A Comissão Externa da Câmara para Acompanhamento da Calamidade em Santa Catarina foi criada em 26 de novembro de 2008 para acompanhar os esforços de recuperação após as enchentes no estado. A comissão é composta por 16 deputados federais. Em 27 de novembro, o presidente Lula assinou uma MP de R$1,6 bilhão, dos quais R$350 milhões tinham destinação definida. Até 30 de dezembro de 2008, apenas R$156 milhões haviam chegado efet

1. COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA PARA ACOMPANHAMENTO DA CALAMIDADE EM SANTA CATARINA

2. Criada no dia 26/11/2008 Composição: Acélio Casagrande (PMDB-SC) Angela Amin (PP-SC) Celso Maldaner (PMDB-SC) Décio Lima (PT-SC) Edinho Bez (PMDB-SC) Fernando Coruja (PPS-SC) Gervásio Silva (PSDB-SC) João Matos (PMDB-SC) João Pizzolatti (PP-SC) Jorge Boeira (PT-SC) José Carlos Vieira (DEM-SC) Nelson Goetten (PR-SC) Paulo Bornhausen (DEM-SC) Valdir Colatto (PMDB-SC) Vignatti (PT-SC) Zonta (PP-SC) Fernando Gabeira (PV-RJ) Rocha Loures (PMDB-PR) A COMISSÃO Presidente: Paulo Bornhausen

3. 27/11/08: o presidente Lula assina a MP-448 de R$ 1,6 bilhão. Do total, apenas R$ 350 milhões tinham destinação certa – o Porto de Itajaí 16/12/08: o Plenário da Câmara aprova a MP e também 3 emendas (defendidas pela Comissão Santa Catarina), que “carimbaram” recursos do Ministério da Integração para SC. MP 448/08 30/12/08: a MP 488 foi publicada no Diário Oficial da União, e desde essa data SC está em condições de receber os recursos .

4. LEVANTAMENTO GERAL Do total da MP foram, até agora, pagos cerca de R$ 156 milhões = chegou ao estado efetivamente pouco mais de 1/3 do total de R$ 360 milhões carimbados para o estado.

5. BALANÇO FINAL

6. OUTROS RECURSOS Mais R$ 150 milhões no Orçamento de 2009 para os municípios afetados (reconstrução de moradias) – anunciados pelo relator-geral senador Delcídio Amaral, em visita ao estado organizada pela Comissão em novembro. Emenda de Bancada apresentada pelo deputado Paulo Bornhausen: R$ 50 milhões para apoio à obras preventivas de desastres (Defesa Nacional 0618210278348).