AS REFORMAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AUTONOMIA, OU ADAPTAÇÃO AO SISTEMA NEOLIBERAL VIGENTE ?

Universidade Católica de Goiás. Curso: Mestrado Disciplina: Abordagens Contemporâneas na Educação. Professoras: Marilía Goveia e Elianda Tiballi Tema: Formação de professores Aluna: Maria Aparecida Candine de Brito AS REFORMAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AUTONOMIA, OU ADAPTAÇÃO AO SISTEMA NEOLIBERAL VIGENTE ?

Resumo A formação de professores está hoje no centro dos acontecimentos do mundo da educação, suscitando aprovações e divergências e apontando para a necessidade de se fazerem reformas na área. Os motivos dessas reformas estão ligados, para alguns, aos resultados negativos do desempenho escolar, que não têm atendido às exigências do mundo do trabalho. Este texto analisa as Diretrizes Curriculares para formação dos professores do ensino básico, e suas ligações às exigências dos organismos multilaterais, que visam atender ao processo de globalização/mundialização. A partir dessa lógica procuram-se identificar os postulados de base da reforma, o quadro conceitual, os aportes metodológicos que vêm dando suporte ao processo. O texto apresenta alguns eixos que sustentam as reformas na formação de professores, tais como: a pedagogia das competências, a profissionalização, a ênfase na formação prática/certificação de experiências, a formação contínua, analisando a importância de cada um no contexto da educação. Para finalizar, analisaremos algumas alternativas apresentadas como saídas Para esse momento em que a educação é assumida como mercadoria, o papel que movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais têm desempenhado mediante a conferências, seminários, debates, publicações que apontam saídas viáveis para esse mundo mercantilizado.

O cenário das reformas: As mudanças que ocorreram na estrutura da sociedade, no processo de trabalho principalmente a partir da década de 90, com a introdução de novas tecnologias e com o esgotamento do fordismo, que dominou o mundo por um século, passaram a exigir a formação de um outro trabalhador, mais flexível, eficiente e polivalente. Segundo Oliveira (2003 p.102): O modelo de exploração anterior, que exigia um trabalhador fragmentado, rotativo para executar tarefas rotativas e treinado rapidamente pela empresa, cede lugar a um modelo de exploração que requer um trabalhador, com habilidades de comunicação, de abstração, de visão de conjunto, de integração e de flexibilidade para acompanhar o próprio avanço ciêntífico tecnológico da empresa, o qual se dá por forças dos padrões de competitividade seletivos exigidos no mercado global.

Machado (2000) afirma: • “O neoliberalismo pode ser identificado como um sistema de idéias, que reinventa o liberalismo clássico, introduzindo formulações e propostas caracterizadas pelo conservadorismo político”. Há também a idéia de que o neoliberalismo é uma estratégia de organização da produção e da vida social, na medida em que o keynesianismo deixou de ser interessante para os donos do capital e que era preciso, para sair da crise, que o Estado deixasse de intervir diretamente na economia, subordinando assim todas as relações sociais à lógica do mercado.

Oliveira (2003) indica a existência de uma relação direta entre a mundialização e as reformas na educação e a especifica da seguinte forma:  O impacto sobre a organização do trabalho passa a exigir maior qualificação do trabalhador;  Os governos aumentam as despesas com a educação, a fim de ter um sistema educacional bem estruturado;  A comparação entre os diferentes países sobre a qualidade dos sistemas educacionais força os sistemas a buscarem os mesmos padrões;  A utilização da informática, da educação a distância, como forma de baratear os custos e atingir maior número de pessoas;  A Internet como forma de globalizar as informações e a educação.

Anos 90: Os embates entre concepções de educação e formação: Criação do Sistema Nacional de Educação a Distância, com a instalação de aparelhos de TV em cada escola, com o objetivo de "preparar os professores para que eles possam ensinar melhor"; a melhoria da qualidade dos 58 milhões de livros didáticos distribuídos anualmente para as escolas; a reforma do currículo para melhorar o conteúdo do ensino, com o estabelecimento de matérias obrigatórias em todo o território nacional; e a avaliação das escolas por meio de testes, premiando aquelas com melhor desempenho. são medidas que objetivam adequar o Brasil à nova ordem, bases para a reforma educativa que tem na avaliação a chave-mestra que abre caminho para todas as políticas: de formação, de financiamento, de descentralização e gestão de recursos.

A L.D.B - (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Lei nº9.394 de 20-12-96: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9.394, aprovada em 20/12/96. Essa lei, ao criar, no artigo 21, uma nova estrutura para educação escolar constituída de apenas dois níveis de escolarização: educação básica e a educação superior alteram também a formação do professor. Foi criada outra localização institucional destinada à formação inicial do profissional da educação para atuar na educação básica. Segundo o artigo 62 da LDB, toda a formação de docentes para educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deve ocorrer em nível superior, em cursos de graduação plena, em Universidades e Institutos Superiores de Educação.

Segundo Silva Júnior (2002 p.66-67): Estas mudanças expressam-se em uma concepção organizativa de educação superior fundadas em diagnóstico de crise deste nível de ensino produzidos no contexto dos dogmas da eficiência, da eficácia, competência e da excelência do provado e do mercado;da diferenciação institucional e da competitividade empresarial; da ciência na condição de mercadoria e da minimização e centralização do Estado. Cabe então perguntar: Até que ponto as Diretrizes para Formação de Professores, levam a autonomia, ou a adaptação do sistema em funcionamento?

As competências como eixo nuclearizador: O Art.3º faz referencia à observação dos princípios norteadores do preparo par o exercício profissional dos professores e aponta como um dos princípios, a consideração da “competência como concepção nuclear do curso”. O artigo 4º estabelece que: na concepção, no desenvolvimento e na abrangência dos cursos de formação é fundamental que se busque: I - considerar o conjunto das competências necessárias à atuação profissional;

Formação prática /validação das experiências: O CNE/CPI/2002 e Parecer CNE/CP de 28/2001 Art. 1º, constitui-se em outro elemento das reformas na formação de professores, estando intimamente ligado aos demais. Dewey (1979) tem sido um dos grandes inspiradores do pragmatismo (modelo de formação com ênfase na prática), formulou uma filosofia educacional empírica que propôs a aplicação deu método científico em situações de aprendizagem que se caracteriza por uma contínua experiência. Segundo o autor a verdade está dentro do sujeito, na experiência, ou seja, está no próprio homem e na sua relação com a natureza. Só se consegue apanhar a realidade na experiência, na própria vida do sujeito, o conhecimento só é verdadeiro se for útil (Dewey. 1979:17, 26).

O escolanovismo é fortemente influenciado pelas idéias de John Dewey, de quem Anísio Teixeira é interlocutor no Brasil. A educação brasileira é atingida por essa forma de pensar. Segundo Severino (2001, p.122), nos ideários escolanovistas, que emergem como contraponto à educação tradicional jesuítica, a qual influencia por séculos a escola brasileira. Porém, ao reconhecer a contribuição dessa teoria para a filosofia da educação, Severino (2001, p. 124) aponta uma crítica ao reducionismo que percebe na mesma: O construtivismo traz grande contribuição à Filosofia da Educação, sobretudo no plano epistemológico, ao comprovar que o conhecimento não se dá por intuição ou representação, mas mediante a construção conceitual. [...] Mas sua proposta filosófica educacional esbarra na redução da educação ao processo ensino/ aprendizagem, naturalizando-o por demais, não levando em conta as especificidades políticas das relações sociais aí envolvidas.

Para Severino (2001 p. 128): [...] A Filosofia da Educação precisa implementar uma reflexão epistemológica sobre si mesma. [...]. Seu papel é descrever e debater a construção do objeto-educação, pelo sujeito. Sua dupla missão é se justificar e também rearticular os esforços da ciência, para que estes se justifiquem, avaliem e legitimem a atividade epistêmica como processo tecido no texto/contexto da realidade histórico-cultural. Nessa perspectiva, cabe à filosofia da educação empenhar-se na construção de uma imagem de homem como sujeito da educação, buscando uma visão integradora que leve em consideração a historicidade desse ser.

A formação contínua: No âmbito da formação continuada, as políticas atuais têm reforçado a concepção pragmatista e conteudista da formação de professores. Nesta, cabe destacar, a redução da concepção de formação contínua a programas como os Parâmetros em Ação e a Rede de Formadores, sob patrocínio do MEC em articulação com municípios e algumas instituições formadoras, e os programas de formação inicial à distância, utilizando-se de mídias interativas e novas tecnologias. Pressionados pelo art. 87, § 4º da LDB nº 9.394/96 que estabelece que "Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

• A formação continuada é uma das dimensões importantes para a materialização de uma política global para o profissional da educação, articulada à formação inicial e a condições de trabalho, salário e carreira, e deve ser entendida como: • Continuidade da formação profissional, proporcionando novas reflexões sobre a ação profissional e novo meios para desenvolver e aprimorar o trabalho pedagógico; um processo de construção permanente do conhecimento e desenvolvimento profissional, a partir da formação inicial e vista como uma proposta mais ampla, de humanização, na qual o homem integral, omnilateral, produzindo-se a si mesmo, também se produz em interação com o coletivo. (ANFOPE, 1998).

Considerações finais, ou a possibilidade de mudança: O papel do professor é fundamental e a sua formação assume uma função central nas políticas educacionais. Esse profissional precisa ser preparado para contribuir com o ajuste da educação às exigências do capital. Desta forma, “é o mundo econômico que vai determinar os conteúdos de ensino e atribuir sentido prático aos saberes escolares” (Ramos, 2001). As reformas nas diretrizes curriculares para formação de professores, dentro dessa lógica pragmatista e profissionalizante, podem servir para, na realidade, submeter à formação à racionalidade que facilita uma dominação, com a quebra de toda a resistência, por meio da formação de indivíduos que respondam como autômatos às exigências do mercado, mas que não tenham desenvolvido as capacidades críticas que contribuam para buscar a utilização dos conhecimentos como uma forma de emancipação.

Os educadores e suas entidades representados pela ANFOPE ANPED,CEDES enviaram ao Conselho Nacional de Educação um documento visando a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Pedagogia: Revisão urgente da LDB (Art. 64) e Resolução 01/99; Revisão da LDB e das diretrizes para formação de professores; Revisão dos Artigos 29 a 32 da Minuta de Resolução que estabelecem cursos de formação pós-graduada; Aumento significativo do número de vagas nas IES públicas e uma política de motivação da juventude universitária para os cursos de licenciaturas; Política acadêmica de direcionamento de recursos orçamentários; Articulação dos cursos de formação de professores; Aprovação urgente do piso salarial nacional;

Definição de uma política de formação continuada articulada à formação inicial;  garantir a ampla participação das IES, estudantes, professores, entidades da área educacional e sistemas de ensino; Desenvolvimento de processos de avaliação institucional; Um estudo rigoroso do número de vagas ofertadas nestas instituições;  Socialização dos dados relativos aos cursos de pedagogia;

Gadotti (1998, p. 90) que alia ao papel social de professores e professoras esperança em um futuro melhor para a educação brasileira: • Ao novo educador compete refazer a educação, reinventá-la, criar as condições objetivas para que uma educação realmente democrática seja possível, criar uma alternativa pedagógica que favoreça o aparecimento de um novo tipo de pessoas, solidárias, preocupadas em superar o individualismo criado pela exploração do trabalho. • Esse novo projeto, essa nova alternativa, não poderá ser elaborado nos gabinetes dos tecnoburocratas da educação. Não virá em forma de lei nem reforma. Se ela for possível amanhã é somente porque, hoje, ela está sendo pensada pelos educadores que se reeducam juntos. Essa reeducação dos educadores já começou. Ela é possível e necessária.

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by cidacandine on Jul 05, 2009

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