O documento discute a aprovação de uma lei antitabaco em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de tornar o estado o primeiro do Brasil com ambientes 100% livres de tabaco, incluindo jardins e praças. Detalha a história das leis antitabaco no Brasil e em MS, além de promover os riscos do fumo passivo e a importância da prevenção do tabagismo.
2. PROMOTORES
UFMS/Campus do Pantanal
Colégio Adventista de Corumbá
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul
OAB/MS
3. APOIO E COOPERAÇÃO
Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz MS
Conselho Regional de Medicina – CRM/MS
Associação Médica Brasileira - AMB
Conselho Regional de Odontologia – CRO/MS
Conselho Regional de Enfermagem – Coren/MS
4. OBJETIVO
Aprovação de lei antifumo
Projeto Brasil + Verde:
jardins e praças livres do tabaco
100% eficaz
MS: 1ª. Capital do Brasil
Esferas federal, municipais e
estadual
5. HISTÓRICO
1996
Lei Federal nº. 9.294/1996: proibi uso e propaganda e
institui fumódromo
2003
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco:
Tratado Internacional com 192 países e OMS
2005
Ratificada Convenção-Quadro
2006
Decreto nº. 5.658/2006: da Convenção-Quadro
6. HISTÓRICO
2008
Dep. Est. Paulo Duarte recebe abaixo-assinado
Projeto de Lei -> Lei MS nº 3.576/2008 (com fumódromo)
Contrariedade ao Tratado Internacional OMS para Controle do Tabaco -
Brasil signatário
2009
Lei Complementar de Campo Grande nº. 150/2009
Lei Municipal de Londrina/PR nº. 10.715/2009
2010
Projeto Corumbá, Ladário e MS livres do tabaco já! Um direito de todos
Projeto à Dep. Est. Dione Hashioka -> Proj. Lei nº. 60/2011 (aprovado em
todas comissões da ALMS, aguarda votação, exclui fumódromos e não incluiu áreas abertas:
jardins, praças e áreas de lazer)
Decreto Campo Grande nº. 11.246 /2010 regulamenta Lei Compl. 150/2009
7. HISTÓRICO
2011
Desperta MS! Lei antitabaco, verde, inteligente e
sustentável já! Um direito de todos!
Lei Fed. nº. 12.546/2011: em recinto coletivo fechado,
privado ou público
MP 540/2011 (PVL 29/2011): extingue fumódromo,
aumento alíquotas de impostos, campanha
conscientização e ampliação das áreas proibidas
2012
Fórum Internacional sobre Ambientes Externos
Livres do Fumo - EUA
Brasil + Verde - jardins e praças livres do tabaco
Dia 29/08: Nacional de Combate ao Tabagismo
8.
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10.
11.
12.
13.
14. IMPORTANTE SABER...
Tabaco no mundo:
Fator agravante da pobreza, da fome e da desnutrição (OMS)
25 doenças: como câncer e os problemas cardiovasculares
1 bilhão 200 milhões pessoas
1 bilhão de pessoas com doenças relacionadas ao cigarro nesse século
1º. causas de morte previsíveis (5,4 milhões/ano e 8 milhões em 2030)
90% dos fumantes: iniciaram fumo até 19 anos de idade
Fumo Passivo:
Lawrence Berkeley National Laboratory : níveis substanciais de toxinas
permanecem na pele e nas roupas do fumante que contamina o
ambiente
OMS: 94,6% das pessoas no mundo estão desprotegidas por leis
40% das vítimas no Brasil são crianças
3ª. causa de morte mais estável no mundo – atrás do tabagismo ativo e
do consumo excessivo de álcool
Cancer Research: efeitos em todas as camadas sociais
Irlanda: desde 2004 veto ao fumo em locais públicos
15. IMPORTANTE SABER...
Produtos fumígenos: derivados ou não do tabaco
Cigarro, aromatizado, cigarrilha, charuto, narguilés, cachimbo
d’água, bidi ou rapé: fumar, mascar ou inalar
Brasil: Top 10 com 16% fumantes – 200 mil mortes/ano -
propriedades altamente viciantes
Leis Antitabagismo:
Ataques cardíacos reduzidos em até 26%/ano depois da adoção das
leis
Redução de internações hospitalares
Melhoria de indicadores de saúde
Primeiros efeitos positivos percebidos logo nos três primeiros meses
CF/1988: tutela a vida e não a morte prematura provocada
pela exposição à fumaça do tabaco
Redação da Lei Estadual nº. 3576/2008: incompatível com
o artigo 8º da Convenção-Quadro
Ambientes públicos abertos?
Reduzir a prevalência: maus exemplos
16. Proibir, ampla e completamente, o fumo em todos os
ambientes públicos fechados e abertos de uso público, como
jardins, praças e áreas de lazer
Igrejas e demais lugares de culto religioso, repartições
públicas, interior de estabelecimentos comerciais, casas de
café, cantinas, restaurantes, pizzarias, bares, praças de
alimentação, lanchonetes, pastelarias, sorveterias, casas de
internet (cyber), casas de diversão e lazer, boates, casas de
música, bancos, hospitais, casas de saúde, pronto-socorro,
creches e postos de saúde, asilos, escolas, estações de trem
e ônibus, aeroportos, bibliotecas, museus, teatros,
elevadores de prédios públicos e privados, interior dos
meios de transportes coletivos urbanos, auditórios, salas de
conferências ou de convenções, velórios, incluindo saguões,
escadas, rampas, entradas de edifícios, antessalas e
corredores
Multas para fumantes infratores e locais onde se
comete a infração
17. ABAIXO-ASSINADO
PROJETO BRASIL + VERDE
JARDINS E PRAÇAS LIVRES DO TABACO
HTTP://WWW.PETICAOPUBLICA.COM.BR/PETICAOVER.ASPX?PI=BRVERDE
QUANDO PENSO EM UMA DOENÇA,
EU NUNCA PENSO EM ACHAR UM REMÉDIO PARA ELA,
MAS, EM LUGAR DISSO, UMA FORMA DE PREVENI-LA.
LOUIS PASTEUR
18. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
HTTP://COMAMOABMS.BLOGSPOT.COM.BR/
HELENA CLARA KAPLAN
PRESIDENTE
CLARAKAPLAN@HOTMAIL.COM
(67) 9983-9356
19. IMPORTANTE SABER...
Tabagismo: importante fator de risco mensurável para
outras doenças não-transmissíveis de alta mortalidade –
tratamento
Depressão ou ansiedade: filhos de fumantes, 16 anos, longa
data e alto grau de dependência
Atendimentos: SUS desde 2004, empresas, igrejas etc.
Atenção Primária (Programa Estratégia de Saúde da Família)
Uso de Medicamentos (~ 60%) – Taxa de Sucesso
Taxa de Abandono
Permanência no Programa: ~ 70%
20. IMPORTANTE SABER...
Cessação
~ 40% abandonam vício em 30 dias
~ 40% retomam vício em 6 meses e 35% em 15 meses
> 50 anos, negros ou pardos, < renda e escolaridade
~ R$ 600,00/medicamento/30 dias < 1 ano de consumo
Custo em 2005: 8% do custo hospitalar do SUS (> 35 anos)
R$ 338 milhões em 2008
80% das mortes em países em desenvolvimento
21. IMPORTANTE SABER...
Queda acentuada entre 1989 e 2006
2006: 9,5% Bahia - 21,2% em Porto Alegre e Rio Branco
Programa Nacional para o Controle do Tabagismo no
Brasil: 1º. proibiu adjetivos enganosos (light ou suave)
Agência reguladora de produtos derivados do tabaco:
comercialização, teores das substâncias e distribuição
Mentolados e aromatizados: aditivos
22. IMPORTANTE SABER...
Impostos: ~ 74% dos preços
30% consumo: cigarro ilegal
Brasil maior exportador e 2º. produtor de tabaco
Influência da mídia pela indústria fumageira
Equidade em saúde: informação, prevenção, diagnóstico
e tratamento
Fumicultura: impactos ao meio ambiente e ao
trabalhador (agrotóxicos e doença da folha verde)
23. Doenças tabacorrelacionadas:
Câncer (traqueia, pulmão e brônquios até colo do útero)
Cardiovasculares (isquemias, cerebrovasculares, artérias e
capilares)
Respiratórias ( Influenza, pneumonia, bronquite e enfizema)
Custos (INCA):
a) Tangíveis:
Serviços médicos e hospitalares, prescrição medicamentos;
Perda de produção devido à morte e adoecimento, e redução
da produtividade;
Aposentadorias precoces e pensões;
Incêndios e outros tipos de acidentes;
Poluição e degradação ambiental; e
Pesquisa e educação.
b) Intangíveis:
Morte de fumantes e não fumantes; e
Sofrimento dos fumantes, não fumantes e seus familiares.
24. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
HTTP://COMAMOABMS.BLOGSPOT.COM.BR/
HELENA CLARA KAPLAN
PRESIDENTE
CLARAKAPLAN@HOTMAIL.COM
(67) 9983-9356