Este documento discute a questão social no Brasil e as políticas públicas e direitos associados. Ele analisa os limites e possibilidades na garantia de direitos à luz da Constituição de 1988 e do sistema de seguridade social. Apesar de avanços significativos, permanecem desafios devido às contradições do capitalismo e sua influência sobre as políticas públicas. A educação é apontada como chave para uma sociedade mais igualitária.

1. Santa Maria - RS
2012
CLEUSA LAGO LONDERO
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS,
REDES E DEFESAS DE DIREITOS
QUESTÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL:
Limites e Possibilidades na Contemporaneidade.

2. Santa Maria - RS
2012
QUESTÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS NO BRASIL:
Limites e Possibilidades na Contemporaneidade.
Trabalho de Especialização em Gestão Social: Políticas
Públicas, Redes e Defesas de Direitos, apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como
requisito parcial para a obtenção de média bimestral na
disciplina Módulo I – Questão Social, Políticas Públicas e
Direitos.
Orientador: Prof. MS Rodrigo Eduardo Zambon
CLEUSA LAGO LONDERO

3. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4
3 CONCLUSÃO...........................................................................................................6
4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................7

4. 3
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho é o resumo do conhecimento adquirido nas disciplinas até então
estudas, as quais são: Direitos e Seguridade Social: Constitucionalização e Marco
Legal das Políticas Setoriais e de Defesa de Direitos; Estado, Questão Social e
Políticas Públicas; Seguridade Social: Política de Assistência Social e o Suas –
Princípios, Gestão e Instâncias da Política. Faz menção a Questão Social, as
Políticas Públicas, Direito e Seguridade Social, referindo-se a possibilidades de
melhorias e também aos entraves que encontra na contemporaneidade. Nomeia a
Seguridade Social como garantidora dos direitos sociais de todo o cidadão e da
importância do Estado neste papel, tendo como marco histórico e base legal a
Constituição Federal de 1988, através da previdência, da saúde, da assistência
social, e das políticas sociais que proporcionam avanços na defesa dos direitos
fundamentais priorizando o direito à vida que é o embasamento aos direitos de
igualdade, liberdade, educação, segurança e outros mais de ordem inerente ao ser
humano, em avanços e retrocessos de possibilidades e limitações conforme avanços
e retrocessos da ideologia do capitalismo neoliberal que exerce força sobre a classe
trabalhadora, na mesma proporção tencionando as políticas públicas.

5. 4
2 DESENVOLVIMENTO
Como sabemos, a Questão Social é a contradição entre o capital e o trabalho,
e tem como conseqüências a desigualdade social, a exclusão social, a pobreza, a
violência, o desemprego, a precariedade das condições de trabalho, etc. Segundo
Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social pode ser definida como:
O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a
apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma
parte da sociedade.
E embora, a ordem política atual seja diferente de outrora, a gênese da
questão social é a mesma e se deu através processo de industrialização juntamente
ao da urbanização originando o empobrecimento do proletariado, ao tempo que,
como classe percebeu sua condição de exploração a que se submetia e começou a
contestar. Assim a Questão Social alcançou patamares problemáticos, em especial
para a burguesia, que para enfrentá-la passou a implementar políticas sociais na
ideologia de controle social que tem se criado e recriado ao longo da história.
As políticas sociais começaram a vigorar no Brasil, a partir da Constituição Federal
de 1988, a qual é o Marco Legal da Assistência Social, para as conquistas mais
relevantes que temos hoje, como a lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o
Plano Nacional da Assistência Social - PNAS, bem como a criação do Sistema único
de Assistência Social - SUAS, que configura como um avanço relevante nas
Políticas Sociais brasileira, assegurando e garantindo direitos e condições dignas de
vida, cujo papel do Estado provê-las conforme determina a CF88. A partir destas
leis, as políticas sociais ainda são a melhor forma de enfrentamento da questão
social, nas vulnerabilidades que produz a vida humana devido a própria condição
que o Sistema Capitalista impõe. Embora, que muitas vezes contraditórias, são
políticas que garantem direitos e geram possibilidades de melhorias futuras na
dignidade do cidadão brasileiro.
Com a descentralização e municipalização das políticas sociais, as possibilidades de
participação popular para formulação, fiscalização e gestão das políticas sociais, se
tornam mais próximas da realidade de cada município e potencializadas,
favorecendo a efetiva destinação e bom emprego dos recursos públicos através do

6. 5
controle social.
No entanto, embora possibilidades vão surgindo entre brechas no tranco e
retranco da ideologia vigente, a qual automaticamente limita o avanço dos direitos
sociais, uma vez que a relação capital/trabalho, é uma via de mão dupla onde um
depende do outro. Vejo as possibilidades na lei acordada e na organização da
classe trabalhadora e no chamado “exército de reserva” (Marx), enquanto que as
limitação que parecem intransponíveis estão na fetichização distorcida da realidade
que a mídia a todo custo assegura ser para o bem do cidadão enquanto que o bem
social produzido por muitos é apropriado por uma minoria detentora de poder que
torna a todos massa manipulável. A possibilidade verdadeira de mudança é
educação (estudo crítico), na compreensão e apreensão consciente da realidade
que insiste em persistir, buscando torná-la mais humanizada.

7. 6
3 CONCLUSÃO
O Estado tem papel preponderante na justiça social, uma vez que tem como fim a
distribuição de renda e promover o acesso de todos aos bens materiais e imateriais
mister à dignidade humana. Respaldado pela Constituição Federal de 88,
implementou a Seguridade Social; saúde, previdência e assistência social, com
princípios de universalização e descentralização dos serviços de proteção social
públicos, buscaram fortalecer o controle social e a participação da sociedade civil no
espaço público, favorecendo a manutenção de direitos adquiridos e facilitando a
ampliação e formalização de novas possibilidades de direitos, transpondo limites e
buscando, abrindo e traçando novos caminhos em vista de uma sociedade mais
humanizada, menos excludente.

8. 7
REFERÊNCIAS
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade; trabalho e
formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil; promulgada em 5 de
outubro de 1988.Disponível
emHTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em
28 Jun. 2012.
Webeaulas do curso de Especialização em gestão Social, Políticas Públicas, Redes
e Defesa de Direitos. 2012
]