Teletrabalho, Cristina Crisóstomo

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Teletrabalho, Cristina Crisóstomo

  1. 1. Teletrabalho Cristina Crisóstomo Professora Universitária Especialista em Direito do Trabalho
  2. 2. COMO USAR A SALA DE AUDIOCONFERÊNCIA?Fale - prima a tecla “Ctrl” (teclado) Enquanto fala para o microfone… ou - Carregue sobre o botãoInteraja Pedir a palavraUse os botões para: Responder a questõesEscrevaUtilize o Chat (canto inferior esquerdo do ecrã)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  3. 3. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoObjectivos:• As novas perspectivas das relações de trabalho• O Teletrabalho no contexto do exercício de funções públicas• Vantagens e desvantagens do Teletrabalho• Caracterizar o enquadramento legal do contrato de Teletrabalho• Caracterizar a organização da relação laboral• Discutir a questão do controlo sobre o ambiente de trabalho• A prestação de teletrabalho por trabalhadores portadores de incapacidadesCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  4. 4. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoAs novas perspectivas das relações de trabalhoQue factores têm contribuído para as alteraçõesnas relações laborais ?Escreva…(utilize o Chat no canto inferior esquerdo do ecrã)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  5. 5. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoAs novas perspectivas das relações de trabalho• Evolução das tecnologias de informação• Estratégia de Lisboa (2000) aposta num desenvolvimento económico baseado no conhecimento e na utilização das tecnologias de informação• Dotar as empresas de flexibilidade e reforçar as segurança dos trabalhadores• Desmaterialização da actividade económica• Redefinição do espaço de trabalhoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  6. 6. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoAs novas perspectivas das relações de trabalho• Existem actualmente cerca de 4,5 milhões de teletrabalhadores assalariados na União Europeia• Actividades preferenciais para o Teletrabalho são : -Telecomunicações -Banca -Concepção e desenvolvimento de produtos informáticos -Contabilidade -DesignCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  7. 7. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoNoção de TeletrabalhoPrestação Laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora doórgão ou serviço e através do recurso às tecnologias de informação• Trabalho à distância/Trabalho remoto• Distanciamento físico dos sujeitos da relação laboral• Recurso aos sistemas tecnológicos• Tarefas intangíveis (elaboração tratamento transmissão de dados , informações escritas orais ou visuais)Mover trabalho pata os trabalhadores ao invés de mover os trabalhadorespara o trabalhoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  8. 8. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoNoção de TeletrabalhoUm modo flexível de trabalhar, que cobre um espectro largo deactividades, todas elas envolvendo laboral a partir de um local remoto emrelação ao local de trabalho tradicional, durante um aparte significativa dotempo de serviço. Pode ser desenvolvido numa base de tempo total ouparcial e envolve quase sempre o processamento electrónico dainformação, utilizando as telecomunicações como forma de manter oempregador e o empregado em contacto.Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  9. 9. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoVantagens /Desvantagens Teletrabalho Quais as principais vantagens que oteletrabalho pode oferecer aos trabalhadores eaos empregadores?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  10. 10. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoVantagens TeletrabalhoPara o Empregador:•Maior flexibilidade na organização do trabalho•Redução de custos (imobiliário, energia)•Combate ao absentismo•Maior flexibilidade de horários•Aumenta as possibilidade de recrutamento de mão de obra especializadaCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  11. 11. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoVantagens TeletrabalhoPara o Trabalhador :•Maior disponibilidade para a sua vida familiar•Diminuição do Stress e aumento do bem estar•Elimina os problemas relacionados com a deslocação (redução de custos)•Redução de custos de alimentação•O poder de controlar o seu próprio ritmo de trabalho/flexibilidade de horário•Maior autonomiaCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  12. 12. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoVantagens /Desvantagens Teletrabalho Quais as principais desvantagens que oteletrabalho pode oferecer aos trabalhadores e aosempregadores?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  13. 13. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoDesVantagens TeletrabalhoPara o Trabalhador :•Falta de integração com a o relacionamento entre colegas (desenvolvimentoprofissional)•Isolamento social e profissional•Dificuldade em separar a vida profissional e a vida pessoal•Problemas de metodologia/autodisciplina•O espaço comum ao trabalho e à família pode gerar conflitosCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  14. 14. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoDesVantagens TeletrabalhoPara o Empregador :•Resistência à mudança( no momento da implementação)•Dificuldade em supervisionar o trabalho•Problemas de motivação doas trabalhadores•Problemas na protecção de dados da empresa/riscos para a segurança•Diminuição da coesão no seio da empresa•Problemas ao implementar sistema de avaliação de desempenhoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  15. 15. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoBreves Notas sobre a Evolução do Teletrabalho•Origens na Revolução Industrial – trabalho externo no domicilio•Desenvolvimento tecnológico e a massificação do acesso à tecnologia• Década de 70 : surgimento de preocupações ambientais ( tempo, energia ecustos das deslocações para o local de trabalho)•Actualmente estão a ser implementadas políticas de fomento aoteletrabalhoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  16. 16. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoO Teletrabalho em Portugal•Fase muito rudimentar•São registados casos informais de teletrabalho -Quanto o trabalhador acorda com o empregador exercer o seu trabalho em casa como forma de conciliar a sua actividade com as necessidades domésticas ou pessoais.•Utilizado para fazer face a exigências muito pontuais ligadas às T.I.•Pouco recurso ao teletrabalho Formal -Introduzido como uma parte da politica da empresas e contratualizado.Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  17. 17. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoO Teletrabalho em PortugalÈ encarado como uma forma de redução de custos e de aumento de horas detrabalho efectivoNão é ainda encarado como uma forma de aumentar a satisfação dostrabalhadores ou aumentar a produtividade e facilitar o recrutamentoAssim o teletrabalho não é ainda visto como uma opção estratégica masantes em função de necessidade pontuaisO recurso ao teletrabalho é ainda encarado como uma forma deexternalização de tarefasCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  18. 18. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoQual a sua opinião sobre o recurso aoteletrabalho no exercício de Funções Públicas?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  19. 19. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoO Teletrabalho TransfronteiriçoO Trabalhador presta trabalho a partir do seu domicilio localizado num Estadodiferente do estabelecimento do empregadorExemplo:-Agência de reservas-Contabilidade de empresas-Controlo e gestão de cartões de crédito•Razões:Tabelas salariais mais baixasMenos restrições à modulação da relação laboral•Pode gerar conflitos quanto à lei aplicávelA Convenção de Roma – as partes podem estipular a lei aplicável. Na falta de convenção das partes seráaplicável a lei onde a prestação é executadaA OIT recomenda que não sejam estabelecidos relações com, países que não respeitam os direitoshumanosCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  20. 20. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoCaracterizar o enquadramento Legal do Teletrabalho• Acha que a lei protege o teletrabalhador da mesma forma , isto é , com o mesmo nível de protecção face aos outros trabalhadores?• Sim• NãoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  21. 21. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho• Acordo Quadro Europeu sobre o Teletrabalho ( assinado 16 de Julho de 2011 em Bruxelas)• Os Estados devem assegurar a protecção dos teletrabalhadores através de: – Legislação – Códigos de Conduta – Negociação Colectiva de Trabalho • Livro Verde sobre a sociedade de Informação – aconselha a legislar o teletrabalhoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  22. 22. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoQuadro Legal do Teletrabalho• Não existe uma legislação específica sobre teletrabalho• Porém a lei 59/8008 CTFP contém regras especiais nos artigos 194º a 204º• Acordo Colectivo de Trabalho 1/2009 – clausula 15ª regula duração do regime de teletrabalho• Nas restantes matérias, aplicam-se por equiparação, as normas do CTFP• A Lei 7/2009 Regula relações laborais privadas regula nos artigos 165º a 171ºCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  23. 23. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoCaracterísticas do quadro Legal do Teletrabalho• Princípio da Equiparação• O teletrabalhador tem os mesmos direitos e os mesmos deveres do trabalhador presencial -Direitos individuais /Direitos colectivos -Carga de trabalho -Padrões de desempenho -Formação profissional ( específica para as T.I.) -Progressão de carreira• Sujeição ao poder disciplinarCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  24. 24. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoCaracterísticas do quadro Legal do Teletrabalho• Demais condições de trabalho - Higiene , saúde e segurança n trabalho -Protecção de acidentes de trabalho• Pode ser necessário a introdução de medidas discriminatória positivas de correcção• Contactos regulares com o órgão ou serviço como forma de combater o isolamento• Princípio da adesão voluntáriaCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  25. 25. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoQue Medidas especiais devem ser estabelecidaspara assegurar a efectiva protecção doteletrabalhador?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  26. 26. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho : O Contrato• Natureza formal - sujeito a escrito com as menções obrigatória contidas no artigo 195º CTFP -identificação das partes e menção expressa da relação de teletrabalho - cargo/funções do trabalhador - duração do regime de teletrabalho que pode não ser coincidente com a duração do vinculo laboral- Indicação da função que o trabalhador desempenhava , apenas para os caos de transição- Propriedade dos instrumentos de trabalho- Quem é responsável pelo pagamento de despesas e encargos com o equipamento. (relevante no trabalho ao domicilio)• Identificação do órgão ou serviço e do superior hierárquicoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  27. 27. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho : O Contrato• Menções não obrigatórias - Volume de trabalho -Localização do teletrabalho -Deveres de apresentação na empresa - Condições de acesso do empregador ao domicilio do trabalahoar -Alterações do contratoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  28. 28. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho : O Contrato• Transição de trabalho presencial para teletrabalho: - acordo escrito -Prazo máximo de 3 anos – Reduzido para 1 ano no CCT -Período experimental de 30 dias – adquire do direito de ocupar o seu posto de trabalho de origem - Direito a reintegração no posto de trabalho de origemCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  29. 29. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho : O Contrato• Renovação do contrato de teletrabalho: - Pode ser renovado sem limite de prazo -Renovação não é automática, depende de acordo escrito das partesCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  30. 30. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho : O Contrato• Modalidades do vinculo laboral de teletrabalho: - Contrato de duração indeterminada -Contrato a termo certo - Contrato a tempo parcial -Contrato de trabalho temporárioCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  31. 31. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoEnquadramento Legal do Teletrabalho : O Contrato• Modalidades do vinculo laboral de teletrabalho: - Teletrabalho regular: cuja base principal de prestação de trabalho é no domicilio do trabalhador -Teletrabalho Ocasional: alternância entre o trabalho no domicilio e trabalho no estabelecimento do empregador -Teletrabalho complementar: a prestação de teletrabalho como complemento ao trabalho diário na empresaCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  32. 32. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoOrganização da relação LaboralLocal de trabalho• Separação geográfica entre o local da execução da prestação e local da organização empresarial• É um local exterior à empresa• Domicilio do trabalhador• Pode ser um centro satélite da empresa – unidade descentrada afastada do núcleo principal da empresa destinada a acolher teletrabalhadores (Telecentros)• Sistema itinerante móvelCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  33. 33. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoComo equaciona o binómioTeletrabalho/protecção de privacidade ?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  34. 34. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoOrganização da relação LaboralPrincípio da Privacidade• Direito aos tempos de repouso e descanso• Visitas ao local de trabalho têm como objectivo o controlo da actividade laboral e o controlo do equipamento - devem ocorrer entre as 9 h e as 19 horas -na presença do trabalhador e ou de seu representante• Respeito pelos direitos da personalidade• A utilização de meios informáticos para registo de operações só pode ser efectuada dentro dos limites das exigências do serviço e com o respeitos pelos direito à privacidade do trabalhadorCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  35. 35. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoOrganização da relação LaboralInstrumentos de Trabalho• A utilização de tecnologias de informação tem um papel qualificador na relação de teletrabalho - Sistemas tecnológicos de transporte de dados - Computadores - Telefones de rede fixa ou móvel - Sistemas de Comunicações• Presunção de que os equipamentos pertencem ao empregador• Cabe ao empregador suportar os custos de instalação e manutenção dos equipamentos• Trabalhador tem o dever de custódia• Vinculação do uso dos equipamentos à actividade laboralCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  36. 36. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoOrganização da relação LaboralTempo• Princípio da igualdade no que toca ao estabelecimento do Período Normal de Trabalho e Horário de Trabalho: -Respeito pelos limites máximos definidos pela lei -Pode estar sujeito ao regime da flexibilidade Está sujeito aos limites máximos do trabalho extraordinário ( 150 horas anuais) -Pode estar sujeito a regime de isenção de horário de trabalhoCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  37. 37. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoOrganização da relação LaboralDireitos Colectivos• Pode participar nas reuniões das comissões de trabalhadores ou de associações sindicais• Tem direito à informação sobre convocatórias, comunicações ou informações sobre a vida sindicalCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  38. 38. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoControlo sobre o Ambiente de Trabalho• Princípio da Privacidade – o exercício da autoridade e da direcção do empregador não pode colocar em causa a privacidade do trabalhador em especial quando o teletrabalho é prestado através do seu domicilio• Controlo offline – sem conexão permanente ou intermitente do controlo exercido sobre o trabalho• Controlo online- conexão em tempo real entre o posto e o terminal• Dever de sigilo – o teletrabalhador está sujeito a deveres especiais de reserva na manipulação de informação e dados sensíveis do empregador• Dever acrescido de LealdadeCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  39. 39. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoQue vantagens e desvantagens apresenta oTeletrabalho para os trabalhadores comincapacidade?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  40. 40. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoA prestação de teletrabalho por trabalhadoresportadores de incapacidades•Multiplicidade de incapacidades e variedade de necessidades diferenciadas: - comunicação´ -mobilidade -destreza e movimento -continuidade e velocidade•O teletrabalho permite o acesso destes trabalhadores ao mercado detrabalho•Permite ultrapassar os obstáculos à mobilidade não exigindo grandesinvestimentos nas acessibilidades por parte do empregadorCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  41. 41. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoA prestação de teletrabalho por trabalhadoresportadores de incapacidades•Factores como a produtividade, absentismo e qualidade de trabalho sãoavaliados de forma positiva na prestação de teletrabalho por parte detrabalhadores com incapacidades•Deslocação e acesso a edifícios•Controlo sobre o ambiente de trabalho – as empresas não têm espaçosdesenhados tendo em conta as necessidades especiais destes trabalhadores , oteletrabalhador pode adaptar , em sua casa , o ambiente físico adequado•Ritmo de trabalho - necessidade de ritmos de trabalho mais flexíveis quepermitam manter a capacidade de produção . O teletrabalho permita umaorganização de tarefas de acordo com as necessidade de saúde do trabalhadorCristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  42. 42. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoA prestação de teletrabalho por trabalhadoresportadores de incapacidades•O teletrabalho destina-se , na sua maioria, à prestação de serviços que exigemqualificação profissional do trabalhador, os trabalhadores com incapacidadesainda apresentam baixos níveis de qualificação•Porém o recurso ao teletrabalho também pode aprofundar o isolamento eintegração dos trabalhadores com deficiência no mundo laboral•A solução poderá estar na criação de telecentros com condições físicas eacessibilidade adequada que permitam o contacto com um ambiente detrabalho normal.Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  43. 43. Enquadramento Jurídico do TeletrabalhoConsidera que o Teletrabalho será umamodalidade de prestação de trabalho num futuropróximo ?Fale…(Prima a tecla”CTRL” no teclado ou carregue no botão TALK)Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  44. 44. O QUE É O COMUNIDADES@INA?O comunidades@ina é um espaço virtual que acolhe fóruns e comunidadesonde se podem encontrar todos quantos partilham um interesse na AdministraçãoPública. Estes grupos facilitam a partilha de recursos, práticas e a concretização deprojectos em parceria.Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  45. 45. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA AUDIOCONFERÊNCIA Foi enviado um questionário de avaliação por email a todos os participantes! Agradecemos a sua colaboração!Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/
  46. 46. OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO… Obrigado pela sua participação! Para sair da sessão, carregue sobre Exit:Cristina Crisóstomo http://comunidades.ina.pt/

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