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  • 1. A AÇÃO CONJUNTA ANTITABACO do Campus do Pantanal/UFMS e do Colégio Adventista/CorumbáConsiderando:1º) A PREVISÃO ASSUSTADORA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE(OMS) DE MORTE DE 1 BILHÃO DE PESSOAS COM DOENÇASRELACIONADAS AO CIGARRO NESTE SÉCULO SE OS GOVERNOS NÃOPREVENIREM O FUMO (a estimativa está na seção de apresentação de TobaccoControl in Developing Countries);2º) que cientistas americanos concluíram que obrigar os fumantes a consumir seuscigarros somente nas ruas não é o bastante para evitar o chamado “fumo passivo”,testes no Lawrence Berkeley National Laboratory mostraram que “níveissubstanciais” de toxinas permanecem na pele e nas roupas do fumante e, quandoele volta ao local fechado, leva consigo essas substâncias, contaminando oambiente;3º) A primeira análise sistemática do efeito das legislações antitabagistasaplicadas em 13 países concluiu, acuradamente, que “houve evidência consistenteda redução de internações hospitalares por eventos cardíacos, bem como amelhoria de alguns indicadores de saúde”. A revisão de 50 estudos internacionais foirealizada pela University College Dublin, na Irlanda para a Cochrane Colaboration, quereúne dados de pesquisas para elaborar revisões sistemáticas que gozam de grandeprestígio na comunidade médica;4º) Os resultados do estudo realizado pela Universidade do Kansas indicam que onúmero de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção dasleis, e os benefícios aumentaram conforme o tempo de vigência das mesmas. Osprimeiros efeitos positivos puderam ser percebidos logo nos três primeiros mesesde vigência das leis;5º) Os resultados do estudo patrocinado pela associação Cancer Researchmostraram que os efeitos foram sentidos em todas as camadas sociais, tanto entrepobres e ricos, registrando a maior queda desde o início do monitoramento da situaçãodo fumo;
  • 2. 6º) O novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que 94,6%das pessoas, no mundo, ainda não estão protegidas por leis contra os malescausados pelo fumo passivo;7º) O relatório da OMS, o fumo continua em primeiro lugar entre as causas demorte que podem ser evitadas, com um total de cinco milhões de óbitos por ano. Aorganização estima que, a não ser que sejam tomadas providências urgentes, essenúmero poderá chegar a 8 milhões por ano até 2030;8º) O abaixo-assinado anexo realizado como consulta popular;PROPÕEAoGOVERNADOR DE MSSr. André PuccinelliCampo Grande - MS1º) UM PROJETO DE LEI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA PROIBIR,AMPLA E COMPLETAMENTE, O FUMO EM TODOS OS AMBIENTESPÚBLICOS FECHADOS, IGREJAS E DEMAIS LUGARES DE CULTORELIGIOSO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INTERIOR DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CASAS DE CAFÉ, CANTINAS,RESTAURANTES, PIZZARIAS, BARES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,LANCHONETES, PASTELARIAS, SORVETERIAS, CASAS DE INTERNET(CYBER), CASAS DE DIVERSÃO E LAZER, BOATES, CASAS DE MÚSICA,BANCOS, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORRO, CRECHESE POSTOS DE SAÚDE, ASILOS, ESCOLAS, ESTAÇÕES DE TREM EÔNIBUS, AEROPORTOS, BIBLIOTECAS, MUSEUS, TEATROS,ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INTERIOR DOSMEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, AUDITÓRIOS, SALASDE CONFERÊNCIAS OU DE CONVENÇÕES, VELÓRIOS, INCLUINDOSAGUÕES, ESCADAS, RAMPAS, ENTRADAS DE EDIFÍCIOS, ANTE-SALASE CORREDORES, COM MULTAS PARA FUMANTES INFRATORES ELOCAIS ONDE SE COMETE A INFRAÇÃO. Corumbá-MS, 14 de julho de 2010.Profª. Luciane Dias de Souza SantosCoordenadora da Ação Conjunta/Colégio Adventista-CorumbáWaleska MendozaCoordenadora da Ação Conjunta/Campus do Pantanal/UFMS

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