Conccap 2011 - Sergio Aquino

799 views
728 views

Published on

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
799
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
8
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Conccap 2011 - Sergio Aquino

  1. 1. Sérgio Aquino Presidente do CAP-SANTOS e CAP-Secretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos Itajaí – SC – 25-08-2011 25-08-
  2. 2. 2
  3. 3. Temos plena consciência que os posicionamentos que aqui apresentaremos podem não ser unanimidade.Entretanto defendemos estes posicionamentos com base em nosso entendimentoda lei 8.630/93, em seu texto e em toda documentação, gerada durante os debates da mesma, que buscamos no Congresso Nacional . Cremos que poderemos gerar debates proativos para os portos. 3
  4. 4. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosPoucas atividades econômicas vivem a realidade de utilizar o nomeda cidade como sua marca registrada. 4
  5. 5. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Dificilmente encontra-se outra atividade econômica, comoocorre com o Porto, que tenha tanta influência direta na vida geral da cidade e região. 5
  6. 6. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos O Porto é praticamente uma cidade dentro de outra.Todo grande porto exige estrutura e serviços internos, que sãocomparáveis a de muitas cidades de pequeno e médio portes. 6
  7. 7. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosCidade e Porto eUsuários OperadoresDo Porto Do Sistema
  8. 8. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosA gestão portuária participativa Cidade e Porto e Usuários Operadores Do Sistema
  9. 9. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosLei 8.630/93 gerou Novo modelo de exploração novos modelos portuária: legais para as Público/Privado atividades portuárias no Novo Modelo de Brasil gestão/administratação portuária: Precisamos Corporativo – Valorização implementar gestão local integralmente estes novos Novo modelo laboral modelos: portuário: Avulso/Vinculado
  10. 10. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosLei 8.630/93Objetivou implantar novos modelos no sistemaportuário brasileiro: Novo modelo de “”gestão”” portuária: Gestão portuária com „‟governança corporativa‟‟. No passado a gestão e administração eram individualistas - A administradora do porto deliberava sem envolvimento com usuários ou outros partícipes do processo e Não havia nenhuma entidade institucionalizada para atuação de usuários, agentes públicos e privados ou segmento laboral. 10
  11. 11. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosNovo modelo de gestão portuária com “”governança corporativa””: “”governança Autoridade portuária bipartida: Administradora portuária – Autoridade Portuária Executiva; „‟Administradora „‟Administradora de um condomínio”” CAP – Autoridade Portuária Reguladora Local; “”Define regras – Aprova planos, tarifa, investimentos e etc”” etc”” Implantação de órgãos participativos: participativos: CAP (todos segmentos representados) OGMO (administração conjunta capital-trabalho) capital- Integração entre todos partícipes da gestão portuária: CAP nomeia representantes no CONSAD CAP nomeia Conselho e Diretoria OGMO CAP cria e controla Centro de Treinamento 11
  12. 12. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosEstrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (Modelo previsto na lei 8.630/93) MT Ministérios Dos Transportes CAP Conselho de Autoridade Portuária (Autoridade portuária reguladora local) Autoridade Portuária Executiva 12
  13. 13. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (sem o CONIT)As mudanças ocorridas (não previstas no modelo da lei 8630/93) Não afetaram o CAP. MT ANTAQ Ministérios Agência Nacional de Dos Transportes Transportes Aquaviários CAP Conselho de Autoridade Portuária (Autoridade portuária reguladora local) Autoridade Portuária Executiva 13
  14. 14. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Estrutura Organizacional do Sistema Portuário Brasileiro (sem o CONIT)As mudanças ocorridas (não previstas no modelo da lei 8630/93) Não afetaram o CAP. SEP MT ANTAQ Ministérios Secretaria de Portos da Agência Nacional de Dos Presidência da República Transportes Aquaviários Transportes CAP Conselho de Autoridade Portuária (Autoridade portuária reguladora local) Autoridade Portuária Executiva 14
  15. 15. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Estrutura da Gestão Portuária Local (Atuações diretas e indiretas do CAP): CAP - Conselho de Autoridade Portuária (Autoridade Portuária Regulamentadora local) Bloco I Bloco II Bloco III Bloco IV Poder Público Operadores Trabalhadores Usuários Portuários Portuários Oper.Port. Oper.Port. Imports. Imports. Federal Term.Privativos Exportad. Exportad. Sind.Trab.Port.Av Sind.Trab.Port.Av Estado Codesp ProprietáriosCar Sind.DemaisTrab Sind. Município Armadores Port g CONSAD COFINS AUTORIDADE PORTUÁRIA (executiva) Porto de Santos – CODESP CENEP OGMOCentro Tecnolg e Treinato. Treinato. Órgão Gestor do TPA 15
  16. 16. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos A governança corporativa como sistema de relações nos modelos abertos de múltiplos interesses: No Modelo Portuário Brasileiro. Fundação Dom Cabral – Prof. José Pachoal Rossetti – ABTP - 2006 PROPRIETÁRIOS e  Máximo retorno total dos investimentos INVESTIDORES:  Representação fiduciária União Federal, - Guardião dos valores corporativos - Dividendos - Zelo pelo interesses dos investidores - Crescimento do valor da companhia Terminais, Operadores (Princípios e propósitos  Poder e capacidade de  Capital Investido empresariais atualizados) atualizados) influência  Expectativas de resultados Mediação e  Guide Lines para os solução de conflitos negócios  Proposição de estratégias e políticas  Relatórios confiáveis de desempenho Administração Conselho de Autoridade  Avaliação, homologação e monitoramento das Executiva estratégias e das políticas corporativas Portuária (Interação (Alinhamento presidente, gestores) Construtiva)  Avaliação do desempenho Harmonização de interesses  Gestão estratégica USUÁRIOS DO PORTO  Definição de políticas de relacionamento das demandas (Conciliação das demandas com Legitimação reforçada da atuação  Relações pautadas pelas políticas de o máximo retorno total relacionamento. Responsabilidade corporativa ampliada dos proprietários) - Sustentação de imagem positiva Abertura ara “objetivos emergentes” - Reputação corporativa
  17. 17. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Preliminar:Quem é a Autoridade Portuária? Portuária? 17
  18. 18. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosNormalmente nos principais portos do mundo a Autoridade Portuária: Define as regras gerais do porto Estabelece e aplica as tarifas portuárias Desenvolve a aplica planos estratégicos Implementa arrendamentos e controla contratos Estabelece programas para conquistar cargas e clientes Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto Cumpre metas e atende às determinações de um Conselho 18
  19. 19. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosAtribuições de Autoridade Portuária que dependem direta ou indiretamente do CAP: Define as regras gerais do porto Estabelece e aplica as tarifas portuárias Desenvolve a aplica planos estratégicos Implementa arrendamentos e controla contratos Estabelece programas para conquistar cargas e clientes Fiscaliza as operações e controla o tráfego de embarcações Implanta e mantém a infraestrutura necessária ao porto Cumpre metas e atende às determinações de um Conselho 19
  20. 20. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Criou o Conselho DE Autoridade Portuária (art.30) Não é um Conselho da Autoridade Portuária A Então o CAP é Autoridade PortuáriaAutoridade Portuária na lei Porém denomina a Administração do 8.630/93 Porto de Autoridade Portuária (art. 3º.) Determina atuação harmônica com outras Autoridades Então a Adm.Porto também é Autoridade Adm.Porto Portuária 20
  21. 21. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosEntendemos que a Lei 8.630/93 implantou um sistema de Autoridade Portuária Composta: CAP ADMINISTRADORA Conselho de PORTUÁRIA Autoridade Portuária Autoridade Portuária Reguladora Local Executiva 21
  22. 22. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Entendemos que esta figura é a que melhor representa a personalidade composta da Autoridade Portuária – segundo nossa interpretaão da lei 8.630/93: CAPHierarquicamente ADM.superior porém PORTUÁRIAdepende da outraparte para sermanter efetivo.(não se equilibrasozinho) 22
  23. 23. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Uma Autoridade Portuária composta - porém: Com divisão clara de responsabilidadesTendo o CAP como superior hierárquico na estrutura portuárialocal, porém dependente da Administradora para exercer suas atividades 23
  24. 24. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosNosso entendimento de base legal para a hierarquização do CAP na estrutura da gestão portuária local: O CAP não se subordina a nenhuma instituição O CAP baixa o Regulamento de Exploração do Porto O CAP é nível recursal contra algumas deliberações da AdmPort A Adm.Port. “”deve”” dar apoio técnico e administrativo ao CAP A Adm.Port. deve ‘’desincumbir-se dos trabalhos e execer outras ‘’desincumbir- atribuições que lhe forem cometidas pelo CAP O CAP pode se manifestar sobre qualquer assunto portuário O CAP tem representantes no CONSAD da Adm.Portuária Em nenhum momento a lei determina direitos de deliberações da Adm.Portuária sobre o CAP 24
  25. 25. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Não existe nenhuma ligação hirárquica sobre o CAP na Estrutura Organizacional do Sistema Portuário BrasileiroSEP – Secretaria Especial de Portos da ANTAQ – Agência Nacional de Presidência da República Transportes Aquaviários CAP OGMO Conselho de RH do Autoridade Portuária Porto (Autoridade Portuária Regulatória local) Centro de Treinamento Portuário Autoridade Portuária (Executiva) Cias. Docas e etc. 25
  26. 26. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAP Conselho de Autoridade Portuária Atribuições(segundo nossos entendimentos da lei 8.630/93) 26
  27. 27. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos O CAP é regulador e deliberativo O CAP é instrumentoEntendemos que o fomentador e controlador CAP tem várias estratégicocaracterísticas em O CAP é a sociedade atuando e suas atribuições: controlando a gestão portuária local O CAP é a regionalização da Administração Portuária (Federal – Estadual e Municipal)
  28. 28. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosCAP – Atribuições: Regulador e Deliberativo. Baixar o Regulamento de Exploração do Porto(Regra Máxima local – instrumento de descentralização)Publicar norma para qualificação de Operador Portuário Implantar Centro de Treinamento Homologar (aprovar) horário do Porto Homologar (aprovar) tarifa portuária Aprovar o PDZ 28
  29. 29. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosCAP – Atribuições: Instrumento Fomentador e Controlador Estratégico (Agente indutor) Promover racionalização e otimização das instalações do Portuárias Fomentar ação comercial e industrial do porto Zelar pela normas de defesa da concorrência Desenvolver mecanismos de atração de cargas Estimular a competitividade Assegurar cumprimentos normas de meio ambiente 29
  30. 30. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosCAP – Atribuições: É a regionalização da Administração Portuária Três níveis do Poder Público Federativo presentes CAP deve compatibilizar programas Federal – Estadual e Municipais 30
  31. 31. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAPConselho de Autoridade Portuária Limites 31
  32. 32. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosDe forma geral entendemos que os limites do CAP devem ser estabelecidos por: O interesse do Porto e não apenas da Adm.Portuária Os limites da Lei 8.630/93 Os limites da legislação brasileira aplicada ao tema envolvido A ética A rasoabilidade A coerência 32
  33. 33. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Temas que envolvam exclusivamente a atuação da Entendemos Administradora Portuária possívelapresentar limitesdiferenciados para Temas que envolvam váriaso CAP em função Autoridades do sistema dos temas portuário envolvidos: Temas laborais
  34. 34. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosTemas que envolvam exclusivamente a Administradora Portuária: O CAP pode deliberar total e livremente As Resoluções do CAP se tornam obrigatóriasCabe à Adminstradora Portuária cumprir, buscar reconsideração ou ainda a proteção judicial Na hipótese de descumprimento cabe ao CAP notificar a SEP na forma do Decreto Federal Mantido o descumprimento o CAP pode notificar o MP Alguns CAPs adotam a estratégica da pressão não aprovando outros temas de interesse da Adm.Portuária......... ??? Adm.Portuária......... 34
  35. 35. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosTemas que envolvam várias Autoridades do Sistema Portuário:O CAP deve buscar ser instrumento indutor da harmonização das Autoridades do Sistema Portuário O CAP pode emitir manifestações – recomendações - sugestões O CAP pode se dirigir a instâncias superiores das demais Autoridades do Sistema Portuário Em resumo: O CAP pode ser instrumento de “”pressão”” da sociedade sobre as demais Autoridades do Sistema Portuário 35
  36. 36. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Temas laborais: O grande „‟tabu‟‟ nos CAPs durante muitos anosAlguns CAPs já estão tratanto de temas laborais de forma madura e responsável O CAP não pode deliberar sobre questões de relações decapital/trabalho que necessitem regramentos em Convenções ou Acordos O CAP tem obrigação de atuar nos demais temas como: segurança – saúde ocupacional – treinamentos – controles de acessos e etcImportante lembrar que o CAP tem responsabilidades diretas no OGMO (RH do sistema portuário) 36
  37. 37. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos O QUE É REALMENTE O CAP ?COMO ELE PODE E DEVE ATUAR ?As respostas podem parecer simples mas não são. Ainda não temos uniformidade de entendimentos. 37 37
  38. 38. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Como (quem) é Autoridade Algumas Portuária do Brasil ? Questões fundamentais Hierarquicamente qual a sobre o CAP e posição do CAP ? que geramconsequências em Qual a ligação do CAP como suas atuações. o OGMO ? Quem indica os representantes no CONSAD? Como deve ser a estrutura do CAP ? 38
  39. 39. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos 39
  40. 40. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosComo deve ser a Equipe exclusiva estrutura do CAP ? Instalações também se possível Proporcionais ao Porto Que atendam às necessidades
  41. 41. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAP- CAP-SANTOS - Instalações 41
  42. 42. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAP- CAP-SANTOS - Instalações 42
  43. 43. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos SecretárioCAP-CAP-SANTOS Executivo Estrutura funcional Assistente Administrativo Dois Auxiliares e um boy Serv.Gerais e Copa Assessor de Imprensa
  44. 44. Repasse CODESP ao CAP Demonstrativo Mensal de Despesas (2006 a 2009) 80.000Em R$ 60.000 40.000 2009 2008 20.000 2007 2006 - jan fev mar abril mai jun jul agos set out nov dez
  45. 45. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosCAP-CAP-SANTOS –Reuniões itinerantes e com autoridades 45
  46. 46. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosAlguns destaques Presença permanente outras Autoridades sobreAções estratégicas CAP- CAP-SANTOS Constantes presenças outros intervenientes Monitoramento mensal CODESP (dados e inf) inf) Tarifas e Orçamentos avaliados Efetivo controle sobre presenças
  47. 47. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosAlguns destaques Recuperação da ligação CAP/OGMO sobreAções estratégicas CAP- CAP-SANTOS Centro de Treinamento Representantes CONSAD - Relatórios Debates sobre temas laborais Compatibilização planos Fed/Est/Mun Fed/Est/
  48. 48. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosAlguns destaques Avaliações sobre todos serviços (Pratic/Reboc/Abast etc) Pratic/Reboc/ etc) sobreAções estratégicas CAP- CAP-SANTOS Posicionamentos e Convites Autoridades Posicionamentos firmes – mesmos contra MP Convite para MP participar de reuniões sobre temas especiais
  49. 49. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosAlguns destaques Obrigatoriedade de estacionamentos e estudos viários sobre Resoluções CAP- CAP-SANTOS Normas sobre contratações carreteiros Normas sobre processos logísticos (especial conts. Vazios) conts. Posicionamento quanto cobrança armazenagem excedente containeres O CAP-SANTOS é fonte para a CAP- imprensa
  50. 50. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Sempre se posicionou CAP- CAP-SANTOSAlguns destaques sobre contratos Algumas exigências de mudanças Acompanha temas estratégicos Em geral exige relatórios
  51. 51. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Acompanha suaCAP-CAP-SANTOS aplicação eo PDZ Participa da elaboração Realiza eventos públicos Não aceita qualquer proposta para mudança Está recuperando planejamento
  52. 52. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAP- CAP-SANTOS – Capítulo energético PDZ Novos capítulos definidos. Capítulo Objetivando ambientalrecuperar a função de Capítulo de revisão matriz de transportes Planejamento Capítulo logístico Reestruturação organizacional
  53. 53. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Destaques sobre Agenda anual de reuniões procedimentos administrativos para o bom Convocações e pauta antecedentefuncionamento do CAP- CAP-SANTOS Envio documentos previamente Reuniões com ordem e respeito Não debater temas não pautados
  54. 54. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAPConselho de Autoridade Portuária Eficácia das decisões 54
  55. 55. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Representantividade dos Conselheiros do CAP Questõesfundamentais para a obter Visão das Administradoras eficácia das Portuárias e outras decisões do Autoridades sobre o CAP e CAP : falta de penalidades Necessidade de estruturas e equipamentos adequados para os CAPs
  56. 56. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Representatividade dos Conselheiros do CAP: Precisamos de Conselheiros da região e comprometidos Precisamos garantir o equilíbrio de representatividade e os princípios da composição por Blocos diferenciadosPrecisamos ter a consciência da responsabilização dos atos dos Conselheiros Precisamos harmonizar os entendimentos dos Conselheiros 56
  57. 57. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Visão das Administradoras Portuárias e outras Autoridades sobre o CAP e falta de penalidades:Algumas Administradoras Portuárias e Autoridades ainda julgam o CAP como mero „‟Conselho Consultivo” Alguns administradores portuários ainda se sentem ofendidos quando o CAP indaga sobre temas ou define posições Em geral os CAPs não exigem efetivamente o cumprimento das deliberações – não adotam medidas legais Não existe penalidade clara pelo descumprimento das decisões do CAP – Deveria haver risco de demissão do Dirigente que descumprir Resolução do CAP 57
  58. 58. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosNecessidade de estruturas e equipamentos adequados para os CAPs: Em muitos Portos – CAP se resume a uma gaveta do arquivo da secretária do Presidente do Porto Todo CAP deve ter um estrutura permanente e independente – logicamente proporcional ao Porto Precisa haver regramento claro quanto à obrigação legal da Administradora Portuária em relação ao funcionamento do CAP Porém precisamos ter claro que o CAP precisa da Administradora porém não depende dela (podem ser encontradas soluções momentâneas) 58
  59. 59. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos CAPConselho de Autoridade Portuária Resumo final: 59
  60. 60. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Os Coselheiros do CAP devem ser os primeiros a entender seu papel Entendemos e cumprir com suas que para o responsabilidades CAP atuarconforme suas As Administradoras Portuárias e competências demais Autoridades do Sistemae responsabili- responsabili- Portuários devem entender e ades da lei respeitar as competências do CAP 8.630/93: Devemos trabalhar para desburocratizar o sistema portuário e valorizar a gestão local
  61. 61. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e MarítimosO CAP somente será o que os legisladores previram na lei 8.630/93, se todosefetivamente entenderem a lógica daquela lei e se comprometerem a cumprí-la cumprí- integralemte. 61
  62. 62. Para melhor eficiência e eficácia da administração O sistema portuária localportuário precisa continuar fortalecendo o CAP Para administrar os conflitos e gerar oportunidades
  63. 63. É fundamental normatizar algumas questões sobre os O sistema CAPs (nãoportuário precisa engessando) continuar fortalecendo o É fundamental CAP incentivar maiores intercâmbios entre os CAPs e seus Presidentes.
  64. 64. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos Obrigado Sérgio Aquino seport@santos.sp.gov.br 64
  65. 65. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos 65
  66. 66. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos 66
  67. 67. SEPORT – Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos 67
  68. 68. Repasse CODESP ao CAP Ano de 2008
  69. 69. CAP-CAP-SANTOS Reuniões mensais Formas de trabalho Reuniões Extras Reuniões itinerantes Grupos de Trabalho Perman. Perman. Grupos Especiais
  70. 70. ObrigadoSérgio Aquinoseport@santos.sp.gov.br 70

×