉRCIO LOCAL E CENTRO HISTÓRICO 4
  5. 5. Organização Concelhia de Ponte de Lima do1. Comércio Local ___________________________________________ 352. Centro Histórico e o comércio local ____________________________ 363. Mercado Municipal _________________________________________ 364. Isenção de taxas “esplanadas e publicidade” _____________________36XIII. ÍNDICE DO PODER DE COMPRA _______________________ 37 a 39XIV. OUTRO RUMO NOVA POLÍTICA AO SERVIÇO DA POPULAÇÃO E DO CONCELHO _______________________ 39 a 40INTRODUÇÃOEste texto é elaborado na base de:* Intervenções do eleito na Assembleia Municipal* Resoluções políticas da VII Assembleia da DORVIC e III Assembleia Concelhia* Contribuições e dados recolhidos por membros da Comissão Concelhia* Colaboração do Camarada economista: Anselmo DiasEste documento tem como objectivo a discussão na organização do Partido em Pontede Lima e posteriormente fazer um debate-audição com a população e as forças vivasdo Concelho.Pretende-se também a colaboração de camaradas e amigos no seu melhoramento e naalteração ou inclusão de novos dados.Portanto este texto-base não é um documento definitivo, mas sim a base para umadiscussão profunda e ampla sobre a situação do Concelho de Ponte de Lima. I. CARACTERIZAÇÃO DO CONCELHO 1. Território O Concelho de Ponte de Lima caracteriza-se por ser uma zona de forte impacto turístico, um concelho com um rico conjunto patrimonial, quer arqueológico quer paisagístico, um importante nó de comunicações rodoviárias, reforçandoao nível das acessibilidades, as suas ligações com os grandes pólos urbanosdos distritos de Viana do Castelo e de Braga, com a auto-estrada Porto-Braga-Valença e com os eixos viários IP1 e o IC28. 5
  6. 6. Organização Concelhia de Ponte de Lima doO Concelho de Ponte de Lima situa-se perto da fronteira com a Galiza –Espanha, o que constitui um potencial para o desenvolvimento das duasregiões, num contexto de cooperação nas vertentes económica, social ecultural. É também uma enorme vantagem para o desenvolvimento doConcelho e do Alto-Minho.O Concelho de Ponte de Lima é, no distrito de Viana do Castelo a seguir aArcos de Valdevez, o 2º maior concelho e, na zona norte, sobretudo nos valesdo Cávado, Ave e Tâmega, um dos maiores, apenas superado por Barcelos.O Concelho de Ponte de Lima tem, em linha recta, um cumprimento máximo de27 km no sentido norte-sul e 20 km no sentido este-oeste. O Concelho dePonte de Lima ocupa 321,3 Km2 de área, com uma população de 44.667habitantes, da qual resulta uma densidade populacional de 140 habitantes porKm2. O desenvolvimento do nosso concelho não se pode dissociar do conjuntoglobal do distrito. Viana do Castelo é o distrito de menor dimensão a nívelnacional, cerca de 2,4% da área do País. Em termos de população, o distritorepresenta, também 2,4% da população residente em Portugal. Apesar de estapercentagem ser aparentemente baixa a verdade é que no contexto nacionalocupa uma posição intermédia em termos populacionais, a mesma proporçãonão se verifica quanto ao emprego, pelo facto de haver uma elevadapercentagem de população idosa não inserida na actividade produtiva Designação do Ponte de Minho-Lima Unidade Período Indicador Lima Área Total ni 154 320,8 2219,4 Km2 2001 População Residente 44343 250275 Indivíduos 2001 HM População Residente 20990 116808 Indivíduos 2001 H População Presente 43711 243714 Indivíduos 2001 HM População Presente H 20516 112569 Indivíduos 2001 População Residente 20349 114967 Indivíduos 1991 H, em 1991 Famílias Clássicas 13229 83016 Nº 2001 Residentes Famílias Institucionais 5 57 Nº 2001 Alojamentos 18527 132885 Nº 2001 Familiares - Clássicos Taxa de analfabetismo 14,3 13,9 Percentagem 1991 HM, em 1991 Taxa de analfabetismo 12 11,6 Percentagem 2001 HMNotas: Os dados apresentados respeitam a delimitação da Nomenclatura de Unidades Territoriaispara Fins Estatísticos (NUTS) válida aquando da realização dos Censos. 6
  7. 7. Organização Concelhia de Ponte de Lima doDesignação do Indicador Valor Unidade PeríodoÁrea Total 321.3 Km2 2008Número de Freguesias 51 Nº 2008Área Média das Freguesias 6.3 Km2 2008 137.6 1996Densidade Populacional Hab/km2 140 2006 43421 1991População Residente HM Indivíduos 44667 2006 15238 1991Edifícios Nº. 16812 2001 15963 1991Alojamentos Familiares Clássicos Nº. 18527 2001 11.5 1996Taxa de Natalidade Permilagem 12.06 2000Taxa de Mortalidade 9.6 Permilagem 2000 8.6 1996Taxa de Nupcialidade Permilagem 8.09 2000 0.4 1996Taxa de Divórcio Permilagem 1.09 2000 78.3 1996Índice de Envelhecimento Percentagem 78.9 2006Área Agrícola 36.1 Percentagem 1996Área Florestal 50.5 Percentagem 1996Área Urbana 10.6 Percentagem 1996Área para Outros Usos 2.8 Percentagem 1996Telefones (Portugal TELECOM) per- 0.2 Nº 1997capita 432 1997Sociedades com Sede Nº 500 2000 9 1997Sociedades do Sector Primário Percentagem 7.8 2000 35.2 1997Sociedades do Sector Secundário Percentagem 32.6 2000 55.6 1997Sociedades do Sector Terciário Percentagem 56.6 2000Bancos, Caixas Económicas e Caixas 11 1996 Nºde Crédito Agrícola Mútuo 15 2000Índice per- capita do Poder de Compra 39.4 Percentagem 1997(Portugal = 100)Médicos por 1000 Habitantes 0.6 Permilagem 2000Camas Hospitalares por 1000 1.5 Nº 1996HabitantesPensionistas Activos por 100 24 1996 NºHabitantes 25 2000Pensão Média Anual por Pensionista 354.6 Milhares de escudos 1996ActivoAlunos Matriculados no Sistema de 7978 1996 NºEnsino 7427 2007Pessoal Docente do Ensino Público Dados demográficos 7
  8. 8. Organização Concelhia de Ponte de Lima do2. PopulaçãoO Concelho de Ponte de Lima, em 31/12/2006, tinha 44.667 habitantes, valor, no distrito,apenas superado pelo concelho de Viana do Castelo que, na mesma data, tinha 91.238habitantes. POPULAÇÃO DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA (1801-2006)1801 1849 1900 1930 1960 1981 1991 2001 2004 200613202 29869 33314 36256 42979 43797 43421 44343 44609 44667A estrutura da população, em termos etários, era a seguinte:De 0 14 anos: 7.287 habitantes;De 15 a 24 anos: 6.168 habitantes;De 25 a 64 anos: 23.452 habitantes;De 65 e mais anos: 7.760 habitantesEstes dados permitem concluir o seguinte:Índice etário Habitantes De 0 a 14 anos 7.287 De 15 a 24 anos 6.168 De 25 a 64 anos 23.452 De 65 e mais anos 7.760 ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO- Densidade populacional: havia 140 pessoas por km2 o que significa a maior densidadepopulacional do distrito a seguir ao concelho de Viana do Castelo, superando, inclusive, amédia nacional que era de 115 habitantes por km2.- Taxa de crescimento populacional: no decurso de 2006 a taxa de crescimento natural foinegativa, na medida em que houve mais falecimentos do que nascimentos, respectivamente,438 e 426.- Índice de envelhecimento: embora haja mais idosos do que jovens e crianças a verdade éque, no contexto, nacional, o concelho de Ponte de Lima não é dos mais envelhecidos. Temum índice de 106,5, contra uma média nacional de 111,7. No distrito de Viana do Castelo,Ponte de Lima é, de longe, o mais jovem. Em Melgaço, por exemplo, o índice é de 361.Um outro aspecto que importa salientar é o seguinte: no distrito de Viana do Castelo aesperança de vida à nascença é de 78,9 anos, enquanto a média nacional era de 78,5, ou sejaligeiramente inferior. II. Objectivos para um desenvolvimento harmonioso do Concelho A intervenção da estrutura local do PCP – Partido Comunista Português sempre se pautou pela defesa dos interesses e aspirações da população do concelho de Ponte de Lima, mantendo uma atitude coerente na defesa detodas as causas justas a que se tem dado voz nos órgãos do Poder Local e na sua actividadepolítica.Tem sido o Concelho de Ponte de Lima e consequentemente a sua população, confrontadoscom os mais variados problemas, de entre outros sectores, os económicos, sociais eambientais, que destacamos como objectivos prioritários para o desenvolvimento harmoniosodo Concelho. 8
  9. 9. Organização Concelhia de Ponte de Lima doA actual situação de retrocesso, estagnação, e de algum desespero de muitos Limianos,devido às dificuldades económicas e sociais vividas no Concelho são no essencial, o resultadode anos e anos sucessivos de política de direita e populista desenvolvida na gestão doMunicípio pelo CDS/PP que nunca foi capaz de desenvolver políticas que contribuíssem para oprogresso e desenvolvimento harmonioso da nossa Terra, fazendo constantemente ouvidos demercador a ideias e propostas de todos aqueles que querem dar o seu contributo para aresolução e melhoramento das grandes carências e da qualidade de vida da População donosso Concelho.Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma política verdadeiramente aoserviço das populações, nomeadamente:*Desenvolvimento de uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmoniosoem todo o concelho, com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida daspopulações.*Desenvolvimento de uma política que promova o interesse regional, defendendo eestimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fimao desmantelamento e privatização de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação,segurança social, transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação comcritérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médiosempresários da região e do concelho.*Desenvolvimento de uma política de investimento nas vias rodoviárias estruturantes,Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue aser um itinerário complementar de grande importância para o distrito e para o concelho*Desenvolvimento de uma política social que garanta o trabalho com direitos e emprego dequalidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários e as pensões, defendendo osistema público da Segurança Social.*Desenvolvimento de politicas criadoras de emprego, formação profissional e outro tipo deoportunidades para a população, principalmente para os jovens.*Projecto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer no centro histórico daVila quer ao nível das freguesias mais rurais.*Incentivar a participação activa das populações na vida do Concelho implementando odesenvolvimento de políticas que dêem particular atenção às crianças, aos idosos, aos maispobres e desfavorecidos.*Defender uma política que trave as subidas dos preços de bens e serviços essenciais como aelectricidade e os transportes.*Defender uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, commais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários defuncionamento que correspondam às necessidades das populações do concelho.*Defender uma política educativa não assente em encerramento de escolas e ataque aosprofessores; que defenda e valorize o património natural e cultural do concelho como factor dedesenvolvimento, na afirmação da identidade cultural.*Solucionar a degradação do meio ambiente implementando uma politica de ordenamento dossolos, protegendo os solos férteis contemplando a existência de espaços verdes.*Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras linhas de águaexistentes no concelho.*Solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no concelho. 9
  10. 10. Organização Concelhia de Ponte de Lima do*Desenvolvimento de uma política de revitalização das actividades pecuárias, agrícolas,nomeadamente da produção vitivinícola e florestal.*Solucionar os graves problemas do trânsito e do estacionamento na Vila.*Defender o carácter público da prestação de serviços básicos prestados pela autarquia comopor exemplo a defesa da gestão pública da água.*Reforçar a intervenção activa na assembleia municipal enquanto representantes dapopulação, na promoção e reclamação junto dos órgãos do poder central da resposta aproblemas da sua responsabilidade.*Defendemos uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial doinvestimento público no concelho, nomeadamente, com, dotações de verbas e investimentosno PIDDAC muito superior às praticadas nos últimos anos. III. Situação económica e social do Concelho A evolução económica e social do concelho acentuou as tendências negativas que se vinham a sentir há alguns anos com a insistência por parte do governo do Partido Socialista em manter uma política económica desastrosa. O seguidismo cego para a redução do défice público levou a que se concretizasse uma ofensiva social sem precedentes contra os trabalhadores. Desta acção do governo do Partido Socialista fizeram-se sentir no Concelho:*O encerramento e deslocalização de várias empresas, a tentativa de encerramento dosServiços de urgência do hospital, da esquadra da PSP e várias escolas primárias, a falta deinvestimento em empresas e serviços públicos, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadorese o favorecimento dos interesses do grande capital nacional e estrangeiro*Um baixo nível de investimento público no concelho, apesar das promessas, como éevidenciado na contenção verificada na atribuição de verbas do PIDDAC, sendo esta uma dasáreas desfavorecidas contempladas pelo PRASD, não assumindo a necessidade de umapolítica de discriminação positiva, necessária á recuperação do atraso da região.*Que a política seguida debilitou os sectores produtivos da região, como a indústriatransformadora (têxtil, calçado e agro-alimentar “queijo limiano”), a agricultura e a pecuária, oque não foi compensado pela instalação de algumas indústrias, como as que se implantaramna zona Industrial de Gemieira e da Queijada.*O crescimento desordenado e caótico à mercê de interesses privados e o prosseguimento dainstalação de grandes superfícies.*A degradação das relações sociais, verificando-se um crescimento elevado do desemprego, oaumento do emprego precário, e o prosseguimento de baixos índices salariais e das baixasreformas e pensões.*Com o incentivar a uma cada vez maior intervenção do sector privado no domínio do serviçopúblico, o negocismo, com resultados frequentemente desastrosos em relação aos muitosproblemas em sectores como os da saúde, da água etc. 10
  11. 11. Organização Concelhia de Ponte de Lima do1. Trabalhadores por conta de outremDe acordo com os Quadros de Pessoal de 2004 exerciam a sua actividade laboral, no sectorprivado da economia, cerca de 10.000 trabalhadores por conta de outrem.*No Concelho de Ponte de Lima predomina o sector secundário (industria extractiva, industriatransformadora e construção civil), com cerca de 6.300 trabalhadores.*O sector primário (agricultura) é meramente residual em termos de proletariado agrícola, cercade 180 postos de trabalho.*O sector terciário (comércio, hotelaria, restauração e serviços diversos) abrangia cerca de3.000 trabalhadores, tudo isto, excluindo obviamente, a economia paralela, cuja dimensãodesconhecemos mas que, por exemplo, na construção civil deve ser elevada. Sector Sector Sector Ano Primário Secundário Terciário 1981 54.6% 26.6% 18.8% 1991 34.0% 36.0% 30.0% População activa por sectores de actividade económica Na leitura deste quadro verificava-se que, no concelho de Ponte de Lima, e á semelhança doque acontecia na região, uma evolução em que, havia um reforço do sector terciário face aossectores primário e secundário.A actividade económica da região devia-se em grande parte ao sector primário, queconcentrava cerca de 34% da população activa do concelho. A agricultura, essencialmente deminifúndio, ocupava os aluviões dos vales e galgava as encostas estruturadas em socalcos,entrecruzados com espaços florestais que separam os vales florestais.A par desta actividade, a pecuária ocupava no Concelho um lugar de destaque. Nesta região opovoamento é denso, e a utilização do solo era intensa.A situação actual é completamente outra, salientamos, apenas, as actividades predominantes,em termos de mão-de-obra de acordo com os Quadros de Pessoal que, repete-se, está aquémda realidade.Sector TrabalhadoresConstrução civil 3.913Indústria de vestuário 842Comércio a retalho 792Alojamento e restauração 422Indústria têxtil 410Comércio por grosso 406Comércio automóvel (inclui venda de 310combustíveis e reparação)Indústria do calçado 249Indústria alimentar e das bebidas 206Acção Social 201 População activa por sectores de actividade económica em 2004Estes 10 sectores, os mais importantes em termos de mão-de-obra, representam cerca de 80%do número de trabalhadores por conta de outrem do sector privado da economia.Como se vê trata-se de sectores onde predominam os baixos salários que, por sua vez,condicionam o valor das reformas e o próprio nível de vida, como adiante iremos salientar. 11
  12. 12. Organização Concelhia de Ponte de Lima doFinalmente importa dizer que, no âmbito do sector privado da economia, os sectores produtivos(agricultura, indústria extractiva, indústria transformadora e construção civil) representam cercade 70% dos trabalhadores, cabendo ao sector de serviços os restantes 30%, donde é lícita aconclusão de que, Ponte de Lima, é, fundamentalmente, um concelho industrial, embora essasindústrias e actividades incorporem pouca ciência e tecnologia.2. SaláriosOs salários praticados no Concelho são baixos. Em Outubro de 2005 (últimos dadosdisponíveis) estavam quantificados em 617 euros, ou seja, eram inferiores em cerca de 292euros, relativamente á média do continente, o que, percentualmente, significava uma diferença,para menos, na ordem dos 32%, o que é muito.Estamos perante uma diferença, repete-se, muito expressiva, a qual será, ainda, mais gravosase analisarmos os salários dos homens e das mulheres, desagregados pelos 3 grandes ramosde actividade.Assim:Sector Sexo Ganho mensal (euros)Primário Mulheres 440Secundário Mulheres 512Primário Homens 541Terciário Mulheres 580Secundário Homens 639Terciário Homens 711 Salários praticados no concelhoSe a análise for feita em termos de dimensão das empresas a conclusão é a de que os saláriossão tanto mais baixos quanto mais pequenas forem as empresas e tanto maiores quanto maiorfor a dimensão das empresas.No contexto do distrito de Viana do Castelo a posição de Ponte de Lima no que concerne aovalor dos salários é uma posição modesta pois, em termos globais, apenas nos concelhos deMonção, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez, é que se encontram salários médios maisbaixos.Em termos do continente, no conjunto dos 278 concelhos, Ponte de Lima ocupa a posição 222,o que evidência que cerca de 80% dos concelhos do continente usufruem de salários maiselevados. As consequências desta situação, baixos salários, acompanham os trabalhadores aolongo dos anos e das várias situações que a seguir se enumeram.3. Pensões de reformaEm 31/12/2006 havia 12.091 reformados e pensionistas do Sistema Público de SegurançaSocial, assim divididos: Velhice Invalidez Sobrevivência 7.695 1.715 2.681O valor mensal das pensões era o seguinte: Velhice Invalidez Sobr evivê ncia 256€ 260€ 139€Estes valores são, como se sabe, valores médios. Haverá, provavelmente, alguns pensionistase reformados que usufruirão de valores mais elevados, enquanto uma parte significativa terávalores ainda mais baixos. Qualquer que seja a dimensão de uns estratos e de outros é certo: 12
  13. 13. Organização Concelhia de Ponte de Lima dodos 2 milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza muitos destes habitam noconcelho de Ponte de Lima.4. Outros subsídios da Segurança SocialDado que os subsídios de doença e de desemprego estão correlacionados com o salário, daquidecorre que quanto mais baixo é o salário mais baixo serão tais subsídios. Vejamos:  Subsídio de desemprego: este subsídio abrangeu, em 2006, 1.742 trabalhadores, dos quais cerca de 70% eram mulheres cujos subsídios médios diários orçaram os 15,12€ e 12,40€, respectivamente aos homens e às mulheres;  Subsídio de doença: este subsídio abrangeu em 2006, 1994 trabalhadores, dos quais cerca de 53% eram mulheres cujos subsídios médios diários orçavam os 11,69€ e 8,19€, respectivamente aos homens e às mulheres;  Abono de família: este subsídio abrangeu em 2006, 8.471 crianças e jovens a quem coube um subsídio mensal na ordem dos 30,84€.5. Situação laboralNo distrito de Viana do Castelo, no sector privado da economia, o peso da indústria extractiva etransformadora, incluindo a energia e a água, com 33% da mão-de-obra, é superior à médianacional, que não ultrapassa cerca de 28%. Segundo estudos realizados verifica-se que naIndústria instalada 25% dos trabalhadores exercem a sua actividade em estabelecimentos commais de 50 trabalhadores. Contudo regista-se um dado contraditório, apesar do númerovolumoso de microempresas que, globalmente, representam 69% do tecido empresarial daregião, contribuindo para que o número médio de trabalhadores por estabelecimento seja de6,5, valor muito inferior à média nacional que é de 8.Concluindo: Há uma relativa vantagem derivada da concentração de mão-de-obra em 98estabelecimentos com 50 e mais trabalhadores e uma desvantagem com pulverização dostrabalhadores nas pequenas e micro empresas.Nas 5.654 micro empresas existentes no distrito, há menos trabalhadores que nos 98 maioresestabelecimentos. Em oposição a esta pulverização temos uma realidade totalmente opostaque se explica pelo facto de 1% dos estabelecimentos ocuparem cerca de 25% do número totalde trabalhadores.No Concelho de Ponte de Lima os 1.419 estabelecimentos existentes empregam 9.596pessoas no universo de uma população activa, cerca de 24 000, o que representa somentecerca de 40% da população com emprego.Os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo ocupam uma posição extremamente modestano que concerne, quer aos salários quer ao índice de poder de compra. Com efeito, nenhumconcelho beneficia de salários iguais às médias nacionais e em nenhum concelho o índice depoder de compra está dentro da média nacional. Vejamos cada um destes aspectos:Salários: Em termos médios (no conjunto dos 10 concelhos), quer a remuneração base, quer aremuneração acrescida do trabalho extraordinário e subsídios, distam da média nacional emcerca de 23%. Não há, pois, um concelho sequer onde os salários médios correspondam àmédia nacional. Porque é que os salários são, neste distrito, comparativamente à médianacional, mais baixos? As explicações são várias das quais salientamos duas que reportamosde importantes. Por um lado uma explicação reside na natureza do tecido produtivo, ou seja:Se em vez de indústria de vestuário houvesse outras indústrias com maior incorporação detecnologia isso teria efeito na grelha salarial. Por outro lado verifica-se que dentro do mesmosector há diferenças salariais de região para região. Por exemplo, os salários dos sectorestêxteis, construção civil, calçado e restauração são, no distrito de Viana do Castelo, inferiores àmédia nacional em cerca de, 11%, 12%, 13% e 19%, respectivamente. Uma nota importante:O distrito de Viana do Castelo é aquele que tem a maior percentagem de trabalhadores daconstrução civil, cerca de 22%, relativamente ao seu número de trabalhadores. Como os 13
  14. 14. Organização Concelhia de Ponte de Lima do salários praticados na construção civil são baixos isso também contribui para baixar a média do distrito. 6. Emprego e Desemprego Emprego - O Concelho de Ponte de Lima no que diz respeito ao tecido industrial é mencionado como potencial no sentido de criar incentivos para a fixação de indústrias, sobretudo não poluentes. Potencialidade dada em torno da criação dos vários pólos industriais (Gemieira, Queijada). A indústria extractiva, apesar de não ter grande representatividade na região, é constituída por pequenas empresas que exploram as areias, argilas e granitos. É um sector com tendência a crescer se considerarmos a grande procura que os granitos da região têm tido dentro e fora do País. Unidades industriais de reduzida dimensão foram-se instalando um pouco por todo o concelho: com destaque para a Adega Cooperativa de Ponte de Lima (que fabrica um vinho verde de grande prestigio), indústrias ligadas aos têxteis e calçado, cerâmicas e pequenas unidades metalúrgicas. A realidade dos nossos dias é completamente contrária a esta perspectiva. A política do município CDS/PP nada tem feito para a criação de postos de trabalho e no incentivo de localização de novas empresas nos pólos industriais do Concelho. O encerramento e a deslocalização de unidades industriais (Fábrica do queijo Lacto-lima, Fábrica do calçado Cocalima, Fábrica do Calçado em Fornelos e o encerramento de outras) tiveram consequências altamente gravosas na situação económica e social da população limiana. Desemprego - É cada vez maior o agravamento da situação social que se verifica no concelho, devido ao aumento do desemprego e da precariedade dos vínculos de trabalho. A evolução económica e social do Concelho acentuou as tendências negativas que se vinham a sentir a alguns anos, com a insistência dos vários governos em manter uma política económica desastrosa. A cegueira da redução do défice público levou a que se concretizasse uma ofensiva social, sem precedentes no Estado Democrático, contra os trabalhadores. Esta acção dos sucessivos governos PS e do PSD/CDS fez-se sentir no nosso Concelho, entre várias outras coisas desastrosas para Ponte de Lima: - No encerramento e deslocalização de várias empresas; - Num baixo investimento público no Concelho; - Numa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Não assumindo, por isso, a necessidade de uma política de descriminação positiva necessária à recuperação do atraso da nossa terra. Tudo isto levou ao aumento do emprego precário e ao crescimento do desemprego como se pode verificar pelos dados recentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (I.E.F.P.), referente ao trimestre Abril/Junho. O encerramento e a deslocalização de unidades industriais tiveram consequências altamente gravosas na situação económica e social da população limiana. Verifica-se, entre outros dados uma grande subida na percentagem do desemprego de longa duração de Abril para Junho, um número crescente de desempregados com menos de 25 anos e nas faixas etárias compreendidas entre 25/34 e 35/54 anos, sendo de 436 pessoas no primeiro caso e 638 pessoas no segundo caso (dados de Junho de 2006). Em Janeiro de 2008, o quadro de desempregados do concelho refere uma subida do desemprego em 181 pessoas. Em Junho de 2009 passam a estar inscritos no desemprego 2006 2008 (Jan.) 2009 (Jan.) 2009 (Jun.) Homens Mulheres (2008) (2008) 1074  1255  1700  1750  409  846 14
  15. 15. Organização Concelhia de Ponte de Lima do1750 pessoas, o que eleva para mais 676 pessoas que em 2006. Desempregados no Concelho em Junho de 2009Concelhos HOMENS MULHERES TOTAL OFERTAS DE EMPREGOA.Valdevez 238 377 615 58Caminha 166 306 472 6Melgaço 43 71 114 8Monção 162 276 438 29P. de Coura 92 121 213 4Ponte da Barca 126 245 371 8P. de Lima 409 846 1255 36Valença 144 194 338 58V. Castelo 1046 2017 3063 179V.N.Cerveira 117 151 268 66Total distrito 2543 4604 7147 452 Desempregados no distrito em Janeiro 2008Na leitura do quadro de desempregados do concelho, verifica-se que a percentagem demulheres desempregadas é mais que o dobro em relação aos homens.Quanto aos desempregados por habilitações literárias, os jovens com licenciatura o seunúmero chega aos 103. IV. SAÚDE O concelho de Ponte de Lima a par dos baixos salários, das baixas prestações sociais e dos baixos índices de poder de compra tem, também, indicadores modestos no que concerne, à própria saúde 1. Urgências do HospitalEm Ponte de Lima, o hospital Conde de Bertiandos foi transformado em hospital de retaguardacom o encerramento dos serviços: de Ginecologia, Ortopedia, Pequena Cirurgia, Geriatria ePediatria. Já não se realizam exames de Expirometria, Electrocardiogramas.Quanto às urgências, ainda nos dias actuais paira a incerteza quanto á sua manutençãoem funcionamento no futuro.1.1. O ataque do ministério da saúde ao serviço nacional de saúdeOs serviços de Urgências do Hospital de Conde de Bertiandos estão a ser amputados doserviço de internamento que ficará sem médicos de medicina interna e pessoal deenfermagem.A CDU – Coligação Democrática Unitária manifesta a sua enorme preocupação pela retiradadeste serviço que integra o primeiro nível de acolhimento de situações de urgência. A retiradadesta valência vai contribuir para que a prestação de cuidados de saúde á população piorecada vez mais.A CDU ao longo dos últimos anos tem vindo a alertar para o desmantelamento do ServiçoNacional de Saúde e nomeadamente dos serviços das Urgências do Hospital Conde deBertiandos em Ponte de Lima com o encerramento de: Ginecologia, Ortopedia, pequenaCirurgia, Geriatria, Pediatria, etc.O Ministério da Saúde vem agora encerrar os serviços de internamento.A CDU sempre alertou para a possibilidade do desmantelamento do serviço de urgênciaHospitalar tendo por várias vezes manifestado a sua preocupação em intervenções na 15
  16. 16. Organização Concelhia de Ponte de Lima doAssembleia Municipal, em reuniões de grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Municipal,assim como questionando o Município com requerimento sobre o assunto.A CDU perante esta situação lamenta que a atitude do Município e do seu Presidente seja detotal inactividade não fazendo jus à propaganda feita no seio da população limiana que oPresidente da Câmara tinha resolvido a situação dos serviços de urgência.Para a CDU outra questão se levanta: Será que esperaram pelas Obras de melhoramento dasinstalações dos serviços de urgência (com dinheiros públicos) para desmantelar todo o serviçopúblico de saúde e entregá-lo de mão beijada a serviços privados?A CDU mais uma vez manifesta a sua apreensão quanto aos direitos dos utentes e dostrabalhadores do Hospital em relação á manutenção dos seus postos de trabalho.3JUNHO20091.2. Serviços médicos e de enfermagemOs indicadores disponíveis indiciam um gravíssimo deficit na área dos serviços de enfermageme médicos. No concelho de Ponte de Lima há 1,1 médico por 1.000 habitantes, o quecorresponde a 1/3 da média do País.Tal deficit podia, teoricamente, ser suprimido pela vinda de médicos oriundos de Viana doCastelo, o que não é viável porque, também aqui, há um deficit.Quanto ao sector de enfermagem a situação não é tão complicada mas, ainda assim deficitáriana ordem de cerca de 70 enfermeiros, tendo em conta, insistimos, a média nacional.O problema da saúde está, porém, para além dos rácios atrás referidos. Um dos aspectos quemais ensombra o nível da saúde pública do concelho diz respeito á taxa de mortalidade infantila qual corresponde a 6,7 no período de 2001/2005, valor muito acima da média nacional que,no período atrás referido, foi de 4,3.Quanto aos centros de saúde e suas extensões verifica-se que, no concelho, há 1 médico por1.276 residentes, valor muito superior, por exemplo, a Arcos de Valdevez onde esse valor é de789 habitantes por médico.1.3. A Saúde em Ponte de LimaA criação de um serviço público de saúde em Portugal, resultado da iniciativa revolucionária dopovo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril, teve consagraçãoconstitucional com a designação de Serviço Nacional de Saúde (SNS), instrumento para aconcretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde a todosos portugueses em condições de igualdade.Apesar de todas as dificuldades e obstáculos, o SNS obteve resultados muito significativos econtribui para os importantes ganhos em saúde registados em Portugal, o que o coloca no 12º.Lugar a nível mundial segundo a avaliação feita em 2001 pela Organização Mundial de SaúdeA ofensiva contra o SNS intensificou-se com o actual governo PS/Sócrates, tendo comoobjectivos impedir a articulação e exploração integral das potencialidades do SNS, parasitando-o e utilizando-o como instrumento da transferência de recursos públicos para a acumulaçãoprivada. Não será estranho que o mercado global da saúde em Portugal seja já superior a 14mil milhões de euros, quase 10% do PIB.As políticas de redução e desresponsabilização do Estado, assente na lógica do «Estadomínimo» e na adopção do princípio do utilizador-pagador, servem sobretudo o objectivo degarantir a progressiva separação dos papéis de financiador, regulador e prestador, assumindoo Estado os dois primeiros e delegando a prestação noutras entidades, não publicas, mediantemecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços. 16
  17. 17. Organização Concelhia de Ponte de Lima doA visão economicista da saúde tem consequências bem visíveis: encerramento de serviçosdos quais o Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima tem estado a ser amputado como encerramento de Ginecologia, Ortopedia, pequena Cirurgia, Geriatria, Pediatria, etc. E agorarecentemente com a retirada do serviço de internamento que ficará sem médicos de medicinainterna e pessoal de enfermagem e também de camas.A CDU alerta todos os membros da Assembleia Municipal para os gravíssimos danos que estamedida poderá provocar na pronta assistência de cuidados de saúde à população. Infelizmentetodos estamos recordados da notícia recente da criança de Monção que por falta deassistência com prontidão no local veio a falecer já no Hospital de Viana do Castelo.Por isso a CDU defende que a melhor contribuição de todos os cidadãos é a defesa doServiço Nacional de Saúde em toda a sua plenitude para que a Saúde em Ponte de Lima eem todo o País seja uma prestação de cuidados de saúde de excelência para todos osportugueses em condições de igualdade. V. EDUCAÇÃO E CULTURA A EDUCAÇÃO E O ENSINO São condições fundamentais para o desenvolvimento económico e social do País, e particularmente para a melhoria do nível de vida dos trabalhadores e a efectividade do regime democrático, a elevação do nívelmédio de escolaridade dos portugueses, a formação de quadros médios e superiores em maiornúmero e com melhor qualificação, como factores de superação de atrasos e debilidades daestrutura produtiva e da vivência cultural.No concelho há 105 estabelecimentos de ensino, predominantemente públicos, salvo 2estabelecimentos na educação pré-escolar que são privados. Nestes estabelecimentos há7.427 alunos, assim distribuídos:Pré-escolar 1º-Ciclo 2º.Ciclo 3º.Ciclo Secundário1.165 2.098 1.089 1.896 1.179 Número de alunosCom uma população marcadamente jovem, a vila de Ponte de Lima conta ainda com umimportante pólo universitário, com dois estabelecimentos de ensino superior e com umaimportante tradição no campo da investigação agrária: a Universidade Fernando Pessoa, aEscola Superior Agrária de Ponte de Lima e a Escola Profissional de Agricultura eDesenvolvimento Rural de Ponte de Lima.1. Carta educativaA educação não é uma preocupação da época em que vivemos, mas desde sempre umapreocupação que deve estar em primeiro lugar como sector vital para o desenvolvimento doindivíduo e concomitantemente para o concelho a região e o País.A Carta educativa para o concelho é de importância vital, mas é muito genérica, não passandode um rol de boas intenções em alguns assuntos, como por exemplo a preocupação com afamília, a saúde, a condição socioeconómica o gosto pelo estudo, o desenvolvimento integralda criança, etc. Deveria ser um documento orientador das actividades educativas adesenvolver pela Câmara Municipal a fim de elevar o nível de qualificação dos cidadãos, e nãoum documento muito alicerçado nas opiniões dos técnicos da direcção regional de educaçãodo norte e direcções dos agrupamentos escolares, deixando de fora desta discussão a partemais importante seguramente os mais interessados que são os pais, as associações de pais,as juntas de freguesia e os próprios docentes.No que respeita a construção, remodelação e ampliação dos edifícios escolares deveria indicaros espaços pedagógicos considerados como condignos e necessários ao funcionamento deuma escola do pré-escolar 1º ciclo do ensino básico, (salas de aula, cantina, salão polivalente, 17
  18. 18. Organização Concelhia de Ponte de Lima dobiblioteca, sala de expressões/ novas tecnologias, gabinete de professores, de modo a orientaro trabalho das câmaras com mais rigor e outra sensibilidade para esta questão.Com a mesma finalidade e como intuito de se incentivar o cumprimento dos programas do1ºciclo do ensino básico na Área das Expressões deveria assinalar a relação de equipamentose de materiais considerados como minimamente exigíveis nas escolas / agrupamentos.Com a mesma finalidade e como intuito de se criarem condições de promoção do gosto pelaciência nas escolas do 1ºciclo do ensino básico, deveria igualmente assinalar os equipamentose os materiais exigíveis, tendo em conta as necessidades educativas do concelho.Não se deverá ficar pela afirmação” após a administração central definir os apoios a concederpara a sua concretização” nisto entendemos que não é só para a questão da aquisição deespaços mas também com a aquisição dos equipamentos. A criação das condições efuncionamento do ensino pré-escolar e 1ºciclo são da responsabilidade da câmara municipal,portanto não devemos ficar toda a vida à espera de esmolas do poder central mas simatendermos às necessidades educativas das nossas crianças, pois já é mais que tempo determos centros escolares de excepção. As nossas crianças já há muito o merecem!Propomos a elaboração de protocolos Câmaras/ Agrupamentos, para que sejam as escolas agerir os seus orçamentos.Defendemos a elaboração de um plano Municipal e Intermunicipal de Transportes para assimse proceder a requalificação da rede de transportes escolares.Em relação a proposta da nova rede escolar defendemos alguns cuidados na sua implantação,dada a idade das crianças a deslocar a distância e sinuosidade de alguns percursos. Emrelação aos quatro territórios educativos mencionados há uma perda de 43 alunos entre 2002 a2013, correspondendo a um fecho de 35 salas. Como se pode explicar estes números? Seráque as crianças nessa altura só terão metade da dimensão física que têm hoje? Ou será queas turmas passarão de 25 alunos para 40?Sabendo-se que uma das causas do insucesso escolar éé a sobrelotação das salas de aulapelo numero de alunos, o que tem a dizer os eleitos desta Assembleia Municipal e emparticular os professores que dela fazem parte?Sobre o quadro 23 da mesma página nem sequer vêm mencionadas o número de salasexistentes em 2002.2. Acção social escolar2.l. A escolaSobre a acção social escolar é uma matéria muito abrangente da qual fazemos uma avaliaçãomuito negativa e preocupada resultante do estudo da educação e do ensino em Portugal quesão hoje muito marcados pelos efeitos da prolongada ofensiva de matiz neoliberal, sustentadanuma profunda limitação das funções sociais do Estado, a que Ponte de Lima também nãopode fugir.Preocupações que são confirmadas pela indignação e protesto que se tem verificado por todoo País levada a cabo por encarregados de educação, pais, professores e educadores.Indignação e protesto não apenas no fecho de algumas escolas, no corte de direitos e nadesvalorização da profissão docente, mas também em torno da defesa da escola pública dequalidade e inclusiva, de uma escola onde sejam garantidas as condições de trabalho e deestudo e sejam reforçados os princípios de autonomia e da gestão democrática.As escolas que temos em Portugal longe de corresponder às exigências de qualidade e de realsucesso que a democracia e o desenvolvimento do País exigem, continua a ser reprodutora econsolidadora das desigualdades sociais que ultimamente se tem acentuado pois os váriosgovernos têm ignorado sistematicamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própriaConstituição da República, insistindo numa estratégia de desresponsabilização do Estadonesta área social fundamental, desvalorizando a Escola Pública enquanto instrumento para a 18
  19. 19. Organização Concelhia de Ponte de Lima doconcretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino detodos os portugueses, com a garantia do direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar.2.2. Manuais escolaresA educação foi sempre uma área importante para o desenvolvimento global do individuo e dasociedade, não é de agora que todos os problemas que as crianças e os jovens enfrentam nasua aprendizagem nos preocupam. O ano escolar está prestes a começar, é mais um queficará marcado por um conjunto de orientações e decisões que transitam do ano anterior e queforam causadoras de uma profunda instabilidade e acrescida dificuldades para os jovens e assua famílias. A insistência em tais orientações põe em causa a existência de uma escolapública capaz de garantir efectivamente o acesso de todos os portugueses ao ensino comgarantia de direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar. As despesas das famílias coma educação aumentaram com o aumento de 4,5% do preço dos manuais escolares sendoestes a componente que mais pesa nos seus orçamentos. Para que o presente tenha futuro,em Ponte de Lima, a CDU sugere que o Município garanta a aquisição dos manuaisescolares para todos os alunos do Concelho em escolaridade obrigatória cujorendimento familiar seja até 200€ per capita.3. CulturaNo plano da cultura, entendida no amplo sentido que integra a cultura científica, tecnológica,artística e filosófica, a educação, o ensino e a comunicação social, a evolução da situaçãonacional é de significativo atraso, de desinvestimento e de crise das instituições, de elitização,de privatização, de crescente subalternização e secundarização.É certo que o impulso de Abril permitiu concretizar significativas alterações que devem serjustamente valorizadas, com grande relevo para o papel assumido pelo poder local nas váriasvertentes culturais.No ano de 2005, as despesas das autarquias do distrito com as actividades culturais edesportivas registaram um valor de 19.477 milhares de euros. Destes 1.243 foram gastos emmuseus; 1.286 em bibliotecas; 31 em música; 8 em artes cénicas; 133 em actividadessocioculturais; 902 em recintos culturais e 5.757 em jogos e desportos. A diferença do valor docapital investido para as despesas referenciadas foi gasta em actividades culturais que não sepublicam.Neste mesmo ano a autarquia que investiu mais na cultura e desporto foi a de Ponte de Limacom 4.831 milhares de euros, seguida de Viana do Castelo com 3.514; Arcos de Valdevez com 2.866 e por Taxa de Monção com analfabetismo HM, 14,3 Percentagem 1991 2.861 milhares em 1991 de euros. Para a Taxa de população do 12 Percentagem 2001 analfabetismo HM concelho usufruir de um maior e melhoracesso à cultura é necessário investir mais e rentabilizar todas as infra-estruturas existentes eque estão sub- aproveitadas, como: edifícios e espaços culturais; as infra-estruturas dosagrupamentos escolares para actividades, fora dos horários lectivos e nos períodos de férias,para proporcionar formação profissional, educação de adultos, projectos de férias desportivas.Promover Jogos desportivos concelhios através de uma competição em que se incluam todasas modalidades desportivas e jogos tradicionais com a participação de todas as freguesias como encerramento na sede do concelho com a realização de um grande evento que incluirá asfinais, exibição de grupos culturais e entrega de prémios aos vencedores.Promover e calendarizar visitas de estudo a todas as crianças e idosos das freguesias quepermitam o acesso a todas as valências culturais e recreativas com sede no concelho. AsBibliotecas Escolares devem ser recursos básicos do processo educativo, sendo-lhes atribuído 19
  20. 20. Organização Concelhia de Ponte de Lima doum papel central em domínios tão importantes como a aprendizagem da leitura, a literacia, acriação e desenvolvimento do prazer de ler e a aquisição de hábitos de leitura, ascompetências e informação e o aprofundamento da cultura cívica, científica tecnológica eartística.4. Sobre o historial das SerraçõesHá tempos atrás o Município por proposta do pelouro da Cultura, decidiu atribuir uma verba, sea memória não nos falha de cinco mil euros, para a edição de um livro sobre a história dasSerrações de Ponte de Lima. A CDU gostaria de saber para quando está prevista aapresentação pública da Obra e qual o ponto da situação em que se encontram os trabalhos damesma? VI. AMBIENTE E QUESTÕES DA ÁGUA 1. Ambiente Ponte de Lima detém um enorme deficit na área do abastecimento de água. Em 31/12/2005 apenas 60% da população era servida com abastecimento da rede pública o queconfere a este concelho a pior situação do distrito, onde há concelhos com percentagenssuperiores a 90%, como são os casos de Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte daBarca, Valença e Vila Nova de Cerveira.No que diz respeito aos sistemas, quer de drenagem, quer de tratamento de águas residuais odeficit é enorme, com respectivamente 20% e 17% da população abrangida, quando o valormédio do distrito cifra-se em 43% e 39%, respectivamente. Por tudo isto não é de admirar queas captações de água e o consumo de água per-capita tenham expressões muito reduzidas. Sistema Sistema Estações Consumo Proporção Abasteci. Drenagem Tratamento Água águas Água Águas Águas Residencial residuaisConcelhos % Residuais Residuais e dos Serv. tratadas % % Por % habitante M3A.Valdevez 64 16 16 25,1 100Caminha 96 60 60 62,5 100Melgaço 97 40 40 41,3 100Monção 85 30 0 37,3 0Paredes de 99 17 17 60,9 100CouraPonte da 95 45 45 20,9 100BarcaPonte de 60 20 17 20,8 100LimaValença 100 55 55 46,1 100Viana do 82 62 59 38,1 100CasteloV.N.Cerveira 100 40 40 45,7 100 Média do 81 43 39 36,1 94,9 distritoCávado 84 66 59 32,2 99Ave 68 53 51 23,5 96,2PAÍS 92 76 64 46,8 85,7 População abrangida por infra-estruturas municipais 20
  21. 21. Organização Concelhia de Ponte de Lima doComparativamente com outras regiões do País neste campo estamos bastante atrasados.2. Questões ambientaisNo plano ecológico no que se refere ao ambiente, tem sido preocupação constante, colocar naAssembleia Municipal questões para melhorar a qualidade do meio ambiente, tais como asdescargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, rio Neiva, afluentes, etc.É necessário estancar a degradação do meio ambiente praticando uma política ambiental queconduza ao implementar das seguintes medidas:  Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos.  Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima a jusante e a montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima; com outras descargas clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas, vacarias, etc.  Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas e assim cumprir com o que está consagrado no PDM.Ao longo dos tempos estes problemas ecológicos e outros continuam a subsistir como gravesproblemas para o meio ambiente no nosso Concelho, tais como:- O esgoto a céu aberto a montante da Ponte da Sr.ª. da Guia, junto ao Clube Náutico continuaa descarregar para o rio águas poluentes;- A jusante da mesma Ponte, na margem esquerda, há um esgoto a descarregar águaspoluentes, que se pensa ser das moradias da zona residencial da Baldrufa. Sobre esteproblema sabemos que já foi contactado o Ministério do Ambiente, que por sua vez jácontactou a empresa Águas Minho Lima e esta, como resposta, endereçou a responsabilidadedeste desastre ecológico para a Autarquia;- As descargas do rio Labruja para o rio Lima continuam a registar-se;- A ETAR da Gemieira que serve o parque industrial a sua capacidade não corresponde àsnecessidades de tratamento adequado, pelo que se faz sentir acentuados odores os quais játem sido objecto de queixa de vários lavradores da margem esquerda do rio e da populaçãoem geral. Perante este quadro será que as análises das águas, á saída, são regularmentefeitas? Se são por que não divulgá-las em conformidade com a lei (Há uma directivacomunitária que a isso obriga), segundo a lei da água; há descargas ilegais de entulho deobras da construção civil o que requer uma maior e melhor fiscalização.tem sido objecto dequeixa de vários lavradores da margem esquerda do rio e da população em geral. Perante estequadro será que as análises das águas, á saída, são regularmente feitas? Se são por que nãodivulgá-las em conformidade com a lei (Há uma directiva comunitária que a isso obriga),segundo a lei da água; 21
  22. 22. Organização Concelhia de Ponte de Lima do. Despesas dos municípios por 1000 habitantes com Serviços Municipais Gestão de Gestão de Protecção da Resíduos Proporção de águas resíduos biodiversidade urbanos resíduosConcelhos residuais e da paisagem por urbanos habitante recolhidos selectivamente Euros Euros Euros % Kg.A.Valdevez 5.328 23.093 4.470Caminha 12.532 40.091 0Melgaço 99.505 7.564 0Monção 41.219 16.588 0Paredes de 7.639 17.909 8.006CouraPonte da 83.086 0 0BarcaPonte de 32.985 19.140 7.912LimaValença 30.400 24.812 0Viana do 20.451 0 1.260CasteloV.N.Cerveira 48.709 31.939 0Média do 29.648 13.118 2.590 361 5,7distritoCávado 11.114 12.456 3.838 372 6,5Ave 9.058 17.052 1.846 352 7,1País 17.385 35.496 5.791 445 63. Questões da águaA ÁGUA É UM BEM VITAL PARA AS POPULAÇÕESNa sequência da aprovação na Assembleia da Republica da lei da água, com os votos do PS,PSD e o CDS, manifesta a total submissão dos interesses nacionais e das populações aointeresse do lucro das grandes empresas. Os presidentes de Câmara do distrito de Vianado Castelo preparam-se para entregar a distribuição da água e o tratamento das águasresiduais à empresa Águas do Minho e Lima.A estrutura local do PCP – Partido Comunista Português alertava na altura cada um doslimianos, para os malefícios que esta negociata trará para os consumidores, colocando, estebem público, nas mãos de privados. A vida já demonstrou que onde a distribuição da água foientregue aos privados, uma das consequências imediatas para as populações foi o aumentosubstancial do seu preço.Com esta medida, a gestão, distribuição, tarifas e trabalhadores passam a ficar daresponsabilidade da empresa Águas do Minho e Lima ao mesmo tempo que as CâmarasMunicipais se demitem deixando á mercê de políticas economicistas, um bem de importânciavital para as populações.Assim nos pronunciamos à data:A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, manifesta veementemente, desde já, a suadiscordância e o seu protesto caso a Autarquia de Ponte de Lima se envolva neste atentado auma riqueza que é de todos nós. 22
  23. 23. Organização Concelhia de Ponte de Lima doAlerta, ainda, os trabalhadores municipais e toda a população em geral, que a Autarquia dePonte de Lima, se vier a tomar tal medida, colocará em causa não só o património Municipalcomo hipotecará o nosso futuro, pois a água é um bem público e essencial para a vida daspopulações.Tempos depois:Algumas câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo entregaram à empresa Águas doMinho e Lima a distribuição de água em baixa, isto é, deixarão as câmaras municipais de ter essaresponsabilidade transformando recursos hídricos, que são de todos nós, em fonte de lucro demilhões e milhões de euros ao serviço do capital privado multinacional, alienando á Região e aoPaís mais uma importante fatia da sua soberania.Desde há muito estas eram áreas tradicionalmente da competência das Autarquias Locais, comcaracterísticas de serviço público, e que até há pouco estavam quase exclusivamente sob aintervenção directa do Poder Local, permitindo assim a gestão de um recurso que é vital para aspopulações.Com o pretexto da necessidade de novas captações e outras infra-estruturas de elevadíssimosinvestimentos no sector, foi criada a empresa Águas do Minho e Lima e foi assinado um protocoloentre a Câmara Municipal de Ponte de Lima para a distribuição de água em alta e gestão etratamento das águas residuais.A estrutura local do PCP – Partido Comunista Português entende que os interesses daspopulações do concelho de Ponte de Lima, no que se refere ao abastecimento de água,saneamento básico e recolha de resíduos apenas serão garantidos se for recusada a lógicacomercial e impedida a entrega destes serviços a uma empresa (ainda de capitais públicos) masque como já aconteceu no passado recente ameaçada com a sua venda a capitais privados.Será que é intenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima também entregar a distribuição deágua em baixa à empresa Águas do Minho e Lima?A confirmar-se estes rumores a Câmara Municipal já quantificou qual será o resultado de mais esteesvaziamento de poderes defraudando a defesa dos munícipes, como lhe compete?A Câmara Municipal já quantificou qual será o resultado financeiro, deixando de ser prestadora deum serviço e passar a ser consumidora do mesmo, tendo enormes despesas em consumos deágua com escolas, jardins, piscinas etc.A Câmara Municipal já quantificou qual será o aumento das tarifas da água a pagar pelosmunícipes, agora entregue à decisão da Empresa Águas do Minho-Lima?Que mecanismos terá a Câmara Municipal para poder intervir nos valores das tarifas e custo denovas ligações assim como atribuição de tarifas sociais para as camadas mais desfavorecidas dapopulação?A água é um recurso cada vez mais escasso e imprescindível à vida. Por isso deverá continuara ser acessível a todos e não poderá ser transformada num instrumento de exploração e delucro.Defendemos uma política de recurso hídricos que vise a soberania nacional, aresponsabilidade ambiental, a coesão social e territorial e exija a construção e consolidação deum forte sector público municipal e intermunicipal que garanta o controlo, a gestão e o acessode todos à água em qualidade e quantidade.Os interesses das populações só serão garantidos mantendo-se uma forte gestão pública.Não podemos esquecer o passado, alienando competências, abrindo a possibilidade de serepetirem erros anteriores, como aconteceu com a EDP, hoje privatizada e de costas voltadas paraas populações. 23
  24. 24. Organização Concelhia de Ponte de Lima doA estrutura local do PCP – Partido Comunista Português será coerente com as posições quesempre defendemos. Pelos meios ao seu alcance, junto da população, dos trabalhadores e noplano institucional, iremos intervir em defesa de uma Gestão Pública da Água, e vamos opor-nos àprivatização dos sistemas de Águas e Saneamento.4. Eventual passagem da rede em baixa para as águas do Minho e LimaO município de Ponte de Lima ao ter assinado um protocolo através do seu Presidente, com oPresidente do Conselho de Administração das Águas do Minho e Lima, no dia 5 de Junho de2006, em que se prevê a passagem da rede em baixa do Município para aquela Empresa, fezum mau serviço ao município e a toda a população ao alienar um património importante donosso Concelho.O município CDS/PP de Ponte de Lima ao assinar um protocolo com a Empresa Águas doMinho e Lima e ao não submeter todos os acordos e protocolos entretanto celebrados áratificação da Assembleia Municipal, deve a todos os munícipes os seguintes esclarecimentos:*Desde que data o Sr. Presidente da Câmara assumiu o compromisso de transferir a rede embaixa para a empresa Águas do Minho e Lima?*Tratando-se dum assunto com grande relevância na vida municipal, porque motivo não foi,informada a Assembleia Municipal de tal compromisso assumido pelo Sr. Presidente daCâmara?*Quais são as vantagens para o município decorrentes da transferência da rede em baixa paraa empresa Águas do Minho e Lima?*Quais foram os critérios seguidos pela Câmara Municipal que justificam a transferência paraesta empresa?*Será que a empresa Águas do Cávado, cujo sistema está ligado ao dasÁguas do Minho e Lima não oferecem melhores condições ao município Limiano, numaeventual transferência?*Qual é o valor do património a transferir?*Trata-se duma concessão? Por quantos anos?*Que bens patrimoniais vão ser objectivamente transferidos?*Esta transferência engloba também recursos humanos? Que recursos humanos? E em quecondições?*Os trabalhadores que, eventualmente, não pretendam transferir-se, para a empresa dasÁguas do Minho e Lima vão ser integrados onde e em que condições?*A empresa Águas do Minho e Lima vai pagar uma renda mensal/anual pelos bens patrimoniaistransferidos?*A verificar-se esta transferência qual é o valor do encaixe anual da Câmara Municipal, tendoem consideração o pagamento da renda pelos bens patrimoniais transferidos, isto é, pelaconcessão?*Quais são as garantias de que o serviço actualmente prestado pela Câmara Municipal não vaipiorar em termos de qualidade e ou tornar-se mais caro para os munícipes, após atransferência para as Águas do Minho e Lima?*Qual é o plano de investimentos apresentado pelas Águas do Minho e Lima?*No final da concessão os bens patrimoniais resultantes da exploração das Águas do Minho eLima e inerentes investimentos efectuados, no decurso da exploração revertem a custo zero,para o município?*Que tipo de controlo terá a Câmara Municipal sobre o serviço prestado pela empresa dasÁguas do Minho e Lima?*E se a empresa das Águas do Minho e Lima for privatizada? 24
  25. 25. Organização Concelhia de Ponte de Lima do VII. REDE VIÁRIA, TRANSPORTES E TRANSITO 1. Rede Viária A SCUT A28 é uma das vias estruturantes para o desenvolvimento do Alto Minho ajudando a minorar os efeitos negativos da interioridade, onde não existem vias de comunicação alternativas de qualidade e de fácil circulação para acesso aos vários concelhos do nosso distrito. O governo do Partido Socialista, esquecendo as promessaseleitorais, não só penaliza a nossa região com as escassas verbas inscritas no PIDDAC comose preparada para cobrar portagens na A28.Esta medida denota falta de seriedade politica do governo do PS o qual sempre afirmou quenão havendo alternativas rodoviárias não seriam implementadas portagens nas SCUTS, que éo caso da A28.A pseudo alternativa “Estrada Nacional 13” não passa de uma via com características deEstrada Municipal onde pontificam largas dezenas de rotundas, semáforos, paragens deautocarros, passadeiras etc. Acrescentando ainda o facto de passar pelo centro de três cidades(Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde). Agravando ainda estes factos, em Viana doCastelo e Esposende existem duas pontes actualmente com o trânsito cortado por estarem emobras, e segundo informação da Empresa Estradas de Portugal. SA, nas referidas pontes,depois de concluídas as obras em curso não circularão veículos pesados.Esta zona do País revela índices de desenvolvimento inferiores em média aos do País e nãoconsentâneos com uma sociedade moderna e solidária.A região do Alto Minho, já pagou amplamente os custos da exclusão económica e social, porisso merecemos um tratamento que nos compense do atraso secular para o qual temos sidosistematicamente conduzidos. Os pressupostos que justificam a atitude do governo a portajar aSCUT A28 são sustentados num estudo enganoso já que mistura vários critérios e concelhosda área de influência da SCUT para umas situações e outros para outras. Como por exemplo oíndice de disparidade do PIB junta 33 concelhos de influência com cerca 2,4 milhões dehabitantes e para o poder de compra concelhio junta 21 concelhos e cerca de 1,8 milhões dehabitantes, de referir que foi incluindo o concelho do Porto que por si só adulteracompletamente todos estes resultados.Manifestamos total oposição que sejam implantadas portagens na A28 e que esta sejaconsiderada um Itinerário Complementar à A3 Porto – Valença;Apelamos também a todas as instituições económicas e sociais, às forças políticas e àpopulação em geral a lutar contra esta medida profundamente injusta, sem sentido e lesiva dosdireitos e interesses da nossa região.2. Estradas municipais2.1. Ligação ao Centro da freguesia de CalheirosOs habitantes dos lugares de Casais e Rápido da Freguesia de Calheiros já há anos queanseiam pela construção de uma estrada que melhore a ligação ao centro da freguesia, localonde se situam a sede da Junta, a escola primária, o infantário, a Igreja e o cemitério.Apesar de haver um caminho em calceta que faz essa ligação, as pessoas preferem fazer umpercurso bastante maior indo à estrada nacional, passar por Carvalho de Mouco para chegarao centro da freguesia, porque o caminho tem o piso muito irregular, é muito estreito e sópassa um carro ligeiro.A construção desta estrada não só irá resolver este grande problema dos lugares de Casais eRápido, como ligará a freguesia de Calheiros às freguesias de Arcozelo e Brandara. 25
  26. 26. Organização Concelhia de Ponte de Lima doTambém beneficiará os habitantes da freguesia designadamente aqueles que moram no centroe Norte da mesma, visto tornar mais curta a distância para quem tem que se deslocar para sul,ir trabalhar ou tratar de assuntos na sede do Concelho, ou para quem pretende tomar a auto-estrada no Nó de Arcozelo.A construção desta estrada será um grande contributo para o desenvolvimento da região epara a melhoria do nível de vida das suas populações.2.2. Alargamento de estradas MunicipaisAlargamento e manutenção de outras estradas municipais em cooperação com as Juntas deFreguesia3. Caminhos municipaisAlargamento do Caminho no lugar de Gaia na freguesia de Arca, até ao Golfe.Não nos parece difícil arranjar verbas tão irrisórias para o alargamento desta via numa dúzia demetros, visto que em todas as informações da actividade municipal consta sempre atribuiçõesde verbas a várias juntas para alargamento de caminhos. Será que a freguesia de Arca estávotada ao esquecimento na atribuição deste tipo de verbas? Ou até hoje a junta de freguesiaainda não apresentou projecto para resolver este problema?4. Transportes4.1. TGV – Transporte de grande velocidadeQuanto á questão ferroviária está na ordem do dia a linha de alta velocidade (TGV - Transportede Grande Velocidade). Segundo os estudos previamente efectuados, Ponte de Lima será“atravessada de um lado ao outro” pelo TGV. Ponte de Lima pela sua localização central naregião torna-se num ponto estratégico de acesso a todas as vias de comunicação no distrito. Ocaminho-de-ferro, pela sua característica de transporte de grandes massas de passageiros ede mercadorias, é meio estruturante de grande contributo e importante para a eliminação dasassimetrias regionais e tem uma importância determinante para o ordenamento equilibrado doterritório.Apostar na alta velocidade ferroviária, numa solução que a integre de um modo coerente eharmonioso com toda a exploração convencional, de passageiros e mercadorias e assegure efacilite a mobilidade e acessibilidade dos passageiros, única perspectiva global correcta para ocaminho-de-ferro do futuro;Sendo o transporte ferroviário uma parte integrante e estruturante de um verdadeiro sistema detransportes, quer pelo papel estratégico que tem na vida económica do País, assegurando acirculação de mercadorias e bens e a mobilidade dos trabalhadores e populações, quer pelopeso que tem em termos de investimentos, quer ainda pelo importante e essencial papel querepresenta no incremento do serviço público de transportes, com enormes benefícios para odesenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.Tendo presente este papel estratégico do transporte ferroviário no desenvolvimento e darecuperação económica do País; salvaguardando e defendendo as questões de impacteambiental em termos de património e de ambiente, sabendo que Ponte de Lima é o ConcelhoCentral da Região em que estamos inseridos, entendemos ser necessário em futuras reuniõescom o Poder Central, que o Município faça sentir e empregue todos os meios ao seu alcance,para que seja aproveitada a linha de alta velocidade por comboios rápidos (tipo Alphaspendular), com paragem em Ponte de Lima tendo em conta que este aproveitamento seráuma medida estruturante e de mais-valia para o desenvolvimento da Região e do nossoConcelho em particular. 26
  27. 27. Organização Concelhia de Ponte de Lima do4.2. Criação de uma Comissão de Acompanhamento do TGVA primeira vez que nesta Assembleia Municipal se falou sobre o Transporte de GrandeVelocidade (TGV) foi em 11 de Abril de 2008 e o problema foi levantado pela CDU que na suaintervenção tomou posição quanto ao assunto, não sendo dado a devida importância tantopelos membros desta Assembleia como pelos Órgãos de Comunicação Local.Defendemos que o transporte ferroviário é uma parte integrante e estruturante de umverdadeiro sistema de transportes, quer pelo papel estratégico que tem na vida económica doPaís, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, querpelo peso que tem em termos de investimentos, quer ainda pelo importante e essencial papelque representa no incremento do serviço público de transportes, com enormes benefícios parao desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.Focamos o papel estratégico do transporte ferroviário no desenvolvimento e recuperaçãoeconómica do País, mas também afirmamos estarmos preocupados quanto às questões deimpacte ambiental e patrimonial.Também focamos a necessidade de defender o interesse do Concelho e suas gentes devidoaos prejuízos que a passagem do TGV acarretaria para Ponte de Lima (em termospaisagísticos e ambientais) e para as suas gentes (em termos patrimoniais) e defendemos queo Município na pessoa do seu Presidente, pugna-se em futuras reuniões com o Poder Centralpelo aproveitamento da linha de Alta Velocidade para comboios rápidos (tipo Alfa pendular) ecomboios de mercadorias e que reivindica-se também uma paragem (apeadeiro ou o que sequeira chamar) em Ponte de Lima tendo em conta que seria uma medida estruturante e demais-valia para o desenvolvimento da Região e do nosso Concelhio em particular.Levando em linha de conta a preocupação demonstrada nesta Assembleia e também aspreocupações e aflições dos quantos vão ser directamente afectados pela passagem do TGV,seja qual for o traçado designado, a CDU continua a afirmar que deve ser o Município napessoa do seu Presidente a defender e procurar a melhor solução para o Concelho e suasGentes e desde já coloca-se ao dispor para troca de impressões e pontos de vista sobre oassunto em causa.5. Trânsito5.1. Ligações das estradas municipais às estradas nacionaisResolução do problema das ligações das estradas municipais às estradas nacionais, principalmente asque servem os novos Centros Educativos implantados ou a implantar no Concelho.5.2. Resolução do problema de trânsito junto à Escola EB 2,3+S em ArcozeloO traçado da estrada nacional n.º. 306, que atravessa parte da freguesia de Arcozelo emdirecção a Paredes de Coura, conflui com a estrada municipal de Vilar que serve a saída detrânsito da escola E.B.2;3+S da mesma freguesia, que nas horas de início e do final das aulasregista um aumento de trânsito considerável com a agravante, aumentar ainda mais quando oCentro Educativo entrar em funcionamento.Devido ao estrangulamento de comunicação, face ao exíguo espaço de manobra, para quemquer virar em direcção á rotunda do lugar de Faldejães, representa um perigo não só para osautomóveis ligeiros mas sobretudo para os autocarros que transportam os alunos. Várias vezes se tem assistido no local, a autocarros atravessados na estrada nacional parafazerem a manobra e outras vezes mais a Norte no entroncamento para a Igreja da freguesia,onde também fazem manobra de inversão de marcha, com toda a carga de perigo, quetambém aqui, estão sujeitos os que naquela via transitam.É possível minimizar o perigo que advém desta realidade com o alargamento da estradanacional, ou com a instalação de uma rotunda no local de confluência da estrada nacional com 27
  28. 28. Organização Concelhia de Ponte de Lima doa estrada municipal. Para que no futuro não tenhamos de lamentar mais alguns acidentes deconsequências graves. 5.3. Requalificação do estacionamento na Vila Entendemos ser necessário regular o estacionamento nas seguintes artérias: Rua Inácio Perestrelo, Largo de Camões, Largo da Feira e Passeio 25 de Abril.Sugerimos ao Vereador municipal do Pelouro do trânsito para apresentar uma proposta de proibição deestacionamento nesses locais e assim dar oportunidade a que todas as forças políticas com assento naAssembleia Municipal debatam e se pronunciem sobre esta problemática.Diversas vezes o estacionamento foi proibido nestas artérias com o agrado de muitos Limianos pelofacto de acharem que em termos paisagísticos a Vila fica mais enriquecida e o transtorno destaaplicação não se faz sentir na vida quotidiana das nossas gentes.6. Parques de estacionamentoPonte de Lima possui um conjunto de Parques de estacionamento que devem ser postos ao serviço dosutentes permanentemente e gratuitamente (Parque da Guia, Parque da expo lima e outros).Estes parques de estacionamento devem ser dados a conhecer á população, através de sinalizaçãoconveniente e de uma campanha de sensibilização para a sua utilização por todos os proprietários deveículos. VIII. TURISMO E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO 1. TURISMO Ponte de Lima com a beleza da sua paisagem, a riqueza do património e a hospitalidade limiana é um dos locais muito visitado e procurado pelos turistas. O concelho de Ponte de Lima usufrui de um número significativo dealojamentos. E desfruta de outras infra-estruturas de qualidade que complementam econstituem um forte factor de atracção turística como (Campo de Golfe, Centro Hípico deCalvelo, Centro Equestre junto à Vila de Ponte de Lima, na margem do rio e outras) e o ClubeNáutico que incrementou a prática dos desportos náuticos, tirando partido dos recursoshídricos existentes.É uma região, de vocação fortemente turística, com uma oferta de qualidade nos seus similaresde hotelaria, sobretudo restaurantes nos quais se pode desfrutar de uma gastronomia bemtípica (o Sarrabulho e a Lampreia, acompanhados de vinho verde branco e tinto, produzidos noconcelho), acrescentando-se a doçaria tradicional.Todos estes recursos são conjugados com outro tipo de património, o de carácter etnográficoonde se inscreve o folclore típico e genuíno e o artesanato.Os Caminhos de Santiago são um importante elemento para a promoção turística da região,não só do concelho, como de todo o Alto Minho. O troço que integra o Caminho Português deSantiago que atravessa Ponte de Lima e constitui uma das velhas rotas de peregrinação.Alojamentos Número CamasHotéis 2 180Pensões 4 149Casas TH 19 282Casas TR 31 308Outras 4 46Total de 1055Cama Alojamentos turísticos 28
  29. 29. Organização Concelhia de Ponte de Lima doConta ainda com a Pousada de Juventude que comporta 17 quartos.Conta ainda com o Albergue de Peregrino2. Regiões de TurismoO decreto-lei das Regiões de Turismo aprovado em Conselho de Ministros constitui um actosem precedentes de desvirtuamento da natureza destas entidades, de ataque à autonomia doPoder Local e governamentalização das regiões de turismo.Invocando o Programa de Reorganização da Administração Central do Estado (Prace) ogoverno líquida de facto as actuais Regiões de Turismo substituindo-as por outras estruturasvazias de conteúdo, desprovidas de competências em domínios como os da promoção domercado interno e subordinadas em absoluto ao Governo e às suas orientações.A revelação agora conhecida quanto á delimitação territorial aprovada pelo Governo, não deixaquaisquer dúvidas sobre os verdadeiros objectivos que presidiram à sua aprovação: aoperacionalização dos grandes interesses económicos em presença no sector.Com a subordinação de toda a política regional de turismo ao Instituto de Turismo e de contrologovernamental da promoção turística é a própria sustentabilidade turística e coesão económicaque são postas em causa, penalizando a promoção do mercado interno de extensas áreas doterritório, liquidando marcas regionais com projecção nacional e internacional (Costa Azul,Costa Verde, Templários, Planície Dourada, entre outras), comprometendo o futuro decentenas de pequenas e médias empresas ligadas ao sector.A entrada em vigor deste diploma comprometerá o futuro do Turismo em Ponte de Lima e naRegião e contribuirá para o avolumar das assimetrias existentes.O Município e a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, com a sua adesão por maioria àRegião do Turismo do Porto e do Norte de Portugal, prestaram um mal serviço ao turismo daregião e á população do Concelho.3. Património paisagístico e Arquitectónico3.1. Valorização dos espaços panorâmicosPonte de Lima possui um vasto património paisagístico e arquitectónico, o que lhe dá oestatuto de ser considerada uma das zonas mais bonitas do nosso País.Esta riqueza natural deve ser perseverada, conservada e protegida merecendo toda a atençãona sua valorização e divulgação, com medidas, como a estrutura local do PCP – PartidoComunista Português tem defendido, tais como:Valorização de todos os espaços panorâmicos (Monte da Madalena, St. Ovídeo, S. Cristóvão,Boa-Morte, Sra. da Rocha, S.Lourenço da Armada, Bom Jesus de Anais, Stª. Justa, Sra. doSocorro, etc.), através de limpeza, reorganização de espaços e acessos.3.2. Museu do SarrabulhoRecentemente na Comunicação Social foi dado relevo à aquisição de prédios destinados àpromoção sociocultural do”Sarrabulho à moda de Ponte de Lima” e, pela mesma ficamos asaber, com o objectivo de implantação do Museu do Sarrabulho.Não invalidando o esforço do Município em ajudar à promoção do prato gastronómico comomarca Ponte de Lima, não conseguimos descortinar a necessidade de um Museu doSarrabulho visto que este manjar não tem patente, pois ele é património das gentes da nossaterra, cuja origem está na criação do Porco para a matança, onde os vizinhos se juntavam econviviam através da confecção do manjar Sarrabulho. A não ser que venha alguém fora doConcelho, Podendo ser de Concelho vizinho, querendo inventar e impor a sua ideia sobre a 29

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