Jornal Olho Verde

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Revista De Olho, Edição Verde

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Jornal Olho Verde

  1. 1. DE Março 2010 Conheça as leis e projetos que começam a mudar o cinza da nossa cidade Confira Lei das bicicletas trazem Código Ambiental criará regras claras para mudanças para cidade a preservação ambiental da cidade Área de Proteção Ambiental Bororé- Pousos e decolagens de helicópteros são Colônia terá rota Cicloturística regulamentados Entulho da cidade terá destino certo Veja tudo que a cidade já conquistou e outras iniciativas que podem melhorar sua qualidade de vida
  2. 2. Índice Editorial 03 Lei das Ciclovias 04 Lei dos Helipontos 05 Lei valoriza Catadores 06 Lei do Entulho 07 Projeto de Lei cria Código Ambiental da Cidade de São Paulo 08 Lei cria Dia Municipal Sem Carro 10 Frente Parlamentar em Defesa do Parque Ecológico do Tietê 11 Lei cria a Rota Cicloturística Márcia Prado 12 Em defesa das áreas de Mananciais da Represa do Guarapiranga 13 Lei que Restringe Benefícios a quem Comete Crime Ambiental 13 Projeto de Lei prevê Seguros para Bicicletas 13 Preservação das áreas verdes da Cidade de São Paulo 14 Realizações do Mandato 15 02
  3. 3. Editorial Hoje, a cidade de São Paulo enfrenta diversos problemas ambientais relacionados à destinação inadequada do lixo, poluição do ar, sonora e das águas, o que afeta cada vez mais a qualidade de vida da população. Para diminuir os efeitos destes problemas, no nosso mandato buscamos soluções, debatemos com a sociedade e apresentamos propostas por meio de leis e projetos. Entendo que este movimento é de grande importância social, principalmente, quanto à questão ambiental. Esta publicação divulga o que pensamos e o que está sendo feito para preservar e melhorar o meio ambiente natural e urbano do município. Tornar essas informações públicas ajudará o cidadão a reivindicar o cumprimento dos seus direitos que estão garantidos, como também cobrar da prefeitura a aprovação de projetos que irão melhorar o nosso cotidiano. Chico Macena Biografia Chico Macena tem 47 anos, é formado em administração de empresas. Começou sua carreira política como administrador regional de Vila Prudente, na gestão de Luiza Erundina (1988). Ocupou vários cargos no Partido dos Trabalhadores. Prestou assessoria para a ex-vereadora Aldaíza Sposati e o senador Aloizio Mercadante. Foi presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na gestão de Marta Suplicy. Está em seu segundo mandato como vereador da capital paulista. Em sua primeira legislatura foi eleito para ocupar a presidência da Comissão de Política Urbana na Câmara Municipal de São Paulo, uma das principais comissões de mérito da Câmara. Foi membro desta Comissão por três anos consecutivos. Participou das frentes parlamentares pela Zona Leste e pela Cultura, no final de 2009, propôs a criação da frente parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. Foi da Corregedoria da Câmara Municipal, relator na Comissão de Estudos sobre os Aeroportos, da Comissão sobre a Poluição das Águas e da Zona Azul, membro da CPI dos Bancos e participou da Comissão de Estudos sobre os impactos ambientais provocados pela implementação de Condomínios Residenciais Horizontais no entorno da Serra da Cantareira. Foi um dos vereadores que mais aprovou leis na legislatura passada, como a que cria o Sistema Cicloviário na cidade, o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos, estabelece a contratação regional de profissionais de saúde (vetada), a lei de registro do patrimônio imaterial e ainda a que reconhece como profissão o trabalho dos catadores de material reciclável (vetada) e a que regulamenta os helipontos da cidade, aprovada em 24 de outubro de 2009. Tem sido interlocutor atuante em temas que tratam da revisão do Plano Diretor Estratégico do município, habitação, meio ambiente, cultura e transporte. 03
  4. 4. Lei das Ciclovias Sancionada desde fevereiro de 2007, a lei que cria a política de ciclovias na cidade prevê a implantação do sistema cicloviário incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte. A lei também prevê a implantação de faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo articuladas com os demais sistemas de transporte existentes. Embora o executivo tenha cumprido pouco sua parte quanto à garantia da implantação do sistema na cidade e a construção de ciclovias, além dos parques existentes, algumas conquistas como a reserva dos últimos vagões da CPTM e do Metrô para bicicletas nos fins de semana já são realidade. Outro dispositivo da proposta prevê que novos projetos viários, de praças e parques sejam projetados com planejamento cicloviário. Recursos para campanhas educativas também são objeto da lei que quer mudar a cultura de desrespeito e violência no trânsito contra o ciclista. Junto com os cicloativistas, o mandato tem atuado para que a lei seja cumprida e por sua ampliação. Depoimento João Lacerda - Associação Transporte Ativo “ A Lei do Sistema Cicloviário de São Paulo serviu para consolidar diversas iniciativas em prol do uso da bicicleta na cidade. Muitas leis são descumpridas por desconhecimento por parte da população ou por serem complicadas demais. Para ser efetiva, uma lei tem de ser como a bicicleta, simples e direta. ” 04
  5. 5. Lei dos Helipontos São Paulo é a segunda cidade com o maior número de helipontos do mundo, fica só atrás de Nova York. A cidade possui aproximadamente 272 helipontos, 70% deles em situação irregular. Conforme os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o município possui 26% do tráfego aéreo do país. Para resolver a questão dos helipontos na capital, o mandato do vereador Chico Macena fez a lei que estabelece diretrizes e normas para pousos e decolagens de helicópteros na cidade de São Paulo. A falta de regularização dos helipontos causa poluição sonora prejudicando principalmente os moradores de locais como Vila Olímpia e Itaim Bibi, bairros que possuem um número elevado e preocupante de áreas de voos e decolagens de helicópteros. A implantação desta lei, sancionada pelo executivo no dia 24 de outubro de 2009, prevê medidas a serem adotadas tanto pelos usuários quanto pelos responsáveis para as instalações dos helipontos. Com a regulamentação não poderá haver helipontos em um raio de 300 metros de equipamentos de interesse público como: hospitais, escolas, asilos e orfanatos. O horário de funcionamento para pousos e decolagens será das 6 às 23 horas, de acordo com a sua localização, exceto em hospitais e para emergências. Depoimento Coordenador da Comissão Intersecretarial de Assuntos Aeroportuários Luiz Alexandre Lara - Prefeitura de São Paulo – 2001/2004 “ Com esta lei, a cidade de São Paulo pode tornar-se protagonista nos assuntos aeroportuários, de modo a construir opinião sobre o tema e suas consequências. Estabelecer procedimentos e diretrizes de relacionamento entre a atividade e o território irá definir onde e em que circunstâncias helipontos e heliportos podem ser instalados, que é a maneira de ordenar a atividade na cidade e definir como essas aeronaves devem trafegar no seu espaço aéreo. 05 ”
  6. 6. Lei valoriza Catadores O serviço das cooperativas de catadores de papel é essencial para a resolução de um dos maiores problemas sociais: a destinação inadequada do lixo. Pensando nisto, o mandato do vereador Chico Macena, junto com o vereador Beto Custódio, fez o projeto de lei, aprovado e vetado, que cria o programa socioambiental das cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos. A lei prevê a inserção social dos catadores da coleta seletiva organizados em cooperativas ou associações, com geração de trabalho e renda. A prefeitura deverá remunerar as cooperativas por meio de convênios. Outras questões importantes abordadas são o reconhecimento profissional do catador e a criação e gerenciamento de um conselho gestor democrático composto por membros do Movimento Nacional dos Catadores, cooperativas, prefeitura, concessionárias e ONGs. Hoje, somente 1% do lixo produzido na cidade de São Paulo é reciclado e não existem políticas públicas municipais para solucionar o problema de maneira efetiva. O mandato do vereador Chico Macena vai lutar para que o veto do prefeito Kassab seja derrubado. Depoimento Nina Orlow - Representante da Agenda 21 “ Esta lei, que infelizmente foi vetada pelo prefeito, foi construída de forma participativa desde o início. No documento da Agenda 21 Global, aprovado pelo Brasil na Eco 92, há vários capítulos relacionados aos resíduos. Hoje, todos os integrantes dos Fóruns da Agenda 21 e a comunidade em geral estão muito mais sensibilizados a fazer a coleta seletiva. Porém, o 3° capítulo da Agenda 21 e do ODM (Objetivo de Desenvolvimento do Milênio) tratam a importância de todas as nossas ações propostas contemplarem o combate à pobreza. A lei é de enorme importância, pois vai além do cuidado com o material reciclável desperdiçado, abrange a proposta de inclusão e gestão compartilhada. Esta lei possui um aspecto fundamental que é o de geração de trabalho e renda. Nela, o protagonismo de quem atua nesta atividade está de forma alinhada, transformando o catador em participante digno e trazendo para a nossa cidade melhoria ambiental, econômica e social. 06
  7. 7. Lei do Entulho Sancionada no dia 6 de julho de 2008, esta lei prevê todo tratamento dos resíduos sólidos da cidade. Define os locais onde eles serão destinados, responsabiliza os geradores e transportadores pelo encaminhamento do entulho aos ecopontos que destinarão os resíduos as usinas responsáveis pelo processo de reaproveitamento do material, que será utilizado para manutenção de calçadas e logradouros da cidade. Os resíduos volumosos, definidos como móveis, eletrodomésticos, grandes embalagens e peças de madeira, deverão ser triados, reaproveitados ou reciclados com o objetivo de evitar seu descarte em aterros sanitários. Os resíduos da construção civil também serão triados e separados. Se inviáveis essas operações, os entulhos serão destinados aos Aterros de Resíduos da Construção Civil, devidamente licenciados. Os transportadores responderão pela remoção e destinação dos resíduos, sendo obrigados a cobrir a carga em caçambas ou outros equipamentos de coleta. Os geradores de entulhos de grandes obras deverão desenvolver o projeto de gerenciamento de resíduos especificados e os procedimentos de triagem, acondicionamento, transporte e destinação. Outro ponto importante da lei é que ela prevê a construção de usinas de reciclagens que serão responsáveis pelo processo de reaproveitamento do entulho descartado. Todos os editais de licitação de obras públicas deverão incluir a exigência de projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O não cumprimento dessas determinações acarretará aos geradores e/ou transportadores as multas e demais sanções cabíveis. Depoimento Tarcísio de Paula Pinto - Arquiteto e urbanista “ A Lei 14.803 de 2008, disciplinando o fluxo dos resíduos de construção civil, resíduos volumosos e as responsabilidades dos agentes públicos e privados no município de São Paulo, já surtiu efeitos no dia a dia da cidade, legitimando a presença de instalações imprescindíveis à sua sustentabilidade. Estas instalações, ecopontos públicos, ATTs, aterros e recicladoras privadas são e serão cada vez mais importantes para a atração e manejo correto de resíduos gerados em ritmo cada vez mais intenso. Num período em que as atividades construtivas são fortemente incentivadas, constituindo o principal instrumento para a plena recuperação do ritmo das atividades econômicas após a crise financeira, feliz de São Paulo por já ter instituído o sistema que garantirá a disciplina para os resíduos oriundos destes processos. 07
  8. 8. Projeto de Lei cria Código Ambiental da Cidade de São Paulo Zona Norte - Uniban Seminário Internacional A criação do Código Ambiental do município vai construir uma legislação capaz de elaborar mecanismos de controle para conservação, defesa e melhoria do meio ambiente. O desafio da legislação é estabelecer uma autoridade ambiental, local e bases legais para a busca do meio urbano ecologicamente equilibrado, para o desenvolvimento de uma cidade sustentável com controle social. O Código prevê uma série de normas regulatórias como o cuidado com o licenciamento ambiental de Centro - CMSP acordo com cada espécie de interferência no meio ambiente, desde a instalação de uma obra em área de preservação até a retirada da mesma sem causar danos ao ambiente local. Existem várias legislações que tratam sobre a questão ambiental na cidade de São Paulo, mas que não são Construção de Debate - Movimento Nossa São Paulo aplicadas, nem fiscalizadas de maneira adequada pelo poder público. A maioria destas leis trata de questões maneira participativa pontuais, ficando abaixo das necessidades atuais de uma Foram realizados, no primeiro semestre de 2009, por da lei em sua cidade, e o deputado estadual do Rio de legislação capaz de apontar os rumos que a cidade deve iniciativa da ONG “Espaço Mamberti de Cultura” e Janeiro, André do PV, que abordou o processo de percorrer na perspectiva de um ambiente sustentável. patrocínio da Petrobras, três seminários regionais e construção do Projeto de Lei na Assembleia. um internacional para discutir o projeto. Além dos seminários que contou com a participação de “A consolidação das leis por meio do Código Zona Leste - Universidade São Judas Por este motivo, o mandato do vereador Chico Macena, junto com mais de 100 entidades, teve a iniciativa de especialistas da área ambiental e urbanística, o Ambiental ajudará a população a entender seu fazer uma legislação que dê conta do debate que o Projeto de Lei 252/2006 recebeu apoio de entidades funcionamento e relação na sociedade. Sabemos que mundo propõe. São Paulo não possui diretrizes claras e, civis, como o Movimento Nossa São Paulo, que existem muitas leis que não saem do papel e que a por isso, a cidade está excessivamente impactada. discutiu e trouxe contribuições para a cidade de São Paulo precisa de regras claras que implementação do Código Ambiental. evitem a degradação e preservação do meio urbano”, O artigo 30 da Constituição diz que todo município deve afirma Ronaldo Tonobohn, membro da ONG Espaço ter um Código Ambiental. O objetivo das discussões que Durante os seminários regionais, o vereador pôde Mamberti de Cultura, que coordenou a mesa do aconteceram é construir uma lei ambiental clara e que perceber as necessidades locais a serem supridas no seminário. “Não é normal que a cidade sofra com pactue com a necessidade de cumprimento de seus Código. No seminário internacional, para mostrar as enchentes e que os rios da cidade nasçam poluídos: artigos com a população e o poder público . experiências nacionais e do exterior, participaram do precisamos de educação, legislação e fiscalização”, C Ó D I G O A M BI E N T A L DA CIDADE DE SÃO PAULO evento o secretário do Meio Ambiente de Manaus, completa. José Marcelo Dutra, que explicou o funcionamento 08 09
  9. 9. Lei cria Dia Municipal Sem Carro Para incentivar a reflexão sobre o uso do carro na cidade de São Paulo, o vereador Chico Macena, junto com a vereadora Soninha Francine, fez a lei que cria normas a serem adotadas pelos paulistanos no “Dia Mundial Sem Carro” (22 de setembro). Esta data foi criada na França, no ano de 1997, com o objetivo de alertar a sociedade sobre os efeitos negativos do uso irracional do carro. A lei foi sancionada pela prefeitura no dia 24 de novembro de 2009. Agora a prefeitura deverá criar atividades reflexivas e educativas para o Dia Mundial Sem Carro. Hoje o poder público municipal se omite na iniciativa de liderar uma campanha para a data; apenas apoia as atividades dos membros de organizações sociais, que se reúnem para não deixar o Dia Mundial Sem Carro passar em branco. A cidade de São Paulo possui uma frota de veículos superior a 6 milhões. Os automóveis são os principais responsáveis pela emissão dos gases poluentes ao ar. Além do aumento do nível de poluição, os veículos afetam a qualidade de vida e mobilidade dos paulistanos, que passam, em média, três horas por dia nos congestionamentos. O problema maior, no entanto, está diretamente relacionado ao uso irracional do carro. A falta de transporte público de qualidade e de incentivo ao uso de outros meios de locomoção como a bicicleta ocasiona a utilização excessiva do automóvel. Maurício Broinizi - Depoimento Coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo O Projeto de Lei que institui o Dia Municipal Sem Carro é de grande importância para concretizar a adesão da cidade de São Paulo ao Dia Mundial Sem Carro, em 22 de setembro, quando mais de duas mil cidades de diversas partes do planeta realizam ações a favor de um transporte público de boa qualidade, pela diminuição da emissão de gases que causam o aquecimento global, por uma mobilidade sustentável e que incentive as ciclovias e os meios de transporte não poluentes, assim como em favor de maior respeito ao pedestre. Essas ações visam ampliar a consciência e a mobilização cidadã para promover mudanças de atitudes e comportamentos em toda a sociedade, dado que o uso sistemático e cotidiano do automóvel torna-se cada vez mais inviável nas grandes metrópoles. 10
  10. 10. Frente Parlamentar em Defesa do Parque Ecológico do Tietê A proposta da criação desta Frente Parlamentar é apoiar ações integradas entre os órgãos públicos de outros municípios, que abrangem a Área de Proteção A m b i e n t a l ( A PA ) V á r z e a d o Ti e t ê , n o desenvolvimento e implementação de políticas e medidas relacionadas à defesa e proteção da área. O Parque Ecológico do Tietê possui uma área total de 14 milhões de metros quadrados divididos em dois núcleos: o Centro de Lazer Engenheiro Goulart, na Zona Leste, e a Ilha do Tamboré, na Zona Oeste. “A existência desta APA é importante para proteger e conservar as áreas ao redor do rio e do parque, pois o que vemos é a ausência de controle sobre a proliferação de indústrias, residências e loteamentos clandestinos. Temos que atuar fortemente em defesa deste patrimônio natural”, explica o vereador Chico Macena. A Associação dos Usuários e Amigos do Parque Ecológico do Tietê (Assuapet) luta para garantir a preservação do parque. Preocupada com a proteção da área, a associação elabora e realiza ações em defesa do parque, mas esbarra na dificuldade de se conseguir informações e dados sobre a situação real da Área de Proteção Ambiental . Depoimento Paulo Azevedo Cavalcanti - da Zona Leste Presidente do Centro de Educação “ A iniciativa do vereador Chico Macena, em criar a Frente Parlamentar em Defesa do Parque Ecológico do Tietê, com certeza veio atender a reivindicação da comunidade usuária do Parque bem como de toda a população do entorno. O Parque Ecológico do Tietê, quando inaugurado em 14/03/1982, 2 2 tinha 14 milhões de m ; já perdeu mais de 2 milhões de m , com invasões de todo tipo, e muitas delas, com autorização do próprio governo, como: USP-Leste, CDHU, Cadeião de Guarulhos, Dersa, Sabesp. Áreas imensas do Parque foram doadas à iniciativa privada, como Corinthians, Palmeiras e Portuguesa, e até hoje a população não conhece em que termos foram esses contratos e contrapartidas. Parabéns ao vereador Chico Macena pelo seu compromisso com o meio ambiente. O Centro de Educação da Zona Leste, por meio de toda sua diretoria, agradece por mais essa iniciativa. 11
  11. 11. Lei cria Rota Cicloturística Márcia Prado A criação da Rota Cicloturística Márcia Prado vai contribuir no desenvolvimento turístico, cultural, ecológico, econômico, social e sustentável da Área de Preservação Ambiental (APA) Bororé-Colônia. A lei sancionada no dia 4 de janeiro de 2010, homenageia a ciclista Márcia Regina Andrade Prado que lutou pela valorização do uso da bicicleta como meio de transporte e faleceu, no dia 14 de janeiro de 2009, atropelada por um ônibus na avenida Paulista enquanto pedalava. A lei prevê a implantação de ciclovia, ciclofaixa, tráfego compartilhado, sinalização necessária que permita o trânsito seguro de turistas com bicicleta e a inclusão da rota no calendário oficial de eventos turísticos, esportivos e de lazer da cidade. O trajeto da rota cicloturística proposto pelo mandato, que se iniciava na estação Grajaú da CPTM e seguia pela estrada de Itaquaquecetuba até o município de São Bernardo do Campo foi vetado pelo prefeito Kassab. Agora o mandato aguarda a regulamentação e a determinação de um novo percurso que não altere o espírito da lei. Desde que a APA Bororé-Colônia foi criada, em maio de 2006, a região tem se mostrado um promissor polo de ecoturismo. Ela tem potencial para a criação de atividades e roteiros que atraiam visitantes e turistas interessados em conhecer e participar de passeios existentes na região como a pesca, andar de barco, caminhadas por trilhas a cavalo e a pé, bicicleta, jipe, arvorismo, tirolesa e outras atividades de contato com a natureza. Depoimento Reginaldo Paiva - Bicicleta da ANTP (Associação Nacional de Presidente da Comissão de Transporte Público) A Lei é muito mais do que uma homenagem. Pretende-se riscar no mapa da região sul a última rota por onde Márcia Prado circulou, na busca de uma moderna rota “peabirus” entre o planalto paulistano e a baixada santista. Isso consolidaria as rotas já diuturnamente percorridas por anônimos ciclistas em busca do “trampo” que lhes garanta o pão dos filhos. É como dizemos: as tribos urbanas de ciclistas se confundem no anonimato das multidões que circulam pelas ruas da cidade; distintos os interesses e as expectativas, idêntica a busca por rotas ciclísticas seguras, confortáveis e amigáveis. Reservamos em nossas lembranças a imagem maior deste estado de espírito: Márcia, braços abertos e um sorriso só permitido a quem tem da vida uma imagem de liberdade e fraternidade. 12
  12. 12. Em defesa das áreas de Mananciais da Represa do Guarapiranga O mandato tem apoiado ações de entidades como a Fundação SOS Mata Atlântica e ONG SOS Guarapiranga, que além de realizarem atividades de educação ambiental também promovem eventos de recuperação de áreas degradadas. O mandato participou do evento que aconteceu em dezembro de 2009, em comemoração ao Dia Internacional do Voluntariado, quando foi realizada a limpeza e plantio de árvores às margens da Represa do Guarapiranga, no Jardim Vista Alegre. O vereador esteve presente no local e plantou uma muda de pau-brasil. Lei que restringe benefícios a quem comete crime ambiental A lei restringe benefícios às pessoas ou empresas que cometem crimes ambientais vetando qualquer tipo de benefício e isenção tributária aos proprietários de imóveis e responsáveis por qualquer título imobiliário que não cumprem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental) ou TCA (Termo de Compromisso Ambiental). Diversas empresas instalaram- se na capital paulista sem preocupar-se com os possíveis danos ambientais que poderiam ocasionar ao meio ambiente, e mesmo nestas condições permaneciam recebendo benefícios e isenções fiscais da prefeitura. Esta lei foi criada para acabar com esta injustiça, mas aguarda ser regulamentada. Projeto de Lei prevê seguros para Bicicletas O Projeto de Lei 019/2009 prevê seguro obrigatório para roubos e furtos de bicicletas em estacionamentos com mais de 50 vagas. Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei representará uma conquista importante para os usuários de bicicletas e motos que passarão a ter também direito ao seguro obrigatório. A implantação desta medida incentivará, ainda mais, o uso da bicicleta. 13
  13. 13. Preservação das áreas verdes da Cidade de São Paulo Durante os debates sobre a construção do Código Ambiental do Município foram discutidas questões relevantes, como a preservação da Floresta da Cantareira, do Morro do Cruzeiro, do Pico do Jaraguá e das áreas verdes da Zona Sul. Um dos principais desafios propostos nos debates é criar mecanismos para evitar que a malha urbana afete as áreas verdes de preservação ambiental; essenciais para a saúde dos moradores da capital paulista. A cidade de São Paulo tem milhares de nascentes, mas a maioria delas já nasce poluídas. Um dos motivos é a falta de moradia social, que leva a população mais carente habitar em locais sem infraestrutura e saneamento básico. O mandato adotou algumas ações para estas áreas. Confira! Morro do Cruzeiro Para defender a preservação ambiental do Morro do Cruzeiro; localizado na divisa da região de São Mateus e Mauá, o mandato do vereador Chico Macena fez o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do local definido pelo Plano Diretor Estratégico do Município como Zepam - Zona Especial de Preservação Ambiental. Importante reserva da Mata Atlântica, o Morro do Cruzeiro possui uma fauna e flora com espécies em extinção. Considerado o segundo ponto mais alto da cidade, encontram-se no local as nascentes dos rios Aricanduva, Palanque e Limoeiro. Floresta da Cantareira O mandato do vereador Chico Macena participou da Comissão de Estudos sobre os impactos ambientais provocados pela implementação de Condomínios Residenciais Horizontais no entorno da Serra da Cantareira. Localizada a menos de 10 km do centro de São Paulo, a Floresta da Cantareira é a maior mata urbana do país. Separada por três núcleos que abrangem também outras cidades. Pico do Jaraguá Para garantir uma melhor administração dos recursos para a região de Jaraguá e Pirituba, o mandato do vereador Chico Macena apresentou o Projeto de Lei que cria a subprefeitura de Jaraguá. O objetivo é descentralizar a administração da região para garantir o melhor atendimento das necessidades dos moradores, o que beneficiará também as áreas verdes, como o Parque do Jaraguá, o Parque Municipal Pinheirinho D'água e área noroeste da Serra da Cantareira. 14
  14. 14. Realizações do Mandato Conheça as realizações do mandato do vereador Chico Macena Além da questão ambiental, o mandato também tem construído outras propostas para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Veja alguns exemplos: Habitação O mandato do vereador Chico Macena apresentou o projeto de lei que prevê isenção de tributos municipais para a construção de moradias em programas de interesse social dos governos federal, estadual e municipal. O projeto é uma medida complementar aos programas habitacionais e visa baratear as construções na cidade. Esta medida auxiliará, ainda mais, o avanço de projetos habitacionais como o ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’ e outros programas do governo estadual e municipal. Cultura A fim de valorizar as manifestações culturais existentes na cidade como as festas que acontecem tradicionalmente em determinados bairros, o mandato conseguiu aprovar a lei que registra o patrimônio imaterial do município de São Paulo. Saúde Um dos maiores problemas enfrentados principalmente pelos moradores das regiões periféricas da cidade é a falta de médicos nos postos de saúde. Para solucionar esta questão, a lei do vereador Chico Macena, vetada pelo prefeito José Serra, criava a obrigatoriedade da realização de concursos públicos regionalizados para médicos e demais profissionais da saúde. O mandato luta pela derrubada do veto. Educação O mandato propôs na educação, por meio de Projeto de Lei, uma emenda à Lei Orgânica do Município que cria a equipe técnica multidisciplinar. Formada por psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, esta equipe ajudará os professores e a coordenação pedagógica das escolas a auxiliar os alunos com dificuldades de aprendizado em virtude dos problemas sociais e psicológicos vividos por essas crianças. Além de projetos e leis, o mandato também obteve importantes conquistas. Por meio de emendas orçamentárias, o vereador conseguiu destinar verbas para equipamentos de atendimento aos usuários de postos de saúde, reforma de bibliotecas e realizações de projetos para a construção de teatro e áreas de lazer. 15
  15. 15. Com apenas um click você tem acesso a Notícias Blog do Plenário Atuação Parlamentar Dicas Culturais Fale Conosco Acompanhe as lutas e realizações do mandato do vereador Chico Macena Acesse: www.chicomacena.com.br Expediente Publicação do mandato do vereador Chico Macena. Texto: Marilu André e Diane Costa Fotos: Henrique Boney Arte e diagramação: All Win Gráfica: Guti Art Tiragem: 5.000 Entre em contato: Câmara Municipal de São Paulo Escritório Político Parque São Lucas Viaduto Jacareí, 100 - Sala 418 - 4º andar - CEP 01319-900 Rua Domingos Pires Brito, 20 - Altura do n°1800 da Av Oratório Próximo ao metrô Anhangabaú Parque São Lucas - CEP 03262-030 Fone: (011) 3396-4236 - E-mail: chicomacena@camara.sp.gov.br Fone: (011) 2154-1863

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