PLANO CICLOVIÁRIO     SETOR NORTE          CET       Agosto 2010        VERSÃO 4
PLANO CICLOVIÁRIO CETPLANO CICLOVIÁRIO SETOR NORTE     1.   CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA     As vias que compõem o sistema ciclo...
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PLANO CICLOVIÁRIO CET  5.17.5 Av. Roland Garros entre R. Ten. Mário Barbedo e Pça. Cmt. Eduardo     de Oliveira     (colet...
PLANO CICLOVIÁRIO CET          5.18 R. CARLOS DOS SANTOS          5.18.1 R. Carlos dos Santos antes da R. Mendes da Rocha ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET5.18.2 R. Carlos dos Santos próximo à R. Edu Chaves       (local/ uso do solo residencial/ circula ôn...
PLANO CICLOVIÁRIO CET6. DIRETRIZES DE EXPANSÃO PARA A REDE CICLOVIÁRIA PROPOSTAA rede cicloviária proposta para o Setor No...
PLANO CICLOVIÁRIO CET     Av. Maria Amália Lopes de Azevedo     R. do Horto     Av. Gen. Ataliba Leonel     Av. Água Fria ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET      ANEXO I – MAPA GERAL DO PLANO                             60
PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO II – PROJETOS FUNCIONAIS DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS                                61
PLANO CICLOVIÁRIO CET  ANEXO III - GLOSSÁRIO  A terminologia e as definições constantes deste glossário foram baseadas nos...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  CICLOROTA: mapeamento das rotas cicláveis e representação in-loco,     através de sinalização e out...
PLANO CICLOVIÁRIO CET     reurbanização tais como revestimentos de piso, paisagismo, rebaixamento     de calçada, bancos, ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  PASSEIO: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso,     separada por pintura ou ...
PLANO CICLOVIÁRIO CET  SISTEMA CICLOVIÁRIO PREFERENCIAL: espaços destinados ao uso exclusivo      ou com prioridade à bici...
PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO IV – LEGISLAÇÃO MUNICIPALDECRETO Nº 50.708, DE 2 DE JULHO DE 2009    Atribui à Secretaria Munic...
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Plano de Ciclovias da CET - Jardim Brasil - Tucuruvi - Vila Medeiros

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Plano de Ciclovias da CET - Jardim Brasil - Tucuruvi - Vila Medeiros

  1. 1. PLANO CICLOVIÁRIO SETOR NORTE CET Agosto 2010 VERSÃO 4
  2. 2. PLANO CICLOVIÁRIO CETPLANO CICLOVIÁRIO SETOR NORTE 1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA As vias que compõem o sistema cicloviário proposto para o Setor Norte do Município de São Paulo estão inseridas nas regiões do Jaçanã e Jardim Brasil. São constituídas em sua maioria por vias locais na região do Jardim Brasil e por arteriais e coletoras na região do Jaçanã, algumas compondo itinerário de transporte coletivo, cuja frota apresenta ônibus e micro-ônibus. A região é servida pela Linha Azul do Metrô estando nela situada a estação terminal - Estação Tucuruvi, a qual não é ainda dotada de bicicletário. Junto a esta estação existe a integração com o sistema de ônibus urbanos metropolitanos que se dirigem à Guarulhos além da presença de alguns pontos terminais de linha de transporte coletivo situados em praças locais. A topografia é predominantemente plana, de traçado viário regular. O uso do solo desta região é residencial nas vias locais do Jardim Brasil, com comércio e serviços nas arteriais e coletoras, algumas delas como, por exemplo, a Rua Milton da Rocha, com intenso comércio, caracteriza-se como sub-centro da região. Outros aspectos que merecem destaque são a sua proximidade com o Terminal de Carga Fernão Dias, onde é notável a presença numerosa de veículos de carga de grande porte, tais como carretas e rodo-trens. A região também é composta de eixos viários com torres de transmissão localizadas no canteiro central. As viagens registradas nesta região são pendulares, muito embora a presença de serviços específicos justifiquem a existência de viagens internas. O uso da bicicleta é intenso tanto como transporte individual, de crianças e de carga. 2
  3. 3. PLANO CICLOVIÁRIO CET 3
  4. 4. PLANO CICLOVIÁRIO CET 2. METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DAS VIAS A região em estudo e a seleção das vias destinadas a receberem os melhoramentos cicloviários foram definidos pelo relatório: “Viagens de Bicicleta no Município de São Paulo – Dados Obtidos da Pesquisa Origem e Destino – 2007” e pelo Plano de Ciclovias, ambos elaborados em Janeiro e Março de 2009, respectivamente, pelo DPJ – Departamento de Planejamento da Gerência de Planejamento, Logística e Estudos Especiais. Estes estudos apontaram, através do registro das viagens geradas por modo de transporte e por motivo da viagem, as áreas da cidade com o maior número de viagens de bicicleta motivo trabalho.. Uma das áreas apontadas está situada no Setor Norte da cidade, definindo esta área de estudo, conforme mostrado na Figura 1 e 2. 4
  5. 5. PLANO CICLOVIÁRIO CET A partir da definição desta área de intervenção, algumas vias foram preliminarmente selecionadas para compor a rede de circulação cicloviária, onde alguns aspectos e informações complementares foram considerados: Propostas de rotas de bicicletas dos Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras abrangidas pelas áreas selecionadas; Vistorias realizadas em campo, a partir de observação “in loco” da presença de bicicletas circulando junto ao tráfego, o seu usuário e o tipo de utilização do veículo: transporte próprio, de passageiro ou de carga. Presença de integração intermodal promovida pela possibilidade da existência de bicicletários na Estação Tucuruvi do Metrô e terminais de ônibus da SPTrans. Registro e localização dos acidentes com bicicletas na região. A composição viária resultante desta avaliação preliminar possibilitou a formação de uma rede básica de percursos ciclísticos destinados às viagens internas e de complementação modal, conforme ilustrado na Figura 3: Figura 3: Estudo preliminar de rede cicloviária proposta para o Setor Norte 5
  6. 6. PLANO CICLOVIÁRIO CET 3. METODOLOGIA PARA A INDICAÇÃO DO TIPO DE INFRAESTRUTURA DE CIRCULAÇÃO CICLOVIÁRIA A definição do tipo de infraestrutura de circulação cicloviária mais adequado a cada situação encontrada depende dos seguintes fatores: a) Presença de ciclistas na via (leito veicular ou calçadas); b) Espaço viário disponível: largura do leito viário, calçadas e canteiros centrais; c) Características do tráfego: volume veicular, velocidade, composição da frota, especialmente se a via é itinerário de ônibus ou rota de caminhão; d) Volume de pedestres na calçada ou atravessando a pista, inclusive se há acúmulo dos mesmos nas calçadas em função de pontos de ônibus, saídas de escolas, etc; e) Características topográficas da via: horizontal (reta ou sinuosa) e vertical (aclive e declive); f) Características de uso do solo: residencial, comercial, serviços, indústria, presença de pólos geradores como escolas, hospitais, shoppings; g) Características e condições de conservação do pavimento da pista e do revestimento das calçadas h) Situação da calçada em relação a acesso de veículos aos lotes; i) Regulamentação de estacionamento ao longo da via, presença de acessos veiculares aos lotes, recuo de lote para estacionamento a 45° ou 90°; j) Presença de arborização urbana, calçadas verdes, praças; k) Presença e quantidade de vias transversais ao longo da via; l) Presença de pontos de ônibus, terminais de ônibus, estações de metro, estações de ferrovias; m) Presença de paraciclos, bicicletários ou sistemas de bicicleta de aluguel. As características citadas interferem na seleção das vias destinadas a compor a malha cicloviária, assim como definem o tipo de espaço de circulação cicloviária mais adequado para a situação: ciclovia, ciclofaixa, 6
  7. 7. PLANO CICLOVIÁRIO CET tráfego compartilhado (calçada) ou via ciclável, tendo como principal objetivo garantir o trajeto que ofereça maior segurança e conforto ao ciclista. 7
  8. 8. PLANO CICLOVIÁRIO CET 4. PROPOSTA GERAL A partir das vias preliminarmente definidas foram realizadas vistorias mais detalhadas para indicação e consolidação da tipologia cicloviária, considerando propostas e infraestrutura existentes nos locais e estudos de melhoramentos cicloviários anteriormente desenvolvidos. Para os demais locais a definição da infraestrutura cicloviária de circulação foi baseada nos fatores descritos no item anterior, complementadas pela avaliação da área operacional de cada local (Departamento de Engenharia de Campo - DEC’s) para finalmente resultarem nas propostas finais e prosseguirem para detalhamento dos projetos executivos e implantação. 8
  9. 9. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5. PROPOSTAS LOCALIZADAS 5.1. AV. DR. ANTONIO MARIA LAET 5.1.1. Av. Dr. Antonio Maria Laet junto à Estação Tucuruvi do Metrô (arterial II/ uso do solo comércio e serviços/ circulação de ônibus/ estacionamento proibido e permitido ônibus no lado do metrô) MetrôMetrô 9
  10. 10. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.1.2. Av. Dr. Antonio Maria Laet junto à R. Enótria (arterial II/ uso do solo residencial/ circulação de ônibus/ estacionamento proibido) 10
  11. 11. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.1.3. Av. Av. Dr. Antonio Maria Laet após a R. Enótria (arterial II / uso do solo residencial / circulação de ônibus / estacionamento proibido) 11
  12. 12. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.1.4. Av. Av. Dr. Antonio Maria Laet após R. Carapatari (arterial II / uso do solo residencial / circulação de ônibus / estacionamento proibido) Pista Existente Pista Proposto: ciclovia bidirecional na lateral da via 12
  13. 13. PLANO CICLOVIÁRIO CET 13
  14. 14. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.2. R. MANUEL GAYA e R. BENJAMIN PEREIRA 5.2.1 R. Manuel Gaya entre Av. Dr. Antonio Maria Laet e Pça José Nelson Anastási (arterial II / uso do solo comercial e residencial / circulação de ônibus / estacionamento liberado) As calçadas neste trecho não possuem dimensões uniformes, variando de 0,75m até 2,50m dificultando a implantação de ciclovia na calçada. O leito viário neste trecho foi descartado, pois haveria redução do nível de serviço em um local que já está critico. Em decorrência da implantação do plano cicloviário nesta região, foram identificadas possibilidades de melhoria no sistema viário onde as propostas elaboradas pela área operacional vêm ao encontro das necessidades do plano cicloviário. 0,85 1,00 13,65 Existente Rua Manuel Gaya - situação existente - Croqui elaborado pela área operacional – GET-2 14
  15. 15. PLANO CICLOVIÁRIO CET Rua Manuel Gaya - situação proposta - Croqui elaborado pela área operacional – GET-2 15
  16. 16. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.2.2 R. Benjamin Pereira altura da R. Airton Ferraz Laroca (arterial II/uso do solo comercial e serviços/circula ônibus/ estacionamento liberado) 16
  17. 17. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.2.3 R. Benjamin Pereira X Av. Luis Stamatis (arterial II/uso do solo comercial/ circula ônibus / estacionamento liberado) 17
  18. 18. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.3. AV. GUAPIRA 18
  19. 19. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.3.1 Av. Guapira x Pça Dr. João Batista Vasques (arterial II/uso do solo institucional e comercial/circula ônibus/ estacionamento liberado) 19
  20. 20. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.3.2 Av. Guapira entre R. Irmã Filomena e R. Benjamin Pereira (arterial II/ uso do solo institucional/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 20
  21. 21. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.3.3 Av. Guapira entre R. Benjamin Pereira e Av. Luis Stamatis ( arterial II/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 21
  22. 22. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.4 R. DR. CARLOS BASTOS ARANHA 5.4.1 R. Dr. Carlos Bastos Aranha x R. Antonio Vieira de Carvalho (arterial II/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento liberado do lado par) 22
  23. 23. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.4.2 R. Dr. Carlos Bastos Aranha x R. Irmã Emerenciana (arterial II/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 23
  24. 24. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5 R. ABÍLIO PEDRO RAMOS 5.5.1 R. Abílio Pedro Ramos x R. Irmã Emerenciana (arterial II/ uso do solo comercial e serviços/ circula ônibus/ estacionamento proibido sentido Guarulhos no pico da tarde) 24
  25. 25. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.2 R. Abílio Pedro Ramos x R. José Figliolini (arterial II/ uso do solo comercial e serviços/ circula ônibus/ estacionamento proibido sentido Guarulhos no pico da tarde) 25
  26. 26. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.3 R. Abílio Pedro Ramos sob Viaduto Vila Galvão (arterial II/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ parada proibida) 26
  27. 27. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.5.4 R. Abílio Pedro Ramos entre Viaduto Vila Galvão e divisa com município de Guarulhos (arterial II/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ parada proibida) 27
  28. 28. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.6 AV. LUIS STAMATIS 5.6.1 Av. Luis Stamatis junto à R. Irmã Emerenciana (coletora I/ uso do solo comercial e serviços / circula ônibus / estacionamento proibido em um dos lados) 28
  29. 29. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.6.2 Av. Luis Stamatis x Av. Edu Chaves (Arterial II / uso do solo comercial e serviços / circula ônibus / estacionamento liberado) 29
  30. 30. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.7 AV EDU CHAVES 5.7.1 Av. Edu Chaves junto a Tr. Noêmia Ribeiro Azanha (arterial II/ uso do solo comercial e serviços / circula ônibus / estacionamento proibido) 30
  31. 31. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.7.2 Av. Edu Chaves entre a Tr. Noêmia Ribeiro Azanha e Av. Antenor Navarro (arterial II/ uso do solo comercial e residencial / circula ônibus / estacionamento liberado) 31
  32. 32. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.7.3 Av. Edu Chaves junto a R. Jorge Newbery (arterial II/ uso do solo comercial e serviços / circula ônibus / estacionamento liberado) 32
  33. 33. PLANO CICLOVIÁRIO CET5.7.4 Av. Edu Chaves junto a R. Itamonte (arterial II/ uso do solo comercial e serviços / circula ônibus / estacionamento liberado) 33
  34. 34. PLANO CICLOVIÁRIO CET5.8 AV. DO POETA5.8.1 Av. do Poeta entre a Rua Rivoli e R. Ofir (local/ uso do solo residencial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 34
  35. 35. PLANO CICLOVIÁRIO CET5.8.2 Av. do Poeta entre a R. Carlos Calvo e Av. João Simão de Castro(local/ uso do solo residencial e institucional/ não circula ônibus/ estacionamentoliberado) 35
  36. 36. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.9 AV. MENDES DA ROCHA 5.9.1 Av. Mendes da Rocha após R. Acutilele (local/ uso do solo residencial/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 36
  37. 37. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.9.2 Av. Mendes da Rocha x R. Carlos dos Santos (coletora I/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento proibido em um dos lados) 37
  38. 38. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.10 R. JOTA CARLOS 5.10.1 R. Jota Carlos entre Av. Mendes da Rocha e R. Ten. Sotomano (local/ uso do solo residencial e comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 38
  39. 39. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.10.2 R. Jota Carlos entre Av. Edgar Ruzzani e R. Crisciúma (local/ uso do solo institucional/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 39
  40. 40. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.11 R. JOSÉ ANILDO DA MATA 5.11.1 R. José Anildo da Mata entre R. Crisciúma e Av. Maj. Roberto dos Santos 40
  41. 41. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.11.2 R. José Anildo da Mata entre Av. Maj. Roberto dos Santos e Av. Ramiz Galvão (local/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus – ponto final/ estacionamento liberado) 41
  42. 42. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.12 PRAÇA DIAMANTINO DE JESUS 5.12.1 Praça Diamantino de Jesus x Av. Milton da Rocha (local/ uso do solo residencial e comercial/ circula ônibus - ponto final de ônibus/ estacionamento liberado) 42
  43. 43. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.13 AV. MILTON DA ROCHA 5.13.1 Av. Milton da Rocha x R. José Borges de Paula (coletora I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 43
  44. 44. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.14 AV. MARECHAL ARGOLO FERRÃO 5.14.1 Av. Marechal Argolo Ferrão entre Av. Milton da Rocha e Av. Manoel Antônio Gonçalves (coletora I/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 44
  45. 45. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.15 AV. JARDIM JAPÃO 5.15.1 Av. Jd. Japão x R. Júlio Buono (arterial II/ uso do solo comercial e serviços/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 45
  46. 46. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.15.2 Av. Jd. Japão x R. Roland Garros (arterial II/ uso do solo comercial e serviços/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 46
  47. 47. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.15.3 Av. Jd. Japão x R. Basílio Alves Morango (arterial II/ uso do solo comercial e serviços/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 47
  48. 48. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.16 AV. JOÃO SIMÃO DE CASTRO 5.16.1 Av. João Simão de Castro junto à R. Alonso Peres (coletora I/ uso do solo residencial e comercial/ circula ônibus e caminhões/ estacionamento liberado) 48
  49. 49. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.16.2 Av. João Simão de Castro junto à R. da Cavalgada (coletora I/ uso do solo comercial e serviços/ circula ônibus e caminhões/ estacionamento liberado) 49
  50. 50. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.16.3 Av. João Simão de Castro x Av. do Poeta (local/ uso do solo residencial/ circula ônibus e caminhões/ estacionamento liberado) 50
  51. 51. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.17 AV. ROLAND GARROS 5.17.1 Av. Roland Garros entre Av. Gustavo Adolfo e R. Balins (coletora I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 51
  52. 52. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.17.2 Av. Roland Garros entre R. Mendes da Rocha e R. Benfica (coletora I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 52
  53. 53. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.17.3 Av. Roland Garros entre R. José Batista de Paula e R. Cap. Alcook (coletora I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 53
  54. 54. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.17.4 Av. Roland Garros entre R. Rei Alberto e R. Carlos dos Santos (coletora I/ uso do solo comercial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 54
  55. 55. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.17.5 Av. Roland Garros entre R. Ten. Mário Barbedo e Pça. Cmt. Eduardo de Oliveira (coletora I/ uso do solo comercial e residencial/ circula ônibus/ estacionamento liberado) 55
  56. 56. PLANO CICLOVIÁRIO CET 5.18 R. CARLOS DOS SANTOS 5.18.1 R. Carlos dos Santos antes da R. Mendes da Rocha (local/ uso do solo residencial/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 56
  57. 57. PLANO CICLOVIÁRIO CET5.18.2 R. Carlos dos Santos próximo à R. Edu Chaves (local/ uso do solo residencial/ circula ônibus/ estacionamento proibido) 57
  58. 58. PLANO CICLOVIÁRIO CET6. DIRETRIZES DE EXPANSÃO PARA A REDE CICLOVIÁRIA PROPOSTAA rede cicloviária proposta para o Setor Norte apresenta possibilidade deampliação com visas a criação de novas articulações e percursos nas áreascontíguas e que estão inseridas no recorte da demanda de viagens de bicicletaaferida pela Pesquisa de Origem e Destino 2007 apresentando, portanto,vocação ciclística.Esta expansão abrange também outros pontos de integração aos sistemas detransporte público existentes na região através da criação de bicicletários eparaciclos, ampliando e estimulando o alcance da bicicleta enquanto modo detransporte de viagens utilitárias nesta região.Os corredores indicados para comporem a expansão da rede proposta para oSetor Norte são os seguintes: Av. Luiz Dumont Villares Av. Ataliba Leonel Av. Santos Dumont Av. Cruzeiro do Sul Av. Brás Leme Av. Olavo Fontoura Av. Zaki Narchi Av. Otto Baumgart R. Miguel Mentem Av. Joaquina Ramalho Av. Guilherme R. José Bernardo Pinto R. da Coroa R. São Quirino Av. Nadir Dias de Figueiredo Av. Guilherme Cocthing R. Manuel Gaya (trecho entre Av. Dr. Antonio M. de Laet e Av. Maria Amália Lopes de Azevedo) 58
  59. 59. PLANO CICLOVIÁRIO CET Av. Maria Amália Lopes de Azevedo R. do Horto Av. Gen. Ataliba Leonel Av. Água Fria Av. Nova Cantareira Av. Eng. Caetano Álvares R. Voluntários da Pátria Av. Leôncio de Magalhães A integração com os sistemas de transporte público prevê a implantação de bicicletários nas seguintes estações, terminais rodoviários e equipamentos públicos: Parada Inglesa – Metrô Jd. São Paulo – Metrô Santana – Metrô (bicicletário existente) Carandiru – Metrô Parque da Juventude (Paraciclos) Complexo do Center Norte (bicicletários e Paraciclos) Horto Florestal (bicicletários e Paraciclos) 59
  60. 60. PLANO CICLOVIÁRIO CET ANEXO I – MAPA GERAL DO PLANO 60
  61. 61. PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO II – PROJETOS FUNCIONAIS DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS 61
  62. 62. PLANO CICLOVIÁRIO CET ANEXO III - GLOSSÁRIO A terminologia e as definições constantes deste glossário foram baseadas nos Anexos I e II do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, do Manual de Planejamento Cicloviário - 2001 do GEIPOT, Plano de Mobilidade por Bicicletas nas Cidades – Coleção Bicicleta Brasil/Caderno 1 do Ministério das Cidades. BICICLETA : veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código (CTB), similar à motocicleta, motoneta ou ciclomotor. BICICLETÁRIO: local para estacionamento/ guarda de bicicletas, geralmente fechado e dotado de controle de acesso e vigilância, prestando-se, portanto para a permanência por períodos longos. CALÇADA: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. CICLISTA: condutor da bicicleta, não havendo exigência de idade mínima e nem de habilitação, ao contrário dos demais condutores de veículos motorizados. CICLISTA – PEDESTRE: é o ciclista desmontado, de acordo com o CTB. CICLO: veículo de pelo menos duas rodas movido a propulsão humana. CICLOFAIXA: parte contígua à pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, sendo dela separada por pintura e/ou elementos delimitadores. CICLOFAIXA OPERACIONAL: parte contígua à pista de rolamento destinada à circulação de ciclos, em dias e horários pré-definidos e regulamentados por sinalização específica, sendo separado do restante da pista de rolamento e do tráfego geral por elementos móveis de canalização (cones), colocados quando de seu funcionamento. CICLOMOTOR: veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda cinqüenta cm³ e cuja velocidade não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. (CTB) 62
  63. 63. PLANO CICLOVIÁRIO CET CICLOROTA: mapeamento das rotas cicláveis e representação in-loco, através de sinalização e outros elementos de projeto, em mapas ilustrativos, também chamados de mapas de ciclorotas. CICLOVIA: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. CRUZAMENTO: interseção de duas vias em nível. EQUIPAMENTO URBANO: todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados. (ABNT NBR 9050:2004) ESPAÇO CICLOVIÁRIO: é a estruturação favorável à utilização da bicicleta em uma determinada área do território, seja ela um estado, município ou uma cidade, podendo serem identificadas três alternativas: sistema cicloviário compartilhado, sistema cicloviário preferencial e sistema cicloviário misto. ESPAÇO COMPARTILHADO: espaço viário que permite o fluxo de diferentes modos de transporte, dentre motorizados e não motorizados. ESTACIONAMENTO: imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque e desembarque de passageiros. ESTRADA: via rural não pavimentada. FAIXAS DE DOMÍNIO: superfície lindeira à vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via. FAIXAS DE TRÂNSITO: qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores. FOCO DE CICLISTAS / PEDESTRES: indicação luminosa de permissão ou impedimeto de locomoção na faixa apropriada. INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA: conjunto de elementos que dão suporte ao uso da bicicleta como modo de tranporte, constituindo-se pelos tipos de espaços de circulação cicloviária: ciclovia, ciclofaixa, tráfego compartilhado, via ciclável; estacionamento: paraciclos e bicicletários; sinalização vertical, horizontal e semafórica para bicicletas; elementos de 63
  64. 64. PLANO CICLOVIÁRIO CET reurbanização tais como revestimentos de piso, paisagismo, rebaixamento de calçada, bancos, iluminação e elementos de apoio tais como quiosques de hidratação ou lanchonetes e manutenção de bicicletas. LOGRADOURO PÚBLICO: espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçadas, parques, áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos e bifurcações. LOTE LINDEIRO: aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. MOBILIÁRIO URBANO: todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público em espaços públicos e privados. (ABNT NBR 9050:2004) MOBILIDADE: é um atributo das pessoas e dos agentes econômicos no momento em que buscam assegurar os deslocamentos de que necessitam, levando em conta as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas. Na mobilidade, os indivíduos podem ser: pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos e condutores. ( Vasconcelos, Eduardo – “Mobilidade Urbana, Cidadania e Inclusão Social – ANTP) OPERAÇÃO DE TRÂNSITO: monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionamentos irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações a pedestres e condutores. PARACICLO: dispositivo para estacionamento de bicicletas em espaços públicos e particulares (bicicletários, estacionamentos e páteos), capazes de manter e fixar os veículos de forma ordenada, com garantia de amarração para segurança contra furtos. Quando instalado em local público presta-se ao estacionamento de curta duração. PASSAGEM SUBTERRÂNEA: obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos. PASSARELA: obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres. 64
  65. 65. PLANO CICLOVIÁRIO CET PASSEIO: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. PASSEIO COMPARTILHADO: tipo de espaço compartilhado com uso simultâneo entre ciclistas e pedestres, desde que sinalizado e não possua qualquer divisão ou separador físico entre o tráfego de pedestres e ciclistas. PISTA: parte da via normalmente utilizada para circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. PLACAS: elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente variáveis, mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como sinais de trânsito. REGULAMENTAÇÃO DA VIA: implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via, definindo, entre outros, sentido de direção, tipo de estacionamento, horários e dias. RODOVIA: via rural pavimentada. ROTA CICLÁVEL: caminhos formados por segmentos viários, ou estruturas mistas, que interligam um par de origem e destino, desde que sejam minimamente preparados para garantir segurança ao ciclista. SINAIS DE TRÂNSITO: elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito de veículos e pedestres. SINALIZAÇÃO: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança de veículos e pedestres que nela circulam. SISTEMA CICLOVIÁRIO COMPARTILHADO: rede viária constituída de vias adaptadas à circulação da bicicleta, geralmente se utilizando de ruas e outras vias com baixo tráfego motorizado e nível de segurança elevado, caracterizados em seu conjunto como rotas cicláveis ou cicloredes. 65
  66. 66. PLANO CICLOVIÁRIO CET SISTEMA CICLOVIÁRIO PREFERENCIAL: espaços destinados ao uso exclusivo ou com prioridade à bicicleta, como ciclovias e ciclofaixas. TRÂNSITO: movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. VIA: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. VIA ARTERIAL: aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre regiões da cidade. VIA CICLÁVEL: conceito que decorre da identificação de vias de tráfego motorizado onde a circulação da bicicleta pode se dar de forma segura. Geralmente são vias coletoras ou locais, com pequeno tráfego de passagem, e por esta característica, já utilizadas habitualmente por ciclistas. VIA COLETORA: aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade. VIA LOCAL: aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinadas apenas ao acesso loção ou a áreas restritas. VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES: vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres. VIAS DE TRÁFEGO ACALMADO: é o conjunto de vias locais de uma região que recebem intervenções físicas constituídas entre outros por travessias elevadas (lombofaixas), avanços de calçada nas esquinas e meios de quadra, bloqueio de vias com calçamento ou implantação de portão, com o objetivo de desestimular seu uso pelo tráfego de passagem assim como o impedimento da prática de velocidades superiores a 40 Km/h. São ideais ao tráfego ciclístico. VIADUTO: obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. 66
  67. 67. PLANO CICLOVIÁRIO CETANEXO IV – LEGISLAÇÃO MUNICIPALDECRETO Nº 50.708, DE 2 DE JULHO DE 2009 Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação do Grupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para Melhoramentos Cicloviários - Pró-Ciclista.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei,CONSIDERANDO que, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007, otransporte por bicicletas deve ser abordado como meio de transporte para as atividadesdo cotidiano e, nesse sentido, considerado modal efetivo na mobilidade da população,D E C R E T A:Art. 1º. Fica atribuída à Secretaria Municipal de Transportes a gestão e a coordenação doGrupo Executivo da Prefeitura do Município de São Paulo para MelhoramentosCicloviários - Pró-Ciclista, criado pela Portaria nº 1.918 - PREF, de 18 de maio de 2006.Parágrafo único. O Secretário Municipal de Transportes será o coordenador do Pró-Ciclista, a quem incumbirá adotar medidas destinadas ao pleno funcionamento docolegiado.Art. 2º. Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de julho de 2009, 456º dafundação de São Paulo.GILBERTO KASSAB, PREFEITOMÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário Municipal de Transportes - SubstitutoPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2009.CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo MunicipalLEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007(Projeto de Lei nº 599/05, do Vereador Chico Macena - PT)Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outrasprovidências.GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhesão conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de dezembrode 2006, decretou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º Fica criado o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, como incentivo aouso de bicicletas para o transporte na cidade de São Paulo, contribuindo para odesenvolvimento da mobilidade sustentável. 67
  68. 68. PLANO CICLOVIÁRIO CETParágrafo único. O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas eabordado como modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo serconsiderado modal efetivo na mobilidade da população.Art. 2º O Sistema Cicloviário do Município de São Paulo será formado por:I - rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixascompartilhadas e rotas operacionais de ciclismo;II - locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos.Art. 3º O Sistema Cicloviário do Município de São Paulo deverá:I - articular o transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte dePassageiros - SITP, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e confortopara o ciclista;II - implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios deplanejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias emzonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nasmargens de cursos dágua, nos parques e em outros espaços naturais;III - implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para ademanda que se pretende atender;IV - agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infra-estrutura apropriada paraa guarda de bicicletas;V - estabelecer negociações com o Estado de São Paulo com o objetivo de permitir oacesso e transporte, em vagão especial no metrô e em trens metropolitanos, de ciclistascom suas bicicletas;VI - promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro eresponsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado;VII - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica.Art. 4º Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programade implantação do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, considerando aspropostas contidas nos Planos Regionais Estratégicos.Art. 5º A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas,separada fisicamente do tráfego geral e atendendo o seguinte:I - ser totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada,acostamento, ilha ou canteiro central; 68
  69. 69. PLANO CICLOVIÁRIO CETII - poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteirocentral, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos dágua, nosparques e em outros locais de interesse;III - ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas epossuindo sinalização de trânsito específica.Art. 6º A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas,delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada.Parágrafo único. A ciclofaixa poderá ser adotada quando não houver disponibilidade deespaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que ascondições físico-operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulaçãode bicicletas.Art. 7º A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde quedevidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com otrânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código de TrânsitoBrasileiro.§ 1º A faixa compartilhada deve ser utilizada somente em casos especiais para darcontinuidade ao sistema cicloviário ou em parques, quando não for possível aconstrução de ciclovia ou ciclofaixa.§ 2º A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizado edevidamente sinalizado pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito nos casos em quenão comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.Art. 8º Os terminais e estações de transferência do SITP, os edifícios públicos, asindústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grandeafluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas, bicicletáriose paraciclos como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.§ 1º O bicicletário é o local destinado para estacionamento de longa duração debicicletas e poderá ser público ou privado.§ 2º O paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas de curta e médiaduração em espaço público, equipado com dispositivos para acomodá-las.Art. 9º A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parqueslineares, com área superior a 4.000 m² (quatro mil metros quadrados), deve contemplaro tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como paraciclos noseu interior.Art. 10º O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados parabicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trensmetropolitanos e corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estaçõeslocalizadas nos cruzamentos com vias estruturais. 69
  70. 70. PLANO CICLOVIÁRIO CETParágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha dolocal e mesmo para a implantação de bicicletários.Art. 11º As novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem preverespaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudosde viabilidade.Art. 12º O Executivo poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ouciclofaixas nos terrenos marginais às linhas férreas em trechos urbanos, de interesseturístico, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houverdemanda existente e viabilidade técnica.Parágrafo único. Os projetos dos parques lineares previstos no Plano Diretor Estratégicoe nos Planos Regionais Estratégicos deverão contemplar ciclovias internas e, quandopossível, de acesso aos parques, em conformidade com estudos de viabilidadeaprovados.Art. 13º A implantação e operação dos bicicletários, em imóveis públicos ou privados,deverá ter controle de acesso, a ser aprovado pelo Órgão Executivo Municipal deTrânsito.Art. 14º Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado poderá serpermitido, de acordo com regulamentação pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito,além da circulação de bicicletas:I - circular com veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previstono Código de Trânsito Brasileiro e respeitando-se a segurança dos usuários do sistemacicloviário;II - utilizar patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não sejaexpressamente proibida;III - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde quedesempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre ondeexista trânsito partilhado.Art. 15º O Executivo deve manter ações educativas permanentes com o objetivo depromover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim comodeverá promover campanhas educativas, tendo como público-alvo os pedestres e oscondutores de veículos, motorizados ou não, visando divulgar o uso adequado deespaços compartilhados.Art. 16º Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados emrotas, dias e horários autorizados pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a partirde solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.Art. 17º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 70
  71. 71. PLANO CICLOVIÁRIO CETArt. 18º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.LEI Nº 13.995, DE 10 DE JUNHO DE 2005(Projeto de Lei nº 161/05, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB)Publicado no Diário Oficial do Município de 11 de junho de 2005. Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à freqüência de público e dá outras providências.JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 11 de maio de 2005,decretou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de criação de estacionamentos para bicicletasem locais de grande afluxo de público, em todo Município de São Paulo.Art. 2º Para fins desta lei entende-se como locais públicos de grande afluxo os seguinteestabelecimentos:a) órgãos públicos municipais;b) parques;c) shopping centers;d) supermercados;e) instituições de ensinos públicos e privados;f) agências bancárias;g) igrejas e locais de cultos religiosos;h) hospitais;i) instalações desportivas;j) museus e outros equipamentos de natureza culturais (teatro, cinemas, casas de cultura,etc.); ek) indústrias.Art. 3º A segurança dos ciclistas e dos pedestres deverá ser determinante para a definiçãodo local na implantação do estacionamento de bicicletas.Art. 4º Os estacionamentos de bicicletas poderão ser de dois tipos, a saber:I - bicicletários - local destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de longaduração, podendo ser público ou privado;II - paraciclo - local em via pública, destinado ao estacionamento de bicicletas, porperíodo de curta e média duração. 71
  72. 72. PLANO CICLOVIÁRIO CETArt. 5º O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.DECRETO Nº 34.854 , DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995 Regulamenta a Lei nº 10.907, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe sãoconferidas por lei,DECRETA:Art. 1º -0s futuros estudos, projetos e obras viárias no Município de São Paulo, visandoà construção de avenidas, contemplarão, obrigatoriamente, espaço destinado áimplantação de ciclovias.Parágrafo único - O espaço destinado à implantação de ciclovia será locado sob a formade faixa exclusiva, confinada ao leito carroçável.Art. 2º –Fica permitida, caráter excepcional, a implantação de ciclovias em calçadasdestinadas a pedestres, ou nas ilhas de separação dos sentidos de tráfego, desde queprecedida de laudo técnico de viabilidade, e exclusivamente nas hipóteses em que apeculiaridade do projeto e construção da avenida assim o exijam. Parágrafo único – Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, o projeto deveráprever diferença de nível em relação ao leito carroçável, onde não será autorizadoestacionamento de veículos automotores, depósito de objetos, e outros elementosobstrutivos. ART. 3º - Nas avenidas construídas ao longo dos fundos de vale, a cicloviapoderá ser implantada nas margens do curso d’água. 72
  73. 73. PLANO CICLOVIÁRIO CET Art. 4º- Os novos projetos para implantação de avenidas que impliquemconstrução de pontes, viadutos e aberturas de túneis deverão prever que essas obras dearte sejam dotadas de ciclovias, integradas com o projeto de construção da avenida. Art. 5º - Os projetos e os serviços de reforma, para alargamento, estreitamento eretificação do sistema viário e das calçadas serão precedidos de estudo de viabilidadefísica e sócio-econômica para a implantação de ciclovias. Art. 6º - Nas avenidas dotadas de ciclovias, é obrigatório à realização de rebaixosespecíficos, destinados a garantir a interligação acessível entre o leito carroçável e acalçada. Art. 7º - Nas ciclovias locadas nas calçadas , o meio-fio será rebaixado defronteàs faixas de travessia de pedestres e bicicletas, e nos cruzamentos entre vias, de modo agarantir a transposição segura dos ciclistas. Art. 8º - É obrigatória a demarcação de ciclo-faixas sobre o leito carroçável, parauso aos sábados, domingos e feriados, nas avenidas que sirvam de acesso aos parquespúblicos do município. Art 9º - As ciclo-faixas referidas no artigo anterior serão demarcadas em coravermelhada e intensamente sinalizadas. § 1º - As ciclo-faixas terão, no mínimo, 1,5m (um metro e meio) de largura. § 2º - A demarcação das ciclo-faixas caberá à Secretaria Municipal deTransportes- S.M.T. ART. 10º - O trecho de meio-fio, defronte aos portões de acesso aos parquespúblicos municipais deverá ser rebaixado com rampas para ciclistas. Parágrafo único – As despesas decorrentes das obras previstas no “caput” desteartigo correrão por conta da dotação orçamentária da Administração Regionalcompetente, devendo ser previstas no exercício posterior à publicação deste decreto. Art. 11º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. 73
  74. 74. PLANO CICLOVIÁRIO CETLEI Nº 10.907 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990(P.L. nº 382/89 – Vereador Walter Feldman)Dispõe sobre a destinação de espaços para ciclovias no Município de São Paulo, e dáoutras providênciasEDUARDO MATARAZZO SUPLICY, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, fazsaber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do § 7º do artigo 42 da LeiOrgânica do Município de São Paulo promulga a seguinte Lei:Art. 1º - Fica estabelecido para as construções de avenidas, no Município de São Paulo, apartir da publicação desta Lei, da obrigatoriedade de demarcação de espaços paraciclovias.Parágrafo único. Entende-se por ciclovias, espaços demarcados no leito carroçável deavenidas, exclusivas para veículos que não contenham tração motora.Art. 2º - Fica estabelecido nas atuais avenidas, de acesso aos parques públicos domunicípio, demarcação de ciclo-faixas, destinadas aos usuários nos sábados e domingos.Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. 74
  75. 75. PLANO CICLOVIÁRIO CET EQUIPE TÉCNICA Presidência Marcelo Cardinalle Branco Diretoria de Planejamento e Educação no Trânsito - DP Irineu Gnecco Filho Superintendência de Planejamento - SPL Ricardo Laiza Gerência de Planejamento, Logística e Estudos de Tráfego – GPL Daphne Savoy Departamento de Planejamento Cicloviário Maria Ermelina Brosch Malatesta - coordenação João Previz Rodrigues – elaboração Léa Lopes Poppe – elaboração José Gonçalves da Fonseca Júnior - elaboração Bruno Cosenza Botelho Nogueira - elaboração Elisangela Barral dos Santos - elaboração Silas Mendes Santos - elaboração Agosto 2010 75

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