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Os desafios das TIC na Justiça

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A Justiça constitui um valor fundamental do Estado de Direito, constituindo igualmente um elemento essencial para a estabilidade e segurança da vida em comunidade e, consequentemente, vital para o ...

A Justiça constitui um valor fundamental do Estado de Direito, constituindo igualmente um elemento essencial para a estabilidade e segurança da vida em comunidade e, consequentemente, vital para o fortalecimento da democracia e para desenvolvimento económico.

Moderador: Fernando Resina da Silva (Advogado e sócio da Vieira de Almeida e Associados. Associado da APDC)

25 de Novembro de 2010

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    Os desafios das TIC na Justiça Os desafios das TIC na Justiça Presentation Transcript

    • Os desafios das TIC na Justiça Uma Justiça Eficaz Fernando Resina da Silva APDC Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações
    • Enquadramento
      • Justiça valor fundamental do Estado de Direito
      • Elemento essencial para a estabilidade e segurança da vida em comunidade e assim, vital para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento económico
      • Justiça e Administração Pública
        • Actividade dos organismos do Estado que, servindo a comunidade, asseguram e promovem os direitos dos cidadãos, dos agentes económicos e demais entidades, através da aplicação da lei, mantendo a ordem social e os valores do Estado de Direito.
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Justiça e Administração Pública
      • O sector da Justiça na Administração Pública
        • A organização Judiciária
          • Poder judicial
          • Actividade dos Tribunais
        • Outros serviços a cidadãos e empresas
          • Registos e Notariado
          • Balcões Únicos
            • Nascer cidadão
            • Empresa na Hora
            • Casa Pronta
            • Balcão Herança e Partilhas
          • Portal do Cidadão
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Justiça e a Soc. da Informação.
      • Contributos das ferramentas da Soc da Informação e do Conhecimento, em particular das TIC, para a Justiça
        • Novo modelo de governance das TIC na Justiça
        • Inovação na Justiça
        • Investigação criminal 2.0
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Novo modelo de governance
      • Implementação do novo modelo de governance das TIC na Justiça
        • Lei nº 34/2009, de 14 de Julho – regime juridico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Novo modelo de governance
      • Modelo adoptado
        • Liderança e gestão centralizadas - ITIJ
        • Participação e articulação dos utilizadores/operadores – juízes, procuradores, funcionários, policias, advogados, solicitadores, …
        • Conselhos – decidem sobre a informação
        • ITIJ - decide sobre as aplicações e a rede
        • Reativação do Conselho Consultivo do ITIJ
        • Articulação com outros organismos – exp. Conselho Superior da Magistratura
        • Qualidade dos dados e normas do seu tratamento
        • Regras para recolha e tratamento de dados
        • Regras para protecção, consulta e acesso aos dados
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Novo modelo de governance
      • Modelo adoptado
        • Regras relativas à segurança dos dados
        • Categorização dos dados
        • Responsabilidade pelo tratamento e gestão dos dados
          • Diferentes Conselhos – CSM, CSTAF, … e Magistrados
        • Criação da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
        • Responsabilidade pelo desenvolvimento aplicacional e gestão do sistema, incluindo análise, implementação e suporte – ITIJ
        • Consideração de aplicações não proprietárias e adopção de normas abertas para a informação em suporte digital
        • Um Sistema integrado
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Novo modelo de governance
      • Modelo adoptado
        • Intercâmbio de dados com outros sistemas
          • Policias, SEF, Seg Social, ASAE, Ordem Advogados, Registo Criminal, …
        • Reserva do poder judicial / Salvaguarda do segredo de justiça
        • Segurança dos sistemas e infra-estruturas físicas – ITIJ
        • Regime sancionatório
        • Mais meios - ITIJ orçamento 20 M€
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Novo modelo de governance
      • Dificuldades na implementação do novo modelo
        • Operacionalizar o modelo
        • Articular e integrar as diferentes perspectivas - diálogo institucional
        • Unidade do sistema – maior transversalidade respeitando a diversidade
        • Salvaguarda do Segredo de Justiça – Reserva do poder judicial
        • Necessidade de integração sistémica dos vários processos
        • Desmaterialização dos Processos – O Citius
        • Politica de e-Conteúdos - carregamento / digitalização
        • Acesso à informação e segurança – desconfiança
        • Adaptação da lei de processo à tecnologia
        • Formação e avaliação – Juizes, Procuradores, Funcionários judiciais
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Novo modelo de governance
      • Dificuldades na implementação do novo modelo
        • Segurança dos Sistemas – rede, encriptação
        • Fiabilidade das infraestruturas – electricidade, comunicações, instalações
        • Adequabilidade dos equipamentos – exp. ecrãs
        • Gestão dos equipamentos e desenvolvimento das aplicações – DGAJ / ITIJ
        • Gestão e manutenção directa ou outsourcing
        • Terminar com a ânsia do “poder total”
        • Traduzir a implementação do novo modelo em melhor serviço ao cidadão
        • Novo modelo de Justiça Melhor Justiça
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Inovação
      • Inovação das TIC na Justiça
        • Sector pouco apelativo – muito fechado – mercado com pouca procura
        • Diferenças face ao mercado anglo-saxónico – linguagem mais uniforme – mercado
        • Ausência de um espaço para experimentação
        • Resolução do paradoxo: o que faz o homem / o que faz a máquina
        • Inteligência artificial
          • Construção de decisões com base em automatismos de bases de dados (o caso do Brasil/Rio Grande do Sul)
          • Juíz com a última palavra
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Inovação
      • Inovação das TIC na Justiça
        • Susbtituição dos processos manuais
        • Adaptação da Lei de Processo (sem prejuízo dos direitos dos cidadãos)
          • Standardização
          • Simplificação
          • Mecanização
        • Gestão da mudança –aproximar linguagem formal (SW) e linguagem informal (lei) (ter em conta que a liguagem formal é a que vai ser executada)
        • Gestão do conhecimento /gestão do conteúdo
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Investigação criminal
      • A Investigação criminal 2.0
        • As TIC como instrumento da prática de crimes
        • A criminalidade informática
        • A investigação criminal e as TIC
        • Limitações legais – Actividade das policias- assimetria na utilização das TIC
        • Os meios de prova
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC
    • Investigação criminal
      • A Investigação criminal 2.0
        • A protecção da privacidade e o tratamento dos dados pessoais
          • A videovigilância
          • A Videovigilância urbana
        • Erosão da privacidade e da identidade
        • Tecnologias como meio de intromissão na vida privada
      26.11.2010 Fernando Resina da Silva APDC