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Suspende Matrícula - UFMT Direito
 

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    Suspende Matrícula - UFMT Direito Suspende Matrícula - UFMT Direito Document Transcript

    • « • PCTT 96.000.05 ^ jj^ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EM PLANTÃOIMPETRANTE: HONÓRIO GONÇALVES DOS ANJOS NETOSIMPETRADO: Reitora de Graduação da UFMT e Colegiado do Curso da Faculdade de Direito da UFMT. DECISÃO EM PLANTÃO: RECESSO FORENSE Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado durante o recessoforense, por Honório Gonçalves dos Anjos e Marcos Vinícius Oliveira Ferreira da Silva,tendo como autoridades coatoras, inicialmente, a Pró-Reitora de Ensino e Graduação daUniversidade Federal de Mato Grosso e o Colegiado do Curso de Faculdade de Direito,representado pelo seu presidente. Em síntese, asseveram que: a) participaram do processo seletivode transferência de vagas para o Curso de Direito, período noturno, promovido pelafaculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, e inicialmente foramclassificados, respectivamente em 6° e 4° lugares; b) posteriormente, houve umareclassificação, em decorrência de reoirso manejado pelo candidato Philipe EduardoRodrigues Araiíjo, sendo que os impetrantes passaram a obter o 12° e 10° lugar naclassificação. Philipe Eduardo Rodrigues Araújo e a também candidata Maria Liucéiade Souza Moraes passaram a ocupar as vagas que lhes pertenciam; c) isso ocorreuporque em decorrência de recurso administrativo manejado por Philiep EdjiaídoRodrigues Araújo, foram canceladas 11 (onze) questões do concurso, por ter^TStdo-"plagiadas" de outros concursos realizados por diversos outros órgãos e instituições, ouseja, em função de as questões não terem sido inéditas, sob o argumento de ter se feridoo principio da isonomia; d) após tomarem conhecimento desse fato, os impetrantesrequereram a anulação de diversas outras questões do concurso, que também não erapiinéditas, e que não foram anuladas pela banca examinadora, não tendo obtido êxito em Página 1 de 4
    • • I PCTT 96.000.05 ^ ^suas pretensões; e) de um total de 50 (cinqüenta) questões do concurso realizado sob aresponsabilidade das autoridades coatoras, 32 (trinta e duas) questões foram copiadas,isto é, plagiadas, de outros concurso, ou seja, mais de 50% das questões, porém, sóforam canceladas as 11 (onze) objeto do primeiro recurso administrativo; f)ao assimprocederem as autoridades coatoras feriram direito líquido e certo dos impetrantes, umavez que não respeitaram o princípio da isonomia, entre os próprios candidatos, pois aocancelar apenas 11 (onze) questões e não todas as demais plagiadas, beneficiaramindevidamente os candidatos já mencionados em detrimento dos impetrantes. Requerem, em sede liminar, a imediata suspensão da matrículados aprovados no exame seletivo para o curso de direito noturno, ou alternativamente,que mantenha a classificação dos candidatos aprovados antes do acolhimento do recursoque mudou a classificação do certame em razão do edital ser omisso no que se refere aoineditismo das questões. As informações prestadas pela autoridade coatora encontram-sejuntada aos autos, e limitam-se a um calhamaço de papel, apenas transcrevendo deforma detalhada todo o procedimento do concurso, porém, em momento algum, foifeita, nas informações, qualquer alusão ao mérito do pedido dos informantes. Em outraspalavras, a autoridade coatora, não se dignou a defender o ato tido por coator de formaclara e direta. Breve Relato. Decido. Em análise perfunctória, tenho como presente o direito líquido ecerto apto para a concessão da liminar vindicada. Restou demonstrado pelos impetrantes através de impressão detelas de sítios da internet anexadas à petição inicial, entre 5]www.questoesdeconcursos.com.br. www.acheiconcursos. com .brwww.gabarite.com.br, que além das questões do certame anuladas pelo dolg^do decurso de direito, outras também foram plagiadas de outros concursos anteriomüpnteyaplicados. Primeiro, tenho que as questões podem e devem ser anuladaíembora não seja este o objeto da liminar ora pleiteada -, posto que é inadmissível/que Página 2 de 4
    • • • pcrr%.ooo.05 4>^ .^uma conceituada Faculdade de Direito, integrante de uma não menos respeitadaUniversidade, detentora em seus quadros de mestres e doutores, permita-se ao deslizede formular questões para um processo seletivo, mediante simples cópia de outrasquestões já realizadas por outros órgãos e instituições. Fere o bom senso e a ética que deve permear o serviço público.Aliás, andou bem o nobre relator do recurso manejado pelos outros candidatos ao anularas 11 (onze) questões inicialmente questionadas, sob o argumento de ter se ferido oprincípio da isonomia. Mas não foi só o princípio da isonomia que se feriu. Feriram-setambém os princípios da moralidade e da eficiência pública, ambos previstos no art. 37,da Constituição da República. Da moralidade, pois não é crível, como já dito anteriormente,que se admita que professores de uma instituição pública federal - se foram eles osresponsáveis pela coleta das questões -, se dignem a copiar o esforço intelectual deoutras pessoas pertencentes ou contratadas regiamente por outros órgãos e instituições,incidindo, portanto, no plágio do esforço intelectual de terceiros. Da eficiência, pois viola o principio constitucional jámencionado, o ato praticado por profissionais universitários, que não lancem mão doacurado dever científico, de "pensar", "refletir", "raciocinar" e "criar" questões dignasde um concurso público, por mais simples que fosse. Se não tinham competência, outempo hábil para realizar a atividade que a terceirizassem - se fosse possível -, mas emhipótese alguma, poderiam copiar questões de outros certames. E mais, uma vez descoberta a falha, era de se esperar que aprópria Administração anulasse, de ofício, todo o concurso, uma vez que mais de 50%das questões foram copiadas de outros concursos, como bem comprovaram os ^,_^impetrantes. A esse respeito, é irrelevante o fato de o edital não ter previsto que as /questões seriam inéditas. Isso é de uma obviedade, e diria até, que tal fato é ou deveriaN /ser pressuposto de imi concurso público. Isso porque, ao colocarem questões não //inéditas, a comissão organizadora propicia a falta de transparência, pois tira a certeza /que deve pairar entre os concorrentes e os demais integrantes da sociedade, que outras /pessoas, a exceção dos componentes da banca, não sabiam antecipadamente do teor dasperguntas. / . Página 3 de 4
    • s*^"^. "* X PCTT 96.000.05 O perigo da demora está patente, pois em não se concedendo aliminar, os impetrantes serão preteridos pelos demais candidatos, tendo em vista que oprazofinalpara a homologação do certame é o dia 06/01/2012. Face ao exposto: a) tendo por presente a fumaça do bom direito, bem assim operigo da demora no provimento judicial, DEFIRO a liminar pleiteada, para suspendero Processo Seletivo para transferência facultativa aberta pela Universidade Federal doEstado de Mato Grosso, por meio do Edital nP 20/2011/PROEG/UFMT, em relação aocurso de direito, até decisão final deste juízo federal, bem assim suspender a matrículade todos os aprovados no mencionado certame, facultando à autoridade coatora, aanulação de todo o processo seletivo, antes da decisão final neste mandado desegurança, se assim o entender; b) expeça-se mandado de intimação da autoridade coatora comurgência, bem assim, intime-se o representantejurídico da UFMT; c) Após o término do recesso, à livre distribuição, oportunidadeem que o Juízo Natural, poderá deliberar sobre a citação dos litisconsortes passivosnecessários, bem assim a adoção das dem^s medidas necessárias, incluindo-se aintimação do representante do MPF. Cumpra-se comyürgeíicia. Cuiabá, 5 de janeirc/de 2012. PAULO CÉZÀR ALVES SODRÉ JMz Fede/àl m Plamão Página 4 de 4