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Cadastro técnico imobiliário multifinalitário

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Conhecimento da filosofia do Cadastro Técnico Imobiliário como instrumento de planejamento e, como instrumento de arrecadação de IPTU, ITBI e outros. Conhecimento da situação atual do sistema …

Conhecimento da filosofia do Cadastro Técnico Imobiliário como instrumento de planejamento e, como instrumento de arrecadação de IPTU, ITBI e outros. Conhecimento da situação atual do sistema cadastral de arrecadação. Apresentação de solução para os problemas. Negociação de soluções.
 

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  • 1. “CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO MULTIFINALITÁRIO”.
  • 2. I - APRESENTAÇÃO DO PALESTRANTE: NOME:NOME: Nildo Lima SantosNildo Lima Santos FORMAÇÃO: Bacharel em CiênciasFORMAÇÃO: Bacharel em Ciências Administrativas/Consultor em AdministraçãoAdministrativas/Consultor em Administração PúblicaPública
  • 3. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais Cursos de Curta Duração Relacionados ao Tema: a) Consultoria Intensiva pelo SEBRAE/Salvador-Ba - 1986; b) Utilização do Cadastro Imobiliário para Cobrança do IPTU, pela MODERNIZA, Salvador-Ba - 1991; c) Operações de sistemas de arrecadação – SERPRO – Curitiba – Pr - 1989; d) Operação de sistema de IPTU – SERPRO – Curitiba – Pr - 1987; e) Direccion Y Gestion de Hoteles, Agencias de Viajes Y Urbanismo – Patrocinio do Governo Espanhol - Balear – Palma de Mallorca – Espanha – Escuela Superior de Turismo de Baleares – 1997. f) Formação de Consórcios Intermunicipais – Pró- Reitoria de Extensão da UFBA – Salvador – Bahia - 1997;
  • 4. g) Administração Ano 2000 – União dos Municípios dag) Administração Ano 2000 – União dos Municípios da Bahia – Salvador – Bahia – 1998;Bahia – Salvador – Bahia – 1998; h) Acompanhamento da Elaboração do Plano Diretorh) Acompanhamento da Elaboração do Plano Diretor Urbano – CAR – Salvador – Bahia – 2002;Urbano – CAR – Salvador – Bahia – 2002; i) Tributos Municipais – Receitas Próprias – CEFIBRA –i) Tributos Municipais – Receitas Próprias – CEFIBRA – Centro dos Fiscais do Brasil – Rio de Janeiro – Rj. –Centro dos Fiscais do Brasil – Rio de Janeiro – Rj. – 1995.1995.
  • 5. CARGOS OCUPADOS RELACIONADOS AO TEMA: a) Coordenador de Tributos do Município de Juazeiro – 1986a) Coordenador de Tributos do Município de Juazeiro – 1986 a 1989;a 1989; b)b) Secretário de Planos e Desenvolvimento do Município deSecretário de Planos e Desenvolvimento do Município de Sobradinho – 1990 a 1992;Sobradinho – 1990 a 1992; c) Secretário de Planos e Desenvolvimento do Município dec) Secretário de Planos e Desenvolvimento do Município de Juazeiro – 1993 a 2000;Juazeiro – 1993 a 2000; d) Secretário de Planejamento do Município de Sobradinhod) Secretário de Planejamento do Município de Sobradinho – Ba – 2002 e 2003;– Ba – 2002 e 2003; e) Consultor do Município de Sobradinho e de Juazeiro –e) Consultor do Município de Sobradinho e de Juazeiro – Bahia – 2005;Bahia – 2005; f) Diretor de Planejamento e Operações da SODESPf) Diretor de Planejamento e Operações da SODESP (Sociedade para o Desenvolvimento dos Serviços Públicos) –(Sociedade para o Desenvolvimento dos Serviços Públicos) – Itabuna Bahia – 2001 a 2005.Itabuna Bahia – 2001 a 2005.
  • 6. TRABALHOS RELEVANTES DESENVOLVIDOS RELACIONADOS AO TEMA: a) Informatização do sistema de IPTU – Concórdia –a) Informatização do sistema de IPTU – Concórdia – SERPRO – Município de Juazeiro;SERPRO – Município de Juazeiro; b) Elaboração do Código Tributário do Município deb) Elaboração do Código Tributário do Município de Juazeiro - Ba;Juazeiro - Ba; c) Elaboração do Código Tributário do Município dec) Elaboração do Código Tributário do Município de Sobradinho - Ba;Sobradinho - Ba; d) Elaboração do Código Tributário do Município de Casa-d) Elaboração do Código Tributário do Município de Casa- Nova - Ba;Nova - Ba; e) Elaboração do Código Tributário do Município de Sentoe) Elaboração do Código Tributário do Município de Sento Sé - Ba;Sé - Ba; f) Elaboração do Código Tributário do Município def) Elaboração do Código Tributário do Município de Aiquara – Ba;Aiquara – Ba; g) Elaboração do Código Tributário do Município deg) Elaboração do Código Tributário do Município de Orocó – Pe;Orocó – Pe;
  • 7. h) Coordenação do primeiro projeto de Cadastro Técnicoh) Coordenação do primeiro projeto de Cadastro Técnico Imobiliário do Município de Sobradinho – 1990;Imobiliário do Município de Sobradinho – 1990; i) Implantação da informatização do sistema de IPTU –i) Implantação da informatização do sistema de IPTU – CIATA – Ministério da Fazenda – Sobradinho – Bahia - 1991;CIATA – Ministério da Fazenda – Sobradinho – Bahia - 1991; j) Coordenação do Primeiro Plano Diretor Urbano doj) Coordenação do Primeiro Plano Diretor Urbano do Município de Sobradinho – 1991;Município de Sobradinho – 1991; l) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnicol) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnico Imobiliário do Município de Juazeiro – 1993 e 1994;Imobiliário do Município de Juazeiro – 1993 e 1994; m) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretorm) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro – 1999 ede Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro – 1999 e 2000;2000; n) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretorn) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobradinho – 2002de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobradinho – 2002 e 2003;e 2003; o) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnicoo) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnico Imobiliário do Município de Sobradinho – 2002 e 2003;Imobiliário do Município de Sobradinho – 2002 e 2003; Consultor da Empresa CTA – Salvador – Bahia - para o ProjetoConsultor da Empresa CTA – Salvador – Bahia - para o Projeto de Elaboração do Cadastro Técnico Imobiliário do Município dede Elaboração do Cadastro Técnico Imobiliário do Município de Sento Sé.Sento Sé.
  • 8. II – OBJETIVOS: Conhecimento da filosofia do Cadastro Técnico ImobiliárioConhecimento da filosofia do Cadastro Técnico Imobiliário como instrumento de planejamento e, como instrumento decomo instrumento de planejamento e, como instrumento de arrecadação de IPTU, ITBI e outros. Conhecimento daarrecadação de IPTU, ITBI e outros. Conhecimento da situação atual do sistema cadastral de arrecadação.situação atual do sistema cadastral de arrecadação. Apresentação de solução para os problemas. Negociação deApresentação de solução para os problemas. Negociação de soluções.soluções.
  • 9. III – INTRODUÇÃO AO TEMA
  • 10. III.1. INTRODUÇÃO: A visão dos técnicos sobre o Cadastro Técnico ImobiliárioA visão dos técnicos sobre o Cadastro Técnico Imobiliário como instrumento unicamente de arrecadação de IPTU e decomo instrumento unicamente de arrecadação de IPTU e de algumas taxas de serviços urbanos é curta e não mais prevalecealgumas taxas de serviços urbanos é curta e não mais prevalece face às inúmeras finalidades e utilidades deste excelenteface às inúmeras finalidades e utilidades deste excelente instrumento de planejamento que reputamos ser um dosinstrumento de planejamento que reputamos ser um dos maiores para a Administração Pública Municipal, ficando atrás,maiores para a Administração Pública Municipal, ficando atrás, somente dos instrumento do sistema orçamentário (PPA, LDO esomente dos instrumento do sistema orçamentário (PPA, LDO e LOA). É também, o mais importante para o planejamentoLOA). É também, o mais importante para o planejamento urbano.urbano.
  • 11. III.2. DESPERDÍCIO DAS INFORMAÇÕES As informações do Cadastro Técnico Imobiliário, por falta deAs informações do Cadastro Técnico Imobiliário, por falta de visão dos administradores públicos, são geralmentevisão dos administradores públicos, são geralmente desperdiçadas. Uma gama de informações necessárias aodesperdiçadas. Uma gama de informações necessárias ao planejamento das inúmeras ações dentro do Município, sejamplanejamento das inúmeras ações dentro do Município, sejam pelas empresas públicas ou pelas empresas privadas, sãopelas empresas públicas ou pelas empresas privadas, são desprezadas por desconhecimento dos administradores públicosdesprezadas por desconhecimento dos administradores públicos e pelos múltiplos organizadores governamentais que atuam noe pelos múltiplos organizadores governamentais que atuam no Município.Município.
  • 12. III.3. IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL Assim como é importante a identificação das pessoas atravésAssim como é importante a identificação das pessoas através de cédulas de identidade, é também importante que o imóvelde cédulas de identidade, é também importante que o imóvel seja identificado através de sistema próprio e específico que é oseja identificado através de sistema próprio e específico que é o Cadastro Técnico Imobiliário. Quando o cidadão nasce tem seusCadastro Técnico Imobiliário. Quando o cidadão nasce tem seus registros iniciais através da Certidão de Nascimento para logoregistros iniciais através da Certidão de Nascimento para logo depois, com alguns anos ter seu registro definitivo através dadepois, com alguns anos ter seu registro definitivo através da Cédula de Identidade. Assim também é o imóvel que nasceCédula de Identidade. Assim também é o imóvel que nasce através dos registros em cartório, na maioria das vezes sem asatravés dos registros em cartório, na maioria das vezes sem as informações necessárias e precisas para sua localização noinformações necessárias e precisas para sua localização no futuro, que somente será preciso com a sua inscrição nofuturo, que somente será preciso com a sua inscrição no Cadastro Técnico Imobiliário.Cadastro Técnico Imobiliário.
  • 13. III.4. MANUTENÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO Diferentemente dos dados básicos do ser humano, os dados doDiferentemente dos dados básicos do ser humano, os dados do imóvel muda constantemente, inclusive com relação a suaimóvel muda constantemente, inclusive com relação a sua localização quando são mudados os nomes dos logradouros, doslocalização quando são mudados os nomes dos logradouros, dos bairros e até dos municípios. Mudam, principalmente, os dadosbairros e até dos municípios. Mudam, principalmente, os dados referentes às edificações sobre o imóvel que, ora é terreno, orareferentes às edificações sobre o imóvel que, ora é terreno, ora passa de terreno para prédio edificado. Em certo tempo volta apassa de terreno para prédio edificado. Em certo tempo volta a ser terreno e depois passa a ser edificado novamente comser terreno e depois passa a ser edificado novamente com características e destinação de uso das mais variadas possíveis.características e destinação de uso das mais variadas possíveis. Hoje pertencem a um proprietário e amanhã poderá pertencer aHoje pertencem a um proprietário e amanhã poderá pertencer a outro proprietário.outro proprietário. É necessário que se mantenha uma equipe técnica na Prefeitura,É necessário que se mantenha uma equipe técnica na Prefeitura, adequadamente qualificada, para que se dê manutenção aoadequadamente qualificada, para que se dê manutenção ao cadastro técnico imobiliário atualizando-o e adequando-o paracadastro técnico imobiliário atualizando-o e adequando-o para atender às demandas rotineiras dos serviços dele exigidos,atender às demandas rotineiras dos serviços dele exigidos, principalmente os relacionados ao disciplinamento urbano e dosprincipalmente os relacionados ao disciplinamento urbano e dos serviços públicos, além dos sistemas tributários e deserviços públicos, além dos sistemas tributários e de arrecadação.arrecadação.
  • 14. III.5. USUÁRIOS DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO Poderemos dividir os usuários doPoderemos dividir os usuários do Cadastro Técnico Imobiliário em doisCadastro Técnico Imobiliário em dois grandes grupos: os usuários externos e osgrandes grupos: os usuários externos e os usuários internos.usuários internos.
  • 15. -         Companhia de Energia Elétrica;-         Companhia de Energia Elétrica; -         Companhia Telefônica;-         Companhia Telefônica; -         Companhia de Água e Esgoto;-         Companhia de Água e Esgoto; -         Empresa de Correios e Telégrafos;-         Empresa de Correios e Telégrafos; -         Companhias de Habitação;-         Companhias de Habitação; -         Empresa Oficial de Turismo;-         Empresa Oficial de Turismo; -         corpo de bombeiros;-         corpo de bombeiros; -         Defesa Civil;-         Defesa Civil; -         Detran;-         Detran; -         Polícia civil;-         Polícia civil; -         Polícia Militar;-         Polícia Militar; -         Fundação Nacional de Saúde;-         Fundação Nacional de Saúde; -         IBGE;-         IBGE; -         Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural; etc.-         Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural; etc. No grupo de usuários externos, na forma do diagrama anexo,  listamos:
  • 16. No grupo dos usuários internos  (administração municipal), listamos os  seguintes: -         Secretaria de Planejamento;-         Secretaria de Planejamento; -         Secretaria de Educação;-         Secretaria de Educação; -         Secretaria de Saúde;-         Secretaria de Saúde; -         Secretaria de Obras;-         Secretaria de Obras; -         Secretaria de Serviços Urbanos;-         Secretaria de Serviços Urbanos; -         Secretaria de Assistência Social;-         Secretaria de Assistência Social; -         Secretaria de Transportes;-         Secretaria de Transportes; -         Secretaria de Finanças;-         Secretaria de Finanças; -         Serviços de Limpeza Pública;-         Serviços de Limpeza Pública; -         Serviços de Turismo;-         Serviços de Turismo; -         Serviços de Geoprocessamento;-         Serviços de Geoprocessamento; -         Serviços Fundiários.-         Serviços Fundiários.
  • 17. III.6. APLICAÇÃO NO SISTEMA DE  ARRECADAÇÃO O  Cadastro  Técnico  Imobiliário  é  o  maior  instrumento O  Cadastro  Técnico  Imobiliário  é  o  maior  instrumento  para  a  arrecadação  municipal.  É  ele  que  propicia  a para  a  arrecadação  municipal.  É  ele  que  propicia  a  implantação  do  sistema  de  IPTU  e  das  taxas  de  serviços implantação  do  sistema  de  IPTU  e  das  taxas  de  serviços  urbanos, além de ser um excelente auxiliar dos sistemas de urbanos, além de ser um excelente auxiliar dos sistemas de  arrecadação  do  ITBI  e  do  ISS  e  da  Taxa  de  Licença, arrecadação  do  ITBI  e  do  ISS  e  da  Taxa  de  Licença,  Localização e Funcionamento – TLLF.Localização e Funcionamento – TLLF.
  • 18. III.7. A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO TÉCNICO  MULTIFINALITÁRIO PARA O SISTEMA DE  GEOPROCESSAMENTO ••                Cartografia digitalizada do Município;Cartografia digitalizada do Município; ••                Dados socioeconômicos oriundos do IBGE Dados socioeconômicos oriundos do IBGE  relativos aos setores censitários;relativos aos setores censitários; ••                Informações oriundas do Cadastro Informações oriundas do Cadastro  Imobiliário Fiscal (localização, tipo, características Imobiliário Fiscal (localização, tipo, características  e uso dos imóveis urbanos.);e uso dos imóveis urbanos.); ••                Informações relativas à infra-estrutura de Informações relativas à infra-estrutura de  serviços e aos imóveis urbanos, obtidas através do serviços e aos imóveis urbanos, obtidas através do  Cadastro Imobiliário Fiscal, de levantamentos Cadastro Imobiliário Fiscal, de levantamentos  específicos ou do intercâmbio  com concessionárias específicos ou do intercâmbio  com concessionárias  de serviços públicos.de serviços públicos.
  • 19. III.8. A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO  TÉCNICO PARA OS SISTEMAS DE  ARRECADAÇÃO O  Cadastro  Técnico  Imobiliário  permitirá  ao  Município O  Cadastro  Técnico  Imobiliário  permitirá  ao  Município  uma maior arrecadação dos tributos próprios e em especial uma maior arrecadação dos tributos próprios e em especial  o IPTU, ITBI e as taxas de serviços públicos.o IPTU, ITBI e as taxas de serviços públicos.
  • 20. IV – CONHECENDO A LEGISLAÇÃO  DO IPTU E ITBI:
  • 21. IV.1. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Lei n.º 279/2001, de 31 de dezembro de 2001 (Título I – Capítulos VIII; IX e X; Título II – Capítulos I; II; IV; e V). IV.2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Constituição Federal de 1988 (Art. 156; 157 e 158). IV.3. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:
  • 22. Conhecendo a Legislação:Conhecendo a Legislação: - Perímetro Urbano;- Perímetro Urbano; - Planta Genérica de Valores;- Planta Genérica de Valores; Conhecendo as Cartas Básicas Necessárias:Conhecendo as Cartas Básicas Necessárias: Conhecendo os instrumentos de coleta de dados:Conhecendo os instrumentos de coleta de dados: - Boletim de Logradouro – BL;- Boletim de Logradouro – BL; -- Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCL;Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCL; - Plantas quadras;- Plantas quadras; V – NOÇÕES DO CADASTRAMENTO TÉCNICO IMOBILIÁRIO:
  • 23. VI – INTERDEPENDÊNCIA COM OS SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:
  • 24. VII – CONHECENDO O SISTEMA DE PROCESSAMENTO DO CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO MULTIFINALITÁRIO (DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA IMPLANTADO):
  • 25. VIII – PROBLEMAS DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO TÉCNICO IMOBILIÁRIO, DO IPTU E, DO ITBI. IX – APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES: X – NEGOCIAÇÃO DE SOLUÇÕES:

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