Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV http://claudiocolnago.blogspot.com http://infojur.wordpress.com Teoria da Constituição UNIDADE VII – INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Conteúdo da Unidade Hermenêutica e interpretação. Justificativas da autonomia da hermenêutica constitucional. Princípios orientadores da interpretação constitucional. O preâmbulo da constituição. O ato das disposições constitucionais transitórias.

Hermenêutica e interpretação. Justificativas da autonomia da hermenêutica constitucional.

Princípios orientadores da interpretação constitucional.

O preâmbulo da constituição. O ato das disposições constitucionais transitórias.

Autonomia Normas constitucionais : Supremacia Forte teor político Enunciados “abertos”

Normas constitucionais :

Supremacia

Forte teor político

Enunciados “abertos”

Princípios orientadores Supremacia da Constituição Interpretação conforme a Constituição Presunção de Constitucionalidade Unidade da Constituição Máxima Eficácia

Supremacia da Constituição

Interpretação conforme a Constituição

Presunção de Constitucionalidade

Unidade da Constituição

Máxima Eficácia

Supremacia A Constituição está no topo do sistema jurídico Logo, suas normas devem ser valoradas segundo tal atributo.

A Constituição está no topo do sistema jurídico

Logo, suas normas devem ser valoradas segundo tal atributo.

Interpretação Conforme Sempre que uma lei possa ser interpretada de duas formas diferentes e uma das interpretações seja compatível com a Constituição, deve-se adotar tal interpretação. É preferível reinterpretar a lei para adequá-la à Constituição (dentro dos limites hermenêuticos) do que declarar a sua inconstitucionalidade.

Sempre que uma lei possa ser interpretada de duas formas diferentes e uma das interpretações seja compatível com a Constituição, deve-se adotar tal interpretação.

É preferível reinterpretar a lei para adequá-la à Constituição (dentro dos limites hermenêuticos) do que declarar a sua inconstitucionalidade.

Presunção de Constitucionalidade Considerando que os projetos de lei antes de aprovados passam por inúmeros controle prévios, deve-se considerar que, a princípio, todas as leis são compatíveis com a Constituição… … ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. Presunção juris tantum.

Considerando que os projetos de lei antes de aprovados passam por inúmeros controle prévios, deve-se considerar que, a princípio, todas as leis são compatíveis com a Constituição…

… ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO.

Presunção juris tantum.

Unidade Concordância prática / harmonização/Correção funcional As normas constitucionais não podem ser interpretadas de forma isolada. Deve-se sempre considerar que o Constituinte buscou criar um sistema organizado e não contraditório.

Concordância prática / harmonização/Correção funcional

As normas constitucionais não podem ser interpretadas de forma isolada.

Deve-se sempre considerar que o Constituinte buscou criar um sistema organizado e não contraditório.

Unidade Logo: As antinomias entre normas constitucionais serão sempre aparentes. Cada norma supostamente em antinomia deverá “ceder” perante a outra, chegando a uma harmonização do conjunto.

Logo:

As antinomias entre normas constitucionais serão sempre aparentes.

Cada norma supostamente em antinomia deverá “ceder” perante a outra, chegando a uma harmonização do conjunto.

Máxima Eficácia Força normativa da Constituição Deve-se sempre buscar a interpretação que leve à maximização dos efeitos das normas constitucionais. Interpretações que retirem a eficácia da Constituição devem ser evitadas.

Força normativa da Constituição

Deve-se sempre buscar a interpretação que leve à maximização dos efeitos das normas constitucionais.

Interpretações que retirem a eficácia da Constituição devem ser evitadas.