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Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese
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Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese

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I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de São Paulo …

I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de São Paulo

Governança Regional para o Desenvolvimento

Por: Cibele Franzese

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  • 1. GOVERNANÇA REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional – SP CEPAM, 25/09/2012
  • 2. Desenvolvimento Regional em uma Federação• Autonomia e interdependência • Padrão é a interação• Centralização x descentralização • Padrão é a não-centralização (constante negociação)• União (1)• Estados (26 + DF)• Municípios (5564) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 3. Desenvolvimento Regional em uma FederaçãoART. 23 CF: competências comuns de atuação (XII incisos)ART. 24 CF: competências concorrentes em legislação (XIVI incisos)• SAÚDE: Sistema Único de Saúde: garantia de acesso universal e igualitário a serviços ofertados por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo diretrizes de descentralização, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e com participação da comunidade;• ASSISTÊNCIA SOCIAL: as ações governamentais na área da assistência social serão (...) organizadas com base nas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;• EDUCAÇÃO: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.• Etc. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 4. IDH-M 2000 (Atlas de Desenvolvimento Humano)desigualdades regionaisdesigualdades estaduaisdesigualdades municipais GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 5. Coordenação Federativa• Valorizar os papéis de cada esfera de governo• Governo Estadual • Possibilidade de maior aproximação e compreensão de um território heterogêneo (em relação à União) • Incentivo à articulação e planejamento regional (além das fronteiras municipais) • Possibilidade de cooperação e coordenação interestadual GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 6. Federalismo e Estado de Bem Estar Social“O conceito de Estado de Bem-Estar Social federativo édefinido por duas lógicas poderosas em tensão: a lógica dacidadania social prevê que um bebê doente receba tratamentode saúde pública, nas mesmas condições, em qualquer lugar dopaís que ele viva. (…) a lógica federativa estabelece que otratamento de saúde ao qual o mesmo bebê tem direito,depende significativamente da região onde ele vive." (BANTING, 2008, p.47) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 7. Lógica Federativa e estratégia de Desenvolvimento RegionalEstado da arte em Os elementos-chave dessa novaDesenvolvimento Regional abordagem são:(OCDE, 2012): •Estratégia de desenvolvimento que"Uma nova abordagem está considere um amplo escopo de fatoresemergindo, que promete um uso diretos e indiretos que afetam amais efetivo dos recursos públicos e performance de empresas locais;melhores impactos das políticas •Um foco maior em qualidadespúblicas." endógenas às regiões, e menor em investimentos e transferências exógenas;"A mudança é: de políticas de •Ênfase nas oportunidades em vez de nas desvantagens;redistribuição e subsídios às regiões •Abordagem de governança coletiva emais pobres, para medidas de negociada envolvendo governosincremento da competitividade de nacional, estadual e municipal emtodas as regiões." conjunto com outros stakeholders GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 8. O Sistema como Solução para as Políticas Sociais • Oferecem a estrutura para a colaboração • Os exemplos: SUS e SUAS • A estrutura: • Regras e divisão de atribuições • Fóruns de negociação federativa (horizontal e vertical) • Gestão compartilhada • Concilia a nacionalização de políticas sociais, com descentralização e negociação federativa GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 9. Um Sistema para o Desenvolvimento Regional?• Lições aprendidas do SUS e SUAS • Regras claras sobre o papel de cada um • Incentivos financeiros (fundos) • Fóruns intergovernamentais de gestão que permitam a constante negociação• Do que seria constituído um Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional? GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 10. Incentivando o Desenvolvimento das Regiões Paulistas• No Estado de São Paulo hoje, um conjunto de objetivos permeia a agenda e a política pública dedesenvolvimento regional. No âmbito da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional(mudança de nome em 2011), faz-se prioridade: Atingir maior integração e articulação das ações do governo, de modo a conferir orientação estratégica às iniciativas territoriais de governo, e de modo a que todas as ações de governo traduzam a lógica regional• Objetivo geral: Desenvolver socioespacialmente as regiões paulistas por meio do incentivo ao aumento da sua competitividade• Resultado geral esperado: As regiões paulistas atingem maior desenvolvimento socioespacial, com maior igualdade de renda GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 11. Diretrizes para a Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional1. Promover a integração das políticas públicas estaduais por meio da disseminação de uma abordagem regional para as diferentes ações de governo;2. Promover o desenvolvimento das regiões paulistas por meio do incentivo ao aumento da sua competitividade, combinado com a redução das suas desigualdades sociais e territoriais;3. Reforçar as ações governamentais que busquem a conexão inter-regional, a coesão social e a sustentabilidade ambiental, por meio do reconhecimento dos problemas e das potencialidades das diferentes regiões do Estado;4. Tratar o patrimônio natural e construído das regiões do Estado de São Paulo como ativos sociais, ambientais e culturais, e não como entraves ao desenvolvimento;5. Promover a criação de uma estrutura de governança regional que conjugue os esforços dos diferentes atores sociais que atuam regionalmente;6. Promover o debate acerca dos territórios cujas dinâmicas ultrapassam as fronteiras estaduais e suas implicações para as políticas públicas;7. Promover a construção de sistema georreferenciado de informações que potencialize a integração, o monitoramento e a avaliação das diversas ações governamentais, especialmente aquelas com maiores impactos sociais e territoriais;8. Promover a criação e estruturação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Regional, visando financiar a implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Regional;9. Promover a criação de espaços de diálogo institucional contínuo entre entes federativos e sociedade civil no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional;10. Contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional (SNDR) que inclua os Fundos Estaduais de Desenvolvimento Regional, bem como fóruns de negociação federativa, contemplando todos os Estados da Federação como agentes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 25/09/2012
  • 12. Cibele FranzeseSecretária-Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional