Chico Macena Uma história no plenário e na imprensa

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Chico Macena Uma história no plenário e na imprensa

  1. 1. Chico MacenaUma história no plenário e na imprensa
  2. 2. Chico MacenaUma história no plenário e na imprensa 1ª Edição 2008
  3. 3. Ciavatta, Maria xxxx xxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ISBN: 111-11-111111-11-1 1. Educação 2.nonono nono 3. nononononononono 4. Educação 2.nonono nono 3. nononononononono
  4. 4. Apresentação “Em termos gerais, talvez a maior acusação sobre a ordem social dada é que ela degrada o fardo inescapável do tempo histórico significativo – o tempo de vida tanto dos indivíduos quanto da humanidade – à tirania do tempo reificado do capital, sem levar em conta as conseqüências”. (Istvan Mészáros).1 Celso Suckow da Fonseca conviveu ativamente com seu tempo. Nascido noRio de Janeiro, na Primeira República, ao tempo da Revolução de 1930, era umengenheiro recém-formado, e ainda não tinha 30 anos de idade. Havia umacrise econômica mundial em curso, que também atingia o Brasil, com superpro-dução e estoques de produtos agrícolas e desemprego rural e urbano, acrescidade instabilidade política. Após 1930 e a nova divisão de poder entre as classesoligárquicas, medidas governamentais tratam de beneficiar as classes produtoras,e a economia mostra sinais de recuperação Ao final da década, principalmente, durante os anos 1940 a 1960, a infra-estrutura (de transportes, energia etc.) criada pelo governo federal, vai contribuirpara a expansão da produção industrial. As indústrias acolheriam a mão-de-obraliberada pela agricultura, na passagem de uma economia de extração de matériasprimas para a produção nacional de bens de produção e de consumo, na formade substituição das importações. Na organização do trabalho no processo de constituição do sistema industrialno Rio de Janeiro, além das questões de ordem econômica, estão presentes ascorrentes teóricas do século XIX como o pensamento positivista, as idéias darwi-nistas, o conservadorismo e a economia política clássica. Na sua história dasidéias políticas no Brasil, Cruz Costa2 destaca que, desde o Império, o modelo dedesenvolvimento norte-americano era apontado como um exemplo para o Brasil,de novas perspectivas para a vida nacional. Mas estas não estavam isentas daambigüidade liberalismo / autoritarismo que dominou a Primeira República e semanteve após a Revolução de 1930. Não temos muitos elementos sobre as idéias que orientaram o pensamentopolítico-pedagógico e a historiografia de Celso Suckow da Fonseca, mas não1 - Mészáros, Istvan. O desafio e o fardo do tempo histórico. São
  5. 5. ÍndiceDiscursosHistória e historiografia de Celso Suckow da Fonseca .................................... 13Celso Suckow da Fonseca e seu tempo ........................................................... 33O contexto educacional na época de Celso Suckow da Fonseca .................... 45Celso Suckow da Fonseca................................................................................. 65Segunda Parte ................................................................................................... 87A história do ensino industrial no Brasil .............................................................Escrita por Celso Suckow da Fonseca .............................................................. 89ArtigosMinistério da educação e saúde ...................................................................... 153Diretoria do ensino industrial........................................................................ 153[Carta da] Agremiação estudantil técnica e industrial .................................. 159Escola técnica nacional81............................................................................... 159Discurso proferido pelo engenheiro ramalho ortigão jr.,Membro do conselho de representantes da escola técnica federal “celso suckow da fonseca”, em 13-3-67 82 .........................................................161Colaboração de Làzinha Luis Carlos, em homenagem a seu irmão Celso ... 164
  6. 6. DISCURSOSPolíticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
  7. 7. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePrograma de Desenvolvimento da Zona LesteDiscurso proferido na 136ª SESSÃO ORDINÁRIA do dia 13/04/2006 Quero comentar uma matéria publicada, na terça-feira, no jornal Diáriode S.Paulo, que trata de um assunto muito caro para a cidade de São Paulo,para o Estado, para o País. Falo da questão do emprego. Esta matéria reper-cute uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal do Trabalho, pelo DIEESE,com dados inclusive do Ministério do Trabalho. Os dados apontam algumas coisas que historicamente já sabíamos e vínha-mos presenciando, na cidade de São Paulo, por exemplo, que o desempregotem maior incidência entre as populações das zonas Leste e Sul. Na Zona Leste, há 385 mil desempregados, segundo pesquisas. São pessoasque não têm oportunidade de entrar no mercado de trabalho, ter o mínimode renda para sustentar suas famílias. A pesquisa aponta também outras difi-culdades, nessas duas regiões periféricas da cidade de São Paulo, como a baixaescolaridade das pessoas que necessitam de emprego. Na semana passada, fizemos uma reunião, da Frente Parlamentar em Defesa daZona Leste, com a presidência dos nobres Vereadores Paulo Fiorilo, Gilson Barreto,Celso Jatene, Adilson Amadeu, Beto Custódio e outros parlamentares, quandopudemos debater um pouco o projeto de desenvolvimento da Zona Leste. Lembro a V.Exas. que tanto no Plano Diretor quanto no planejamento daCidade, inclusive no PPA, consolidou-se a proposta, de um projeto de desen-volvimento para gerar emprego e renda para a população que ali vive, mais de3,5 milhões de habitantes que não encontram oferta de emprego. Basicamente, temos a Operação Urbana Jacu-Pêssego, com uma série deincentivos para que a atividade econômica, comércio, e indústrias ali se insta-lem; e o Pólo Industrial da Zona Leste, com incentivos fiscais, inclusive paraque indústrias ali se instalem. Nesse debate, tivemos a presença da Secretaria Municipal de PlanejamentoUrbano, que apontou algumas dificuldades por que está passando para dar con-tinuidade ao projeto. Levantou-se a necessidade de focar um pouco mais a regiãogeográfica, e também foi levantado que incentivos fiscais não eram suficientes, daforma como estavam sendo propostos, para atrair investimentos. Além disso, foicolocado o problema do arruamento, e a necessidade de se focar um determinadosetor. Houve um intenso debate em torno das colocações da Secretaria e as posi-ções, inclusive do Governo e dos Vereadores ali presentes. O que acho fundamental no debate realizado? A constatação de que oprojeto de desenvolvimento da Zona Leste está parado. Por mais que haja cor- 11
  8. 8. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa reções a serem feitas, já estamos há um ano e meio neste Governo, e o projeto de desenvolvimento da Zona Leste não avançou. A própria obra do Jacu-Pês- sego continua em ritmo lento. Na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, aprova- mos, inclusive, um convite à Prefeitura para que venha à Comissão, a fim de esclarecer o cronograma físico-financeiro da Zona Leste. Mas quero fazer um apelo a esta Casa para que possamos debater a matéria e, principalmente, retomar a iniciativa política e administrativa e colocar para andar o Projeto de Desenvolvimento da Zona Leste, fundamental para gerar emprego e renda para mais de 3 milhões de pessoas que não têm como sobreviver. É esse o apelo que faço também ao Governo Municipal, que faça os ajustes necessários, mas continue o projeto. Obrigado.12 12
  9. 9. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteMorro do Cruzeiro – área que precisa ser protegidaDiscurso proferido na 93 sessão ordinária de 03/11/2005 Quero tratar de um assunto com que a Cidade precisa se preocupar mais, quesão as poucas áreas verdes ainda preservadas e que estão sendo devastadas. Há mais ou menos um mês, fiz um passeio maravilhoso a um lugar chamadoMorro do Cruzeiro, na região de São Mateus, divisa com o município de Mauá,que está sendo pressionada pela ocupação urbana, pela expansão do aterrosanitário São João e que tem, no seu entorno, diversos chacareiros, diversas comu-nidades preocupadas com a sua manutenção e preservação. É naquela região quese encontra a nascente do rio Aricanduva, que tivemos oportunidade de conhe-cer e ver que ali a água ainda é limpa e pura e seria preciso haver uma gestão porparte dos órgãos públicos no sentido de manter a área e evitar sua degradação. Começou um movimento na região de São Mateus para a preservação doMorro do Cruzeiro e a criação de uma Área de Proteção Ambiental, pela neces-sidade de uma gestão pública dessa área. E, para minha surpresa, na semanapassada, colocaram uma placa de “vende-se” no Morro do Cruzeiro. É uma áreaparticular, e o proprietário, percebendo o movimento de toda uma comunidadeno sentido de preservar uma das poucas áreas despoluídas da Cidade, resolveuvender o Morro do Cruzeiro para evitar que ele sofra algum tipo de restrição naexploração e especulação econômica da área. Nesse sentido, solicito à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente queagilize uma alternativa de preservação do Morro do Cruzeiro, uma das poucasáreas da Zona Leste, junto com a Mata do Carmo, ainda remanescente da MataAtlântica e, como eu disse, onde fica a nascente do rio Aricanduva. Quero aproveitar a oportunidade, já que estou falando de meio ambiente, parafazer um apelo a esta Casa, aos Vereadores, ao Governo e às lideranças para quepossamos derrubar o veto ao projeto que cria o Parque Linear no entorno doRodoanel. Esse veto encontra-se nesta Casa. O Governo do Estado insiste emfazer o Rodoanel sem mudar o método construtivo, sem sequer rediscutir seu tra-çado, o que implicará termos um braço do Rodoanel na Ilha do Bororé, afetando136 nascentes, que serão destruídas com aquela obra e o que implicará a remoção- não na obra, mas só para sua viabilização, para a criação de acessos e condiçõespara sua execução - de mais de 1 milhão de metros cúbicos de terra. E a cidade deSão Paulo não tem nenhum mecanismo de defesa para se proteger desse impactomonstruoso que ocorrerá no entorno do Rodoanel, na Zona Sul. Então, apelo aos Srs. Vereadores para que nós, em consenso, coloquemosna Ordem do Dia, para votação, a derrubada do veto à criação do Parque 13
  10. 10. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Linear, 300 metros de cada lado, em torno do Rodoanel. Acho que isso é o mínimo que a cidade de São Paulo pode fazer para proteger seu verde, seu meio ambiente, suas nascentes, sua flora e sua fauna. Faço esse apelo aos Srs. Vereadores e espero que esta Casa se sensibilize no sentido de garantir meca- nismos de controle, de segurança e de proteção com relação à degradação do meio ambiente que vem ocorrendo.14
  11. 11. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePela aprovação da APA Bororé e Parque Naturalda Cratera da ColôniaDiscurso proferido na 100ª SESSÃO ORDINÁRIA de 24/11/2005 Temos, na região Sul de São Paulo, duas áreas da maior importância de pre-servação ambiental. Temos a situação do Parque Natural Municipal da Craterade Colônia, o projeto de lei 451/04, que se encontra na Câmara, que se for apro-vado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Sr. Prefeito - o que eu acredito– preservará uma área de 53 de hectares, área essa sem custo para o Municípiode São Paulo, porque faz parte de compensações ambientais que deveriam serentregues ao Município por Furnas. Esse projeto de lei, durante algumas sessões, estava pautado para ser votado. Enas últimas sessões, devido não sei se acordo das Lideranças ou por qual motivo,esse projeto de lei não se encontra mais na pauta. O mesmo ocorre a respeito do projeto de lei que cria a APA do Bororé, outraregião importante, a Península do Bororé. Temos lá inúmeras espécies nativas;temos ali uma das poucas áreas ainda remanescentes da Mata Atlântica; temosali, dentro da represa, uma ilha com características que não se encontram maisem nenhuma outra região na cidade de São Paulo. Esses dois projetos de lei, votados nesta Câmara Municipal, onde este Vere-ador e a bancada do PT temos defendido sua inclusão na pauta, não virão abeneficiar apenas a região Sul da Cidade. É um projeto que leva a preservaçãoàquela área de mananciais, da qual todos nós dependemos, para ter água potávelna cidade de São Paulo. Por isso, gostaria de fazer um apelo a todos os Srs. Líderes, ao Sr. Líder doGoverno, para que os colocassem em votação. Tenho certeza de que, por una-nimidade, esses projetos seriam aprovados na Câmara Municipal e seriamsancionados pelo Sr. Prefeito. 15
  12. 12. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Apoio ao Projeto APA Bororé Discurso proferido na 73ª sessão extraordinária em 03/05/05 Nós, da bancada do PT, gostaríamos de registrar que votamos favorável a esse projeto de lei, de fundamental importância para a cidade de São Paulo, a APA Bororé. Esse projeto vem sendo adiado, na nossa opinião sem justificativas, já há algum tempo, pela bancada governista que, por diversas vezes, não permitiu que fosse votado nesta Casa. A argumentação, muitas vezes apresentada pela bancada do Governo, de que a criação da APA Bororé impediria a construção do Rodoa- nel é, a nosso ver, uma posição equivocada a ser colocada pela bancada do PSDB, porque, para poder realizar a obra do Rodoanel, o empreendedor - a DERSA, no caso - teve que fazer em licenciamento ambiental, teve que apresentar as medi- das mitigadoras para a construção desse Rodoanel, e teve que se comprometer perante a sociedade e à Justiça quanto ao cumprimento dessas medidas. Em nenhum momento a bancada do Partido dos Trabalhadores foi contrária à construção do Rodoanel na cidade de São Paulo. A bancada se posiciona contra - e o fez várias vezes - realizar uma obra de alto impacto ambiental sem tomar as devidas precauções: questões como a remoção de 1,5 milhão de metros cúbicos de terra, a da manutenção e a de não levar risco às 133 nascentes ameaçadas não pela obra, mas pela movimentação de terra só para implantar os canteiros de obras, só para viabilizar a obra do Rodoanel. Continuaremos a questionar esses pontos nessa obra, apesar de apoiar o Rodoanel, já que nós achamos que é possível rediscutir o método construtivo proposto no projeto do Governo. Já temos experiências, inclusive na cidade de São Paulo, já temos tecnologia para realizar uma obra como essa sem causar o impacto que a proposta atual causará para a cidade de São Paulo, para o Estado e, sobretudo, para o País, pois estamos falando da coisa mais preciosa que temos na humanidade, a água. Então, essa posição o PT reafirma, neste momento, ao votar a favor da APA Bororé. É por isso que estamos também apresentando uma emenda em que recolo- camos o projeto original, discutido nas audiências públicas e apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Esse é o objetivo dessa emenda. Achamos fundamental a APA, avançarmos para um plano de manejo daquela área, continuando a preservação e impedindo a mancha urbana, que continua se expandindo. Essa é uma tarefa da Câmara Municipal, do Governo do Estado, do Poder Público e da sociedade. Sr. Presidente, é por isso que a bancada do PT votou favoravelmente a esse projeto. Além da importância de termos a APA, devemos ter uma obra que pre- serve o meio ambiente, principalmente preservando uma das poucas reservas de16 água que temos na cidade de São Paulo e no Estado.
  13. 13. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteSobre as audiências públicas do RodoanelDiscurso proferido na 84 sessão ordinária do dia 11/10/2005 Gostaria de registrar que estive presente nas duas audiências públicas queo Governo do Estado realizou por conta da obra do Rodoanel. Estive emSão Bernardo do Campo, e ontem - fiquei até o dia de hoje - na AudiênciaPública de Santo Amaro, no Esporte Clube Banespa, e pude presenciar odesrespeito com que o Governo e o chamado empreendedor dessa obra tratouo Município de São Paulo. Primeiro que na ordem de inscrições para falarna Audiência Pública, sob o argumento de que o Parlamento deveria ouvira população, os Vereadores presentes, e o próprio Executivo Municipal, sópoderiam falar ao final da audiência pública. Falou o empreendedor e nahora de ele abrir a sua fala, me chamou atenção, porque ele disse: “Muitas daspessoas que aqui estão presentes vão ouvir pela décima primeira vez o que vouapresentar. Alguns sabem de cor aquilo que eu vou dizer”, e, de fato, eu sabiade cor aquilo que ele disse. Sabia de cor as várias perguntas desde a primeiraaudiência pública - aquela era a 11ª – feita e a população e ele nem sequer res-pondeu aos questionamentos. Quero registrar que o EIA-RIMA apresentado pela AESP desprezou as váriasindagações feitas na Audiência Pública, inclusive nesta Casa, não fazendo umamenção sequer, às 123 nascentes de água que serão extintas, as barragens queseriam realizadas, ao impacto das obras para construção do Rodoanel. Não oimpacto do Rodoanel, mas o impacto das obras preparatórias do Rodoanel, agrande remoção de terra. Nada foi respondido. Quero registrar, e prestar minha solidariedade ao Sr. Secretário EduardoJorge que só pôde falar à 0h20, portanto, aos 20 minutos do dia de hoje lhederam a palavra. Após 4 minutos da sua intervenção sobre a posição da Pre-feitura de São Paulo, foi cortado o seu direito de falar, porque o tempo estavaesgotado. S.Exa. estava lá, como este Vereador, desde as 17h para participar daaudiência pública. Como não pôde se expressar, mandou por escrito a posiçãodo Município de São Paulo. Parece que o Governo do Estado, o PSDB, não respeita a Prefeitura doMunicípio de São Paulo, apesar de o Executivo Municipal ser do seu partido. E houve um desrespeito maior a esta Câmara Municipal, à lei aprovadanesta Casa, quando o Sr. Paulo Trombone, representante do chamado empre-endedor, ao mencionar o veto que deve ser debatido nesta Casa sobre o parquelinear e as demais medidas mitigadoras ao impacto do Rodoanel, disse: “Istovale só para o Município de São Paulo. Mesmo que o veto seja derrubado, oGoverno do Estado não tem nada a ver com isso, não precisa cumprir.” 17
  14. 14. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Para não falarem que é luta política, quero registrar nos Anais desta Casa o parecer da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a respeito do Rodoa- nel, cuja conclusão final quero ler. “Com relação aos questionamentos apresentados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, no ofício 091/SVMA/DEPAVE/2005, respondidos pela Dersa, por meio da carta 144/05, apontamos que as respostas se mostraram evasivas e insatisfatórias, o que leva à manutenção dos mesmos questiona- mentos neste documento. Conforme os estudos citados acima e apresentados como anexos do pre- sente exame técnico, entendemos que os impactos ambientais, tanto os positivos quanto os negativos, do empreendimento Rodoanel Mario Covas serão de gran- des proporções para o município de São Paulo. No entanto, esses mesmos estudos mostraram que o EIA/RIMA em análise apresenta graves insuficiências, não permitindo uma avaliação adequada do balanço desses impactos, o que compro- mete o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental.” No entanto, o Governo do Estado expressou que irá realizar a obra e promoverá o licenciamento ambiental, a despeito da posição do Município de São Paulo.18
  15. 15. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProjeto de lei cidade limpaDiscurso proferido na 175ª SESSÃO ORDINÁRIA do dia 23/08/2006 Sou daqueles Vereadores que têm a opinião de que existe, de fato, uma grandepoluição visual na cidade de São Paulo. Sou dos que entendem que é necessárioregulamentar e disciplinar, de fato, a mídia exterior na cidade. Mas sou tam-bém daquela corrente de Vereadores que acham que não dá para tomar atitudesradicais, atitudes que proíbem tudo a qualquer custo e, principalmente, atitudesapressadas, que inibem ou dificultam o debate mais amplo. O debate do PL 379/06 deve estar acompanhado do debate de outro PL, oque disciplina o mobiliário urbano na cidade. Tive oportunidade de conhecercidades, a exemplo de São Paulo, em que não há regulamentação alguma, comotambém tive oportunidade de conhecer cidades nas quais, por meio de regras cla-ras de disciplina, é possível conviver com diversos tipos de mídia exterior. Cidadesque, inclusive, regulamentam o mercado, criam condições mais justas, não sópara exposição do anúncio, mas também do funcionamento da atividade. Hoje, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,realizamos debate sobre o método, a forma como está sendo esse encaminha-mento. Por unanimidade - espero que mantenham essa posição - os Vereadores semanifestaram contra haver um Congresso de Comissões, hoje, para analisar esseprojeto. Inclusive, os Vereadores manifestaram-se no sentido de que não partici-pariam do Congresso de Comissões, caso houvesse. Ontem, na bancada do PT, houve uma discussão e uma posição semelhantea essa. Hoje vamos continuar debatendo como será o trâmite desse projeto de lei.Mas quero dizer que este Vereador não irá participar, caso haja o Congresso deComissões. E vou continuar defendendo o mais amplo debate sobre esse projeto,pois temos tempo para discuti-lo, para receber propostas, temos tempo, inclusive,para garantir nesse projeto de lei que permaneçam determinados aspectos quehoje já existem. E temos tempo também para buscar uma regulamentação maisséria da mídia exterior da cidade de São Paulo. 19
  16. 16. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Crise no Ensino Municipal Discurso proferido na181ª SESSÃO ORDINÁRIA de 06/09/2006 Durante basicamente um ano, desde quando se iniciou esta nova gestão, veri- ficamos o anúncio de várias idéias maravilhosas, boas idéias que mudariam a cara de São Paulo, dentre elas a de que o Governo do PSDB iria acabar com as escolas de latinha. O candidato do PSDB ao Governo do Estado foi, inclusive, no seu programa eleitoral, dizer que havia acabado com a escola de latinha. Não se passaram dois dias e foi desmentido pelo Sr. Prefeito que S.Exa. deixou para a cidade de São Paulo, o qual informou que, na verdade, existem 14 mil alunos estudando em salas de aula ou escolas de latinha. Nós ouvimos, na cidade de São Paulo, o anúncio de tantos outros projetos ou tantas outras realizações do Governo Municipal que, na verdade, serviram ape- nas para notinhas de matérias nos rádios; serviram apenas para balões de ensaio na mídia. E depois de quase dois anos essa própria mídia é obrigada a desmentir essas grandes realizações. Eu poderia enumerar uma grande quantidade dessas brilhantes idéias. Por exemplo, a Cracolândia. Iriam acabar com aquela região da cidade de São Paulo, que era dominada pelo tráfico, pelo crack, pela população de rua; e tiveram uma grande idéia, mais uma daquelas grandes idéias boas para melhorar a cidade de São Paulo, para sair, de novo, notinha no jornal. Iriam criar a nova Luz. Acho que nem há nova luz na iluminação pública, porque o que vemos hoje naquela região, ao contrário da propaganda que foi feita durante muito tempo, é que o crack continua tomando conta; é a população de rua que permanece no local; é a degradação urbana que se mantém presente; são as medidas que foram anun- ciadas e que não saíram do papel; e, pior ainda, sem nenhuma rede de proteção à população que ali mora, à população que ali vive. Tive a oportunidade de debater nesta Casa, exaustivamente, qual era o cará- ter daquele projeto. E acho até que, quando a gente acusava que era um projeto higienista, que era um projeto que não se viabilizava da forma como estava feito, o governo talvez tenha se convencido de que nós da Oposição estávamos corretos quanto a mais essa grande idéia para melhorar a qualidade de vida de São Paulo, que não sai do papel. Só que parece que se convenceu da pior forma: é fazer de conta que o projeto não existe; é não debater, de fato, a sua viabilidade; e se tornar mais uma grande idéia que não vai acontecer; e que, provavelmente, deve até fazer parte do pro- grama eleitoral do candidato ao Governo do Estado, que deve prometer mais um monte de grandes idéias que, infelizmente, também não sairão do papel e não se realizarão, até porque esse candidato já prometeu um monte de coisas para a20 cidade de São Paulo e não realizou - aliás, abandonou a cidade.
  17. 17. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteEm Defesa do Hospital Santa MarcelinaDiscurso proferido na 38ª sessão ordinária em 12/05/05 Vou tratar de um assunto grave para todos os moradores da Zona Leste, paratodos os moradores da região metropolitana de São Paulo, principalmente paraos municípios vizinhos à Zona Leste. Tive a oportunidade, na semana passada, de participar de um ato públicoem defesa do Hospital Santa Marcelina. Quem mora na Zona Leste de SãoPaulo, na zona leste da Região Metropolitana, sabe o quanto é importantepara a Cidade, e para essas cidades, o Hospital Santa Marcelina, pois é oúnico local de toda rede hospitalar em que a população de baixa renda temcondições de fazer um tratamento de câncer, entre outros. Havia psiquiatrias,psicólogos, a população podia ter consulta de especialidades, não apenas oatendimento primário. Mas, infelizmente, a população não terá mais nada secontinuar essa situação, pois cerca de 87% do atendimento desse hospital épelo Sistema Único de Saúde, ou seja, 87% de tudo o que recebe é do SUS.Esse hospital tem um déficit mensal de um milhão de reais. Sua dívida combancos privados - Itaú, Real e Bradesco - está em torno de 50 milhões dereais. A diretoria do hospital tem procurado constantemente os órgãos daadministração pública em todas as esferas - nacional, estadual e municipal -,entidades e o setor bancário para discutir sua situação financeira. Sabe qualfoi a resposta que a diretoria do hospital recebeu? “Parem de atender o SUS, émais fácil; atendam os convênios porque eles pagam; atendam apenas proce-dimentos mais lucrativos.” Isso não é política pública de saúde. Isso não é respeito com a populaçãoque necessita de atendimento de qualidade e adequado. A conseqüência dessasrespostas irresponsáveis de vários órgãos da administração pública e da iniciativaprivada começamos a perceber hoje nas matérias dos jornais. O Santa Marcelinateve de interromper uma série de procedimentos no atendimento à população.Aquilo que dizíamos na semana passada que iria acontecer em médio prazo,ocorreu em uma semana, para sentirmos as conseqüências dessa política. Os Hospitais de São Mateus, de Ermelino Matarazzo, Geral do Sapopemba,do Tatuapé, de Itaquera estão recebendo a mais 2.500 pacientes que eram do Hos-pital Santa Marcelina e que tiveram de procurar a rede pública. Pergunto: esseshospitais que estão com sua capacidade de atendimento esgotada têm condições deabsorver essa demanda do Santa Marcelina? Esses hospitais públicos têm condiçõesde realizar os mesmos procedimentos do Hospital Santa Marcelina? A resposta apopulação tem no dia-a-dia quando é encaminhada para suas residências. 21
  18. 18. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa O Santa Marcelina, ao contrário de muitos hospitais, é verdadeiramente filan- trópico. E esse hospital com a importância que tem para a Zona Leste não conta com o devido atendimento do Estado - quando digo Estado falo das três esferas de governo. O Governo Estadual dá 9 milhões de reais por ano ao Santa Marcelina; o Governo Federal repassa 18 milhões e o Governo Municipal não repassa nada. Essa situação fez com que na semana passada alguns Vereadores que lá com- pareceram - Vereadores Beto Custódio, Juscelino Gadelha, Tião Farias, este Vereador e a assessoria do nobre Vereador Paulo Frange - resolvessem apresentar nesta Casa requerimento e projeto de resolução criando uma frente parlamentar em defesa do Santa Marcelina para conseguirmos canais de negociação com o Governo do Estado, com o Governo Federal, com o BNDES e com o Governo Municipal para resolver o problema desse grande hospital da Zona Leste.22
  19. 19. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteConcursos de saúde regionalizadosDiscurso proferido na 40 sessão ordinária em 18/05/05 Gostaria de agradecer pelo apoio ao projeto de lei de minha autoria, apro-vado ontem pelos 55 Vereadores desta Casa. O projeto obriga o Executivo Municipal a realizar concursos públicos regio-nalizados para médicos e profissionais da Saúde. Mas, por que proponho isso?Como muitos dos Vereadores e telespectadores, tenho percorrido vários postosde saúde, principalmente na periferia da Cidade e, nas conversas com a popula-ção, profissionais da Saúde e gestores municipais, percebi que a grande demandaé a falta de médicos e profissionais nos postos. Isso vem ocorrendo, apesar deexistirem, como o próprio Executivo Municipal afirma, em torno de 700 vagasa serem ocupadas na periferia. Os cargos não são preenchidos, não há interessedos profissionais - esse é o argumento, mesmo a Prefeitura oferecendo uma gra-tificação, um salário adicional. Proponho ainda que aqueles que quiserem fazer concurso público para aPrefeitura tenham de se inscrever em áreas específicas, correspondentes às sub-prefeituras. Terão de se inscrever para trabalhar em São Mateus, São Miguel,Campo Limpo, Parelheiros, Guaianases, concorrer a um determinado númerode vagas dependendo da região e, se passarem, obrigatoriamente terão de tra-balhar na região em que se inscreveram. E mais: esse funcionário não poderápedir transferência para outra área, principalmente para as áreas centrais, porum período de oito anos. Essa medida ajudará muito o Executivo Municipal, que poderá suprir anecessidade de profissionais da Saúde na periferia, com a vantagem de ter oprofissional trabalhando na ponta por pelo menos oito anos, atendendo osmais carentes. É por isso que acredito que o Prefeito José Serra vá sancioná-lo, porqueé um projeto que visa a melhorar as condições e a qualidade da Saúde emSão Paulo, é um projeto de interesse da Cidade. Vai criar também, em cadaregião, laços muito mais estreitos entre o profissional da Saúde e a popula-ção. Por isso, Srs. Vereadores, estou na expectativa de que o Sr. Prefeito JoséSerra o sancione. 23
  20. 20. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Sobre os impactos ambientais do rodoanel Discurso proferido na 43 sessão ordinária em 25/05/2005 Há algum tempo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já havia entrado em contato com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com a preocupação do Rodoanel. Nos entendimentos ficou combinado que a Secretaria contrataria uma consultoria. E contratou o Instituto Sócio-Ambiental para promover o relatório sobre os impactos ambientais que o trecho Sul causaria, princi- palmente na área de mananciais e também em algumas áreas de proteção, como a própria APA Bororé. Nos contatos que tive com a Secretaria, com Dr. Hélio, com o próprio Secretário Eduardo Jorge, e soube que eles não conseguiram, em tempo hábil, até o dia 31, firmar convênio, parceria, e portanto, não haveria o rela- tório do Instituto Sócio-Ambiental. O próprio ISA pediu prazo um pouco mais elástico, questão de uma semana, dez dias, para que pudesse concluir. Esse estudo do ISA é importante, porque uma propositura da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente tem o poder automático de forçar a Secreta- ria do Estado a incorporar algumas recomendações. Nós gostaríamos, em uma perspectiva de audiência pública da Comissão na Câmara Municipal, de discutir, profundamente, quais seriam as recomendações do Município para que o Estado pudesse absorver e até modificar, se for o caso, o projeto, o método construtivo. E gostaria de concordar com o Presidente Roberto Tripoli: a obra gera impactos ambientais desastrosos no Município de São Paulo, porque prevê uma grande remoção de terra - mais de 16 milhões de metros cúbicos -, sendo que todos nós sabemos que existem métodos que poderiam diminuir o impacto direto. Isso, além de algumas preocupações a respeito do traçado dos impactos indiretos, que podem comprometer, sim, a área de represamento da represa, porque interfere, diretamente, em nascentes. Afeta diretamente algumas nascentes, muda alguns cursos e, segundo estimativas de entidades ambientais, poderíamos perder 20% da capacidade de represamento. Foi aprovado, nesta Casa, no Plano Diretor Regional, um projeto de lei de criação de um parque linear, em torno do Rodoanel, que foi vetado na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Achamos importante esta Casa derrubar esse veto para que tenhamos mais uma medida de proteção a essa área, que impeça a especulação imobiliária e também a expansão da mancha urbana sobre uma24 área de proteção.
  21. 21. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente Com esse prazo um pouco mais dilatado, teremos também o resultado daFAU sobre o passivo ambiental do trecho Oeste. Uma série de medidas foramprevistas em lei, foram solicitadas como medidas compensatórias e mitigadoras.O que percebemos no trecho Oeste é que, por não serem realizadas as medi-das necessárias, ou por serem insuficientes, tivemos uma expansão da manchaurbana - o mercado imobiliário continua avançando na área de proteção - e oimpacto social inclusive na saúde das pessoas já tem sido apontado por váriosmunícipes que têm procurado postos de saúde da região devido a males causadospela poluição, atingindo também a fauna. Há estudo da FAU sobre isso. E issotudo num trecho que aparentemente sofreria impactos ambientais muito meno-res do que o trecho Sul. Então, com esses dois estudos, acho que poderíamos realizar, aqui naCâmara Municipal, um debate profundo, de modo a poder articular um movi- 25
  22. 22. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa mento também nesta Casa. Regularização ágil das favelas Discurso proferido na 30 sessão ordinária em 04/102005 O Governo precisa ser mais ativo na regularização das favelas da cidade de São Paulo. Não é um processo apenas de Paraisópolis, a própria favela do Helió- polis, hoje, tem vários núcleos onde já foi feito o levantamento topográfico, já foi feito o levantamento das áreas e, no entanto, não vemos lá nenhuma iniciativa, no sentido de regularizar aquela área e reurbanizar uma parte da favela de Helió- polis, cuja demanda é muito urgente. A favela do Heliópolis é uma das maiores favelas da cidade de São Paulo, das mais antigas, e tem uma comunidade organizada, que tem exigido, mas não só exigido, tem ajudado também o Poder Público na busca da melhoria da qualidade de vida. Foi assim nos projetos sociais, é uma grande parceira da Prefeitura no desenvolvimento de várias atividades comunitárias, é uma parceira do Governo Federal no trabalho cultural, inclusive, como o nobre Vereador Paulo Teixeira citou, o presidente Lula esteve lá inaugurando um Ponto de Cultura, naquela favela, um dos 26 Pontos de Cultura que serão inaugurados na cidade de São Paulo e, também, junto com isso, tem todo um trabalho de integração das várias áreas da favela do Heliópolis, integração social e cultural. Agora, eu queria registrar que uma das dificuldades deste Governo foi tam- bém o desmantelamento que fez em Parsolo e Ressolo. Não poderia deixar de registrar isso. Tenho tido o maior respeito pelo nobre Secretário Orlando Almeida Filho, tenho levado várias demandas para ele, tenho conversado e ele sempre diz o seguinte: “Não tenho pessoal, não tenho condições. Tinha uma equipe que estava aqui dentro e foi dispensada”. Não houve reposição dos téc- nicos para fazer os levantamentos das áreas e muitas vezes, inclusive, para dar continuidade a processos que já estão lá, que já estão totalmente encaminhados e26
  23. 23. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambienteprecisam apenas da vontade do Executivo. Então, não se trata apenas da favela doParaisópolis, é necessário que este Governo seja mais rápido, mais ágil no sentidode regularizar as favelas da cidade de São Paulo.Incentivos fiscais para a região da “Cracolândia”Discurso proferido na 38 sessão ordinária em 23/11/2005 Srs e sras., venho hoje à tribuna para defender a posição da Bancada do Partidodos Trabalhadores em relação ao projeto de lei apelidado de Cracolândia, que criaincentivos seletivos àquela área. Quero primeiro registrar e dizer ao nobre Vere-ador Paulo Frange que a bancada do PT não é contra incentivos seletivos comoinstrumento de indução do desenvolvimento social, até porque o Partido dos Tra-balhadores, o Movimento pela Reforma Urbana, defendeu que esses instrumentosfossem contemplados no Estatuto da Terra e no Plano Diretor. Defendemos,inclusive, que o Plano Diretor da Subprefeitura da Sé tivesse instrumentos quepudessem levar à revitalização e ao melhoramento da área central. O problema é que esse é um projeto manco, é um projeto de que falta umpedaço, é um projeto cuja concepção deixou de atender a alguns aspectos quefaziam parte do bojo de todo o projeto da revitalização da área central da Cidade,projeto este elaborado na Gestão anterior. Portanto, não poderíamos ser contrá-rios aos incentivos seletivos, somos a favor. Esse projeto beneficia alguns setores, beneficia quem quer instalar creche,elaboração de programas de computação, ensino regular na escola fundamental,ginástica, dança, hospital, laboratório, licenciamento, distribuição e cessão dedireito de uso de programa de computação, atividades gráficas, análise e desen-volvimento de sistemas de programação e processamento de dados, confecção emanutenção de páginas eletrônicas, provedores, toda a área de informática, ensinosuperior, teatro, balé, tipografia, telemarketing; a proposta de incentivos seletivosreduz 50% do IPTU, 50% do ITBI, 60% de ISS, 60% de ISS incidente sobre servi-ços de construção e reforma em geral. São instrumentos legítimos para promover odesenvolvimento social da Cidade e que deveriam ser utilizados em outras regiões. Mas o que acontece no projeto da Cracolândia é que ele foi utilizado de formaelitista, de forma a colocar à margem desse processo toda uma população que vive 27
  24. 24. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa naquela região. Como dito pelo Secretário e Subprefeito da Sé, é uma operação limpa, uma operação de tirar o pobre, uma operação de jogar à margem desse processo de revitalização do Centro da Cidade os mais necessitados, a população excluída. Quero dizer que onde essa política foi adotada em São Paulo, em outros perí- odos, no Rio de Janeiro e em outras cidades do mundo, ela foi um fracasso na sua execução, levando ao aumento da desigualdade social e à degradação de outras áreas próximas. A lógica de desenvolvimento e de ocupação da Cidade já tem favo- recido fenômenos que podem ser reforçados com política. Quero lembrar aos Srs. Vereadores que, na última década, houve apenas 10% de investimento na região central da Cidade, em todas as áreas. Nos últimos dez anos houve uma migração da população e um esvaziamento de 25%. Em contrapartida, as regiões periféricas da Cidade tiveram um incremento da população - Cidade Tiradentes chegando a 90%, 80% na região de Iguatemi, 35% em Guaianases. No anel da região metropolitana - Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e cidades vizinhas - houve um crescimento muito grande porque a população está sendo empurrada, excluída, impedida de usufruir os benefícios da cidade de São Paulo. É contra isso que a bancada do PT se posiciona nesse projeto, contra essa política que acaba levando boa parte da população a não usufruir os benefícios da área central, a não ser contemplada por esse projeto de revitalização. Se não é isso, Srs. Vereadores, vamos analisar o que aconteceu nesses poucos meses em que se tentou implantar a operação Cracolândia. Vamos verificar nas regiões inter- mediárias, nos bairros vizinhos, nas praças, o quanto aumentou a população de rua na Mooca, no Brás, na região de Santa Cecília, mesmo na Praça da República até a operação limpa ir para lá. Pesquisas realizadas por organizações não-governamentais constataram que essa população que hoje é empurrada para a periferia sem nenhum tipo de proteção social era justamente a população que vivia na região central. A colocação do nobre Vereador José Américo só reforça o objetivo do Governo anterior encaminhado ao Banco Mundial, em que não é possível pensar a revitali- zação da Cidade sem ser acompanhado de projeto de inclusão social que atenda à questão da população de baixa renda e com moradias para pessoas que ganhem até três salários mínimos. Por isso as zonas de interesse social aprovadas, como disse o nobre Vereador Paulo Teixeira. Que haja programas de geração de emprego e renda, que haja programa para drogadição, pois não adianta proibir que se fume crack na Cracolândia e deixar que se fume na Praça da República ou Santa Cecília. Temos de ter programa de tratamento, proteção social e atendimento para esta população necessitada. Essa tem de ser a concepção para qualquer projeto de revi- talização para a área central. Quero dizer que a posição da bancada do PT é de melhorar esse projeto,28 incluindo nele as Zonas Especiais de Interesse Social; criando perspectivas de um
  25. 25. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientefundo de desenvolvimento que possa, inclusive, subsidiar os programas sociais tãonecessários nessa região central da Cidade; recuperando no projeto, inclusive, todaa perspectiva do projeto original, de desenvolvimento do Centro, que foi encami-nhado ao Banco Mundial. Sr. Presidente, penso que a bancada do PT vai contribuir, vai melhorar oprojeto de lei, apresentando emendas e substitutivos no sentido de aperfeiçoá-lo.Porém, do jeito que está, sem contemplar essas melhorias, a bancada do PT nãotem condições de votar favoravelmente. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, erequeiro uma verificação de presençaContra o Projeto Tucanode Organizações Sociais na SaúdeDiscurso proferido na 49ª sessão extraordinária, 08/12/2005. Venho encaminhar o voto “não” ao PL 318/05, uma invenção do PSDB,implantado em Brasília no Governo Federal “tucano”, implantado no Governodo Estado e agora quer implantar no Município, desrespeitando a universalidadedo atendimento à saúde; desrespeitando os conselhos de controle social que exis-tem na cidade de São Paulo e desrespeitando a legislação vigente. Este projetoprima, sobretudo, pela ilegalidade. E gostaria, inclusive, de ler o parecer do Desembargador Dr. Wagner Gon-çalves, que falou e escreveu a respeito das organizações sociais e da forma comoé gerida. Ele coloca: “A dispensa de licitação, em qualquer caso, seja para escolhade parceiro para o SUS, com exceção de caso especialíssimo de entidades filan-trópicas que atuarão não com a capacidade instalada do Estado, mas com seuspróprios prédios e meios, seja para a compra de material ou sub-contratação éilegal, fere a Constituição.” Ele avançou e disse no seu parecer: “Não se pode confundir assessoria geren-cial que se presta à direção de um determinado hospital público, que podeinclusive ser contratada pelo Poder Público mediante licitação com a própriagerência desse hospital. A atividade de prestação de serviços públicos de saúderege-se pelo regime de direito público, com as implicações decorrentes. Isso seaplica aos contratos ou convênios realizados com o poder público. A terceiriza- 29
  26. 26. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa ção da saúde, seja na forma prevista na Lei 9.637/98 como nas formas similares executadas pelos Estados e outras mencionadas dá oportunidade ao direciona- mento em favor de determinadas organizações privadas, fraudes e malversação das verbas do SUS”. É isso que o Subprocurador da República diz a respeito deste projeto que querem aprovar no Município de São Paulo! Ele vai além: “A terceirização elimina a licitação para compra de material e cessão de prédios, concurso público para contratação de pessoal e outros contro- les próprios regulares para o funcionamento da coisa pública. E, pela ausência de garantia na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevitáveis prejuízos ao Erário Público”. Esse é o parecer do Subprocurador da República. É essa a visão que o PSDB tem de responsabilidade social? É assim que quer governar a cidade de São Paulo desrespeitando a todos, como desrespeitou a resolução do Conselho Municipal de Saúde que, em julho, por dois terços dos seus membros, solicitou que o Executivo retirasse este projeto da Casa?30
  27. 27. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente E o que diz a lei a respeito das atribuições dos Conselhos Municipais? É “deli-berar sobre estratégias e atuar no controle de execução de política municipal desaúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros”. E foi desrespeitadotambém, por este governo, o próprio conselho. É esse o tratamento que o PSDB tem dado à sociedade que mora na cidade deSão Paulo. É por isso que venho solicitar a todos os Vereadores que votem “não”ao PL 318/05, para podermos garantir o atendimento universal à Saúde, respon-sabilidade social e principalmente o direito de todos os trabalhadores, adquiridoem Constituição, de acesso à Saúde. Não queremos mais postos de saúde fecha-dos nem prontos-socorros de portas fechadas. Queremos que a população sejaatendida com dignidade. Por isso, Srs. Vereadores, digam “não” ao Projeto 318/05. Essa é a posição dabancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.Organizações Sociais na Saúde não resolve o Pro-blema com PessoalDiscurso proferido na 125ª sessão extraordinária em 23/05/07 Há uma atitude, que parece estar querendo virar um procedimento nestaCasa, que precisamos evitar: o procedimento do “esqueça o que escrevi, esqueçao que eu pensava, esqueça o que defendi, esqueça tudo aquilo em que acreditei”.O nobre Vereador Carlos Apolinário, que sempre ocupa essa tribuna e, insisten-temente, no último período, fala que deveríamos discutir, debater ao máximotodos os projetos de lei do Executivo, dos Srs. Vereadores, todas as propositurasque aqui são apresentadas, agora pede que não se discuta mais. Acha suficienteapenas a explanação, ou, como o nobre Vereador quis dizer, a explicação quedeu a respeito do projeto de lei. Mas o que o nobre Vereador Carlos Apolinarionão conseguiu explicar, falando das Organizações Sociais, do Sérgio Motta, doGoverno Lula, de todas as citações que fez, é por que desde julho de 2006 a Prefei-tura não conseguiu instituir um concurso público para prover esses 550 cargos. Eu ia sugerir, inclusive, ao nobre Presidente desta Casa, Vereador AntonioCarlos Rodrigues, que disponibilizasse para a Prefeitura a sua experiência, asua competência, que disponibilizasse para a Prefeitura quem sabe a Assesso- 31
  28. 28. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa ria Técnica da Câmara Municipal de São Paulo, porque aqui nesta Casa, nobre Vereador Carlos Apolinario, em exatamente um mês nós conseguimos publicar no Diário Oficial o edital de contratação para a realização do concurso público, e a Prefeitura, desde junho de 2006, não consegue publicar um edital para rea- lizar concurso para a contratação de pessoal que possa trabalhar na fiscalização urbana na cidade de São Paulo. Isso é estranho. Eu li o projeto de lei, como o nobre Vereador Carlos Apolinario deve ter lido, e não vi nele nenhum artigo que diga que a Prefeitura, num prazo x, y ou z, fica obrigada ou condicionada a promover um edital para prover os cargos através de concurso público. O que pode ocorrer, se nós não fizermos esta discussão, se não debatermos este projeto é termos de voltar aqui daqui a alguns meses, um ano, e votar de novo uma lei tão simples e tão singela, para de novo prorrogar a contratação de pessoas por emergência. Um negócio tão simples, mas que pode se perpetuar se não houver por parte da administração pública seriedade e com- promisso com a gestão. E isso é muito sério, até porque tenho acompanhado vários pensadores do Democratas, vários pensadores do PSDB que sempre defen- deram, pelo menos em discurso, na verbalização, uma certa profissionalização da administração pública e a necessidade de termos gestores preparados e que se per- petuassem, fossem imunes às mudanças de governo; que pudessem se especializar na sua função, independentemente de quem está no comando; que pudessem dar continuidade aos projetos e programas; que pudessem ter uma qualificação além, inclusive, daquilo que se exige de imediato. Não se promove qualificação, não se promove especialização de gestores de fiscalização através de renovação permanente e constante de contratos de emer- gência. Isto não qualifica o funcionário, isso não possibilita a profissionalização e nem a especialização desse funcionário, porque ele fica sempre na expectativa de que, vencido o prazo do contrato de emergência, sairá da administração pública. E não se cria, portanto, uma coisa tão essencial, tão fundamental quando se trata de administração pública, que é uma cultura de continuidade, uma cultura de gestão, uma continuidade nos processos e procedimentos. Estamos falando de uma quantidade muito pequena de servidores; estamos falando de uma quantidade de servidores que merecem ficar trabalhando na administração pública, mas, na verdade, estamos querendo chamar a atenção neste debate, na discussão deste projeto de lei, para sabermos por que chegamos a essa situação novamente. A necessidade do projeto de lei nós entendemos, porque a administração colocou. O que não conseguimos entender é como se deixou chegar a esse ponto, como a administração pública não conseguiu, numa área tão sensível da cidade,32 tão delicada, que é a fiscalização urbana... E para vocês que estão nos ouvindo e
  29. 29. Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientevendo, nós estamos falando daquele trabalhador que está naquele popular “rapa”,naquele trabalhador que está na administração regional fiscalizando o comércioambulante e o comércio ilegal, daquele trabalhador que muitas vezes, eu conheçoalguns, está na área de segurança urbana, numa completa situação de desvio defunção. Eles estão numa situação em que não houve nenhum preparo, nenhumaqualificação, nenhuma especialização para exercerem determinada função. Então, o que colocamos desta tribuna é que nós não concordamos com tudoque a esta Casa é proposto pelo Governo; que a Administração Pública tenha ummínimo de coerência naquilo que propõe fazer na gestão da cidade de São Paulo; quetenha coerência quando faz o discurso, de um lado, de que é necessária a especiali-zação, a profissionalização, a qualificação do funcionário público e, de outro lado,contraditoriamente, não promove o concurso e não efetiva esse funcionário. De umlado, há o discurso da valorização do servidor; de outro, ações práticas de precariza-ção do seu trabalho, das suas condições de trabalho e das suas relações de trabalho.Isso é que é inaceitável. E isso ocorre em várias áreas. Parece que é um governo quenão tem interesse em realizar concurso público. Eu mesmo, nesta Casa, apresenteium projeto de lei que foi discutido e aprovado por unanimidade, com a proposta deque se realizassem concursos públicos regionalizados para a área da saúde. Apresentei esse projeto de lei nesta Casa, que foi aprovado. Ele foi apresen-tado por mim porque havia um discurso, na Administração Pública, de que nãohavia médicos, não havia profissionais na área de saúde na periferia da cidadede São Paulo, porque lá eles não queriam ir, porque era muito distante, porquehavia problema de segurança, porque ali ficava distante, inclusive, para muitos,do segundo ou do terceiro trabalho ou plantão que eles muitas vezes realizavam,devido ao baixo salário. E quando apresentei esse projeto de lei, diziam que apessoa concursada deveria permanecer durante um período de oito anos no localpara onde se inscreveu ao prestar concurso público, coisa que acontece em outrascidades do mundo e que acontece, inclusive, em outros setores da Justiça, ondeo Procurador é obrigado a cumprir um determinado período e não pode pedirtransferência antes de cumpri-lo. Mesmo depois de aprovada a idéia do concurso público regionalizado paraa área de saúde, o que aconteceu? O então Prefeito José Serra vetou o projetode lei. Com qual discurso? “Não, ninguém vai se inscrever”. Eu conheço muitosprofissionais que moram na periferia e que gostariam de ir trabalhar na periferiase tivessem oportunidade. O problema é que quem passou no concurso, sabe quehá um jeitinho, dentro da Prefeitura, de se pedir transferência a qualquer hora.Esse foi o meu argumento. Depois, o que S.Exas. fizeram? Instituíram as Organizações Sociais na áreada Saúde. Eu peço a cada Vereador deste Plenário: vamos visitar qualquer 33
  30. 30. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa equipamento, qualquer posto de saúde da periferia de São Paulo e verificar se há profissionais suficientes na área da Saúde, se há médicos. Porque a Organização Social ia resolver, não é? Ela teria condições de colocar gente lá. Vamos verificar se há médicos, vamos verificar, inclusive, em algumas áreas, se o profissional que está lá por meio da Organização Social tem mais ou menos compromisso do que aquele profissional que foi concursado, que está lá há tantos anos e que já tem relação com a comunidade. Vamos verificar que muitos profissionais da Prefeitura de São Paulo têm compromisso e visão de servidores públicos no estrito senso da palavra. Portanto, não posso aceitar o argumento de que o servidor público emperra o trabalho da Administração; de que o servidor público concursado aumenta a burocracia da Administração. O que aumenta a burocracia da Administração é a ausência de política de gestão; o que aumenta a burocracia da gestão é a falta de coragem de promover uma reforma de Estado capaz de lhe dar a agilidade necessária para cumprir as obrigações dos serviços públicos. E não fazem porque querem sempre ter o artifício de contratar por emergência, de ter as Organiza- ções Sociais, de poderem, a qualquer momento, contratar quem quer que seja, e com o critério - muitas vezes - político. O que estou dizendo desta tribuna, quem está-nos assistindo sabe que é verdade, conhece um ou vários casos de como são efetuadas essas contratações. Precisamos, na verdade, é de um corpo técnico efetivo, um corpo técnico eficiente dentro da Prefeitura; um corpo técnico qualificado capaz de ficar não só 12 meses. Isso é muito pouco. Não falo que não seja um contrato de emergência, ao se saber que a situação é precária. Mas, com a cabeça e com o pensamento do que acontecerá quando ele sair de lá e como vai arrumar outro emprego, isso não qualifica o agente público. Precisamos de um agente público que tenha estabili- dade, qualificação e perspectiva de carreira dentro da Administração Pública, além de ter incentivo para exercer seu cargo público e possa, inclusive, ser pre- miado por produção dentro da Administração Pública. Isso não se consegue com contrato de emergência. Esse é o grande equívoco desse projeto de lei e da atitude desta Administra- ção. A exemplo desse, outros poderão vir pedindo mais e mais contratações de emergência, e continuaremos a ver a improvisação que impera dentro da Prefei- tura do Município de São Paulo.34
  31. 31. DISCURSOSMobilidade e Acessibilidade
  32. 32. Discursos - Mobilidade e AcessibilidadeVeto ao projeto do censo dos portadores de necessi-dades especiais de SPDiscurso proferido na 011ª sessão ordinária em 24/02/05 Mais uma vez ocupo a tribuna para falar sobre mobilidade. Hoje, hoje, lendoo Diário Oficial do Município, fiquei no mínimo assustado com medida publi-cada pelo atual Prefeito. Em 2002, mais precisamente em 13 de outubro, sofri um acidente, umaqueda de escada, e fiquei como cadeirante, usuário de cadeira de rodas, duranteseis meses. Durante um ano e oito meses utilizei uma muleta para locomoção nacidade de São Paulo. Senti na pele, Srs. Vereadores, a dificuldade de um cadei-rante, um portador de mobilidade reduzida, andar nesta cidade, pela quantidadede interferências, de barreiras físicas, pela ausência de adaptação dos própriosprivados e inclusive dos municipais para receber esse cadeirante. Estima-se que na cidade de São Paulo haja 1,5 milhão de pessoas com algumtipo de deficiência física - motora, visual e outras -, mas não se tem nenhumaestatística, nenhum indicador que precise quantos são jovens, quantos são ado-lescentes, quantos são deficientes visuais, cadeirantes, obesos. Isso dificulta oPoder Executivo, a sociedade, a estabelecer uma política de inclusão, uma polí-tica social que inclua definitivamente esse contingente de pessoas, que não épequeno, na vida e no cotidiano da Cidade. O que me espantou, ao ler o Diário Oficial do Município, foi justamenteum veto que o Prefeito José Serra apôs ao projeto de lei 369/03, da ex-VereadoraFlávia Pereira. Qual é o objeto desse projeto de lei vetado? Que problema esseprojeto traria para a Cidade? Qual é a dificuldade alegada para ser vetado umprojeto dessa natureza que propõe, simplesmente, a realização de um censo deportadores de necessidades especiais na cidade de São Paulo? É um projeto de lei aparentemente simples, mas que resolveria vários proble-mas que enfrentamos na Cidade. Poderíamos, por exemplo, localizar, quantificar,diagnosticar a realidade dos portadores de necessidades especiais desta cidade e,a partir daí, estabelecer políticas públicas conseqüentes. Sabemos que essa população está sendo excluída dos equipamentos públicos,do mercado de trabalho, do lazer, da educação e do seu direito de cidadão. Nãotemos políticas efetivas que derrubem as barreiras físicas e que incluam em todosos setores essa população portadora de necessidades especiais. Portanto, peço a esta Casa para analisar esse veto, pois devemos derrubá-lo,para que a cidade de São Paulo possa avançar numa política de inclusão dosportadores de necessidades especiais. Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro que as notas taquigráficas deste meupronunciamento sejam encaminhadas a CPA e à nobre Vereadora Flávia Pereira. 39 Muito obrigado.
  33. 33. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Câmara adaptar o prédio para portadores de mobilidade reduzida Discurso proferido na 75ª sessão ordinária de 14/09/2005 Gostaria de cumprimentá-la e dar os parabéns à Secretária Mara Gabrilli, ao Presidente, pela iniciativa do convênio e de adaptar a Casa. Gostaria também de agradecer, em público, à Secretária. Realizamos um seminário aqui na Casa para discutir o Decreto Federal 5.296/2004, que prevê que, até 2012, Sr. Presidente, todos os prédios públicos deverão estar adaptados aos portadores de deficiência, todos os equipamentos, sites, sistemas de comunicação, televisão, terão de ser adaptados aos portadores de deficiência. No transporte coletivo, em vez de existir transporte especial, todos os ônibus sairão de fábrica, inclusive, com uma nova plataforma adaptada. Na oportunidade, inclusive com a presença do seu Chefe de Gabinete, a Secretária colaborou com esse debate. Levantamos uma agenda para a cidade de São Paulo, para continuarmos discutindo medidas, propostas e leis para que esta cidade, em 2012, possa fazer um balanço positivo das medidas tomadas para adaptação feita em seus prédios públicos e, principalmente, do res- peito aos portadores de deficiências. Quero dizer à Secretária que durante um ano e oito meses tive a mobilidade reduzida, durante oito meses fui cadeirante e subi escadas “de bunda”, como eu dizia, porque havia locais, inclusive na CET, da qual fui presidente, que não eram adaptados, então para tomar posse tive que subir “de bunda”. É um constrangi- mento que alguns aceitam passar, mas a grande maioria se recusa a passar por esse constrangimento e não tem nem essa oportunidade, portanto, fica alijado de usufruir da Cidade. Então, gostaria de dar parabéns pelo trabalho do Presidente nesse convênio e também à Secretária pelo trabalho que vem desenvolvendo.40
  34. 34. Discursos - Mobilidade e AcessibilidadeDia sem meu carroDiscurso proferido na 79ª sessão ordinária em 22/09/05 Gostaria de cumprimentar a nobre Vereadora Soninha, que teve a iniciativade apresentar um requerimento a esta Casa, solicitando que no dia de hoje odebate fosse só este, sobre a mobilidade em São Paulo. Gostaria de cumprimentar o amigo Secretário Eduardo Jorge pela iniciativa epela coragem que teve. Lá na porta S.Exa. falou até que o gesto era simbólico. Masé um gesto simbólico que agride valores, conceitos em que, felizmente, V.Exa. tevea coragem de pôr o dedo e apontar que precisamos mudar na cidade de São Paulo.Pela primeira vez, esta cidade faz esse movimento, coloca o Dia Mundial SemCarro, quando isso já é uma realidade desde 2000 em vários países do mundo. Nesta oportunidade, não poderia deixar de cumprimentar também o Insti-tuto Rua Viva, que trouxe para o País esse debate, essa discussão, junto com osmilitantes ambientalistas e militantes por uma mobilidade sustentável. Quero cumprimentar o Sr. Nazareno Affonso, Diretor da ANTP, como sím-bolo dessa militância que, em todo lugar, em todo canto, insiste que precisamosdiscutir este tema. É, de fato, difícil para um gestor público tratar da questão da mobilidade emSão Paulo, mudar valores conservadores de nossa cidade, pois é necessário tam-bém mudar a cultura. Toda vez que se fala em mudar a cultura é uma guerra, umabatalha, porque se mexe com pessoas, mas temos de enfrentar essa discussão. Lembro-me, Sr. Secretário Eduardo Jorge, que, quando fui Presidente daCET, tinha a missão de cuidar da fluidez e da segurança dos automóveis nacidade de São Paulo. Tivemos dois anos de muito debate na sociedade e dentroda empresa, com os técnicos, para mudar e decidir que a missão da CET écuidar, preservar a mobilidade das pessoas, com segurança, na cidade de SãoPaulo, que se tenha como foco o direito de ir e vir, e não do modal de que aspessoas se utilizam. Como V.Exa. disse, Sr. Secretário Eduardo Jorge, é per-verso o uso do carro. É verdade. Só para se ter uma idéia, temos uma taxa de ocupação dos veículos de 1,6 pessoapor automóvel, e eles ocupam 70% da nossa via pública. A frota total de coletivosé de apenas de 15 mil - nove mil ônibus e seis mil microônibus -, e eles ficam nocongestionamento do mesmo jeito que os veículos, atrás desses automóveis. Sr. Secretário, V.Exa. citou uma série de questões quanto à necessidade dediscutirmos, nesta Câmara Municipal e na Prefeitura, uma política municipal demobilidade, o que, inclusive, está previsto no Plano Diretor, com data marcadaprevista para 2005, 2006, em que se dê prioridade para o transporte coletivo. 41
  35. 35. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Hoje não pedalei - porque não pedalo -, mas vim de ônibus: peguei o 422, desci no Terminal de Vila Prudente - o Sr. Secretário conhece onde moro. De lá, peguei o 360, o elétrico, no corredor exclusivo da Paes de Barros, para chegar na Praça da Sé. O modelo da Paes de Barros, de anos, de mais de décadas, é o que temos de imple- mentar na cidade de São Paulo, com muito mais ousadia. É uma prioridade para o transporte coletivo, é reservar um espaço da via pública para 1/3 da população que se utiliza dela, para inverter os 34% de pessoas que hoje usam automóveis. Temos de ter políticas muito focadas nesse sentido. O Sr. Eduardo Jorge colo- cou a necessidade de haver uma política para pedestres. Isso é real e verdadeiro. Muitas vezes discutimos isso, nesta Casa. Parece ser um assunto tão distante, e algo impossível de realizar; mas é algo que, muitas vezes, o próprio Poder Público, a própria Casa debatem . Só agora fizemos um convênio, para que haja nesta Casa uma política de acessibilidade aos portadores de deficiência. Fui cadeirante, Sr. Eduardo Jorge, durante seis meses, e, por um ano e oito meses, andei de muletas. Subi a escada para tomar posse de bunda. Costumo dizer isso, porque a situação é vexatória, é constrangedora. No entanto, não temos investimento, dinheiro e políticas claras para alterar essa situação de 2 milhões de pessoas portadoras de deficiência que não conseguem andar pela Cidade. Nas calçadas há buracos. Costumamos ver notícias nos jornais, como se fossem a nor- malidade, tais como: “Garoto caiu no bueiro e sumiu”. Todos olham os jornais e dizem: “Poxa! Mais um garoto caiu!” Mais de 1.500 pessoas morreram em aciden- tes de trânsito, mais de 40.000 morreram no País, e mais de 300 foram vitimadas, acidentadas e têm algum tipo de seqüela. Já fui gestor público e sei que as coisas são complicadas e difíceis, mas pre- cisamos ter ousadia e a coragem que o Sr. Eduardo Jorge teve, neste momento, colocando o dedo na ferida e dizer: temos de discutir e alterar esse quadro. Mui- tas vezes, o problema não é só de vontade, muitas vezes não é um problema de investimento apenas, mas sim de prioridade. Temos discutido essa questão também no âmbito nacional. Por exemplo, já falamos sobre a utilização do dinheiro da CIDE com a política de mobilidade, para que haja investimento em metrô, transportes coletivos, ciclovias, e em aces- sibilidade, usando o dinheiro que cada um paga. Aqueles que usam carro têm de pagar mais para ter o conforto do automóvel individual, em favor da maior parte da população, que fica marginalizada. Temos de democratizar a mobilidade. Não sei se você sabe, Sr. Eduardo Jorge, mas 43% da população que vive na periferia não entra no índice de mobilidade; entra, sim, no índice de imobili- dade. São pessoas que não conseguem realizar nenhuma viagem por dia, na cidade de São Paulo, porque não têm acesso ao transporte, pelo preço, porque42 não tem capilaridade e porque não é democrático.
  36. 36. Discursos - Mobilidade e Acessibilidade Temos uma lei federal agora. Gostaria até de dizer isso ao Sr. Frederico Vic-tor Moreira Bussinger, Secretário Municipal de Transportes. Também temos umdecreto federal, que estabelece que, até 2012, toda cidade e todo meio de transporterodoviário, aéreo e náutico tenha de ter acessibilidade. Não falo de ônibus adap-tado com elevador. Falo do desenho universal, do embarcamento direto, em nível. As empresas têm data para mudar a planta de fabricação, e saber quem venceua sua concessão. Ao renovar a frota, já têm de incorporar essa nova medida. Osônibus velhos, com mais de dez anos, ao serem substituídos, têm de incorporaressa medida. Agora, se a cidade de São Paulo discute hoje como chegar em 2012, podemoschegar lá, a exemplo de tantas outras políticas, com a avaliação, infelizmente, demais uma lei que “não pegou”, que não deu certo, porque não nos preparamospara executá-la. Essa é a nossa tarefa aqui, como Vereadores na Câmara Municipal. É a tarefados legisladores, dos gestores públicos, para termos uma cidade com um modelomais sustentável. Temos alguns projetos, na Câmara Municipal, como o de paraciclos. Temostambém projetos bicicletários, mas tenho conversado com meus colegas Vere-adores. Além disso, precisamos de um sistema. Não adianta colocarmos coisasisoladas, lúdicas, focadas em pequenas coisas na Cidade. Precisamos incorporaroutros modais, inclusive a bicicleta, dentro do sistema de transporte, circulação emobilidade da cidade de São Paulo. Temos de fazer isso. A partir desse debate, temos de promover uma educação, para alterar essacultura, uma educação em que haja muito valor. Dei muitas palestras em univer-sidades e em escolas de segundo grau, quando fui presidente da CET, para mudarconceitos, dizendo que o valor do carro não é um status social nem um valor depoder. É apenas mais um modo de transporte, mais um. E não é prioritário. Ovalor maior no processo é a preservação da vida das pessoas, a qualidade de vidadas pessoas. Por fim, nobres Vereadores, quero cumprimentar todos os presentes, a vocêsque fizeram esse gesto simbólico, simbólico, mas muito importante, até peloconservadorismo da cidade de São Paulo - gosto de frisar que a Cidade é conser-vadora. Quero cumprimentá-los e sei que a partir de hoje o assunto está abrindoespaço na mídia, na Câmara Municipal, na sociedade, para discutir uma políticade mobilidade sustentável e, principalmente, de respeito à vida. Havia me preparado para discutir este assunto no Grande Expediente, e paraisso trouxe alguns dados que gostaria fossem registrados no Diário Oficial, parailustrar nosso tema. Muito obrigado. 43
  37. 37. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Abertura dos calçadões do centro para carros Discurso proferido na 007ª sessão ordinária em 16/02/06 Venho à tribuna para dialogar e debater as últimas notícias que acompanha- mos pela imprensa escrita sobre uma série de mudanças que o atual governo vem propondo para a Cidade especialmente na circulação de veículos, na restrição - aí sim - da circulação de pedestres no Município. Concordo com a Colega Soninha quando diz que abrir a perspectiva de cir- culação de veículos nos calçadões do Centro é uma política equivocada, mais do que isso, vai na contramão da história das grandes cidades, do desenvolvimento e de uma política que garanta de fato a qualidade de vida da Cidade. Precisamos fazer discussão mais séria sobre uma política de mobilidade efi- ciente e eficaz na Cidade. É um equívoco achar que esta política se dará com alternativas e mecanismos para a circulação de veículos no Município. Como se houvesse solução para o grave problema da mobilidade na Cidade através do transporte individual! Esta é uma solução que nenhuma cidade do mundo conse- guiu com o transporte individual se sobrepondo ao coletivo. Não seremos nós, pela complexidade da Cidade, pelo grau de motorização de São Paulo, que conseguiremos esta proeza. A taxa de motorização na cidade de São Paulo nos últimos anos cresceu 25% - cada vez mais veículos são colocados nas ruas, e cada vez mais facilitam a compra desse instrumento de transporte individual. Qual a conclusão que tiramos disso? A taxa de mobilidade na cidade de São Paulo também deveria crescer, se há 25% a mais de veículos circulando, se maior quantidade de pessoas tiveram acesso a esse instrumento de locomoção, o número de viagens deveria aumentar. O que ocorreu de fato? A taxa de mobili- dade na cidade de São Paulo, nos últimos dez anos, caiu 8%. Aumentou-se 25% o número de veículos e caiu 8% a taxa de mobilidade. Então, não estão direta- mente relacionados a taxa de motorização e o aumento de veículos de transporte individual à capacidade desta cidade se locomover e se desenvolver. Quero lembrar que hoje em todas as grandes cidades do mundo discutir mobi- lidade, índice de mobilidade, é discutir desenvolvimento econômico e social. Portanto, precisamos mudar o paradigma, precisamos inverter a discussão, preci- samos buscar mecanismos para que a população chegue ao seu destino, atenda ao seu desejo de viagem no meio mais econômico, mais rápido e mais confortável e que dê melhor qualidade de vida. Algumas propostas anunciadas precisam de reflexão nesta Casa. Algumas propostas, que aparentemente são novas, são vendidas como grandes idéias44 que estão surgindo. Gostaria de expor que a maioria dessas idéias já foi objeto
  38. 38. Discursos - Mobilidade e Acessibilidadede estudo nos últimos dez anos. A maioria das “novidades” já foram abandona-das por governos anteriores, por técnicos especialistas como solução para esseproblema. As propostas apresentadas como revitalização do Centro jogam nosentido contrário. Porque você revitaliza se ocupar o Centro com políticas, atividades, se fizercom que aquilo tenha vida. Inclusive, o nosso Centro detém o maior aglomeradode prédios históricos, o que permitiria, inclusive, do ponto de vista do turismo,fazermos circuitos com as crianças, com as escolas, para conhecerem o patrimô-nio histórico dos prédios, a história desta cidade, como ela cresceu. Outra premissa errada, nobre Vereadora, é que, com a entrada dos veícu-los nos calçadões, seriam revitalizados os prédios comerciais no Centro, pois aspessoas teriam maior facilidade de acesso aos prédios de serviços com carro. Gos-taria de lembrar aos nobres Vereadores que o Centro não dispõe de garagens.Mesmo que se coloque o veículo na Rua Direita, na Rua Barão de Itapetininga,no Vale do Anhangabaú, serão trânsitos de passagem. Não existe uma oferta degaragens no Centro para receber toda essa demanda de veículos, nem mesmo ademanda que existe hoje, de cerca de 14 mil veículos por hora, principalmente narótula, contra uma oferta de 1.400 garagens apenas. Então, é um equívoco achar que colocar o carro ali vai resolver. Além disso,irá provocar um conflito permanente com o pedestre e, certamente, teremosum grande número de acidentes. Quero que me digam como vão abrir, porexemplo, a Rua Sete de Abril, não mais para o trânsito seletivo, mas para qual-quer veículo, se lá passam 9 mil pedestres por hora, sendo que já temos umaocorrência de cerca de 13 atropelamentos, só com trânsito seletivo. Imaginemabrir o trânsito na Rua XV de Novembro, por onde passam 14 mil pedestrespor hora! Ou abrir na Rua Barão de Itapetininga, por onde passam 10 milpedestres por hora! Quero saber o que vão fazer para resolver esse conflito entre o carro e o pedes-tre que estará circulando. Ele vai ser a vítima porque é o mais fraco nessa relação.Ele vai ser a vítima dessa política, o que inverte a tendência em que deveríamoscaminhar na cidade de São Paulo, buscar melhorar a qualidade de vida. Colo-car 600 carros por hora, de acordo com a simulação feita pela CET, no Valedo Anhangabaú, significa condenar mais de 12 mil pedestres a um risco per-manente de ser atropelado e morto no trânsito, aumentando os indicadores dotrânsito desta cidade. Penso, Srs. Vereadores, que tivemos um avanço nesta Casa quando foi apro-vado aqui o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, depois de 20 anos. Gostaria deler para os senhores alguns aspectos que constam do Plano Diretor, que implicam 45
  39. 39. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa diretamente numa política consistente de mobilidade para a cidade de São Paulo. O Plano coloca a necessidade de ser regido pelos seguintes princípios: justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais; inclusão social compre- endida como garantia de acesso a bens, serviços, políticas sociais para todos os munícipes; direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, ao transporte, aos ser- viços públicos, ao trabalho e ao lazer. E abriu, no seu teor, perspectivas para esta cidade promover o desenvolvimento econômico de forma regionalizada. Aí, fico muito preocupado quando vejo, inclusive pelos jornais, que projetos importantes para a Cidade, como todas as obras do projeto de desenvolvimento econômico da Zona Leste e outras obras que têm como objetivo a descentraliza- ção das viagens - para que todo cidadão paulistano, para ter acesso ao trabalho, ao lazer, à cultura, à educação, não tenha necessidade de vir para o centro da Cidade -, foram interrompidas, não estão sendo consideradas pelo atual governo, o que vai condenar os habitantes desta Cidade, a exemplo de 3,5 milhões de pessoas que moram na Zona Leste, a permanecer por três horas, três horas e meia dentro de um ônibus para ter acesso ao serviço. Pensar uma política de mobilidade é pensar a descentralização administra- tiva, econômica e social da Cidade. Essa é a política mais consistente. Pensar uma política de mobilidade é pensar uma política de acessibilidade, é derrubar barrei- ras físicas; é discutir, de uma vez por todas, a responsabilidade sobre a calçada, é discutir formas alternativas que esta cidade tem - e tem - de promover o desenvol- vimento urbano, o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Por isso, Sr. Presidente, nobres Vereadores, faço um apelo ao atual governo: em vez de abraçar qualquer idéia aparentemente nova, em vez de abraçar qual- quer idéia aparentemente revolucionária para resolver os problemas - no afã, inclusive, de mostrar trabalho -, que se debruce um pouco sobre todos os estudos que esta cidade já realizou, sobre todos os trabalhos que os técnicos desta cidade já desenvolveram, e que tenha uma visão para o futuro, mirando-se no que as cidades do mundo já realizaram, para que possamos, de fato, desenvolver uma cidade com maior qualidade de vida e, principalmente, com maior respeito ao nosso cidadão. Mudamos o paradigma. Vamos parar de discutir automóvel; vamos discutir qualidade de vida, vamos discutir mobilidade, vamos discutir circulação, vamos discutir trânsito. Porque, inclusive, o Código diz que trânsito abrange tudo o que se locomove na via pública, seja por tração animal, seja por tração humana, sejam bens, mercadorias ou serviços.46 Muito obrigado.
  40. 40. DISCURSOSGestão Pública
  41. 41. Discursos - Gestão PúblicaCPI contra contratos irregulares do EstadoDiscurso proferido na 134ª SESSÃO ORDINÁRIA de 06/04/2006 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e aqueles que nosassistem pela TV Câmara São Paulo, venho acompanhando nesta semana diver-sos Parlamentares desta tribuna alegando que a bancada do PT tem feito “váriosataques” ao ex-Governador Geraldo Alckmin - que abandonou o Governo doEstado para ser candidato à Presidência da República -, e ao ex-Prefeito José Serra- que renunciou e abandonou a Cidade para se candidatar ao Governo do Estado.Houve Vereador que aqui veio para fazer encenação, usando esparadrapo, comose não pudesse falar. Mas, quando os fatos apontam irregularidades e casos queo PSDB tem de esclarecer os mesmos esses Parlamentares se omitem de falar arespeito, apenas tentando dizer que é a luta política do PT. Consultando meus arquivos, encontrei um Diário Oficial do Estado, que nãoé nenhum panfleto do PT, não é nenhuma matéria da imprensa que o PT “plan-tou”, mas sim um órgão oficial do Estado. Há ali matéria interessante que diz oseguinte: “Pedido de CPI sobre contratos irregulares já tem assinaturas suficientes.O pedido de abertura de uma CPI formulado pelo Deputado José Caldini Crespo,do PFL, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com a finalidade deauxiliar o Ministério Público nas investigações sobre 973 contratos tidos comoirregulares pelo Tribunal de Contas”. Acho que o Deputado José Crespo é do PFL,partido que tem aliança com o PSDB e que ocupa o atual Governo do Estadocom o Governador Cláudio Lembo. Quer dizer: não foi o PT que pediu a CPI arespeito desses 973 contratos. Está aqui. O PFL recolheu as assinaturas desses 973contratos. Está aqui no Diário Oficial do Estado. São 309 processos de irregulari-dades, dentro dos 973 que falam de irregularidades na CDHU. Não foi um ataque do PT ou uma matéria “plantada”. Trata-se de fato, comotantos outros que o PSDB se recusa a debater ou que sejam apurados na Assem-bléia Legislativa. Queria entender como o PFL, aliado do PSDB, conseguiu as assinaturas enão conseguiu instalar esta CPI. Esta e mais 70 pedidos que estão na AssembléiaLegislativa para serem analisados. Felizmente, alguns desses fatos hoje vêm à tona. Até então nada disso chegavaà opinião pública - através de uma blindagem nos meios de comunicação - dasvárias irregularidades que o Governo do Estado cometeu com este candidato aoGoverno Federal que hoje tenta passar ao povo que não tem nada a dizer sobreos contratos. Pelo contrário, diz que não vai responder porque não é problema doPT. Não é problema do PT, é problema da sociedade, da cidade de São Paulo, doGoverno do Estado e tem de ser esclarecido. 51 Muito obrigado.
  42. 42. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Moção em apoio aos demitidos do banco Santander Discurso proferido na 104ª SESSÃO ORDINÁRIA do dia 06/12/2005 Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar aqui hoje, como fez V.Exa., a presença do Presidente da Afubesp e dos funcionários do Banespa, que vieram agradecer uma moção aprovada por esta Câmara Municipal na semana passada, que solicita que a diretoria do Banco Santander Banespa abra negociação com seus funcionários e evite as 3.000 demissões previstas para este final de ano. Esse “presente de Natal” que o Banco Santander quer dar aos seus funcionários é um “presente” que nós, da Câmara Municipal de São Paulo, e acredito que todos aqueles que estão nos ouvindo pela TV Câmara São Paulo e a sociedade, repudiamos. O Banco Santander, desde a privatização, já demitiu, ou desligou através do PDV, mais de dez mil funcio- nários. O banco tinha 25 mil funcionários banespianos, hoje tem em torno de 15 mil funcionários. A forma como eles estão lidando com seus funcionários é a forma mais per- versa possível. Querem demitir e demitir significa principalmente colocar para fora aqueles banespianos com 25, 26, 27 anos de casa, quando já têm um salário maior, com anuênio e qüinqüênio com o único propósito, tenho certeza, de con- tratar funcionários com salário muito mais baixo, a exemplo do que vem fazendo com suas terceirizações e com os estagiários. Portanto, Sr. Presidente, aos funcionários do Banespa que vieram aqui, depois de terem feito um ato simbólico abraçando a árvore de Natal que o Banespa disse que está dando para a cidade de São Paulo, quero dizer que nós gostaríamos de reforçar o apelo que a Câmara Municipal de São Paulo fez, o apelo que os fun- cionários estão fazendo para a diretoria do banco, que abra negociação, converse com os funcionários, não demita ninguém agora nas vésperas do Natal ou nas vésperas do final do ano, permitindo que esses trabalhadores possam discutir a sua situação e possam programar suas vidas. Nesse sentido, gostaria de agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, pela opor- tunidade de fazer este registro e quero dizer aos banespianos que, como aprovamos esta moção aqui na Casa, estaremos juntos com vocês na luta e agora na discussão do desemprego, como queremos discutir também a questão dos aposentados pré-75, pois o banco não vem cumprindo os acordos, apesar do banco federal ter disponibilizado títulos e precatórios para que seja feita essa negociação. Era o que queria dizer, Sr. Presidente e dizer aos banespianos que contem com52 a Câmara Municipal de São Paulo.
  43. 43. Discursos - Gestão PúblicaSobre o sistema de transporte municipalDiscurso proferido em 202ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/11/2006 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham pela TVCâmara São Paulo, público presente na galeria. Hoje quero retomar uma avalia-ção sobre um problema que já trouxe a esta Casa quinze dias atrás. Há cerca de cinco anos participo da discussão sobre o planejamento e rees-truturação do transporte coletivo na cidade de São Paulo, o Passa Rápido, o ViaLivre e o Sistema Interligado. Para a região Leste da cidade de São Paulo, estava prevista a construção detrês terminais e uma via expressa que sairia do Parque Dom Pedro, chegandoaté São Matheus. Recentemente, a Prefeitura inaugurou o Terminal TeotônioVilela, que estava dentro desse projeto. Isso deveria ser comemorado por todaa população que mora nessa região. Tal obra deveria melhorar a qualidade dotransporte coletivo da região. No entanto, na prática, aceleraram o sucateamentodo transporte coletivo na cidade de São Paulo, piorando o sistema de transporte.Isso porque inauguraram o terminal sem que houvesse via estrutural. Esta viaestrutural serviria para os ônibus passarem rapidamente pelo corredor exclusivo,e as demais linhas dos bairros levariam passageiros para tal terminal, onde seriafeita a integração. Ocorre que só inauguraram o terminal, repito. Pior ainda, desativaram aslinhas dos bairros próximos, jogando todas dentro do terminal, obrigando apopulação de alguns bairros a andar três quilômetros para chegar ao TerminalTeotônio Vilela. Algumas linhas, depois de manifestações públicas da populaçãodo Jardim Elabora - região que o nobre Vereador Francisco Chagas conhece tãobem - retornaram, mas com o itinerário mudado. Além disso, os ônibus chegama passar com um intervalo superior a uma hora entre um e outro. Não podemos continuar assistindo ao sucateamento do transporte coletivo.Essa deveria ser a solução para a mobilidade na cidade de São Paulo. Ainda presenciamos o Executivo anunciar que haverá aumento da tarifa para2,30 ou 2,40 reais, numa discussão inédita, pelo menos para mim, na minha vida.Não é uma discussão em cima da planilha de custos, mas sim um aumento político.Por que digo isso? Porque o grande argumento para se aumentar a tarifa de ônibusé que, em 2008, haverá eleições. Como o PSDB e o PFL vão querer disputar a ree-leição, não poderão tomar nenhuma medida impopular, em 2008, aumentandoa tarifa. Quer dizer, haverá aumento da tarifa agora, de forma eleitoreira, já pen-sando em 2008. É uma atitude política e não uma atitude técnica, como deveriaser em qualquer governo responsável ao se discutir qualquer tarifa pública. 53
  44. 44. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Não podemos aceitar essa situação do transporte coletivo. Não podemos aceitar esse aumento de tarifa. Temos de chamar à responsabilidade todos os órgãos envolvidos, da Prefeitura e inclusive do Governo do Estado. Aliás, o pró- prio Governador Claudio Lembo devolveu a proposta de aumento, dizendo: “Estudem”. Parece que a planilha não era tão convincente tecnicamente quanto deveria ser. Então, temos de ser mais responsáveis na cidade de São Paulo, priorizando o transporte coletivo para termos uma melhor mobilidade. Muito obrigado.54
  45. 45. Discursos - Gestão PúblicaAvaliação dos Cem dias do Governo SerraDiscurso proferido na 27ª sessão ordinária em 12/04/05 Na semana passada, nesta Casa, tivemos diversos Parlamentares da Situaçãoexpondo relatórios de um balanço dos cem dias do Governo Serra, relatórios queapresentavam números próprios de quem, aparentemente, não tem uma experi-ência administrativa, porque apresentava realizações de poda, de tapa-buraco,muito aquém, inclusive, de uma gestão que estivesse em pleno funcionamento.Mas isso foi colocado nesta Casa. O próprio Sr. Prefeito fez questão de ir àimprensa e dizer que fez muito com pouco. Só que S.Exas. não esperavam que houvesse um outro balanço apresen-tado na cidade de São Paulo - e não foi um balanço da oposição, porqueS.Exas. poderiam dizer: “Não, é de novo a oposição, querendo inviabilizarnosso governo”. Houve um outro balanço apresentado na cidade de São Paulo,feito pela população, em que rejeitou esse governo. Rejeitou esses cem diasde Governo Serra na cidade de São Paulo, porque o que S.Exa. fez foi tentargovernar por decreto; foi desrespeitar as leis desta Casa - o zoneamento, oPlano Diretor, a Lei Orgânica do Município; o que S.Exa. fez foi paralisar asobras que estavam em andamento nesta cidade, como o hospital da CidadeTiradentes, o projeto de desenvolvimento da Zona Leste, o prolongamentoda Radial, a ligação da Jacu-Pêssego, que viabiliza o eixo de desenvolvimentona Cidade, ligando o porto ao aeroporto; o que S.Exa. fez foi um retrocessoadministrativo e político ao centralizar novamente as Subprefeituras, as Coor-denadorias - uma luta de muitos anos de toda a população da Cidade, que, poruma medida autoritária do Sr. Prefeito, por um decreto, viu suas conquistasserem levadas à inconseqüência de um governo, agora, totalmente centrali-zado. O que S.Exa. fez nesta Cidade foi o contrário do que disse na campanhaeleitoral, que não olharia no retrovisor: foi sentar no banco de trás do carro,para ficar olhando o vidro traseiro e pedindo para o motorista dar a ré. Seriamelhor que S.Exa. andasse para frente, olhando no retrovisor. Mas S.Exa. estácolocando a Cidade a andar para o retrocesso, a andar para trás. E isso nãopodemos aceitar na cidade de São Paulo. Sr. Prefeito, governar a Cidade é difícil; requer trabalho, requer que seacorde cedo, que se tomem decisões, que se encaminhem as necessidades que apopulação tem, que se desenvolvam políticas públicas. É bem diferente de fazercampanha eleitoral. É bem mais difícil do que fazer promessa de campanha, pro-messas vazias, porque é preciso executá-las no dia-a-dia, porque tem de fazer aCidade, a Prefeitura e as Secretarias andarem, e não paralisar a Cidade, comoV.Exa., o atual Sr. Prefeito, tem feito. Sr. Prefeito, V.Exa., de fato, fez muito -.muita promessa - e realizou muito pouco. 55 Muito obrigado.
  46. 46. Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Proibição de realização de eventos na Paulista Discurso proferido na 25ª sessão ordinária de 06/04/2005 Gostaria de me pronunciar nesta tribuna, primeiramente cumprimentando o Sr. Prefeito pela medida de proibir eventos na avenida Paulista, mas quero infor- mar que a proibição de que haja qualquer tipo de evento nesta avenida é objeto de uma lei municipal já em vigor há mais de 10 anos. Ela obriga a Prefeitura a informar o Ministério Público sobre quem realizou o evento e quais os pre- juízos causados por eventual congestionamento, para que o Ministério Público identifique quais foram os movimentos responsáveis pelo evento para que possa cobrar destes indenização pelo prejuízo para a Cidade. Já há, inclusive, jurispru- dência envolvendo várias entidades, até mesmo sindicais, que foram multadas pelo Ministério Público por utilizarem indevidamente a Av. Paulista. Então, há uma lei de mais de 10 anos na cidade de São Paulo dispondo sobre o assunto.56
  47. 47. Discursos - Gestão PúblicaLei Orgânica do Município: 15 anosDiscurso proferido na 24ª sessão ordinária em 05/04/ 2005. No dia 4 de abril, ontem, fez 15 anos que a cidade de São Paulo tem uma LeiOrgânica Municipal. Essa data tem de ser comemorada por todos os Srs. Verea-dores e por toda a população da Cidade. De fato, foi uma conquista única. Foi um amplo pacto social estabelecido em2000, fruto de uma discussÀ

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