RESÍDUOS SÓLIDOS :as responsabilidades de cada Setor
Disposição inadequada deResíduos Sólidos !
Panorama Paulista dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU )         Resíduos gerados 55.742 t/dia         Resíduos coletados 54...
Tecnologias utilizadas para os                Resíduos Sólidos Industriais ( RSI )                            Estado de Sã...
Base legal :                                                                           Lei Federal nº 12305Lei Estadual nº...
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PNRS dispõe sobre : 1 - princípios, objetivos e instrumentos 2 - diretrizes relativas à gestão integrada e          ao ger...
Princípio da PNRS :  “O reconhecimento do resíduo sólido  reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor socia...
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Mudança Conceitual - IIResíduos : Realizar a destinação finalambientalmente adequada ( inclui areutilização, a reciclagem,...
A Lei responsabiliza :- as pessoas físicas ou jurídicas, de direitopúblico ou privado,- responsáveis, direta ou indiretame...
Responsabilidade Compartilhada : é instituída aresponsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos - a serimplementada de for...
Responsabilidades :“ O poder público, osetor empresarial e a                  Poder  coletividade são                  Púb...
São obrigados a estruturar e implantar sistemas deLOGÍSTICA REVERSA,            mediante retorno dosprodutos após o uso pe...
SETORES determinados pela PNRS para implantarem o            Sistema de Logística Reversa - SLR :                         ...
Sistema de Logística Reversa - - SLR                      GRANDE DESAFIO :                       responsabilidade das part...
O SETOR PRODUTIVO apresenta proposta para MMA                                   • Etapa de discussões da proposta    Comit...
Cronograma dos lançamentos dos EDITAIS de chamamento do       Sistema de Logística Reversa definido pelos GTT:- Embalagens...
A Lei 12305/2010 ( PNRS ) altera :        os termos do § 1o do artigo 56 da Lei 9.605/1998,              que passa a vigor...
Principais alterações no Decreto 6.514/2008 da Lei de Crimes Ambientais:                                 não manter       ...
Principais alterações no Decreto 6.514/2008 da Lei de Crimes Ambientais:   (...)   Os CONSUMIDORES que descumprirem as res...
Lei Paulista 12300 / 2006 e seu Decreto 54645 / 2009 :   Resolução SMA n 38, de 02.08.2011: estabelece aos fabricantes,   ...
Os setores produtivosque celebraram em 28/02                                   PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE Termo de Compr...
Eduardo San Martin      Diretor de Meio Ambiente do CIESPDiretor Titular Adjunto do DMA da FIESP                          ...
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Ciesp dr jacarei - eduardo san martin - pnrs - 2012 [modo de compatibilidade]

  1. 1. RESÍDUOS SÓLIDOS :as responsabilidades de cada Setor
  2. 2. Disposição inadequada deResíduos Sólidos !
  3. 3. Panorama Paulista dos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU ) Resíduos gerados 55.742 t/dia Resíduos coletados 54.650 t/dia ou 1,382 kg/hab/dia 3,6% ( 23 municípios )Fonte : Abrelpe / Relatório de 2011 + CETESB/2012
  4. 4. Tecnologias utilizadas para os Resíduos Sólidos Industriais ( RSI ) Estado de São Paulo Quantidade de RSI Tratados Tecnologia ( t/ano ) (%)Aterro para Classe II-A 3.655.372 61,42Aterro para Classe II-B 579.247 9,73Aterro para Classe I 251.646 4,23Coprocessamento em Fornos de Cimento 981.000 16,48Incineração 71.265 1,20Outros Tratamentos Térmicos 69.314 1,16Tratamentos Biológicos 315.909 1,48Outras Tecnologias 17.746 0,30 Total 5.951.499 100,00 Fonte: ABETRE – PricewaterhouseCoopers
  5. 5. Base legal : Lei Federal nº 12305Lei Estadual nº 12300 / 2006 /2010 + Decreto nº + Decreto nº 54645 / 2009 7404 /2010 Lei Federal nº 11.445 /2007 Resoluções SMA Saneamento Básico n 38/2011 + Lei Federal nº 11107 n 11/2012 /2005 Consórcios Públicos Fonte: Site CIESP – link: Legislação - http://www.ciesp.com.br/ciesp/#
  6. 6. LegislaçãoPolítica Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS Lei Federal nº 12305, de 02.08.2010 Decreto Federal nº 7404, de 23.12.2010 (regulamento)
  7. 7. PNRS dispõe sobre : 1 - princípios, objetivos e instrumentos 2 - diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos 3 - responsabilidades dos geradores e do poder público 4 - instrumentos econômicos aplicáveisArtigo 1°da Lei 12305/2010
  8. 8. Princípio da PNRS : “O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador detrabalho e renda e promotor de cidadania” Inciso VII do Artigo 6°da Lei 12305/2010
  9. 9. Objetivos da PNRS :Não gerarReduzirReutilizarReciclarTratarDispor adequadamente Inciso II do Artigo 7°da Lei 12305/2010
  10. 10. Mudança Conceitual - I Resíduos Rejeitos Sólidos Resíduos sólidos que, depois de Material, substância, objeto esgotadas todas as ou bem descartado resultante possibilidades de tratamento e de atividades humanas em recuperação por processos sociedade (...) que possa ser tecnológicos disponíveis e reutilizado e/ou reciclado, e economicamente viáveis, não tenha valor econômico. apresentem outra possibilidade que não a disposição finalIncisos XVI e XV do Artigo 3° da Lei 12305/2010 ambientalmente adequada (...)
  11. 11. Mudança Conceitual - IIResíduos : Realizar a destinação finalambientalmente adequada ( inclui areutilização, a reciclagem, a compostagem, arecuperação e o aproveitamento energético ououtras )Rejeitos ( meta ) : A disposição finalambientalmente adequada dos rejeitos,observado o disposto no 1o do art. 9o, deveráser implantada em até 02 de agosto de 2014 Art. 54 das Disposições Transitórias e Finais - Título IV
  12. 12. A Lei responsabiliza :- as pessoas físicas ou jurídicas, de direitopúblico ou privado,- responsáveis, direta ou indiretamente, pelageração de resíduos sólidos- e as que desenvolvam ações relacionadas àgestão integrada ou ao gerenciamento deresíduos sólidos. § 1°Artigo 1°da Lei 12305/2010
  13. 13. Responsabilidade Compartilhada : é instituída aresponsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos - a serimplementada de forma individualizada e encadeada,abrangendo:• fabricantes• importadores e distribuidores• comerciantes e os consumidores• titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e demanejo de resíduos sólidos Artigo 30 da Lei 12305/2010
  14. 14. Responsabilidades :“ O poder público, osetor empresarial e a Poder coletividade são Público responsáveis pela efetividade dasações voltadas para Setor Coletividade assegurar a Empresarial observância da PNRS ”
  15. 15. São obrigados a estruturar e implantar sistemas deLOGÍSTICA REVERSA, mediante retorno dosprodutos após o uso pelo consumidor, de formaindependente dos serviços públicos, os : Fabricantes Importadores Distribuidores Comerciantes Artigo 33 da lei 12305/2010
  16. 16. SETORES determinados pela PNRS para implantarem o Sistema de Logística Reversa - SLR : Eletro Pneus eletrônicosPilhas ebaterias Lâmpadas Óleos lubrificantes Agrotóxicos
  17. 17. Sistema de Logística Reversa - - SLR GRANDE DESAFIO : responsabilidade das partes envolvidasDemais produtos e atingir as metas progressivas embalagens integração dos planos demediante avaliação resíduos: nacional, estadual,técnica e econômica regional municipal Compatibilizar as normas: PNRS e a Política Estadual
  18. 18. O SETOR PRODUTIVO apresenta proposta para MMA • Etapa de discussões da proposta Comitê Orientador • Adesão de novos atores / Grupo Técnico • Define a forma da Consulta Pública Recebe e analisa as contribuições MMA da Consulta Pública Sistematiza e assegura a máxima publicidade Comitê Orientador Aprovado Acordo Setorial contendo a logística reversa pactuada será subscrito pelos representantes do setor empresarial e pelo Presidente do Comitê Orientador, devendo ser publicado no Diário Oficial da União
  19. 19. Cronograma dos lançamentos dos EDITAIS de chamamento do Sistema de Logística Reversa definido pelos GTT:- Embalagens de óleo lubrificantes e seus resíduos – Acordo Setorial aprovado em 12.04.2012 e irá para etapa de Consulta Pública- Lâmpadas fluorescentes – proposta e Edital aprovadas 12.04.2012 e irá para Consulta Pública- Embalagens diversas – proposta e Edital aprovadas 12.04.2012 e irá para Consulta Pública- Descarte de Medicamentos – proposta em discussão- Eletroeletrônicos – proposta em discussão
  20. 20. A Lei 12305/2010 ( PNRS ) altera : os termos do § 1o do artigo 56 da Lei 9.605/1998, que passa a vigorar com nova redação Parágrafo no 1 : “Nas mesmas penas incorre quem : 1º - abandona os produtos ou substâncias referidos no caput ou os utilizaem desacordo com as normas ambientais ou de segurança; 2º - manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, reciclaou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa daestabelecida em lei ou regulamento.” Penalidades - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Valores das multas: de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00 (*)
  21. 21. Principais alterações no Decreto 6.514/2008 da Lei de Crimes Ambientais: não manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e a outras autoridades, informações do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ... Infrações previstas
  22. 22. Principais alterações no Decreto 6.514/2008 da Lei de Crimes Ambientais: (...) Os CONSUMIDORES que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos Sistemas de Logística Reversa e de Coleta Seletiva estarão sujeitos à penalidade de advertência. No caso de reincidência ( consumidores ) no cometimento da infração prevista no § 2o, poderá ser aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 50,00 a R$ 500,00. A multa simples a que se refere o § 3o ( consumidor ) pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. (...)
  23. 23. Lei Paulista 12300 / 2006 e seu Decreto 54645 / 2009 : Resolução SMA n 38, de 02.08.2011: estabelece aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que deverão implantar PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos. Setores Produtivos chamados Setores Produtivos chamados ( produtos ) : ( embalagens plásticas, metálicas Óleo lubrificante automotivo e de vidro ) : Óleo Comestível AlimentosFiltro de óleo lubrificante automotivo Bebidas Baterias automotivas Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos Pilhas e Baterias Produtos de limpeza e afins Produtos eletroeletrônicos Agrotóxicos Lâmpadas contendo mercúrio Pneus Óleo lubrificante automotivo
  24. 24. Os setores produtivosque celebraram em 28/02 PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE Termo de Compromisso PÓS-CONSUMOcom a SMA, com base na Embalagens de Óleo lubrificanteResolução SMA n 38/2011 automotivo Pilhas e Baterias Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, e produtos de limpeza e afins Embalagens de Agrotóxicos Resolução SMA nº 11, de 09.02.2012 - Trata dos programas de responsabilidade pós-consumo no setor da telefonia móvel celular
  25. 25. Eduardo San Martin Diretor de Meio Ambiente do CIESPDiretor Titular Adjunto do DMA da FIESP E-MAIL: meioambiente @ ciesp.org.br Fone: (11) 3549-3298
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