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Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições

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UNIDADE I. História das Constituições.

UNIDADE I. História das Constituições.


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Transcript

  • 1. Teoria da Constituição HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES
  • 2. Delimitação do objeto
    • O que estuda a Teoria da Constituição?
      • A Teoria da Constituição não tem por objeto estudar o Direito Constitucional Positivo.
    • Qual então o objeto da Teoria da Constituição?
      • Central: análise do conceito de “Constituição”
      • Periférico : formação, modificação (formal e informal), substituição, interpretação e aplicação da Constituição.
  • 3. Enfoque da Teoria da Constituição
    • A Teoria da Constituição não se limita a uma análise unicamente “jurídica”
      • Não se busca analisar somente as normas constitucionais
      • Valorização:
        • Elementos histórico-evolutivos
        • Contexto sócio-político da formação e evolução das teorias sobre o fenômeno constitucional
    • Estudo das formas jurídicas do Poder Político
  • 4. Constituição
    • O que é uma Constituição?
      • Constituir: criar.
      • Palavra remete à idéia acerca da forma como o Estado é constituído, organizado.
    • Conceito moderno de Constituição:
      • 1787: Documento formal de limitação do Poder – EUA
      • Garantia de Direitos Fundamentais
    • De onde veio tal idéia de Constituição?
  • 5. Antiguidade
    • Grécia:
      • Direito não escrito
      • Direito era interpretado pelos nobres, mediante outorga do Soberano
      • Tal interpretação era denominada “Temis”
    Estátua da Deusa “Têmis”, na entrada do STF
  • 6. Antiguidade
    • Sólon substitui Dracon e autoriza o Direito escrito entre 540/570 AC
    • “ Temis” dá lugar à “Dikê” (igualdade/justiça), expressão associada ao Direito escrito.
    Sólon, legislador de Atenas - Merry-Jpseph Blondel (1781-1853)
  • 7. Antiguidade
    • Não há Separação de Poderes – somente o Soberano
    • Idéia de lei evoluiu para organizar as cidades (“Polis”)
      • Não havia a noção de direito “subjetivo”
      • Função organizativa: segurança
  • 8. Antiguidade
    • Idéia de segurança atrai as pessoas à Polis
      • Concepção: territórios pequenos, fáceis de administrar e fáceis de defender.
      • Ambiente propício para o comércio.
    • Mudança do foco Estatal
      • Estado Bélico – domínio territorial
      • Estado Econômico – inimigo vira amigo - comprador de mercadorias.
  • 9. Feudalismo
    • Período Medieval é marcado pelo Feudalismo
      • Demarcação da propriedade – hereditariedade das parcelas de terra conhecidas como “feudos”
      • Surge daí a idéia de direito individual – vínculo de um direito a alguém
      • Desenvolve-se o conceito de Soberania.
  • 10. Período Medieval
    • Surgem compromissos entre a nobreza e o rei
      • Magna Charta Libertatum- 1215
      • Bula de Ouro da Hungria
      • Leis do Reino e Leis do Rei (França) – Séculos XV e XVI.
    • Tais compromissos representam um início de limitação do Poder Estatal, algo inconcebível anteriormente.
  • 11. Autores Contratualistas
    • Thomas Hobbes
    • John Locke
    • Rousseau
  • 12. Autores Contratualistas
    • Influência sobre a formação do Estado Liberal
    • “ No plano institucional, o liberalismo significou a construção de um Estado em que o poder se fazia função do consenso ”. (SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 20)
  • 13. Thomas Hobbes
    • Estado de natureza: hipotético (Estado de Guerra)
    • Contrato social (submissão): renúncia de direitos individuais em favor do Estado Soberano, menos do direito à vida.
    • Limite do Poder: respeito da lei natural pelo soberano.
  • 14. John Locke
    • Estado de Natureza : real (o identificava com o direito internacional dos povos)
    • Contrato social (consentimento): Soberano é contratado para promover a ordem, mas deve respeitar direitos naturais do indivíduo, que decorrem da própria condição humana (entre eles, a propriedade, a vida, a liberdade).
    • Limite do Poder: respeito a direitos individuais anteriores ao Estado.
  • 15. Rousseau
    • Estado de Natureza : Hipotético
    • Contrato social : alienação de todos os direitos individuais ao corpo social, que exerce a vontade geral através do governo.
    • Limite do Poder : vontade geral, a ser obedecida pelo governo.
  • 16. Rousseau
    • O indivíduo, entrega todos os seus direitos naturais ao todo, e cada um faz isso em relação ao todo.
    • Como todos deram tudo ao todo, e como todos fazem parte deste todo e o obedecem, ao o obedecerem, nada mais fazem do que obedecerem a si próprios .
    • Esse obedecer a si próprios, essa vontade de sociedade, Rousseau chama de vontade geral .
  • 17. Contratualismo
    • Os principais acontecimentos que moldaram o conceito moderno de Constituição foram as revoluções liberais.
    • As revoluções liberais foram diretamente influenciadas pela retórica do contrato social/estado de natureza.
  • 18. A experiência inglesa
  • 19. Experiência Inglesa
    • Revolução Gloriosa – 1688
    • Charles I – conflito com o Parlamento
      • Parlamento não nasce como Legislador
    • James I
    • James II
  • 20. Conflito com o Parlamento
    • Charles I
    • Parlamento
  • 21. Conflito
    • 1641-1649: anos de conflito e guerra civil
    • Charles I bate de frente com o Parlamento
      • Mulher de Charles I era Católica e queria que nas Igrejas protestantes existissem imagens católicas
    • É feito um acordo, que fracassa
    • Charles I é deposto e degolado em 1649.
      • Henrietta Maria
  • 22. Relevância
    • Charles I é o primeiro rei déspota absoluto degolado na Europa.
      • Apreensão nas demais monarquias européias
    • Inglaterra assume experiência Republicana
      • 1653: ascendência de Cromwell
      • Falecimento de Cromwell e restauração da dinastia dos Stuart.
      • Parlamento passa a ser órgão Legislativo
  • 23. Ápice da Revolução Gloriosa
    • Carlos II
    • James II: novo conflito com o Parlamento, que é dissolvido.
      • Parlamento iria coroar outra linha sucessória
    • Auto-convocação do Parlamento
    • Coroação de Guilherme de Orange
      • Exército e Tributação
  • 24. O Bill of Rights
    • Guilherme de Orange aceita as condições do Parlamento e acata o Bill of Rights
    • Reconhece-se a existência de direitos naturais, anteriores ao Estado.
    • 1688: ano posterior a toda a produção “contratualista”
      • O Bill of Rights
  • 25. Qual contrato social?
    • Hobbes?
    • Locke?
    • Rousseau?
    • Respeito mínimo a direitos do contratante: Locke
    • Separação de Poderes com Supremacia do Parlamento.
  • 26. A experiência Inglesa
    • Ingleses não produziram um documento único
      • Magna Charta 1215
      • Petition of Rights 1628
      • Habeas Corpus Act 1679
      • Bill of Rights 1688
    • Tais documentos, aprovados pelo Parlamento, são leis como quaisquer outras.
    • Igualdade formal
  • 27. A Declaração
    • Falar numa Declaração importa em registrar que o objeto é pré-existente.
      • Objetivo: tirar aquelas matérias da esfera de opções do governante.
    • Cronologia:
      • Direitos Naturais – Estado de Natureza
      • Direitos Civis – Estado Civil
  • 28. A experiência Inglesa
    • Tradição Inglesa: confiança nas instituições
      • Conseqüência: desnecessidade de uma Constituição escrita.
    • Impediu propagação do modelo inglês
  • 29. A experiência Americana
  • 30. A experiência Americana
    • EUA: Constituição escrita mais antiga.
    • Constituições estaduais anteriores à Federal.
    • Declaração do Bom Povo da Virginia: 1776.
      • Influencia a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França)‏
    • Artigos da Confederação: regramento das ex-colônias
  • 31. Convenção da Filadélfia
    • Convenção da Filadélfia
    • Problemas: Diferenças monetária, alfandegária e criminal.
    • 1787: convoca-se convenção para revisar os artigos da Confederação.
  • 32. “ O Federalista”
    • Alexander Hamilton, James Madison, John Jay
  • 33. “ O Federalista”
    • Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, sob a alcunha de “Publius”, escrevem textos defendendo a União das 13 ex-colônias (“O Federalista”)
    • Convenção decide por promulgar uma Constituição, unindo as 13 ex-colônias.
  • 34. Ratificação da Constituição
    • Entre 1787 e 1789 os Estados vão aos poucos referendando a Constituição.
    • 1789: Declaração Francesa
      • Caminho diferente: toda a autoridade na Revolução
    • Constituição Americana 8 anos depois da Revolução: documento estável
    • Sistema de freios e contrapesos: orçamento, veto e Judiciário como grande mediador institucional.
  • 35. O referendo da Constituição
    • 1789: somente Virginia e Rodhe Island não haviam aprovado a Constituição.
    • Exigência: Declaração de Direitos, similar à Francesa.
      • Bill of Rights Americano: primeiras 10 emendas à Constituição.
    • Somente em 1790 a Constituição Americana entrou em vigor
  • 36. Peculiaridades
    • O modelo americano se caracteriza por:
      • Supremacia Constitucional: um único texto
      • Dogma da rigidez: Constituição só pode ser alterada por procedimento mais rígido que o das leis
      • Toda a autoridade é depositada na Constituição, e não na Revolução.
      • Prevalência do Judiciário sobre os demais Poderes.
  • 37. A experiência Francesa
  • 38. A experiência Francesa
    • 1789: França promulga a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
    • Art 16: “ Qualquer sociedade na qual a garantia dos direitos não está em segurança, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição. ”
    • 1791: primeira Constituição
    • 1793, 1795, 1798 e 1814
  • 39. A experiência Francesa
    • Estados Gerais: modo de reproduzir a sociedade francesa.
    • 3 Estados:
      • Nobreza
      • Clero
      • Terceiro Estado
    • Criados no século XIII como órgão deliberativo
  • 40. A experiência Francesa
    • 1786: Luis XVI convoca os Estados Gerais
      • 1614: última vez em que se haviam reunido
    • Problemas orçamentários
    • Terceiro Estado proclama Assembléia Nacional Constituinte
    • Influência da chamada “Teoria do Poder Constituinte’”
    • Luis XVI
    • Seyès
  • 41. A experiência Francesa
    • Modelo de Separação de Poderes: rígido
    • Supremacia “de fato” do Legislativo
      • Desconfiança no Judiciário
      • Venda de cargos públicos
    • Problema francês:
      • Toda a autoridade é depositada na Revolução e não na Constituição.
      • Jeau de Pome : juramento do “jogo de pela”.
    • O Jeau de Pome
  • 42. A experiência Francesa
    • Separação rígida de Poderes
      • Juiz “boca da lei”. Viabiliza a Escola da Exegese.
      • Falta de confiança na Constituição: quem a concretiza?
      • Perda de eficácia dos textos constitucionais
      • Proliferação de textos constitucionais
  • 43. O Constitucionalismo
    • Estas três experiências (Inglesa, Americana e Francesa) fornecem as bases da evolução do conceito moderno de Constituição.
    • 3 Teorias sustentam o Constitucionalismo:
      • Direitos Fundamentais
      • Poder Constituinte
      • Controle de Constitucionalidade