1. A REFORMA UNIVERSITÁRIA “EM CONSTRUÇÃO”: AS PROPOSTAS
DE REESTRURAÇÃO DA UFRGS DURANTE O GOVERNO GOULART
(1961-1964)
CUNHA, Janaína Dias – UNISINOS – janacunha@yahoo.com.br
EIXO: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO/ N. 12
Agência Financiadora: CNPq
“A Universidade deve iniciar, em seu próprio
plano, a democratização que queremos estender a
todos os setores da vida social. E se pretendemos,
sinceramente, a democratização da vida
econômica, da vida política, da vida social, então,
Senhores universitários, comecemos desfraldando
a democratização da cultura.”
Ernani Maria Fiori
(Aspectos da Reforma Universitária, 1962)
Introdução
O golpe de 31 de março de 1964 não significou apenas a destituição do governo
de João Goulart e a interrupção do regime democrático no país. O golpe de 1964
representou também o fim de um projeto de reforma universitária que estava sendo
construído entre os estudantes e os professores da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS), desde o final da década de 1950 e que passou a ser determinado pela
política educacional adotada pelos governos autoritários a partir de 1964.
O objetivo deste artigo é analisar as propostas de reforma universitária que
estavam sendo debatidas no meio universitário da UFRGS, pelos diversos atores
envolvidos, durante o período do governo de João Goulart (1961-1964). Este trabalho
integra uma pesquisa que está sendo desenvolvida no curso de mestrado em Educação
da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, e que tem por objetivo
investigar, através de uma perspectiva histórica, o impacto da política educacional
adotada durante a ditadura civil-militar brasileira no processo de reestruturação da
UFRGS, entre os anos 1964 e 1972, considerando o contexto de ruptura política e de
regime autoritário característico do período.

2. 2
O ensino superior brasileiro no início da década de 1960
O debate sobre a reforma universitária foi recorrente durante toda a década de
1960. Durante aproximadamente dez anos, entre 1958 e 1968, o tema da reformulação
do sistema de ensino superior público nacional tornou-se central nos meios acadêmico,
político, universitário e civil. A urgência da questão universitária era decorrente das
transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil, nas décadas anteriores, e do
aumento da demanda por educação. O processo de industrialização e urbanização,
intensificados nas décadas de 1940 e 1950, através do modelo que se convencionou
chamar de “substituição de importações”, provocou um deslocamento nos canais de
ascensão das camadas médias urbanas. Com o estreitamento do capital empresarial,
através dos monopólios, e com a impossibilidade de reproduzir o pequeno capital em
negócios próprios, também devido ao monopólio das grandes empresas, as classes
médias passaram a definir o topo das burocracias públicas e privadas como alvo da
ascensão. Como essas burocracias eram organizadas de forma hierárquica, utilizando os
graus escolares como requisitos de admissão e promoção, houve uma demanda de
escolarização em todos os níveis (Cunha, 1982: 41-61). Contudo, como a estrutura
tradicional das universidades públicas, na época, não conseguiam atender a demanda
por vagas, tal situação provocou uma crise nesse sistema de ensino e uma pressão por
parte desses setores médios urbanos pela ampliação e reformulação do sistema
universitário.
No Rio Grande do Sul, a realidade do meio universitário assemelhava-se
bastante com a realidade nacional. Em 1960, a UFRGS1 continha cerca de cinco mil
alunos matriculados, de um total de aproximadamente dez mil estudantes universitários
em todo o Estado do Rio Grande do Sul. O número de alunos matriculados no ensino
secundário ficava em torno de vinte e cinco mil pessoas por ano (UFRGS, 1977: 11-19).
A capacidade de absorção desse contingente de concluintes era, portanto, deficitária. O
número de pessoas aptas a ingressar nas universidades do Estado correspondia ao dobro
da capacidade do número de vagas oferecido anualmente pelas instituições. Dessa
forma, no início da década de 1960, a UFRGS podia absorver apenas 25% dos alunos
concluintes do ensino secundário estadual.
1
Integravam a UFRGS, em 1961, além das Faculdades e Escolas localizadas em Porto Alegre, também os
cursos de Direito e Odontologia de Pelotas, que, posteriormente, deram origem à UFPel, em 1969.

3. 3
Comparando esses dados aos da população total do Rio Grande do Sul no
mesmo período, o percentual fica ainda mais reduzido. A população total do Estado era
estimada em aproximadamente cinco milhões e meio de habitantes, ou seja, mil vezes
mais do que o número de alunos matriculados na UFRGS. Proporcionalmente, portanto,
o número de pessoas que conseguiam ingressar na universidade pública federal no
Estado correspondia a 0,1% da população total do Rio Grande do Sul.
Para colaborar com essa conjuntura, o sistema de ingresso à universidade
também contribuía para o agravamento da crise universitária. O exame vestibular ainda
não era unificado. Cada Escola ou Faculdade executava o seu exame de seleção
correspondente ao curso de ingresso. Eram considerados aprovados todos os candidatos
que atingiam a média mínima requisitada no exame. O número de vagas, contudo, nem
sempre era suficiente para abrigar todos os candidatos considerados aprovados na
seleção. Essa situação gerava a figura do “excedente”, ou seja, os candidatos que eram
aprovados nos exames de seleção, mas que não podiam ingressar nas universidades por
falta de vagas. Embora, comparativamente, o número de excedentes tenha sido menor
no Rio Grande do Sul do que em outros estados da federação, como a Guanabara ou São
Paulo, não se pode negar que tal condição contribuía para o descontentamento relativo a
essa modalidade de seleção e ingresso e aumentava a pressão pela reformulação do
sistema de ensino superior no país.
O debate sobre a reforma universitária no meio estudantil
É nesse contexto que surgem as mobilizações estudantis em favor de uma
reformulação da universidade pública brasileira. Em maio de 1961, tendo como objetivo
promover o debate entre os estudantes sobre o tema da reforma universitária, a União
Nacional dos Estudantes (UNE) organizou em Salvador, o I Seminário Nacional de
Reforma Universitária.2 O evento que teve duração de uma semana, contou com o apoio
da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e com a participação de palestrantes como
Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Darcy Ribeiro, Celso Furtado,
Otávio Ianni (UNE, 1961: 4).
2
Antes desse I Seminário Nacional de Reforma Universitária, a UNE já havia organizado o I Seminário
Nacional de Reforma do Ensino, no Rio de Janeiro, em 1957, quando o problema da reforma universitária
já era apontado. Ver: Fávero (1995: 25-27).

4. 4
Além dos professores convidados, também participaram do Seminário várias
delegações enviadas por entidades de representação discente, como as Uniões Estaduais
dos Estudantes, respectivas de cada Estado, e as Federações de Estudantes de diversas
universidades. Cada delegação ficava responsável pela elaboração de um documento de
síntese, contendo suas propostas, para ser apresentado para deliberação nas plenárias,
durante o evento. A Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul
(FEURGS), principal órgão de representação estudantil da UFRGS, naquele período,
encaminhou o documento Reforma Universitária: democratização do ensino (FEURGS,
1961-A).
Uma das reivindicações centrais da tese apresentada pela delegação da FEURGS
era a democratização do ensino. Segundo os estudantes, a democratização da
Universidade era requisito para a democratização da sociedade. A Universidade apenas
conseguiria cumprir sua função social se, além de contribuir para o desenvolvimento
econômico do país, também operasse na diminuição das desigualdades sociais e
buscasse “o equilíbrio social indispensável para a caracterização da verdadeira
Democracia” (FEURGS, 1961-A: 3).
Como medidas para democratizar o ensino os estudantes da FEURGS defendiam
que a democratização deveria iniciar pela democratização do ensino pré-universitário,
através da valorização do ensino secundário, também a democratização do ingresso à
Universidade, e, como forma de garantir a permanência dos estudantes na Universidade,
a gratuidade absoluta do ensino superior e a manutenção e ampliação da assistência
universitária (FEURGS, 1961-A: 4-6). Além disso, propunham a participação ampla dos
estudantes no governo universitário, a publicidade dos atos universitários, a extinção da
cátedra e a organização da carreira do professo, a reforma dos currículos e dos regimes
didáticos desatualizados, a aplicação adequada das dotações orçamentárias das
Universidades, incluindo a modificação da política financeira federal, com maior
atenção ao setor da educação, em detrimento das pastas militares (FEURGS, 1961-A:
12-13).
Ao final do encontro, os estudantes elaboraram um documento de síntese,
contendo as resoluções debatidas durante o Seminário, que ficou conhecido como
Declaração da Bahia (UNE, 1961-B). O documento, dividido em três partes,
apresentava as considerações dos estudantes a respeito da realidade brasileira, do
sistema de ensino superior no país e as propostas para a reforma universitária. Uma das
críticas apresentadas no manifesto referia-se à “estrutura oligárquica, antidemocrática e

5. 5
conservadora da ideologia do status quo”, características da universidade brasileira do
período, e que refletia a estrutura social do país.
Para a UNE, era necessário lutar pela democratização do ensino, dando a todos
condição de acesso à educação. Também era preciso, na avaliação dos estudantes,
colocar a universidade a serviço das classes desvalidas, com a criação de escritórios de
assistência jurídica, médica e técnica; e fazer da universidade um veículo de
representação das reivindicações populares, através da atuação política da classe
universitária junto aos poderes públicos.
O documento, contudo, não ficava restrito ao problema universitário. Abordava
também questões da realidade sócio-econômica brasileira, como as desigualdades
regionais, o problema do latifúndio e da concentração de renda. Para os estudantes
representados pela UNE, a reforma universitária não deveria ser realizada de forma
isolada, mas deveria estar inserida em um programa mais amplo de reforma social.3
Em agosto de 1961, apenas três meses após a realização do Seminário
promovido pela UNE, a FEURGS organizou, em Tramandaí, o I Seminário de Reforma
da URGS.4 O objetivo do encontro era trazer o tema da reforma universitária para o
âmbito local e promover o debate entre os estudantes da UFRGS.
As resoluções do I Seminário de Reforma da URGS se assemelhavam bastante
ao documento elaborado em maio pelos estudantes da UNE. O documento da FEURGS,
mais elaborado do que a primeira tese apresentada no Seminário da UNE, questionava o
caráter elitista e conservador da universidade. A estrutura social da universidade
espelhava, segundo o manifesto, a estratificação da sociedade brasileira. Da mesma
forma, a estrutura pedagógica constituía o “reflexo da mentalidade que possui a camada
social que a compõe” (FEURGS, 1961-B: 19).
Os estudantes da FEURGS continuavam questionando a forma de ingresso à
universidade. Relatavam que a universidade era antidemocrática tanto na forma de
acesso, quanto na forma administrativa que adotava. Para solucionar essas questões, a
entidade defendia novamente a reforma no sistema de ingresso, a assistência social ao
estudante universitário (para lhe garantir a possibilidade de permanência durante o
3
Outros dois Seminários Nacionais de Reforma Universitária foram promovidos pela entidade estudantil
nos anos seguintes, em 1962 e 1963, em Curitiba e Belo Horizonte, respectivamente. As resoluções
desses encontros, Carta do Paraná (1962) e UNE A luta atual pela reforma universitária (1963),
respectivamente, apresentavam o mesmo teor do documento do I Seminário. Os estudantes adotavam uma
perspectiva crítica da realidade brasileira, ao mesmo tempo em que propunham medidas de reformulação
do ensino superior do país (Fávero, 1995).
4
Apesar de ter sido federalizada em 1950, a grafia URGS continuou sendo utilizada nos documentos
oficiais até meados da década de 1960, quando a sigla UFRGS tornou-se predominante.

6. 6
curso) e maior participação do estudante na administração universitária (FEURGS,
1961-B: 23). Nesse ponto, sugeriam a “distribuição eqüitativa nos Conselhos e
Congregações de docentes e discentes” e propunham a instituição do “co-governo” nas
bases recomendadas pela Declaração da Bahia: participação de professores (40%),
estudantes (40%) e egressos (20%), esses formados ou não pela URGS (FEURGS,
1961-B: 31-32).
Outros pontos defendidos pelos estudantes da FEURGS diziam respeito à
reforma dos métodos de ensino universitário, “reformulação dos programas, revisão dos
currículos e reestruturação dos cursos” (FEURGS, 1961-B: 44). Defendiam também a
criação do sistema departamental, a associação do ensino à pesquisa e a construção
imediata da Cidade Universitária, incluindo a “revisão do plano existente para adaptá-lo
de acordo com o espírito da reforma” (FEURGS, 1961-B: 51). Propunham ainda a
extensão da universidade ao povo, “seja através da eliminação das barreiras econômicas
que lhe impedem o acesso, seja estendendo os conhecimentos que recebe às diferentes
camadas populares, seja apoiando a luta pela melhoria de vida da população”
(FEURGS, 1961-B: 53).
Da mesma forma que para a UNE, também para os estudantes da FEURGS a
reforma universitária deveria integrar um projeto mais amplo de reforma social:
Para que nossos ideais sejam atingidos plenamente, é necessário desenvolver ao
mesmo tempo em que se reconstrua a Universidade brasileira um intenso processo
de evolução sócio-econômica do país. Reforma Agrária, Reforma Urbana,
socialização dos meios de produção, maiores liberdades democráticas, reforma
eleitoral, industrialização, tudo que permita de fato a ascensão do proletariado e dê
a todo o povo as condições mínimas de vida compatíveis com a dignidade humana,
são parte de um programa integral que atinge todos os setores da Nação. Cada
reforma em especial e a Universitária em particular, é uma peça fundamental no
conjunto da Revolução Brasileira, ora em processo (FEURGS, 1961-B: 61).
A associação da reforma universitária a um projeto mais amplo de reforma
social, como defendiam os estudantes da UNE e da FEURGS, é uma qualidade do início
da década de 1960. O período imediatamente anterior ao golpe de 1964 é um momento
de intensa mobilização da sociedade e de acirramento das lutas políticas e sociais no
país. O Governo Goulart (1961-1964) ficou caracterizado por essa agitação social, que
transcendia o ambiente universitário. A politização das organizações dos trabalhadores,
no campo e na cidade, exigia a ampliação da cidadania para essas classes, apoiando
reivindicações políticas que visavam o alargamento da democracia liberal vigente, como
o direito de voto aos analfabetos e o direito das classes subalternas das forças armadas

7. 7
de postulares cargos eletivos. O sindicalismo, através do Comando Geral dos
Trabalhadores (CGT) e demais organizações sindicais, alcançou intensa atividade
durante esse período, realizando greves e paralisações por todo o país. No campo, as
Ligas Camponesas tiveram importante participação nas lutas de resistência de pequenos
agricultores e não-proprietários contra a tentativa de expulsão das terras onde
trabalhavam, e passaram a concentrar as lutas da classe trabalhadora rural pela
realização da reforma agrária. (Toledo, 2004: 68-72).
Nesse contexto, o movimento estudantil também teve importante atuação nas
agitações políticas e debates culturais. A mobilização dos estudantes não dizia respeito
apenas à reivindicação da reforma universitária. Associado a outras organizações sociais
e políticas, o movimento estudantil apoiou as campanhas de alfabetização de adultos,
organizou os centros populares de cultura, e através de caravanas, percorriam o país,
promovendo debates a respeito das reformas de base, do imperialismo, da reforma
universitária e do subdesenvolvimento. Vinculavam a reforma universitária às demais
demandas da sociedade naquele momento. Dessa forma, propunham a integração da
reforma universitária em um projeto mais amplo de reforma social. E, para a realização
e implantação de tais reformas, defendiam o fortalecimento da aliança operário-
estudantil.
Dando seguimento aos encontros sobre o tema da reforma universitária, em
janeiro e fevereiro de 1962, os estudantes da FEURGS organizaram, em Porto Alegre, o
1º Encontro Universitário de Reforma de Currículo. O objetivo do encontro era
promover entre o corpo discente o debate sobre a reforma dos currículos dos cursos da
UFRGS. Participaram do encontro os estudantes que integravam os centros acadêmicos
das faculdades e escolas da universidade.5
O documento final do Encontro manteve o formato de organização do evento,
apresentando as resoluções separadas, formuladas pelas delegações dos estudantes de
cada um dos cursos da UFRGS que participaram do evento (FEURGS, 1962). As
resoluções apresentadas respeitavam as diretrizes gerais estabelecidas no evento
realizado no ano anterior, vinculando a reforma universitária às demais reformas sociais
reivindicadas por uma parcela da população no período. Mas o documento apresentava
5
Além da FEURGS, participaram do Seminário como órgãos de representação estudantil os seguintes
centros acadêmicos, respectivos a cada unidade universitária (Faculdade ou Escola): o Centro Acadêmico
Franklin Delano Roosevelt (Faculdade de Filosofia), o Centro Acadêmico Christiano Fischer (Faculdade
de Farmácia), o Centro Acadêmico da Escola de Enfermagem, o Centro de Estudantes Universitários de
Engenharia, o Centro Acadêmico dos Estudantes de Geologia, o Centro dos Estudantes Universitários de
Ciências Econômicas e o Centro Acadêmico André da Rocha (Faculdade de Direito) (FEURGS, 1962).

8. 8
também uma contribuição sobre a opinião dos estudantes em relação ao formato
curricular de cada curso da universidade, apresentando as considerações e sugestões
para reformulação. Avançando, nesse sentido, em comparação com as resoluções e
medidas propostas nos documentos anteriores, uma vez que apresentavam propostas de
soluções para os problemas da realidade interna da universidade.
Além dos estudantes, o encontro contou também com a participação de alguns
docentes da instituição, que contribuíam com palestras e debates. Um desses
professores, o prof. Luiz Pilla, posteriormente chegou a integrar a Comissão de
Planejamento do Conselho Universitário da UFRGS.
A participação de professores nos seminários e encontros sobre a reforma
universitária promovidos pelos estudantes tornou-se recorrente no período pré-1964. Em
um outro evento, o Seminário de Reforma Universitária, promovido pela União
Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE), em Porto Alegre, em junho de
1962, foi convidado para participar como palestrante o prof. Ernani Maria Fiori, diretor
da Faculdade de Filosofia da UFRGS, no período.
A palestra, que tinha como tema central a reforma universitária, foi publicada no
mesmo ano pela UEE, nos Cadernos da Reforma Universitária. Em sua fala transcrita,
o prof. Fiori buscava dialogar com os estudantes universitários, comentando os pontos
principais de reivindicações dos discentes. Dessa forma, temas como democratização do
ensino, greve de estudantes, a função da universidade, o sistema catedrático e a
representação estudantil foram novamente analisados e comentados, dessa vez pela
ótica do professor. Adotando uma perspectiva crítica a respeito da estrutura universitária
tradicional no país, sem, contudo, criticar a própria instituição, a UFRGS, o prof. Fiori
mostrou-se favorável a várias das propostas apresentadas pelos estudantes, inclusive
aquelas relativas à democratização da universidade e ao aumento da proporção de
representatividade discente. Outra vez em consonância com a fala dos estudantes, o
prof. Fiori também associava a reforma universitária à reforma social. Afirmava que as
duas reformas não “se desligavam”, pois reformando a universidade, os estudantes
estariam trabalhando para reformar a sociedade, e, forçando a reforma social, estariam
também reformando a universidade (Fiori, 1992: 43).
Evidentemente, nem todos os professores participavam dos seminários de
reforma universitária organizados pelos estudantes, e um número ainda menor de
professores adotavam posturas como a do prof. Fiori, apoiando a causa estudantil e
parte das reivindicações estudantis. A participação desses professores, contudo, era um

9. 9
indício de que, apesar de os estudantes não contarem com o percentual representativo
por eles desejados nos órgãos deliberativos da instituição, havia uma sinalização de
diálogo e cooperação entre o corpo docente e discente da universidade no que dizia
respeito ao tema da reforma universitária e curricular.
As primeiras medidas para a reestruturação da UFRGS
A questão da reforma universitária não ficou restrita às discussões e debates nos
seminários estudantis. Com o objetivo de iniciar o processo de reforma da instituição, é
criada em junho de 1963 a Comissão de Planejamento. Tal comissão, formada por três
professores integrantes do Conselho Universitário (Consun), tinha a finalidade de
elaborar um plano para ampliação e reformulação estrutural da UFRGS. Apesar das
reivindicações dos estudantes, a comissão não possuía representação discente.
O primeiro trabalho elaborado pela Comissão de Planejamento, Diretrizes sobre
o tema da reforma universitária, foi encaminhado ao Conselho Universitário para ser
submetido à apreciação em março de 1964. O documento descrevia as intenções e as
considerações preliminares para o trabalho que seria desenvolvido pela Comissão. Os
professores que integravam a Comissão adotavam como diretrizes gerais para o estudo
da reformulação da instituição os seguintes princípios: a unificação da base cultural da
Universidade e a defesa da educação liberal diversificada e flexível. E defendiam como
primeiras medidas a serem tomadas: “a substituição do sistema centralizado e compacto
da Faculdade para um sistema de Departamentos” e “a reunião dos Departamentos afins
em Institutos Centrais” (UFRGS, 1964: 5).
Além das considerações preliminares para o trabalho a ser desenvolvido pela
Comissão, o documento também apresentava outros trabalhos, desenvolvidos por
especialistas externos à universidade.6 O objetivo de apresentar os estudos elaborados
por técnicos de outras instituições era oferecer subsídios sobre o tema da reforma
universitária e apresentar alternativas já em fase de aplicação em outras universidades,
cujos planos de reestruturação a UFRGS poderia tomar como exemplo. Diferentemente
das propostas apresentadas pelos estudantes nos seminários de reforma universitária, o
6
Os documentos que integravam o trabalho da Comissão de Planejamento eram: “Elementos da
organização universitária”, apresentado no III Fórum Universitário, organizado pela Diretoria de Ensino
Superior (DESu) do MEC, em Brasília, em 1961; “Diretrizes para a reforma da Universidade do Brasil”;
e “Princípios da reforma universitária”, de Rudolph Atcon, sobre a Universidade Nacional Autônoma de
Honduras (UFRGS, 1964).

10. 10
documento da Comissão de Planejamento defendia medidas mais pragmáticas e
próximas do que já havia sido realizado em outras instituições.
Apoiando-se nas alternativas aplicadas em outras universidades, a Comissão de
Planejamento definia um roteiro de trabalho para a elaboração de um plano de
reestruturação. O roteiro preliminar apresentava medidas como: a atualização das
estruturas administrativas visando adaptá-las às tarefas concretas estabelecidas por um
sistema de planejamento; o levantamento de dados sobre a situação da Universidade,
nos seus vários setores de ensino e pesquisa; o arrolamento de toda a documentação
referente à Universidade, como estatutos, regimentos e convênios; a promoção de
reuniões informais com professores e diretores de Faculdades e Institutos para a
identificação dos principais problemas ligados à implantação da reforma universitária; e
a colaboração dos professores e organizações estudantis sobre os temas das
transformações das universidades em fundações e autarquias, da estrutura e
funcionamento dos institutos e departamentos, da extensão dos serviços culturais da
Universidade à comunidade e da integração da Universidade com a vida regional
(UFRGS, 1964: 10).
Denota-se, a partir da leitura do documento, que, mesmo sendo uma Comissão
institucional, existia, entre os membros que a compunham, uma predisposição manifesta
ao diálogo e a ouvir os sujeitos envolvidos no processo de reestruturação. A elaboração
do plano de reestruturação seria, ao menos em tese, realizada, internamente na
instituição, de forma dialogada com as partes interessadas. Ainda que os estudantes não
integrassem a Comissão de Planejamento, eles também seriam ouvidos por essa quando
da elaboração do projeto de reformulação.
Com o golpe civil-militar de 1964, essa situação foi modificada. Como nas
demais universidades federais, a UFRGS sofreu as práticas repressivas pelos agentes do
regime autoritário logo nas primeiras semanas após o golpe. O então reitor, prof. Elyseu
Paglioli, foi afastado, sendo substituído pelo prof. Luiz Leseigneur de faria, em caráter
interino, e, posteriormente, pelo prof. José Carlos da Fonseca Milano, que permaneceu
no cargo até 1968.
Como em outras universidades federais, foi instalada uma Comissão Especial de
Investigação Sumária (CEIS), atrelada à Comissão Geral de Investigações, responsável
pela averiguação de “atos de subversão” no interior das faculdades. A CEIS era
composta por professores das diversas unidades universitárias e por um representante do
III Exército, o Gen. Jorge Cesar Garrastazu Teixeira. O conceito vago de “atos de

11. 11
subversão” permitia enquadrar qualquer indivíduo como “perigoso” ou “subversivo”.
Uma das conseqüências da instalação e atuação da CEIS, ainda em 1964, foi o
afastamento de vários professores e alguns estudantes da universidade, inclusive o prof.
Fiori (ADUFRGS, 1979: 53).
As práticas repressivas não ficavam restritas à investigação da atuação dos
professores da universidade. Também a FEURGS sofreu intervenção direta de um
representante do III Exército, o Ten. Cel. Antonio Mendes Ribeiro, por um período de
dois meses, logo após o golpe. Mesmo após o término da intervenção, a entidade teve
sua atuação restringida e foi oficialmente extinta no final de 1964, com a promulgação
da Lei Suplicy (Lei nº 4.464/64).
Diante desta conjuntura autoritária, a realização de seminários e encontros de
reforma universitária da forma como eram organizados pelos estudantes antes do golpe,
tornaram-se cada vez mais escassos. Grandes encontros tornaram-se praticamente
inviáveis, pois o caráter dúbio e demasiado abrangente da legislação repressiva
estudantil poderia facilmente enquadrar, como “subversivos”, os estudantes envolvidos.
A limitação da atuação dos estudantes, contudo, não significou o abandono do
espírito político e engajado por parte de alguns grupos estudantis. Esses passaram a
buscar alternativas e outras formas de atuação e reivindicação, como os protestos, as
passeatas e algumas ocupações de prédios e faculdades.
Também a pauta de reivindicações estudantis teve que ser adequada ao contexto
autoritário. Ao discurso em favor das reformas (universitária, agrária, urbana...) somou-
se o discurso contra a ditadura, contra os acordos MEC-USAID, contra a repressão e a
censura e contra a reforma universitária da forma como estava sendo imposta às
universidades.
A despeito das manifestações, greves e ocupações contra a reforma, a
reestruturação da UFRGS continuou a ser elaborada pelos professores que integravam o
Conselho Universitário. A participação dos estudantes se resumiu à representação no
alto colegiado da instituição. Uma representação muito restrita e quase sem direito à
voz. As medidas reformadoras impostas pelo governo autoritário para modificar o
sistema público de ensino universitário no país foram sendo aplicadas pelos professores
da instituição, e a reestruturação da UFRGS foi, aos poucos, adquirindo as formas
delineadas pelos técnicos da ditadura.

12. 12
Considerações finais
Este artigo buscou analisar as propostas de reforma universitária e reestruturação
da UFRGS, apresentadas durante o período de governo de João Goulart. Considerar que
a política educacional adotada a partir de 1964 foi determinante para o processo de
reestruturação da UFRGS é ignorar todo o processo interno que estava acontecendo na
universidade no período imediatamente anterior ao golpe. Os debates acerca do tema da
reforma universitária na instituição já estavam acontecendo antes da intervenção
autoritária e eram realizados tanto pelos estudantes como também pelo corpo docente da
instituição.
Contudo, é inegável que a política educacional adotada pelos governos
ditatoriais foram determinantes para a forma como ocorreu a reestruturação da UFRGS.
Se antes do golpe, havia uma possibilidade de diálogo entre o corpo docente e discente
da instituição, após 1964 esse diálogo ficou restrito ao Conselho Universitário. A
reforma universitária na instituição passou a ser definida por meio de medidas impostas
pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e pelo Conselho Federal de Educação
(CFE), através de decretos-leis, pareceres e resolução.
Também a concepção de reforma universitária e de universidade foi alterada a
partir de 1964. Se antes do golpe, era reivindicada a democratização do ensino e a
reforma universitária era associada à reforma da sociedade, a partir da intervenção
autoritária a questão da reforma universitária foi modificada conforme os preceitos
ideológicos do novo regime. Os projetos de democratização e reforma social vinculados
à reforma universitária do pré-1964 foram abandonados.
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13. 13
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