Your SlideShare is downloading. ×
0
Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV http://claudiocolnago.blogspot.com ht...
Autonomia <ul><li>Normas constitucionais : </li></ul><ul><li>Supremacia </li></ul><ul><li>Forte teor político </li></ul><u...
Princípios orientadores <ul><li>Supremacia da Constituição </li></ul><ul><li>Interpretação conforme a Constituição </li></...
Caso 1 <ul><li>É juridicamente correto concluir que a ofensa a  Judeus  deve ser considerada um crime imprescritível? </li...
Caso 1 <ul><li>HC 82.424/RS . Caso Ellwanger. </li></ul><ul><li>Conclusão: </li></ul><ul><li>Aplicável a  imprescritibilid...
Premissas: Caso Ellwanger <ul><li>A Raça humana é uma só. </li></ul><ul><li>Acordos Internacionais: repudiam discriminaçõe...
Caso 2 <ul><li>É juridicamente correto concluir que  </li></ul><ul><li>a)   quartos de hotéis  ocupados por hóspedes e  </...
Caso 2 <ul><li>RHC 90.376. Hotéis. </li></ul><ul><li>HC 93.050. Escritórios. </li></ul><ul><li>Conclusão: </li></ul><ul><l...
Premissas: Inviolabilidade <ul><li>Casa: “qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado”, ou “...qualquer com...
Caso 3 <ul><li>É juridicamente correto concluir que...  </li></ul><ul><li>a)  aeronaves e </li></ul><ul><li>b)  embarcaçõe...
Caso 3 <ul><li>RE 134.509/AM  </li></ul><ul><li>Conclusão: </li></ul><ul><li>Aeronaves e Embarcações  não podem  ser tribu...
Premissas: IPVA  <ul><li>IPVA deriva da antiga TRU </li></ul><ul><li>A finalidade da TRU era financiar reformas em rodovia...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Interpretação Constitucional - Casos Práticos

3,923

Published on

Exercício sobre interpretação constitucional. Perguntadas que demandam argumentação, contrastadas com casos práticos.

Published in: Education
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
3,923
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
42
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Interpretação Constitucional - Casos Práticos"

  1. 1. Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV http://claudiocolnago.blogspot.com http://infojur.wordpress.com Interpretação da Constituição Casos práticos e jurisprudência do STF 05.05.2009
  2. 2. Autonomia <ul><li>Normas constitucionais : </li></ul><ul><li>Supremacia </li></ul><ul><li>Forte teor político </li></ul><ul><li>Enunciados “abertos” </li></ul>
  3. 3. Princípios orientadores <ul><li>Supremacia da Constituição </li></ul><ul><li>Interpretação conforme a Constituição </li></ul><ul><li>Presunção de Constitucionalidade </li></ul><ul><li>Unidade da Constituição </li></ul><ul><li>Máxima Eficácia </li></ul>
  4. 4. Caso 1 <ul><li>É juridicamente correto concluir que a ofensa a Judeus deve ser considerada um crime imprescritível? </li></ul>
  5. 5. Caso 1 <ul><li>HC 82.424/RS . Caso Ellwanger. </li></ul><ul><li>Conclusão: </li></ul><ul><li>Aplicável a imprescritibilidade à discriminação contra Judeus. </li></ul>
  6. 6. Premissas: Caso Ellwanger <ul><li>A Raça humana é uma só. </li></ul><ul><li>Acordos Internacionais: repudiam discriminações baseadas em “pretensa superioridade de um povo sobre outro”. </li></ul><ul><li>Interpretação teleológica e sistêmica da Constituição. </li></ul><ul><li>Liberdade de expressão: direito não absoluto. </li></ul>
  7. 7. Caso 2 <ul><li>É juridicamente correto concluir que </li></ul><ul><li>a) quartos de hotéis ocupados por hóspedes e </li></ul><ul><li>b) escritórios profissionais </li></ul><ul><li>...são invioláveis? </li></ul>
  8. 8. Caso 2 <ul><li>RHC 90.376. Hotéis. </li></ul><ul><li>HC 93.050. Escritórios. </li></ul><ul><li>Conclusão: </li></ul><ul><li>Aplicável a inviolabilidade a quartos de hotéis e escritórios. </li></ul>
  9. 9. Premissas: Inviolabilidade <ul><li>Casa: “qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado”, ou “...qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade” </li></ul><ul><li>Finalidade: tutela da intimidade e da autonomia privada. </li></ul>
  10. 10. Caso 3 <ul><li>É juridicamente correto concluir que... </li></ul><ul><li>a) aeronaves e </li></ul><ul><li>b) embarcações </li></ul><ul><li>...podem ser tributadas pelo IPVA? </li></ul>
  11. 11. Caso 3 <ul><li>RE 134.509/AM </li></ul><ul><li>Conclusão: </li></ul><ul><li>Aeronaves e Embarcações não podem ser tributadas pelo IPVA. </li></ul>
  12. 12. Premissas: IPVA <ul><li>IPVA deriva da antiga TRU </li></ul><ul><li>A finalidade da TRU era financiar reformas em rodovias. </li></ul><ul><li>Parcela do IPVA fica com os Municípios em que o veículo é licenciado. </li></ul><ul><li>Interpretação histórica e sistemática. </li></ul><ul><li>Desprezo da interpretação literal. </li></ul>
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×