Serviço Social e Realidade

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Serviço Social e Realidade

  1. 1. SERVIÇO SOCIAL & REALIDADE
  2. 2. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP Reitor Prof. Dr. José Carlos Souza Trindade Vice-Reitor Prof. Dr. Paulo Cezar Razuk Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Marcos Macari FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Diretor Prof. Dr. Hélio Borghi Vice-Diretor Prof. Dr. Ivan Aparecido Manoel Coordenador de Pós-Graduação em Serviço Social Prof. Dr. Mário José Filho
  3. 3. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA SERVIÇO SOCIAL & REALIDADE ISSN 1413-4233 Serviço Social & Realidade Franca v.11, n.2 p.1-234 2002
  4. 4. SERVIÇO SOCIAL & REALIDADE Editor Prof. Dr. Mário José Filho Comissão Editorial Profa. Dra. Irene Sales de Souza Prof. Dr. José Walter Canôas Profa. Dra. Lilia Christina de Oliveira Martins Prof. Dr. Mário José Filho Profa. Dra. Neide Aparecida de Souza Lehfeld Prof. Dr. Antonio Manna (Mar Del Plata) Prof. Dr. Hugo Russo (La Plata) Publicação Semestral/Semestral publication Solicita-se permuta/Exchange desired Correspondência e artigos para publicação deverão ser encaminhados a: Correspondende and articles for publicacion should be addressed to: Faculdade de História, Direito e Serviço Social Rua Major Claudiano, 1488 CEP 14400-690 - Franca –SP Endereços Eletrônico / email publica@franca.unesp.br SERVIÇO SOCIAL & REALIDADE (Faculdade de História, Direto e Serviço Social – UNESP) Franca-SP, Brasil, 1993 - 1993 – 2002, 1 – 18 ISSN 1413-4233
  5. 5. APRESENTAÇÃO ... Bendita a primavera da vida, breve, Cujo sopro tudo atravessa! A forma desaparece Enquanto o ser para a vida desperta, Gerações se sucedem, no esforço de evoluir. Espécie produz espécie, em tempos que não têm fim, Mundos inteiros se erguem e declinam! (O mundo de Sofia, p.454) É no espírito dessas belas palavras da imortal Filosofia, que apresento à Comunidade Científica, intelectual e profissional, mais um número da Revista Serviço Social & Realidade. Fruto das reflexões dos Professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, partilhando experiências concretas do agir profissional, contando ainda com a participação de professores de outras Instituições de Ensino Superior, possibilitando um intercâmbio de saberes, favorecendo a abertura ao debate plural. Sem dúvida alguma, dar forma teórica às reflexões é esforçar-se para evoluir, “espécie produzindo espécie, em tempos que não tem fim”. Os temas apresentados apontam elementos indispensáveis para construção de “mundos que se erguem e declinam!” As análises feitas, as conclusões dos textos remetem à necessidade de se pensar o conhecimento como “sopro que tudo atravessa”, desaparecendo a forma, deste ou aquele profissional, despertando para uma vida de ação profissional pautada na perspectiva da transformação da sociedade e dos mecanismos que declinam essa sociedade. Parabenizo aos autores e a todos que favoreceram a oportunidade do colocar em comum seus conhecimentos, contribuindo para as Ciências
  6. 6. Humanas e Sociais; e em especial com a relação “Serviço Social & Realidade”. Aproveito ainda a oportunidade para, com essa edição, marcar os dez anos de existência do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, enaltecendo os trabalhos prestados pelas Coordenações anteriores, Professores e Discentes, Servidores Técnicos Administrativos e a própria Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa que em muito contribuíram para, ser este canal de comunicação, um espaço aberto ao ensino e pesquisa. Prof. Dr. Mário José Filho Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – UNESP - Franca
  7. 7. SUMÁRIO/CONTENTS • A Pesquisa Qualitativa em Questão The qualitative research in question Ana Paula B. Indiano de Oliveira; Márcia do Carmo Batista; João Antônio Rodrigues .................................................................................. • Uma Reavaliação do Contexto Social atual e da Instrumentalidade do Serviço Social A Reavaluation of the Current Social Context and of the Instrumentality of the Social Work in Brazil Rita Brandão; Mário José Filho ............................................................... • A Consolidação Espacial e Populacional do Município de Franca no Período de 1823 a 2000 The spatial and populational consolidation of Franca in the period of 1823- 2000 Analúcia Bueno dos Reis Giometti ......................................................... • Um Modelo de Gestão de Desenvolvimento Comunitário A innings model of communal development Elizabeth Regina Negri Barbosa; Neide Aparecida de Souza Lehfeld ... • A Formação Profissional na Pós-Graduação e o Estágio de Docência The professional formation in postgraduation and the teaching internship Luciane Pinho de Almeida; Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade • Algumas considerações sobre a Política de Saúde no Brasil Some questions concerning the health politics in Brazil Cláudia Renata Fávaro ........................................................................... • Ética para a vida: Clamor Geral Ethics to the life: a general clamor Nei Oliveira de Mendonça; Ubaldo Silveira ............................................ • A Organização Empresarial e o Novo Paradigma: Humanização The enterprises organization and the new paradigm: humanization Lilia Christina de Oliveira Martins; Andréa das Graças de Souza; Glauber Camacho Gimenez Garcia ........................................................ • Paternidade Adolescente: Participação Masculina no Processo de Reprodução Humana 9 19 33 51 71 81 93 105 Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 1-234, 2002 7
  8. 8. Adolescent paternity: masculine participation in the humane reproduction process Dulcinéia L. Sakamoto; Mário José Filho ................................................ • Imagens do Urbano: Trabalho e Festa; Prometeu e Dionísio Urban images: labor and festivity; Prometeu and Dionisio Eliana Amábile Dancini ........................................................................... • A Construção Responsável de uma Disciplina do Curso de Serviço Social: Inter-Ações Professor/Alunos The responsible construction of a discipline in the Social Work Course: inter-actions teacher/students Ana Cristina Nassif Soares ..................................................................... • A Experiência da Medida Sócio-Educativa de Liberdade assistida no Município de Franca-SP The experience of socio-educative measure on sustained liberty in Franca- SP. Maria Inês Alves Moura Coimbra; Raquel Santos Sant’Ana .................. • Comunidade: Espaço do Exercício do Poder Local e da Democracia Comunity: space to exercize the local power and the democracy Rita de Cássia Lopes de Oliveira Mendes; José Walter Canôas ........... • Diferenciais de Salários: um Estudo Exploratório sobre desigualdades Regionais e Interindustriais no Estado de São Paulo Diferencials of Salaries: an exploratory essay about regional and industrial inequalities in São Paulo State. Hélio Braga Filho; Fabiano Guasti Lima; Márcio Benevides Lessa ........ RESENHA/REVIEW .................................................................................................. ÍNDICE DE ASSUNTOS ............................................................................................ SUBJECT INDEX ...................................................................................................... ÍNDICE DE AUTORES/AUTHORS INDEX ................................................................ NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL ................................................. 115 129 151 157 171 179 203 225 227 229 231 Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 1-234, 2000 8
  9. 9. A PESQUISA QUALITATIVA EM QUESTÃO Ana Paula B. Indiano de OLIVEIRA* Márcia do Carmo BATISTA** João Antônio RODRIGUES*** • RESUMO: A pesquisa qualitativa tem demonstrado dar conta dos dilemas que os pesquisadores da área das ciências sociais vivenciam ao necessitarem conhecer os sentimentos, opiniões, relatos da vida cotidiana e experiências diversas, que não podem ser quantificadas. A afirmação não descaracteriza ou invalida a pesquisa qualitativa, que também é necessária, quando trabalhos com dados objetivos e que necessitam ser generalizados e tratados estatisticamente, e ainda mais, tradicionalmente observa-se a realização de pesquisa quantitativa e qualitativa de forma associada, com excelentes resultados. • PALAVRAS CHAVE: Ciências Sociais; Metodologia Científica; Pesquisa Qualitativa. Introdução Sobre a importância da dimensão investigativa no trabalho profissional, tem-se: (...) a pesquisa das situações concretas é o caminho para a identificação das mediações históricas e necessárias à superação da defasagem genérica sobre as realidades e os fenômenos singulares com os quais se defronta o profissional no mercado de trabalho. Aliás, a principal via para superar a reconhecida dicotomia entre teoria e prática, requalificando a ação profissional e preservando a sua legitimidade (ABESS, 1996, p.152) O trabalho científico caminha sempre em duas direções: de um lado para elaboração de teorias, de princípios e procedimentos metodológicos, apresentando seus resultados; de outro lado, cria, inventa, ratifica seu caminho. Os investigadores, ao fazerem este percurso, levam em consideração o processo histórico, aceitando o conhecimento como algo a ser construído, e reconstruído bem como aproximado. * Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social UNESP – Franca-SP. ** Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social UNESP – Franca-SP. *** Docente do Departamento de Serviço Social UNESP – Franca-SP. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 9
  10. 10. Segundo Demo apud Minayo (1992), destacam-se alguns critérios que distinguem as Ciências Sociais, sem afastá-las dos princípios de cientificidade: Podemos afirmar que alguns princípios distinguem as Ciências Sociais das demais ciências, sem afastá-las dos critérios e rigor de cientificidade: • A historicidade de seu objeto – as relações sociais são historicamente determinadas e assim a provisoriedade, a relativização, o dinamismo e a especificidade são características das expressões da realidade social. • O objeto de estudo das Ciências Sociais o investigador está numa relação social com os seres humanos, grupos e sociedade e estes dão significado e intencionalidade às suas ações. Baseia-se portanto numa consciência histórica. • O significado e significância sócio-históricos dos objetos de estudo das Ciências Sociais. • Nas Ciências Sociais existe uma identidade entre sujeito e objeto - a pesquisa lida com seres humanos distintos, mas que tem um substrato comum e compreensivo entre os pesquisadores e investigadores e os sujeitos pesquisados. • As Ciências Sociais são intrínseca e extrinsecamente ideológicas – a visão de mundo do investigador e seu campo de estudo se entrelaçam clara e definitivamente. Só pesquiso aquilo que intencionalmente quero melhor conhecer e compreender. Há uma valoração ideológica do objeto de estudo que necessita ser constantemente e rigorosamente objetivada e controlada. • O objeto das Ciências Sociais é essencialmente qualitativo – a realidade social é complexa, dinâmica e repleta de significados que sobrepõem a qualquer pensamento ou teoria elaborada sobre ela. É desse caráter essencialmente qualitativo que vamos prender nossa análise. Vejamos, a pesquisa qualitativa, segundo Chizzotti (1991, p.78-9): É uma designação que abriga correntes de pesquisa muito diferentes. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 10
  11. 11. Em síntese, essas correntes se fundamentam em alguns pressupostos contrários ao modelo experimental e adotam métodos e técnicas de pesquisa diferentes dos estudos experimentais. Pode-se entender que a pesquisa qualitativa destina-se a investigações sobre objetos que não podem ser conhecidos e aprofundados somente pela experimentação e quantificação. A tônica é de que "materiais coletados" estão carregados de subjetividade, de conteúdos axiológicos, de ideologias e de significados atribuídos pelos sujeitos, diferentemente de pesquisas de abordagem quantitativa, que está fundada na objetividade, na demonstração numérica, estatística, na possibilidade de ser transformada por técnicas de mensuração em explicações gerais e leis. O modelo experimental baseia-se no rigor científico no controle sobre as relações entre variáveis experimentais e resultados que podem ser medidos pela observação e pelos próprios procedimentos experimentais com a utilização de grupos de controle. De acordo com o pensamento de Maria Isaura Pereira de Queiroz1, podemos dizer que existe uma associação entre a objetividade e a subjetividade, que durante muito tempo não foi percebida. Inclusive, entendia-se que eram contraditórias, e ainda, que a utilização de uma, eliminava a possibilidade de uso da outra, o que determinou durante algum tempo, a oposição entre ambas, embora pudessem ser utilizadas na coleta e análise de quaisquer dados relativos às Ciências Sociais, denominadas como técnicas qualitativas e as técnicas quantitativas. A polêmica entre pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa, atualmente encontra-se praticamente ultrapassada, com as ciências sociais privilegiando a pesquisa qualitativa, evidenciando a subjetividade e a sensibilidade e desconsiderando a neutralidade e impessoalidade do pesquisador, sem deixar de relacionar com os aspectos contextuais quantitativos. Apesar da pesquisa quantitativa continuar a ser utilizada nas ciências sociais, ela é mais predominante nas ciências exatas ou naturais. 1 QUEIROZ, M. I. P. O pesquisador, o problema da pesquisa. A escolha de técnicas: algumas reflexões, in Textos CERU, v. 3, Série 2. Reflexões sobre a pesquisa sociológica. LANG, A. B. S. G. (ORG.), São Paulo, 1992. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 11
  12. 12. Martinelli (1994, p.11-2) explica: que a utilização e o desenvolvimento de pesquisas, de abordagem metodológica qualitativa não se caracterizam como situação específica e peculiar do Serviço Social. Muitas décadas abraçamos a pesquisa quantitativa como Norte para os estudos, mas, a cada momento, o assistente social percebia mais claramente que a pesquisa quantitativa não conseguia trazer para os retratos construídos da realidade as concepções dos sujeitos pesquisados. A indagação que ficava era relacionada a como os sujeitos da pesquisa pensavam a sua problemática? Que significados atribuiu ao seu cotidiano e às suas experiências? Para Martinelli (1994, p.12) o próprio informante é "um sujeito oculto" que deve ser melhor conhecido em termos de suas reais experiências e vivências. Não basta saber quanto ganha, quantos são os componentes familiares, se não conseguirmos chegar a análise e interpretação de suas concepções e percepções de vida e de possibilidade de mudança, por exemplo. Para qualquer ação e/ou intervenção social com vistas a mudança, necessitamos de caminhar um pouco além da instrumentalização dos dados obtidos através de diferentes entrevistas ou visitas domiciliares. A pesquisa qualitativa possibilita trazer o que os participantes pensam a respeito daquilo que está sendo pesquisado, as suas percepções e representações, valorizando o que os sujeitos têm a dizer. Ao se evidenciar a percepção dos sujeitos entra em cena o contato direto com o sujeito da pesquisa, proporcionando uma nova ambiência em que se privilegiam instrumentos superadores do questionário, que incidem apropriadamente na oralidade, como o formulário. Outro aspecto vital da pesquisa qualitativa localiza-se na conexão do sujeito na estrutura, interpretando suas vivências cotidianas. Ainda, segundo Martinelli (1994, p.22-3) existem alguns pressupostos que fundamentam a utilização das metodologias qualitativas de pesquisa: - “O reconhecimento da singularidade do sujeito" - entendendo-se que o sujeito é singular podemos reconhecer o caráter de singularidade de cada pesquisa, que deve fundamentar-se no favorecimento das condições para a sua revelação, expressa na oralidade e na contextualidade de sua existência. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 12
  13. 13. - “O reconhecimento da importância de se conhecer a experiência social do sujeito” - as pesquisas qualitativas valorizam conhecer como se processa a experiência social dos sujeitos, superando as reduções pelas percepções apenas circunstanciais, evidenciando o necessário conhecimento do modo de vida, concreto, apreendido como o real vivido pelos sujeitos, apreendido pelas expressões sobre suas crenças, valores, sentimentos e ainda pela apropriação de suas próprias experiências vivenciadas cotidianamente. - “O reconhecimento de que conhecer o modo de vida do sujeito pressupõe o conhecimento de sua experiência social”, o que segundo Thompson apud Martinelli (1994, p.24), significa “o viver histórico cotidiano do sujeito e a sua experiência social expressando a sua cultura”. Segundo Martinelli (1994, p.23); É em direção a essa experiência social que as pesquisas qualitativas, que se valem da fonte oral, se encaminham, é na busca dos significados de vivências para os sujeitos que se concentram os esforço do pesquisador. Não se trata, portanto, de uma pesquisa com um grande número de sujeitos, pois é preciso aprofundar o conhecimento em relação àquele sujeito com o qual estamos dialogando. À base de todas essas análises podemos reafirmar que a pesquisa qualitativa, não é a quantidade de pessoas que irão prestar as informações que toma importância, mas sim, o significado que os sujeitos têm, em razão do que se procura com a pesquisa. Julga-se oportuno relembrar que a pesquisa qualitativa pode pressupor o uso de alguma forma quantitativo, ou seja, que pode ocorrer uma pesquisa qualitativa decorrente de uma pesquisa quantitativa inicial, já a opção metodológica da pesquisa deve ser fruto do posicionamento consciente e coerente do próprio pesquisador. Torna-se necessário ressaltar a dimensão política da pesquisa qualitativa, tornando o pesquisador e os sujeitos, sujeitos políticos que se exercitam de acordo com suas opções políticas, num mesmo processo investigativo, o que caracteriza esse tipo de pesquisa como intencional na busca dos objetivos previamente e explicitamente definidos, caracterizados pela busca intencional dos sujeitos. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 13
  14. 14. Ainda, o desenho da pesquisa, também deve ser intencionalmente delineado, construído e compartilhado com os sujeitos, de acordo com o singular projeto político do pesquisador, articulado aos projetos políticos e ético-políticos, vinculados com projetos de sociedade ideologicamente definidos de forma macro-societária. Outro aspecto a se evidenciar, seria a necessidade de se retornar aos sujeitos prestando contas e anunciando o que foi feito das informações prestadas, promovendo e socializando a prestação de contas, maneira devolutiva de apresentação dos resultados e do conhecimento produzido sistematicamente. É preciso reconhecer que a pesquisa qualitativa é ainda proposta tênue, geralmente muito amadora e com resultados quase sempre magros. (DEMO, 2001) Um dos problemas da pesquisa qualitativa é sua imprecisão conceitual, a começar pelo conceito de “qualidade”. Segundo Demo (2001), deve-se direcionar o conceito de qualidade para “intensidade”. A noção de intensidade volta- se, para dimensões do fenômeno marcadas pela profundidade, pelo envolvimento e pela participação, sem que seja, no entanto, possível dizer que a idéia de extensão se reduza a coisas superficiais, distantes ou inertes. Já pesquisa quantitativa é apropriada para medir tanto opiniões, atitudes e preferências como comportamentos. Se você quer saber quantas pessoas usam um produto ou serviço ou têm interesse em um novo conceito de produto, a pesquisa quantitativa é o que você precisa. Ela também é usada para medir um mercado, estimar o potencial ou volume de um negócio e para medir o tamanho e a importância de segmentos de mercado. Além disso, pode ser usada quando se quer determinar o perfil de um grupo de pessoas, baseando-se em características que elas tem em comum (como demográficas, por exemplo). Através de técnicas estatísticas avançadas, ela pode criar modelos capazes de predizer se uma pessoa terá uma determinada opinião ou agirá de determinada forma, com base em características observáveis. (ETHOS, 2002). O tipo de pesquisa utilizado irá depender muito da situação a ser investigada. Para Demo (2001), a pesquisa seria um diálogo inteligente e crítico com a realidade. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 14
  15. 15. Sendo o pesquisador parte da realidade, não tem condições de devastar a realidade como um todo. Quando analisamos a sociedade em sociologia, ou a mente humana em psicologia, ou comunidades indígenas em antropologia, estamos em sentido bem próprio nos analisando também. Podemos fazer um esforço de distanciamento – não por alienação, mas para deixar o objeto mais visível, mas é inútil esconder que somos, também como analistas parte da análise. O comportamento ideológico pode estar tanto no sujeito como no objeto. A informação qualitativa não busca ser neutra ou objetiva, mas permeável à argumentação consensual crítica. Ela é resultado da comunicação discutida, na qual o sujeito pode questionar o que se diz, e o sujeito objeto também. Finalizando, retoma-se Martinelli (1994, p. 27) sobre a pesquisa qualitativa: - ... o caráter inovador, como pesquisa que se insere na busca de significados atribuídos pelos sujeitos às suas experiências; - ... quanto à dimensão política desse tipo de pesquisa que, como construção coletiva, parte da realidade dos sujeitos e a eles retorna de forma crítica e criativa; - ... por ser um exercício político, uma construção coletiva, não se coloca como algo excludente ou hermético, é uma pesquisa que se realiza pela via da complementaridade, não da exclusão. Pode ser apontada ainda, a relação existente entre a pesquisa qualitativa e quantitativa, que está muito longe de ser uma relação de opostos, mas uma relação caracterizada pela complementaridade e até de articulação entre ambas. A pesquisa qualitativa deve remeter necessariamente a uma contextualização sócio-histórica. Outro dado importante nesta abordagem é o papel do pesquisador, sua presença é fundamental para a qualidade da informação. O pesquisador pode questionar uma fala para obter mais clareza nas informações. Demo (2002) apresenta dois patamares de análise que estão interligados: a) desempenho qualitativo – como instituições, associações, sociedades, grupos se desempenham no contexto de suas características qualitativas, Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 15
  16. 16. b) dinâmicas qualitativas – características de toda a realidade, também natural, o que implica incluir traços quantitativos dela. Para concluir, podemos reconhecer que a pesquisa qualitativa continua sendo um desafio, porque é muito mais complexa arriscada e difícil em relação à pesquisa quantitativa. Um dos desafios é o problema da generalização, sempre indagado, principalmente pelos positivistas e neopositivistas. Toda pesquisa precisa saber mesclar quantidade e qualidade, forma e intensidade, estrutura e dinâmica. A pesquisa qualitativa requer, portanto, qualificação do pesquisador, compromisso e atitude ética frente a realidade pesquisada. Deve, acima de tudo, saber visualizar as circunstâncias atuais do desenvolvimento da metodologia científica que tem favorecido a este tipo de pesquisa. OLIVEIRA, A. P. B. I de; BATISTA, M. C. RODRIGUES, J. The qualitative research in question. Serviço Social & Realidade (Franca), v.11, n.2, p. 9-18, 2002. • ABSTRACT: The qualitative research has demonstrated that can cope with the dilemmas that are experimented by the searchers of the social science area, when they need to know the feelings, opinions, accounts of the quotidian life and experiences, in general, that can not be qualified. The qualitative research can also be utilized in works with objectives data that require generalizations and statistics applications. And is also utized in the execution of quantitative and qualitative researchs associated, with excellent results. • KEYWORDS: Social Sciences; Scientific Methodology; Qualitative Research. Referências Bibliográficas ABESS. Proposta Básica para o Projeto de Formação Profissional. Revista Serviço Social e Sociedade 50. São Paulo: Cortez, 1996. CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 1991. DEMO, Pedro. Pesquisa e Informação Qualitativa: aportes metodológicos. São Paulo: Papirus, 2001. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 16
  17. 17. ETHOS, Instituto Ethos. Responsabilidade Social e Empresarial. Disponível em http://www.ethos.com.br/perguntas/qualitativa.htm. Acesso em 23/4/2002. MARTINELLI, M. L. (ORG.), Pesquisa Qualitativa - um instigante desafio. Núcleos de Pesquisa 1. São Paulo: Veras, 1999. MINAYO, Maria Cecília S. O Desafio do Conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: HUCITEC – ABRASCO, 1992. ______. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 18.ed. Petrópolis: Vozes, 2001. QUEIROZ, M. I. P. de. O pesquisador, o problema da pesquisa, a escolha de técnicas: algumas reflexões, in Textos CERU, Série 2, v. 3. LANG, A. B. S. G. (ORG.), São Paulo: CERU, 1992. TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais - A pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 9-18, 2002 17
  18. 18. UMA REAVALIAÇÃO DO CONTEXTO SOCIAL ATUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL Rita BRANDÃO* Mário JOSÉ FILHO** • RESUMO: Neste artigo realizamos uma análise da conjuntura do Serviço Social como profissão, suas possibilidades e limites de intervenção bem como sua inserção no contexto social, econômico e político brasileiro. Nosso interesse aqui é levantar questionamentos e críticas sobre a atual prática do serviço social e debater este tema visando o seu redimensionamento, enquanto mecanismo de transformação social. São diversos os campos de atuação do assistente social, mas todos se defrontam com a difícil condição sócio-econômica que a população brasileira se encontra: situação de rua, difícil acesso à saúde e educação, exposição a drogas, violência doméstica, exclusão ao registro civil, exploração do trabalho infanto-juvenil, prostituição, privações diversas conseqüentes à situação de miséria absoluta em que vive grande parte dos cidadãos. Ao assistente social cabe o papel de analisar criticamente o modelo econômico que tem gerado esta questão social. Considerando-se que a ação do assistente social envolve o resgate e o restabelecimento da condição humana em seu trabalho com populações ditas de risco, a analise da atuação deste profissional tem resultado em campo fértil para proposição de novas formas de intervenção nessa área social. Tal abordagem ganha destaque a partir da necessidade da efetivação da intervenção através do fazer humano. Esta atitude é instrumento poderoso na diferenciação da consciência da condição em que se encontra o individuo, no despertar de sua ação rumo à transformação de sua situação e do seu meio. • PALAVRAS CHAVE: Instrumentalidade; questão social; neoliberalismo; política social; técnicas de intervenção social. Introdução Nunca, em tempo algum, o processo econômico foi tão determinante na historia dos paises como nos dias de hoje. Para se entender a situação sócio econômica atual do Brasil é preciso considerar * Assistente Social da Secretaria Municipal da Cidadania e Desenvolvimento Social do Município de Ribeirão Preto. Docente do Curso de Serviço Social da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. ** Coordenador e Docente do Programa de Pós Graduação em Serviço Social. Docente do Departamento de Serviço Social UNESP – Franca-SP. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 19
  19. 19. dois aspectos de fundamental importância: I) a conjuntura atual é o resultado da combinação de elementos objetivos e subjetivos determinados pelo modelo político e econômico ditado pelas elites no poder, II) esta ideologia expressa o pensamento neoliberal onde o risco é entendido como uma questão de preocupação pessoal e individual não havendo, portanto o compromisso coletivo da sociedade, com os riscos sociais da população. Acontecimentos das últimas décadas tem provocado modificações no mundo do trabalho nas sociedades atuais e estas podem ser percebidas nas mudanças no mercado de trabalho, as quais têm determinado intensas e profundas alterações na sociedade brasileira. Na perspectiva de analisar e propor mecanismos de intervenção social é fundamental entender o pensamento nestas transformações que vêm alterando a economia, a política e a cultura da nossa sociedade. O mundo atual passa pela crescente precarização do trabalho, a ocorrência do aumento do desemprego estrutural, o avanço tecnológico, a necessidade premente de adequação aos novos padrões de produção que no seu formato atual tem aumentado a legião daqueles que se encontram privados de vender sua força de trabalho. Vive-se hoje uma ampla expulsão da população trabalhadora dos seus postos de trabalho. Deparamo-nos com segmentos cada vez maiores da população que participam dos contingentes conhecidos como sobrantes, desnecessários, fazendo nascer uma nova pobreza composta das parcelas da população cuja força de trabalho não tem preço, porque não tem mais lugar no mercado de trabalho. Em decorrência disto esse processo não acontece sem deixar conseqüências nefastas para os trabalhadores assalariados. Em nome da flexibilidade o sistema expulsa os incapazes de adaptação às regras do jogo e impõe a subcontratação de parte das tarefas por fora das organizações. A desestabilização do trabalho assalariado reproduz-se em profundidade noutras formas do trabalho e ocupação, generalizando a sua precarização e vulnerabilidade, produzindo então um problema de difícil solução. Cerqueira Filho, (1982) sustenta que foi o surgimento da classe operária que impôs ao mundo moderno, no curso da constituição da sociedade, um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos, porém foi o livre mercado que determinou o desaparecimento do emprego ou o estado mínimo, oriundo da não regulação do Estado. Assim, este Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 20
  20. 20. livre mercado, ou simplesmente “mercado”como é conhecido nos dias de hoje produziu o grande contingente de excluídos sociais, que vem paulatinamente substituindo o que conhecíamos por classe operária. O processo de globalização em um primeiro momento foi recebido com otimismo e vislumbrado uma possibilidade de união e desenvolvimento entre os povos. No entanto, pouco se passou e já se pode visualizar o impacto de sua existência nas marcas indeléveis que começou a deixar; crises financeiras, quebra de empresas, redução de postos de trabalho entre outras. A regulação neoliberal, que fundamenta a orientação da globalização vigente, supõe quebra do Estado, o qual deve ser mínimo, ser flexível por conta do mercado e da competição privada. Este novo mercado financeiro mundial opera como um gigantesco cassino onde as apostas dos operadores das bolsas de valores, a partir de operações de caráter virtual, alteram para pior ou melhor a vida de milhões de pessoas. Quebram industrias, empresas, geram desemprego, aumentam juros, geram inadimplência. Todos estes fatores conforme indica Silva (2001) apresentam-se de forma marcante nos paises subdesenvolvidos como o Brasil, como fatores de minoração da cidadania. A situação de exclusão a qual a maioria dos brasileiros está exposta, violenta a pessoa humana negando com isso a própria razão da vida em sociedade É inegável que dentre a série de fatores resultantes das políticas adotadas no país o mais significativo tem sido o agravamento da questão social. O contexto social em que esta é produzida, no desemprego e no subemprego traduz a sua mais límpida expressão. Marcados por tempos extremamente difíceis para todos aqueles que vivem do trabalho e para a organização dos trabalhadores, inúmeros estudiosos indicam que as tendências do mercado de trabalho tem determinado uma classe trabalhadora polarizada, com uma pequena parcela com emprego estável e força de trabalho qualificada com acesso a direitos trabalhistas e sociais e uma larga parcela da população com trabalhos temporários, precários, sub-contratados etc. Neste quadro, o fenômeno do desemprego tem sido motivo de intenso debate levando-o a tornar-se o eixo das discussões no âmbito das propostas de intervenção do assistente social e sua repercussão no mundo do trabalho. Observa-se que nos locais de trabalho é facilmente Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 21
  21. 21. constatado o crescimento da demanda por serviços sociais, o aumento da seletividade das políticas sociais, a diminuição dos recursos, dos salários, a imposição de critérios cada vez mais restritivos sem que a população tenha acesso aos direitos sociais, materializados em serviços sociais. Como um dos fatores determinantes da História, o Serviço Social identifica o capital como fator determinante da atual condição social em que vivemos, da alienação do indivíduo social e da origem mesmo tanto da miséria humana, como das políticas sociais que vêm sendo adotadas. Como conseqüência natural deste processo amplia-se a demanda pelo Serviço Social verificando-se então como resultado final a grande busca por serviços e parcas ofertas produzindo então o agravamento dos problemas sociais em suas múltiplas expressões. Paralelamente a este fenômeno, ocorre um movimento o qual utiliza-se da grande demanda com relação a intervenção profissional e impulsiona a ação para áreas meramente executoras e finaliza reduzindo o fazer do assistente social a técnicas imediatistas, fragmentadas e sem objetivos. Este quadro encontra na atual política neoliberal e na sociedade acrítica dos tempos atuais um terreno fértil e propício para sua expansão. Nesse quadro, Netto (1989) verifica que a situação atual que aloca os Assistentes Sociais como prestadores de serviços, executores de atividades finalísticas visa descaracterizar a profissão como um trabalho e a exclui da intermediação direta da relação capital-trabalho. Além disso, esta prática obscurece a natureza política da profissão, limitando sua intervenção a ações instrumentais, determinando a própria representação que os profissionais têm das suas ações. Neste cenário, nesta relação de força, com estes atores sociais o campo de ação do assistente social torna-se um campo fértil para ações comprometidas, que na contemporaneidade deve ser ampliado e redirecionado para a construção do seu saber e de vivência de sua prática de forma a atender a demanda de intervenção social, resultando em modificações substantivas através da atualização e modernização de procedimentos e competências, sempre na busca de equidade. Requer, pois, ir alem das rotinas institucionais, do ativismo e buscar apreender o movimento da realidade. Em outras palavras, significa repensar o Serviço Social na sua contemporaneidade, ter e manter os olhos abertos para o mundo moderno com vistas a decifrá-lo e participar de sua recriação. É Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 22
  22. 22. nessa perspectiva que a qualidade dos serviços prestados, na defesa da universalidade dos serviços públicos, na atualização dos compromissos éticos e políticos afinados com os interesses coletivos da população usuária requer a requalificação da ação, com suas particularidades e alternativas de ação. Reside ai um dos maiores desafios para que o assistente social a partir do presente, desenvolva sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Para tanto, torna-se necessário o reconhecimento da complexidade do objeto de trabalho numa perspectiva de totalidade, bem como do espaço conflitante sobre o qual as ações profissionais ocorrem, e também a delimitação das condições para a implementação de ações profissionais comprometidas. De acordo com Netto (1989), é preciso romper com o hiato entre o passado conservador do Serviço Social e os indicativos práticos de uma nova racionalidade e instrumentalidade.Assim, Guerra (1999) discute que a lógica da razão instrumental determinou uma racionalidade, subordinada e funcional. Subordinou-se ao alcance dos fins particulares, aos resultados imediatos as estruturas sociais vigentes. Constitui-se, portanto, num conjunto de atividades e funções, não se importando nem com a correção dos meios, nem com a legitimidade da ação. Nestas condições se faz necessário compreender e analisar o resultado que as ações profissionais imediatas produzem. Para isto, é condição primordial discutir o papel, o espaço e a dimensão instrumental na constituição da profissão. Metodologia da Intervenção Social Vale iniciar esta seção a partir da observação de Guerra (1999), que identificou a dicotomia entre teoria e pratica no Serviço Social. Se esta fragmentação existe ou persiste na profissão, isto se atribui mais a equívocos na forma de conceber a teoria, a uma aproximação ainda defeituosa entre Serviço Social e teoria marxiana, do que a insuficiência desta proposta metodológica, ou seja a insuficiência existe em razão das condições oferecidas no campo de trabalho, devido ao próprio ativismo profissional e não a carência ou ausência de metodologias profissionais. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 23
  23. 23. Iamamoto (1998) indica que o Serviço Social na contemporaneidade sintetiza o desafio de decifrar os novos tempos para que nele se possa ser contemporâneo. Exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência critica, não só de executivo mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade alimentada por uma atitude investigativa. O exercício cotidiano tem ampliado as possibilidades de vislumbrar novas alternativas de trabalho nesse momento de profundas alterações na vida em sociedade. O novo perfil que se busca construir é de um profissional afinado com a analise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo, capaz de entender o tempo presente, o homem atual, a vida atual e nela influir contribuindo para moldar os rumos da história. Assim, o processo de mudança de avanço nas ações do profissional faz parte da essência do assistente social e a prática diretamente ligada à reflexão ética e competência crítica, ingredientes orgânicos do fazer profissional. Se visarmos respostas com a reflexão necessária acerca da importância do papel do profissional do Serviço Social na questão social, obrigatoriamente deveremos nos reportar às bases metodológicas do Serviço Social, visto que estas favorecem a leitura da realidade e imprimem rumos a ação profissional. Yasbeck (1999) nos diz que a ação do Assistente Social é parte tanto do processo de reprodução dos interesses de preservação do capital, quanto das respostas às necessidades de sobrevivência dos que vivem do trabalho. Não se trata, portanto, de uma dicotomia, mas de um profissional que não poder excluir esta polarização de sua prática profissional, à medida que as classes sociais e seus interesses só existem na própria relação essencialmente contraditória que daí resulta, na qual o mesmo movimento que permite a reprodução e a continuidade da sociedade de classes, com seus valores intrínsecos e conhecidos, cria condições para a sua transformação através de uma nova racionalidade e instrumentalidade. A instrumentalidade do Serviço Social constitui um elo de articulação onde as racionalidades se baseiam, expressando as ações dos sujeitos, permitindo a fluidez das teorias às práticas, campo onde a profissão consolida a sua natureza e se materializa, permitindo a união das dimensões instrumental, técnica, política, pedagógica e intelectual da Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 24
  24. 24. intervenção profissional. A instrumentalidade, portanto, possibilita que os processos e práticas sociais sejam traduzidos em ações técnicas e politicamente coerentes. Compatibilizar o desenvolvimento experimentado pela profissão e os rumos da realidade atual, consiste no principal desafio para os assistentes sociais. As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. A tarefa do assistente social não é só decifrar as formas e expressões da questão social na contemporaneidade, mas atribuir transparência às iniciativas voltadas à sua reversão e/ou enfrentamento imediato. A premissa básica de tal projeto está na defesa da equidade e da justiça social, da universalização do acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais. Conseqüentemente a tarefa profissional obrigatoriamente tem que ser vinculada a um projeto societário que tenha como proposta a construção de uma nova ordem social, com compromisso baseado na defesa dos direitos fundamentais que deva ser alvo de prática tanto na sociedade como no exercício profissional. Tal proposta implica o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aprimoramento intelectual do assistente social, daí a importância de uma atuação qualificada, alicerçada em concepções teórico-metodológicas, críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social. Assim o cenário exige uma atuação qualificada, alicerçada em concepções teórico-metodológicas, crítica e sólida, capaz de viabilizar uma análise concreta da realidade social. E a inserção profissional integral no projeto o qual se denomina democrático, visto que sua função primordial é a democratização, enquanto socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida, passando definitivamente a funcionalidade do serviço social imbricada a estes paradigmas. Segundo Guerra (1999), a passagem da teoria à prática é possibilitada pelo caráter instrumental das ações profissionais e a instrumentalidade denota a razão de ser do Serviço Social como campo de mediação e como referenciais de novos norteadores, a partir dos quais os padrões de uma nova racionalidade e ações instrumentais devam se estabelecer. Além disso, salienta-se a capacidade de agir Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 25
  25. 25. metodologicamente, com conhecimento do objeto sobre o qual se trabalha a fim de estabelecer as estratégias da ação profissional com vistas a sua edificação na continuidade do projeto ético-político atual. Discussão e Perspectivas O resultado esperado da implementação desta abordagem apresentada por este trabalho é a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Tendo como paradigma à ampliação e a consolidação da cidadania, colocados como pontos fundamentais da garantia dos direitos civis, políticos e sociais da população. Neste sentido, reside a razão maior de discutir, analisar e aprofundar a questão da instrumentalidade, com vista a atribuir qualidade à ação profissional, resgatar para a profissão o patamar de primeira categoria e possibilitar intervenções técnicas competentes de forma a excluir o sentimento de não conseguir dar respostas eficazes às demandas sociais em curso, voltadas para o compromisso de reafirmar a ação política dirigida à inclusão dos excluídos sociais, da classe trabalhadora e minorias sociais na sociedade que almejamos. A nova instrumentalidade no serviço social segundo Guerra (1989) implica em atuar sobre as limitações, mantendo o foco para além das definições operacionais, é condição sine qua non compreendermos para quem fazemos, onde e quando fazer, de forma a analisar as conseqüências que no nível imediato as nossas ações profissionais produzem, quando percebemos a essência alem das aparências somos capazes de utilizar a dimensão mais desenvolvida da profissão, a autora argumenta ainda em sua abordagem acerca de instrumentalidade que as demandas e requisições da profissão possibilitam a criação e recriação das categorias intelectivas que possam tornar compreensíveis as problemáticas que lhe são postas como de intervenção nos sistemas de mediações que possibilitem a passagem das teorias às praticas. Tais valores constituem-se um arsenal de conhecimentos, informações, técnicas e habilidades que estão subjacentes às ações do Assistente Social. Através deles, suas ações ganham um modus faciendi e se materializam como o resultado do que está sendo executado com base em um plano genérico de atuação, que se definiu e se modela em Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 26
  26. 26. um quadro de correlação de forças de diversas naturezas. Refletir questões como, a concepção, os valores e a instrumentalidade no bojo da ação do Assistente Social é um modo de identificar a dimensão que o conjunto do instrumental técnico utilizado pelo Serviço Social ocupa no contexto geral das práticas assistenciais. Nesta configuração é mister para o desenvolvimento das ações profissionais a construção de uma proposta comprometida com as demandas das classes subalternas, particularmente expressa em sua mobilização. Isto nos remete a considerar o caráter político da prática e ação profissional, situando o Serviço Social enquanto profissão participante da reprodução das classes sociais, diretamente permeada pelo relacionamento contraditório e antagônico entre elas. Isto confere à profissão uma dimensão vivida e representada pela consciência de seus profissionais expressa no discurso teórico-metodológico sobre a prática profissional, uma dimensão que atribui à atuação profissional uma determinação histórica. Essa dimensão condiciona e ultrapassa a própria vontade e consciência de seus agentes individuais, situando a profissão no processo das relações sociais. (IAMAMOTO, 1984). No interior da profissão se subestimou a real dimensão dos determinantes externos e contextuais da formação profissional e da formação continuada. O movimento de reconceituação do Serviço Social na prática levou a uma negação da identidade tradicional do Serviço Social sem propor uma alternativa viável que a substituísse e conferisse à profissão um novo espaço e uma atuação ancorada na realidade social. De acordo com Guerra (1999), não se trata de reeditar novas fórmulas para a intervenção profissional mas de constituir um consenso resultante do amadurecimento teórico da categoria profissional – de atribuir uma nova qualidade à intervenção; de recuperar o crédito historicamente depositado na profissão, tanto pelos usuários dos seus serviços quanto pelo segmento da classe que a contrata; de reconhecer a natureza das demandas, os modos de vida dos usuários, suas estratégias de sobrevivência, enfim, de deter uma competência técnica e intelectual e manter o compromisso político com a classe trabalhadora. O que podemos extrair dessas reflexões é que há várias racionalidades se confrontando na profissão e expressam-se em diferentes formas no agir e pensar dos profissionais frente a realidade. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 27
  27. 27. Estamos de acordo com Guerra (2002) quando afirma que é pela instrumentalidade da profissão que passam os elementos progressistas e conduzem os assistentes sociais a reverem seus fundamentos, o que permite uma ampliação da sua funcionalidade e das bases sobre as quais sua instrumentalidade se desenvolve. Ao se desprender da condição histórica em que surge, vinculado ao projeto reformista-integrador e como profissão apenas de caráter interventivo e manipulatório, visando alterar as condições, o serviço social pode colocar-se no universo dos direitos sociais, fortalecendo as estruturas democráticas e os direitos coletivos. Finalizando a instrumentalidade do Serviço Social não se limita a ativação de ações instrumentais e ao exercício de atividades imediatas, ao contrario induz possibilidades de validação vinculadas ao emergente e ao novo, as ações instrumentais necessitam ser informadas por teorias que se sustentam nos princípios da construção do ser social. Para isto, o agente social precisa ter claro os princípios da instrumentalidade forjados no aprofundamento do seu saber teórico, na sua experiência passada e na sua determinação de mudar o futuro das classes menos favorecidas. Em vista do que aqui foi apresentado é premente a necessidade de incorporar novos elementos e valores ao desenvolvimento da profissão de forma a aplicar os instrumentos de mudança social mais adequados e que funcionam como mecanismos de enfrentamento da questão social criando os parâmetros de uma nova forma de sociedade. BRANDÃO, R.; JOSÉ FILHO, M. The Reavaluation of the Current Social Context and of the Instrumentality of the Social Work in Brazil. Serviço Social & Realidade (Franca), v.11, n.2, p. 19-32, 2002. • ABSTRACT: In this article we carry out a conjectural analysis of the social work as a profession, its possibilities and limits of intervention as well as its insertion in the Brazilian social, economic and political contexts. Our interest is to debate the current practice of social work aiming at its readequacy as a process of social transformation. There are many ways that a social worker can proceed, but all of them have to face the difficult social and economical conditions of the Brazilian population: homeless, domestic violence, difficult access to health care and education, exposure to drugs, exploration of infant work, prostitution and several social deprivations as a consequence of the absolute misery in which low class citizens are living. The social workers have to perform the task of critically analyzing the economic model that has been fostering the current social matter. Considering that the objectives of the social workers include the rescue and the re-establishment of the human condition in their Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 28
  28. 28. work with populations at social risk, the analysis of the performance of these professionals has resulted in fertile field for new propositions for social interventions in this area. This topic gains relevance when it is clear the need of setting up new forms of intervention that emphasize the reconquering of the basic values inherent to the human beings. This attitude is a powerful tool for the awareness of the living conditions the people is enduring, and for the awakening towards the transformation its situation and its environment. • KEYWORDS: instrumentality; social intervention; neoliberalism; social policy; social intervention thecniques. Referências Bibliográficas ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho. São Paulo: Cortez; Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995. BARROCO, Maria Lúcia. Os fundamentos sócio-históricos da ética. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social, Módulo 02: Reprodução Social, Trabalho e Serviço Social. Brasília: Cead, 1999. BRAGA, Hélio. Os impactos Sociais na Globalização. Anais da 1 semana de Serviço Social – Passos: UEMG – FSS, 2002. CERQUEIRA F. Gilásio. A Questão Social no Brasil – Crítica do Discurso Político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. COHEN, E.; FRANCO, R. Avaliação de Projetos Sociais, Petrópolis: Vozes, 1993. CORSEUIL, C. H.; GONZAGA, G.; ISSLER, J. V. Desemprego regional no Brasil: uma abordagem empírica. Texto para discussão. Rio de Janeiro: IPEA, n. 475, abril, 1997. COSAC, Claudia Maria Daher. Estratégias de Ação e Prática Profissional. Anais da 1 semana de Serviço Social – Passos: UEMG – FSS, 2002. COSTA, Suely Gomes. Formação Profissional e Currículo de Serviço Social: Referencia para debate. Serviço Social e Sociedade, n. 32, p. 18- 51, maio 1998, São Paulo. COUTINHO, Carlos Nelson. O Estruturalismo e a Miséria da Razão. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1972. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 19-32, 2002 29
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  31. 31. A CONSOLIDAÇÃO ESPACIAL E POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE FRANCA NO PERÍODO DE 1823 A 2000 Analúcia Bueno dos Reis GIOMETTI* • RESUMO: O presente trabalho aborda o município de Franca no desenrolar do século XX, em seus desmembramentos politico-administrativos. Caracteriza, localiza e descreve a área de inserção do município de Franca no contexto ambiental. Traça a trajetória da formação da Região Administrativa e Região de Governo de Franca, ao longo de sua evolução territorial e populacional. Através do contexto histórico procura levantar os desmembramentos territoriais, desde 1798 até os dias atuais, que gestaram a formação do município de Franca. • PALAVRAS CHAVE: formação espacial evolução do quadro populacional; município de Franca no século XX. Caracterizando a Área de Inserção do Município O município de Franca situa-se a nordeste do Estado de São Paulo. Sua sede localiza-se nas coordenadas: 200 32’ latitude sul e 470 24’ longitude oeste, entre as bacias hidrográficas dos rios Sapucaí-Mirim e Grande. Os limites fronteiriços de Franca, em 2000, são: ao Norte, o município de Cristais Paulista; ao sul, Batatais; a oeste, São José da Bela Vista; a leste e sudeste, Patrocínio Paulista; a sudoeste, Restinga; a noroeste, Ribeirão Corrente e a nordeste, situam-se Ibirací e Claraval (MG). Franca, em linha reta, está a 343 km da capital do Estado, rumo SSE. A caracterização do território com as Regiões Administrativas, Regiões de Governo e Municípios, em 1998, estão listados no Quadro 1. Na Mesorregião de Ribeirão Preto se encontra a Região Administrativa de Franca, que por sua vez, subdividi-se na Região de Governo de Franca. Nesta, estão inseridos os municípios de Araminas, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Itirapuã, *Docente do Departamento de Educação, Ciências Sociais e Política Internacional UNESP – Franca-SP. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 33
  32. 32. Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. Na Região de Governo de Franca segundo a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2000, encontra-se a Microrregião de Franca composta pelos municípios de Cristais Paulista, Franca, Jeriquara, Restinga, Ribeirão Corrente, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho (com os distritos de Alto Porã e Igaçaba), Rifaina, São José da Bela Vista (Quadro 2). Nesta área o traço em comum é dado pela forma do relevo, pois assenta-se em relevo planáltico. Com esta caracterização morfológica, a cidade de Franca está situada sobre um relevo colinoso conhecido como a “terra das três colinas”, denominadas localmente como Colina da Estação, Colina do Centro e Colina da Santa Rita, localizadas na Serra de Franca, que integra a região da Província Geomorfológica do Planalto Ocidental Paulista. Estas colinas são separadas entre si pela rede hidrográfica, formada por cursos d’água de hierarquia de primeira ordem, constituída pelo Córrego dos Bagres, Córrego do Cubatão formadores do Ribeirão do Coqueiro ou Espraiado, que vão desaguar no Ribeirão dos Bagres, que por sua vez é afluente do Rio Sapucaí-Mirim, que faz parte da bacia hidrográfica do Rio Grande. A representação da planta urbana desta área em 2000 mostra estes córregos canalizados por grandes avenidas. Assim, por sobre o Córrego Cubatão passa a Avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso; pelo Córrego dos Bagres a Avenida Antonio Barbosa Filho até o bairro da Estação, para daí em diante se chamar Avenida Dr. Helio Palermo; no Espraiado foi construída a Avenida Ismael Alonso em seu trecho de confluência com o Ribeirão dos Bagres até o bairro Jardim Santana, para deste ponto até suas nascentes passar a se chamar Avenida Adhemar Pollo Filho e por fim Avenida Marginal. Esta rede hidrográfica, na área das três colinas, está situada em área densamente povoada. Com uma altitude de 1.010 metros (sede municipal), seu clima é tropical de altitude (máximas de 25,70 C e mínimas de 14,20 C) e a precipitação anual é da ordem de 1.300 mm, com o período chuvoso se estendendo de novembro a março. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 34
  33. 33. Esta região era coberta pela mata tropical, que foi sendo desmatada em decorrência da intensa ocupação do solo para dar lugar as pastagens e áreas cultivadas, restando pequenas manchas de vegetação natural, nos dias de hoje. A constituição do solo de Franca, por apresentar rochas areníticas – arenito Botucatu e Bauru, facilitou o trabalho pluvio-erosivo o qual desencadeou um processo erosivo intenso resultando em voçorocamento nas áreas desmatadas. Associada a estes arenitos são encontradas as rochas de origem magmáticas que pelo processo de derrame de lavas vulcânicas originaram os solos basálticos. Um Breve Histórico da Região de Franca A primeira rota dos bandeirantes que seguiam para o Brasil Central, era o trajeto percorrido através do vale do Rio São Francisco. Neste caminho eram conduzidos os rebanhos que se deslocavam entre o litoral e a região Central do Brasil. Mas, no início do século XVIII, os desentendimentos entre paulistas e emboabas, forçaram os bandeirantes a abrirem uma nova rota - a Estrada do Sal. Com a abertura desta nova via de comunicação, o comércio do gado desloca seu centro econômico para o Estado de São Paulo. A beira deste caminho, devido ao fluxo do rebanho e o comércio de gado, surge um Arraial – o Arraial Bonito do Capim Mimoso, que viu seu crescimento ser incrementado com pessoas vindo de Minas Gerais que se deslocavam das zonas de garimpo e de criação e ali ficavam instalados, pois encontravam condições ideais para a criação de gado vacum (Quadro 3). Uma capela foi erguida e com as condições favoráveis de clima de serra, boas pastagens e água abundante, este arraial passa a atrair os habitantes do pequeno aglomerado urbano de Covas, o que impulsionou seu crescimento e o firmou como entreposto comercial, que cada vez mais foi se consolidando com o comércio de sal. Demolida esta capela, em seu lugar foi erguida uma igreja matriz e elevado, em 1805, à categoria de freguesia, a Freguesia de Franca e Rio Pardo. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 35
  34. 34. Com uma posição privilegiada entre o sul paulista eminentemente agrícola e o sertão central essencialmente pecuário, aí foi estabelecido o comércio do sal que ficou conhecido como entreposto do sal de Franca. Em 21 de outubro de 1821, a freguesia foi elevada à condição de vila, a Vila Franca D’El-Rei. Sua importância cresce, firma-se e em 28 de novembro de 1824, passou a ser conhecida com o nome de Vila Franca do Imperador. Em 1832 foi instalada a comarca de Franca e elevada à condição de cidade, em 1856. Contudo, sua posição estratégica ao longo da Estrada do Sal vem a sofrer um colapso com a abertura de novos corredores comerciais pelo sertão paulista, que deslocaram o transporte do sal para outras vias mais econômicas, trazendo para a região de Franca a decadência econômica. A evolução populacional de Franca no período de 1874 a 1934, representada na Tabela 1, expressou um dinamismo crescente, só interrompido em apenas um período. Este ocorreu em 1886, quando houve a diminuição do número de habitantes no município, explicado pela perda de parte de seu território para Igarapava, retirando do total 7.638 habitantes, que passaram a ser computados não mais para Franca, pois Igarapava foi desmembrado e elevado a condição de município em 1873. (BACELLAR; BRIOSCHI, 1999, p. 19); Brioschi, (1999, p. 85) e Bacellar, (1999, p. 142, 153) apud Bacellar e Brioschi (orgs), 1999). Este quadro de estagnação foi alterado em 1887 com a chegada dos trilhos da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. Esta propiciou um novo ciclo econômico, novamente deslocando para esta zona o comércio entre São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Esta expansão ferroviária estacionando-se em Franca a beneficiou economicamente, pois o comércio da cultura cafeeira desta região concentrou-se neste terminal até 1920. O panorama de Franca em 1920 pode ser descrito da seguinte maneira: sua população total era de 44.308 habitantes, dos quais 22.682 homens e 21.626 mulheres. A superfície territorial atingia 155.500 hectares; destes, 150.214 perfaziam a área dos estabelecimentos rurais, com área ocupada por matas nestes estabelecimentos de 14.964 hectares. Em se tratando da relação, entre a área dos estabelecimentos rurais e a superfície do município, 96,6% das terras estavam na zona Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 36
  35. 35. rural; destes, a área de matas dos estabelecimentos recenseados perfazia 10,0% (dados colhidos junto ao IBGE, de Rio Claro, com o Sr. Ivan Donizetti Marafon). A crise cafeeira da década de 20, não prejudicou tanto Franca como outras regiões paulistas, pois aí eram preparados os cafés finos associados à policultura do algodão, do tungue, da batata com a criação do gado zebu. Com a criação tomando impulso, Franca passou a ser conhecida como uma importante criadora deste rebanho. Na década de 70, o município de Franca ganhou um novo impulso econômico e populacional com a consolidação do seu parque industrial calçadista. Desmembramentos Territoriais de Franca no Período de 1823 a 2000 Por volta do ano de 1655, o território da Vila de Jundiaí estendia-se até a área atualmente ocupada pela Região Administrativa de Franca. Nesta grande região houve um primeiro desmembramento, quando foi formada a jurisdição da Vila de Mojimirim, em 1769. Segundo BACELLAR e BRIOSCHI (1999, p.18) “essa antiga circunscrição administrativa da Vila de Mojimirim, por sua vez, sofreu uma primeira fragmentação ao ser criada a Vila de Franca, em 1823” (Quadro 3). Em 1813, a Freguesia de Franca contava com 2.497 habitantes, o que perfazia 23,7% da população da Vila de Mojimirim. Nos Quadros 4 e 5 estão expressas as evoluções populacionais da Vila de Mojimirim, do Sertão do Rio Pardo, da Freguesia e Vila de Franca nos períodos de 1778 a 1824 mostrando, neste universo maior, a importância da área de estudo desde seus primórdios. Com índice de 209 intrantes em 1804, Minas Gerais já se posiciona como emissora de contingente populacional para a Freguesia e Vila Franca. A evolução dos dados mostra um aumento percentual de ano para ano, chegando a atingir em 1824, 75% do total da composição da população. Em 1828, Franca possuía um território de mais de 12.000 km2, sobre o qual foram criados seis distritos, cada um tendo o seu juiz de paz eleito e seu fiscal nomeado pelos vereadores. Estes eram formados pelo distrito da Vila de Franca, distrito da Capela do Carmo (atual Ituverava), distrito de Batatais, distrito de Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 37
  36. 36. Cajuru, 2º Distrito de Santa Bárbara das Macaúbas e 3º Distrito do Chapadão (BRIOSCHI, 1999, p. 81 apud BACELLAR; BRIOSCHI (orgs), 1999) “No ano de 1839 o Termo da Vila de Franca perdeu toda a área situada entre os rios Pardo e Sapucaí-Mirim, com a criação da Vila de Batatais” (BRIOSCHI, 1999, p. 76 apud BACELLAR e BRIOSCHI (orgs), 1999). Nos idos de 1874, as Vilas de Franca e Batatais eram as mais populosas como expressa a Tabela 2. O território de Franca, no período de 1889 até 1991, sofreu constantes modificações com os desmembramentos territoriais administrativos pelos quais foi passando. Isto refletiu, no município de Franca, constantes alterações em sua área, passando de 1.745 km2, em 1940, para 607,3 km2, em 2000. Em contrapartida sua população foi adensando-se, visto que em 1940 eram 55.760 habitantes para em 2000 chegar a 287.400, expressando cifras de 473 hab/km2, nesta última data (Tabela 3). Com estes desmembramentos e seguidas alterações em seus limites, a caracterização de seu território ao longo do século XX espelhou grande dinamismo populacional e econômico que foi impulsionando esta região nordeste do Estado de São Paulo, transformando antigos distritos em municípios, como atesta o Quadro 2. Para melhor compreender a evolução populacional do município de Franca, no período que abrange o século XX, foi realizado junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e fontes complementares, um levantamento de dados que remontam ao início deste século até o ano de 2000. Este estudo possibilitou recriar a dinâmica populacional deste período abordado. Tomando como início deste período a análise a partir de 1900 (Tabelas 1 e 4), percebe-se que de 1934 a 1940 houve uma diminuição nos índices populacionais em Franca, pois de 60.237 habitantes em 1934, passou para 55.760 em 1940, podendo aventar a explicação de novos desmembramentos ocorridos no município de Franca, entre estas datas. De acordo com os Recenseamentos realizados no período de 1940 a 2000, a população do município de Franca mostrou um crescimento Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 38
  37. 37. positivo de década para década só sendo interrompido, em 1950, com uma pequena diminuição populacional na ordem de 2.275 habitantes. Neste período estudado de 60 anos, uma característica marcante do município de Franca é o maior número de mulheres em relação aos homens. A população do município de Franca, em 1940, por ocasião do Recenseamento, era de 55.760 habitantes. Essa mesma população estava distribuída entre 27.813 homens e 27.947 mulheres, dos quais localizados no quadro urbano estavam 11.222 homens e 12.816 mulheres e no quadro rural 16.591 homens e 15.131 mulheres. Nesta data o município de Franca já tinha passado pelo processo de inversão populacional, pois o quadro urbano com um total de 20.568 habitantes, dos quais 9.492 homens e 11.076 mulheres, é mais expressivo que o quadro rural que apresentava um total de 9.070 pessoas distribuídas entre 4.709 homens e 4.361 mulheres. Em 1950, o município de Franca passou a pertencer a Zona Fisiográfica de Franca que apresentava um total de 210.019 pessoas. Dentro deste contexto maior destaca-se o município de Franca com 53.485. Somente no município de Franca a população urbana de 28.910 habitantes (13.574 homens e 15.336 mulheres) era maior que a rural com 24.575, destes 12.821 homens e 11.754 mulheres. A população da Zona Fisiográfica de Franca atingia, em 1960, por ocasião do Recenseamento 181.804 habitantes. Esta população estava distribuída entre seus municípios, dos quais, se destaca, bastante distanciado dos demais, o município de Franca, com 66.702 habitantes. O município de Franca, em 1960, concentra maior número de população feminina, ou seja 32.723 homens e 33.979 mulheres. Na década de 70, a população da Microrregião do Planalto de Franca atingia 149.268 habitantes, destes 75.682 homens e 73.586 mulheres. Quando a análise recai para os municípios, somente dois passaram pela inversão populacional, Franca e São José da Bela Vista. Franca com 86.863 habitantes na zona urbana para 6.775 na zona rural e São José da Bela Vista com 3.591 na zona urbana para 3.190 na zona rural, pois os demais mantiveram seus quadros populacionais concentrados na zona rural. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 39
  38. 38. O quadro populacional de Franca, na década de 80 era o seguinte: em Franca havia maior concentração da população feminina, com 75.010 para 73.987 homens e um total de 148.997 de concentração habitacional. A população do município de Franca atingia, em 1991, por ocasião do Recenseamento, 233.098 habitantes. Essa população estava distribuída entre homens (116.048) e mulheres (117.050). Essa mesma população estava localizada nos quadros urbano e rural, como se segue: quadro urbano, 227.854 habitantes e quadro rural, 5.244 habitantes, mostrando uma forte concentração na cidade. Dentro do contexto populacional da Mesorregião de Ribeirão Preto, a Microrregião de Franca contribuiu com 16% deste total, o que eqüivalia a 288.135 habitantes, num total de 1.806.475; 16% da população urbana, ou seja, 264.193 habitantes, para 1.644.439 da área maior e 15% da população rural, que correspondia a 23.942 habitantes, para 162.036 da Mesorregião. O panorama populacional de 2000 atestou que todos os municípios integrantes da Microrregião de Franca, concentraram maiores índices populacionais na zona urbana. Manteve sua característica de maior concentração masculina sobre a feminina, excetuando Franca, que ao longo deste período estudado sempre mostrou posição inversa a este universo populacional da área onde está inserida. Traçando uma comparação entre a população da Microrregião de Franca com a Mesorregião de Ribeirão Preto chegou-se ao índice populacional de 17%, o que correspondia a 349.917 habitantes num total de 2.103.957. Em contrapartida a população urbana representava 16,5% e a rural 18,5% em relação a Mesorregião. Do Recenseamento realizado em 1991 para o de 2000, não houve alteração nas divisões e subdivisões regionais, mantendo-se um quadro estável, não havendo também desmembramentos distritais. Nesta área somente o município de Pedregulho continuou possuindo distritos. Neste universo, Franca representa o município de maior importância populacional e econômica em todo o período estudado, estimulando e interferindo nos fluxos migratórios e de imigração que se dirigem para esta região nordeste do Estado de São Paulo. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 40
  39. 39. Anexo das Tabelas e dos Quadros Tabela 1. População total do município de Franca entre o período de 1874 e 1934. Ano Total da população 1874 1886 1900 1920 1934 21.419 10.040 15.491 44.308 60.237 Fonte: Bacellar (1999, p. 142 e 153 apud BACELLAR e BRIOSCHI (orgs)) Tabela 2. Nordeste paulista - população dos municípios existentes em 1874. Municípios População Franca Batatais Ribeirão Preto Cajuru São Simão 21.419 13.464 5.552 5.394 3.507 TOTAL 49.336 Fonte: Bacellar (1999, p. 142 e 153 apud BACELLAR e BRIOSCHI (orgs)) Tabela 3. O município de Franca com a evolução de sua área, população e densidade demográfica no período de 1940 a 2000. Área (Km²) População Densidade demográfica (hab/Km²) 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 1.745,0 1.496,0 1.124,0 590,0 590,0 590,0 607,3 55.760 53.485 66.702 93.638 148.997 233.098 287.400 32 36 59 159 252 395 473 Fontes: BRASIL. Censo Demográfico de 1940 (1950, s/p) BRASIL. Censo Demográfico de 1940 (1950a, 559p) FERREIRA, Jurandir Pires (org. (1957, p.324) BRASIL. Censo Demográfico de 1960 (1962, p.57) BRASIL. Sinopse preliminar do Censo Demográfico de 1960 (1962, p.57) BRASIL. Sinopse preliminar do Censo Demográfico de 1970 (1971, p.133) BRASIL. Sinopse preliminar do Censo Demográfico de 1980 (1981, p.94) BRASIL. Sinopse preliminar do Censo Demográfico de 1991 (1991, p.84) BRASIL. Censo Demográfico de 2000 (2001, s/p) Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 41
  40. 40. Tabela 4. População de fato e moradores presentes, por sexo, no município de Franca entre as décadas de 40 a 2000. Décadas 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 27.813 26.395 32.723 46.253 73.987 116.048 141.851Homens Mulheres 27.947 27.090 33.979 47.385 75.010 117.050 145.549 TOTAL 55.760 53.485 66.702 93.638 148.997 233.098 287.400 Fontes: BRASIL. Censo Demográfico de 1940 (1950, 243p.) BRASIL. Censo Demográfico de 1940 (1950a, p.154, 155) BRASIL. Censo Demográfico de 1950 (1954, p.66) BRASIL. Censo Demográfico de 1960 (1962, p.84) BRASIL. Censo Demográfico de 1970 (1973, p.41 a 45) BRASIL. Censo Demográfico de 1970 (1973a, 501p.) BRASIL. Censo Demográfico de 1980 (1982, p.21) BRASIL. Censo Demográfico de 1980 (1982a, 673p.) BRASIL. Censo Demográfico de 1991 (1991, p.58) BRASIL. Censo Demográfico de 1991 (1991a, 178p.) BRASIL. Censo Demográfico de 2000 (2001, p.94) Quadro 1. Caracterização do território com as Regiões Administrativas de Franca, de Governo de Franca e Municípios, em 1998. Regiões Administrativas, de Governo e Municípios Sede de Comarca Microrregião Geográfica (RA) Região Administrativa de Franca Franca (RG) Região de Governo de Franca Franca Municípios 1. Araminas 2. Batatais 3. Buritizal 4. Cristais Paulista 5. Franca 6. Guará 7. Igarapava 8. Itirapuã 9. Ituverava 10. Jeriquara 11. Miguelópolis 12. Patrocínio Paulista 13. Pedregulho 14. Restinga 15. Ribeirão Corrente 16. Rifaina 17. São José da Bela Vista Igarapava Batatais Igarapava Franca Franca Ituverava Igarapava Patrocínio Paulista Ituverava Pedregulho Miguelópolis Patrocínio Paulista Pedregulho Franca Franca Pedregulho Franca Ituverava Batatais Ituverava Franca Franca Ituverava Ituverava Franca Ituverava Franca São Joaquim da Barra Franca Franca Franca Franca Franca Franca Fonte: SÃO PAULO - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEADE), (1998, p. 27) Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 42
  41. 41. Quadro 2. Caracterização da evolução do território de Franca no período de 1940 a 2000. 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 Municípios e Distritos Zona Fisiográfica (Municípios e Distritos) Zona Fisiográfica (Municípios e Distritos) Microrregião (Municípios e Distritos) Microrregião Homogênea do Planalto de Franca (Municípios e Distritos) Microrregião, (Municípios e Distritos) Microrregião, (Municípios e Distritos) Cristais Cristais Paulista Cristais Paulista Cristais Paulista Cristais Paulista Altinópolis Batatais Cajurú Cássia dos Coqueiros Cruz da Esperança Franca Franca Franca Franca Franca Franca Franca Jeriquara Jeriquara Jeriquara Jeriquara Jeriquara Jeriquara Jeriquara Restinga Restinga Restinga Restinga Restinga Restinga Restinga Ribeirão Corrente Ribeirão Corrente Ribeirão Corrente Ribeirão Corrente Ribeirão Corrente Ribeirão Corrente Ribeirão Corrente Guapuã Guapuã Guará Guará Pioneiros Pioneiros Igarapava Igarapava Araminas Araminas Buritizal Buritizal Ipuã Itirapuã Itirapuã Itirapuã Itirapuã Itirapuã Itirapuã Patrocínio Paulista Patrocínio Paulista Patrocínio Paulista Patrocínio Paulista Patrocínio Paulista Patrocínio Paulista Pedregulho Pedregulho Pedregulho Pedregulho Pedregulho Pedregulho Alto Porá Alto Porá Alto Porã Alto Porá Alto Porã Alto Porá Igaçaba Igaçaba Igaçaba Igaçaba Igaçaba Igaçaba Rifaina Rifaina Rifaina Rifaina Rifaina Rifaina Santo Antônio da Alegria São Joaquim da Barra São José da Bela Vista São José da Bela Vista São José da Bela Vista São José da Bela Vista São José da Bela Vista São José da Bela Vista São José da Bela Vista Ituverava Capivari da Mata S. Sebastião da Cachoeirinha Legenda: negrito = municípios; itálico = distritos. Fontes: BRASIL. Censo Demográfico de 1940 (1950a, p.549); BRASIL. Censo Demográfico de 1950 (1954, p.167 e 168); BRASIL. Sinópse do Censo Demográfico de 1960 (1962, p.24 e 25); BRASIL. Censo Demográfico de 1970 (1973, p.142 a 166); BRASIL. Censo Demográfico de 1980 (1983, p.2 a 57); BRASIL. Censo Demográfico de 1991 (1991, p.43 a 228); BRASIL. Censo Demográfico de 2000 (2001, s/p). Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 43
  42. 42. Quadro 3. Relação percentual entre o total da população da Vila de Mojimirim e do Sertão do Rio Pardo. Freguesia e Vila Franca (1798 a 1818)* DATAS LOCALIDADES ÍNDICES PORCENTAGEM 1798 Mojimirim 5.685 Sertão do Rio Pardo 549 9,6 1804 Mojimirim 7.360 Sertão do Rio Pardo 843 11,4 1807 Mojimirim 7.855 Sertão do Rio Pardo 1.578 20,0 1809 Mojimirim 8.406 Sertão do Rio Pardo 1.544 18,3 1813 Mojimirim 10.529 Freguesia de Franca 2.497 23,7 1814 Mojimirim 11.404 Freguesia de Franca e Freguesia de Batatais 2.832 24,8 1816 Mojimirim 12.626 Freguesia de Franca e Freguesia de Batatais 2.673 21,1 1818 Mojimirim 14.583 Freguesia de Franca e Freguesia de Batatais 4.510 30,9 Nota: * Dados extraídos de José Chiachiri Filho do livro Do Sertão do Rio Pardo à Vila Franca do Imperador. Fonte: CHIACHIRI, J. F. (1986, p. 142) Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 44
  43. 43. Quadro 4. População do Sertão do Rio Pardo e da Freguesia e Vila Franca Relação percentual de aumento em cada dois anos (1778 a 1824)* ANOS POPULAÇÃO AUMENTO (%) NO PERÍODO ANOS POPULAÇÃO AUMENTO (%) NO PERÍODO 1778 1782 175 236 34,8 1798 1799 549 660 20,2 1782 1783 236 156 -33,9 1799 1801 660 590 -10,6 1783 1784 156 238 52,5 1801 1803 590 690 16,9 1784 1787 238 194 -18,5 1803 1804 690 843 22,1 1787 1789 194 196 1,0 1804 1807 843 1.578 87,1 1789 1790 196 231 17,8 1807 1809 1.578 1.544 -2,1 1790 1791 231 215 -7.0 1809 1813 1.544 2.497 61,7 1791 1793 215 452 110,2 1813 1814 2.497 2.832 13,4 1793 1794 452 460 1,7 1814 1816 2.832 2.673 -5,6 1794 1795 460 473 2,8 1816 1818 2.673 4.510 68,7 1795 1797 473 519 9,7 1818 1824 4.510 5.827 29,2 1797 1798 519 549 5,7 Nota: * Dados extraídos de José Chiachiri Filho do livro Do Sertão do Rio Pardo à Vila Franca do Imperador. Fonte: CHIACHIRI, J. F. (1986, p. 138) Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 45
  44. 44. Quadro 5. População do Sertão do Rio Pardo e da Freguesia e Vila Franca. Porcentagem dos Intrantes em relação à população de cada ano significativo (1804 a 1824)* ANO LOCALIDADE ÍNDICES PORCENTAGEM Minas Gerais 209 24,7 1804 Outras localidades 39 4,6 Total geral 843 Minas Gerais 1.494 59,7 1813 Outras localidades 192 7,6 Total geral 2.499 Minas Gerais 2.092 73,8 1814 Outras localidades 162 5,7 Total geral 2.832 Minas Gerais 4.372 75,0 1824 Outras localidades 178 3,0 Total geral 5.827 Nota: * Dados extraídos de José Chiachiri Filho do livro Do Sertão do Rio Pardo à Vila Franca do Imperador. Fonte: CHIACHIRI, J. F. (1986, p. 140) GIOMETTI, A. L. B. dos. The spatial and populational consolidation of Franca in the period of 1823-2000. Serviço Social & Realidade (Franca), v.11, n.2, p. 33-50, 2002. • ABSTRACT: The present text boards Franca-SP unroll the XX Century, in its politics and administratives maims. Characterizes, localizes and describes the insertion area Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 46
  45. 45. of Franca in the ambiental context. Show the trajectory of formation of the Administrative Area and the Government Area of Franca, all along its territorial and populational evolution. Through the historical context searchs lift the territorial maims, since 1798 until nowadays, that gestated the formation of Franca. • KEYWORDS: Spatial Formation; The populational cadre evolution; Franca in XX Century. Referências Bibliográficas BACELLAR, Carlos de Almeida Prado; BRIOSCHI, Lúcia Reis (orgs.) Na estrada do Anhanguera. Uma visão regional da história paulista. São Paulo: Humanitas FFLCH-USP, 1999, 252p. BACELLAR, Carlos de Almeida Prado. O Apogeu do Café na Alta Mojiana. In: BACELLAR, Carlos de Almeida Prado; BRIOSCHI, Lúcia Reis (orgs.) Na estrada do Anhanguera. Uma visão regional da história paulista. São Paulo: Humanitas FFLCH-USP, 1999, p. 118-163. BACELLAR, Carlos de Almeida Prado; BRIOSCHI, Lúcia Reis. Introdução. In: BACELLAR, Carlos de Almeida Prado; BRIOSCHI, Lúcia Reis (orgs.) Na estrada do Anhanguera. Uma visão regional da história paulista. São Paulo: Humanitas FFLCH-USP, 1999, p. 16-21. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Dados Distritais de São Paulo em 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1982. 611p. (IX Recenseamento Geral do Brasil, v. 1. t. 3, n. 17). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Dados Gerais – Migração, Instrução, Fecundidade e Mortalidade de São Paulo em 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1982a. 673p. (IX Recenseamento Geral do Brasil, v. 1. t. 4, n. 19). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Mão de Obra de São Paulo em 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1983. 357p. (IX Recenseamento Geral do Brasil, v. 1. t. 5, n. 19). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Famílias e Domicílios de São Paulo em 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1983a. 264p. (IX Recenseamento Geral do Brasil, v. 1. t. 6, n. 19). Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 47
  46. 46. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Resultados segundo as Microrregiões e os Municípios e dos Distritos de São Paulo em 1970. Rio de Janeiro: IBGE, 1973a. 501p. (VIII Recenseamento Geral do Brasil, v. 1. t. VIII, n. 19, 2. Parte Série Regional). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Resultados do Universo Relativo às Características da população e dos Domicílios de São Paulo em 1991. Rio de Janeiro: IBGE, 1991, n. 21, 764p. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – Características Gerais da População e Instrução - Resultados da Amostra de São Paulo em 1991. Rio de Janeiro: IBGE, 1991a, n. 21, 178p. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – 2000. População Residente, por Situação do Domicílio e Sexo. Rio de Janeiro: IBGE, 2001. Não paginado BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico –População e Habitação de São Paulo em 1940. Quadro de Distribuição Segundo os Municípios de São Paulo. Rio de Janeiro: IBGE, 1950, 243p., t. 1, Parte 17. Série Regional. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico –População. Quadros Sinóticos por Município de São Paulo. Quadro de Distribuição Segundo a Situação do Domicílio em 1940. Rio de Janeiro: IBGE, 1950a, 559p. (Recenseamento Geral do Brasil, Parte 17, Tomo 2, Série Regional). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – São Paulo em 1950. Rio de Janeiro: IBGE, 1954, 266p. (VI Recenseamento Geral do Brasil, v. XXV, t. 1). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Estado de São Paulo em 1960. Rio de Janeiro: IBGE, 1962, 185p. (VII Recenseamento Geral do Brasil, v. I, t. XIII, Série Regional). Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 48
  47. 47. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico do Estado de São Paulo em 1970. Rio de Janeiro: IBGE, 1973, 478p. (VIII Recenseamento Geral do Brasil, v. I, t.18, 3ª Parte, Série Regional). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico – 2000. Síntese de Indicadores Sociais. Estudos e Pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica., n. 5. Rio de Janeiro: IBGE, 2001a. 369p. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enciclopédia dos Municípios Brasileiros: Franca. FERREIRA, Jurandyr Pires (org.) Rio de Janeiro: IBGE, 1957, v. 28, p. 322 a 326. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico do Estado de São Paulo em 1960. Rio de Janeiro: IBGE, 1962. 116p. (VII Recenseamento Geral do Brasil). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico do Estado de São Paulo em 1980. Rio de Janeiro: IBGE, 1981. 182p. (IX Recenseamento Geral do Brasil v. 1, t. 1. n. 18). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico do Estado de São Paulo em 1970. Rio de Janeiro: IBGE, 1971. 212p. (VII Recenseamento Geral do Brasil - 1970). BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sinopse Preliminar do Censo Demográfico do Estado de São Paulo em 1991. Rio de Janeiro: IBGE, 1991. v. 6, t. 1, n. 19, Parte 17, 233p. BRIOSCHI, Lúcia Reis. Fazendas de Criar. In: BACELLAR, Carlos de Almeida Prado; BRIOSCHI, Lúcia Reis (orgs.) Na estrada do Anhanguera. Uma visão regional da história paulista. São Paulo: Humanitas FFLCH- USP, 1999, p. 56-89. CHIACHIRI F., José. Do Sertão do Rio Pardo a Vila Franca do Imperador. 1.ed., Ribeirão Preto: RGE Ribeirão Gráfica e Editora Ltda, 1986, 214p. SÃO PAULO (Estado) Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE: 1998. Anuário Estatístico do Estado de São Paulo. São Paulo: SEADE, 1998, 681p. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 49
  48. 48. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 33-50, 2002 50
  49. 49. UM MODELO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Elizabeth Regina Negri BARBOSA* Neide Aparecida de Souza LEHFELD** • RESUMO: Um modelo de gestão de desenvolvimento comunitário: No Brasil, a questão da habitação popular se ressalta através de processos reivindicatórios, de movimentos populares e de pressões sociais e políticas principalmente de moradores de favelas, cortiços e de grupos organizados de ocupação de loteamentos clandestinos. Ao longo de nossa história, o Estado não tem apresentado políticas sociais que consigam dar respostas satisfatórias a essa questão social, pautando-se no clientelismo, na exclusão e no autoritarismo e dirigindo a política da habitação popular à privatização. A política social da habitação pós-64, desde a criação do BNH – Banco Nacional da Habitação, através da lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, instituindo concomitantemente o Plano Nacional da Habitação e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo foi uma tentativa de o Estado autoritário minimizar alguns problemas sociais oriundos das questões de moradia apresentadas pelas massas urbanas. Com isso, buscou-se também uma legitimação do governo militar, que objetivava a manutenção da ordem e da estabilidade social. No decorrer dos anos, vários programas são criados junto ao Sistema Financeiro de Habitação, dentre os quais, em 1985, o Prodec – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário, considerado um dos instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por tempo de serviço, nos programas habitacionais. O objetivo do programa é promover a participação das populações dos conjuntos habitacionais desde a discussão de suas necessidades até a consolidação dos projetos gerados por essas mesmas demandas. Assim, as questões de infra-estrutura básica, de equipamentos e de organização passam a ser produzidas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. Participam do programa vários agentes promotores de programas habitacionais com recursos do FGTS e dentre esses podemos citar as Companhias de Habitação tais como a COHAB/RP – Companhia de Habitação de Ribeirão Preto que se responsabilizou pela execução do Prodec em Ribeirão Preto e Região cuja experiência tentamos apresentar nesse trabalho. A base de sustentação do Programa é a participação popular que se apresenta como um dos maiores desafios no desenvolvimento de trabalhos comunitários. É nas áreas de conjuntos habitacionais, de grupos de moradores e de favelas que há o desenvolvimento dessa ação, cujo surgimento se dá através de movimentos sociais * Assistente Social, doutora em Serviço Social, docente na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. ** Professora titular e Livre Docente - UNESP – Franca-SP. Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNAERP. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 51-70, 2002 51
  50. 50. ou da própria implementação da política social. Do ponto de vista da gestão de política social, pode-se enfatizar que a sua formulação e o incentivo ao trabalho comunitário dá-se em função da necessidade da existência de mecanismos de organização dos movimentos populares resultantes dos anseios de acesso e de consumo, cada vez mais exacerbados em decorrência da industrialização e dos imperativos contemporâneos de crescimento do mercado. A participação popular na definição dos seus destinos é vista como o meio primordial para o crescimento e emancipação social dessas populações. • PALAVRAS CHAVE: A prática profissional do Assistente Social; Capitalismo; Grupos Sociais; Pesquisa Social – Serviço Social. A expectativa dos graduandos e graduados em Serviço Social está sempre voltada para a resposta da indagação: como agir estrategicamente, como atuar em determinadas situações e movimentos comunitários? Esse sentimento não é privilégio ou está circunscrito somente ao futuro Assistente Social, mas a qualquer processo de formação profissional. No caso específico do Serviço Social, que envolve no seu cotidiano profissional o planejamento e a definição de uma prática social, há sempre uma tendência a buscar estratégias e/ou políticas de ação que nos conduzam a uma solução mais efetiva da problemática social abrangida. Nesse sentido, decidimos, neste texto, alinhavar uma série de propostas de ação estabelecidas em conjunto com os Assistentes Sociais da Companhia Habitacional de Ribeirão Preto – SP e técnicos da Caixa Econômica Federal, presidentes das associações de moradores dos conjuntos habitacionais de Ribeirão Preto e região quando da implantação e execução do Programa de Desenvolvimento Comunitário – Prodec nos anos de 2001 e 2002. Nosso papel profissional, nesse processo, se caracterizou como sendo o de assessores na etapa inicial do trabalho, supervisores durante a realização do mesmo e avaliadores ao seu final. A riqueza da experiência obtida durante a operacionalização do processo como um todo nos impulsionou à sua divulgação para não só atender à expectativa mencionada acima, ampliando o conhecimento sobre um tipo de atuação profissional bem como demonstrar cada vez mais a legitimação e importância da prática profissional do Assistente Social no contexto organizacional e comunitário. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 51-70, 2002 52
  51. 51. Política Habitacional Brasileira No Brasil, a questão habitacional surge através de processos reivindicatórios, de movimentos populares e de pressões principalmente de moradores de favelas, cortiços e de grupos organizados de ocupação de loteamentos clandestinos. Ao longo de nossa história, o Estado não tem apresentado respostas satisfatórias a essa questão social, pautando-se no clientelismo, na exclusão, no autoritarismo e dirigindo a política da habitação popular à privatização. A política social da habitação pós-64, desde a criação do BNH – Banco Nacional da Habitação, através da lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, instituindo concomitantemente o Plano Nacional da Habitação e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo foi uma tentativa de o Estado autoritário minimizar alguns problemas sociais oriundos das questões de moradia apresentadas pelas massas urbanas. Com isso, buscou-se também uma legitimação do governo militar, que objetivava a manutenção da ordem e da estabilidade social. Ao Banco Nacional da Habitação – BNH ficava legada a Política Habitacional Brasileira, administrando-a no lugar das caixas de pecúlio e órgãos previdenciários. Conforme Silva, “o BNH contou, inicialmente, com capital de um milhão de Cruzeiros, o que equivalia a 900 mil dólares no câmbio da época e uma receita permanente de 1% sobre as folhas de pagamento de todos os empregados sujeitos ao regime da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista” (1989, p.53). Com a criação do FGTS2 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a implantação do SBPE3 - Sistema Brasileiro de Poupança e 2 FGTS – “vem representar um mecanismo de arrecadação compulsória para o BNH ao instruir obrigatoriedade do recolhimento de 8% sobre a folha de pagamento dos empregados, por parte dos empregadores, liberando estes da indenização obrigatória, no caso de dispensa de empregados, o que, na prática representou a extinção da estabilidade no trabalho...” (SILVA, 1989, p. 53). 3 SBPE – “responsável por captação de recursos voluntários, através dos depósitos em cadernetas de poupança e venda de letras imobiliárias” (idem). Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 51-70, 2002 53
  52. 52. Empréstimo, em 1996, o BNH passa a ser o segundo maior banco do país. Os agentes públicos e privados que até então prestavam atendimentos ao mercado habitacional eram: −As Cohabs – Companhias Habitacionais; os Inocoops – Cooperativas Habitacionais; as Caixas Econômicas; Associações de Poupanças e Empréstimos e Sociedades de Crédito Imobiliário (LEHFELD, 1988). Cada um desses agentes, atendendo a diferentes camadas da população, seguiam o Estado, que ditava as diretrizes para a aquisição da casa própria. Com o fechamento do BNH, em 1989, o Banco do Brasil passa temporariamente a gerenciar a política de habitação popular do país. Em seguida, essa função é transferida à Caixa Econômica Federal, que também é uma empresa bancária e como tal possui dificuldades em definir ações mais subsidiadas à população que vive sem moradia. Na busca de concretizações de seus propósitos, no decorrer dos anos, vários programas são criados junto ao Sistema Financeiro de Habitação, dentre os quais, em 1985, o Prodec – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário. Através da Resolução n.38/85 esse Programa foi criado “com a finalidade de operacionalizar as diretrizes estabelecidas para a política de desenvolvimento de comunidade do SFH” – (Sistema Financeiro de Habitação) (LEHFELD, 1988, p.35). O Programa de Apoio ao desenvolvimento comunitário - PRODEC O PRODEC – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário é considerado um dos instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por tempo de serviço nos programas habitacionais. O seu agente operador é a CEF (Caixa Econômica Federal), a qual toma para si a responsabilidade de controle social e orçamentário de execução do programa. O objetivo do programa é promover a participação das populações dos conjuntos habitacionais desde a discussão de suas necessidades até a consolidação dos projetos gerados por essas mesmas discussões. Serviço Social & Realidade, Franca, 11(2): 51-70, 2002 54

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