Novo aeroporto da serra   documento DAP
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Like this? Share it with your network

Share

Novo aeroporto da serra documento DAP

on

  • 1,456 views

 

Statistics

Views

Total Views
1,456
Views on SlideShare
1,218
Embed Views
238

Actions

Likes
2
Downloads
18
Comments
0

3 Embeds 238

http://www.carlosquadros.com.br 192
http://carlosquadros.blogspot.com 39
http://www.slideshare.net 7

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft Word

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Novo aeroporto da serra documento DAP Document Transcript

  • 1. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ESTUDO SOBRE O NOVO AEROPORTO DA SERRAI. A REGIÃO DO AEROPORTO 1.A região a ser atendida pelo novo aeroporto (COREDESerra) é composta de 31 municípios, representando a segunda maior parcela de participação noPIB estadual, com R$ 21 bilhões em 2008, equivalentes a 12% do PIB do Estado; umapopulação em 2010 de 862 mil habitantes, correspondendo a 8% do total do Estado. Osmunicípios de Caxias do Sul e Bento Gonçalves concentram 62% do contingente demográficoregional e dois terços do PIB da região da Serra. A proximidade dessa Região com aMetropolitana contribui de modo decisivo para a formação do principal eixo de desenvolvimentoeconômico do Estado, favorecendo as atividades de comercialização da produção e o acesso agrandes mercados, bem como estimula a consolidação de importante centro de comércio e deserviços. 2.Caxias do Sul desempenha um papel preponderante naregião, sendo considerado o terceiro maior polo econômico gaúcho. Com população de 435.482mil habitantes, correspondentes a 4% da população estadual e 50% da população da região, ePIB de R$ 11,7 bilhões, correspondentes a 6,7% do PIB estadual e 55% do PIB da região,abrange em sua área de influência quinze municípios, incluindo localidades de outras regiões.Em razão de possuir um setor de serviços bem estruturado e dispor de um bom sistema deeducação firma-se como um centro de atração regional. 3.Bento Gonçalves, por desfrutar de excelente infra-estruturaurbana, polariza cinco municípios, totalizando 107 mil habitantes, abrangendo 1% da populaçãoestadual e 12% da população da região, e PIB de R$ 2,4 bilhões, 1,4% do PIB estadual e 11,3%do PIB da região. O segmento moveleiro, um dos principais do País, responde por cerca de 55%da produção do município. O setor vinícola vem em segundo lugar, conferindo à localidade otítulo de Capital Brasileira do Vinho. Há ainda atividades manufatureiras de metalurgia e dealimentos. A cultura do vinho também tem contribuído para o desenvolvimento do turismo, quedeterminou a ampliação da rede hoteleira. 4.JáFarroupilha, com 63 mil habitantes, 0,6% da populaçãoestadual e 7,4% da população da região; e PIB de R$ 1,2 bilhão, 0,7% do PIB estadual e 6% doPIB da região, com três seus distritos industriais vem se empenhando na indústria datransformação, principalmente nos segmentos metalúrgico, coureiro-calçadista, moveleiro e demalharia.
  • 2. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 2. 5.Quadro resumo dos dados estatísticos da Região da Serra: PIB (R$ mil) Região/Municípios População 2010 % Serra % RS % Serra % RS 2008 RS 10.695.532 - - 175.208.681 - - COREDE Serra 862.302 - 8,1% 21.138.239 - 12,1% Caxias do Sul 435.482 50,5% 4,1% 11.716.487 55,4% 6,7% Bento Gonçalves 107.341 12,4% 1,0% 2.398.620 11,3% 1,4% Farroupilha 63.641 7,4% 0,6% 1.278.072 6,0% 0,7% Fonte: FEE/RS 6.Quadro resumo da potencialidade do transporte aéreo dostrês principais municípios da Região da Serra segundo o Plano Aeroviário do RS – PARGS(atualização em 2002): Distância Raio de ao polo polari- Classifi- Município mais Potencialidade zação cação próximo (km) (km) Polo metal-mecânico de importância nacional. Cultora do vinho.Caxias do Sul 112 96 Setor de educação e serviços bem estruturado. Sede e grandes ALTO feiras industriais. Turismo. Destaca-se no setor industrial com o ramo moveleiro, vinícola,Bento Gonçalves 44 33 couro e metal-metalúrgico. Indústria de bebidas. Considerada a MÉDIO capital brasileira do vinho. Turismo.Farroupilha 40 18 Indústria de malhas, metalurgia, coureiro-calçadista e moveleiro. MÉDIO Fonte: PARGSII. O ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SULCARACTERÍSTICAS E MOVIMENTO DO AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL 7.Distando cerca de 124 km de Porto Alegre e com áreapatrimonial 57,6 ha., o aeroporto de Caxias do Sul possui atualmente uma pista asfaltada de1.670 x 30 m, 13.860 m² de pátio para aeronaves 2.400 m² de terminal de passageiros (jáconsiderando a nova área a ser concluída e entregue no segundo semestre de 2011), estandohomologado para operações diurna, noturna e de vôo por instrumento (IFR) não precisão (VOR/NDB/DME). 8.O Aeródromo de Caxias do Sul foi incluído na RedeEstadual de Aeroportos devido ao alto potencial econômico, apresentando, assim, expectativa deoperação da aviação comercial de grande porte com a capital do Estado, bem como com outras
  • 3. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 3.unidades da federação. Desta forma, esta unidade foi selecionada como Regional, devendo estarcapacitada para o atendimento de aeronaves de grande porte, da aviação regular. 9.Em 2010 o aeroporto apresentou movimento de 152.575passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito, 392.079 kg de cargas, em 6.765 pousos edecolagens de aeronaves (média de 22,55 passageiros por voo). 10.Quadro resumo da projeção de demanda de passageiros eaeronaves segundo o Plano Aeroviário do RS – PARGS (atualização em 2002): Movimento de Passageiros Movimento de Aeronaves Região Horizonte Pessimista Média Otimista Pessimista Média Otimista 2007 129.941 160.421 197.317 13.445 16.599 20.417 Serra 2012 209.410 258.532 317.994 19.619 24.222 29.793 2022 396.193 489.128 601.627 33.725 41.636 51.212 2007 3.431.510 4.236.439 5.210.813 105.627 130.405 160.397 Estado 2012 5.570.773 6.877.505 8.459.324 142.013 175.326 215.650 13.292.50 16.349.76 2022 10.766.917 0 7 211.825 261.515 321.662 Fonte: PARGS 11.O número efetivo de passageiros transportados noaeroporto de Caxias do Sul em 2010 (152.575) corresponde a cerca de 73% da projeção dedemanda pessimista de passageiros para o ano de 2012 (209.410); o que provavelmente se deve àsuspensão das operações da extinta Rio Sul e da TAM, bem como redução das frequenciasdiárias de voo. Não obstante, entre os anos de 1999 e 2010 o movimento de passageiros totaistransportados no Aeroporto de Caxias do Sul cresceu 106% (de 73.781, em 1999, para 152.575,em 2010).RESTRIÇÕES DO ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL 12.Doponto de vista do relacionamento urbano a maior parteda área patrimonial do aeródromo está totalmente envolvida pela malha urbana, exceto nosentido da cabeceira 33, cuja expansão fica inviabilizada pela presença da rodovia BR 116. 13.Alémdisso, obstáculos existentes nas rampas deaproximação, especialmente na cabeceira 15 (caixa d’água), impuseram a redução docomprimento operacional da pista em 270 m. 14.A exemplo da pista, a expansão do pátio de aeronaves,terminal de passageiros e hangares encontra-se inviabilizada em razão da malha urbana,inclusive a via de acesso ao aeroporto (Av. Senador Salgado Filho).
  • 4. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 4. 15.Em razão dos obstáculos existentes e do seu envolvimentopela malha urbana, além da inadequação da infraestrutura a aeronaves com envergadura maiorou igual a 36 m (Código 4D)1, tais como Airbus A300-B4 e A320-200, e Boeing B767-200, oaeroporto de Caxias do Sul encontra-se no seu limite de expansão, inclusive no tocante àinstalação de auxílio de voo por instrumento de precisão (ILS), que possibilitaria pousos edecolagens com menor teto e visibilidade, cuja implantação envolveria uma complexa e onerosasolução de engenharia (cabeceira 33) e/ou desocupação de áreas densamente povoadas noslimites do aeródromo.III. DEMANDA DE CARGA DA REGIÃO DA SERRA2 16.Aproximadamente1.000 ton/mês de carga produzida noEstado do Rio Grande do Sul, são embarcadas via terrestre para os aeroportos de Guarulhos eViracopos no Estado de São Paulo, de onde são despachadas via aérea para Europa, Ásia, EUA eAmérica do Sul. 17.Cerca de 400 ton/mês tem procedência na Serra Gaúcha,constituindo-se especialmente de calçados, metal mecânico, eletroeletrônico, partes e peças. Estatonelagem mensal corresponde à capacidade média de dez aeronaves tipo B727-200, A320-200 eB737-300 por mês. 18.Para efeito de comparação, este volume de carga aéreadespachada via rodoviária para São Paulo corresponde a cerca de 24% o total de carga aéreatransportada através do Aeroporto Salgado Filho no ano de 2010 (19.636 toneladas). 19.Estima-se que, na região da Serra, o Município de Caxiasdo Sul responda por 50% desta carga, seguido de Bento Gonçalves (20%), CarlosBarbosa/Garibaldi (15%) e Farroupilha (10%), informação que deve ser confirmada por estudosmais aprofundados. 20.A razão do embarque rodoviário até São Paulo decorre dainviabilidade econômica de operação de aeronaves cargueiras de longo percurso no AeroportoSalgado Filho em face do comprimento de pista disponível.1 Código 4D, conforme o RBAC 154 da ANAC, corresponde a comprimento de pista de 1.200 m a1.800 m, exclusive, para aeronaves com envergadura de 36 m a 52 m, exclusive, e distância entre asbordas externas das rodas do trem de pouso principal de 9 m a 14 m, exclusive.2 Fonte: BAGERGS – Banrisul Armazéns Gerais.
  • 5. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 5.IV. A NECESSIDADE DE UM AEROPORTO DE MAIOR PORTE NA SERRA – LOCALIZAÇÃO COM BASE NO ESBOÇO DE PROJETO EXISTENTE 21.Pelas razões econômicas, demográficas e pelas limitaçõesno aeroporto que atualmente atende a Região da Serra, é de se reconhecer a necessidade de umainfraestrutura de maior porte na região da Serra, capacitada não apenas ao atendimento dademanda atual como também considerando o previsível incremento no transporte de passageirose carga, atendendo, inclusive, as demandas de turismo. 22.Neste sentido, na proposta de desenvolvimento doAeroporto de Caxias do Sul, o Plano Aeroviário do Estado do RS (PARGS) assevera que“devido aos obstáculos existentes, em função do seu envolvimento pela malha urbana, além dainadequada infra-estrutura à aeronave de planejamento em horizontes futuros, propõe-se aseleção de sítio, a fim de viabilizar a implantação de novo aeroporto a partir da segunda fase.Esta nova infra-estrutura viabilizará a operação de aeronaves código 4D.” (PARGS, 5-38, IIVol.). 23.Atendendo a esta proposta, fora elaborado um esboço deprojeto com as seguintes características básicas: • Primeiro horizonte: disponibilidade de pista para Boeing 767, com 3.100 x 45m, objetivando atender demanda de carga; • Segundo horizonte: disponibilidade de pista para Boeing 747-400, com 4.100 x 45m, mais pista auxiliar paralela com 3.000 x 45m, objetivando atender demanda de carga; • Orientação dos ventos predominantes; • Área patrimonial de 442 ha., visando implantação de áreas de movimento e terminais de passageiros e de carga compatíveis com o porte da infraestrutura básica projetada; • Ocupação do entorno compatível com a ASA, Zona de Proteção do Aeroporto e de Zoneamento de Ruído; • Ausência interferência de obstáculos, redes elétricas, estradas ou implicações com o meio ambiente; 24.Considerando o esboço de projeto acima referido, o portedo aeroporto proposto e os estudos técnicos já realizados no tocante às áreas disponíveis paraimplantação desta estrutura, a região de Vila Oliva, a nordeste do Município de Caxias doSul, se apresenta como a opção mais viável, especialmente em razão (a) da topografia doterreno, (b) da inexistência de obstáculos na Zona de Proteção do Aeródromo – ZPA. (c) da
  • 6. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 6.diminuta presença de Áreas de Proteção Permanente - APP e mata nativa e (c) da reduzidaocupação urbana.V. CUSTO ESTIMADO DO NOVO AEROPORTO 25.Sendoassunto que evidentemente reclama estudos maisdetalhados, tomando por base o Aeroporto de Vacaria, cujas obras devem estar concluídas nosegundo semestre deste ano de 2011, a infraestrutura básica, envolvendo o cercamento de umaárea de 101 ha, terraplanagem, construção e asfaltamento pista de pouso e decolagem de 2.020 x30 m e pista de táxi, reclama um aporte de recursos mínimo de R$ 20 milhões, sem considerar opreço de desapropriação da área. 26.Uma infraestrutura semelhante a do atual AeroportoSalgado Filho, com aproximadamente 400 ha. de área patrimonial e pista de 2.280 x 42 m,demandaria um aporte de cerca de R$ 400 milhões, sem considerar o preço de desapropriação daárea. 27.A implantação do projeto existente em substituição ao atualAeroporto de Caxias do Sul, com área de aproximadamente 442 ha, pista de 4.100 x 30 m(segundo horizonte) e uma estrutura semelhante àquela atualmente existente no Aeroporto deCaxias do Sul (equipamentos de proteção ao voo, seção de combate a incêndio, terminal depassageiros, etc.), demandaria um custo estimado mínimo de R$ 150 milhões, sem considerar aopreço da desapropriação da área e o acesso rodoviário.VI. AS FONTES DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO 28.Nãodispondo o Estado de recursos à implantação de umaeroporto do porte cogitado, impõe-se a reunião de esforços junto com o Governo Federal e ainiciativa privada para a concretização deste empreendimento. A seguir relacionamos as fontesde recursos orçamentários conhecidas.PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO AOS AEROPORTOS - PROFAA 29.O Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos –PROFAA, foi instituído pela Lei n° 8.399, de 7 de janeiro de 1992, tem origem no adicionaltarifário (Lei n° 7.920/89) sobre as tarifas aeroportuárias (Lei n° 6.009/73).
  • 7. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 7. 29.1.Os recursos do PROFAA são geridos pela Secretaria deAviação Civil (SAC), originariamente subordinada ao Ministério da Defesa, mas que nos termosda recente Medida Provisória n° 527, de 18 de março de 2011 (data de edição e publicação),passou a compor a estrutura da Presidência da República. 29.2.Anteriormente ao recente anúncio de cortes noorçamento da União, estimava-se que a totalidade dos recursos do PROFAA para o ano de 2011alcançaria a ordem de R$ 170 milhões, destinados a investimentos federais em todos osaeroportos de interesse regional ou estadual do País, de acordo com os Planos AeroviáriosEstaduais, por meio de convênios celebrados entre os Governos Estaduais e a Secretaria deAviação Civil. 29.3.Exceto ocorra uma ampliação no volume de recursosdeste Programa, afigura-se pouco provável que um aeroporto de grande porte pudesse seratendido exclusivamente com recursos do PROFAA.CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 30.Instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,os recursos arrecadados com esta Contribuição compõem o Fundo Nacional de Infra-Estrutura deTransportes – FNIT. 30.1.Segundo a legislação vigente, o produto da arrecadaçãoda CIDE tem entre suas aplicações e destinações o financiamento de programas de infraestruturade transportes, sendo, portanto, uma das fontes de recursos aos investimentos federais emaeroportos. 30.2.A parcela da CIDE destinada ao Estado do Rio Grandedo Sul é gerida pelo Departamento de Administração de Estradas de Rodagem (DAER). No anode 2011 os recursos repassados ao Departamento Aeroportuário serão utilizados na contrapartidade convênios no âmbito do PROFAA dos aeroportos de Vacaria e Santo Ângelo, no valor totalde R$ 3,8 milhões.ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 31.Qualquer que sejam as fontes principais oucomplementares de recursos destinados à construção do aeroporto, a participação do Estado doRio Grande do Sul prescinde de dotação orçamentária a este fim.
  • 8. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 8. 31.1.Para o ano de 2011 a Secretaria de Infraestrutura eLogística que, através de seu Departamento Aeroportuário, responde pela elaboração de projetos,execução de obras e administração da rede estadual de aeroportos, dispõe de um orçamento emtorno de R$ 11 milhões, notadamente insuficientes à implementação de projeto da envergaduraproposta. 31.2.Neste sentido, embora as contas do Estado notadamentenão permitam a realização de obra de tamanha envergadura, a viabilidade de sua participação naimplantação de um novo aeroporto do porte cogitado reclama a inclusão da previsãoorçamentária respectiva no Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, em fase de elaboração, com vistaa possibilitar atender às demandas de projetos e eventual execução do aeroporto em discussão.PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP 32.Instituída no âmbito Federal pela Lei n° 11.079, de 20 dedezembro de 2004, e no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei n° 12.234, de 13 de janeiro de2005. 32.1.Não obstante se constitua um instrumento ainda poucoutilizado à construção e/ou administração de aeroportos no País, a PPP constitui-se uma dasferramentas de viabilização à expansão da infraestrutura aeroportuária nacional. 32.2.Projetos Neste sentido estão sendo implementados, porexemplo, à privatização do Aeroporto Regional da “Zona da Mata”, situado há cerca de 30 kmde Juiz de Fora/MG.IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO PELO REGIME DE CONCESSÃO 33.Modelo mais adequado à implantação de infraestrutura daenvergadura proposta, o interesse da iniciativa privada na implantação e exploração de um novoaeroporto na região da Serra Gaúcha constitui-se, inclusive, indicador seguro da necessidade eviabilidade deste empreendimento. 33.1.Já adotado na maioria dos Países mais desenvolvidoscomo ferramenta de alavancagem da infraestrutura aeroportuária, a implantação deste modelo noBrasil depende de definição do Governo Federal, já que nos termos do art. 21, XII, “c” e 22, I, daConstituição Federal, compete à União legislar, regular e explorar a infraestrutura aeroportuária,e nos termos do art. 36, § 1°, da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de
  • 9. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 9.Aeronáutica (CBAer), a construção, administração e exploração da infraestrutura aeroportuária,sujeitam-se às normas, instruções, coordenação e controle da autoridade aeronáutica 33.2.Afora especulações recentes, motivadas inclusive pelaalteração da estrutura e do status da Secretaria de Aviação Civil, a única experiência nestesentido que se tem notícia é a do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal/RN,privatizado através do Decreto n° 6.373, de 14 de fevereiro de 2008, DOU em 15/02/2008, comvista a servir de “laboratório” de um modelo de administração privada de aeroportos que, de fato,ainda não foi implantado no País. 33.3.A possibilidade de se utilizar a concessão privada àconstrução e exploração de aeroportos carece de uma definição política no âmbito da Secretariade Aviação Civil, recentemente reestrutura nos termos da Medida Provisória n° 527, de 18 demarço de 2011 (data de edição e publicação).VII.MEDIDAS PRELIMINARES INDISPENSÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO 34.Qualquerque seja a localização de um novo sítioaeroportuário na Serra Gaúcha duas medidas se mostram indispensáveis, a saber: a) a desapropriação da área respectiva pelo Prefeitura do Município em que se situar o novo aeroporto. b) a edição de legislação municipal restringindo a ocupação urbana no entorno do novo aeroporto, com vista a assegurar a inexistência, presente e futura, de edificações e obstáculos na Zonas de Proteção e de Ruído do Aeródromo.VIII.CONCLUSÕES DO ESTUDO 35.Tomando por base as considerações acima se podemresumir as conclusões do presente trabalho nos seguintes pontos fundamentais: a) O aeroporto de Caxias do Sul apresenta-se deficiente em relação à demanda atual, a qual provavelmente encontra-se reprimida em face das limitações da infraestrutura existente.
  • 10. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 10. b) A ampliação e/ou melhoramentos no sítio do aeroporto de Caxias do Sul encontra-se inviabilizada em razão do completo envolvimento pela malha urbana. c) Por estas razões é de se reconhecer a necessidade de um novo aeroporto na Região da Serra, a qual responde pelo segundo PIB do Estado. d) Os levantamentos anteriormente já realizados no tocante à topografia, obstáculos, ocupação urbana e cobertura vegetal (meio-ambiente), acrescidos dos estudos sócio-econômicos preliminares apresentados neste trabalho, indicam Vila Oliva como a melhor localização para a implantação de um aeroporto de grande porte na Região da Serra ou mesmo à mera substituição do atual sítio aeroportuário de Caxias do Sul. e) Não possuindo o Estado recursos à implantação desta infraestrutura, sua viabilidade depende de verbas Federais (PROFAA), assunção do projeto pela INFRAERO ou do interesse da iniciativa privada na construção e exploração do novo aeroporto, sob o regime de concessão ou PPP. f) A viabilidade da implantação do novo aeroporto prescinde da desapropriação da área pela Prefeitura do Município respectivo e edição de lei municipal preservando o entorno do futuro aeródromo.IX. FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO 36.Com base nas considerações acima e tendo em vista anecessidade de evolução e aprofundamento dos estudos de demanda de cargas e fontes derecursos acima referidos, bem como a fim de buscar o comprometimento e pacto dascomunidades envolvidas acerca da necessidade, localização e porte do aeroporto a ser construídona Região da Serra, impõe-se a formação de um grupo de trabalho composto pelo (a) GovernoEstadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística e Departamento Aeroportuário,(b) Prefeituras dos principais municípios da região (Caxias do Sul, Bento Gonçalves,
  • 11. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 11.Farroupilha, Carlos Barbosa e Garibaldi, etc.); (c) COREDE SERRA, (d) CIC SERRA e (e) CICCaxias, visando elaborar e apresentar ao Governo Federal e à iniciativa privada aproposta/projeto de um novo aeroporto para a Serra Gaúcha. Porto Alegre, 18 de maio de 2011. Dep. Federal Beto Albuquerque Secretário de Infraestrutura e Logística Roberto Barbosa de Carvalho Netto Diretor do Departamento Aeroportuário
  • 12. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 12. SUMÁRIOI. A REGIÃO DO AEROPORTO.....................................................................................1II. O ATUAL AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL..................................................2 Características e movimento do Aeroporto de Caxias do Sul.....................2 Restrições do atual Aeroporto de Caxias do Sul............................................3III. DEMANDA DE CARGA DA REGIÃO DA SERRA...........................................4IV. A NECESSIDADE DE UM AEROPORTO DE MAIOR PORTE NA SERRA – LOCALIZAÇÃO COM BASE NO ESBOÇO DE PROJETO EXISTENTE ..........................................................................................................................................5V. CUSTO ESTIMADO DO NOVO AEROPORTO ....................................................6VI. AS FONTES DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO...............................................................................................................6 PROGRAM A FEDERAL DE AUXÍLIO AOS AEROPORTOS - profaa....6 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE...................................................................................................................7 ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO................................................................7 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP...........................................................8 Implantação e exploração pelo regime de concessão....................................8VII. Medidas preliminares indispensáveis à implantação de um novo aeroporto........................................................................................................................9VIII. CONCLUSões do estudo.........................................................................................9IX. FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO.......................................................10