RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 1 18/2/2014 18:25:34
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RELATÓRIO
DE
GESTÃO
2013
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 3 18/2/2014 18:25:35
APRESENTAÇÃO
AÇÕES INTEGRADAS
ATIVIDADES
2>>ÍNDICE
02 Índice
EDITORIAL
05 Uma gestão mais participativa e próxima
de todos...
3>>ÍNDICE
63 Mapa das 32 Subprefeituras da capital
64 Valorização das ações nas regiões:
Subprefeituras realizam mais de 3...
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 6 18/2/2014 18:25:41
Uma gestão mais participativa
e próxima de todos
Um dos principais desafios da Secretaria de Coordenação
das Subprefeitura...
As Subprefeituras ampliaram a realização de
obras de manutenção, mobilidade e microdrenagem,
o que deu início a mais de 30...
e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação) o que resultou na
instalação de pluviômet...
Polo ecoturístico começa a ser criado
nos distritos Parelheiros e Marsilac
A Secretaria de Coordenação junto
com a Subpref...
9>>AÇÕESINTEGRADAS
Roteiro histórico/cultural
Roteiro náutico
Roteiro rural/mata atlântica
Roteiro religioso
RELATÓRIO DE ...
Mais de 26 km de ciclovias são
implantados na Zona Leste
Preocupada com a mobilidade urbana e
também com o meio ambiente, ...
Em dezembro, foi lançada a licitação para
execução do primeiro trecho do Plano de
Calçadas e Cicloviários, no eixo Jardim ...
Prefeitura reforma Pátio do Pari e organiza
as atividades da “Feira da Madrugada”
Um dos feitos de maior destaque da
admin...
Além das ações estruturais, houve a revisão
da regulamentação do comércio da Feira da
Madrugada. Durante o ano, foram publ...
Setores administrativo, jurídico, financeiro
e de manutenção dão sustento às atividades
da Secretaria das Subprefeituras
A...
Conheça um pouco destes setores e suas atividades:
A Supervisão Geral de Recursos Humanos
(SGRH) é o órgão responsável pel...
Na parte econômica e
financeira, é preciso citar
a Assessoria Técnica de
Assuntos Econômicos
e Financeiros (ATAEF),
que at...
Voltadaparaoplanejamentoeacompanhamento
físico e financeiro dos serviços de manutenção
da cidade, está a Assessoria Técnic...
Nesse mesmo sentido, a Unidade
de Comunicação (UNICOM) realiza
o gerenciamento administrativo para
garantir o bom funciona...
Panorâmica da região central
19>>GESTÃO
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Secretaria cria Universidade Aberta
para incentivar o conhecimento dos
servidores sobre seus territórios
Uma gestão que pr...
instituições e a busca da melhoria da eficiência,
eficácia e qualidade dos serviços prestados. Essas
oficinas culminaram c...
Legislações novas e ferramentas
aperfeiçoadas demonstram avanços
nos métodos de fiscalização
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A Prefeitura possui o site SP Mais
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que emite eletronicam...
Também houve um aprimoramento de
funcionalidades no SLC, que emite Certificados de
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O Sistema de Licenciamento Eletrônico de
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que facilita e agiliza o processo de l...
Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF)
O Sistema de Gerenciamento da Fiscalização
consiste na informatização das a...
Revisão do Código de Obras e do Plano Diretor
Em 2013, a Secretaria atuou para viabilizar a
revisão do Código de Obras e E...
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 30 18/2/2014 18:29:53
A Assessoria Técnica de Obras e Serviços
(ATOS)éresponsávelporexecutaredarapoionos
serviços e obras da Secretaria de Coord...
Mapeamento das árvores e diálogo
sobre melhoria da execução dos
serviços são marcas de 2013
A equipe de engenheiros agrôno...
Programa garante manutenção de
praças e áreas verdes da cidade
O Programa de Revitalização e Requalificação
de Praças Públ...
Parcerias ampliam a atuação nas
áreas de risco
A equipe técnica da Assessoria Técnica de
Obras e Serviços (ATOS) atuam, ro...
Durante 2013, foram concluídas 35
intervenções e dado andamento em outras 20. O
investimento total é superior a R$ 17,8 mi...
Obras de drenagem são intensificadas
para dar mais segurança a população
no período das chuvas
Com apoio e orientação dos ...
O investimento total é de R$ 132,8 milhões,
para realização de 79 obras, que abrangem
áreas de alagamento em 21 Subprefeit...
Adequação de passeios públicos
garante acessibilidade ao pedestre
Preocupada com a mobilidade urbana, a
Prefeitura tem fei...
Lei das calçadas é alterada para melhorar seu cumprimento
Uma medida importante adotada pela
Prefeitura foi a promulgação ...
Reforma de passeios é marcada pela inovação
No segundo semestre, a Prefeitura testou um
novo tipo de calçada, mais resiste...
As Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Itaquera, Sé
e outras cinco demandaram desse tipo de passeio
para seus distritos, port...
Reativação da usina de Parelheiros,
padronização de tapa buraco e outras
medidas evidênciam cuidados com o
viário municipa...
Ainda no segundo semestre, foram iniciadas
as medidas para melhorar o sistema de
drenagem do Elevado Presidente Artur da C...
Ampliação da Operação Delegada
possibilita a proteção de equipamentos
municipais e o combate ao comércio
irregular
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Diálogos pautam medidas voltadas
para o comércio ambulante
A Prefeitura tem dialogado com lideranças
do comércio ambulante...
Programa de Silêncio Urbano caminha
em direção à descentralização
A principal atribuição do Programa é combater a poluição...
Entre janeiro e dezembro, o PSIU efetuou mais
de 32 mil atendimentos – cerca de 3 mil a mais
do que o número de reclamaçõe...
Programa capacita servidores e munícipes
para atuar no combate a incêndios
O Programa de Prevenção aos Assentamentos
Precá...
Por meio de convênio, a SEMDET (Secretaria do
Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo)
cadastrou lideranças para part...
Operação Chuvas de Verão engloba ações
preventivas, estruturais e informativas
Em janeiro de 2013, uma das primeiras medid...
Findo o período de chuvas, o Prefeito
determinou às Secretarias que fosse preparado
um plano para o verão seguinte, que en...
Como reforço à rede de monitoramento
meteorológico do Centro de Gerenciamento
de Emergências (CGE) da Prefeitura, é
precis...
As ações dos CODDECs estão voltadas para o
gerenciamento dos riscos ambientais relativos
às chuvas, como enchentes e escor...
Monitoramento de ocorrências agiliza
a atuação do poder público e permite
a transmissão de informações para a
população
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Antes da consolidação do plano de traba...
Supervisão Geral de Abastecimento
A Supervisão Geral de Abastecimento, órgão ligado à Secretaria de Coordenação das Subpre...
Departamento de Agricultura
Parcerias e projetos potencializaram a atuação da agricultura na cidade
Esse setor presta assi...
Ainda em parceria com a Subprefeitura, houve
a produção de mudas de hortaliças orgânica
e foi desenvolvido o projeto de im...
Educação Nutricional
Em 2013 foram promovidas uma série de atividades que visam a
educação nutricional. Veja algumas das p...
Banco de Alimentos
Ampliação e valorização das parcerias beneficiam maior número
de famílias em situação de vulnerabilidad...
Supervisão de Mercados e Sacolões
Manutenção para garantir o bom funcionamento dos espaços
Entreasrotinasdetrabalhosestão:...
Comusan-SP
Diálogo e elaboração de projeto de lei marcam atuação do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Em 2013, o C...
Complexo Cantareira
Cultura e eventos incentivam visitação do
espaço Os prédios que abrigam os mercados
tombados pelo Depa...
62>>ABAST
Supervisão de Feiras
Às vésperas do centenário, feiras livres são redesenhadas
e modernizadas
Para comemorar o c...
32 Subprefeituras da capital
63>>SUBPREFEITURAS
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 65 18/2/2014 18:31:02
Valorização das ações nas regiões:
Subprefeituras realizam mais de 300 obras
e intensificam manutenção da cidade
Em 2013, ...
no escoamento das águas pluviais,
sobretudo no período de chuvas fortes.
Em São Mateus, as ruas Fernando Bicudo
e Professo...
Zona
Leste
RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 68 18/2/2014 18:31:04
São Paulo ganha sua 32ª Subprefeitura
Em maio de 2013, uma nova Subprefeitura
foi instituída na cidade de São Paulo. A reg...
Relatório de Gestão 2013 Secretaria de Coordenação das Subprefeitura - SMSP
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Ações da secretaria sob o comando de Chico Macena de 1/2013 a 12/2013.

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Relatório de Gestão 2013 Secretaria de Coordenação das Subprefeitura - SMSP

  1. 1. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 1 18/2/2014 18:25:34
  2. 2. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 2 18/2/2014 18:25:34
  3. 3. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 3 18/2/2014 18:25:35
  4. 4. APRESENTAÇÃO AÇÕES INTEGRADAS ATIVIDADES 2>>ÍNDICE 02 Índice EDITORIAL 05 Uma gestão mais participativa e próxima de todos 08 Polo ecoturístico começa a ser criado nos distritos Parelheiros e Marsilac 10 Mais de 26 km de ciclovias são implantados na Zona Leste 12PrefeiturareformaPátiodoParieorganiza as atividades da “Feira da Madrugada” GESTÃO 14Setoresadministrativo,jurídico,financeiro e de manutenção dão sustento as atividades da Secretaria e das Subprefeituras SGRH 20 Secretaria cria Universidade Aberta para incentivar o conhecimento dos servidores sobre seus territórios SGUOS 22Legislaçõesnovaseferramentasaperfeiçoadas demonstram avanços nos métodos de fiscalização 23 Sistema de Licenciamento de Construções (SLCe) 24 Integração com Sistemas Estadual e Federal 25 Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) 26 Sistema de Cadastro de Anúncios (CADAN) 26 Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF) 27 Revisão do Código de Obras e do Plano Diretor ATOS 29 Assessoria Técnica de Obras e Serviços viabiliza intervenções de drenagem, calçadas, áreas de risco e áreas verdes 30 Mapeamento das árvores e diálogo sobre melhoria da execução dos serviços são marcas de 2013 31 Programa garante manutenção de praças e áreas verdes da cidade 32 Parcerias ampliam a atuação nas áreas de risco 34 Obras de drenagem são intensificadas para dar mais segurança a população no período das chuvas RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 4 18/2/2014 18:25:37
  5. 5. 3>>ÍNDICE 63 Mapa das 32 Subprefeituras da capital 64 Valorização das ações nas regiões: Subprefeituras realizam mais de 300 obras e intensificam manutenção da cidade 36 Adequação de passeios públicos garante acessibilidade ao pedestre SPUA 38 Reforma de calçadas é marcada pela inovação 40 Reativação da usina de Parelheiros, padronização de tapa buraco e outras melhorias evidenciam cuidados com o viário municipal OPERAÇÃO DELEGADA 42 Ampliação da Operação Delegada possibilita a proteção de equipamentos municipais e o combate ao comércio irregular 43 Diálogos pautam medidas voltadas para o comércio ambulante PSIU 44 Programa de Silêncio Urbano caminha em direção à descentralização PREVIN 46 Programa capacita servidores e munícipes para atuar no combate a incêndios OPERAÇÃO CHUVAS 48 Operação Chuvas de Verão engloba ações preventivas, estruturais e informativas SUBPREFEITURAS EXPEDIENTE CCOI 52 Monitoramento de ocorrências agiliza a atuação do poder público e permite a transmissão de informação para a população ABAST 54 Supervisão Gera de Abastecimento (ABAST) 55 Departamento de Agricultura 57 Educação Nutricional 58 Banco de Alimentos 59 Supervisão de Mercados e Sacolões 60 Comusan – SP 61 Complexo Cantareira 62 Supervisão de Feiras 103 Equipe 104 Endereços das Subprefeituras RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 5 18/2/2014 18:25:39
  6. 6. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 6 18/2/2014 18:25:41
  7. 7. Uma gestão mais participativa e próxima de todos Um dos principais desafios da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, em 2013, foi iniciar o processo de fortalecimentodasSubprefeituras.Aparticipaçãopopular nos debates sobre os projetos e planos da Prefeitura e a realização de reuniões sobre as necessidades e características de cada região são acontecimentos que auxiliaram nesse processo. Cuidar de uma cidade tão diversa em cultura, tamanho e necessidades, a frente de uma secretaria que gere atividades tão próximas do cotidiano da população, exige atenção e envolvimento. A ideia do primeiro ano de gestão da Secretaria das Subprefeituras dentro das políticas públicas definidas pelo prefeito Fernando Haddad, foi buscar o aprimoramento das atividades diárias, mas também ir além, visando agregar projetos que irão melhorar a integração dos serviços das Subprefeituras com as atividades das demais áreas. A finalidade é buscar soluções mais efetivas para as questões que envolvem além do dia-a-dia, o futuro da cidade. 5>>EDITORIAL RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 7 18/2/2014 18:29:07
  8. 8. As Subprefeituras ampliaram a realização de obras de manutenção, mobilidade e microdrenagem, o que deu início a mais de 300 intervenções, além de auxiliarem na elaboração e viabilização de projetos que envolvem outras Secretarias. A sugestão de espaços para a construção de Centros de Educação Infantis, a identificação de locais que necessitam de intervenções para realização de obras de drenagem, são exemplos da importância da atuação da Subprefeitura nas diversas áreas. A Prefeitura contou com o auxílio da Secretaria de Coordenação e das Subprefeituras para dar início às medidas de requalificação de bairros, meta 76 do Programa de Metas 2013-2016. Foi dado início em 39 intervenções urbanísticas, que estão em andamento com verba do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Ações integradas também foram essenciais na obtenção de novas conquistas, como a reforma e organização do comércio da Feira da Madrugada e a valorização da região de Parelheiros com o incentivo para transformação do local em polo turístico. Outra iniciativa importante foi a elaboração do projeto de mobilidade e ciclovia, que está sendo realizado na região do Jardim Helena e abrangerá também Itaquera e Guaianases. Logo no início de 2013, a Secretaria teve que atuar no período de chuvas e solicitou às Subprefeituras a intensificação da limpeza das bocas de lobo nos locais com maior incidência de alagamentos e a realização da limpeza de ramais e galerias de forma conjunta. A atuação preventiva durante o ano como preparação para o período de chuvas, reforça o papel de destaque das subprefeituras na manutenção da cidade e na elaboração do Plano de Chuvas. Tanto que foi feita parceria com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento 6>>EDITORIAL RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 8 18/2/2014 18:29:07
  9. 9. e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) o que resultou na instalação de pluviômetros em todas as regiões da Cidade. Os pluviômetros são equipamentos que medem em tempo real o volume de chuva em milímetros. Em novembro, a Secretaria apresentou o Plano de Chuvas que abrange o período de novembro de 2013 a abril de 2014, com metas e atuações que envolveram integração entre os órgãos municipais. Nele estava previsto a potencialização do CCOI no fornecimento de informações para twitter Agora SP e o site da Prefeitura. É importante lembrar que além de mostrar o que foi realizado durante o ano de 2013, a ideia do relatório é também valorizar a atuação da equipe que compõe a SMSP e as Subprefeituras. Já que realizaram um papel essencial para o dia-a-dia da Secretaria. Alguns setores inovaram na apresentação de ideias que melhoraram a integração da equipe da Secretaria e das Subprefeituras, outros realizaram com êxito o serviço administrativo, jurídico, financeiro de manutenção e conservação da Secretaria.ExemplosdissoestãoaSupervisãoGeral de Recursos Humanos que criou a Universidade Aberta de Gestão e Estudos do Território e a Assessoria Técnica de Sistemas de Informática (ATSI) que iniciou o processo de criação da Intranet da Secretaria. Oanode2013foirepletodeatividadeseo registro dos acontecimentos é essencial para avaliarmos e valorizarmos o que foi realizado ou iniciado. Agradeçoatodosquetrabalharampelosresultados e realizações que tivemos. 7>>EDITORIALVista panorâmica do centro de São PAulo RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 9 18/2/2014 18:29:07
  10. 10. Polo ecoturístico começa a ser criado nos distritos Parelheiros e Marsilac A Secretaria de Coordenação junto com a Subprefeitura, demais Secretaria envolvidas e entidadades civis desenvolveu, em 2013, uma proposta inédita e pautada pelo desenvolvimento sustentável: a criação do Polo de Ecoturismo nos Distritos de Parelheiros e Marsilac, que prevê avanços estruturais, econômicos e sociais no extremo sul do município. Nesse escopo, já está em andamento a implantação de 27,3 quilômetros de ciclovias na região. Na primeira fase, o equipamento englobará as avenidas Paulo Guilguer Reimberg (0,8 km) e Sadamu Inoue (7 km) e as estradas da Colônia (4,5 km) e Engenheiro Marsilac (15 km). No total, serão investidos mais de R$ 6,7 milhões, para execução do passeio, guias, sarjetas, além da sinalização vertical e horizontal. Também estão previstas outras fases, com prolongamento da ciclovia e criação de ciclorrotas. O circuito turístico do Polo engloba os distritos Parelheiros, Marsilac e o território das APAs Bororé-Colônia e Capivari-Monos. A região possui inúmerastrilhas,rios,cachoeiras,tribosindígenas e comunidades tradicionais de imigrantes, além da cratera da Colônia, com mais de 36 milhões de anos, entre outros recursos naturais e culturais. Assim, foram definidas 4 modalidades de roteiros turísticos: religioso, cultural, rural e náutico. 8>>AÇÕESINTEGRADAS Roteiro rural inclui cachoeiras Rafting turístico RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 10 18/2/2014 18:29:08
  11. 11. 9>>AÇÕESINTEGRADAS Roteiro histórico/cultural Roteiro náutico Roteiro rural/mata atlântica Roteiro religioso RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 11 18/2/2014 18:29:16
  12. 12. Mais de 26 km de ciclovias são implantados na Zona Leste Preocupada com a mobilidade urbana e também com o meio ambiente, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras articulou com demais órgãos municipais para viabilizar um projetodemobilidadequeprevêaimplantação de mais de 26 km de ciclovias na Zona Leste. A ideia surgiuapósanálisedosdadosdaPesquisaOrigem Destino (O.D.), que mostrou características da utilização de bicicletas como meio de transporte. Orçado em aproximadamente R$ 21 milhões, o projeto será realizado com recursos da SMSP e FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano). No total, o circuito terá 26,5 km e ligará as estações da CPTM de São Miguel Paulista, Jardim Helena, Itaim Paulista e a Estação Itaquera do Metrô, passando pela Avenida Doutor José Artur da Nova, Avenida Marechal Tito, Estrada Dom João Néri, entre outras vias. 10>>AÇÕESINTEGRADAS Rota arborizada no Jardim Helena RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 12 18/2/2014 18:29:21
  13. 13. Em dezembro, foi lançada a licitação para execução do primeiro trecho do Plano de Calçadas e Cicloviários, no eixo Jardim Helena / Itaquera / Guaianases, que compreende obras de readequação do sistema viário entre as estações do Metrô Corinthians/Itaquera e o Mercado Municipal de Guaianases. Essa ciclovia possibilitará a articulação das viagens curtas realizadas com bicicletas às locomoções de média e longa duração pelo sistema de transporte coletivo, levando maior conforto e segurança aos usuários. A Pesquisa O.D., realizada em 2007 pelo Metrô, indicou que Jardim Helena é a região com maior número de usuários de bicicleta do município, lidera o ranking de acidentes envolvendo ciclistas e tem como forte característica a integração intermodal com o sistema metroferroviário, devido ao deslocamento para o trabalho. Bicicleta éopçãodetransporteeconômicoesustentável Bicicletário 11>>AÇÕESINTEGRADAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 13 18/2/2014 18:29:26
  14. 14. Prefeitura reforma Pátio do Pari e organiza as atividades da “Feira da Madrugada” Um dos feitos de maior destaque da administração municipal em 2013 diz respeito à reforma do Pátio do Pari, no Brás, onde ocorre a Feira da Madrugada. Durante o ano, foram investidos R$ 20 milhões nessa medida inédita, que possibilitou maior conforto e segurança aos comerciantes e consumidores. O espaço permaneceu fechado para obras de adequação às exigências do Corpo de Bombeiros que, no primeiro semestre, apresentou um laudo que indicava irregularidades relacionadas à utilização de bujões de gás nas lanchonetes, fiação exposta, problemas com rotas de fuga, corredores estreitos sem facilidade de circulação, entre outras. Com a medida, todas essas falhas foram sanadas. O Pátio do Pari conta hoje com 4 mil boxes reformados e a capacidade do estacionamento foi ampliada cerca de 37% em relação à condição anterior. Agora, podem ser estacionados cerca de 250 ônibus e mais 70 vans ou micro-ônibus. O valor aplicado na reforma e as despesas decorrentes dos contratos de manutenção do espaço – limpeza, segurança patrimonial, bombeiros civis e recolhimento de lixo – serão reembolsados pelos permissionários através do pagamento mensal de R$ 910,00, taxa referente ao Termo de Permissão de Uso (TPU). Tal documento tem validade de um ano e deve ser renovado de acordo com esse prazo. Novos boxes são feitos de alvenaria 12>>AÇÕESINTEGRADAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 14 18/2/2014 18:29:27
  15. 15. Além das ações estruturais, houve a revisão da regulamentação do comércio da Feira da Madrugada. Durante o ano, foram publicadas legislações voltadas para a distribuição dos boxes. Nesse processo, foram apresentados para análise mais de 7 mil requerimentos à Subprefeitura Mooca, que emitiu deferimentos e “Comunique-se” para regularização de requisitos ou documentos. Os comerciantes cadastrados anteriormente na Prefeitura que solicitaram autorização para trabalhar no local foram reconduzidos, resultando na ocupação de 2.073 lojas. Cada permissionário tem direito a uma loja. As unidades remanescentes serão destinadas aos ambulantes da cidade de São Paulo, respeitando-se a cota a sexagenários e deficientes que trabalham nas ruas com liminares da Justiça. Os interessados deverão requerer junto às Subprefeituras o direito de participar do sorteio dos boxes desocupados. Vista panorâmica após a reforma Cores diferenciadas auxiliam na localização dos boxes 13>>AÇÕESINTEGRADAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 15 18/2/2014 18:29:35
  16. 16. Setores administrativo, jurídico, financeiro e de manutenção dão sustento às atividades da Secretaria das Subprefeituras Antes de conhecer as a tividades e programas da Secretaria é importante apresentar um resumo dos setores técnicos que dão sustento ao dia-a-dia da Secretaria e Subprefeituras. A atuação e comprometimento desses setores tem sido essencial. Alguns deles conseguiram no meio da correria do dia-a-dia apresentar propostas de melhorias para realização do serviço cotidiano e para realização de atividades que poderão melhorar o conhecimento dos funcionários. Exemplo disso foi a Supervisão Geral de Recursos Humanos que criou a Universidade Aberta de Gestão e Estudos do Território, e a Assessoria de Imprensa e Comunicação que valorizou o Jornal Mural como instrumento de comunicação interna e intensificou o apoio das Subprefeituras, a Assessoria Técnica de Sistemas de Informática (ATSI) também inovou no processo de criação da Intranet, que está em andamento. 14>>GESTÃO CentrodeSãoPaulo RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 16 18/2/2014 18:29:38
  17. 17. Conheça um pouco destes setores e suas atividades: A Supervisão Geral de Recursos Humanos (SGRH) é o órgão responsável pela gestão de pessoas no universo da SMSP, que envolve, além do gabinete, o trabalho em parceria com as 32 Subprefeituras, SPUA e ABAST. Esse setor administra assuntos como férias, pagamentos, movimentação de pessoal, eventos e outros, relacionados aos 9.432 servidores da Secretaria. Durante2013,propôseiniciouodesenvolvimento da Universidade Aberta de Gestão e Estudos do Território (UNAGEST) e auxiliou na realocação de servidores para a implantação da Subprefeitura Sapopemba. Por sua vez, a Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos (ATAJ) constitui-se em um setor de apoio, tanto às áreas técnicas da própria pasta como às demandas do gabinete e, ainda, das Subprefeituras. Por meio da Assessoria Especial do Gabinete, formula as respostas às demandas do Ministério Público, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município e demais órgãos correlatos. ATAJ também elabora portarias, minutas de Decretos, analisa projetos de lei e emite pareceres relativos aos assuntos de competência da SMSP. As defesas de ações judiciais relativas à Feira da Madrugada, no Pátio do Pari, bem como a elaboração de decretos para regulamentação das atividades desenvolvidas no local, são alguns exemplos das atividades desenvolvidas por essa Assessoria em 2013. Noâmbitojurídico,tambéméprecisomencionar aUnidadeCentraldeApoioLogístico(UNILOG), setor que fornece legislações municipais a partir de solicitações do gabinete da Secretaria e das Subprefeituras. A Unidade possui um banco de dados com mais de 35 mil textos digitalizados com as referencias às alterações ocorridas através de outros decretos, leis ou normas legais expedidas pela PMSP. Esse arquivo contém não só a legislação em vigor, mas também aquela que, embora já revogada, auxilia na análise de processos antigos. A PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município) está analisando todo o material a ser disponibilizado para consulta aos servidores e integrado ao site da Prefeitura, o que reflete a postura de transparência da gestão, e a modernização dos serviços públicos. 15>>GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 17 18/2/2014 18:29:40
  18. 18. Na parte econômica e financeira, é preciso citar a Assessoria Técnica de Assuntos Econômicos e Financeiros (ATAEF), que atua como elo entre a Coordenadoria do Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) e as Subprefeituras, a Supervisão de Abastecimento (ABAST) e a Superintendência das Usinas de Asfalto (SPUA), auxiliando na distribuição de recursos orçamentários. Em 2013, essa Assessoria deu apoio técnico na elaboração do Orçamento-programa, relacionado à proposta orçamentária de 2014, consolidada por SEMPLA. Por sua vez, a Coordenadoria Geral de Licitações (COGEL) é responsável por controlar contratos e atas de registros de preços, além de administrar, acompanhar e orientar o sistema de compras e de contratação de serviços e ob ras na Secretaria, auxiliando na aplicação dos recursos públicos. ViadutoSantaIfigênia 16>>GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 18 18/2/2014 18:29:43
  19. 19. Voltadaparaoplanejamentoeacompanhamento físico e financeiro dos serviços de manutenção da cidade, está a Assessoria Técnica de Planejamento (ATPLAN), que reúne dados da execução dos serviços de manutenção do sistema de drenagem, de áreas verdes e vias por meio do SAFFOR (Sistema de Acompanhamento Físico Financeiro do Orçamento). ATPLAN também elabora Relatórios Mensais de Gestão para a Secretaria e as Subprefeituras, com os balanços dos serviços, e realiza o monitoramento das empresas contratadas pelas Subprefeituras para garantir a qualidade do trabalho. Durante o ano, realizou mais de 1.800 monitoramentos de equipes, produziu 12 relatórios mensais para a SMSP e 372 para todas as Subprefeituras, e na elaboração do Plano Plurianual 2014- 2017 e do Programa de Metas 2013-2016, entre outras ações. Para garantir o andamento das atividades diárias, a Assessoria Técnica de Sistemas de Informática (ATSI) planeja e implanta sistemas de informática, operativos e gerenciais, além de coordenar atividades relacionadas ao processamento de dados e a informatização dos setores da SMSP. Dá suporte técnico a sistemas corporativos da Prefeitura utilizados no âmbito da Secretaria e das Subprefeituras, como o SIMPROC, TID, CADAN, SAC, entre outros; além disso, orienta os servidores quanto à utilização de ferramentas e sistemas e fornece atendimento de suporte técnico ao gabinete e às Subprefeituras. Servidores trabalham na conservação de áreas verdes 17>>GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 19 18/2/2014 18:29:48
  20. 20. Nesse mesmo sentido, a Unidade de Comunicação (UNICOM) realiza o gerenciamento administrativo para garantir o bom funcionamento das salas e equipamentos na sede da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras Em 2013, além de promover a readequação dos setores para otimizar o espaço físico, essa unidadeabriuoauditóriolocalizadono33º andarparareuniõescomoutrasSecretarias. Com isso, o espaço, antes ocioso, passou a ser cenário de diálogos importantes para a Prefeitura e, consequentemente, para a cidade. Por fim, a Assessoria de Imprensa e Comunicação é responsável por acompanhar e dar encaminhamento às notícias divulgadas pela mídia sobre a Secretaria e outros assuntos da Prefeitura relacionados à pasta,bem como preparar e divulgar textos e outros instrumentos de comunicação, sobre as atividades da SMSP. Diariamente, há atendimento às demandas da Imprensa, a escuta das rádios e verificação de portais noticiosos e de conteúdos disponíveis em outras fontes. A Assessoria também acompanha a agenda do Secretário, produz quinzenalmente a news letter e o Jornal Mural fixado nas áreas internas da Secretaria e elabora diariamente notícias com serviços semanais de limpeza e manutenção, além de eventos. Durante 2013, realizou diversas reuniões com os assessores das Subprefeituras para orientar quanto aos procedimentos de trabalho e promoveu o curso “A arte de falar e escrever bem”, para desenvolver e reforçar aptidões. 18>>GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 20 18/2/2014 18:29:49
  21. 21. Panorâmica da região central 19>>GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 21 18/2/2014 18:29:51
  22. 22. Secretaria cria Universidade Aberta para incentivar o conhecimento dos servidores sobre seus territórios Uma gestão que preza pela qualidade de seus trabalhos não pode limitar-se a executar obras, serviços e fiscalizações. Embora esses itens sejam importantes, preocupar-se com a capacitação dos funcionários e servidores é fundamental para o aperfeiçoamento das ações e pessoas responsáveis pelo desenvolvimento diário da administração municipal. Nesse escopo, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por meio da Supervisão Geral de Recursos Humanos (SGRH), criou a Universidade Aberta de Gestão e Estudos do Território (UNAGEST). A novidade, instituída pela Portaria nº 32, de julho de 2013, consiste na formação de uma instituição de educação continuada não vinculada ao sistema oficial de ensino, para promover a disseminação do conhecimento entre profissionais e agentes públicos – através de programas, cursos de capacitação e atualização profissional, ensino à distância, fóruns, seminários, simpósios e palestras –, além de incentivar o diálogo permanente com a sociedade e contribuir com a gestão dos resultados e serviços. 20>>SGRH A fim de efetivá-la, a SGRH realizou um breve diagnóstico e definiu diretrizes para elaborar uma política de recursos humanos apropriada para as especificidades de cada Subprefeitura. Entre maio e novembro, foram organizadas oficinas de mapeamento de competências dos funcionários, voltadas para o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação contínua das competências aos objetivos das RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 22 18/2/2014 18:29:51
  23. 23. instituições e a busca da melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados. Essas oficinas culminaram com a elaboração do Plano de Capacitação e Formação por Competências, com base no qual serão estabelecidas ações de aprendizagem em conjunto com as SUGESPs (Supervisão de Gestão de Pessoas, das Subprefeituras) em 2014. No mês de julho, foi feito um levantamento quantitativo da força de trabalho atuante na área de recursos humanos, com foco em Treinamento e Desenvolvimento (T&D), tendo em vista a consolidação da UNAGEST. E, entre junho e outubro, houve a realização do curso “A Produção de Texto na Comunicação Oficial”, ministrado em 4 turmas, com o total de 136 participantes. Para consolidar a Universidade Aberta de forma democrática e conjunta, foi constituído o Comitê Gestor, por meio da Portaria 1826/SMSP/ SGRH/2013, com representação das Assessorias Técnicas do gabinete e das Subprefeituras agrupadas regionalmente. Seu desenvolvimento ocorreemparceriacomasSubprefeituraspormeio dos Núcleos Regionais de Aprendizagem (NRA), com o objetivo de discutir a atuação da Prefeitura com servidores e população para incentivar a reflexão e ação no âmbito das Subprefeituras. São 8 NRA, sendo 3 na Zona Leste, 2 na Norte, 2 na Sul e 1 na região Centro-Oeste. A UNAGEST não se limitará a um espaço físico. Pelo contrário: seu desenvolvimento abrange toda a cidade, visando discutir a atuação da Prefeitura e incentivar a reflexão e ação no âmbito local. Com essa descentralização, servidores e cidadãos poderão adquirir conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais relacionados às necessidades e peculiaridades de sua região. Tal experiência tornará os participantes aptos a responder demandas sociais e intensificará sua capacidade de analisar criticamente a condição territorial. Curso “A arte da comunicação”, ministrado para servidores 21>>SGRH RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 23 18/2/2014 18:29:51
  24. 24. Legislações novas e ferramentas aperfeiçoadas demonstram avanços nos métodos de fiscalização É atribuição da Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo (SGUOS) gerenciar o cumprimentodalegislaçãomunicipalrelacionada à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Desempenha, ainda, a função de consultoria, tanto na regulamentação de leis quanto no suporte normativo para as Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDUs) das Subprefeituras. Entre as atribuições da SGUOS estão legislações relativas a licenciamento de obras e atividades, bem como a fiscalização de obras em via pública, obras particulares, ruído, calçadas, publicidade irregular, comércio ambulante, parcelamento do solo, entre outras posturas municipais que norteiam a população e a administração pública, visando à ordenação do uso e ocupação do espaço público em prol da coletividade. Em 2013, novas legislações foram sancionadas, mas aqui serão citadas apenas duas, que contribuíram para agilizar a emissão de documentos pela Prefeitura. Uma delas é a Lei 15.831/2013, regulamentada pelo Decreto 54.202/2013, que simplificou as exigências para solicitação de Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma. Com isso, tornou-se possível apresentar apenas um Projeto Simplificado, indicando as dimensões internas, volumetria, plantas baixas de todos os andares, entre outros itens. A regularidade desses projetos será atestada por responsáveis técnicos e, após a conclusão das obras, o proprietário deverá requerer o Certificado de Conclusão (Habite-se). O primeiro ano da gestão também foi marcado pela transparência, com destaque para duas determinações do Prefeito: uma delas é a publicação da relação dos Locais de Reunião, para que a população pudesse consultar a segurança desses espaços, comprovada por Alvarás, atestados elaborados por engenheiro ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outra medida consiste na publicação da lista de obras embargadas, divididas por Subprefeitura, para facilitar o acompanhamento da sociedade que pode, inclusive, colaborar com a fiscalização da Prefeitura. Essa Supervisão também colabora para o desenvolvimento, implementação e atualização de ferramentas informatizadas que facilitam o trabalho de fiscalização. Essas ações agilizam o processo de emissão de documentos, reduzem burocracias e aumentam a transparência das ações da Prefeitura. A seguir, há uma síntese sobre cada sistema. 22>>SGUOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 24 18/2/2014 18:29:51
  25. 25. A Prefeitura possui o site SP Mais Fácil,ondeestádisponíveloSistema de Licenciamento de Construções, que emite eletronicamente Alvarás e Certificados após avaliação dos técnicos das Subprefeituras. Em 2013, para aprimorar e agilizar os serviços, 120 arquitetos foram contratados e treinados para utilizar os sistemas eletrônicos. Desse total de profissionais, 6 permaneceram em SGUOS e os demais foram remanejados para as Subprefeituras. O sistema o de Licenciamento de Construção (SLCe), que emite diversos tipos de Alvarás. está passando por adequações para disponibilização do Apostilamento, que permitirá a correção de erros em outros documentos solicitados (alteração de grafias e dados errôneos, por exemplo). Também foiaperfeiçoadonointuitodeemitir, a partir de 2014, Certificado de Conclusão (Habite-se) e Certificado de Conclusão de Demolição. Sistema de Licenciamento de Construções (SLCe) 534 Alvarás emitidos: 125 Aprovação de Edificação Nova; 71 Aprovação de Reforma; 80 Execução de Edificação Nova; 42 Execução de Reforma; 51 Autorização para avanço de Tapume sobre parte do Passeio Público; 65 Licença para Residências Unifamiliares; 92 Desdobro de Lote; 7 Remembramento e Desdobro de Lote; 1 Remembramento de Lote. Atualmente, podem ser solicitados os seguintes alvarás: de Aprovação de Edificação Nova, e de Reforma; de Execução de Edificação Nova, e de Reforma; de Desdobro de Lote; de Remembramento de Lote, e de Desdobro de Lote; de Autorização para Instalação de Gruas, para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público, e de Estande de Vendas; Comunicações; e outros documentos de Uso e Ocupação do Solo, solicitados em processo físico na Subprefeitura após preenchimento do requerimento disponível no site. Durante o ano, foram deferidos 534 processos eletrônicos. Confira abaixo o total de aprovações, segmentado por tipo de documento 23>>SGUOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 25 18/2/2014 18:29:51
  26. 26. Também houve um aprimoramento de funcionalidades no SLC, que emite Certificados de Conclusão eletronicamente para edificações com Alvará de Execução gerados por processo físico. A medida está em fase de projeto e visa à integração entre os sistemas municipal, estadual e federal, com o intuito de facilitar a abertura de empresas em São Paulo, aperfeiçoando e desburocratizando o processo de expedição de Licenças. Trata-se de uma ferramenta nova e ampla. .Para propor a implementação de critérios, práticas e ações em prol da melhoria do processo de abertura de empresas no município, foi instituída a Comissão de Melhoria de Processo Integração com Sistemas Estadual e Federal Os pedidos feitos nesse sistema são analisados pelo NAP (Núcleo de Apoio), composto por profissionais de SGUOS que, nesse ano, avaliaram 5.231 solicitações e emitiram 3.603 documentos, conforme o quadro: 24>>SGUOS de Abertura de Empresas (CMPE), por meio das portarias 178 e 979 de 2013. O grupo é composto por profissionais da SMSP e das Secretarias de Finanças, Governo Municipal, Negócios Jurídicos, Desenvolvimento Urbano e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Já está em projeto pela CMPE o primeiro passo, que consiste em disponibilizar uma consulta de viabilidade aos interessados. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 26 18/2/2014 18:29:51
  27. 27. O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades(SLEA)éumaferramentadaPrefeitura que facilita e agiliza o processo de licenciamento. Por meio dele podem ser solicitadas o Auto de Licença de Funcionamento definitivo e o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado para atividades em edificações com área total de até 1.500 m². Para escritórios e consultórios em condomínios com Certificado de Conclusão expedido em até 5 anos não há limite da área da edificação. O SLEA faz uma análise imediata a partir das informações fornecidas pelo responsável pela atividade e responsável técnico (quando necessário). Com base nesses dados, é gerado Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) um protocolo de disponibilidade para o meio eletrônico. Em seguida, a própria licença pode ser impressa, sem custos. SGUOS tem trabalhado na ampliação gradual desse sistema. No mês de novembro de 2013, foi iniciado o projeto que visa sua ampliação, com o intuito de possibilitar a emissão de Licenças para edificações com área superior a 1.500 m². Entre janeiro e dezembro, foram emitidos por meio eletrônico 5.124 Autos de Licença de Funcionamento definitivos e 2.267 Autos de Licença de Funcionamento Condicionado. Verifique, abaixo, os dados de emissões mensais: 25>>SGUOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 27 18/2/2014 18:29:51
  28. 28. Sistema de Gerenciamento da Fiscalização (SGF) O Sistema de Gerenciamento da Fiscalização consiste na informatização das atividades fiscalizatórias, e tem como principais objetivos facilitar o trabalho dos agentes vistores, melhorar a gestão e os resultados das ações. Os roteiros diários dos fiscais são elaborados automaticamente, o que permite a intensificação das ações de campo, pois tais aparelhos tornam o trabalho mais proativo. Sistema de Cadastro de Anúncios (CADAN) Para instalar um anúncio indicativo em qualquer fachada ou estrutura, é preciso solicitar autorização à Prefeitura, que emite Licenças se o materialestiveremconformidadecomalegislação relativa à ordenação da paisagem urbana de São Paulo (Lei nº 14.223/2006). Com a emissão do documento, o anúncio é automaticamente registrado no CADAN. Esse sistema permite que o licenciamento seja requerido via internet. Durante o ano, duas melhorias foram desenvolvidas e implantadas no CADAN, ampliando suas possibilidades: a colocação de anúncio em imóveis tombados nos diversos níveis de preservação e órgãos, como CONPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN, e nos estabelecimentos com Licenças de Funcionamento datilografadas, que não foram convertidas em processo. Também prevê a criação de uma inteligência pautada pelos históricos de autuação e cruzamento de informações com outros sistemas da PMSP, o que facilitará as ações direcionadas de fiscalização em locais ou segmentos de maior demanda. Em 2013, seu desenvolvimento foi retomado, inclusive com a aprovação de uma nova tecnologia. A previsão é que o projeto seja testado no segundo semestre de 2014. 26>>SGUOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 28 18/2/2014 18:29:51
  29. 29. Revisão do Código de Obras e do Plano Diretor Em 2013, a Secretaria atuou para viabilizar a revisão do Código de Obras e Edificações (COE) e do Plano Diretor Estratégico (PDE). Em agosto, realizou reuniões com as Subprefeituras a fim de conceituar a proposta de revisão do COE para torná-lo mais compatível com as características da cidade. Vale ressaltar que a legislação vigente é de 1992 e, 21 anos depois, repara-se que a realidade de São Paulo é outra. Após concluir a fase de concepção, no mês de setembro foi formulada a nova estrutura da propostae,emoutubro,oassuntofoiapresentado 27>>SGUOS Panorâmica do Centro no âmbito da SMSP e a outras pastas relacionadas direta ou indiretamente. Já em relação à revisão do Plano Diretor Estratégico, a SMSP e as subprefeituras têm acompanhado e auxiliado no debate das ações e atividades ligadas à aprovação do Projeto de Lei nº 688/2013, que trata sobre o assunto. O texto estáemdiscussãonaCâmaraMunicipaletemsido propagado e esclarecido através de ferramentas facilitadoras lançadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 29 18/2/2014 18:29:52
  30. 30. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 30 18/2/2014 18:29:53
  31. 31. A Assessoria Técnica de Obras e Serviços (ATOS)éresponsávelporexecutaredarapoionos serviços e obras da Secretaria de Coordenação e das 32 Subprefeituras, respectivamente. Para tanto, é composta por setores técnicos responsáveis por assuntos como áreas verdes, árvores, drenagem, áreas de risco geológico, calçadas, entre outros. A equipe de ATOS auxilia e dá diretrizes para Assessoria Técnica de Obras e Serviços viabiliza intervenções de drenagem, calçadas, áreas de risco e áreas verdes a gestão das atividades, programa obras para as Subprefeituras, avalia sugestões e acompanha projetos e intervenções desenvolvidos pelas Subprefeituras. Isso ocorre por meio do auxílio de profissionais nas áreas de engenharia civil, florestal, ambiental, elétrica e agrônoma, arquitetura, biologia, geografia, geologia e demais áreas de conhecimento pertinentes às suas atribuições. 29>>ATOS Marginal Pinheiros RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 31 18/2/2014 18:29:58
  32. 32. Mapeamento das árvores e diálogo sobre melhoria da execução dos serviços são marcas de 2013 A equipe de engenheiros agrônomos e biólogos da Assessoria Técnica de Obras e Serviços (ATOS) desenvolveu, ao longo de 2013, diversas medidas imediatas e de médio e longo prazo que contribuem para a manutenção das árvores da cidade. Esses profissionais colaboraram no processo de contratação do mapeamento geoespacial e quantificação estimada das árvores no sistema viário do Município de São Paulo. A Prefeitura já licitou a empresa que fará esse estudo e ATOS está levantando, em campo, informações que auxiliarão na avaliação da qualidade do mapeamento. Essa medida possibilitará o conhecimento da vegetação urbana, em termos quantitativos e geográficos, apresentando o número estimado de árvores na cidade e, consequentemente, auxiliando no planejamento das ações da administração municipal. Entre agosto e outubro, foram organizadas diversas reuniões com as Subprefeituras e a ConcessionáriadeEnergiaElétrica,comoobjetivo desanaraspendênciasdemanejosqueenvolviam a concessionária. A Secretaria realizou encontros para definição de metas, com as Subprefeituras e as gerências regionais correspondentes, entre blocos de Subprefeituras para ajustes e, por fim, reuniões para discutir problemas pontuais. Ficou definido um Plano de Atendimentos a Ofícios e, nele, constavam como acumuladas 6.086 podas. Graças a esse esforço conjunto, foram podadas 5.438 árvores até dezembro, que representam 80% das pendências com a Concessionária de Energia Elétrica. Este ano, Atos também atuou no desenvolvimento do estudo de avaliação da decomposição por fungos em sibipirunas da cidade. Após a conclusão, esse material poderá auxiliar na definição do manejo das árvores urbanas, com remoção ou monitoramento pelas subprefeituras. 30>>ATOS Praça da República Trabalho em campo auxilia no mapeamento arbóreo RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 32 18/2/2014 18:30:01
  33. 33. Programa garante manutenção de praças e áreas verdes da cidade O Programa de Revitalização e Requalificação de Praças Públicas e Áreas Verdes Municipais tem como principal objetivo enriquecer a paisagem urbana em praças e áreas verdes de São Paulo para atender as necessidades das pessoas que moram nas proximidades e/ou frequentam esses locais. A proposta de intervenção visa à conservação dos espaços públicos, com requalificação e manutenção de calçadas e equipamentos; instalação de mobiliário urbano, como bancos, parquinhos e equipamentos de ginástica; revitalização do ajardinamento, com aumento de área verde permeável e utilização de espécies que exijam pouca manutenção; plantio de exemplares arbóreos adequados ao espaço; conseguir o apoio da população e de organizações privadas para adoção de áreas verdes através dos Termos de Cooperação. O Programa prevê a disseminação dessas melhorias para toda a cidade. Inicialmente, tem priorizado os locais com maior número de usuários e com maior circulação, visando o bem- estar social. Seguindo esses critérios, 212 praças e as áreas verdes passaram por revitalização. Desse total, 71 foram concluídas em 2013 e as outras 141 estão em andamento.. 31>>ATOSPraçadaRepública RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 33 18/2/2014 18:30:01
  34. 34. Parcerias ampliam a atuação nas áreas de risco A equipe técnica da Assessoria Técnica de Obras e Serviços (ATOS) atuam, rotineiramente, no monitoramento das áreas de risco geológico mapeadas de São Paulo, acompanhando a situação de cada uma delas, avaliando projetos para evitar ocorrências e instruindo servidores e munícipes para atuar em situações emergenciais. A equipe de áreas de risco utiliza como base o mapeamento feito em 2009/2010 pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), a pedido da Prefeitura de São Paulo, que encontrou 407 áreas de risco geológico na cidade. Com base nesse estudo, os pontos considerados mais críticos são priorizados nos programas de intervenção, executados por diversas pastas da Prefeitura. Entre as ações realizadas, é possível destacar: obras de contenção, implantação de parques lineares, recuperação das áreas de mananciais e proteção ambiental, realocação de famílias, entre outras. Essas medidas são realizadas durante todo o ano, com a finalidade de preparar esses locais para o período de chuvas. A Prefeitura acompanha a situação dessas áreas através de vistorias de campo e sobrevoos. Quaisquer modificações nos cenários observados são registradas para o conhecimento da situação real e atual do local. No primeiro semestre, cerca de 100 funcionários de Subprefeituras das Zonas Norte, Sul e Leste participaram do curso de capacitação de mapeamento, que envolve aulas teóricas e práticas, cujo objetivo é preparar os servidores para a identificação de riscos. É preciso mencionar, ainda, a participação da equipe em eventos relativos ao assunto, que permitem o aperfeiçoamento do trabalho da administração municipal. Em dezembro, esses profissionais participaram do XIV Congresso Brasileiro de Geologia e Engenharia Ambiental, realizado no Rio de Janeiro, onde apresentaram um painel sobre gestão participativa em área de risco. Um dos geógrafos foi à Rotterdam, na Holanda, para representar a Prefeitura de São Paulo no Workshop Técnico Internacional sobre “Avaliação dos riscos das mudanças climáticas”, que reuniu cerca de 30 técnicos de prefeituras de diversas cidades do mundo, que trocaram experiências entre as administrações municipais estrangeiras sobre metodologias, estruturas e planos de trabalho. 32>>ATOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 34 18/2/2014 18:30:02
  35. 35. Durante 2013, foram concluídas 35 intervenções e dado andamento em outras 20. O investimento total é superior a R$ 17,8 milhões, aplicados na contratação de projetos e obras como contenção de encostas, taludes, margens de córrego e consolidações geotécnicas. Atuação Outras16áreasestãodestinadasaintervenções através de parceria firmada com o Governo Federal. O recurso, proveniente do PAC-2 (2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento), é superior a R$ 74 milhões e beneficia mais de 4 mil famílias. 33>>ATOS Área de risco RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 35 18/2/2014 18:30:03
  36. 36. Obras de drenagem são intensificadas para dar mais segurança a população no período das chuvas Com apoio e orientação dos engenheiros da Assessoria Técnica de Obras e Serviços (ATOS), as Subprefeituras executaram eouderam início a obras no sistema de microdrenagem, no intuito de auxiliar o escoamento das águas pluviais e, consequentemente, minimizar a incidência de alagamentos. As intervenções consistem em contenções de talude, execução de canais e de galerias de águas pluviais, entre outros. No total, 24 locais receberam ou passam por intervenções, sendo 17 medidas concluídas e outras 7 em andamento. A Prefeitura também executou obras para corrigir insuficiências do sistema de drenagem e problemas em margens de córregos com solapamentos através de intervenções pontuais. Trata-se do Programa de Redução de Alagamentos, executado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) a partir dos locais definidos em estudos feitos pela pasta, pelas Subprefeituras, Secretaria de Coordenação e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). 34>>ATOS Obrasminimizamimpactodaságuaspluviais RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 36 18/2/2014 18:30:03
  37. 37. O investimento total é de R$ 132,8 milhões, para realização de 79 obras, que abrangem áreas de alagamento em 21 Subprefeituras. Essas intervenções consistem em contenção de margens, construção de trechos de galerias de águas pluviais, canalização de trechos de córregos em regiões de maior risco de alagamento, entre outras 35>>ATOS Manutenção de bocas de lobo garantem funcionamento do sistema de drenagem Equipes realizam obras preventivas para o período de chuvas RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 37 18/2/2014 18:30:04
  38. 38. Adequação de passeios públicos garante acessibilidade ao pedestre Preocupada com a mobilidade urbana, a Prefeitura tem feito readequações em passeios públicos situados em vias com intensa circulação ou em frente a equipamentos públicos, de saúde, educação, cultura, entre outros. Todas as obras seguem determinações previstas pela legislação, que englobam materiais, medidas e sinalizações específicas. Em 2013, foram realizadas ou iniciadas intervenções urbanísticas que envolvem as calçadas, como os projetos de desenvolvimento turístico de Parelheiros e o de mobilidade no Jardim Helena, que também prevêem a melhoria das calçadas com a utilização do binder, material composto de pedregulhos e asfalto, que tem baixo custo, alta resistência e facilidade de aplicação. As intervenções urbanísticas, que entre o conjunto de obras preveem reforma de passeio e as obras direcionadas exclusivamente às calçadas, totalizam mais de 200 mil m². Referente ao investimento direcionado exclusivamente para a reforma de calçadas, o valor foi superior a R$ 14 milhões, contemplando 138 calçadas. Desse total, 134 foram concluídas durante o ano e outras 4 continuam em andamento, para conclusão em 2014. Entre as ações finalizadas, merecem destaques as obras realizadas na região da Subprefeitura Casa Verde, onde passeios de 14 equipamentos educacionais, entre CEIs, EMEIs e EMEFs passaram por readequação. Calçada com material adequado e piso podotátil 36>>ATOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 38 18/2/2014 18:30:09
  39. 39. Lei das calçadas é alterada para melhorar seu cumprimento Uma medida importante adotada pela Prefeitura foi a promulgação da Lei 15.733, em maio, que alterou artigos da MPL (legislação que versa sobre muro, passeio e limpeza), nº 15.442/2011. Com isso, o prazo para regularizar as infrações constatadas em passeios públicos foi alterado para 60 dias. Se os serviços forem feitos nesse período, os proprietários não precisam arcar com o valor das multas, desde que comuniquem à Subprefeitura responsável sobre os devidos reparos, ou que os servidores públicos identifiquem a execução do serviço. A nova legislação também se aplica a todo e qualquer munícipe, proprietário ou locatário de algum imóvel na cidade de São Paulo. Todas as reformas devem ser feitas de forma a garantir a largura mínima de 1,20 metro livre para o fluxo de pedestres e superfícies livres de obstáculos ou atritos, entre outras exigências. Com a regulamentação, através do Decreto 54.039/2013, foi concedida anistia para autuações aplicadas com base na lei anterior. As multas aplicadas até 3 de maio – data da sanção da nova legislação – foram anuladas nos casos em que os responsáveis comunicaram à Subprefeitura a regularização até 2 de julho. Entre janeiro e dezembro, foram aplicadas 3.718 multas, que correspondem a mais de R$ 32,1 milhões – desse total, R$ 135.376,38 foram pagos (até 17/1/2014). Houve pedido de recurso quanto a 492 autuações, das quais 166 foram canceladas, 50 mantidas devido ao indeferimento da solicitação, e as outras 276 estão em análise pela administração municipal. A lei anterior determinava aplicação de multa imediata quando constatada a irregularidade, e o responsável devia arcar com o custo da autuação e da reforma. O reparo deveria ser feito em até 30 dias e a multa seria reaplicada automaticamente por igual período até que a situação se normalizasse. Na prática, a ideia de aplicar autuações, sem prazo para adequação, impelindo os munícipes à execução dos serviços, não resultou em melhorias nas calçadas de São Paulo. Tanto que, menos de 10% das multas aplicadas em 2012 tinham sido pagas. Esse dado mostra que a legislação da forma como estava, não incentivava a melhoria das calçadas. O objetivo da administração municipal é garantir condições de acessibilidade, mobilidade e segurança para a população. Para tanto, a Prefeitura se dispõe a conceder orientações técnicas, para esclarecer dúvidas sobre normas, penalidades e procedimentos para sanar irregularidades. 37>>ATOS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 39 18/2/2014 18:30:09
  40. 40. Reforma de passeios é marcada pela inovação No segundo semestre, a Prefeitura testou um novo tipo de calçada, mais resistente, econômico e rápido para ser executado. Trata-se de um projeto inédito que consiste na execução dos passeios com binder, material feito com cimento asfáltico e pedras. O projeto piloto, feito num trecho de aproximadamente 500 metros da Avenida Sadamu Inoue, entre as ruas José Nicolau de Lima e Paulo Nunes Esposo, ganhou amplitude e agora a SPUA (Superintendência das Usinas de Asfalto) está executando 80 mil m² desse tipo de calçada com acompanhamento da Subprefeitura Parelheiros. A partir de uma sugestão da CET, esse passeio servirá também como ciclovia de aproximadamente 30 km, iniciada no terminal Varginha e prosseguindo pelas estradas da Colônia e do Marsilac. Material feito com cimento asfáltico e pedras é aplicado em calçadas Aplicação de binder é mais rápida e econômica 38>>SPUA O custo estimado do piso de binder é R$ 45 por metro quadrado e corresponde a menos de 1/3 do valor do calçamento de concreto aplicado atualmente (R$ 150 / m²). Além disso, o material é facilmente aplicado e liberado imediatamente, em oposição ao período de cura do concreto, que pode levar dias. RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 40 18/2/2014 18:30:14
  41. 41. As Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Itaquera, Sé e outras cinco demandaram desse tipo de passeio para seus distritos, portanto a ação deverá ser ampliada em 2014. O binder também serve de base para as “calçadas coloridas”, testadas na esquina das avenidas Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello com a Francisco Falconi, no trecho do Clube Escola Arthur Friedenreich. Oasfaltoaplicadoépigmentadoefoidistribuído manualmente com um rodo, devido ao tamanho do espaço Duas camadas foram aplicadas, totalizando 3 milímetros de espessura, cuja secagem demora 2 horas em condições climáticas normais. A utilização de cor contribui para a sinalização horizontal e pode ser aplicada em passeios e ciclovias. O objetivo do projeto piloto foi verificar a aplicabilidade e o desempenho do material na redução da temperatura local. 39>>SPUA Calçadas de binder são executadas na região de Parelheiros RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 41 18/2/2014 18:30:19
  42. 42. Reativação da usina de Parelheiros, padronização de tapa buraco e outras medidas evidênciam cuidados com o viário municipal A Superintendência das Usinas de Asfalto (SPUA) é responsável pela produção do asfalto aplicado nas vias da cidade por meio dos serviços de recapeamento, capeamento, pavimentação e tapa buraco. A usina está localizada na Barra Funda e foi fundada em 1954. Atualmente, possui dois equipamentos, classificados como os mais modernos do mundo, que produzem diariamente 100 e 80 toneladas de massa asfáltica cada. Há também um compartimento para armazenar essa matéria-prima e garantir sua qualidade. Em agosto de 2013, foi reativada a usina de Parelheiros, inativa desde 2005. O local produz 5 mil toneladas de asfalto frio por mês, suficientes para atender as demandas locais e, ainda, abastecer Subprefeituras da Zona Sul. Essa medida elimina a dependência da usina da Barra Funda, situada a 60 km de Parelheiros. Serviços de recapeamento atendem 88 vias Em 2013, foram investidos mais de R$ 60 milhões no recapeamento de 88 vias, como as avenidas Imirim, Celso Garcia e Ragueb Chohfi, entre outras. Na primeira etapa do programa, com R$ 47 milhões, 68 ruas e avenidas receberam o serviço, totalizando uma extensão aproximada de 60 km. No mês de novembro, a liberação de R$ 13,7 milhões possibilitou a inclusão de mais 20 vias no programa. Para nortear a execução desse serviço, as Subprefeituras fizeram um levantamento de vias prioritárias que precisavam de recapeamento. Foram priorizados os corredores de ônibus, devido à condição precária identificada nesses eixos. A massa asfáltica aplicada possui controle laboratorial com constante verificação de qualidade e, no início dessa gestão, teve suas medidas revisadas em conjunto com pesquisadores da Universidade de São Paulo. Além disso, nos locais de tráfego pesado, como nos corredores de ônibus, o serviço passou a ser realizado com asfalto borracha, devido a sua maior resistência e durabilidade. Mini anel viário também recebe cuidado contínuo Outra atribuição da SPUA é executar serviços de conservação no perímetro do mini anel viário, delimitado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas Salim Farah Maluf, Anhaia Mello, Juntas Provisórias, Tancredo Neves e dos Bandeirantes. Rotineiramente, as equipes fazem reparos nos 70 km de pavimento do anel, roçam 4 milhões de metros quadrados de áreas ajardinadas, limpam 7.200 bocas de lobo e trechos dos 70 córregos que deságuam nos rios Tietê e Pinheiros, além de zelar pela limpeza e manutenção eletromecânica das estações de bombeamento dos 6 polderes situados na área do centro expandido. Devido ao tráfego intenso, as marginais recebem serviços diariamente. Quatro caminhões hidrojatos trabalham 7 dias por semana nas vias, durante dia e noite, removendo uma média de 80 m³ de resíduos por semana das galerias de águas pluviais das vias. Todas as noites, inclusive aos sábados,ocorrevarriçãomecanizada,eoperações tapa buraco são feitas sempre que necessário. Também ocorre a manutenção de áreas verdes, com o corte de grama de aproximadamente 45 mil m² por dia. 40>>SPUA RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 42 18/2/2014 18:30:19
  43. 43. Ainda no segundo semestre, foram iniciadas as medidas para melhorar o sistema de drenagem do Elevado Presidente Artur da Costa e Silva, bastante deteriorado. As equipes têm concentrado esforços para desobstruir todas as caixas e tubulações do “Minhocão”, bem como as bocas de lobo e galerias situadas nas vias abaixo dele. Além disso, estão executando a fresagem e a recomposição do pavimento. Paralelamente aos serviços, técnicos estão consultando projetos antigos e avaliando a situação atual do sistema de microdrenagem para definir medidas. Tubulações deterioradas ou inadequadas serão substituídas e o caimento será corrigido para aprimorar o escoamento das águas pluviais. Também estão pesquisando novos tipos de grelhas, capazes de reter a sujeira e que sejam de difícil remoção, para evitar furtos. “Minhocão” passa por melhorias no sistema de drenagem e no pavimento Merecedestaqueoaprimoramentodaoperação tapa buraco que, em 2013, foi padronizada. A Superintendência de Usinas e Asfalto (SPUA) realizoureuniãocomosfiscaisdasSubprefeituras, orientados a adotar o procedimento de vistoria do local antes de iniciar o serviço, para identificar a quantidade de massa asfáltica necessária para execução; requadramento do espaço a ser tapado; compressão do asfalto e a necessidade de aplicá-lo na temperatura correta que é 115°. Com esses cuidados, o tapa buraco tornou-se mais duradouro, gerando uma economia de recursos e de trabalho. De janeiro até dezembro, foram tapados mais de 427 mil buracos detectados nas ruas de São Paulo. O serviço é executado com o asfalto produzido pela SPUA que, nesse mesmo período, forneceu 234 mil toneladas de massa asfáltica. Padronização da Operação Tapa Buraco garante durabilidade do serviço 41>>SPUA Equipedetapaburaco Baixos do elevado Artur da Costa e Silva RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 43 18/2/2014 18:30:24
  44. 44. Ampliação da Operação Delegada possibilita a proteção de equipamentos municipais e o combate ao comércio irregular Em 18 de março, a Prefeitura e o Governo Estadual assinaram um novo convênio para ampliar a Operação Delegada, existente desde 2009. Com essa medida, foi instituído um novo programa de trabalho, voltado para proteção do patrimônio e dos equipamentos municipais em regiões críticas da cidade, na chamada operação noturna. Nos 9 meses de existência do 2º programa, houveumamédiadiáriade200PMsematuação.O projeto realizado nas Subprefeituras Aricanduva, Sé, Capela do Socorro, Campo Limpo e M’Boi Mirim demonstrou resultados nos equipamentos onde a Operação foi implantada. Em dezembro, as regiões atendidas pela “Operação Delegada Noturna” foram redefinidas pelos representantes da SMSP e da SMSU, com base na avaliação da experiência inicial. 42>>OPERAÇÃODELEGADA A proposta foi enviada ao Comando da Polícia Militar. A partir de janeiro de 2014, SMSU fará o acompanhamento e a geocodificação de todos os locais, para monitorar as metas do programa. O primeiro convênio, assinado 2011, permanece em vigor e voltado para o combate ao comércio ambulante irregular. Em 2013, 1.928 PMs atuaram diariamente, em média. A Operação é positiva nos locais de abrangência, pois resultou na redução do comércio irregular ou ilegal e numa integração entre a polícia e a fiscalização das Subprefeituras. Durante o ano, o investimento nos dois programas foi superior a R$ 100 milhões. Além de reforçar a fiscalização no município, a atividade permite melhor circulação da população na cidade de São Paulo, por um lado, e por outro, a formalização dos ambulantes, que poderão aumentar a sua renda e ter um futuro melhor. Avenida São João com a Rua Dom José de Barros RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 44 18/2/2014 18:30:28
  45. 45. Diálogos pautam medidas voltadas para o comércio ambulante A Prefeitura tem dialogado com lideranças do comércio ambulante para discutir propostas e soluções. No dia 9 de abril o Prefeito recebeu uma comissão do Fórum de Ambulantes e, em 13 de maio, o Secretário recebeu um grupo e firmou pacto de 180 dias para elaboração de um plano municipal para a atividade. O prazo foi validado em audiência perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A partir disso, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) sobre o Comércio Ambulante, com representantes das entidades do Comércio Ambulante, da Prefeitura e da Sociedade Civil, aberto para acompanhamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal. A Associação Comercial de São Paulo também participou do GT. A proposta será apreciada pelos Secretários envolvidos e pelo Prefeito para decisão final. Em 4 de novembro, o relatório foi concluído e apontou que há 1.907 ambulantes trabalhando amparados por liminar de 2012, após cassação/ revogação de seus TPUs (Termos de Permissão de Uso) e outros 552 trabalhando sem amparo de liminar e sem autorização, cujos TPUs foram cassados/revogados entre 2009 e 2011. Esses números foram informados pelos Subprefeitos, a partir da lista de “TPUS considerados regulares” do “Programa de Atualização Cadastral de Ambulantes”, estabelecido pela portaria 11/ SMSP/2009. Entre outras medidas, também sugeriu-se a construção de mercados populares para a atividade, em consonância com o Projeto de Lei do novo Plano Diretor Estratégico. 43>>OPERAÇÃODELEGADA Rua General Carneiro RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 45 18/2/2014 18:30:29
  46. 46. Programa de Silêncio Urbano caminha em direção à descentralização A principal atribuição do Programa é combater a poluição sonora na cidade de São Paulo. O trabalho é realizado com base em denúncias de munícipes sobre ruídos de bares, boates, salões de festas, templos religiosos, indústrias, obras e veículos. O PSIU atua com base nas seguintes Leis municipais: Lei 12.879/1999 – determina que, para funcionar após 1 hora da manhã, os estabelecimentos devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Quem descumpre está sujeito à multa de R$ 34.500,00. Em caso de reincidência, é lacrado imediatamente. Lei 11.501/1994 – norteia a fiscalização quanto à emissão de ruídos em locais confinados, sujeitos à Licença de Funcionamento, a qualquer momento do dia ou noite. A primeira multa varia de 50 a 300 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Lei 15.777/2013 - diz respeito à fiscalização de ruídos emitidos por carros estacionados em áreas públicas. A multa é de R$ 1 mil, dobrada na primeira reincidência e quadruplicada a partir da segunda. A verificação do ruído leva em conta as diretrizes da Lei de Zoneamento (nº 13.885/2004), que estabelece limites de decibéis de acordo com a região: Se constatada alguma irregularidade, o local é multado, podendo voltar a funcionar, desde que respeite o horário e os níveis de som. Se houver nova reclamação, ocorre nova ação fiscal, com fechamento administrativo por meio de lacração adesiva. Se o responsável romper o lacre, o estabelecimento é fechado novamente, abre-se um Boletim de Ocorrência por desobediência, e existe possibilidade de emparedamento do espaço.. 44>>PSIU Decibelímetro RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 46 18/2/2014 18:30:29
  47. 47. Entre janeiro e dezembro, o PSIU efetuou mais de 32 mil atendimentos – cerca de 3 mil a mais do que o número de reclamações recebidas. Isso ocorre porque a mesma reclamação pode resultar em diversos tipos de atendimento, como comunicados, vistorias e fechamentos. Duranteoano,alémdasfiscalizaçõesrotineiras, oPSIUiniciouumprocessodetransformação:está comprando 96 decibelímetros – equipamento utilizado para fazer a medição dos níveis de pressão sonora. A medida faz parte da meta de descentralização das Subprefeituras, que prevê a potencialização dos serviços nas regiões. No caso do PSIU, visa maior eficácia na fiscalização de ruídos. Outro ponto de destaque foi a sanção da Lei 15.777/2013, regulamentada por meio do Decreto 54.734/2013. A nova legislação se refere à fiscalização de ruídos emitidos por veículos estacionados em logradouros públicos, especialmente em horário noturno. As infrações previstas são: multa de R$ 1 mil, dobrada na primeira reincidência e multiplicado por 4 na segunda vez; além disso, se o infrator se recusar a abaixar o som, o aparelho ou o veículo poderá ser apreendido. O PSIU também esteve envolvido em diversas atividadescomo,porexemplo,oacompanhamento de 15 operações “pancadão” em conjunto com a Polícia Militar, atuando na medição do barulho. Além disso, tem participado de eventos da Associação PróAcústica, que atua com foco na qualidade acústica em edificações e meio ambiente, e ainda, auxiliado na preparação da “Conferência Municipal para Conscientização do Ruído, Vibrações e Perturbações Sonoras”, a ser realizada em abril de 2014 pela Câmara Municipal. 45>>PSIU 29.906 Reclamações recebidas 32.823 Atendimentos realizados 552 Multas aplicadas: > 447 Multas e lacrações para locais abertos após 1 hora > 105 Multas por ruído > R$ 18,3 milhões em multas 208 Fechamentos administrativos/policiais 16 Interdições 21 Emparedamentos COMO DENUNCIAR: Em que meios posso reclamar sobre ruídos? As denúncias podem ser feitas através de três canais de atendimento: > Telefone 156; > SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), disponível no site da Prefeitura; > Praças de Atendimento das Subprefeituras. Quais informações devem constar na denúncia? Para garantir a eficiência da ação, o munícipe deve informar: > O endereço completo (rua e numeração) do estabelecimento que está provocando o incômodo; > O horário de maior incidência de barulho; > O tipo de atividade exercidade no local; > Seu nome completo, endereço e telefone (os dados pessoais são guardados sob sigilo). RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 47 18/2/2014 18:30:29
  48. 48. Programa capacita servidores e munícipes para atuar no combate a incêndios O Programa de Prevenção aos Assentamentos Precários (PREVIN) tem o objetivo geral de prevenir e combater incêndios em áreas de assentamentos mais vulneráveis. Entre os assentamentos pertencentes ao programa estão às comunidades Heliópolis, São Remo e Moinho. O Programa prevê a implementação de quatro objetivos específicos: Inserção comunitária (implantar o programa no local); Ação Conjunta Institucional (conseguir o apoio de diversos órgãos); Medidas Preventivas (treinar e capacitar zeladores e fornecer equipamentos); e Educação Pública (ações de conscientização para os moradores da comunidade). Em 2013, foi criado um grupo de trabalho para diagnosticar a situação das comunidades pertencentes ao programa. Com esse estudo, foram tomadas medidas para melhoria do Previn, como o treinamento dos mais de 100 zeladores comunitários, a conclusão da instalação de hidrantes em todas as comunidades e a distribuição do “kit PREVIN”, que contém itens indicados pelo Corpo de Bombeiros, como mochilas costais flexíveis, extintores, retardantes químicos e roupas específicas contra incêndio. A Secretaria de Coordenação investiu mais de R$ 1 milhão na compra de equipamentos de segurança. O Grupo de Trabalho também abriu diálogo com demais órgãos públicos, como a Secretaria de Trabalho, os Bombeiros e com as concessionárias de energia elétrica e saneamento básico para consolidar uma atuação efetiva e integrada. 46>>PREVIN “Kit PREVIN” Treinamento de zeladores RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 48 18/2/2014 18:30:32
  49. 49. Por meio de convênio, a SEMDET (Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo) cadastrou lideranças para participar do Programa Operação Trabalho. Os zeladores comunitários têm como requisito residirem na comunidade que atuam. A função deles é prevenir a ocorrência de incêndios, e em casos de emergência, orientar os moradores. Em agosto, foi publicada a portaria nº 40/SMSP/2013, que determinou a criação de Grupos Gestores Locais (GGLs) do PREVIN, pelas Subprefeituras, com a função de implementar o Programa nos assentamentos de seu território. Cada grupo é formado através de Portaria, com representantes da Subprefeitura, SEHAB, SMADS, GCM e das entidades convidadas – Corpo de Bombeiros e as concessionárias de energia elétrica e saneamento básico. Cada subprefeitura terá Gerentes e Assistentes para acompanhar o Programa nas comunidades de sua região. Para 2014, está prevista a inclusão de outros assentamentos. A meta é atingir 100 locais, com a finalidade de reduzir, efetivamente, os incêndios nos assentamentos precários atendidos pelo Programa e garantir a segurança dos moradores. 47>>PREVIN Reunião intersecretarial sobre o Programa Operação Trabalho Zeladores comunitários são capacitados para atuar no combate a incêndios RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 49 18/2/2014 18:30:38
  50. 50. Operação Chuvas de Verão engloba ações preventivas, estruturais e informativas Em janeiro de 2013, uma das primeiras medidas da Prefeitura foi consolidar e por em prática, imediatamente, um plano de ação voltado ao gerenciamento dos riscos relacionados às chuvas. Para tanto, foram anunciadas 16 medidas, que envolviam as Secretarias de Coordenação das Subprefeituras, Serviços e Segurança Urbana, entre outras. Alguns itens estavam ligados diretamente à SMSP e, por isso, na primeira semana de trabalho foi realizada reunião com os Subprefeitos para orientações quanto ao plano. Assim, a partir de então, foram alterados procedimentos na execução de serviços e ações: > A limpeza de bocas de lobo, antes realizada a cada dois meses, passou a ser quinzenal, sobretudo em 123 pontos críticos de alagamento. Simultaneamente foram limpas as galerias e ramais, para garantir melhores resultados; > Córregos também foram limpos mecânica e manualmente, para evitar enchentes e danos a moradores e transeuntes em pontos com maior incidência de enchente; > Foram intensificadas a fiscalização e a remoção de entulho em pontos de descarte de irregular; > Houve monitoramento contínuo nas áreas de risco geológico; >Emcasosemergenciais,comoquedasdeárvores, equipes foram enviadas aos locais, conforme a prioridade, para liberar vias no menor espaço de tempo possível. 48>>OPERAÇÃOCHUVAS Pluviômetro instalado na Subprefeitura Ipiranga RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 50 18/2/2014 18:30:40
  51. 51. Findo o período de chuvas, o Prefeito determinou às Secretarias que fosse preparado um plano para o verão seguinte, que englobasse um planejamento a curto, médio e longo prazo para administrar as consequências das chuvas que atingem São Paulo todos os anos. Assim, a experiência do início da gestão foi utilizada como subsídio para planejamento e implantação da Operação Chuvas de Verão 2013- 2014, legitimado pela Portaria 333/2013, com período de vigência de 1º de novembro de 2013 a 15 de abril de 2014. Essa Operação foi apresentada pela Prefeitura no início de novembro, e consiste num conjunto de ações integradas para reduzir os impactos das chuvas. As medidas consistem em obras e intervenções, executadas por 14 Secretarias, supervisionadas por nove grupos temáticos e divididas em três eixos: preventivo, estrutural e informativo. No que tange à SMSP, desde o início de 2013 as Subprefeituras intensificaram os serviços de conservação e limpezas, no âmbito das ações de prevenção. A meta do plano consiste na limpeza frequente de 7,4 mil bocas de lobo (5,1 com periodicidade semanal e outras 2,2 mil de forma quinzenal), intervenções semanais em 1,4 mil pontos viciados de descarte. Em 2013, foram feitas limpezas mecânicas e manuais de aproximadamente 1,2 milhões de bocas de lobo, operações Cata-Bagulho semanalmente e remoçãodemaisde17milárvoresemmauestado fitossanitário, das quais 1.035 foram removidas pela concessionária de energia elétrica. 49>>OPERAÇÃOCHUVAS Serviços de manutenção: 1.213.518 Bocas de lobo limpas 65.691 Reformas e trocas de tampa de bocas de lobo 48.364 Poços de visita limpos 5.410 Reformas e trocas de tampa de poços de visita 2.596.372 Metros de córregos limpos 232.774 Metros de guias, sarjetas e sarjetões reformados 168.619 Metros cúbicos de detritos retirados dos piscinões 1.544.336 Metros de ramais e galerias limpos Limpezas foram intensificadas em áreas com maior incidência de alagamento RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 51 18/2/2014 18:30:44
  52. 52. Como reforço à rede de monitoramento meteorológico do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura, é preciso destacar a instalação de mais de 100 pluviômetros em todas as Subprefeituras, em parceria com o CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). Esses equipamentos medem em tempo real o volume de chuva em milímetros. Até dezembro, foram instalados mais de 80 pluviômetros, distribuídos nas Subprefeituras, em CEUs e outros em equipamentos municipais, como o Mercado Municipal, CEAGESP e escolas técnicas. Todas as informações dessa rede de monitoramento permitem ao CGE o estabelecimento dos estados de criticidade para alagamentos, enchentes e escorregamentos em quatro níveis: observação, atenção, alerta e alerta máximo. A partir da decretação dos respectivos estados, os órgãos participantes do plano e a sociedade são informados sobre a situação da cidade. Dentro da Operação Chuvas de Verão, coube ao CCOI centralizar as informações e dados sobre a operação, acionar os órgãos responsáveis em ocorrências e fornecer informações para publicação no portal da Prefeitura, em redes sociais, para que a população consulte a situação da cidade em tempo real. Nesse mesmo sentido, dentro do Sistema Municipal de Defesa Civil reorganizado pelo Decreto 47.534/2006, vale destacar a atuação da SMSP através das Coordenadorias Distritais de Defesa Civil (CODDECs), órgãos instituídos por Subprefeituras e executores das ações de defesa civil no âmbito das mesmas. 50>>OPERAÇÃOCHUVAS Parcerias RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 52 18/2/2014 18:30:44
  53. 53. As ações dos CODDECs estão voltadas para o gerenciamento dos riscos ambientais relativos às chuvas, como enchentes e escorregamentos, e aos riscos tecnológicos como incêndios em ocupações precárias, acidentes com transporte de produtos perigosos etc., dentro das atividades preventivas, emergenciais, de ajuda humanitária e de recuperação. Esse trabalho é realizado 24 horas e conta com o apoio das coordenadorias das respectivas Subprefeituras, como a CPDU (Planejamento e Desenvolvimento Urbano) que, em ações de defesa civil, tem o poder instituído parainterdiçãoderesidênciaseoutrasinstalações que não ofereçam condições de segurança aos ocupantes. O reforço e participação da sociedade no trabalho das Coordenadorias Distritais ocorre por meio dos Núcleos de Defesa Civil (NUDECs) que, de forma voluntária e dentro da legislação, passam a integrar o Sistema de Defesa Civil em todas as fases do gerenciamento dos riscos ambientais. Dessemodo,asCODDECsdesempenhamsuasações em conformidade com determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNDEC), estabelecida pela Lei federal nº 12.608 / 2012. A Operação Chuvas de Verão abrange outras medidas, relativas à sinalização semafórica, divulgação de informações interna e externamente, execução de obras e projetos de drenagem, e demais assuntos relacionados a pastas municipais. Embora seja coordenada pela Prefeitura, conta com apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil do Estado de São Paulo, Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Sabesp e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 51>>OPERAÇÃOCHUVAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 53 18/2/2014 18:30:44
  54. 54. Monitoramento de ocorrências agiliza a atuação do poder público e permite a transmissão de informações para a população O Centro de Controle Operacional Integrado (CCOI) monitora 24 horas por dia as ocorrências da cidade de São Paulo, tanto por meio de informações registradas pela equipe da SMSP quanto daquelas repassadas por outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, CGE e CET. Em 2013, foram registradas 33.613 ocorrências, que resultaram em 32.286 atendimentos pelas pastas competentes. Os registros críticos são repassados, via SMS, para as autoridades e órgãos envolvidos em cada caso, visando medidas e soluções no menor espaçodetempopossível.E,desdemarçode2013, também são disponibilizadas à população, no canal oficial da Prefeitura no Twitter @saopaulo_ agora, as informações reunidas pelo Centro. Entre as situações emergenciais abordadas estão alagamentos, desabamentos, incêndios, solapamentos, quedas de árvores, buracos em vias, entre outras críticas e não críticas. No primeiro ano da gestão, o CCOI passou a ser considerado a Central Oficial de Monitoramento da cidade, possibilitando a integração da Municipalidade e o acionamento entre órgãos responsáveis em ocorrências críticas. Houve, ainda, uma importante transformação no monitoramento de ocorrências: a Central de Zeladoria, antes localizada no prédio da sede da SMSP, foi incorporada ao CCOI, no Prédio da CET Central. A medida possibilitou um melhor acompanhamento da cidade, considerando que os técnicos operacionais possuem vasta experiência em monitoramento e tratativa de situações emergenciais. Antes,aZeladoriaeraresponsávelpelomonitoramento dos piscinões através de câmeras e pelo gerenciamento de ocorrências não críticas; no entanto, tinha baixa efetividade e alto custo. Assim, sua incorporação ao CCOI, permitiu uma ampliação das atribuições, como também da capacidade de monitoramento A partir disso, os piscinões passaram a ser monitoradosprincipalmenteatravésdoauxílio de vigilantes 24 horas, como ocorre no Aricanduva 5, Inhumas, Pantanal/Jardim Romano, Pedreira, Rincão, Cedrolândia, Maria Sampaio, Sharp, Aricanduva 1, entre outros. Além disso, agentes de campo do CCOI e das Subprefeituras realizam vistorias e monitoramento aéreo (sobrevôos) periodicamente em todos os locais, elaborando relatórios e fotos de cada um. . 52>>CCOI Técnicos utilizam sistema próprio para monitoramento das ocorrências RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 54 18/2/2014 18:30:45
  55. 55. OCCOItambémsetornouoórgãocentralizador dos dados sobre a Operação Chuvas de Verão. Antes da consolidação do plano de trabalho, foram produzidos relatórios sobre pontos críticos nas áreas das Subprefeituras, para nortear os trabalhos durante o período de chuvas. Esse mapeamento foi feito com base no SGOC (Sistema de Gerenciamento de Ocorrências Críticas), considerando pontos recorrentes de alagamentos e enchentes, principalmente. O Sistema, a propósito, foi aperfeiçoado durante o ano, e passou a permitir o anexo de fotos e documentos. 53>>CCOI Sala do COOI RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 55 18/2/2014 18:30:45
  56. 56. Supervisão Geral de Abastecimento A Supervisão Geral de Abastecimento, órgão ligado à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, administra 800 feiras livres, 17 sacolões, 15 mercados municipais, um Banco de Alimentos, o Departamento de Agricultura e Abastecimento e o núcleo de Educação Nutricional, além do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan). Em 2013, assumiu a gestão com o compromisso de construir e implantar, com a participação social, a política de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade de São Paulo, vislumbrando a oportunidade de combater a extrema pobreza e estimular hábitos alimentares saudáveis à população paulistana. Paraisso,ossetoresdasupervisãotrabalharamalinhadosparapromoveragarantiadodireitohumano à alimentação adequada, foco central da proposta, o que culminou na sanção da Lei nº 15.920/2013, que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No mês de outubro, promoveu a Semana Mundial da Alimentação - Ação pela Vida!, a primeira da capital, que envolveu segmentos da sociedade civil no desenvolvimento de atividades, além das mais de 30 desenvolvidas institucionalmente. Destaque para importância da Segurança Alimentar 54>>ABAST RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 56 18/2/2014 18:30:46
  57. 57. Departamento de Agricultura Parcerias e projetos potencializaram a atuação da agricultura na cidade Esse setor presta assistência técnica aos agricultores cadastrados. Os técnicos se dividem entre as Casas da Agricultura (zonas sul e leste) resolvendo questões sobre tratos agrícolas, reconhecimentodeespéciesvegetais,explicações sobre a agricultura na região, questões ambientais, restrições de uso e dúvidas em geral. É responsável também pelo acompanhamento das feiras de agricultura orgânica da produção à comercialização dos produtos/produtores orgânicos e dos cultivadores inseridos no Protocolo de Boas Práticas Ambientais. Há, ainda, o Projeto Vitrine de flores e frutos, com estímulo à introdução de sistemas produtivos de menor impacto ambiental no cultivo de plantas ornamentais. Durante o ano, foi estabelecida ação efetiva junto às comunidades indígenas que compõe a Terra Indígena Tenondé Porá, visando o Protocolo de Intenções junto a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) para realização de trabalho integrado de assistência e etnodesenvolvimento. O projeto piloto de compostagem com resíduos orgânicos de feiras livres, teve início em junho e foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços e a Subprefeitura São Mateus, na feira livre da Rua Ursa Menor, com distribuição do composto aos agricultores assistidos pela Casa de Agricultura da Zona Leste. 55>>ABAST Projeto piloto de compostagem RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 57 18/2/2014 18:30:47
  58. 58. Ainda em parceria com a Subprefeitura, houve a produção de mudas de hortaliças orgânica e foi desenvolvido o projeto de implantação de um Matrizeiro de Plantas Medicinais - espaço experimental do Parque do Carmo para reprodução das mudas de plantas medicinais. O Departamento de Agricultura também colaborou na elaboração conjunta de projetos de compostagem e hortas comunitárias, envolvendo as Subprefeituras de São Mateus, Aricanduva/ Formosa, Mooca, Campo Limpo, M’Boi Mirim e Capela do Socorro. Foram desenvolvidas parcerias para a realização de diversas ações. Exemplos: •EmparceriacomaSABESP,estáemandamento o processo do Programa Roça Urbana, visando a produção agroecológica nas áreas de passagens de tubulações e a consequente geração de renda aos munícipes do entorno; •ComaEletropaulo,háaproduçãodehortaliças orgânicas debaixo dos “linhões” de transmissão de energia elétrica, que também visam à geração de renda; • Ao lado da Subprefeitura São Mateus, têm sido realizadas visitas de áreas e contato com a população para implantação de sete hortas agroecológicas, também para a geração de renda aos munícipes; • Além disso, a reestruturação de 32 Escolas Estufas, com enfoque na Segurança Alimentar e mobilização das comunidades locais; • Ao lado do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), a organização e/ou estruturação para venda de produtos orgânicos para as escolas municipais da cidade. 56>>ABAST Hortas comunitárias envolvem Subprefeituras RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 58 18/2/2014 18:30:48
  59. 59. Educação Nutricional Em 2013 foram promovidas uma série de atividades que visam a educação nutricional. Veja algumas das principais atividades: • Feiras livres – “Mini chef na feira” - apresentação e degustação de receita elaborada com ingredientes da época, além de esclarecimentos quanto ao valor nutricional e a importância de consumir alimentos dentro de sua safra; •Centro de Referência do Idoso (CRI) e CEUs Jardim Paulistano e Vila Atlântica - Plantio de ervas e como utilizá-las na alimentação. Dicas para redução do consumo de sal com uso de compostos aromáticos; •Festival de Gastronomia Orgânica - Apresentação e degustação de receitas de biscoito e bolo à base de mandioca; •CEUs Alto Alegre, Água Azul e Três Pontes - Mitos e verdades sobre alimentação; •OficinaBoracea-Boaspráticasnoarmazenamento de alimentos, mitos e verdades sobre alimentação e alimentação saudável com foco no cardápio do local; •Projeto “Chef na feira” - em parceria com o Movimento Slow Food e o Instituto Kairós, o projeto incentiva os consumidores a valorizarem o produto orgânico e o ato de cozinhar. A cada mês um Chef é convidado para desenvolver a atividade. Em 2013, foram nove edições, com oferta, gratuita, de 1800 porções, nas feiras orgânicas do Modelódromo do Ibirapuera e do Parque do Carmo; •Polos Regionais de Segurança Alimentar - realizados em parceria com os Centros Educacionais Unificados Jaguaré, Vila Atlântica, Perus, Pêra Marmelo e Parque Anhanguera. Os polos desenvolveram circuitos com atividades integradas, desde o plantio, cultivo e consumo perpassados pela educação alimentar e nutricional. 57>>ABAST Projeto “Mini chef na feira” RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 59 18/2/2014 18:30:48
  60. 60. Banco de Alimentos Ampliação e valorização das parcerias beneficiam maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social O Banco de Alimentos surgiu da necessidade de suprir as carências nutricionais, bem como combater o desperdício de alimentos, promovendo a educação e a cidadania. Suas atribuições se pautam no respeito à pessoa humana, e a transparência nas ações entre as entidades e parceiros envolvidos. As entidades cadastradas junto ao Banco atendemváriossegmentosdasociedade:crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, transplantados e dependentes químicos. São parceiros doadores dessa iniciativa: Receita Federal, Unilever do Brasil, CEAGESP, Carrefour, Dr. Oetker, CPTM (Cia. Paulista de Trens Metropolitanos), Penas Alternativas, Subprefeituras Sé e Pinheiros, Rotary Clube NordesteVilaMaria,AllfoodeCONAB(Companhia Nacional de Abastecimento). Além das doações, foi firmado com o governo federal, o Termo de Adesão ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para compra direta do agricultor familiar e repasse às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em 2013, o Banco de Alimentos: •Recadastrou 270 entidades; •Beneficiou 44.987 famílias; •Efetuou 72.973 atendimentos internos; •Atendeu 252.921 beneficiários; e •Arrecadou 700 toneladas de doações. 58>>ABAST Convite da Semana Mundial da Alimentação RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 60 18/2/2014 18:30:49
  61. 61. Supervisão de Mercados e Sacolões Manutenção para garantir o bom funcionamento dos espaços Entreasrotinasdetrabalhosestão:ocadastramento dos permissionários; notificação dos permissionários inadimplentes; andamento de processos; diagnóstico das intervenções necessárias para a manutenção; e adequaçãoe/oureformadasunidades. O trabalho é supervisionado pelo administrador local das unidades de abastecimento, tendo em vista o cumprimento das responsabilidades delegadas às associações dospermissionários, como a análise, deliberação e manifestação sobre mudança de ramo de atividade e licitação de boxes. Essa Supervisão é responsável, ainda, pela segurança e higiene de alimentos, orientando os permissionários a respeito das disposições da legislação sanitária vigente. Outra medida importante é a ação de “Super Limpeza” nas unidades de mercados e sacolões, visando mantê- las em boas condições higiênico-sanitárias, além da organização da parceria Supervisão/Covisa para o programa de qualidade. 59>>ABAST Área interna do “Mercadão” Supervisão mantém controle de higiene e de qualidade nas bancas RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 61 18/2/2014 18:30:51
  62. 62. Comusan-SP Diálogo e elaboração de projeto de lei marcam atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Em 2013, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan) realizou: • A elaboração de Projeto de Lei para adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; • O diagnóstico das situações de insegurança alimentar na cidade; • A promoção de rodas de conversa nas Subprefeituras; • O projeto “Diálogos”, que consistem em cursos ministrados para nutricionistas e demais profissionais do departamento de alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação e palestras em geral. 60>>ABAST Reunião do Comusan RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 62 18/2/2014 18:30:55
  63. 63. Complexo Cantareira Cultura e eventos incentivam visitação do espaço Os prédios que abrigam os mercados tombados pelo Departamento de Patrimônio Histórico formam o complexo que, para além de referência na qualidade dos produtos ofertados no atacado e no varejo, são polos gastronômicos e turísticos da cidade. Em 2013, o local passou a oferecer visitas técnicas a grupos de idosos, de escolas, de faculdades e de entidades sociais de várias partes da cidade e do Brasil, além de Consulados. Durante todo o ano, o Mercado Paulistano – também conhecido como “Mercadão” – foi local de diversos eventos expressivos, como a Virada Cultural, a Expocachaça e a Feira Brasil Bier, a Exposição Fotográfica Rota do Queijo, a Rota do Cambuci,FeirasdeArtesanato,ViradaSustentável e a Exposição Josué de Castro. Cultura e eventos incentivam visitação do espaço 61>>ABAST PanorâmicadoComplexodaCantareira Vista do segundo andar do Mercado Munivipal Paulistano RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 63 18/2/2014 18:30:56
  64. 64. 62>>ABAST Supervisão de Feiras Às vésperas do centenário, feiras livres são redesenhadas e modernizadas Para comemorar o centenário das feiras livres na cidade de São Paulo em 2014, durante 2013 foi elaborado o projeto de festividades, que prevê a modernização de feiras através de um novo decreto para regulamentação da atividade, envolvendo diversos profissionais e representantes da classe. Em parceria com o Departamento de Agricultura, a Secretaria Municipal de Serviços e a Subprefeitura São Mateus, foi iniciado o projeto de compostagem com resíduos de feiras. Como piloto desse processo, foi escolhida a feira da Rua Ursa Menor, cujos resíduos foram coletados e encaminhados para a compostagem, cabendo à Supervisão de Feiras a sensibilização e orientação de operação aos feirantes. Outra importante iniciativa se deu através de portarias e pactuação de procedimentos com o Departamento de Agricultura que facilitou o ingresso de agricultores nas feiras livres do município. Isso propiciou aos produtores acesso a novas formas de comercialização e, aos consumidores, a aquisição de produtos mais frescos e baratos, eliminando a etapa dos intermediários. Durante o ano foram planificadas 32 feiras na cidade, além de diversos levantamentos preliminares. A Supervisão também atuou na regularização de permissionários, o que reduziu a inadimplência, ampliou a arrecadação e retirou da ilegalidade feirantes que já atuavam nas feiras livres. Foram realizadas, ainda, atividades educativas durante a Semana Mundial da Alimentação, além de parcerias com o intuito de levar atividades culturais às feiras no início de 2014. Feira da Praça Charles Miller RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 64 18/2/2014 18:31:01
  65. 65. 32 Subprefeituras da capital 63>>SUBPREFEITURAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 65 18/2/2014 18:31:02
  66. 66. Valorização das ações nas regiões: Subprefeituras realizam mais de 300 obras e intensificam manutenção da cidade Em 2013, grandes mudanças ocorreram na administração municipal e, uma das mais evidentes, foi o aumento da autonomia das Subprefeituras. No segundo semestre foi dado início a mais de 300 intervenções em toda a cidade, que envolvem obras de mobilidade, drenagem, revitalização de áreas verdes e espaços públicos, requalificação de bairros, pavimentação, entre outras melhorias. A Prefeitura também revitalizou praças, áreas verdes e parques, para oferecer melhores condições de lazer e de qualidade de vida para a população. A Prefeitura também contou com o auxílio da Secretaria de Coordenação e das Subprefeituras para dar início a medidas de requalificação de bairros, meta 76 do Programa de Metas 2013-2016. Foi dado início em 39 intervenções urbanísticas, que estão em andamento, o que totalizam um investimento superior a R$ 28,5 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). Essas obras englobam a reconversão desses espaços urbanos, com o objetivo de melhorar suas condições de uso. Na região da Freguesia/Brasilândia, por exemplo, foi concluída a revitalização do Largo da Matriz da Nossa Senhora do Ó, cujo projeto arquitetônico foi elaborado em parceria com o Conpresp. A área recebeu novos pisos e paisagismo, mobiliários de concreto, acessibilidade e outros itens. Já as ações voltadas para a mobilidade têm em vista a recuperação da função pública das calçadas como espaço de circulação e de convívio social. Novos passeios têm sido construídos e os já existentespassamporreforma,todoscom inclusão de acessibilidade. Em Cidade Ademar, a Avenida Yervant Kissajikian passou por esse processo num trecho de 2,8 quilômetros. E, na região de Ermelino Matarazzo, já foram executadas 90% das obras de adequação as calçadas da Estrada de Mogi das Cruzes. Os benefícios não se limitam aos pedestres. O asfalto de ruas e avenidas também passa por recuperação, por meio de recapeamento e pavimentação, possibilitandomaiorsegurançaeconforto aosusuáriosdasvias.Valecitararegiãode Parelheiros, onde aproximadamente R$ 1 milhão foi investidos para pavimentar 10 ruas: Humberto Ravelo, Nacip Haydan, Alfredo Hanish, Barão de Laranjeiras, Barão de Rio Jacó, Maria Glasser Bueno, Américo Pongillupi, Tarcisio Vieira do Nascimento, Jacob Roschel Christe e Antonio Proost Rodovalho Neto. Também foram desengavetados inúmeros projetos de drenagem para evitar a ocorrência de alagamentos e enchentes. As obras estão em execução e auxiliam 64>>SUBPREFEITURAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 66 18/2/2014 18:31:02
  67. 67. no escoamento das águas pluviais, sobretudo no período de chuvas fortes. Em São Mateus, as ruas Fernando Bicudo e Professora Jaçanã Altair passaram por intervenções no sistema de drenagem aliadas à pavimentação; há também obras em áreas de risco na Avenida Bassano Del Grapa, Rua Maria Cursi, Rua Phobus e Rua Ilha de Creta; além da recuperação e contenção de muro em gabião do córrego Limoeiro. Todasessasaçõescomprovamaampliação das atribuições das Subprefeituras, que continuam responsáveis pelos serviços de conservação do espaço público. Quanto aos serviços de limpeza do sistema de microdrenagem, houve um aumento de 53% do trabalho em relação a 2012, comparando os dados relativos às bocasdelobolimpas–em2013,1.213.518 unidades (423.121 a mais do que no ano anterior) – e à extensão de galerias e ramais – no primeiro ano da gestão, 1.544.336 metros receberam limpeza, frente a pouco mais de 1 milhão de metros em 2012. Ainda nesse âmbito, é preciso mencionar a limpeza de mais de 48 mil poços de visita, de aproximadamente 2,6 milhões de metros lineares de córregos e 168.619 m³ extraídos dos piscinões. Referente ao cuidado com as áreas verdes, entre janeiro e dezembro, foram roçados mais de 110 milhões de metros quadrados de grama e plantados 173.601 m². Quanto às árvores, foram realizadas mais de 114 mil podas, 17 mil remoções, e plantio de 13 mil unidades. Para melhorar a estrutura das vias e logradouros, foram reformados 232.774 metros de guias, sarjetas e sarjetões e tapados 427.551 buracos. A propósito, o serviço de tapa buraco foi padronizado em todas as Subprefeituras nesse ano, visando resultados mais duradouros. Os responsáveis pelos serviços foram orientados a adotar medidas quanto ao acompanhamento dos serviços, com atenção voltada para o devido uso da massa asfaltica em termos de quantidade, temperatura correta para aplicação (115ºC), requadramento do espaço e a compressão do asfalto. Além de todas essas medidas visíveis, as 32 Subprefeituras, por estarem mais próximas da população, recebem diariamente inúmeros pedidos e sugestões dos cidadãos. Assim, funcionam como canal de comunicação entre sociedade e poder público, efetivando ou providenciando soluções e mudanças. Justamente por isso, em 2013, esses órgãos estreitaram laços com os munícipes por meio de diálogos, fóruns e audiências, gerenciando, de forma democrática, a cidade de São Paulo. 65>>SUBPREFEITURAS RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 67 18/2/2014 18:31:02
  68. 68. Zona Leste RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 68 18/2/2014 18:31:04
  69. 69. São Paulo ganha sua 32ª Subprefeitura Em maio de 2013, uma nova Subprefeitura foi instituída na cidade de São Paulo. A região de Sapopemba, antes vinculada à Vila Prudente, passou a ter sua própria Subprefeitura – que está em processo de consolidação estrutural, com a entrega da sede prevista para o primeiro semestre de 2014. Embora ainda não tenha um espaço físico definido e a equipe esteja em desenvolvimento, a Subprefeitura Sapopemba já iniciou seus trabalhos. Exemplo disso foram as reuniões com as comunidades das áreas Juta, Tanque, Oratório e Ilha das Cobras. Houve visitas a todos os CDCs (Clubes da Comunidade), a 3 áreas críticas e 7 locais de risco geológico, para conhecer melhor a região. Obras realizadas nesse ano garantiram melhorias na qualidade de vida da população, como a de drenagem na Rua Turvolândia e as revitalizações em importantes bairros. As mais notáveis foram as reformas no Jardim Grimaldi e na Avenida Custódio de Sá e Faria, com um projeto de três fases que incluiu melhoria viária, equipamentos de terceira idade, implantação de passeio público e instalação de semáforo. Além dessas medidas, em atendimento a um pedido antigo dos moradores, foi implantada uma lombada na Rua Mara Rosa. Outro ponto de destaque foi o início da obra de consolidação geotécnica de área de risco na Travessa Jean Gabin, no loteamento Fazenda da Juta, com recurso proveniente do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Estabelecida no Programa de Metas 2013- 2016, a criação da Subprefeitura Sapopemba ocorreu através da Lei 15.764, promulgada em 27 de maio. A nova legislação prevê dotação orçamentária própria a partir de 2014 com autonomia para realização de despesas e investimentos, além da participação na elaboração de proposta orçamentária da Municipalidade, como as outras 31 Subprefeituras. A região de Sapopemba possui área de 13,5 quilômetros quadrados e, segundo o censo de 2010, 284.524 habitantes e densidade demográfica de 21.076 pessoas por km². Com o desmembramento, a Subprefeitura Vila Prudente tornou-se responsável apenas pelos distritos Vila Prudente e São Lucas. 67>>SAPOPEMBA RELATÓRIO DE GESTÃO 2013 - IMPRESSAO.indb 69 18/2/2014 18:31:06

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