A agricultura familiar representa 84,4% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil e é essencial para Pernambuco, onde responde por 90% das propriedades e gera renda para mais de um milhão de pessoas. A Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF) de Pernambuco implementa programas importantes de apoio aos agricultores familiares, mas vem sofrendo esvaziamento, comprometendo suas ações.

1. A importância da Agricultura familiar para o Estado de Pernambuco
No último censo agropecuário realizado em 2006 no país pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a agricultura familiar
responde por 84,4% dos estabelecimentos do país, ocupa 24,3% da área
cultivada e emprega 74,4% da mão de obra do setor agropecuário.
No Brasil ocorreram grandes conquistas para agricultores e agricultoras
familiares com a entrada em vigor da lei 11.326/2006, também conhecida como
a “Lei da Agricultura Familiar”, que estabelece diretrizes para a formulação da
Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
no Brasil. Algo que foi fruto de uma construção da sociedade civil, entre eles,
movimentos sociais, ONGs, OSCIPs, cooperativas e Governo Federal, que
juntos, acreditaram e acreditam no potencial das famílias agricultoras.
Em Pernambuco, a agricultura familiar tem uma grande expressão com mais de
275 mil estabelecimentos (90% do total de propriedades), ou seja, mais de um
milhão de pessoas produzem alimentos garantindo para si segurança alimentar
e abastecendo as cidades, empregando uma parcela significativa da mão de
obra disponível na zona rural, gerando renda, consumo e arrecadação para o
estado.
Diante deste potencial e de um diálogo transparente e respeitoso do então
Governador Eduardo Campos (in memória) com um conjunto de
representações das organizações, movimentos sociais e das igrejas, reunidos
no Fórum da Agricultura familiar e Reforma Agrária que em 2011 cria a
Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF), uma das maiores
conquistas do campo em Pernambuco.
À Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, tem por missão desenvolver
ações voltadas para organizar e controlar as atividades afetas à execução das
ações de produção, beneficiamento e comercialização; estruturação hídrica das
propriedades com água para o consumo humano e produção gerando
segurança alimentar, nutricional e renda; capacitação e assistência
técnica;estimulo ao associativismo e cooperativismo solidário, enfim um
conjunto de politicas e projetos voltados para a agricultura familiar, propiciando
a participação de mulheres, jovens, população quilombola, pescadores
artesanais e indígenas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco. Muitas dessas ações do Estado são
implementadas em parceria com organizações da sociedade civil.
A estrutura administrativa atual da SEAF é constituída por três gerências:
Desenvolvimento Territorial; Produção e Comercialização e uma última de
Assistência Técnica.

2. É importante a manutenção e fortalecimento dessa estrutura, para que a SEAF
possa desempenhar a contento a sua missão eos programas e projetos de
desenvolvimento da agricultura familiar no estado, entre eles citamos o
Pernambuco Mais Produtivo, Programa Seguro Safra, Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa Nacional de
Credito Fundiário (PNCF), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e do acesso
a comercialização, como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – CONAB/MDS).
Reafirmamos que o Projeto Pernambuco Mais Produtivo, garante estoque de
água o que por sua vez fortalece a produção agroecológica, propiciando a
segurança alimentar das famílias e a geração de renda. Trata-se de um projeto
que pretende ampliar às atividades da caprinovinocultura, apicultura e no
fortalecimento da produção de alimentos saudáveis nos quintais produtivos,
inclusive com a estruturação de feiras agroecológicas a partir de uma
metodologia participativa adotada pelas organizações executoras.
Com a criação da SEAF e com o apoio integral do Governo Federal avançamos
na perspectiva da Convivência com o Semiárido, com parcerias firmadas para
construção de mais de 25 mil tecnologias de segunda água (cisternas-calçadão
e outras) e mais de 60 mil cisternas de placas de 16 mil litros, construídas
neste período com a articulação da SEAF, que tem o objetivo de universalizar
esta tecnologia no campo em Pernambuco.
A conjunção desses diversos atores sociais possibilitou a parceria entre o
estado e a sociedade civil, contribuindo com a estruturação de todo este
processo, na perspectiva de construir políticas públicas permanentes e
sustentáveis para o segmento da agricultura familiar no estado de
Pernambuco. Destacamos ainda que Pernambuco foi o primeiro estado da
nação a aprovar uma lei instituindo uma Política estadual de combate a
desertificação, lei nº 14.091, de 17 de junho de 2010. E uma das poucas
unidades federativas a ter uma política e um plano de ATER instituído. Lei nº
15.223, de 24 de dezembro de 2013. Porém poucas ações nesses campos têm
sido efetivadas.
A SEAF teve e tem um papel fundamental nesse processo e por isso
defendemos a sua continuidade e fortalecimento, uma vez que ela é uma das
estruturas do Estado que se relaciona diretamente com a agricultura familiar.
Constatamos que a SEAF vêm sofrendo um esvaziamento comprometendo as
ações já pactuadas com a agricultura familiar e com as organizações da
sociedade civil parceiras do estado.
Portanto estamos solicitando do Governador Paulo Câmara e do Secretário da
SARA, Nilton Mota, que a SEAF tenha de volta seu papel e suas atribuições na
realização deações e no diálogo com os vários seguimentos do campo e que

3. os cortes orçamentários do estado não inviabilizem a existência ou o bom
funcionamento da SEAF.