Cláudio de Oliveira Santos Colnago Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV Teoria da Constituição UNIDADE III – AS DIVERSAS ABORDAGENS DO FENÔMENO CONSTITUCIONAL

Conteúdo da Unidade Constituição em sentido sociológico. Constituição em sentido político. Constituição em sentido jurídico. Superioridade hierárquica da norma constitucional. Classificação das Constituições .

Constituição em sentido sociológico. Constituição em sentido político. Constituição em sentido jurídico.

Superioridade hierárquica da norma constitucional. Classificação das Constituições .

Constituição Constituição como fenômeno cultural: não há Constituição sem o ser humano. Conseqüência: Multiplicidade de formas de se encarar o fenômeno constitucional.

Constituição como fenômeno cultural: não há Constituição sem o ser humano.

Conseqüência:

Multiplicidade de formas de se encarar o fenômeno constitucional.

Concepção Sociológica Conferência em Berlim: 1862 Busca pela essência de uma Constituição Diz Lassalle: “todos os povos sempre tiveram uma Constituição”. Ferdinand Lassalle

Conferência em Berlim: 1862

Busca pela essência de uma Constituição

Diz Lassalle: “todos os povos sempre tiveram uma Constituição”.

Ferdinand Lassalle

Concepção Sociológica Lassalle sustentava a existência de duas “Constituições”. A primeira seria a chamada “Constituição - folha de papel”. A segunda seria a chamada “Constituição – fatores reais de poder”.

Lassalle sustentava a existência de duas “Constituições”.

A primeira seria a chamada “Constituição - folha de papel”.

A segunda seria a chamada “Constituição – fatores reais de poder”.

Folha de Papel Documento que contém normas fundamentais de organização do Estado e da Sociedade. Não se trata, segundo Lassalle, de uma “verdadeira” Constituição.

Documento que contém normas fundamentais de organização do Estado e da Sociedade.

Não se trata, segundo Lassalle, de uma “verdadeira” Constituição.

Folha de Papel Caso do incêndio: destruição de todas as normas escritas. Isso faria com que o Legislador criasse normas sem nenhum parâmetro de limitação?

Caso do incêndio: destruição de todas as normas escritas.

Isso faria com que o Legislador criasse normas sem nenhum parâmetro de limitação?

Concepção Sociológica Para Lassalle, a resposta seria negativa. Motivo: uma Constituição é muito mais do que uma folha de papel, visto que ela é criada pela sociedade. A sociedade, por sua vez, contém regras próprias e não escritas acerca de sua organização. Tais regras são chamadas de “fatores reais do poder”.

Para Lassalle, a resposta seria negativa.

Motivo: uma Constituição é muito mais do que uma folha de papel, visto que ela é criada pela sociedade.

A sociedade, por sua vez, contém regras próprias e não escritas acerca de sua organização.

Tais regras são chamadas de “fatores reais do poder”.

Fatores Reais de Poder “ Os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser , em substância, a não ser tal como elas são" . "Esse é, em síntese, em essência, a Constituição de um país: a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação".

“ Os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser , em substância, a não ser tal como elas são" .

"Esse é, em síntese, em essência, a Constituição de um país: a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação".

Concepção Sociológica Para Lassalle os “Fatores Reais do Poder” sempre estariam acima da “Folha de papel”. Assim, uma Constituição escrita que pretendesse mudar o status quo estaria fadada à ineficácia. Somente seria efetiva uma Constituição escrita que estivesse de acordo com os fatores reais do poder.

Para Lassalle os “Fatores Reais do Poder” sempre estariam acima da “Folha de papel”.

Assim, uma Constituição escrita que pretendesse mudar o status quo estaria fadada à ineficácia.

Somente seria efetiva uma Constituição escrita que estivesse de acordo com os fatores reais do poder.

Exemplo

Exemplo Constituição de 1967 e Regime Militar pós-1964

Crítica a Lassalle Konrad Hesse

Konrad Hesse Aula inaugural – Universidade de Freiburg – Alemanha – 1959. Embate entre “Constituição jurídica” e “Constituição real” nem sempre tem a última como vencedora. “ Vontade de Constituição” versus “Vontade de poder”.

Aula inaugural – Universidade de Freiburg – Alemanha – 1959.

Embate entre “Constituição jurídica” e “Constituição real” nem sempre tem a última como vencedora.

“ Vontade de Constituição” versus “Vontade de poder”.

Konrad Hesse “ A Constituição não configura, portanto, apenas a expressão de um ser, mas também de um dever-ser”. “ Constituição real e Constituição jurídica estão em uma relação de coordenação”. Constituição jurídica: pretensão de eficácia, que leva à sua força normativa.

“ A Constituição não configura, portanto, apenas a expressão de um ser, mas também de um dever-ser”.

“ Constituição real e Constituição jurídica estão em uma relação de coordenação”.

Constituição jurídica: pretensão de eficácia, que leva à sua força normativa.

Concepção Política A Constituição seria uma “decisão política fundamental”. Ao editar um documento e chamá-lo de Constituição, o povo positiva dois fenômenos Constituição Leis Constitucionais Carl Schmitt

A Constituição seria uma “decisão política fundamental”.

Ao editar um documento e chamá-lo de Constituição, o povo positiva dois fenômenos

Constituição

Leis Constitucionais

Concepção Política Somente a “decisão política fundamental” seria a “verdadeira” Constituição. Decisão política fundamental: forma de governo, exercício do Poder e direitos fundamentais. Tudo o que não fosse “decisão política fundamental” mas que estivesse no texto da Constituição seria Lei Constitucional .

Somente a “decisão política fundamental” seria a “verdadeira” Constituição.

Decisão política fundamental: forma de governo, exercício do Poder e direitos fundamentais.

Tudo o que não fosse “decisão política fundamental” mas que estivesse no texto da Constituição seria Lei Constitucional .

Concepção Jurídica Constituição como realidade normativa = dever-ser Dualidade de concepções da Constituição como “dever-ser”: Lógico-jurídica Jurídico-positiva HANS KELSEN

Constituição como realidade normativa = dever-ser

Dualidade de concepções da Constituição como “dever-ser”:

Lógico-jurídica

Jurídico-positiva

Concepção Jurídica Constituição em sentido lógico-jurídico: norma hipotética fundamental, pressuposta, que confere validade a todo o sistema jurídico. Constituição em sentido jurídico-positivo: conjunto de normas postas que estabelecem o procedimento de edição de todas as demais normas do sistema.

Constituição em sentido lógico-jurídico: norma hipotética fundamental, pressuposta, que confere validade a todo o sistema jurídico.

Constituição em sentido jurídico-positivo: conjunto de normas postas que estabelecem o procedimento de edição de todas as demais normas do sistema.

Concepções Qual destas concepções é a mais adequada? Resposta: Todas aos mesmo tempo! A Constituição é um fenômeno complexo e pressupõe seu estudo sob um enfoque sociológico, político e jurídico.

Qual destas concepções é a mais adequada?

Resposta:

Todas aos mesmo tempo!

A Constituição é um fenômeno complexo e pressupõe seu estudo sob um enfoque sociológico, político e jurídico.

Supremacia Constitucional

Supremacia Constitucional Características da Constituição como “Lei Suprema”: Autoprimazia normativa Fonte primária de produção jurídica

Características da Constituição como “Lei Suprema”:

Autoprimazia normativa

Fonte primária de produção jurídica

Supremacia Constitucional Autoprimazia normativa : Normas constitucionais não dependem de outras normas para terem validade. Pressuposto: produção democrática do texto constitucional – reflexo dos anseios sociais.

Autoprimazia normativa :

Normas constitucionais não dependem de outras normas para terem validade.

Pressuposto: produção democrática do texto constitucional – reflexo dos anseios sociais.

Supremacia Constitucional Fonte primária de produção jurídica: Fundamenta a validade de todas as demais normas do sistema Orienta a forma e o conteúdo das normas ordinárias Converte o direito ordinária em “direito constitucional concretizado”.

Fonte primária de produção jurídica:

Fundamenta a validade de todas as demais normas do sistema

Orienta a forma e o conteúdo das normas ordinárias

Converte o direito ordinária em “direito constitucional concretizado”.

Classificação das Constituições Critérios de classificação: Eficácia: normativas, nominais ou semânticas Forma: escritas ou costumeiras. Distribuição: codificadas ou esparsas. - Conteúdo: materiais ou formais. - Origem: promulgadas ou outorgadas. - Elaboração: dogmáticas ou históricas. - Estabilidade: imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas. - Extensão: sintéticas ou analíticas.

Critérios de classificação:

Eficácia: normativas, nominais ou semânticas

Forma: escritas ou costumeiras.

Distribuição: codificadas ou esparsas.

- Conteúdo: materiais ou formais.

- Origem: promulgadas ou outorgadas.

- Elaboração: dogmáticas ou históricas.

- Estabilidade: imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas.

- Extensão: sintéticas ou analíticas.

Critério: eficácia Normativas Conseguem implementar a maior parte de suas disposições Nominais Não conseguem implementar a maior parte de suas disposições Semânticas Servem somente como fachada para camuflar as relações de poder – não há sequer pretensão de torná-la efetiva

Normativas

Conseguem implementar a maior parte de suas disposições

Nominais

Não conseguem implementar a maior parte de suas disposições

Semânticas

Servem somente como fachada para camuflar as relações de poder – não há sequer pretensão de torná-la efetiva

Critério: forma Constituições Escritas. Constituições Costumeiras.

Constituições Escritas.

Constituições Costumeiras.

Critério: distribuição Constituições Codificadas . Um único texto constitucional. Constituições Esparsas . Vários textos em conjunto que formam o “bloco de constitucionalidade”.

Constituições Codificadas .

Um único texto constitucional.

Constituições Esparsas .

Vários textos em conjunto que formam o “bloco de constitucionalidade”.

Critério: conteúdo Constituições Formais . Conteúdo consiste em normas formalmente e materialmente constitucionais. Constituições Materiais/Substanciais . Conteúdo consiste somente em normas materialmente constitucionais.

Constituições Formais .

Conteúdo consiste em normas formalmente e materialmente constitucionais.

Constituições Materiais/Substanciais .

Conteúdo consiste somente em normas materialmente constitucionais.

Critério: origem Constituições Promulgadas. Constituições geradas por um processo democrático e independente, em que é garantida a manifestação da vontade do povo por representantes eleitos. Constituições Outorgadas . Constituições geradas por um processo não-democrático, normalmente impostas por ditaduras ou governos arbitrários.

Constituições Promulgadas.

Constituições geradas por um processo democrático e independente, em que é garantida a manifestação da vontade do povo por representantes eleitos.

Constituições Outorgadas .

Constituições geradas por um processo não-democrático, normalmente impostas por ditaduras ou governos arbitrários.

Critério: elaboração Constituições Dogmáticas. Aprovadas seguindo uma ideologia determinada, representando um “retrato” do momento político de sua elaboração. Constituições Históricas. Formadas através de processo dialético e histórico de lentas evoluções e involuções.

Constituições Dogmáticas.

Aprovadas seguindo uma ideologia determinada, representando um “retrato” do momento político de sua elaboração.

Constituições Históricas.

Formadas através de processo dialético e histórico de lentas evoluções e involuções.

Critério: estabilidade Constituições Imutáveis. Constituições Rígidas. Constituições Flexíveis. Constituições Semi-rígidas.

Constituições Imutáveis.

Constituições Rígidas.

Constituições Flexíveis.

Constituições Semi-rígidas.

Critério: estabilidade Constituições Imutáveis. Não permitem qualquer alteração. Constituições Rígidas. Permitem alterações através de processo qualificado, mais difícil do que o processo de aprovação das leis ordinárias.

Constituições Imutáveis.

Não permitem qualquer alteração.

Constituições Rígidas.

Permitem alterações através de processo qualificado, mais difícil do que o processo de aprovação das leis ordinárias.

Critério: estabilidade Constituições Flexíveis Permitem modificação pelo mesmo processo de modificação da legislação ordinária. Constituições Semi-Rígidas. Combinação das Constituições Rígidas com as Flexíveis: alguns dispositivos somente podem ser alterados pelo processo especial. Os demais, pelo processo de legislatura ordinária.

Constituições Flexíveis

Permitem modificação pelo mesmo processo de modificação da legislação ordinária.

Constituições Semi-Rígidas.

Combinação das Constituições Rígidas com as Flexíveis: alguns dispositivos somente podem ser alterados pelo processo especial. Os demais, pelo processo de legislatura ordinária.

Critério: extensão Constituições Sintéticas. Constituições curtas, que estatuem somente poucas normas sobre a organização do Estado e os direitos fundamentais. Constituições Analíticas . Constituições extensas, que visam regular todo e qualquer fato da vida através da Constituição.

Constituições Sintéticas.

Constituições curtas, que estatuem somente poucas normas sobre a organização do Estado e os direitos fundamentais.

Constituições Analíticas .

Constituições extensas, que visam regular todo e qualquer fato da vida através da Constituição.