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 Continuamos a pugnar que o plano e                                  orçamento devem inserir como prioridade             ...
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- Caracterização do quadro de técnicos responsáveis pelo enquadramento daatividade proposta;- Referenciação dos atletas qu...
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Opções do plano e orçamento para o ano de 2013

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Opções do plano e orçamento para o ano de 2013

  1. 1. Elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamentodo Município para o ano de 2013 O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP, no âmbito da colaboração para a sua elaboração, apresenta como propostas e sugestões o seguinte: INTRODUÇÃO Objetivos para um desenvolvimento harmonioso do ConcelhoA estrutura local do PCP – Partido Comunista Português de forma participativaapresenta os objetivos, como contribuição, que no seu entender devem pautar oscritérios e definições políticas para melhorar as componentes de gestão autárquica noConcelho.O Concelho de Ponte de Lima e consequentemente a sua população estãoconfrontados com os mais variados problemas nos sectores económicos, sociais eambientais, que consideramos as vertentes prioritárias e fundamentais dos objetivospara o desenvolvimento harmonioso do Concelho.A atual situação de retrocesso, estagnação, e de algum desespero de muitosLimianos, devido às dificuldades económicas e sociais vividas no Concelho são noessencial, o resultado de anos e anos das políticas desastrosas dos sucessivosgovernos e da imposição do pacto de agressão da troica estrangeira. A gestãoautárquica do município nem sempre tem definido as prioridades necessárias eobjetivas, implementando as iniciativas e medidas eficazes, para alterar esta situaçãoque contribuam para um melhor progresso e desenvolvimento harmonioso da nossaTerra.Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma políticaverdadeiramente ao serviço das populações, nomeadamente:  Desenvolvimento de uma política económica que proporcione o desenvolvimento harmonioso em todo o concelho, com a salvaguarda do ambiente e da melhoria das condições de vida das populações;  Desenvolvimento de uma política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento e privatização de serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social, transportes, eletricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos pequenos e médios empresários da região e do concelho;
  2. 2.  Reafirmar o empenhamento na defesa dos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública, e estrutura âncora do desenvolvimento da região e denunciar os propósitos do Governo e da troica estrangeira, que visam o desmantelamento do único grande estaleiro português com capacidade de projeto. Desenvolvimento de uma política de investimento nas vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28, defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de grande importância para o distrito e para o concelho; Desenvolvimento de uma política social que garanta o trabalho com direitos e emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando os salários e as pensões, defendendo o sistema público da Segurança Social; Desenvolvimento de políticas criadoras de emprego, formação profissional e outro tipo de oportunidades para a população, principalmente para os jovens; É necessário e urgente inverter a tendência da pouca ocupação das Zonas Industriais, uma das medidas a tomar é procurar a implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e com elevado valor acrescentado. Projeto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer no centro histórico da Vila quer ao nível das freguesias mais rurais implementando as medidas necessárias para iniciar a requalificação da zona urbana, nomeadamente na recuperação do edificado; Incentivar a participação ativa das populações na vida do Concelho implementando o desenvolvimento de políticas que deem particular atenção às crianças, aos idosos, aos mais pobres e desfavorecidos; Defender uma política que trave as subidas dos preços de bens e serviços essenciais como os alimentos, a eletricidade e os transportes; Defender uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às necessidades das populações do concelho; Defender uma política educativa assente no compromisso constitucional do Estado português com o paradigma de uma Escola Pública, liberta das imposições e dos interesses privados que assegure a satisfação das necessidades de toda a população; Uma política educativa que defenda e valorize o património natural e cultural do concelho como fator de desenvolvimento, na afirmação da identidade cultural,
  3. 3. e que promova o respeito e valorização dos direitos dos professores, funcionários, psicólogos e técnicos pedagógicos, elementos centrais de uma Escola Pública de qualidade;  Solucionar a degradação do meio ambiente implementando uma política de ordenamento dos solos, protegendo os solos férteis contemplando a existência de espaços verdes;  Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras linhas de água existentes no concelho; promover o controlo da poluição atmosférica, dos solos e dos recursos hídricos;  Solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no concelho, e considerar a implantação do Pólo Industrial do Granito, como uma prioridade de grande interesse municipal para a estabilidade e qualidade dos postos de trabalho do sector e criar as condições para melhor Organização Empresarial do Ramo;  Desenvolvimento de uma política de revitalização das atividades pecuárias, agrícolas, nomeadamente da produção nas áreas da suinicultura, da vitivinícola e da florestal;  Defender o carácter público da prestação de serviços básicos prestados pela autarquia como por exemplo a defesa da gestão pública da água; e pela extensão coordenada a todo o território Concelhio das redes de saneamento básico;  Contribuir para reforçar a intervenção ativa na assembleia municipal enquanto representantes da população, na promoção e reclamação junto dos órgãos do poder central da resposta a problemas da sua responsabilidade;  Defendemos uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do investimento público no concelho, nomeadamente, com, dotações de verbas e investimentos no Orçamento do Estado muito superiores às praticadas nos últimos anos.SUGESTÕES  Continuamos a defender a necessidade de ser elaborado um plano, planificando, com carácter urgente, uma intervenção no Rio Lima, quanto à purificação das suas águas, à recuperação do areal e proibição de estacionamento de viaturas, para que o município dê cumprimento á deliberação da assembleia municipal sobre a requalificação da zona ribeirinha;
  4. 4.  Continuamos a pugnar que o plano e orçamento devem inserir como prioridade fundamental o início do processo de reabilitação urbana, já aprovada pela assembleia municipal, para que aonde se justifique seja feita uma intervenção integrada. O Município deve criar os mecanismos para liderar este processo que tenha em conta uma solução de nível local, conjuntamente com os proprietários do edificado do Centro Histórico, aonde poderão estar Sociedades de Reabilitação Urbana;  Deve ser considerado de urgente a necessidade de desenvolver esforços no sentido de viabilizar o arranque a grande escala de produção de suínos de Raça Bisara em parceria com Associações e/ou Escolas e apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos, adiada de ano a ano; Dar caracter urgente para que seja implementada uma intervenção de arranjo e embelezamento do Parque da Lapa, estabelecendo um protocolo com a Junta de Freguesia da Vila; Reafirmamos novamente a urgência de O Município de Ponte de Lima considerar mandar elaborar um estudo técnico-científico que conduza aos caminhos para o desenvolvimento e dinamização dos sectores de atividade económica: Agricultura, comércio e indústria;  Fazer prospeção nos terrenos pertença do município para a implantação e construção de mais espaços informais para a prática de diversas modalidades desportivas e físicas, dessiminados pelo Concelho; Elaborar um plano para garantir a manutenção dos espaços informais da Freiria/Arcozelo; Feitosa e outros que se encontram completamente degradados.
  5. 5. PROPOSTAS Mais uma vez renovamos as propostas feitas anteriormente e sistematicamente nãocomtempladas nos planos e orçamentos do Município:  Adquirir a curto prazo Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e revitalização do comércio tradicional;  Adquirir carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila;  Uma maior transferência de meios financeiros e competências para as Juntas de Freguesia, que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias;  Que a estância de Stª. Maria Madalena para o bem do Concelho e como fonte de desenvolvimento turístico e económico, a gestão do seu espaço passe diretamente para a alçada do Município. A Madalena não pode continuar a ser o Miradouro mais abandonado do Concelho, a sua mata florestal, entre Arca e a mata da Madalena deve ser reorganizada com uma intervenção florestal devidamente ordenada.OUTRAS PROPOSTAS Atribuição de subsídios a Associações e Clubes Propomos que as “Normas Internas para a concessão de Subsídios a Associações Culturais e Desportivas” sejam atualizadas contemplando critérios objetivos como: Candidatura Do processo geral de candidatura devem constar:- Quadro atualizado dos praticantes desportivos na época anterior (por modalidade eescalões e quadros competitivos em que participou);- Quadros competitivos em que participa na época a que se candidata a apoio.Do apoio ao desenvolvimento da atividade desportiva regular
  6. 6. - Caracterização do quadro de técnicos responsáveis pelo enquadramento daatividade proposta;- Referenciação dos atletas que integrem programas de Alta Competição erepresentação nacional.Dos Critérios de atribuiçãoNa definição dos apoios a atribuir, devem ser observados como fatores deponderação:  Dimensão quantitativa – número de modalidades e de praticantes;  Dimensão qualitativa – tipo e natureza das modalidades, escalões etários, quadros competitivos que integram e âmbito geográfico; (participação em provas distritais, regionais e nacionais);  Contributo das atividades propostas para promoção do Concelho a nível nacional/internacional;  Considerar o total de escalões/equipas desde a iniciação à competição;  Contemplar a valorização dos resultados conquistados;  Considerar o critério do número de treinadores e dirigentes para o enquadramento humano; apoiar a realização de ações de formação de técnicos e dirigentes, capaz de contribuir para a melhoria e qualidade das atividades que desenvolvem;  Considerar as iniciativas/torneios de caracter extra calendários e pontuais; ou seja apoiar a realização de eventos desportivos de carácter pontual que contribuam para o reforço da dinâmica competitiva local ou para a promoção do Concelho;  Considerar os dados das federações (inseridos nos seus portais na internet) respeitantes à verificação e veracidade das iniciativas e do número de atletas federados. Manuais Escolares  Propomos que o Município defenda e assegure a gratuidade dos Manuais Escolares para todos. A gratuitidade da escolaridade obrigatória, tal com está estabelecida na Constituição da República Portuguesa, significa que os manuais e outro material didático devem ser gratuitos para todos. A aquisição dos manuais escolares e outros materiais didáticos transformou- se num drama para centenas de milhares de famílias. Dificuldades que aumentam significativamente devido ao fim dos apoios da Acão Social Escolar (ASE) para todas as famílias, ou que ficam fora dos dois primeiros escalões do abono de família, ou não têm acesso ao abono de família e ao facto das verbas disponibilizadas para os que têm apoio serem claramente insuficientes. Escola António Feijó  Propomos a colocação de novo piso exterior da Escola António Feijó, o atual tem mais de 20 anos.
  7. 7. Baldios da freguesia da Facha  Propomos a criação de acessos aos baldios da freguesia da Facha como infraestuturas necessárias de apoio ao combate a fogos florestais, abertura de aceiros – corta-fogos e construção de reservatórios de águas em locais estratégicos para prevenção e combate aos incêndios.15OUT2012O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do

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