Arquivo Modesta e J.M. Theodoro




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Exigimos políticas públicas de saúde do
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SINDREDE/BH TEM NOVA DIRETORIA
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TRABALHADOR                                                                                                               ...
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Jornal do Sind-Rede/BH

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte

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Jornal do Sind-Rede/BH

  1. 1. Arquivo Modesta e J.M. Theodoro A LEI 9815/10 É UM MONSTRO Projeto foi aprovado no apagar das luzes Pag.3 Prefeito quer proibir espaço público... para o público ! FALTOU 1/3 DE FÉRIAS Ah, a Praça! Esqueceram de mim, e agora ? A praça ainda Apelar para quem ? Pag.2 é do povo ? Prefeito quer proibir Ocupação do Haiti foi um erro. Não cuidaram espaço público... para da estrutura básica. Pag.4 o público ! Pag.4 UMA NOVA IMPRENSA: MUITO MAIS PERTO DE VOCÊ. JORNAL DA REDE Belo Horizonte, janeiro de 2010. Jornal da REDE - Diretoria de Imprensa www.redebh.com.br Arquivo Jornal ConlutasMG Mobilizar para a greve “Salário sim; abono não!” Arquivo SindRede/BH Pag.2 Pag.2 Arquivo AC EDUCAÇÃO CALENDÁRIO PEDE SOCORRO DA LUTA 18 mil crianças ficam Assembleia de Filiados de fora da Educação Seminário Político- Interesses Infantil em BH. Pag.4 dos trabalhadores pedagógico com Representantes em educação estão de Escola Pag.2 acima de tudo . PÓS É SUOR CAUSOS DA LUTA Precisa de lágrimas ? Pag.2 A crônica da vida Pag.4 DIREÇÃO DO SINDREDE/BH JÁ TRABALHA Pag.3
  2. 2. Exigimos políticas públicas de saúde do trabalhador. Professores só são “exce- EIXOS editorial dentes” para quem vampiriza e fatura politica e malvadamente com o suor do nosso trabalho. Professores nunca são excedentes: SÃO FUNDAMENTAIS ! A PBH jogou Auxiliares da Educa- ção (de Biblioteca, de Escola, de Se- cretaria, etc) no lixo. Não há política Tempos difíceis; nossos tempos de espécie alguma para tais segmen- Arquivo SindRede/BH tos. A prefeitura inventou a “invisibi- lidade educacional”. Queremos O ano de 2010 começou sob o signo da trajédia. também o pagamento imediato e retro- Primeiro, as chuvas na passagem do ano, que ceifa- ativo à data do protocolo de TODAS as pós-graduações. O trabalhador em ram vidas no Sudeste brasileiro. Ainda abalados educação prepara-se, atualiza-se e es- pelas notícias ruins, fomos pegos pelo coração com tuda: MAS NÃO É DE GRAÇA ! catástrofe ocorrida no Haiti. No final das contas, Mobilizar para conquistar Salário sim; abono não ! chorando o que poderia ter sido feito e não o foi por conta da ganância humana (falta de preservação da natureza em Angra dos Reis e Ilha Grande, falta de CHEGOU A VEZ DA GREVE A lei-monstro de abonos de fixação e participação em reuniões pedagógi- cas não passa de conversa para boi estrutura básica que deveria ter sido feita há muito Servidores da educação já não suportam mais dormir. Ninguém nos engana, nos coopta, nos alicia. pelas forças de ocupação no Haiti, etc), acabamos N osso ano não é sonho, 2010 não larial, raizes de todos os males com os descobrindo uma outra faceta. Esta, mais humana, é plano: é fato. Começamos janeiro quais tentam nos massacrar. É hora de reagir e a greve é o princi- com muito trabalho a realizar. Não po- pal instrumento da classe trabalhadora mais fraterna: a solidariedade. Despida da sombra demos mais engolir a empurroterapia Basta ! . Vamos unir a categoria, chamar servi- assistencialista, a solidariedade verdadeira acolhe o da PBH, que só deseja enrolar e adiar dores e servidoras para a luta. Defen- tudo, pelo máximo tempo possível. Queremos a garantia do tempo do dendo um serviço público de qualidade infortúnio com a abertura cordial da essência hu- Para nós, nada mais é suportável. A ACPATE e necessitamos das reuniões para a população e de dignidade para mana. prefeitura quer preservar-se em ano pedagógicas dentro do nosso horário, quem trabalha duro pela nossa cidade. eleitoral, mas o que nos doi é o desres- para o bem da qualidade da educação. peito, a desvalorização e a questão sa- Nossa saúde está em primeiro lugar. É TEMPO DE GREVE A solidariedade, sem a mínima possibilidade de que alguém o possa negar, promove o que de mais FALTOU 1/ DE FÉRIAS 3 READAPTAÇÃO FUNCIONAL humano há em nós. Faz com que movimentos sociais busquem unidade para que as categorias alcancem Esqueceram de mim, e agora ? Apelar para quem ? destaque, dignidade e respeito. Leva amparo fra- terno aos trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro. Remete ao conceito de UNIÃO e esta direto- P arece que a PBH gosta muito de férias, matrícula, material escolar, administrativo. Caso a res- filme repetido da “sessão da tarde”. IPVA do Aécio, IPTU do Lacerda ? posta seja negativa, devem ria acredita que UNIÃO seja a melhor palavra de Ou, pior, de novela (que sempre é Nada disso ! O negócio foi bom ir ao sindicato e procurar o mais longa e sofrida). Alguém esque- mesmo para o Lula, que deve ter visto Departamento Jurídico ordem para a categoria em todos os momentos. ceu dos(as) trabalhadores(as) da edu- servidores na fila do Banco do Brasil, para que este encaminhe a cação em readaptação funcional. implorando por um “consignadão” ou ação cabível. Colegas tiveram a desagradável sur- por um “pré-aprovadão” ou, ainda, Esta edição do Jornal da Rede é o nosso primeiro presa de abrir o contracheque (que já para outros golpes de juros, igual- É importante esclarecer passo para buscar a união tão desejada, fundamental é do contra por natureza) e não poder mente escorchantes, que esfolam o que respostas verbais das re- contar com o direito fundamental do povo. gionais não devem ser acei- para construir um identidade que permita a audácia terço de férias. tas: exijam um documento da coragem. Não será o único passo. Muitos outros O que fazer por escrito, justificando o Assim, quem contava com o valor porquê do não recebimento virão nessa longa caminhada que, não se iludam, para seus planos ficou no vácuo, Professores(as) em readaptação de seu 1/3 de férias. Só com será árdua, porém honrada e digna. como diz a nossa meninada ou sem funcional que não receberam 1/3 de esse documento, o jurídico lenço e sem documento, de acordo férias, devem ir à regional e abrir um poderá tomar as medidas com o vovô Caetano. Contas, extras, requerimento em forma de processo necessárias. Este é o primeiro jornal de 2010 e o esforço é grande para que possamos orientar as demandas da cate- goria em tempos de luta. Boa leitura C A L E N D Á R I O D A L U TA ASSEMBLEIA DE FILIADOS • Dia 10 de fevereiro • Horário: 19h • Local: no SindRede/BH • Pauta: Recomposição da diretoria do SindRede/BH em função da vacância de sete PÓS É LUTA CONSTANTE cargos de direção. Suor, tempo e dedicação tem que ser valorizados SEMINÁRIO POLÍTICO-PEDAGÓGICO COM REPRESENTANTES DE ESCOLA Q uem já fez ou está fazendo um que a função desincumbida seja atra- curso de pós-graduação sabe que o palhar e prejudicar os trabalhadores. • Dia 23 de fevereiro • Horário: de 9h as 17h • Local: no SindRede/BH tempo tomado aos outros afazeres e à Veja como está a situação das pós: • Pauta: Organização da CAMPANHA SALARIAL 2010, debate sobre a política família não é algo que se possa jogar educacional da rede. fora. É um tempo de aprendizado e de 1. FIJ / Ferlagos: os cursos que estão atualização, mas também um tempo de sendo pagos NÃO precisam de • Cada escola deve comparecer com três representantes. abnegação, sacrifícios pessoais e fi- nenhum procedimento. Caso seja nanceiros. Só quem conhece sabe o quanto é importante que tanta dedica- ção seja recompensada. feito algum contato da PBH com Solicitar resposta ao protocolo DOCUMENTOS o sindicato, a categoria será ime- (modelo feito pelo Departa- mento Jurídico do Sind- EXPEDIENTE A administração da PBH insiste em diatamente informada. Servidor NECESSÁRIOS PARA complicar o que é claro e fácil. Acha que receber alguma solicitação da Rede/BH); Órgão informativo do SindRede/BH AÇÃO JUDICIAL PBH, deverá também contactar o Sindicato dos Trabalhadores que o servidor quer tomar algo que em Educação da Rede Pública não lhe pertence, como se não exis- sindicato imediatamente. A Se- Municipal de Belo Horizonte tisse lei que regulamente a questão. Cópia Xerox cretaria de Recursos Humanos Havendo ou não resposta à solici- Parece que, para a prefeitura, trabalha- ainda continua aguardando res- tação feita, procurar o Departa- Av. Amazonas 491, sala 1009 posta às consultas feitas ao MEC mento Juridico para ajuizar ação Centro - Belo Horizonte/MG dor em educação é “inimigo”, ou pior: • Documento de identidade Telefone: 31 3226.3142 peça de máquina. Uma enorme má- e ao Ministério Público. (veja no box) cobrando progressão Fax: 31 3292.9044 e CPF; quina de fazer propaganda com o suor de nível, ou seja, a aceitação do di- • Contracheque recente; ploma. Distribuição gratuita alheio e azeitar campanhas eleitorais 2. Já para os demais cursos, princi- • Protocolo da entrega Tiragem: 4.000 exemplares milionárias e enganosas. A turma do palmente aqueles que são de insti- executivo-prefeito trama, inventa, al- do certificado; tuições de fora de BH (para os 3. Trabalhadores que não tiveram os Os conceitos emitidos refletem tera... Será que falta serviço ? Quem • Processo administrativo; quais a PBH abriu processo admi- cursos contemplados com a regra a opinião do SindRede/BH tem tempo para gastar com tanta picui- • Assinar procuração nistrativo solicitando comprovante de transição deverão recorrer à Redação e edição: SindRede/BH nha não deve ter o que fazer. A não ser de comparecimento às aulas), o justiça nos mesmos moldes do e declaração. Dpto. de Imprensa procedimento será o seguinte: item acima. 2
  3. 3. SINDREDE/BH TEM NOVA DIRETORIA O ENTENDIMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL A gestão do triênio 2010 - 2012 já começou “A Comissão Eleitoral, tendo em vista questionamento feito pela Chapa 1, relativo berano que a categoria possui. O Sin- ao números de cargos que no seu entendimento lhe caberia, esclarece que: ELEIÇÕES dRede/BH precisa funcionar para dar res- postas à categoria e impedir que o governo O Estatuto deste Sindicato é omisso quanto à definição de critério que estabeleça avance em suas políticas tão adversas aos a qual Chapa corresponde o percentual que sobra da divisão de cargos pelo quo- serviços e servidores públicos. ciente eleitoral, proporcionalidade, estabelecida no art.. 66, do Estatuto, que diz: Art. 66 do Estatuto do Sind-Rede (...) Entre brigar e trabalhar, a Chapa 2 fez § 5o . - para os cálculos serão usadas 3 (três) casas decimais; a opção de acatar a decisão da COMIS- Arquivo AC SÃO ELEITORAL e canalizar todas as COM ESTES CRITÉRIOS CHEGAMOS AOS SEGUINTES NÚMEROS: energias pra o funcionamento efetivo do SindRede/BH. Janeiro foi mês de trabalho a todo vapor VOTOS DA VOTOS QUADRO 1 Caso as chapas 1 e 3 disponham-se a CHAPA CHAPA VÁLIDOS % chapa e a maioria obtida nas urnas pela acatar os resultados das eleições e, conse- 1 695 22.794 Q ueremos saudar todas(os) as(os) tra- Chapa 2 (leia no box 1, parte do documento quentemente, a proclamação da COMIS- 2 1.578 3.049 51.754 balhadoras(es) em educação e desejar um da COMISSÃO ELEITORAL em resposta SÃO ELEITORAL, os atuais membros da 3 776 25.450 ano de 2010 pleno de muita saúde e sabe- ao recurso feito pela Chapa 1). As chapas diretoria, que formaram a Chapa 2, dis- doria para fortalecer a nossa luta rumo às derrotadas querem impor uma representa- põem-se a garantir a renúncia ao cargo efe- COEFICIENTES NÚMERO QUADRO 2 vitórias que a categoria necessita e deseja. tividade que não têm, pois a categoria votou tivo de quatro membros da diretoria (os CHAPA QUADRO 1 DE CARGOS CARGOS majoritariamente na Chapa 2. suplentes empossados) a fim de que as cha- 1 22.794 5.470 Tomaram posse, no dia 22 de dezembro, pas 1 e 3 venham a compor os 11 cargos 24 2 51.754 12.420 os 13 membros da Chapa 2 (Representantes É importante esclarecer que a COMIS- efetivos que a BASE DA CATEGORIA ga- 3 25.450 6.108 para Fortalecer a Categoria). Em função SÃO ELEITORAL, que conduziu o pro- rantiu. das Chapas 1 e 3 (Mudança na Rede e Tra- cesso das eleições do SindRede/BH, foi vessia, respectivamente) recusarem-se a eleita em assembleia convocada para essa Portanto, a diretoria chama as Chapas 1 Somando o número de cargos resultante do percentual eleitoral, encontramos 23 tomar posse nas três convocatórias feitas finalidade. Os nomes propostos foram vo- e 3 a comporem a direção e assumirem sua cargos. Tais cálculos não resolvem a qual Chapa cabe o cargo que sobra, sobre o pela COMISSÃO ELEITORAL, no dia 13 tados por unanimidade e aceitos pelas três responsabilidade junto à categoria. que é omisso o Estatuto. de janeiro foram empossados os quatro su- chapas. Em todos os momentos a COMIS- plentes da Chapa 2, perfazendo um total de SÃO ELEITORAL agiu com imparciali- Assim, a Comissão Eleitoral resolveu aplicar, por analogia, as regras cabíveis do O Sind-Rede tem diretoria legítima Código Eleitoral, incisos I e II, do art. 109 lei 4.737/65, com as modificações in- 17 membros da Diretoria Colegiada. Essa dade. troduzidas pela lei 7.454/85, que determinam: decisão foi tomada para não se manter a va- O funcionamento do sindicato e os inte- cância de cargos na diretoria do sindicato e Houve a posse e há um diretoria eleita, resses da categoria estão acima de outros Art. 109 - Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários evitar o grande prejuízo que poderia trazer entretanto, infelizmente, as Chapas 1 e 3 interesses de chapas ou grupos políticos. serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: (Redação dada pela à luta da categoria. não indicaram seus nomes e querem impor Por isso a diretoria já encaminhou os seus Lei nº 7.454, de 30.12.1985) pela força mais um diretor, que não con- plantões no mês de janeiro, bem como deu Sobre os resultados das eleições quistaram através do voto dos associados. I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada Partido ou coligação início ao planejamento do ano. Mais: acabam desrespeitando os próprios de Partidos pelo número de lugares por ele obtido, mais um, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher; (Redação A Chapa 2 obteve 1.578 votos (51,75% votos obtidos na categoria que, ainda que Iniciamos 2010 com os problemas dos dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985) dos votos válidos), ou seja, mais da metade em minoria, expressam o apoio de parte anos anteriores, a exemplo da lei 9815/10, dos associados votou por uma das chapas. importante dos trabalhadores. do não pagamento dos cursos de pós-gra- II - repetir-se-á a operação para a distribuição de cada um dos lugares. (Redação Essa maioria não pode ser descaracterizada, duação, dos professores excedentes, do dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985) sob pena de jogar-se no lixo o voto dos as- Chamamos as Chapas 1 e 3 para com- problema das vagas de professoras(es) de sociados. por a diretoria POR ESTES CRITÉRIOS TEMOS: 5º séries, do ACPATE X substituições, do reajuste salarial, do adoecimento da cate- A COMISSÃO ELEITORAL aplicou a Defendemos a proporcionalidade como goria, e de outros mais. CARGOS SEGUNDO QUADRO 3 proporcionalidade direta e qualificada na um mecanismo de democracia da base CHAPA QUADRO 2 ART.109,I CARGOS distribuição dos cargos e, de acordo com o sobre o seu sindicato e não como um ajei- Os interesses dos Trabalhadores em Edu- 1 5 6 Estatuto do Sindicato e a Legislação Elei- tamento de grupos políticos na direção. O +1 cação estão acima de tudo e não abriremos 2 12 13 toral, que regula a matéria, fez a distribui- resultado eleitoral é a expressão do desejo mão da responsabilidade que nos deram e 3 6 7 ção dos cargos, observando o peso de cada da categoria e é o fórum mais legítimo e so- consagraram nas urnas em 2009. VOTOS CARGOS SEGUNDO MÉDIA QUADRO 4 ATUAIS MEMBROS DA DIRETORIA COLEGIADA DO SIND-REDE/BH CHAPA DA CHAPA QUADRO 3 ENCONTRADA • Adilson Carlos Luiz - EM Oswaldo Pierucetti • Fábio Guerra Parente - EM Milton Lage • Maria Martha Ferrari de Faria Athayde - EM Santa 1 695 6 115,833 • Adriana Mansur Saadallah - EM Dom Orione • Iara Fernades Simões Carmo - EM Pedro Nava Terezinha/ UMEI Castelo 2 1.578 13 121.384 • Alexandre da Costa Campinas - EM Alcida Torres • Letícia Coelho de Oliveira – EM Padre Francisco • Mônica Mainarte de Moura - CIAC Lucas Monteiro 3 776 7 110,857 • Andréa Carla Ferreira - EM Edgar da Mata Machado Carvalho Moreira • Tatiana Veloso - EM João Pinheiro • Cleonice de Oliveira - EM Dep. Renato Azeredo • Luiz Henrique Robert - EM União Comunitária • Vanessa Portugal Barbosa - EM Aurélio Buarque de Pelo resultado do QUADRO 4, cabe à Chapa 2 (detentora da maior média) o • Edna Ferreira de Sales Oliveira - UMEI Castelo • Maria Laura de Abreu Rosa - Umei Paraúnas / EM Holanda cargo restante.” • Ednéia Zelina Rodrigues - EM Helena Antipoff Daniel Alvarenga • Walkiria Vivecananda Oliveira - EM Pedro Guerra O FILHO DO DR. FRANKESTEIN LUTA CMBH aprova projeto da prefeitura no apagar das luzes Entenda melhor alguns problemas da Lei Nº 9.815 O Projeto de Lei 854/09 foi • Na última hora, o prefeito apresentou uma JORNADA COMPLEMENTAR da ausência dos espaços de discussão dor.” Ou seja, o pagamento será feito a aprovado pela Câmara Municipal emenda substitutiva (que não alterava nenhum ar- de Belo Horizonte (CMBH) no dia tigo referente à educação). A emenda estatutaria- DA EDUCAÇÃO INFANTIL coletiva nas escolas; partir da data do deferimento do pro- 23 de dezembro, em sessão ex- mente tem preferência sobre todas as outras e cesso e não mais na data do protocolo, traordinária. Durante todo o mês de como foi aprovada, derrubou as demais que não Apesar do aumento no valor pago ABONO DE ESTÍMULO À FI- como é o procedimento padrão da PBH dezembro, a direção do SindRede/BH chegaram sequer a ser apreciadas pelo plenário pela jornada complementar, a lei man- XAÇÃO PROFISSIONAL e conforme foi prometido em mesa de e representantes de escola trabalharam junto da Câmara. tém a discriminação em relação ao seg- negociação. Isso é grave, pois existem aos vereadores, buscando construir emendas que mento da Educação Infantil, pois A lei omite as escolas que farão jus inúmeros diplomas parados há muito atendessem aos interesses da categoria. Portanto, o projeto foi aprovado pela CMBH define o valor fixo de R$ 812,00 para a ao abono e não se sabe quais critérios tempo sem resposta da PBH e quanto e sancionado pelo prefeito, tornando-se lei: dobra, independente de reajustes ou serão utilizados pela PBH para definir mais tempo a prefeitura demorar, mais Alguns vereadores, em princípio, concorda- 9.815, de 18 de janeiro de 2010. mudanças de nível obtidos pelos traba- essas escolas. O projeto fala apenas em perdas acarretará para o servidor. ram em apresentar emendas favoráveis aos tra- lhadores; “escolas que por conta de suas singula- balhadores em educação. Mas o empenho do Nossa luta é por salário digno ridades, estejam incluídas no rol cons- A lei também define que, para os prefeito Marcio Lacerda na aprovação do projeto PRÊMIO POR PARTICIPAÇÃO tante do regulamento desta Lei”. Mais cursos à distância, os pólos deverão ser original foi grande e a pressão sobre a CMBH A lei 9815 é perversa para a educação muni- EM REUNIÃO PEDAGÓGICA uma vez o abono, além de todos os pro- regulamentados pelo MEC. Não existe acabou sendo mais forte. cipal. Seu conteúdo é parte da política neoliberal blemas inerentes a ele, exclui os mes- essa possibilidade, já que o MEC ape- aplicada pelo prefeito Lacerda. Uma política A categoria é contra esse tipo de mos segmentos da categoria que foram nas autoriza os cursos à distância. A lei Velhos artifícios coronelistas de sempre discriminatória, pseudomeritocrática e exclu- abono e defende reajuste salarial para esquecidos e aposentados. O fator agra- ainda mantém outros problemas como dente, que pune os trabalhadores pelo adoeci- todos os trabalhadores em educação, vante é que esse abono também define a exigência que as instituições que ofe- Para a aprovação do projeto, o prefeito valeu- mento ao invés de buscar saídas para saná-lo. extensivo aos aposentados. Além disso, como condição a questão da freqüência: recem os cursos sejam recomendadas se de algumas manobras já conhecidas pela Uma lei que aumenta os conflitos e a competi- esse prêmio possui condicionantes per- para fazer jus, o trabalhador não pode pela Capes. nossa categoria: ção no interior das escolas. A prefeitura oferece versos. Para fazer jus ao prêmio, “o ser- ter mais que dois dias de afastamento migalhas, esmolas para tentar comprar o silêncio vidor ou o empregado público deverá ou licença no período de seis meses; O sindicato orienta que os trabalha- • A Câmara Municipal marcou uma sessão de da categoria e evitar enfrentamentos em ano ter tido frequência integral no mês an- dores que estão com os diplomas para- votação para sábado, 19/12 e outra para 23/12, eleitoral. terior ao da realização da reunião peda- REGRA DE TRANSIÇÃO PARA dos pressionem a prefeitura para obter véspera de Natal, quando muitas escolas já es- gógica”. Ou seja, o servidor não pode OS CURSOS DE ESPECIALIZA- resposta rápida. Se o processo for inde- tavam em período de recesso, dificultando uma É a hora dos trabalhadores em educação di- adoecer ou sofrer nenhum tipo de pro- ÇÃO LATO SENSU INICIADOS ferido, o servidor deve procurar o De- maior participação da categoria (vale ressaltar zerem NÃO a mais esse saco de maldades ! A blema que o afaste da escola por um dia ATÉ 6 DE DEZEMBRO DE 2007 partamento Jurídico do sindicato para que muitos trabalhadores em educação estive- Campanha Salarial 2010 já começou e agora é sequer. O prêmio também esquece di- avaliar a possibilidade de processo ju- ram presentes nas duas sessões, numa valiosa colocar o bloco na rua exigindo salário digno e versos segmentos da categoria, como A lei estabelece que “os efeitos fi- dicial. demonstração de fôlego e força); Auxiliares de Escola, de Biblioteca, de nanceiros referentes à concessão de ní- melhores condições de trabalho ! Secretaria, etc. Além de tudo, propõe veis de vencimentos decorrentes do O sindicato também estuda a possi- • O projeto 854/09 referia-se às diversas ca- valores inferiores para Educadores In- atendimento das exigências previstas bilidade de exigir judicialmente que os Para conhecer a Lei na íntegra, consulte fantis. Essa política ainda tem o agra- neste artigo dar-se-ão a partir do mês trabalhadores recebam o valor referente tegorias de servidores municipais, misturando o DOM de 20 de fevereiro de 2010. questões que interessavam a alguns servidores vante de ampliar a jornada de trabalho subsequente ao da publicação do ato à concessão de níveis na data do proto- Maiores informações sobre o conteúdo das da categoria e não resolve o problema que deferir o requerimento do servi- colo. com questões prejudiciais a outros, na tentativa emendas ou sua autoria, consulte o site da CMBH. de dividir trabalhadores; 3
  4. 4. TRABALHADOR NÃO HÁ EDUCAÇÃO VAGAS AJUDA TRABALHADOR causos da luta Escola para todos Solidariedade direta ao povo Haitiano é ilusão em BH O cordão dos comunistas Márcia Maria Araújo Melo O Professora da Rede Municipal de BH Arquivo Jorge Eduardo desastre natural ocorrido no Haiti desnudou uma enorme catástrofe social que já existia. É um dos países mais pobres V Arquivo SindRede/BH do mundo, produto de dois séculos de in- ésperas de carnaval no interior. Eram os anos de chumbo da dita- tensa exploração por diversas potências. dura. Soldado pra tudo quanto é lado. Praça assentado na Força Pública Calcula-se que hoje, após o terremoto, valia mais que dotô. Na minha cidadezinha, a população trabalhava existam cerca de 200 mil mortos e quase 3 quase toda na Mina de Morro Velho, principal fonte de emprego da re- milhões de pessoas feridas ou desabriga- gião. das. Trabalhadores em educação cobram Gente honesta que chegava com a esperança de construir a vida dig- reivindicações na Smed Falta o básico: água, luz, comida e o mí- nimo de assistência médica. Os serviços de namente, mas caía nas mãos da danada da silicose. Eita doença danada pra rebentar com tudo. Trabalhador pegava fácil: na lida da mina. Até J á viu na tv a propaganda das crianças de resgate são quase inexistentes e não há sis- BH indo felizes para a escola ? Esqueça. As fa- esqueciam do nome da cidade. Para todos os efeitos era a Cidade das mílias são vítimas de uma malvada fila. De tema de saúde para tratar feridos ou ofere- cer os remédios e atendimento básico de Viúvas. Mulheres lutadoras que, maioria das vezes, não tinham direito acordo com reportagem da TV Globo, 18 mil es- pronto-socorro: haitianos morrem sem ter a nenhum benefício depois da morte do esposo. Tudo pra engordar o peram por uma vaga para 2010. Criadas para direito a qualquer assistência. A falta de patrão explorador e ganancioso. Baita dificulidade. crianças de até cinco anos e seis meses, as Uni- dades Municipais de Educação Infantil (Umei's) uma mínima infra-estrutura faz com que da PBH não tem condições de atender todo mortos se acumulem nas estradas e ruas, Antes do terremoto, situação já era insustentável Claro que o sindicato era atuante. Com tantas mazelas sociais e de mundo. Tentando fugir do problema, a Secreta- agravando o risco de epidemias. trabalho, era impossível deixar passar batido. Na Cidade das Viúvas ria Municipal de Educação (Smed) diz que tem governos – arrecadem fundos que sejam não tinha trabalhador-pelego ! Só que a gente enfrentava uma dura ba- metas para ampliar a oferta até 2012. A tragédia que alimenta interesses entregues diretamente às organizações po- talha com os donos do poder. Afora o padreco reacionário: divia inté di geopolíticos pulares haitianas para que o próprio povo sê mula-sem-cabeça. Sempre com o papo da resignação: “Com Deus Até 2012 ? E o que vamos fazer com as crian- haitiano controle a ajuda humanitária que tudo é possível. Arruaça é coisa de comunista que come criancinha”, ças que ficarão de fora ? Para isso, a Smed não Desde 2004, o Haiti foi ocupado pelas chega. Caso contrário, a comoção dos tem resposta. Para conseguir uma vaga no pró- ameaçava. ximo ano, as crianças terão que contar com a forças da ONU, dirigidas pelo Brasil, que povos do mundo e os seus esforços para ajuda os EUA a manterem os seus interes- ajudar os haitianos ficarão em boa parte sorte. O critério da Smed, segundo a reportagem E, para ele, comunista ainda era pouco... Tinha também o carnaval. da tv, estabelece distribuição de 30% das vagas ses na região. O discurso oficial prega que perdidos ou serão utilizados de forma in- Festa do cão, tentação do demônio.”, dizia, numa reiva que só vendo. por sorteio. a presença militar no Haiti é necessária devida. para que o país não se torne um caos. No Possa ser que inté excomungasse cristão que participasse da folia. Nós, religiosos (e comunistas, em segredo de confissão ideológica), ainda por Mister M, Senhor das Trevas entanto, durante os últimos cinco anos, A CONLUTAS, junto com outras orga- nada foi feito para que as condições de nizações operárias, já tomou a iniciativa de cima tínhamos o grave defeito de adorar a festa! “Depois a gente faz o O cargo de Educador Infantil foi criado com vida do povo haitiano melhorassem. fazer uma campanha para recolher fundos jejum da quaresma”, eu prometia para minha assustada e querida vovó. remuneração inferior a dos Professores. A meta e ajuda para levar aos Outros também viviam assim: entre a cruz e a caldeirinha, sob os olha- era baratear salários para aumentar a quantidade O salário mínimo trabalhadores e ao res severos e maldosos das beatas. de vagas. A qualidade da educação e o bem- de aproximada- povo haitiano. Esta estar dos servidores não preocupam Mister Már- mente 40 dólares é o mais baixo da Amé- Haitianos campanha reata a tradição os laços de Certa vez, resolvemos organizar um bloco para aproveitar fantasia- cio. O que tira o sono do prefeito é o custo da mão-de-obra. A superlotação das salas de aula das, o baile no clube da cidade. Não sei como, mas o padre descobriu. desrespeita o que determina o Conselho Nacio- rica Latina, 80% dos solidariedade entre a haitianos viviam morrem sem ter classe trabalhadora Na missa do domingo anterior ao folguedo do Rei Momo, tive que ouvir a humilhação durante o sermão. Nem teve dó de mim (ô sujeito sem nal de Educação, além do Conselho Municipal de Educação e da Lei Orgânica do Município. abaixo do limiar da do mundo inteiro. A jeito!): “Está aí a Márcia, filha do Francisco Pedrosa. Comunista! Dizem pobreza. Mais de 70% da população direito CONLUTAS entre- gará essa ajuda dire- que ela circula na cidade com um abaixo-assinado para me tirar desta Aliás, não é a toa que Lacerda quer acabar com os conselhos municipais. Devem mesmo vivia com menos de tamente às paróquia”. dar muita dor de cabeça para quem se preocupa dois dólares por dia a qualquer organizações operá- só com os números que vão pagar as contas pu- e 56%, com menos rias e populares do O poder é tosco e burro, mas sempre perverso. O tal abaixo-assinado blicitárias e acumular o superávit (o dinheiro de um dólar. Cerca de 1/3 da população assistência Haiti, como, por exemplo, BATAY era, na verdade, a lista do bloco de carnaval. O babão confundiu com uma poderosíssima arma comunista. Transformou meu pai, simples co- que sobra no caixa da prefeitura). A educação infantil é uma grande jogada de marketing da já dependia da ajuda OUVRIYE (Batalha merciante, no maior inimigo de nossa pátria idolatrada, salve, salve. Pai prefeitura. Coisa de Mister M. Dá a impressão alimentar para sobre- Operária), uma das de que tudo é lindo e funciona perfeitamente. Na teve até que passar um tempo escondido, longe da família, numa época verdade, a Smed empurra a sujeira toda para viver mesmo antes do terremoto, assim principais organizações operárias do Haiti em que a ditadura militar prendia e arrebentava todo aquele que ou- baixo do tapete. A PBH sempre anuncia au- como apenas 30% dos haitianos tinham que, desde o início, se colocou contra a sasse ser contra os gorilas. mento da oferta de vagas e da quantidade de acesso à rede pública de saúde. Sem falar ocupação militar feita pela Minustah e que Umei's. Mentira. O que ocorre é que a prefeitura na má qualidade das construções, devido à encabeçou a recente luta pelo aumento do terceiriza, conveniando creches que já existem. Desde então, nunca mais fui a mesma. Reforcei-me na luta. Sempre falta de materiais adequados e práticas in- salário mínimo. Assim, o número de vagas não aumenta nunca. corretas de construção, o que agravou a indagando e tentando descobrir de que lado está a verdade e a justiça. fragilidade das casas e edifícios. O Sind-Rede/BH já está integrado a esta Só sei que, com certeza, nunca está do lado dos poderosos. E o salário, ó... campanha política e financeira de solida- Solidariedade sem intermediários riedade ao povo haitiano. O baile ? Claro que fui ! A fantasia do Bloco das Lindas era toda ver- Tudo é propaganda enganosa para atrair o melha ! eleitorado: a imagem pública dos politicos pre- Esta tragédia comoveu os povos de todo Todos os trabalhadores que deseja- cisa estar bem na fita para maquiar a adminis- o mundo. Trabalhadores de vários países tração feiosa. Resultado: a prefeitura força e os rem contribuir diretamente com os estão mobilizando-se para enviar ajuda e Educadores não suportam. Acabam adoecendo trabalhadores do Haiti deverão depo- e a rotatividade aumenta. E ainda existem as solidariedade ao povo haitiano. A solida- sitar na seguinte conta: ameaças, sob forma de assédio moral. riedade humana é um sentimento justo. É fundamental que os sindicatos, organiza- Banco do Brasil - Agência: 4223-4 Mister M não negocia salários, insistindo na ARTIGO ções estudantis e populares, organizações Conta: 8844-7 Favorecido: Coordenação mentira da queda de arrecadação. O de direitos humanos – independentes de Haiti SindRede/BH já provou que, nos primeiros qua- tro meses do ano de 2009, foi arrecadado mais do que no mesmo período de 2008. Além de tudo isso, ainda há uma discriminação cruel: tra- AH, A PRAÇA! balhador em educação não pode matricular seus filhos na Rede Municipal. Uma piada de pés- A PRAÇA AINDA É DO POVO? simo gosto. Arquivo Modesta e J.M. Theodoro Até quando ? Modesta Trindade Theodoro* capital. Art.2º...”. Como?! Quaisquer eventos? A té o presente momento estou apenas Ainda que pequenos ? Até uma reles A INCLUSÃO QUE EXCLUI assuntando o que tem feito o prefeito de manifestação? Belo Horizonte, considerando que é a pri- Crianças com deficiência tem matrí- meira vez que exerce um cargo público. A Praça Rui Barbosa, mais conhecida cula garantida por determinação fede- Pelo que leio nos jornais, ele tem dado con- como Praça da Estação, é um dos mais im- ral, mas... tinuidade a alguns projetos antigos e semi- portantes espaços de manifestação e realiza- A praça é nossa • Falta diagnóstico médico; novos, cortado outros, negociado com ção de outros eventos. Depois do que li não • Falta diagnóstico psicológico; algumas categorias do funcionalismo mu- me foi possível esquecer uma frase do As manifestações populares filósofo francês Michel Foucault tanto criti- • Falta atendimento por especia- nicipal e deixado outras a ver navios (na grande político e jurista brasileiro que deu e o “olho do poder” cava. listas; educação: Aposentados sem paridade ou nome à praça: "Maior que a tristeza de não • Faltam equipes multidisciplina- não, Auxiliares de Biblioteca, de Escola e haver vencido é a vergonha de não ter lu- Depois da publicação de várias cartas e O povo da capital das Minas Gerais teve a res (conforme recomenda a lei) de Secretaria estão a zero). tado". E versos do poeta Castro Alves, em artigos em jornais, além do trabalho da grandeza de ter conquistado espaços e não para acompanhamento; 1864 (como esquecê-lo?!): Mídia Independente, aconteceram manifes- pode perdê-los em uma canetada. Espera- Algo inusitado causou-me espanto em tações convocadas pela internet. Dois jor- mos que o Decreto 13.798/09 seja refeito Falta suporte pedagógico especí- "A praça! A praça é do povo nais belo-horizontinos cobriram as pelo representante do povo na PBH e que, fico para educadores e estagiários; dezembro. Ligo o computador. Com difi- Falta formação específica para o culdade leio o Decreto 13.798/2009 publi- Como o céu é do condor manifestações. Biquínis, pranchas, conchas, algumas vezes, fez da Praça Rui Barbosa processo educativo das crianças com cado em 9/12 no Diário Oficial do É o antro onde a liberdade toalhas, pessoas, sombrinhas entraram (mui- seu palanque. deficiência. Município: “O Prefeito... considerando a Cria águias em seu calor! tas!!!). Conotativo, assim! Um artista fez Ao contrário da propaganda, a po- dificuldade em limitar o número de pessoas Senhor!... pois quereis a praça? um barco, mas devido as normas não houve Nenhuma democracia pode escorrer lítica da PBH está longe de garantir a e garantir a segurança,..., DECRETA: Art. Desgraçada a populaça permissão para que ele comparecesse. como a tinta da caneta que assina um De- verdadeira inclusão das crianças no 1º - Fica proibida a realização de eventos de Só tem a rua de seu..." creto. processo educativo. qualquer natureza na Praça da Estação, nesta Parece que voltamos ao Panóptico que o * Professora aposentada e escritora 4

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