MESA REDONDA IV  Impasses da Clínica do Adolescente
Responsabilidade Parental: legislação <ul><li>LEI Nº  8.069 , DE 13 DE JULHO DE 1990. </li></ul><ul><li>Art. 4º É dever da...
Responsabilidade Parental: legislação <ul><li>Art. 129. Medidas de Proteção aplicáveis aos pais ou responsável: </li></ul>...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Quando os pais surgem  na clínica? <...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><ul><ul><li>Como chegam os pais? </li></...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Alienação ou resistência dos pais em...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Relação psiquiatra x pais </li></ul>...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Acolhimento e inclusão dos pais :  c...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Condução da entrevista com pais : </...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questão especial :  </li></ul><ul><l...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: Mecanismos para res...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: Consentimento infor...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: A que demanda o pro...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: Contrato e sigilo m...
Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Esclarecimento sobre cuidados parent...
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Apresentado no Congresso Mineiro de Psiquiatria - Associação Médica de Minas Geais - 2011

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Responsabilidade parental na clínica psiquiátrica com crianças e adolescentes

  1. 1. MESA REDONDA IV Impasses da Clínica do Adolescente
  2. 2. Responsabilidade Parental: legislação <ul><li>LEI Nº 8.069 , DE 13 DE JULHO DE 1990. </li></ul><ul><li>Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária . </li></ul><ul><li>Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: </li></ul><ul><li>I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; </li></ul><ul><li>II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; </li></ul><ul><li>III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; </li></ul>
  3. 3. Responsabilidade Parental: legislação <ul><li>Art. 129. Medidas de Proteção aplicáveis aos pais ou responsável: </li></ul><ul><li>I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; </li></ul><ul><li>II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; </li></ul><ul><li>III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; </li></ul><ul><li>IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; </li></ul><ul><li>V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; </li></ul><ul><li>VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; </li></ul><ul><li>VII - advertência; </li></ul><ul><li>VIII - perda da guarda; </li></ul><ul><li>IX - destituição da tutela; </li></ul><ul><li>X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar. </li></ul>
  4. 4. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Quando os pais surgem na clínica? </li></ul><ul><ul><li>Por decisão própria ao perceberem: </li></ul></ul><ul><ul><li>Sofrimento psicológico do filho </li></ul></ul><ul><ul><li>Transtorno de desenvolvimento </li></ul></ul><ul><ul><li>Fracasso escolar </li></ul></ul><ul><ul><li>Transtorno de comportamento </li></ul></ul><ul><ul><li>Por recomendação (Escola, parentes, pediatra, neurologista, etc.) </li></ul></ul><ul><ul><li>Por um pedido explícito do filho (geralmente adolescente) </li></ul></ul>
  5. 5. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><ul><ul><li>Como chegam os pais? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sentimentos contraditórios de confiança e desconfiança </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Mal estar diante do próprio fracasso </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Culpabilidade (quando se julgam os causadores dos problemas) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Ansiedade por resultados rápidos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Transferências positivas e negativas dirigidas ao profissional </li></ul></ul></ul>
  6. 6. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Alienação ou resistência dos pais em relação aos filhos: </li></ul><ul><li>não perceber </li></ul><ul><li>não reconhecer </li></ul><ul><li>não aceitar problemas emocionais </li></ul><ul><li>Nesses casos, os educadores ou parentes são os primeiros a observar os sintomas iniciais de um problema psiquiátrico na criança e no adolescente.  </li></ul>
  7. 7. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Relação psiquiatra x pais </li></ul><ul><ul><li>Respeito à dor, ao sofrimento, à ansiedade e às resistências. </li></ul></ul><ul><ul><li>Cuidado com a ‘contra-transferência’: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Identificação com os pais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Identificação com a criança: “O maior inimigo do analista de crianças é a criança que mora dentro do analista”. [Maud Mannoni] </li></ul></ul></ul>
  8. 8. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Acolhimento e inclusão dos pais : começa desde a marcação da consulta </li></ul><ul><ul><li>Na maioria das vezes é a mãe quem marca </li></ul></ul><ul><ul><li>Solicitar a presença do pai </li></ul></ul><ul><ul><li>Decidir se será conjunta com a criança ou só os pais ou só a criança (1ª. Consulta) </li></ul></ul><ul><ul><li>Questões peculiares: pais separados, situações atípicas </li></ul></ul><ul><ul><li>Não confundir o ‘enquadre da situação’ = o foco é a criança/adolescente </li></ul></ul>
  9. 9. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Condução da entrevista com pais : </li></ul><ul><ul><li>Anamnese e histórico </li></ul></ul><ul><ul><li>Aspectos relacionais </li></ul></ul><ul><ul><li>Ênfase nos processos de desenvolvimento </li></ul></ul><ul><ul><li>Aprendizagem e sociabilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>História familiar: genética, valores, aspectos sócio-econômicos, mudanças, vínculos, etc. </li></ul></ul><ul><ul><li>Esclarecimentos: processo diagnóstico, plano terapêutico, orientação quanto à medicação, etc. </li></ul></ul>
  10. 10. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questão especial : </li></ul><ul><li>Transtornos psiquiátricos associados à Privação e Negligência: </li></ul><ul><li>1 – Transtornos nas áreas de funcionamento básico da criança: </li></ul><ul><ul><li>Transtornos alimentares </li></ul></ul><ul><ul><li>Transtornos de sono </li></ul></ul><ul><ul><li>Transtornos psicomotores </li></ul></ul><ul><ul><li>Transtornos do controle esfincteriano </li></ul></ul><ul><li>2 – Transtornos de ansiedade: </li></ul><ul><ul><ul><li>Inquietação/irritabilidade/hiperatividade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Medos/condutas fóbicas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Ansiedade de separação </li></ul></ul></ul>
  11. 11. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: Mecanismos para responsabilização dos pais quanto ao tratamento dos filhos: </li></ul><ul><ul><li>Orientação e esclarecimento quanto ao tratamento: informar sobre medicamentos, efeitos colaterais, tempo de uso, etc. </li></ul></ul><ul><ul><li>Garantir a própria disponibilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Consentimento informado </li></ul></ul><ul><ul><li>Como fica a questão do segredo médico? </li></ul></ul>
  12. 12. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: Consentimento informado: </li></ul><ul><li>“ A família não deve ser excluída do processo do atendimento quando o menor estiver na condição de paciente ou sujeito de pesquisa científica, entretanto, seu envolvimento não poderá preponderar sobre a relação do médico com o paciente adolescente.” </li></ul><ul><li>[Oselka G. Aspectos éticos do atendimento médico do adolescente. Boletim da Sociedade Brasileira de Bioética 2000;2:9-11] </li></ul>
  13. 13. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: A que demanda o profissional deve responder? </li></ul><ul><li>A da família ou responsáveis ou a do paciente (muitas vezes inexistente, ou não necessariamente sintônica, com a da família)? </li></ul><ul><li>Referindo-se à pessoa da criança, Maud Manoni afirma: “A perturbação de que se fala é objetivável, mas a queixa dos pais, se tem por objeto a criança real, implica, também, a representação que o adulto se faz da infância. A sociedade confere à criança um estatuto porque a encarrega de realizar o futuro do adulto: a criança tem por missão reparar o malogro dos pais, realizar-lhe os sonhos perdidos” </li></ul>
  14. 14. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Questões éticas: Contrato e sigilo médico </li></ul><ul><li>“ A criança e o adolescente, em diferentes graus, encontram-se sujeitos a uma instância tutelar, representada pela família (ou Estado), ou seja, têm sua autonomia relativizada por sua fase de desenvolvimento e dependência real. Portanto, no atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes, a confidencialidade e o sigilo devem ser discutidos e negociados entre a família, o paciente e o profissional” </li></ul><ul><li>[Pilar Lecussán Gutierrez: Ética e Psiquiatria Infantil in Ética e Psiquiatria, 2ª.ed., C R E M E S P-Conselho Regional de Medicina do Es tado de São Paulo,2007 ] </li></ul>
  15. 15. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes <ul><li>Esclarecimento sobre cuidados parentais facilitadores: </li></ul><ul><li>Continuidade do cuidado e da afeição </li></ul><ul><li>Intimidade da relação (valor da fala) </li></ul><ul><li>Desejo de cuidar e de esperar respostas do filho </li></ul><ul><li>Estímulos adequados para o crescimento físico, emocional, intelectual e da linguagem </li></ul><ul><li>Modelos para auto-regulação (limites) </li></ul><ul><li>Transmissão de valores sociais e culturais </li></ul>
  16. 16. “ Família” – obra de Felícia Leirner MUITO OBRIGADO! [email_address]

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