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(WCO – WORLD CUSTOMS ORGANIZATION)
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 Difundir o conceito OEA
 Apresentar o projeto da RFB
 Recebe...
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1ª Parte:
 Histórico, conceitos, inici...
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Breve Histórico - IniciativasBreve Histórico - Iniciativas
• 1995 – Partners in Protection (PIP)...
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• 2005:
OMA aprova o SAFE FRAMEWORK ...
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• 2010:
Setembro - Seminário naciona...
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 Um interveniente em operações de comércio
exterior
 Que tem comprometimento com o Estado
 Ex...
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 NÃO PRATICA nem favorece a falsificação ou
pirataria. Reconhecendo a propriedade intelectual.
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 Importador
 Fabricante, Exportador e Embarcador;
 Despachante Aduaneiro;
 Transportador (ar...
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 Operador Econômico: – qualquer pessoa, física ou jurídica,
que em função do seu negócio esteja...
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 Cadeia Logística Segura no comércio
exterior – é a corrente composta
somente por elos (interve...
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Principais países com programa de certificação parcial ou
totalmente implantados:
 EUA, Canadá ...
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Principais Modelos de CertificaçãoPrincipais Modelos de Certificação
AnalisadosAnalisados
C-TPAT...
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Similaridades dos Modelos InternacionaisSimilaridades dos Modelos Internacionais
Breve Análise:
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Normas e Padrões InternacionaisNormas e Padrões Internacionais
aplicáveis aos Programas de OEAap...
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Frameworks of Standards to SecureFrameworks of Standards to Secure
and Facilitate Global Tradean...
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1- Parceria
Aduana/Aduana
02 PILARES
2 - Parceria
Aduana/Empresa
*3 - Parceria
Aduana/Órgãos de ...
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PARCERIA ADUANA x EMPRESA, VISANDO:
 Segurança da cadeia de abastecimento internacional;
 Apli...
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Ações para confiabilidade e parceria Aduana/Empresa
 Consulta, Cooperação e Comunicação;
 Educ...
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 Estabelece normas que garantem a segurança e a facilitação da
cadeia de abastecimento em nível...
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NORMA DE CONTROLE ADUANEIRONORMA DE CONTROLE ADUANEIRO
MERCOSULMERCOSUL
Art. 22 do ANEXO da Dire...
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NORMA DE CONTROLENORMA DE CONTROLE
ADUANEIRO MERCOSULADUANEIRO MERCOSUL
Para fins de certificaçã...
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A segurança preocupa as Nações?A segurança preocupa as Nações?
Manila, Philippines 2003
Madrid, ...
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e o BRASIL?e o BRASIL?
Devemos nos preocupar com segurança?
Mais de 70% de nossas exportações vã...
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A segurança da Cadeia Logística: BRASIL?A segurança da Cadeia Logística: BRASIL?
O Brasil cresce...
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Apenas iniciativa governamental?Apenas iniciativa governamental?
RFB = implementa o OEA.RFB = im...
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Simplificou e agilizou
a liberação???
Certificação, Segurança e Controle
TERRORISMO
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BRASIL
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ECONÔMICO /
SOCIAL
Aplicar
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com OEA
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CONSTRUÇÃOCONSTRUÇÃO
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DesafiosDesafios
 INOVAÇÃO de procedimentosINOVAÇÃO de procedimentos
 MUDANÇA de padrõesMUDANÇ...
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Simplificação
e Agilidade
Segurança e
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PROPÕE O EQUILÍBRIO:
Segurança e Controle = Simpl...
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DEVEMOS APRENDERDEVEMOS APRENDER
• COM NOSSAS EXPERIÊNCIAS e
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EXPERIÊNCIA BRASILEIRAEXPERIÊNCIA BRASILEIRA
(LINHA AZUL)(LINHA AZUL)
Regra Geral - Como funcion...
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EXPERIÊNCIA EUROPEIA (OEA)EXPERIÊNCIA EUROPEIA (OEA)
• Introduziu 03 tipos de certificação.
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ATENDER NOSSAS NECESSIDADESATENDER NOSSAS NECESSIDADES
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OEA - 2ª PARTE
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Regra Geral, buscou :
1) Prever 3 tipos de certificação conforme Modelo Europeu;
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Modelo Brasileiro de Operador
Econômico Qualificado
(OEQ)
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Conformidade com os princípios da SAFE(OMA)
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 Ado...
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1) Exigência de conformidade com as obrigações
tributárias e fiscais.
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 Ferramentas informatizadas da RFB;
 Escritu...
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 Ágil-PASS
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Programa Aduaneiro de Segurança,
Controle e Simplificação (P...
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 baseada no cumprimento e respeito às obrigações
principais e acessórias t...
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Certificação de OEQ:
 baseada em requisitos de regularidade do operador
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 Baseada na soma de requisitos ÁGIL-PASS +
LOG-PASS;
 Possibilidade de go...
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Requisitos e benefícios Total-PASS
Requisitos e benefícios Ágil-PASS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA
PASS
PONTOS IMPORTANTES
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 não inicia o processo de certificação;
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1) Dados Cadastrais.
Obs: informações obrigatórias
2) Questões Gerais (todos)
Obs: Aplicável a t...
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Questionário - Dados Cadastrais
 Qualificam o Operador.
 Evidenciam o compromisso da transparê...
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Autoavaliação
Procedimento obrigatório e prévio ao pedido na RFB:
Autoaplicado ao operador cand...
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Anexo II
Instruções de Preenchimento do Questionário
Obs. Documento de leitura obrigatória
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Link Consulta
Texto de leitura desejável sobre o tema OEA
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Ações :
 Construção de ferramenta informatizada
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Operador Portuário Autorizado

  1. 1. Receita Federal do Brasil ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS - OMA (WCO – WORLD CUSTOMS ORGANIZATION) Operador Econômico Autorizado - OEA (AUTHORIZED ECONOMIC OPERATORS – AEO) Novembro de 2010 Receita Federal do Brasil
  2. 2. Receita Federal do Brasil OBJETIVOS DAS PALESTRAS DA RFB:  Difundir o conceito OEA  Apresentar o projeto da RFB  Receber críticas e sugestões  Capacitar, municiar de argumentos e aparelhar a equipe, que irá formalizar as características e condições do OEA e sua certificação pela RFB  Dar condições e prazos para os pretensos operadores se adequarem antecipadamente.
  3. 3. Receita Federal do Brasil Apresentação Público ExternoApresentação Público Externo 1ª Parte:  Histórico, conceitos, iniciativas internacionais, cenário nacional e internacional sobre o Tema  Caminhos percorridos e experiências consideradas até a construção do modelo Brasileiro 2ª Parte:  O Modelo Brasileiro do Programa de Operador Econômico Autorizado  Perguntas e debates
  4. 4. Receita Federal do Brasil Breve Histórico - IniciativasBreve Histórico - Iniciativas • 1995 – Partners in Protection (PIP) , programa do Canadá de parceria aduana/empresas (segurança e controle aduaneiros). • 2001:  Maio – Brasil implementa Linha Azul;  Setembro– Ocorre atentado aos EUA;  Novembro - EUA instituem o programa C-TPAT - Customs Trade Partnership against Terrorism. • 2002 – International Shippement Procedures Security Code ISPS-CODE.
  5. 5. Receita Federal do Brasil Breve Histórico - IniciativasBreve Histórico - Iniciativas • 2005: OMA aprova o SAFE FRAMEWORK e Brasil assume compromisso em adotá-lo; Brasil comunica que aplica a Linha Azul como seu programa de OEA. • 2009:  RFB inicia estudos a fim de implementar o programa de OEA brasileiro.
  6. 6. Receita Federal do Brasil Breve Histórico - IniciativasBreve Histórico - Iniciativas • 2010: Setembro - Seminário nacional com iniciativa privada para debate do modelo brasileiro; Minuta de Intrução Normativa – Consulta Pública Dezembro – previsão norma instituindo o Modelo.
  7. 7. Receita Federal do Brasil  Um interveniente em operações de comércio exterior  Que tem comprometimento com o Estado  Exerce atividade regular e idônea  Administra de forma transparente com o Estado  Solicita seu reconhecimento como Autorizado, Confiável, Seguro (Qualificado) por parte das autoridades aduaneiras de seu país (Certificação)  Recebe tratamento procedimental diferenciado das autoridades que fiscalizam o comércio exterior. O que é um OEA?O que é um OEA?
  8. 8. Receita Federal do Brasil  NÃO PRATICA nem favorece a falsificação ou pirataria. Reconhecendo a propriedade intelectual.  PREVINE fraudes e irregularidades tributárias ou de controle aduaneiro.  PREOCUPA-SE com a segurança das pessoas, das cargas, dos veículos e das instalações.  COLABORA com a Aduana no combate aos ilícitos comunicando fatos de seu conhecimento.  DEMONSTRA transparência e qualidade de suas operações de comércio exterior. O que faz para permanecer OEA?O que faz para permanecer OEA?
  9. 9. Receita Federal do Brasil  Importador  Fabricante, Exportador e Embarcador;  Despachante Aduaneiro;  Transportador (armadores, agências marítimas, agentes de carga, transportadores marítimos, aéreos e terrestres);  Depositários (Alfandegados, Redex, outros);  Operadores Portuários (Terminais, outros). Quem são os intervenientes?Quem são os intervenientes? (cadeia logística)(cadeia logística)
  10. 10. Receita Federal do Brasil  Operador Econômico: – qualquer pessoa, física ou jurídica, que em função do seu negócio esteja envolvida em atividades econômicas.  Operador Econômico passível de certificação OEA – aquele operador econômico que atua em atividades de comércio exterior e que se enquadre nas condições estabelecidas pela Aduana.  Operador Econômico Autorizado(OEA) ou OEQ – é o operador econômico, interveniente no comércio exterior, estabelecido no território brasileiro e certificado pela RFB.  Cadeia Logística – é a corrente de intervenientes que viabiliza a transferência da mercadoria entre o vendedor e o comprador. ConceitosConceitos
  11. 11. Receita Federal do Brasil  Cadeia Logística Segura no comércio exterior – é a corrente composta somente por elos (intervenientes) certificados pela Aduana como OEA.  Reconhecimento Mútuo – acordo internacional entre dois ou mais países, mediante o qual acreditam a certificação OEA emitida por um dos signatários. CONCEITOS MAIS IMPORTANTESCONCEITOS MAIS IMPORTANTES
  12. 12. Receita Federal do Brasil Principais países com programa de certificação parcial ou totalmente implantados:  EUA, Canadá e México;  União Européia;  Japão, Coréia e China;  Austrália e Nova Zelândia;  África do Sul e Índia;  Argentina, Colômbia e Chile. Alguns destes países já possuem acordo bilateral de reconhecimento mútuo de certificação e já demonstram interesse em firmar acordos com o Brasil. OEA em outros PaísesOEA em outros Países
  13. 13. Receita Federal do Brasil Principais Modelos de CertificaçãoPrincipais Modelos de Certificação AnalisadosAnalisados C-TPAT Customs and Trade Partnership Against Terrorism FAST Free and Secure Trade AEO União Européia BASC Business Alliance For Secure Commerce
  14. 14. Receita Federal do Brasil Similaridades dos Modelos InternacionaisSimilaridades dos Modelos Internacionais Breve Análise:  A Adesão do operador é VOLUNTÁRIA.  QUEM Certifica?  Sempre as Aduanas (C-TPAT, AEO-EU, FAST, outros), ou;  Exceção - Instituições privadas (BASC).  Qual o foco dos critérios de certificação?  critérios e requisitos direcionados aos riscos relacionados a segurança da carga: ex. FAST e C-TPAT , ou;  critérios e requisitos baseados em controles aduaneiros e fiscais (AEO–União Européia).  Não há certificação conjunta ou complementar de outros órgãos de controle sobre o comércio exterior. Obs. Nos EUA e Canadá a Aduana também fiscaliza uma parte da área de agricultura, saúde e imigração (Customs and Border Protection)
  15. 15. Receita Federal do Brasil Normas e Padrões InternacionaisNormas e Padrões Internacionais aplicáveis aos Programas de OEAaplicáveis aos Programas de OEA 28000 e 28001 Padrão de Segurança e de Melhores práticas na Implementação da Cadeia Logística Segura Diretriz MERCOSUL/CCM Nº32/2008 e Resolução MERCOSUL/GMC nº 02/2009 Regula as medidas de simplificação, agilidade e segurança no controle aduaneiro. • Frameworks of Standards to secure and facilitate Global Trade (SAFE) • Convenção de Kyoto - Simplificação de procedimentos aduaneiros OMA
  16. 16. Receita Federal do Brasil Frameworks of Standards to SecureFrameworks of Standards to Secure and Facilitate Global Tradeand Facilitate Global TradeOMAOMA O que é a “estrutura normativa da OMA para padrões da segurança na cadeia logística”?  Denominada simplesmente “SAFE”, é o principal padrão internacional de OEA, acordo assinado em 06/2007;  É consequência da Convenção de Kyoto sobre simplificação aduaneira;  Cuida dos aspectos de Segurança da Cadeia Logística contra o terrorismo;  Principal diretriz na implantação dos programas de certificação OEA. http://www.wcoomd.org/files/1.%20Public%20files/PDFandDocuments/SAFE%20Framework_EN_2007_for_publication.pdf
  17. 17. Receita Federal do Brasil 1- Parceria Aduana/Aduana 02 PILARES 2 - Parceria Aduana/Empresa *3 - Parceria Aduana/Órgãos de Controle EMBASAMENTO DA “SAFE”EMBASAMENTO DA “SAFE”
  18. 18. Receita Federal do Brasil PARCERIA ADUANA x EMPRESA, VISANDO:  Segurança da cadeia de abastecimento internacional;  Aplicação de Benefícios tangíveis aos OEA;  Uso de tecnologia na segurança;  Comunicação regular de atualização dos programas de parceria aduana – empresa;  Simplificação para maximizar a segurança e a agilização da cadeia de abastecimento internacional que se origina ou que transita por seus territórios. Do que trata o PILAR 2 ?Do que trata o PILAR 2 ?
  19. 19. Receita Federal do Brasil Ações para confiabilidade e parceria Aduana/Empresa  Consulta, Cooperação e Comunicação;  Educação, Formação e Sensibilização;  Intercâmbio de informações, Acesso e Sigilo. Gestão comercial e financeira da empresa  Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais;  Viabilidade financeira. Estabelecimento de requisitos de segurança  Das pessoas, veículos, carga e instalações; Requisitos SAFE na Certificação OEA
  20. 20. Receita Federal do Brasil  Estabelece normas que garantem a segurança e a facilitação da cadeia de abastecimento em nível global, a fim de promover certeza e previsibilidade;  Incentiva a gestão integrada da cadeia de abastecimento para todos os meios de transporte;  Fortalece o papel das Aduanas, suas funções e capacidades para responder aos desafios e aproveitar oportunidades do século 21;  Patrocina a integração entre as administrações aduaneiras, a fim de melhorar a capacidade de detecção de remessas de alto risco;  Baliza a cooperação entre as aduanas e as empresas; e  Promove a circulação ininterrupta de mercadorias através de cadeias seguras para o abastecimento do comércio internacional. CONCLUSÕES DA “SAFE”CONCLUSÕES DA “SAFE”OMAOMA
  21. 21. Receita Federal do Brasil NORMA DE CONTROLE ADUANEIRONORMA DE CONTROLE ADUANEIRO MERCOSULMERCOSUL Art. 22 do ANEXO da Diretriz MERCOSUL/CCM Nº 32/08 - internalizada pelo Decreto 6.870/09 As Administrações Aduaneiras poderão estabelecer medidas de facilitação para operadores que cumpram com requisitos exigidos na legislação aduaneira; As medidas de facilitação poderão incluir a apresentação de documentos simplificados ou em menor quantidade, a redução do percentual de verificações e/ou a maior agilidade no despacho aduaneiro.
  22. 22. Receita Federal do Brasil NORMA DE CONTROLENORMA DE CONTROLE ADUANEIRO MERCOSULADUANEIRO MERCOSUL Para fins de certificação dos operadores, as Administrações Aduaneiras podem realizar controles de auditoria sobre:  a contabilidade, organização interna, sistemas de controle, de fabricação, e outros aspectos relacionados às atividades aduaneiras;  a capacidade financeira, patrimonial e econômica;  os antecedentes dos responsáveis legais e os vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas;  a existência de fato da pessoa jurídica.
  23. 23. Receita Federal do Brasil A segurança preocupa as Nações?A segurança preocupa as Nações? Manila, Philippines 2003 Madrid, Spain 2004 Beslam, Russia 2004 London, UK 2005 World Trade Center 2001 Mumbai, India 2006
  24. 24. Receita Federal do Brasil e o BRASIL?e o BRASIL? Devemos nos preocupar com segurança? Mais de 70% de nossas exportações vão para países que se preocupam com a Segurança. (motivos: terrorismo, tráfico de drogas, armas e comércio ilegal de produtos contrafeitos) OBS: ”Na exportação, quanto melhor o conceito da segurança da cadeia logística brasileira, melhor será a imagem e a aceitação de nossos produtos no exterior = vantagem competitiva internacional.”
  25. 25. Receita Federal do Brasil A segurança da Cadeia Logística: BRASIL?A segurança da Cadeia Logística: BRASIL? O Brasil cresce:  Um estudo da consultoria Pricewaterhouse Coopers já apontou que o Brasil deve ser a 5ª maior economia do mundo em 20 anos...  BRASIL SERÁ A 5ª MAIOR ECONOMIA DO MUNDO ATÉ 2032, DIZ “GOLDMAN SACHS”. Estamos crescendo: como devemos agir?
  26. 26. Receita Federal do Brasil Apenas iniciativa governamental?Apenas iniciativa governamental? RFB = implementa o OEA.RFB = implementa o OEA.  SEGURANÇA DA CADEIA LOGÍSTICA = MELHOR IMAGEM  IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO OEA = TODOS OS ELOS BRASIL INTERVENIENTES RECLAMAM FACILITAÇÃO. A IMPLEMENTAÇÃO DO OEA NO BRASIL É SÓ ISSO ?
  27. 27. Receita Federal do Brasil Simplificou e agilizou a liberação??? Certificação, Segurança e Controle TERRORISMO
  28. 28. Receita Federal do Brasil BRASIL TERRORISMO TERRORISMO ECONÔMICO / SOCIAL Aplicar medidas de Simplificação com OEA Certificação com Efetividade no Controle e Combate às Operações Irregulares
  29. 29. Receita Federal do Brasil CONSTRUÇÃOCONSTRUÇÃO DADA PROPOSTAPROPOSTA DEDE MODELO BRASILEIROMODELO BRASILEIRO DE OEADE OEA
  30. 30. Receita Federal do Brasil DesafiosDesafios  INOVAÇÃO de procedimentosINOVAÇÃO de procedimentos  MUDANÇA de padrõesMUDANÇA de padrões  PARADIGMAS estabelecidosPARADIGMAS estabelecidos  ANSIEDADE da implementaçãoANSIEDADE da implementação  COMPROMETIMENTO com a segurançaCOMPROMETIMENTO com a segurança  COOPERAÇÃO Aduana/Setor PrivadoCOOPERAÇÃO Aduana/Setor Privado  FUTURO do Brasil no Século XXIFUTURO do Brasil no Século XXI
  31. 31. Receita Federal do Brasil Simplificação e Agilidade Segurança e controle PROPÕE O EQUILÍBRIO: Segurança e Controle = Simplificação e Agilidade O Modelo de Operador EconômicoO Modelo de Operador Econômico Autorizado(OEA)Autorizado(OEA)
  32. 32. Receita Federal do Brasil DEVEMOS APRENDERDEVEMOS APRENDER • COM NOSSAS EXPERIÊNCIAS e • EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES C-TPAT (EUA) LINHA AZUL (BR) OEA (União Européia)
  33. 33. Receita Federal do Brasil EXPERIÊNCIA BRASILEIRAEXPERIÊNCIA BRASILEIRA (LINHA AZUL)(LINHA AZUL) Regra Geral - Como funciona? Atende 01 tipo de certificação. Certifica Operadores Industriais de determinado segmento. Certifica um elo da cadeia logística- Importadores e Exportadores. Benefícios de menor seleção e preferência quando selecionado.
  34. 34. Receita Federal do Brasil EXPERIÊNCIA EUROPEIA (OEA)EXPERIÊNCIA EUROPEIA (OEA) • Introduziu 03 tipos de certificação. • Certificação progressiva de cada tipo de interveniente. • Certificações atingem fluxos de exportação e de importação. • Benefícios adequados ao tipo de certificação. • Pedido de Certificação eletrônico. • Especialização dos funcionários da Aduana e capacitação do intervenientes.
  35. 35. Receita Federal do Brasil DEVEMOS RECONHECERDEVEMOS RECONHECER ALGUMAS LIMITAÇÕESALGUMAS LIMITAÇÕES CONHECER o UNIVERSO POTENCIAL DE EMPRESAS NECESSIDADE DE AUTOMATIZAÇÃO dos PROCESSOS CAPACITAÇÃO DA RFB E DOS OPERADORES
  36. 36. Receita Federal do Brasil APROVEITAR NOSSAS VANTAGENSAPROVEITAR NOSSAS VANTAGENS SPED NF-e GRAU DE INFORMATIZAÇÃ O INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  37. 37. Receita Federal do Brasil  Redução do Custo Brasil ATENDER NOSSAS NECESSIDADESATENDER NOSSAS NECESSIDADES BENEFÍCIOS À ECONOMIA  Eficácia no combate a fraudes BENEFÍCIOS À SOCIEDADE  Utilização racional dos recursos humanos aduaneiros EFICIÊNCIA DO ESTADO  Identificação das operações seguras EFICIÊNCIA NA SELEÇÃO
  38. 38. Receita Federal do Brasil OEA - 2ª PARTE
  39. 39. Receita Federal do Brasil Regra Geral, buscou : 1) Prever 3 tipos de certificação conforme Modelo Europeu; 2) Implantação gradativa com adesão voluntária; 3) Transparência nas diretrizes possibilitando a adequação prévia dos intervenientes ao modelo proposto; 4) Adequar–se às características brasileiras; 5) Ampliar o número de operadores certificados pelo:  Atendimento dos fluxos de importação e exportação;  Possibilidade de certificação de todos os intervenientes;  Reconhecimento mútuo; 1) Construir modelo com PARTICIPAÇÃO - iniciativa privada. A PROPOSTA DE MODELO BRASILEIROA PROPOSTA DE MODELO BRASILEIRO
  40. 40. Receita Federal do Brasil Receita Federal do Brasil Modelo Brasileiro de Operador Econômico Qualificado (OEQ) = Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS)
  41. 41. Receita Federal do Brasil Conformidade com os princípios da SAFE(OMA) e da Administração Pública Brasileira (art. 37 da Constituição Federal). LEGALIDADE do PASS
  42. 42. Receita Federal do Brasil  Reconhecimento e aplicação dos padrões da OMA e de outros acordos assinados pelo Brasil.  Adoção de padrões de segurança internacionais.  Instituição da parceria aduana x empresa.  Otimização do controle aduaneiro.  Integração com outros órgãos. Princípios Gerais do PASS
  43. 43. Receita Federal do Brasil 1) Exigência de conformidade com as obrigações tributárias e fiscais. 2) Análise dos operadores quanto a:  gestão contábil, financeira e patrimonial;  segurança das operações da cadeia logística;  idoneidade atual e histórica;  histórico de operações, sua qualidade e regularidade. Requisitos para OEQ
  44. 44. Receita Federal do Brasil 3) Adoção pelos Operadores, quando aplicável, de:  Ferramentas informatizadas da RFB;  Escrituração por meio do SPED;  Operações Comercias com emissão de NF-e. 4) Compromisso com:  a qualidade e regularidade no comércio exterior;  combate as ações ilícitas (contrafação, pirataria, subfaturamento). Requisitos para OEQ
  45. 45. Receita Federal do Brasil  Ágil-PASS  Log-PASS  Total-PASS Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação (PASS) TIPOS DE CERTIFICAÇÃO DO OEQ
  46. 46. Receita Federal do Brasil Certificação de OEQ:  baseada no cumprimento e respeito às obrigações principais e acessórias tributárias e fiscais, inclusive nos procedimentos aduaneiros;  com usufruto de procedimentos ágeis e simplificados associados ao grau de requisitos. ÁGIL-PASS
  47. 47. Receita Federal do Brasil Certificação de OEQ:  baseada em requisitos de regularidade do operador e segurança aplicados a cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior;  usufruto dos procedimentos simplificados associados ao nível de certificação. LOG-PASS
  48. 48. Receita Federal do Brasil Certificação de OEQ:  Baseada na soma de requisitos ÁGIL-PASS + LOG-PASS;  Possibilidade de gozo de todos os benefícios. TOTAL-PASS
  49. 49. Receita Federal do Brasil Requisitos e benefícios Total-PASS Requisitos e benefícios Ágil-PASS Requisitos e benefícios Log-PASS = + Certificação Total-PASS para OEQ
  50. 50. Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA PASS PONTOS IMPORTANTES
  51. 51. Receita Federal do Brasil A IN institui o PASS programa brasileiro de OEQ e:  não inicia o processo de certificação;  divulga e torna transparentes os parâmetros gerais a serem seguidos pelos operadores para fins de planejamento e adequação a futuras certificações;  define critérios e requisitos de certificação delimitados ou especificados nas questões do Anexo I e orientações do Anexo II;  carece de atos posteriores(2011) complementando-a para fins de inicio dos processos de certificação. Minuta Instrução Normativa
  52. 52. Receita Federal do Brasil 1) Dados Cadastrais. Obs: informações obrigatórias 2) Questões Gerais (todos) Obs: Aplicável a todos os pedidos 3) Questões específicas (Ágil-PASS) 4) Questões específicas (Log-PASS) Anexo I Questionário de Auto-Avaliação
  53. 53. Receita Federal do Brasil Questionário - Dados Cadastrais  Qualificam o Operador.  Evidenciam o compromisso da transparência por parte do candidato em prestar informações claras sobre o seu negócio. Contém dados não prestados nos sistemas da RFB e úteis na certificação do candidato:  Gestores comerciais, financeiros, administrativos e operacionais;  Estrutura das instalações;  Marcas e patentes;  Mercadorias manipuladas;  Representantes (despachantes);  Parceiros comerciais. Anexo I
  54. 54. Receita Federal do Brasil Autoavaliação Procedimento obrigatório e prévio ao pedido na RFB: Autoaplicado ao operador candidato à certificação É documento para instruir a futura solicitação à RFB Direciona as respostas do questionário para o “SIM” Avalia a conformidade do operador com os critérios e requisitos do programa Determina quais as necessidades para sua prévia adequação Anexo I
  55. 55. Receita Federal do Brasil Anexo II Instruções de Preenchimento do Questionário Obs. Documento de leitura obrigatória Documento de orientação ao operador que: traz regras gerais quanto ao questionário; auxilia a compreensão individual de cada questão; facilita o preenchimento de forma satisfatória; evita erros de interpretação; serve de roteiro de adequação ao programa.
  56. 56. Receita Federal do Brasil Link Consulta Texto de leitura desejável sobre o tema OEA http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/OperEconAutorizados/default.htm Consulta Pública externa – Receita Federal http://www17.receita.fazenda.gov.br/minuleg/ExibirTextoInicial.do Observar orientações quanto a participação na consulta
  57. 57. Receita Federal do Brasil Ações :  Construção de ferramenta informatizada automatizando o procedimento de pedido de certificação e seu acompanhamento e controle;  Adequação dos sistemas informatizados de comércio exterior da RFB, com sua modernização; Obs: Importação WEB, Novo Exportação, Siscomex Carga, Siscomex Trânsito, etc  Capacitação de servidores e dos operadores. Implantação prevista em 2011
  58. 58. Receita Federal do Brasil Resultados Esperados com o PASS Identificação de operadores de baixo risco. Especialização e otimização dos recursos humanos. Aumento da eficiência e eficácia da fiscalização. Agilização e Simplificação dos fluxos do despacho. Implantação em 2011
  59. 59. Receita Federal do Brasil FIM

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