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Responsabilidade parental na clínica psiquiátrica com crianças e adolescentes

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Relato de Mesa Redonda no XIII Congresso Mineiro de Psiquiatria-AMP …

Relato de Mesa Redonda no XIII Congresso Mineiro de Psiquiatria-AMP
Belo Horizonte, jun2011

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  • 1. MESA REDONDA IV Impasses da Clínica do Adolescente
  • 2. Responsabilidade Parental: legislação
    • LEI Nº 8.069 , DE 13 DE JULHO DE 1990.
    • Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária .
    • Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
    • I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
    • II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
    • III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
  • 3. Responsabilidade Parental: legislação
    • Art. 129. Medidas de Proteção aplicáveis aos pais ou responsável:
    • I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
    • II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
    • III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
    • IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
    • V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;
    • VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
    • VII - advertência;
    • VIII - perda da guarda;
    • IX - destituição da tutela;
    • X - suspensão ou destituição do pátrio poder poder familiar.
  • 4. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Quando os pais surgem na clínica?
      • Por decisão própria ao perceberem:
      • Sofrimento psicológico do filho
      • Transtorno de desenvolvimento
      • Fracasso escolar
      • Transtorno de comportamento
      • Por recomendação (Escola, parentes, pediatra, neurologista, etc.)
      • Por um pedido explícito do filho (geralmente adolescente)
  • 5. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
        • Como chegam os pais?
        • Sentimentos contraditórios de confiança e desconfiança
        • Mal estar diante do próprio fracasso
        • Culpabilidade (quando se julgam os causadores dos problemas)
        • Ansiedade por resultados rápidos
        • Transferências positivas e negativas dirigidas ao profissional
  • 6. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Alienação ou resistência dos pais em relação aos filhos:
    • não perceber
    • não reconhecer
    • não aceitar problemas emocionais
    • Nesses casos, os educadores ou parentes são os primeiros a observar os sintomas iniciais de um problema psiquiátrico na criança e no adolescente. 
  • 7. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Relação psiquiatra x pais
      • Respeito à dor, ao sofrimento, à ansiedade e às resistências.
      • Cuidado com a ‘contra-transferência’:
        • Identificação com os pais
        • Identificação com a criança: “O maior inimigo do analista de crianças é a criança que mora dentro do analista”. [Maud Mannoni]
  • 8. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Acolhimento e inclusão dos pais : começa desde a marcação da consulta
      • Na maioria das vezes é a mãe quem marca
      • Solicitar a presença do pai
      • Decidir se será conjunta com a criança ou só os pais ou só a criança (1ª. Consulta)
      • Questões peculiares: pais separados, situações atípicas
      • Não confundir o ‘enquadre da situação’ = o foco é a criança/adolescente
  • 9. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Condução da entrevista com pais :
      • Anamnese e histórico
      • Aspectos relacionais
      • Ênfase nos processos de desenvolvimento
      • Aprendizagem e sociabilidade
      • História familiar: genética, valores, aspectos sócio-econômicos, mudanças, vínculos, etc.
      • Esclarecimentos: processo diagnóstico, plano terapêutico, orientação quanto à medicação, etc.
  • 10. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Questão especial :
    • Transtornos psiquiátricos associados à Privação e Negligência:
    • 1 – Transtornos nas áreas de funcionamento básico da criança:
      • Transtornos alimentares
      • Transtornos de sono
      • Transtornos psicomotores
      • Transtornos do controle esfincteriano
    • 2 – Transtornos de ansiedade:
        • Inquietação/irritabilidade/hiperatividade
        • Medos/condutas fóbicas
        • Ansiedade de separação
  • 11. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Questões éticas: Mecanismos para responsabilização dos pais quanto ao tratamento dos filhos:
      • Orientação e esclarecimento quanto ao tratamento: informar sobre medicamentos, efeitos colaterais, tempo de uso, etc.
      • Garantir a própria disponibilidade
      • Consentimento informado
      • Como fica a questão do segredo médico?
  • 12. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Questões éticas: Consentimento informado:
    • “ A família não deve ser excluída do processo do atendimento quando o menor estiver na condição de paciente ou sujeito de pesquisa científica, entretanto, seu envolvimento não poderá preponderar sobre a relação do médico com o paciente adolescente.”
    • [Oselka G. Aspectos éticos do atendimento médico do adolescente. Boletim da Sociedade Brasileira de Bioética 2000;2:9-11]
  • 13. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Questões éticas: A que demanda o profissional deve responder?
    • A da família ou responsáveis ou a do paciente (muitas vezes inexistente, ou não necessariamente sintônica, com a da família)?
    • Referindo-se à pessoa da criança, Maud Manoni afirma: “A perturbação de que se fala é objetivável, mas a queixa dos pais, se tem por objeto a criança real, implica, também, a representação que o adulto se faz da infância. A sociedade confere à criança um estatuto porque a encarrega de realizar o futuro do adulto: a criança tem por missão reparar o malogro dos pais, realizar-lhe os sonhos perdidos”
  • 14. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Questões éticas: Contrato e sigilo médico
    • “ A criança e o adolescente, em diferentes graus, encontram-se sujeitos a uma instância tutelar, representada pela família (ou Estado), ou seja, têm sua autonomia relativizada por sua fase de desenvolvimento e dependência real. Portanto, no atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes, a confidencialidade e o sigilo devem ser discutidos e negociados entre a família, o paciente e o profissional”
    • [Pilar Lecussán Gutierrez: Ética e Psiquiatria Infantil in Ética e Psiquiatria, 2ª.ed., C R E M E S P-Conselho Regional de Medicina do Es tado de São Paulo,2007 ]
  • 15. Responsabilidade Parental na Clínica Psiquiátrica com Crianças e Adolescentes
    • Esclarecimento sobre cuidados parentais facilitadores:
    • Continuidade do cuidado e da afeição
    • Intimidade da relação (valor da fala)
    • Desejo de cuidar e de esperar respostas do filho
    • Estímulos adequados para o crescimento físico, emocional, intelectual e da linguagem
    • Modelos para auto-regulação (limites)
    • Transmissão de valores sociais e culturais
  • 16. “ Família” – obra de Felícia Leirner MUITO OBRIGADO! [email_address]

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