Chico Macena Uma história no plenário e na imprensa
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Chico Macena Uma história no plenário e na imprensa Chico Macena Uma história no plenário e na imprensa Document Transcript

  • Chico MacenaUma história no plenário e na imprensa
  • Chico MacenaUma história no plenário e na imprensa 1ª Edição 2008
  • Ciavatta, Maria xxxx xxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ISBN: 111-11-111111-11-1 1. Educação 2.nonono nono 3. nononononononono 4. Educação 2.nonono nono 3. nononononononono
  • Apresentação “Em termos gerais, talvez a maior acusação sobre a ordem social dada é que ela degrada o fardo inescapável do tempo histórico significativo – o tempo de vida tanto dos indivíduos quanto da humanidade – à tirania do tempo reificado do capital, sem levar em conta as conseqüências”. (Istvan Mészáros).1 Celso Suckow da Fonseca conviveu ativamente com seu tempo. Nascido noRio de Janeiro, na Primeira República, ao tempo da Revolução de 1930, era umengenheiro recém-formado, e ainda não tinha 30 anos de idade. Havia umacrise econômica mundial em curso, que também atingia o Brasil, com superpro-dução e estoques de produtos agrícolas e desemprego rural e urbano, acrescidade instabilidade política. Após 1930 e a nova divisão de poder entre as classesoligárquicas, medidas governamentais tratam de beneficiar as classes produtoras,e a economia mostra sinais de recuperação Ao final da década, principalmente, durante os anos 1940 a 1960, a infra-estrutura (de transportes, energia etc.) criada pelo governo federal, vai contribuirpara a expansão da produção industrial. As indústrias acolheriam a mão-de-obraliberada pela agricultura, na passagem de uma economia de extração de matériasprimas para a produção nacional de bens de produção e de consumo, na formade substituição das importações. Na organização do trabalho no processo de constituição do sistema industrialno Rio de Janeiro, além das questões de ordem econômica, estão presentes ascorrentes teóricas do século XIX como o pensamento positivista, as idéias darwi-nistas, o conservadorismo e a economia política clássica. Na sua história dasidéias políticas no Brasil, Cruz Costa2 destaca que, desde o Império, o modelo dedesenvolvimento norte-americano era apontado como um exemplo para o Brasil,de novas perspectivas para a vida nacional. Mas estas não estavam isentas daambigüidade liberalismo / autoritarismo que dominou a Primeira República e semanteve após a Revolução de 1930. Não temos muitos elementos sobre as idéias que orientaram o pensamentopolítico-pedagógico e a historiografia de Celso Suckow da Fonseca, mas não1 - Mészáros, Istvan. O desafio e o fardo do tempo histórico. São
  • ÍndiceDiscursosHistória e historiografia de Celso Suckow da Fonseca .................................... 13Celso Suckow da Fonseca e seu tempo ........................................................... 33O contexto educacional na época de Celso Suckow da Fonseca .................... 45Celso Suckow da Fonseca................................................................................. 65Segunda Parte ................................................................................................... 87A história do ensino industrial no Brasil .............................................................Escrita por Celso Suckow da Fonseca .............................................................. 89ArtigosMinistério da educação e saúde ...................................................................... 153Diretoria do ensino industrial........................................................................ 153[Carta da] Agremiação estudantil técnica e industrial .................................. 159Escola técnica nacional81............................................................................... 159Discurso proferido pelo engenheiro ramalho ortigão jr.,Membro do conselho de representantes da escola técnica federal “celso suckow da fonseca”, em 13-3-67 82 .........................................................161Colaboração de Làzinha Luis Carlos, em homenagem a seu irmão Celso ... 164
  • DISCURSOSPolíticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePrograma de Desenvolvimento da Zona LesteDiscurso proferido na 136ª SESSÃO ORDINÁRIA do dia 13/04/2006 Quero comentar uma matéria publicada, na terça-feira, no jornal Diáriode S.Paulo, que trata de um assunto muito caro para a cidade de São Paulo,para o Estado, para o País. Falo da questão do emprego. Esta matéria reper-cute uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal do Trabalho, pelo DIEESE,com dados inclusive do Ministério do Trabalho. Os dados apontam algumas coisas que historicamente já sabíamos e vínha-mos presenciando, na cidade de São Paulo, por exemplo, que o desempregotem maior incidência entre as populações das zonas Leste e Sul. Na Zona Leste, há 385 mil desempregados, segundo pesquisas. São pessoasque não têm oportunidade de entrar no mercado de trabalho, ter o mínimode renda para sustentar suas famílias. A pesquisa aponta também outras difi-culdades, nessas duas regiões periféricas da cidade de São Paulo, como a baixaescolaridade das pessoas que necessitam de emprego. Na semana passada, fizemos uma reunião, da Frente Parlamentar em Defesa daZona Leste, com a presidência dos nobres Vereadores Paulo Fiorilo, Gilson Barreto,Celso Jatene, Adilson Amadeu, Beto Custódio e outros parlamentares, quandopudemos debater um pouco o projeto de desenvolvimento da Zona Leste. Lembro a V.Exas. que tanto no Plano Diretor quanto no planejamento daCidade, inclusive no PPA, consolidou-se a proposta, de um projeto de desen-volvimento para gerar emprego e renda para a população que ali vive, mais de3,5 milhões de habitantes que não encontram oferta de emprego. Basicamente, temos a Operação Urbana Jacu-Pêssego, com uma série deincentivos para que a atividade econômica, comércio, e indústrias ali se insta-lem; e o Pólo Industrial da Zona Leste, com incentivos fiscais, inclusive paraque indústrias ali se instalem. Nesse debate, tivemos a presença da Secretaria Municipal de PlanejamentoUrbano, que apontou algumas dificuldades por que está passando para dar con-tinuidade ao projeto. Levantou-se a necessidade de focar um pouco mais a regiãogeográfica, e também foi levantado que incentivos fiscais não eram suficientes, daforma como estavam sendo propostos, para atrair investimentos. Além disso, foicolocado o problema do arruamento, e a necessidade de se focar um determinadosetor. Houve um intenso debate em torno das colocações da Secretaria e as posi-ções, inclusive do Governo e dos Vereadores ali presentes. O que acho fundamental no debate realizado? A constatação de que oprojeto de desenvolvimento da Zona Leste está parado. Por mais que haja cor- 11
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa reções a serem feitas, já estamos há um ano e meio neste Governo, e o projeto de desenvolvimento da Zona Leste não avançou. A própria obra do Jacu-Pês- sego continua em ritmo lento. Na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, aprova- mos, inclusive, um convite à Prefeitura para que venha à Comissão, a fim de esclarecer o cronograma físico-financeiro da Zona Leste. Mas quero fazer um apelo a esta Casa para que possamos debater a matéria e, principalmente, retomar a iniciativa política e administrativa e colocar para andar o Projeto de Desenvolvimento da Zona Leste, fundamental para gerar emprego e renda para mais de 3 milhões de pessoas que não têm como sobreviver. É esse o apelo que faço também ao Governo Municipal, que faça os ajustes necessários, mas continue o projeto. Obrigado.12 12
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteMorro do Cruzeiro – área que precisa ser protegidaDiscurso proferido na 93 sessão ordinária de 03/11/2005 Quero tratar de um assunto com que a Cidade precisa se preocupar mais, quesão as poucas áreas verdes ainda preservadas e que estão sendo devastadas. Há mais ou menos um mês, fiz um passeio maravilhoso a um lugar chamadoMorro do Cruzeiro, na região de São Mateus, divisa com o município de Mauá,que está sendo pressionada pela ocupação urbana, pela expansão do aterrosanitário São João e que tem, no seu entorno, diversos chacareiros, diversas comu-nidades preocupadas com a sua manutenção e preservação. É naquela região quese encontra a nascente do rio Aricanduva, que tivemos oportunidade de conhe-cer e ver que ali a água ainda é limpa e pura e seria preciso haver uma gestão porparte dos órgãos públicos no sentido de manter a área e evitar sua degradação. Começou um movimento na região de São Mateus para a preservação doMorro do Cruzeiro e a criação de uma Área de Proteção Ambiental, pela neces-sidade de uma gestão pública dessa área. E, para minha surpresa, na semanapassada, colocaram uma placa de “vende-se” no Morro do Cruzeiro. É uma áreaparticular, e o proprietário, percebendo o movimento de toda uma comunidadeno sentido de preservar uma das poucas áreas despoluídas da Cidade, resolveuvender o Morro do Cruzeiro para evitar que ele sofra algum tipo de restrição naexploração e especulação econômica da área. Nesse sentido, solicito à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente queagilize uma alternativa de preservação do Morro do Cruzeiro, uma das poucasáreas da Zona Leste, junto com a Mata do Carmo, ainda remanescente da MataAtlântica e, como eu disse, onde fica a nascente do rio Aricanduva. Quero aproveitar a oportunidade, já que estou falando de meio ambiente, parafazer um apelo a esta Casa, aos Vereadores, ao Governo e às lideranças para quepossamos derrubar o veto ao projeto que cria o Parque Linear no entorno doRodoanel. Esse veto encontra-se nesta Casa. O Governo do Estado insiste emfazer o Rodoanel sem mudar o método construtivo, sem sequer rediscutir seu tra-çado, o que implicará termos um braço do Rodoanel na Ilha do Bororé, afetando136 nascentes, que serão destruídas com aquela obra e o que implicará a remoção- não na obra, mas só para sua viabilização, para a criação de acessos e condiçõespara sua execução - de mais de 1 milhão de metros cúbicos de terra. E a cidade deSão Paulo não tem nenhum mecanismo de defesa para se proteger desse impactomonstruoso que ocorrerá no entorno do Rodoanel, na Zona Sul. Então, apelo aos Srs. Vereadores para que nós, em consenso, coloquemosna Ordem do Dia, para votação, a derrubada do veto à criação do Parque 13
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Linear, 300 metros de cada lado, em torno do Rodoanel. Acho que isso é o mínimo que a cidade de São Paulo pode fazer para proteger seu verde, seu meio ambiente, suas nascentes, sua flora e sua fauna. Faço esse apelo aos Srs. Vereadores e espero que esta Casa se sensibilize no sentido de garantir meca- nismos de controle, de segurança e de proteção com relação à degradação do meio ambiente que vem ocorrendo.14
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePela aprovação da APA Bororé e Parque Naturalda Cratera da ColôniaDiscurso proferido na 100ª SESSÃO ORDINÁRIA de 24/11/2005 Temos, na região Sul de São Paulo, duas áreas da maior importância de pre-servação ambiental. Temos a situação do Parque Natural Municipal da Craterade Colônia, o projeto de lei 451/04, que se encontra na Câmara, que se for apro-vado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Sr. Prefeito - o que eu acredito– preservará uma área de 53 de hectares, área essa sem custo para o Municípiode São Paulo, porque faz parte de compensações ambientais que deveriam serentregues ao Município por Furnas. Esse projeto de lei, durante algumas sessões, estava pautado para ser votado. Enas últimas sessões, devido não sei se acordo das Lideranças ou por qual motivo,esse projeto de lei não se encontra mais na pauta. O mesmo ocorre a respeito do projeto de lei que cria a APA do Bororé, outraregião importante, a Península do Bororé. Temos lá inúmeras espécies nativas;temos ali uma das poucas áreas ainda remanescentes da Mata Atlântica; temosali, dentro da represa, uma ilha com características que não se encontram maisem nenhuma outra região na cidade de São Paulo. Esses dois projetos de lei, votados nesta Câmara Municipal, onde este Vere-ador e a bancada do PT temos defendido sua inclusão na pauta, não virão abeneficiar apenas a região Sul da Cidade. É um projeto que leva a preservaçãoàquela área de mananciais, da qual todos nós dependemos, para ter água potávelna cidade de São Paulo. Por isso, gostaria de fazer um apelo a todos os Srs. Líderes, ao Sr. Líder doGoverno, para que os colocassem em votação. Tenho certeza de que, por una-nimidade, esses projetos seriam aprovados na Câmara Municipal e seriamsancionados pelo Sr. Prefeito. 15
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Apoio ao Projeto APA Bororé Discurso proferido na 73ª sessão extraordinária em 03/05/05 Nós, da bancada do PT, gostaríamos de registrar que votamos favorável a esse projeto de lei, de fundamental importância para a cidade de São Paulo, a APA Bororé. Esse projeto vem sendo adiado, na nossa opinião sem justificativas, já há algum tempo, pela bancada governista que, por diversas vezes, não permitiu que fosse votado nesta Casa. A argumentação, muitas vezes apresentada pela bancada do Governo, de que a criação da APA Bororé impediria a construção do Rodoa- nel é, a nosso ver, uma posição equivocada a ser colocada pela bancada do PSDB, porque, para poder realizar a obra do Rodoanel, o empreendedor - a DERSA, no caso - teve que fazer em licenciamento ambiental, teve que apresentar as medi- das mitigadoras para a construção desse Rodoanel, e teve que se comprometer perante a sociedade e à Justiça quanto ao cumprimento dessas medidas. Em nenhum momento a bancada do Partido dos Trabalhadores foi contrária à construção do Rodoanel na cidade de São Paulo. A bancada se posiciona contra - e o fez várias vezes - realizar uma obra de alto impacto ambiental sem tomar as devidas precauções: questões como a remoção de 1,5 milhão de metros cúbicos de terra, a da manutenção e a de não levar risco às 133 nascentes ameaçadas não pela obra, mas pela movimentação de terra só para implantar os canteiros de obras, só para viabilizar a obra do Rodoanel. Continuaremos a questionar esses pontos nessa obra, apesar de apoiar o Rodoanel, já que nós achamos que é possível rediscutir o método construtivo proposto no projeto do Governo. Já temos experiências, inclusive na cidade de São Paulo, já temos tecnologia para realizar uma obra como essa sem causar o impacto que a proposta atual causará para a cidade de São Paulo, para o Estado e, sobretudo, para o País, pois estamos falando da coisa mais preciosa que temos na humanidade, a água. Então, essa posição o PT reafirma, neste momento, ao votar a favor da APA Bororé. É por isso que estamos também apresentando uma emenda em que recolo- camos o projeto original, discutido nas audiências públicas e apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Esse é o objetivo dessa emenda. Achamos fundamental a APA, avançarmos para um plano de manejo daquela área, continuando a preservação e impedindo a mancha urbana, que continua se expandindo. Essa é uma tarefa da Câmara Municipal, do Governo do Estado, do Poder Público e da sociedade. Sr. Presidente, é por isso que a bancada do PT votou favoravelmente a esse projeto. Além da importância de termos a APA, devemos ter uma obra que pre- serve o meio ambiente, principalmente preservando uma das poucas reservas de16 água que temos na cidade de São Paulo e no Estado.
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteSobre as audiências públicas do RodoanelDiscurso proferido na 84 sessão ordinária do dia 11/10/2005 Gostaria de registrar que estive presente nas duas audiências públicas queo Governo do Estado realizou por conta da obra do Rodoanel. Estive emSão Bernardo do Campo, e ontem - fiquei até o dia de hoje - na AudiênciaPública de Santo Amaro, no Esporte Clube Banespa, e pude presenciar odesrespeito com que o Governo e o chamado empreendedor dessa obra tratouo Município de São Paulo. Primeiro que na ordem de inscrições para falarna Audiência Pública, sob o argumento de que o Parlamento deveria ouvira população, os Vereadores presentes, e o próprio Executivo Municipal, sópoderiam falar ao final da audiência pública. Falou o empreendedor e nahora de ele abrir a sua fala, me chamou atenção, porque ele disse: “Muitas daspessoas que aqui estão presentes vão ouvir pela décima primeira vez o que vouapresentar. Alguns sabem de cor aquilo que eu vou dizer”, e, de fato, eu sabiade cor aquilo que ele disse. Sabia de cor as várias perguntas desde a primeiraaudiência pública - aquela era a 11ª – feita e a população e ele nem sequer res-pondeu aos questionamentos. Quero registrar que o EIA-RIMA apresentado pela AESP desprezou as váriasindagações feitas na Audiência Pública, inclusive nesta Casa, não fazendo umamenção sequer, às 123 nascentes de água que serão extintas, as barragens queseriam realizadas, ao impacto das obras para construção do Rodoanel. Não oimpacto do Rodoanel, mas o impacto das obras preparatórias do Rodoanel, agrande remoção de terra. Nada foi respondido. Quero registrar, e prestar minha solidariedade ao Sr. Secretário EduardoJorge que só pôde falar à 0h20, portanto, aos 20 minutos do dia de hoje lhederam a palavra. Após 4 minutos da sua intervenção sobre a posição da Pre-feitura de São Paulo, foi cortado o seu direito de falar, porque o tempo estavaesgotado. S.Exa. estava lá, como este Vereador, desde as 17h para participar daaudiência pública. Como não pôde se expressar, mandou por escrito a posiçãodo Município de São Paulo. Parece que o Governo do Estado, o PSDB, não respeita a Prefeitura doMunicípio de São Paulo, apesar de o Executivo Municipal ser do seu partido. E houve um desrespeito maior a esta Câmara Municipal, à lei aprovadanesta Casa, quando o Sr. Paulo Trombone, representante do chamado empre-endedor, ao mencionar o veto que deve ser debatido nesta Casa sobre o parquelinear e as demais medidas mitigadoras ao impacto do Rodoanel, disse: “Istovale só para o Município de São Paulo. Mesmo que o veto seja derrubado, oGoverno do Estado não tem nada a ver com isso, não precisa cumprir.” 17
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Para não falarem que é luta política, quero registrar nos Anais desta Casa o parecer da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a respeito do Rodoa- nel, cuja conclusão final quero ler. “Com relação aos questionamentos apresentados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, no ofício 091/SVMA/DEPAVE/2005, respondidos pela Dersa, por meio da carta 144/05, apontamos que as respostas se mostraram evasivas e insatisfatórias, o que leva à manutenção dos mesmos questiona- mentos neste documento. Conforme os estudos citados acima e apresentados como anexos do pre- sente exame técnico, entendemos que os impactos ambientais, tanto os positivos quanto os negativos, do empreendimento Rodoanel Mario Covas serão de gran- des proporções para o município de São Paulo. No entanto, esses mesmos estudos mostraram que o EIA/RIMA em análise apresenta graves insuficiências, não permitindo uma avaliação adequada do balanço desses impactos, o que compro- mete o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental.” No entanto, o Governo do Estado expressou que irá realizar a obra e promoverá o licenciamento ambiental, a despeito da posição do Município de São Paulo.18
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProjeto de lei cidade limpaDiscurso proferido na 175ª SESSÃO ORDINÁRIA do dia 23/08/2006 Sou daqueles Vereadores que têm a opinião de que existe, de fato, uma grandepoluição visual na cidade de São Paulo. Sou dos que entendem que é necessárioregulamentar e disciplinar, de fato, a mídia exterior na cidade. Mas sou tam-bém daquela corrente de Vereadores que acham que não dá para tomar atitudesradicais, atitudes que proíbem tudo a qualquer custo e, principalmente, atitudesapressadas, que inibem ou dificultam o debate mais amplo. O debate do PL 379/06 deve estar acompanhado do debate de outro PL, oque disciplina o mobiliário urbano na cidade. Tive oportunidade de conhecercidades, a exemplo de São Paulo, em que não há regulamentação alguma, comotambém tive oportunidade de conhecer cidades nas quais, por meio de regras cla-ras de disciplina, é possível conviver com diversos tipos de mídia exterior. Cidadesque, inclusive, regulamentam o mercado, criam condições mais justas, não sópara exposição do anúncio, mas também do funcionamento da atividade. Hoje, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,realizamos debate sobre o método, a forma como está sendo esse encaminha-mento. Por unanimidade - espero que mantenham essa posição - os Vereadores semanifestaram contra haver um Congresso de Comissões, hoje, para analisar esseprojeto. Inclusive, os Vereadores manifestaram-se no sentido de que não partici-pariam do Congresso de Comissões, caso houvesse. Ontem, na bancada do PT, houve uma discussão e uma posição semelhantea essa. Hoje vamos continuar debatendo como será o trâmite desse projeto de lei.Mas quero dizer que este Vereador não irá participar, caso haja o Congresso deComissões. E vou continuar defendendo o mais amplo debate sobre esse projeto,pois temos tempo para discuti-lo, para receber propostas, temos tempo, inclusive,para garantir nesse projeto de lei que permaneçam determinados aspectos quehoje já existem. E temos tempo também para buscar uma regulamentação maisséria da mídia exterior da cidade de São Paulo. 19
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Crise no Ensino Municipal Discurso proferido na181ª SESSÃO ORDINÁRIA de 06/09/2006 Durante basicamente um ano, desde quando se iniciou esta nova gestão, veri- ficamos o anúncio de várias idéias maravilhosas, boas idéias que mudariam a cara de São Paulo, dentre elas a de que o Governo do PSDB iria acabar com as escolas de latinha. O candidato do PSDB ao Governo do Estado foi, inclusive, no seu programa eleitoral, dizer que havia acabado com a escola de latinha. Não se passaram dois dias e foi desmentido pelo Sr. Prefeito que S.Exa. deixou para a cidade de São Paulo, o qual informou que, na verdade, existem 14 mil alunos estudando em salas de aula ou escolas de latinha. Nós ouvimos, na cidade de São Paulo, o anúncio de tantos outros projetos ou tantas outras realizações do Governo Municipal que, na verdade, serviram ape- nas para notinhas de matérias nos rádios; serviram apenas para balões de ensaio na mídia. E depois de quase dois anos essa própria mídia é obrigada a desmentir essas grandes realizações. Eu poderia enumerar uma grande quantidade dessas brilhantes idéias. Por exemplo, a Cracolândia. Iriam acabar com aquela região da cidade de São Paulo, que era dominada pelo tráfico, pelo crack, pela população de rua; e tiveram uma grande idéia, mais uma daquelas grandes idéias boas para melhorar a cidade de São Paulo, para sair, de novo, notinha no jornal. Iriam criar a nova Luz. Acho que nem há nova luz na iluminação pública, porque o que vemos hoje naquela região, ao contrário da propaganda que foi feita durante muito tempo, é que o crack continua tomando conta; é a população de rua que permanece no local; é a degradação urbana que se mantém presente; são as medidas que foram anun- ciadas e que não saíram do papel; e, pior ainda, sem nenhuma rede de proteção à população que ali mora, à população que ali vive. Tive a oportunidade de debater nesta Casa, exaustivamente, qual era o cará- ter daquele projeto. E acho até que, quando a gente acusava que era um projeto higienista, que era um projeto que não se viabilizava da forma como estava feito, o governo talvez tenha se convencido de que nós da Oposição estávamos corretos quanto a mais essa grande idéia para melhorar a qualidade de vida de São Paulo, que não sai do papel. Só que parece que se convenceu da pior forma: é fazer de conta que o projeto não existe; é não debater, de fato, a sua viabilidade; e se tornar mais uma grande idéia que não vai acontecer; e que, provavelmente, deve até fazer parte do pro- grama eleitoral do candidato ao Governo do Estado, que deve prometer mais um monte de grandes idéias que, infelizmente, também não sairão do papel e não se realizarão, até porque esse candidato já prometeu um monte de coisas para a20 cidade de São Paulo e não realizou - aliás, abandonou a cidade.
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteEm Defesa do Hospital Santa MarcelinaDiscurso proferido na 38ª sessão ordinária em 12/05/05 Vou tratar de um assunto grave para todos os moradores da Zona Leste, paratodos os moradores da região metropolitana de São Paulo, principalmente paraos municípios vizinhos à Zona Leste. Tive a oportunidade, na semana passada, de participar de um ato públicoem defesa do Hospital Santa Marcelina. Quem mora na Zona Leste de SãoPaulo, na zona leste da Região Metropolitana, sabe o quanto é importantepara a Cidade, e para essas cidades, o Hospital Santa Marcelina, pois é oúnico local de toda rede hospitalar em que a população de baixa renda temcondições de fazer um tratamento de câncer, entre outros. Havia psiquiatrias,psicólogos, a população podia ter consulta de especialidades, não apenas oatendimento primário. Mas, infelizmente, a população não terá mais nada secontinuar essa situação, pois cerca de 87% do atendimento desse hospital épelo Sistema Único de Saúde, ou seja, 87% de tudo o que recebe é do SUS.Esse hospital tem um déficit mensal de um milhão de reais. Sua dívida combancos privados - Itaú, Real e Bradesco - está em torno de 50 milhões dereais. A diretoria do hospital tem procurado constantemente os órgãos daadministração pública em todas as esferas - nacional, estadual e municipal -,entidades e o setor bancário para discutir sua situação financeira. Sabe qualfoi a resposta que a diretoria do hospital recebeu? “Parem de atender o SUS, émais fácil; atendam os convênios porque eles pagam; atendam apenas proce-dimentos mais lucrativos.” Isso não é política pública de saúde. Isso não é respeito com a populaçãoque necessita de atendimento de qualidade e adequado. A conseqüência dessasrespostas irresponsáveis de vários órgãos da administração pública e da iniciativaprivada começamos a perceber hoje nas matérias dos jornais. O Santa Marcelinateve de interromper uma série de procedimentos no atendimento à população.Aquilo que dizíamos na semana passada que iria acontecer em médio prazo,ocorreu em uma semana, para sentirmos as conseqüências dessa política. Os Hospitais de São Mateus, de Ermelino Matarazzo, Geral do Sapopemba,do Tatuapé, de Itaquera estão recebendo a mais 2.500 pacientes que eram do Hos-pital Santa Marcelina e que tiveram de procurar a rede pública. Pergunto: esseshospitais que estão com sua capacidade de atendimento esgotada têm condições deabsorver essa demanda do Santa Marcelina? Esses hospitais públicos têm condiçõesde realizar os mesmos procedimentos do Hospital Santa Marcelina? A resposta apopulação tem no dia-a-dia quando é encaminhada para suas residências. 21
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa O Santa Marcelina, ao contrário de muitos hospitais, é verdadeiramente filan- trópico. E esse hospital com a importância que tem para a Zona Leste não conta com o devido atendimento do Estado - quando digo Estado falo das três esferas de governo. O Governo Estadual dá 9 milhões de reais por ano ao Santa Marcelina; o Governo Federal repassa 18 milhões e o Governo Municipal não repassa nada. Essa situação fez com que na semana passada alguns Vereadores que lá com- pareceram - Vereadores Beto Custódio, Juscelino Gadelha, Tião Farias, este Vereador e a assessoria do nobre Vereador Paulo Frange - resolvessem apresentar nesta Casa requerimento e projeto de resolução criando uma frente parlamentar em defesa do Santa Marcelina para conseguirmos canais de negociação com o Governo do Estado, com o Governo Federal, com o BNDES e com o Governo Municipal para resolver o problema desse grande hospital da Zona Leste.22
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteConcursos de saúde regionalizadosDiscurso proferido na 40 sessão ordinária em 18/05/05 Gostaria de agradecer pelo apoio ao projeto de lei de minha autoria, apro-vado ontem pelos 55 Vereadores desta Casa. O projeto obriga o Executivo Municipal a realizar concursos públicos regio-nalizados para médicos e profissionais da Saúde. Mas, por que proponho isso?Como muitos dos Vereadores e telespectadores, tenho percorrido vários postosde saúde, principalmente na periferia da Cidade e, nas conversas com a popula-ção, profissionais da Saúde e gestores municipais, percebi que a grande demandaé a falta de médicos e profissionais nos postos. Isso vem ocorrendo, apesar deexistirem, como o próprio Executivo Municipal afirma, em torno de 700 vagasa serem ocupadas na periferia. Os cargos não são preenchidos, não há interessedos profissionais - esse é o argumento, mesmo a Prefeitura oferecendo uma gra-tificação, um salário adicional. Proponho ainda que aqueles que quiserem fazer concurso público para aPrefeitura tenham de se inscrever em áreas específicas, correspondentes às sub-prefeituras. Terão de se inscrever para trabalhar em São Mateus, São Miguel,Campo Limpo, Parelheiros, Guaianases, concorrer a um determinado númerode vagas dependendo da região e, se passarem, obrigatoriamente terão de tra-balhar na região em que se inscreveram. E mais: esse funcionário não poderápedir transferência para outra área, principalmente para as áreas centrais, porum período de oito anos. Essa medida ajudará muito o Executivo Municipal, que poderá suprir anecessidade de profissionais da Saúde na periferia, com a vantagem de ter oprofissional trabalhando na ponta por pelo menos oito anos, atendendo osmais carentes. É por isso que acredito que o Prefeito José Serra vá sancioná-lo, porqueé um projeto que visa a melhorar as condições e a qualidade da Saúde emSão Paulo, é um projeto de interesse da Cidade. Vai criar também, em cadaregião, laços muito mais estreitos entre o profissional da Saúde e a popula-ção. Por isso, Srs. Vereadores, estou na expectativa de que o Sr. Prefeito JoséSerra o sancione. 23
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Sobre os impactos ambientais do rodoanel Discurso proferido na 43 sessão ordinária em 25/05/2005 Há algum tempo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já havia entrado em contato com a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com a preocupação do Rodoanel. Nos entendimentos ficou combinado que a Secretaria contrataria uma consultoria. E contratou o Instituto Sócio-Ambiental para promover o relatório sobre os impactos ambientais que o trecho Sul causaria, princi- palmente na área de mananciais e também em algumas áreas de proteção, como a própria APA Bororé. Nos contatos que tive com a Secretaria, com Dr. Hélio, com o próprio Secretário Eduardo Jorge, e soube que eles não conseguiram, em tempo hábil, até o dia 31, firmar convênio, parceria, e portanto, não haveria o rela- tório do Instituto Sócio-Ambiental. O próprio ISA pediu prazo um pouco mais elástico, questão de uma semana, dez dias, para que pudesse concluir. Esse estudo do ISA é importante, porque uma propositura da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente tem o poder automático de forçar a Secreta- ria do Estado a incorporar algumas recomendações. Nós gostaríamos, em uma perspectiva de audiência pública da Comissão na Câmara Municipal, de discutir, profundamente, quais seriam as recomendações do Município para que o Estado pudesse absorver e até modificar, se for o caso, o projeto, o método construtivo. E gostaria de concordar com o Presidente Roberto Tripoli: a obra gera impactos ambientais desastrosos no Município de São Paulo, porque prevê uma grande remoção de terra - mais de 16 milhões de metros cúbicos -, sendo que todos nós sabemos que existem métodos que poderiam diminuir o impacto direto. Isso, além de algumas preocupações a respeito do traçado dos impactos indiretos, que podem comprometer, sim, a área de represamento da represa, porque interfere, diretamente, em nascentes. Afeta diretamente algumas nascentes, muda alguns cursos e, segundo estimativas de entidades ambientais, poderíamos perder 20% da capacidade de represamento. Foi aprovado, nesta Casa, no Plano Diretor Regional, um projeto de lei de criação de um parque linear, em torno do Rodoanel, que foi vetado na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Achamos importante esta Casa derrubar esse veto para que tenhamos mais uma medida de proteção a essa área, que impeça a especulação imobiliária e também a expansão da mancha urbana sobre uma24 área de proteção.
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente Com esse prazo um pouco mais dilatado, teremos também o resultado daFAU sobre o passivo ambiental do trecho Oeste. Uma série de medidas foramprevistas em lei, foram solicitadas como medidas compensatórias e mitigadoras.O que percebemos no trecho Oeste é que, por não serem realizadas as medi-das necessárias, ou por serem insuficientes, tivemos uma expansão da manchaurbana - o mercado imobiliário continua avançando na área de proteção - e oimpacto social inclusive na saúde das pessoas já tem sido apontado por váriosmunícipes que têm procurado postos de saúde da região devido a males causadospela poluição, atingindo também a fauna. Há estudo da FAU sobre isso. E issotudo num trecho que aparentemente sofreria impactos ambientais muito meno-res do que o trecho Sul. Então, com esses dois estudos, acho que poderíamos realizar, aqui naCâmara Municipal, um debate profundo, de modo a poder articular um movi- 25
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa mento também nesta Casa. Regularização ágil das favelas Discurso proferido na 30 sessão ordinária em 04/102005 O Governo precisa ser mais ativo na regularização das favelas da cidade de São Paulo. Não é um processo apenas de Paraisópolis, a própria favela do Helió- polis, hoje, tem vários núcleos onde já foi feito o levantamento topográfico, já foi feito o levantamento das áreas e, no entanto, não vemos lá nenhuma iniciativa, no sentido de regularizar aquela área e reurbanizar uma parte da favela de Helió- polis, cuja demanda é muito urgente. A favela do Heliópolis é uma das maiores favelas da cidade de São Paulo, das mais antigas, e tem uma comunidade organizada, que tem exigido, mas não só exigido, tem ajudado também o Poder Público na busca da melhoria da qualidade de vida. Foi assim nos projetos sociais, é uma grande parceira da Prefeitura no desenvolvimento de várias atividades comunitárias, é uma parceira do Governo Federal no trabalho cultural, inclusive, como o nobre Vereador Paulo Teixeira citou, o presidente Lula esteve lá inaugurando um Ponto de Cultura, naquela favela, um dos 26 Pontos de Cultura que serão inaugurados na cidade de São Paulo e, também, junto com isso, tem todo um trabalho de integração das várias áreas da favela do Heliópolis, integração social e cultural. Agora, eu queria registrar que uma das dificuldades deste Governo foi tam- bém o desmantelamento que fez em Parsolo e Ressolo. Não poderia deixar de registrar isso. Tenho tido o maior respeito pelo nobre Secretário Orlando Almeida Filho, tenho levado várias demandas para ele, tenho conversado e ele sempre diz o seguinte: “Não tenho pessoal, não tenho condições. Tinha uma equipe que estava aqui dentro e foi dispensada”. Não houve reposição dos téc- nicos para fazer os levantamentos das áreas e muitas vezes, inclusive, para dar continuidade a processos que já estão lá, que já estão totalmente encaminhados e26
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambienteprecisam apenas da vontade do Executivo. Então, não se trata apenas da favela doParaisópolis, é necessário que este Governo seja mais rápido, mais ágil no sentidode regularizar as favelas da cidade de São Paulo.Incentivos fiscais para a região da “Cracolândia”Discurso proferido na 38 sessão ordinária em 23/11/2005 Srs e sras., venho hoje à tribuna para defender a posição da Bancada do Partidodos Trabalhadores em relação ao projeto de lei apelidado de Cracolândia, que criaincentivos seletivos àquela área. Quero primeiro registrar e dizer ao nobre Vere-ador Paulo Frange que a bancada do PT não é contra incentivos seletivos comoinstrumento de indução do desenvolvimento social, até porque o Partido dos Tra-balhadores, o Movimento pela Reforma Urbana, defendeu que esses instrumentosfossem contemplados no Estatuto da Terra e no Plano Diretor. Defendemos,inclusive, que o Plano Diretor da Subprefeitura da Sé tivesse instrumentos quepudessem levar à revitalização e ao melhoramento da área central. O problema é que esse é um projeto manco, é um projeto de que falta umpedaço, é um projeto cuja concepção deixou de atender a alguns aspectos quefaziam parte do bojo de todo o projeto da revitalização da área central da Cidade,projeto este elaborado na Gestão anterior. Portanto, não poderíamos ser contrá-rios aos incentivos seletivos, somos a favor. Esse projeto beneficia alguns setores, beneficia quem quer instalar creche,elaboração de programas de computação, ensino regular na escola fundamental,ginástica, dança, hospital, laboratório, licenciamento, distribuição e cessão dedireito de uso de programa de computação, atividades gráficas, análise e desen-volvimento de sistemas de programação e processamento de dados, confecção emanutenção de páginas eletrônicas, provedores, toda a área de informática, ensinosuperior, teatro, balé, tipografia, telemarketing; a proposta de incentivos seletivosreduz 50% do IPTU, 50% do ITBI, 60% de ISS, 60% de ISS incidente sobre servi-ços de construção e reforma em geral. São instrumentos legítimos para promover odesenvolvimento social da Cidade e que deveriam ser utilizados em outras regiões. Mas o que acontece no projeto da Cracolândia é que ele foi utilizado de formaelitista, de forma a colocar à margem desse processo toda uma população que vive 27
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa naquela região. Como dito pelo Secretário e Subprefeito da Sé, é uma operação limpa, uma operação de tirar o pobre, uma operação de jogar à margem desse processo de revitalização do Centro da Cidade os mais necessitados, a população excluída. Quero dizer que onde essa política foi adotada em São Paulo, em outros perí- odos, no Rio de Janeiro e em outras cidades do mundo, ela foi um fracasso na sua execução, levando ao aumento da desigualdade social e à degradação de outras áreas próximas. A lógica de desenvolvimento e de ocupação da Cidade já tem favo- recido fenômenos que podem ser reforçados com política. Quero lembrar aos Srs. Vereadores que, na última década, houve apenas 10% de investimento na região central da Cidade, em todas as áreas. Nos últimos dez anos houve uma migração da população e um esvaziamento de 25%. Em contrapartida, as regiões periféricas da Cidade tiveram um incremento da população - Cidade Tiradentes chegando a 90%, 80% na região de Iguatemi, 35% em Guaianases. No anel da região metropolitana - Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e cidades vizinhas - houve um crescimento muito grande porque a população está sendo empurrada, excluída, impedida de usufruir os benefícios da cidade de São Paulo. É contra isso que a bancada do PT se posiciona nesse projeto, contra essa política que acaba levando boa parte da população a não usufruir os benefícios da área central, a não ser contemplada por esse projeto de revitalização. Se não é isso, Srs. Vereadores, vamos analisar o que aconteceu nesses poucos meses em que se tentou implantar a operação Cracolândia. Vamos verificar nas regiões inter- mediárias, nos bairros vizinhos, nas praças, o quanto aumentou a população de rua na Mooca, no Brás, na região de Santa Cecília, mesmo na Praça da República até a operação limpa ir para lá. Pesquisas realizadas por organizações não-governamentais constataram que essa população que hoje é empurrada para a periferia sem nenhum tipo de proteção social era justamente a população que vivia na região central. A colocação do nobre Vereador José Américo só reforça o objetivo do Governo anterior encaminhado ao Banco Mundial, em que não é possível pensar a revitali- zação da Cidade sem ser acompanhado de projeto de inclusão social que atenda à questão da população de baixa renda e com moradias para pessoas que ganhem até três salários mínimos. Por isso as zonas de interesse social aprovadas, como disse o nobre Vereador Paulo Teixeira. Que haja programas de geração de emprego e renda, que haja programa para drogadição, pois não adianta proibir que se fume crack na Cracolândia e deixar que se fume na Praça da República ou Santa Cecília. Temos de ter programa de tratamento, proteção social e atendimento para esta população necessitada. Essa tem de ser a concepção para qualquer projeto de revi- talização para a área central. Quero dizer que a posição da bancada do PT é de melhorar esse projeto,28 incluindo nele as Zonas Especiais de Interesse Social; criando perspectivas de um
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientefundo de desenvolvimento que possa, inclusive, subsidiar os programas sociais tãonecessários nessa região central da Cidade; recuperando no projeto, inclusive, todaa perspectiva do projeto original, de desenvolvimento do Centro, que foi encami-nhado ao Banco Mundial. Sr. Presidente, penso que a bancada do PT vai contribuir, vai melhorar oprojeto de lei, apresentando emendas e substitutivos no sentido de aperfeiçoá-lo.Porém, do jeito que está, sem contemplar essas melhorias, a bancada do PT nãotem condições de votar favoravelmente. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, erequeiro uma verificação de presençaContra o Projeto Tucanode Organizações Sociais na SaúdeDiscurso proferido na 49ª sessão extraordinária, 08/12/2005. Venho encaminhar o voto “não” ao PL 318/05, uma invenção do PSDB,implantado em Brasília no Governo Federal “tucano”, implantado no Governodo Estado e agora quer implantar no Município, desrespeitando a universalidadedo atendimento à saúde; desrespeitando os conselhos de controle social que exis-tem na cidade de São Paulo e desrespeitando a legislação vigente. Este projetoprima, sobretudo, pela ilegalidade. E gostaria, inclusive, de ler o parecer do Desembargador Dr. Wagner Gon-çalves, que falou e escreveu a respeito das organizações sociais e da forma comoé gerida. Ele coloca: “A dispensa de licitação, em qualquer caso, seja para escolhade parceiro para o SUS, com exceção de caso especialíssimo de entidades filan-trópicas que atuarão não com a capacidade instalada do Estado, mas com seuspróprios prédios e meios, seja para a compra de material ou sub-contratação éilegal, fere a Constituição.” Ele avançou e disse no seu parecer: “Não se pode confundir assessoria geren-cial que se presta à direção de um determinado hospital público, que podeinclusive ser contratada pelo Poder Público mediante licitação com a própriagerência desse hospital. A atividade de prestação de serviços públicos de saúderege-se pelo regime de direito público, com as implicações decorrentes. Isso seaplica aos contratos ou convênios realizados com o poder público. A terceiriza- 29
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa ção da saúde, seja na forma prevista na Lei 9.637/98 como nas formas similares executadas pelos Estados e outras mencionadas dá oportunidade ao direciona- mento em favor de determinadas organizações privadas, fraudes e malversação das verbas do SUS”. É isso que o Subprocurador da República diz a respeito deste projeto que querem aprovar no Município de São Paulo! Ele vai além: “A terceirização elimina a licitação para compra de material e cessão de prédios, concurso público para contratação de pessoal e outros contro- les próprios regulares para o funcionamento da coisa pública. E, pela ausência de garantia na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevitáveis prejuízos ao Erário Público”. Esse é o parecer do Subprocurador da República. É essa a visão que o PSDB tem de responsabilidade social? É assim que quer governar a cidade de São Paulo desrespeitando a todos, como desrespeitou a resolução do Conselho Municipal de Saúde que, em julho, por dois terços dos seus membros, solicitou que o Executivo retirasse este projeto da Casa?30
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente E o que diz a lei a respeito das atribuições dos Conselhos Municipais? É “deli-berar sobre estratégias e atuar no controle de execução de política municipal desaúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros”. E foi desrespeitadotambém, por este governo, o próprio conselho. É esse o tratamento que o PSDB tem dado à sociedade que mora na cidade deSão Paulo. É por isso que venho solicitar a todos os Vereadores que votem “não”ao PL 318/05, para podermos garantir o atendimento universal à Saúde, respon-sabilidade social e principalmente o direito de todos os trabalhadores, adquiridoem Constituição, de acesso à Saúde. Não queremos mais postos de saúde fecha-dos nem prontos-socorros de portas fechadas. Queremos que a população sejaatendida com dignidade. Por isso, Srs. Vereadores, digam “não” ao Projeto 318/05. Essa é a posição dabancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.Organizações Sociais na Saúde não resolve o Pro-blema com PessoalDiscurso proferido na 125ª sessão extraordinária em 23/05/07 Há uma atitude, que parece estar querendo virar um procedimento nestaCasa, que precisamos evitar: o procedimento do “esqueça o que escrevi, esqueçao que eu pensava, esqueça o que defendi, esqueça tudo aquilo em que acreditei”.O nobre Vereador Carlos Apolinário, que sempre ocupa essa tribuna e, insisten-temente, no último período, fala que deveríamos discutir, debater ao máximotodos os projetos de lei do Executivo, dos Srs. Vereadores, todas as propositurasque aqui são apresentadas, agora pede que não se discuta mais. Acha suficienteapenas a explanação, ou, como o nobre Vereador quis dizer, a explicação quedeu a respeito do projeto de lei. Mas o que o nobre Vereador Carlos Apolinarionão conseguiu explicar, falando das Organizações Sociais, do Sérgio Motta, doGoverno Lula, de todas as citações que fez, é por que desde julho de 2006 a Prefei-tura não conseguiu instituir um concurso público para prover esses 550 cargos. Eu ia sugerir, inclusive, ao nobre Presidente desta Casa, Vereador AntonioCarlos Rodrigues, que disponibilizasse para a Prefeitura a sua experiência, asua competência, que disponibilizasse para a Prefeitura quem sabe a Assesso- 31
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa ria Técnica da Câmara Municipal de São Paulo, porque aqui nesta Casa, nobre Vereador Carlos Apolinario, em exatamente um mês nós conseguimos publicar no Diário Oficial o edital de contratação para a realização do concurso público, e a Prefeitura, desde junho de 2006, não consegue publicar um edital para rea- lizar concurso para a contratação de pessoal que possa trabalhar na fiscalização urbana na cidade de São Paulo. Isso é estranho. Eu li o projeto de lei, como o nobre Vereador Carlos Apolinario deve ter lido, e não vi nele nenhum artigo que diga que a Prefeitura, num prazo x, y ou z, fica obrigada ou condicionada a promover um edital para prover os cargos através de concurso público. O que pode ocorrer, se nós não fizermos esta discussão, se não debatermos este projeto é termos de voltar aqui daqui a alguns meses, um ano, e votar de novo uma lei tão simples e tão singela, para de novo prorrogar a contratação de pessoas por emergência. Um negócio tão simples, mas que pode se perpetuar se não houver por parte da administração pública seriedade e com- promisso com a gestão. E isso é muito sério, até porque tenho acompanhado vários pensadores do Democratas, vários pensadores do PSDB que sempre defen- deram, pelo menos em discurso, na verbalização, uma certa profissionalização da administração pública e a necessidade de termos gestores preparados e que se per- petuassem, fossem imunes às mudanças de governo; que pudessem se especializar na sua função, independentemente de quem está no comando; que pudessem dar continuidade aos projetos e programas; que pudessem ter uma qualificação além, inclusive, daquilo que se exige de imediato. Não se promove qualificação, não se promove especialização de gestores de fiscalização através de renovação permanente e constante de contratos de emer- gência. Isto não qualifica o funcionário, isso não possibilita a profissionalização e nem a especialização desse funcionário, porque ele fica sempre na expectativa de que, vencido o prazo do contrato de emergência, sairá da administração pública. E não se cria, portanto, uma coisa tão essencial, tão fundamental quando se trata de administração pública, que é uma cultura de continuidade, uma cultura de gestão, uma continuidade nos processos e procedimentos. Estamos falando de uma quantidade muito pequena de servidores; estamos falando de uma quantidade de servidores que merecem ficar trabalhando na administração pública, mas, na verdade, estamos querendo chamar a atenção neste debate, na discussão deste projeto de lei, para sabermos por que chegamos a essa situação novamente. A necessidade do projeto de lei nós entendemos, porque a administração colocou. O que não conseguimos entender é como se deixou chegar a esse ponto, como a administração pública não conseguiu, numa área tão sensível da cidade,32 tão delicada, que é a fiscalização urbana... E para vocês que estão nos ouvindo e
  • Discursos - Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientevendo, nós estamos falando daquele trabalhador que está naquele popular “rapa”,naquele trabalhador que está na administração regional fiscalizando o comércioambulante e o comércio ilegal, daquele trabalhador que muitas vezes, eu conheçoalguns, está na área de segurança urbana, numa completa situação de desvio defunção. Eles estão numa situação em que não houve nenhum preparo, nenhumaqualificação, nenhuma especialização para exercerem determinada função. Então, o que colocamos desta tribuna é que nós não concordamos com tudoque a esta Casa é proposto pelo Governo; que a Administração Pública tenha ummínimo de coerência naquilo que propõe fazer na gestão da cidade de São Paulo; quetenha coerência quando faz o discurso, de um lado, de que é necessária a especiali-zação, a profissionalização, a qualificação do funcionário público e, de outro lado,contraditoriamente, não promove o concurso e não efetiva esse funcionário. De umlado, há o discurso da valorização do servidor; de outro, ações práticas de precariza-ção do seu trabalho, das suas condições de trabalho e das suas relações de trabalho.Isso é que é inaceitável. E isso ocorre em várias áreas. Parece que é um governo quenão tem interesse em realizar concurso público. Eu mesmo, nesta Casa, apresenteium projeto de lei que foi discutido e aprovado por unanimidade, com a proposta deque se realizassem concursos públicos regionalizados para a área da saúde. Apresentei esse projeto de lei nesta Casa, que foi aprovado. Ele foi apresen-tado por mim porque havia um discurso, na Administração Pública, de que nãohavia médicos, não havia profissionais na área de saúde na periferia da cidadede São Paulo, porque lá eles não queriam ir, porque era muito distante, porquehavia problema de segurança, porque ali ficava distante, inclusive, para muitos,do segundo ou do terceiro trabalho ou plantão que eles muitas vezes realizavam,devido ao baixo salário. E quando apresentei esse projeto de lei, diziam que apessoa concursada deveria permanecer durante um período de oito anos no localpara onde se inscreveu ao prestar concurso público, coisa que acontece em outrascidades do mundo e que acontece, inclusive, em outros setores da Justiça, ondeo Procurador é obrigado a cumprir um determinado período e não pode pedirtransferência antes de cumpri-lo. Mesmo depois de aprovada a idéia do concurso público regionalizado paraa área de saúde, o que aconteceu? O então Prefeito José Serra vetou o projetode lei. Com qual discurso? “Não, ninguém vai se inscrever”. Eu conheço muitosprofissionais que moram na periferia e que gostariam de ir trabalhar na periferiase tivessem oportunidade. O problema é que quem passou no concurso, sabe quehá um jeitinho, dentro da Prefeitura, de se pedir transferência a qualquer hora.Esse foi o meu argumento. Depois, o que S.Exas. fizeram? Instituíram as Organizações Sociais na áreada Saúde. Eu peço a cada Vereador deste Plenário: vamos visitar qualquer 33
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa equipamento, qualquer posto de saúde da periferia de São Paulo e verificar se há profissionais suficientes na área da Saúde, se há médicos. Porque a Organização Social ia resolver, não é? Ela teria condições de colocar gente lá. Vamos verificar se há médicos, vamos verificar, inclusive, em algumas áreas, se o profissional que está lá por meio da Organização Social tem mais ou menos compromisso do que aquele profissional que foi concursado, que está lá há tantos anos e que já tem relação com a comunidade. Vamos verificar que muitos profissionais da Prefeitura de São Paulo têm compromisso e visão de servidores públicos no estrito senso da palavra. Portanto, não posso aceitar o argumento de que o servidor público emperra o trabalho da Administração; de que o servidor público concursado aumenta a burocracia da Administração. O que aumenta a burocracia da Administração é a ausência de política de gestão; o que aumenta a burocracia da gestão é a falta de coragem de promover uma reforma de Estado capaz de lhe dar a agilidade necessária para cumprir as obrigações dos serviços públicos. E não fazem porque querem sempre ter o artifício de contratar por emergência, de ter as Organiza- ções Sociais, de poderem, a qualquer momento, contratar quem quer que seja, e com o critério - muitas vezes - político. O que estou dizendo desta tribuna, quem está-nos assistindo sabe que é verdade, conhece um ou vários casos de como são efetuadas essas contratações. Precisamos, na verdade, é de um corpo técnico efetivo, um corpo técnico eficiente dentro da Prefeitura; um corpo técnico qualificado capaz de ficar não só 12 meses. Isso é muito pouco. Não falo que não seja um contrato de emergência, ao se saber que a situação é precária. Mas, com a cabeça e com o pensamento do que acontecerá quando ele sair de lá e como vai arrumar outro emprego, isso não qualifica o agente público. Precisamos de um agente público que tenha estabili- dade, qualificação e perspectiva de carreira dentro da Administração Pública, além de ter incentivo para exercer seu cargo público e possa, inclusive, ser pre- miado por produção dentro da Administração Pública. Isso não se consegue com contrato de emergência. Esse é o grande equívoco desse projeto de lei e da atitude desta Administra- ção. A exemplo desse, outros poderão vir pedindo mais e mais contratações de emergência, e continuaremos a ver a improvisação que impera dentro da Prefei- tura do Município de São Paulo.34
  • DISCURSOSMobilidade e Acessibilidade
  • Discursos - Mobilidade e AcessibilidadeVeto ao projeto do censo dos portadores de necessi-dades especiais de SPDiscurso proferido na 011ª sessão ordinária em 24/02/05 Mais uma vez ocupo a tribuna para falar sobre mobilidade. Hoje, hoje, lendoo Diário Oficial do Município, fiquei no mínimo assustado com medida publi-cada pelo atual Prefeito. Em 2002, mais precisamente em 13 de outubro, sofri um acidente, umaqueda de escada, e fiquei como cadeirante, usuário de cadeira de rodas, duranteseis meses. Durante um ano e oito meses utilizei uma muleta para locomoção nacidade de São Paulo. Senti na pele, Srs. Vereadores, a dificuldade de um cadei-rante, um portador de mobilidade reduzida, andar nesta cidade, pela quantidadede interferências, de barreiras físicas, pela ausência de adaptação dos própriosprivados e inclusive dos municipais para receber esse cadeirante. Estima-se que na cidade de São Paulo haja 1,5 milhão de pessoas com algumtipo de deficiência física - motora, visual e outras -, mas não se tem nenhumaestatística, nenhum indicador que precise quantos são jovens, quantos são ado-lescentes, quantos são deficientes visuais, cadeirantes, obesos. Isso dificulta oPoder Executivo, a sociedade, a estabelecer uma política de inclusão, uma polí-tica social que inclua definitivamente esse contingente de pessoas, que não épequeno, na vida e no cotidiano da Cidade. O que me espantou, ao ler o Diário Oficial do Município, foi justamenteum veto que o Prefeito José Serra apôs ao projeto de lei 369/03, da ex-VereadoraFlávia Pereira. Qual é o objeto desse projeto de lei vetado? Que problema esseprojeto traria para a Cidade? Qual é a dificuldade alegada para ser vetado umprojeto dessa natureza que propõe, simplesmente, a realização de um censo deportadores de necessidades especiais na cidade de São Paulo? É um projeto de lei aparentemente simples, mas que resolveria vários proble-mas que enfrentamos na Cidade. Poderíamos, por exemplo, localizar, quantificar,diagnosticar a realidade dos portadores de necessidades especiais desta cidade e,a partir daí, estabelecer políticas públicas conseqüentes. Sabemos que essa população está sendo excluída dos equipamentos públicos,do mercado de trabalho, do lazer, da educação e do seu direito de cidadão. Nãotemos políticas efetivas que derrubem as barreiras físicas e que incluam em todosos setores essa população portadora de necessidades especiais. Portanto, peço a esta Casa para analisar esse veto, pois devemos derrubá-lo,para que a cidade de São Paulo possa avançar numa política de inclusão dosportadores de necessidades especiais. Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro que as notas taquigráficas deste meupronunciamento sejam encaminhadas a CPA e à nobre Vereadora Flávia Pereira. 39 Muito obrigado.
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Câmara adaptar o prédio para portadores de mobilidade reduzida Discurso proferido na 75ª sessão ordinária de 14/09/2005 Gostaria de cumprimentá-la e dar os parabéns à Secretária Mara Gabrilli, ao Presidente, pela iniciativa do convênio e de adaptar a Casa. Gostaria também de agradecer, em público, à Secretária. Realizamos um seminário aqui na Casa para discutir o Decreto Federal 5.296/2004, que prevê que, até 2012, Sr. Presidente, todos os prédios públicos deverão estar adaptados aos portadores de deficiência, todos os equipamentos, sites, sistemas de comunicação, televisão, terão de ser adaptados aos portadores de deficiência. No transporte coletivo, em vez de existir transporte especial, todos os ônibus sairão de fábrica, inclusive, com uma nova plataforma adaptada. Na oportunidade, inclusive com a presença do seu Chefe de Gabinete, a Secretária colaborou com esse debate. Levantamos uma agenda para a cidade de São Paulo, para continuarmos discutindo medidas, propostas e leis para que esta cidade, em 2012, possa fazer um balanço positivo das medidas tomadas para adaptação feita em seus prédios públicos e, principalmente, do res- peito aos portadores de deficiências. Quero dizer à Secretária que durante um ano e oito meses tive a mobilidade reduzida, durante oito meses fui cadeirante e subi escadas “de bunda”, como eu dizia, porque havia locais, inclusive na CET, da qual fui presidente, que não eram adaptados, então para tomar posse tive que subir “de bunda”. É um constrangi- mento que alguns aceitam passar, mas a grande maioria se recusa a passar por esse constrangimento e não tem nem essa oportunidade, portanto, fica alijado de usufruir da Cidade. Então, gostaria de dar parabéns pelo trabalho do Presidente nesse convênio e também à Secretária pelo trabalho que vem desenvolvendo.40
  • Discursos - Mobilidade e AcessibilidadeDia sem meu carroDiscurso proferido na 79ª sessão ordinária em 22/09/05 Gostaria de cumprimentar a nobre Vereadora Soninha, que teve a iniciativade apresentar um requerimento a esta Casa, solicitando que no dia de hoje odebate fosse só este, sobre a mobilidade em São Paulo. Gostaria de cumprimentar o amigo Secretário Eduardo Jorge pela iniciativa epela coragem que teve. Lá na porta S.Exa. falou até que o gesto era simbólico. Masé um gesto simbólico que agride valores, conceitos em que, felizmente, V.Exa. tevea coragem de pôr o dedo e apontar que precisamos mudar na cidade de São Paulo.Pela primeira vez, esta cidade faz esse movimento, coloca o Dia Mundial SemCarro, quando isso já é uma realidade desde 2000 em vários países do mundo. Nesta oportunidade, não poderia deixar de cumprimentar também o Insti-tuto Rua Viva, que trouxe para o País esse debate, essa discussão, junto com osmilitantes ambientalistas e militantes por uma mobilidade sustentável. Quero cumprimentar o Sr. Nazareno Affonso, Diretor da ANTP, como sím-bolo dessa militância que, em todo lugar, em todo canto, insiste que precisamosdiscutir este tema. É, de fato, difícil para um gestor público tratar da questão da mobilidade emSão Paulo, mudar valores conservadores de nossa cidade, pois é necessário tam-bém mudar a cultura. Toda vez que se fala em mudar a cultura é uma guerra, umabatalha, porque se mexe com pessoas, mas temos de enfrentar essa discussão. Lembro-me, Sr. Secretário Eduardo Jorge, que, quando fui Presidente daCET, tinha a missão de cuidar da fluidez e da segurança dos automóveis nacidade de São Paulo. Tivemos dois anos de muito debate na sociedade e dentroda empresa, com os técnicos, para mudar e decidir que a missão da CET écuidar, preservar a mobilidade das pessoas, com segurança, na cidade de SãoPaulo, que se tenha como foco o direito de ir e vir, e não do modal de que aspessoas se utilizam. Como V.Exa. disse, Sr. Secretário Eduardo Jorge, é per-verso o uso do carro. É verdade. Só para se ter uma idéia, temos uma taxa de ocupação dos veículos de 1,6 pessoapor automóvel, e eles ocupam 70% da nossa via pública. A frota total de coletivosé de apenas de 15 mil - nove mil ônibus e seis mil microônibus -, e eles ficam nocongestionamento do mesmo jeito que os veículos, atrás desses automóveis. Sr. Secretário, V.Exa. citou uma série de questões quanto à necessidade dediscutirmos, nesta Câmara Municipal e na Prefeitura, uma política municipal demobilidade, o que, inclusive, está previsto no Plano Diretor, com data marcadaprevista para 2005, 2006, em que se dê prioridade para o transporte coletivo. 41
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Hoje não pedalei - porque não pedalo -, mas vim de ônibus: peguei o 422, desci no Terminal de Vila Prudente - o Sr. Secretário conhece onde moro. De lá, peguei o 360, o elétrico, no corredor exclusivo da Paes de Barros, para chegar na Praça da Sé. O modelo da Paes de Barros, de anos, de mais de décadas, é o que temos de imple- mentar na cidade de São Paulo, com muito mais ousadia. É uma prioridade para o transporte coletivo, é reservar um espaço da via pública para 1/3 da população que se utiliza dela, para inverter os 34% de pessoas que hoje usam automóveis. Temos de ter políticas muito focadas nesse sentido. O Sr. Eduardo Jorge colo- cou a necessidade de haver uma política para pedestres. Isso é real e verdadeiro. Muitas vezes discutimos isso, nesta Casa. Parece ser um assunto tão distante, e algo impossível de realizar; mas é algo que, muitas vezes, o próprio Poder Público, a própria Casa debatem . Só agora fizemos um convênio, para que haja nesta Casa uma política de acessibilidade aos portadores de deficiência. Fui cadeirante, Sr. Eduardo Jorge, durante seis meses, e, por um ano e oito meses, andei de muletas. Subi a escada para tomar posse de bunda. Costumo dizer isso, porque a situação é vexatória, é constrangedora. No entanto, não temos investimento, dinheiro e políticas claras para alterar essa situação de 2 milhões de pessoas portadoras de deficiência que não conseguem andar pela Cidade. Nas calçadas há buracos. Costumamos ver notícias nos jornais, como se fossem a nor- malidade, tais como: “Garoto caiu no bueiro e sumiu”. Todos olham os jornais e dizem: “Poxa! Mais um garoto caiu!” Mais de 1.500 pessoas morreram em aciden- tes de trânsito, mais de 40.000 morreram no País, e mais de 300 foram vitimadas, acidentadas e têm algum tipo de seqüela. Já fui gestor público e sei que as coisas são complicadas e difíceis, mas pre- cisamos ter ousadia e a coragem que o Sr. Eduardo Jorge teve, neste momento, colocando o dedo na ferida e dizer: temos de discutir e alterar esse quadro. Mui- tas vezes, o problema não é só de vontade, muitas vezes não é um problema de investimento apenas, mas sim de prioridade. Temos discutido essa questão também no âmbito nacional. Por exemplo, já falamos sobre a utilização do dinheiro da CIDE com a política de mobilidade, para que haja investimento em metrô, transportes coletivos, ciclovias, e em aces- sibilidade, usando o dinheiro que cada um paga. Aqueles que usam carro têm de pagar mais para ter o conforto do automóvel individual, em favor da maior parte da população, que fica marginalizada. Temos de democratizar a mobilidade. Não sei se você sabe, Sr. Eduardo Jorge, mas 43% da população que vive na periferia não entra no índice de mobilidade; entra, sim, no índice de imobili- dade. São pessoas que não conseguem realizar nenhuma viagem por dia, na cidade de São Paulo, porque não têm acesso ao transporte, pelo preço, porque42 não tem capilaridade e porque não é democrático.
  • Discursos - Mobilidade e Acessibilidade Temos uma lei federal agora. Gostaria até de dizer isso ao Sr. Frederico Vic-tor Moreira Bussinger, Secretário Municipal de Transportes. Também temos umdecreto federal, que estabelece que, até 2012, toda cidade e todo meio de transporterodoviário, aéreo e náutico tenha de ter acessibilidade. Não falo de ônibus adap-tado com elevador. Falo do desenho universal, do embarcamento direto, em nível. As empresas têm data para mudar a planta de fabricação, e saber quem venceua sua concessão. Ao renovar a frota, já têm de incorporar essa nova medida. Osônibus velhos, com mais de dez anos, ao serem substituídos, têm de incorporaressa medida. Agora, se a cidade de São Paulo discute hoje como chegar em 2012, podemoschegar lá, a exemplo de tantas outras políticas, com a avaliação, infelizmente, demais uma lei que “não pegou”, que não deu certo, porque não nos preparamospara executá-la. Essa é a nossa tarefa aqui, como Vereadores na Câmara Municipal. É a tarefados legisladores, dos gestores públicos, para termos uma cidade com um modelomais sustentável. Temos alguns projetos, na Câmara Municipal, como o de paraciclos. Temostambém projetos bicicletários, mas tenho conversado com meus colegas Vere-adores. Além disso, precisamos de um sistema. Não adianta colocarmos coisasisoladas, lúdicas, focadas em pequenas coisas na Cidade. Precisamos incorporaroutros modais, inclusive a bicicleta, dentro do sistema de transporte, circulação emobilidade da cidade de São Paulo. Temos de fazer isso. A partir desse debate, temos de promover uma educação, para alterar essacultura, uma educação em que haja muito valor. Dei muitas palestras em univer-sidades e em escolas de segundo grau, quando fui presidente da CET, para mudarconceitos, dizendo que o valor do carro não é um status social nem um valor depoder. É apenas mais um modo de transporte, mais um. E não é prioritário. Ovalor maior no processo é a preservação da vida das pessoas, a qualidade de vidadas pessoas. Por fim, nobres Vereadores, quero cumprimentar todos os presentes, a vocêsque fizeram esse gesto simbólico, simbólico, mas muito importante, até peloconservadorismo da cidade de São Paulo - gosto de frisar que a Cidade é conser-vadora. Quero cumprimentá-los e sei que a partir de hoje o assunto está abrindoespaço na mídia, na Câmara Municipal, na sociedade, para discutir uma políticade mobilidade sustentável e, principalmente, de respeito à vida. Havia me preparado para discutir este assunto no Grande Expediente, e paraisso trouxe alguns dados que gostaria fossem registrados no Diário Oficial, parailustrar nosso tema. Muito obrigado. 43
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Abertura dos calçadões do centro para carros Discurso proferido na 007ª sessão ordinária em 16/02/06 Venho à tribuna para dialogar e debater as últimas notícias que acompanha- mos pela imprensa escrita sobre uma série de mudanças que o atual governo vem propondo para a Cidade especialmente na circulação de veículos, na restrição - aí sim - da circulação de pedestres no Município. Concordo com a Colega Soninha quando diz que abrir a perspectiva de cir- culação de veículos nos calçadões do Centro é uma política equivocada, mais do que isso, vai na contramão da história das grandes cidades, do desenvolvimento e de uma política que garanta de fato a qualidade de vida da Cidade. Precisamos fazer discussão mais séria sobre uma política de mobilidade efi- ciente e eficaz na Cidade. É um equívoco achar que esta política se dará com alternativas e mecanismos para a circulação de veículos no Município. Como se houvesse solução para o grave problema da mobilidade na Cidade através do transporte individual! Esta é uma solução que nenhuma cidade do mundo conse- guiu com o transporte individual se sobrepondo ao coletivo. Não seremos nós, pela complexidade da Cidade, pelo grau de motorização de São Paulo, que conseguiremos esta proeza. A taxa de motorização na cidade de São Paulo nos últimos anos cresceu 25% - cada vez mais veículos são colocados nas ruas, e cada vez mais facilitam a compra desse instrumento de transporte individual. Qual a conclusão que tiramos disso? A taxa de mobilidade na cidade de São Paulo também deveria crescer, se há 25% a mais de veículos circulando, se maior quantidade de pessoas tiveram acesso a esse instrumento de locomoção, o número de viagens deveria aumentar. O que ocorreu de fato? A taxa de mobili- dade na cidade de São Paulo, nos últimos dez anos, caiu 8%. Aumentou-se 25% o número de veículos e caiu 8% a taxa de mobilidade. Então, não estão direta- mente relacionados a taxa de motorização e o aumento de veículos de transporte individual à capacidade desta cidade se locomover e se desenvolver. Quero lembrar que hoje em todas as grandes cidades do mundo discutir mobi- lidade, índice de mobilidade, é discutir desenvolvimento econômico e social. Portanto, precisamos mudar o paradigma, precisamos inverter a discussão, preci- samos buscar mecanismos para que a população chegue ao seu destino, atenda ao seu desejo de viagem no meio mais econômico, mais rápido e mais confortável e que dê melhor qualidade de vida. Algumas propostas anunciadas precisam de reflexão nesta Casa. Algumas propostas, que aparentemente são novas, são vendidas como grandes idéias44 que estão surgindo. Gostaria de expor que a maioria dessas idéias já foi objeto
  • Discursos - Mobilidade e Acessibilidadede estudo nos últimos dez anos. A maioria das “novidades” já foram abandona-das por governos anteriores, por técnicos especialistas como solução para esseproblema. As propostas apresentadas como revitalização do Centro jogam nosentido contrário. Porque você revitaliza se ocupar o Centro com políticas, atividades, se fizercom que aquilo tenha vida. Inclusive, o nosso Centro detém o maior aglomeradode prédios históricos, o que permitiria, inclusive, do ponto de vista do turismo,fazermos circuitos com as crianças, com as escolas, para conhecerem o patrimô-nio histórico dos prédios, a história desta cidade, como ela cresceu. Outra premissa errada, nobre Vereadora, é que, com a entrada dos veícu-los nos calçadões, seriam revitalizados os prédios comerciais no Centro, pois aspessoas teriam maior facilidade de acesso aos prédios de serviços com carro. Gos-taria de lembrar aos nobres Vereadores que o Centro não dispõe de garagens.Mesmo que se coloque o veículo na Rua Direita, na Rua Barão de Itapetininga,no Vale do Anhangabaú, serão trânsitos de passagem. Não existe uma oferta degaragens no Centro para receber toda essa demanda de veículos, nem mesmo ademanda que existe hoje, de cerca de 14 mil veículos por hora, principalmente narótula, contra uma oferta de 1.400 garagens apenas. Então, é um equívoco achar que colocar o carro ali vai resolver. Além disso,irá provocar um conflito permanente com o pedestre e, certamente, teremosum grande número de acidentes. Quero que me digam como vão abrir, porexemplo, a Rua Sete de Abril, não mais para o trânsito seletivo, mas para qual-quer veículo, se lá passam 9 mil pedestres por hora, sendo que já temos umaocorrência de cerca de 13 atropelamentos, só com trânsito seletivo. Imaginemabrir o trânsito na Rua XV de Novembro, por onde passam 14 mil pedestrespor hora! Ou abrir na Rua Barão de Itapetininga, por onde passam 10 milpedestres por hora! Quero saber o que vão fazer para resolver esse conflito entre o carro e o pedes-tre que estará circulando. Ele vai ser a vítima porque é o mais fraco nessa relação.Ele vai ser a vítima dessa política, o que inverte a tendência em que deveríamoscaminhar na cidade de São Paulo, buscar melhorar a qualidade de vida. Colo-car 600 carros por hora, de acordo com a simulação feita pela CET, no Valedo Anhangabaú, significa condenar mais de 12 mil pedestres a um risco per-manente de ser atropelado e morto no trânsito, aumentando os indicadores dotrânsito desta cidade. Penso, Srs. Vereadores, que tivemos um avanço nesta Casa quando foi apro-vado aqui o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, depois de 20 anos. Gostaria deler para os senhores alguns aspectos que constam do Plano Diretor, que implicam 45
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa diretamente numa política consistente de mobilidade para a cidade de São Paulo. O Plano coloca a necessidade de ser regido pelos seguintes princípios: justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais; inclusão social compre- endida como garantia de acesso a bens, serviços, políticas sociais para todos os munícipes; direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, ao transporte, aos ser- viços públicos, ao trabalho e ao lazer. E abriu, no seu teor, perspectivas para esta cidade promover o desenvolvimento econômico de forma regionalizada. Aí, fico muito preocupado quando vejo, inclusive pelos jornais, que projetos importantes para a Cidade, como todas as obras do projeto de desenvolvimento econômico da Zona Leste e outras obras que têm como objetivo a descentraliza- ção das viagens - para que todo cidadão paulistano, para ter acesso ao trabalho, ao lazer, à cultura, à educação, não tenha necessidade de vir para o centro da Cidade -, foram interrompidas, não estão sendo consideradas pelo atual governo, o que vai condenar os habitantes desta Cidade, a exemplo de 3,5 milhões de pessoas que moram na Zona Leste, a permanecer por três horas, três horas e meia dentro de um ônibus para ter acesso ao serviço. Pensar uma política de mobilidade é pensar a descentralização administra- tiva, econômica e social da Cidade. Essa é a política mais consistente. Pensar uma política de mobilidade é pensar uma política de acessibilidade, é derrubar barrei- ras físicas; é discutir, de uma vez por todas, a responsabilidade sobre a calçada, é discutir formas alternativas que esta cidade tem - e tem - de promover o desenvol- vimento urbano, o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Por isso, Sr. Presidente, nobres Vereadores, faço um apelo ao atual governo: em vez de abraçar qualquer idéia aparentemente nova, em vez de abraçar qual- quer idéia aparentemente revolucionária para resolver os problemas - no afã, inclusive, de mostrar trabalho -, que se debruce um pouco sobre todos os estudos que esta cidade já realizou, sobre todos os trabalhos que os técnicos desta cidade já desenvolveram, e que tenha uma visão para o futuro, mirando-se no que as cidades do mundo já realizaram, para que possamos, de fato, desenvolver uma cidade com maior qualidade de vida e, principalmente, com maior respeito ao nosso cidadão. Mudamos o paradigma. Vamos parar de discutir automóvel; vamos discutir qualidade de vida, vamos discutir mobilidade, vamos discutir circulação, vamos discutir trânsito. Porque, inclusive, o Código diz que trânsito abrange tudo o que se locomove na via pública, seja por tração animal, seja por tração humana, sejam bens, mercadorias ou serviços.46 Muito obrigado.
  • DISCURSOSGestão Pública
  • Discursos - Gestão PúblicaCPI contra contratos irregulares do EstadoDiscurso proferido na 134ª SESSÃO ORDINÁRIA de 06/04/2006 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e aqueles que nosassistem pela TV Câmara São Paulo, venho acompanhando nesta semana diver-sos Parlamentares desta tribuna alegando que a bancada do PT tem feito “váriosataques” ao ex-Governador Geraldo Alckmin - que abandonou o Governo doEstado para ser candidato à Presidência da República -, e ao ex-Prefeito José Serra- que renunciou e abandonou a Cidade para se candidatar ao Governo do Estado.Houve Vereador que aqui veio para fazer encenação, usando esparadrapo, comose não pudesse falar. Mas, quando os fatos apontam irregularidades e casos queo PSDB tem de esclarecer os mesmos esses Parlamentares se omitem de falar arespeito, apenas tentando dizer que é a luta política do PT. Consultando meus arquivos, encontrei um Diário Oficial do Estado, que nãoé nenhum panfleto do PT, não é nenhuma matéria da imprensa que o PT “plan-tou”, mas sim um órgão oficial do Estado. Há ali matéria interessante que diz oseguinte: “Pedido de CPI sobre contratos irregulares já tem assinaturas suficientes.O pedido de abertura de uma CPI formulado pelo Deputado José Caldini Crespo,do PFL, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com a finalidade deauxiliar o Ministério Público nas investigações sobre 973 contratos tidos comoirregulares pelo Tribunal de Contas”. Acho que o Deputado José Crespo é do PFL,partido que tem aliança com o PSDB e que ocupa o atual Governo do Estadocom o Governador Cláudio Lembo. Quer dizer: não foi o PT que pediu a CPI arespeito desses 973 contratos. Está aqui. O PFL recolheu as assinaturas desses 973contratos. Está aqui no Diário Oficial do Estado. São 309 processos de irregulari-dades, dentro dos 973 que falam de irregularidades na CDHU. Não foi um ataque do PT ou uma matéria “plantada”. Trata-se de fato, comotantos outros que o PSDB se recusa a debater ou que sejam apurados na Assem-bléia Legislativa. Queria entender como o PFL, aliado do PSDB, conseguiu as assinaturas enão conseguiu instalar esta CPI. Esta e mais 70 pedidos que estão na AssembléiaLegislativa para serem analisados. Felizmente, alguns desses fatos hoje vêm à tona. Até então nada disso chegavaà opinião pública - através de uma blindagem nos meios de comunicação - dasvárias irregularidades que o Governo do Estado cometeu com este candidato aoGoverno Federal que hoje tenta passar ao povo que não tem nada a dizer sobreos contratos. Pelo contrário, diz que não vai responder porque não é problema doPT. Não é problema do PT, é problema da sociedade, da cidade de São Paulo, doGoverno do Estado e tem de ser esclarecido. 51 Muito obrigado.
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Moção em apoio aos demitidos do banco Santander Discurso proferido na 104ª SESSÃO ORDINÁRIA do dia 06/12/2005 Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar aqui hoje, como fez V.Exa., a presença do Presidente da Afubesp e dos funcionários do Banespa, que vieram agradecer uma moção aprovada por esta Câmara Municipal na semana passada, que solicita que a diretoria do Banco Santander Banespa abra negociação com seus funcionários e evite as 3.000 demissões previstas para este final de ano. Esse “presente de Natal” que o Banco Santander quer dar aos seus funcionários é um “presente” que nós, da Câmara Municipal de São Paulo, e acredito que todos aqueles que estão nos ouvindo pela TV Câmara São Paulo e a sociedade, repudiamos. O Banco Santander, desde a privatização, já demitiu, ou desligou através do PDV, mais de dez mil funcio- nários. O banco tinha 25 mil funcionários banespianos, hoje tem em torno de 15 mil funcionários. A forma como eles estão lidando com seus funcionários é a forma mais per- versa possível. Querem demitir e demitir significa principalmente colocar para fora aqueles banespianos com 25, 26, 27 anos de casa, quando já têm um salário maior, com anuênio e qüinqüênio com o único propósito, tenho certeza, de con- tratar funcionários com salário muito mais baixo, a exemplo do que vem fazendo com suas terceirizações e com os estagiários. Portanto, Sr. Presidente, aos funcionários do Banespa que vieram aqui, depois de terem feito um ato simbólico abraçando a árvore de Natal que o Banespa disse que está dando para a cidade de São Paulo, quero dizer que nós gostaríamos de reforçar o apelo que a Câmara Municipal de São Paulo fez, o apelo que os fun- cionários estão fazendo para a diretoria do banco, que abra negociação, converse com os funcionários, não demita ninguém agora nas vésperas do Natal ou nas vésperas do final do ano, permitindo que esses trabalhadores possam discutir a sua situação e possam programar suas vidas. Nesse sentido, gostaria de agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, pela opor- tunidade de fazer este registro e quero dizer aos banespianos que, como aprovamos esta moção aqui na Casa, estaremos juntos com vocês na luta e agora na discussão do desemprego, como queremos discutir também a questão dos aposentados pré-75, pois o banco não vem cumprindo os acordos, apesar do banco federal ter disponibilizado títulos e precatórios para que seja feita essa negociação. Era o que queria dizer, Sr. Presidente e dizer aos banespianos que contem com52 a Câmara Municipal de São Paulo.
  • Discursos - Gestão PúblicaSobre o sistema de transporte municipalDiscurso proferido em 202ª SESSÃO ORDINÁRIA 14/11/2006 Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham pela TVCâmara São Paulo, público presente na galeria. Hoje quero retomar uma avalia-ção sobre um problema que já trouxe a esta Casa quinze dias atrás. Há cerca de cinco anos participo da discussão sobre o planejamento e rees-truturação do transporte coletivo na cidade de São Paulo, o Passa Rápido, o ViaLivre e o Sistema Interligado. Para a região Leste da cidade de São Paulo, estava prevista a construção detrês terminais e uma via expressa que sairia do Parque Dom Pedro, chegandoaté São Matheus. Recentemente, a Prefeitura inaugurou o Terminal TeotônioVilela, que estava dentro desse projeto. Isso deveria ser comemorado por todaa população que mora nessa região. Tal obra deveria melhorar a qualidade dotransporte coletivo da região. No entanto, na prática, aceleraram o sucateamentodo transporte coletivo na cidade de São Paulo, piorando o sistema de transporte.Isso porque inauguraram o terminal sem que houvesse via estrutural. Esta viaestrutural serviria para os ônibus passarem rapidamente pelo corredor exclusivo,e as demais linhas dos bairros levariam passageiros para tal terminal, onde seriafeita a integração. Ocorre que só inauguraram o terminal, repito. Pior ainda, desativaram aslinhas dos bairros próximos, jogando todas dentro do terminal, obrigando apopulação de alguns bairros a andar três quilômetros para chegar ao TerminalTeotônio Vilela. Algumas linhas, depois de manifestações públicas da populaçãodo Jardim Elabora - região que o nobre Vereador Francisco Chagas conhece tãobem - retornaram, mas com o itinerário mudado. Além disso, os ônibus chegama passar com um intervalo superior a uma hora entre um e outro. Não podemos continuar assistindo ao sucateamento do transporte coletivo.Essa deveria ser a solução para a mobilidade na cidade de São Paulo. Ainda presenciamos o Executivo anunciar que haverá aumento da tarifa para2,30 ou 2,40 reais, numa discussão inédita, pelo menos para mim, na minha vida.Não é uma discussão em cima da planilha de custos, mas sim um aumento político.Por que digo isso? Porque o grande argumento para se aumentar a tarifa de ônibusé que, em 2008, haverá eleições. Como o PSDB e o PFL vão querer disputar a ree-leição, não poderão tomar nenhuma medida impopular, em 2008, aumentandoa tarifa. Quer dizer, haverá aumento da tarifa agora, de forma eleitoreira, já pen-sando em 2008. É uma atitude política e não uma atitude técnica, como deveriaser em qualquer governo responsável ao se discutir qualquer tarifa pública. 53
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Não podemos aceitar essa situação do transporte coletivo. Não podemos aceitar esse aumento de tarifa. Temos de chamar à responsabilidade todos os órgãos envolvidos, da Prefeitura e inclusive do Governo do Estado. Aliás, o pró- prio Governador Claudio Lembo devolveu a proposta de aumento, dizendo: “Estudem”. Parece que a planilha não era tão convincente tecnicamente quanto deveria ser. Então, temos de ser mais responsáveis na cidade de São Paulo, priorizando o transporte coletivo para termos uma melhor mobilidade. Muito obrigado.54
  • Discursos - Gestão PúblicaAvaliação dos Cem dias do Governo SerraDiscurso proferido na 27ª sessão ordinária em 12/04/05 Na semana passada, nesta Casa, tivemos diversos Parlamentares da Situaçãoexpondo relatórios de um balanço dos cem dias do Governo Serra, relatórios queapresentavam números próprios de quem, aparentemente, não tem uma experi-ência administrativa, porque apresentava realizações de poda, de tapa-buraco,muito aquém, inclusive, de uma gestão que estivesse em pleno funcionamento.Mas isso foi colocado nesta Casa. O próprio Sr. Prefeito fez questão de ir àimprensa e dizer que fez muito com pouco. Só que S.Exas. não esperavam que houvesse um outro balanço apresen-tado na cidade de São Paulo - e não foi um balanço da oposição, porqueS.Exas. poderiam dizer: “Não, é de novo a oposição, querendo inviabilizarnosso governo”. Houve um outro balanço apresentado na cidade de São Paulo,feito pela população, em que rejeitou esse governo. Rejeitou esses cem diasde Governo Serra na cidade de São Paulo, porque o que S.Exa. fez foi tentargovernar por decreto; foi desrespeitar as leis desta Casa - o zoneamento, oPlano Diretor, a Lei Orgânica do Município; o que S.Exa. fez foi paralisar asobras que estavam em andamento nesta cidade, como o hospital da CidadeTiradentes, o projeto de desenvolvimento da Zona Leste, o prolongamentoda Radial, a ligação da Jacu-Pêssego, que viabiliza o eixo de desenvolvimentona Cidade, ligando o porto ao aeroporto; o que S.Exa. fez foi um retrocessoadministrativo e político ao centralizar novamente as Subprefeituras, as Coor-denadorias - uma luta de muitos anos de toda a população da Cidade, que, poruma medida autoritária do Sr. Prefeito, por um decreto, viu suas conquistasserem levadas à inconseqüência de um governo, agora, totalmente centrali-zado. O que S.Exa. fez nesta Cidade foi o contrário do que disse na campanhaeleitoral, que não olharia no retrovisor: foi sentar no banco de trás do carro,para ficar olhando o vidro traseiro e pedindo para o motorista dar a ré. Seriamelhor que S.Exa. andasse para frente, olhando no retrovisor. Mas S.Exa. estácolocando a Cidade a andar para o retrocesso, a andar para trás. E isso nãopodemos aceitar na cidade de São Paulo. Sr. Prefeito, governar a Cidade é difícil; requer trabalho, requer que seacorde cedo, que se tomem decisões, que se encaminhem as necessidades que apopulação tem, que se desenvolvam políticas públicas. É bem diferente de fazercampanha eleitoral. É bem mais difícil do que fazer promessa de campanha, pro-messas vazias, porque é preciso executá-las no dia-a-dia, porque tem de fazer aCidade, a Prefeitura e as Secretarias andarem, e não paralisar a Cidade, comoV.Exa., o atual Sr. Prefeito, tem feito. Sr. Prefeito, V.Exa., de fato, fez muito -.muita promessa - e realizou muito pouco. 55 Muito obrigado.
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Proibição de realização de eventos na Paulista Discurso proferido na 25ª sessão ordinária de 06/04/2005 Gostaria de me pronunciar nesta tribuna, primeiramente cumprimentando o Sr. Prefeito pela medida de proibir eventos na avenida Paulista, mas quero infor- mar que a proibição de que haja qualquer tipo de evento nesta avenida é objeto de uma lei municipal já em vigor há mais de 10 anos. Ela obriga a Prefeitura a informar o Ministério Público sobre quem realizou o evento e quais os pre- juízos causados por eventual congestionamento, para que o Ministério Público identifique quais foram os movimentos responsáveis pelo evento para que possa cobrar destes indenização pelo prejuízo para a Cidade. Já há, inclusive, jurispru- dência envolvendo várias entidades, até mesmo sindicais, que foram multadas pelo Ministério Público por utilizarem indevidamente a Av. Paulista. Então, há uma lei de mais de 10 anos na cidade de São Paulo dispondo sobre o assunto.56
  • Discursos - Gestão PúblicaLei Orgânica do Município: 15 anosDiscurso proferido na 24ª sessão ordinária em 05/04/ 2005. No dia 4 de abril, ontem, fez 15 anos que a cidade de São Paulo tem uma LeiOrgânica Municipal. Essa data tem de ser comemorada por todos os Srs. Verea-dores e por toda a população da Cidade. De fato, foi uma conquista única. Foi um amplo pacto social estabelecido em2000, fruto de uma discussão com toda a sociedade, que nos deu algumas garan-tias que temos de defender: recuperou para esta Casa a capacidade e o poder delegislar no Município de São Paulo. Em seu artigo 5º diz: “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerceatravés de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente,segundo o estabelecido nesta Lei”. O Executivo e o Legislativo compõem o PoderPúblico Municipal. A lei trouxe uma série de garantias para a participação dapopulação: plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular, conselhosgestores e outras formas de a população participar do poder da Cidade. Em seu art. 13 estabelece quais são as funções da Câmara Municipal; noartigo 37, parágrafo 1,º coloca: “compete exclusivamente à Câmara Municipal ainiciativa de leis que disponham sobre os Conselhos de Representantes, previstosna seção VIII deste capítulo”. Essa lei, que comemorou 15 anos ontem, está sendodesrespeitada nesse artigo. Estão querendo proibir que a Câmara Municipal façavaler sua vontade relativamente ao conselho de representantes. Também quero ler aqui o art. 69, inciso XVI, que fala das competências doExecutivo: “propor à Câmara Municipal projetos de leis sobre criação, altera-ção das Secretarias Municipais e Subprefeituras, inclusive sobre suas estruturase atribuições”. O que vemos é o Sr. Prefeito também desrespeitando a CâmaraMunicipal, a Lei Orgânica do Município e governando esta cidade por meio dedecreto; governando esta cidade sem levar em conta este poder constituído, ouseja, esta Casa. Assim, nestes 15 anos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, gostariade chamar todos os Srs. Vereadores e toda a população para defender esse instru-mento, porque é o que garante a democracia e a participação de todos na cidade. 57
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Leis que colam e as que não colam Discurso proferido na 74ª sessão ordinária em 13/09/05 Gostaria de tratar de dois assuntos que me chamaram a atenção. Li esta semana, em um semanário nacional que tem um caderno da cidade de São Paulo, o artigo de capa com o título Leis que não colam. A manchete me chamou a atenção, porque dá até impressão de que esta Casa discute leis que não têm rele- vância, não são importantes para a Cidade ou não mudam nada no cotidiano das pessoas. A matéria trata da lei de caçambas, da abertura de bares em determina- dos horários e da utilização indevida do passeio público. São leis importantes para a Cidade que me fariam mudar o título da matéria, pois existem leis que têm fiscalização, seu cumprimento é exigido, e outras que, infelizmente, o Poder Público não cobra sua aplicabilidade. Tivemos na Cidade, outras leis, parecidas, sobre as quais foi falado que não “colariam”, por exemplo, a da utilização do cinto de segurança que, quando sur- giu, muita gente disse que a população não usaria. Bastou uma fiscalização rígida por parte do Poder Público para ser uma das leis mais importantes na prevenção de acidentes de trânsito na Cidade. Para que as leis sejam cumpridas é necessário fiscalização. Depois de aprova- das as leis nesta Casa, a Prefeitura tem de exigir seu cumprimento e fiscalizar. O segundo assunto que me chamou a atenção no artigo são as questões que “colam”, aquelas que a sociedade assume para si e faz valer como as políticas públicas e a realidade social. Na semana passada um jornal trouxe uma página inteira com várias matérias sobre a favela do Heliópolis. Mostrou o trabalho social realizado com jovens na área do esporte, com creches, com cultura, em que a comunidade, a exemplo das pessoas de Paraisópolis, assumiram para si a responsabilidade de construir uma favela melhor com condições de vida adequadas para a sua população. Conse- guiram, por força da comunidade, transformar Heliópolis em um exemplo de trabalho social, em um exemplo de comunidade que desenvolve a cultura da inclusão, da paz, contra a violência. Tive oportunidade de participar de um seminário e foi gratificante verificar mais de 300 jovens discutindo a sua realidade, a sua favela, fazendo questão de desmistificar o preconceito de chamar o bairro de favela, e, sobretudo, discutir políticas públicas, perspectivas de vida, de futuro. Para quem conhece a dificuldade da população jovem de hoje em ter perspec- tivas, é um grande mérito uma região como Heliópolis conseguir introduzir isso58 na sua juventude. Sabemos muito bem que isso não é pouco numa cidade como
  • Discursos - Gestão PúblicaSão Paulo, onde a perspectiva de vida, principalmente do jovem da periferia, nãoultrapassa os 22 anos, porque está sujeito sempre a morrer pela mão do tráfico. Gostaria de dizer que não existem as leis que “colam” e as que não “colam”.Existe aquilo que a sociedade assume para si e que o Estado também desenvolvecomo política pública. Se o Estado for coerente, eficiente, as leis e as políticaspúblicas vão funcionar na cidade de São Paulo. 59
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa A lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particulares Discurso proferido na 78ª sessão ordinária em 21/09/2005 Estou aqui, primeiro, para agradecer aos Srs. Vereadores que aprovaram, na semana passada, um projeto de lei de minha autoria, que permite que a Com- panhia de Engenharia de Tráfego cobre taxa dos responsáveis pelos eventos particulares na cidade de São Paulo. São mais de 7 mil eventos por ano, que envolvem recursos públicos; que envolvem todo um aparato de equipamentos, viaturas, além de material humano muitas vezes para aferir lucros para as empre- sas que promovem esses eventos particulares; além do transtorno que causam no trânsito, com filas duplas e congestionamentos. Acho que é mais do que justo, como acontece no resto do mundo, que essas empresas paguem à Prefeitura pelo trabalho realizado e pelos custos que ela dispende para viabilizar a mobilidade e o conforto das pessoas que participam desses eventos. Estão excluídos desse projeto os eventos públicos, religiosos e em datas come- morativas. Estamos focando apenas os eventos particulares. Tenho certeza de que o Prefeito José Serra sancionará essa lei devido ao interesse que tem para a cidade de São Paulo. Nada mais oportuno do que fazer a apresentação desse projeto de lei hoje, justamente na Semana Nacional do Trânsito. Estamos debatendo, no País e no mundo, questões como mobilidade e segurança no trânsito.60
  • Discursos - Gestão PúblicaEventos na cidade: monitoramento do trânsito eoutras providênciasDiscurso proferido na 83ª sessão ordinária em 04/10/05 Tenho participado de vários debates em emissoras de rádio, devido a um pro-jeto de lei que apresentei nesta Casa, que autoriza a CET a cobrar dos que auferemlucro com eventos particulares na cidade de São Paulo. São eventos que exigemmonitoramento do trânsito, equipamentos públicos, cavaletes, cones, enfim, umaestrutura imensa para viabilizar que 40 mil pessoas possam chegar a um show deforma organizada. Inclusive, a empresa que patrocina o show pode apresentar paraa sociedade que um tipo de operação como essa agrega valor ao evento. Tenho sido questionado se iniciativas como essa não inviabilizariam eventosna cidade de São Paulo, se não prejudicaria um calendário de eventos na Cidade,uma vez que atraem turistas e é importante para a Cidade. O que tenho dito é jus-tamente o contrário, na medida em que se consegue que o Poder Público tenhao dever de viabilizar a realização de grandes eventos na cidade de São Paulo, evão acontecer aqui porque é onde está o público, a demanda. A Cidade tem umainfra-estrutura que poucas cidades do País têm, há uma capacidade operacional,inclusive do Estado, que muitas prefeituras não têm. O importante nesse processo é a Prefeitura assumir a responsabilidade deorganizador e gestor das ações que acontecem na cidade de São Paulo, não fugira essa responsabilidade. Organizar bolsões de estacionamento, acessibilidade daspessoas que vão aos shows, o fluxo de pessoas que não vai ao show, mas quepassa por aquele trajeto e tem direito de se locomover com maior tranqüilidade;e organizar também o direito daquelas pessoas que querem ir a uma atividade delazer, de música ou qualquer outra na Cidade, que possam fazê-lo com o máximoconforto e segurança possível, sem agredir os parâmetros de incomodidade queestão na lei. Para isso não adianta a Prefeitura apenas ser juiz, dizer “sim” ou “não”. Temde dizer “sim” e dizer como deve ser feito, organizar a melhor maneira para fazê-loe ter instrumentos para exigir do patrocinador, do promotor do evento que oscustos não recaiam somente sobre a Prefeitura. Inclusive, respeito e acho corretaa preocupação dos moradores daquela região, que é tombada pelo PatrimônioHistórico, para que não haja essa agressão. É preciso que haja alternativas, res-peito ao processo histórico e a uma luta de anos desses moradores. Mas gostariade afirmar que para isso é preciso uma Prefeitura atuante, gestora, organizadoradas ações que acontecem na cidade de São Paulo. 61
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Por isso, também gostaria de colocar que esse debate não pode ser se temos ou não, se devemos ou não ter shows de grande porte na cidade de São Paulo, mas sim como organizá-los da melhor forma, que incomode menos a vizinhança, mas que garanta uma atividade muito importante para o turismo e também para a melhoria da qualidade de vida da cidade de São Paulo, porque lazer é atividade importante para garantir a nossa formação humana. Estou muito confiante que o Sr. Prefeito sancione lei que apresentei nesta Casa, porque pode ajudar na promoção e organização de eventos desse tipo.62
  • Discursos - Gestão PúblicaProjeto Catavento Museu da Criança:críticas e irregularidadesDiscurso proferido na 45ª sessão ordinária em 30/11/2005 Fiquei entusiasmado quando eu vi, na imprensa, que a Prefeitura do Municí-pio de São Paulo iria criar o Museu da Criança. Fiquei muito mais entusiasmado,quando eu li a justificativa. Pensei: este é um projeto que apóio na íntegra.Inclusive, acho que os autores estavam iluminados ao escrever essa justificativa.Infelizmente, acho que devem ter sido outras pessoas que redigiram o projeto delei. Na justificativa, além de tentarem criar uma figura de um museu diferenciado,uma figura de um museu moderno, inclusive para permitir melhor compreensãodo seu conteúdo, importa destacar, por exemplo, que o Museu da Criança con-tará com circuitos hidráulicos fechados que movimentarão as comportas e rodashidráulicas medindo a correnteza de uma instalação, mostrando a montagemde construções, induzindo as crianças a entenderem a resistência ilimitada dosmateriais, com instalação elétrica, etc... Brilhante. Só que quando vamos ao projeto, não tem um museu, e sim uma instituiçãochamada Catavento para gerenciar centros. Gostaria de chamar a atenção para oartigo 2° do projeto de lei, que acho que é uma novidade, que nunca viu se cons-tituir com a aprovação de uma Câmara Municipal de São Paulo, uma entidadecom tal autonomia. “A Fundação com sede, foro., na cidade de São Paulo - esseé o artigo 2° - vinculada à Secretaria do Governo Municipal terá personalidadejurídica de direito público”, e pasmem “com autonomia administrativa, finan-ceira, patrimonial e funcional”. Uma boa entidade que vamos criar com plenaautonomia, pleno desligamento, inclusive do Executivo Municipal. Isso não terianenhum problema se fosse uma entidade de direito privado de fato que utili-zasse recursos privados, no entanto, os recursos estão discriminados no artigo6°, “financeiros da Fundação, serão provenientes dotação consignada no Orça-mento do Município”, e mais adiante, prevê inclusive recursos orçamentários de1,5 milhão de reais. E essa fundação vai ter dinheiro público e não vai precisarfazer licitações. Não será exigido por meio desse formato de fundação que ela contrate, inclu-sive, serviços de terceiros como está previsto em lei para todos os órgãos públicosda administração direta ou indireta. Não. Estamos dando um cheque em branco.Usa-se recursos públicos, contrata-se quem quiser, sem nenhuma licitação. Sim-plesmente contrata, permite fazer convênios com entidades públicas e privadas,sem o aval, sem aprovação de qualquer instituição da Municipalidade. Mais: 63
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa prevê, inclusive, que pode executar serviços; pode se utilizar de recursos do pró- prio Funcad - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -, que, recentemente, foi alterado e que permite hoje que a empresa destine recursos a quem quiser. Em nenhum momento, esses recursos serão fiscalizados, serão geridos com controle social. O próprio Conselho proposto terá um presidente, e causa-me estranheza, indicado pelo Secretário de Governo. Eu pergunto ao Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social: onde está o Funcad, onde está o CMDCA, qual é o papel que ele terá nessa fundação? Mais do que isso: o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, um conselho criado por lei, aprovado nesta Casa, com o papel de fiscalizar, de propor, de sugerir políticas públicas para crianças e adolescentes em nenhum momento está no conselho gestor dessa fundação, desse instituto, criado com o maior cheque em branco que eu já vi na minha história de acompanhamento do trabalho legislativo. Certamente também não tem exemplo, na história da Câmara Municipal de São de um projeto como esse, aprovado nesta Casa, com tamanha autonomia em relação a tudo. Queria ainda observar um outro aspecto. Pode ser qualquer entidade da Administração direta ou indireta, autarquia, fundações, empresas públicas, mas tem uma figura que é de estatuto legal obrigatório para qualquer instituição, autarquia, empresa, fundação: um conselho fiscal, no mínimo, para poder fiscalizar as contas, para fiscalizar o exercício financeiro da fundação. E não está previsto aqui. É por isso que a bancada do PT vai apresentar um substitutivo a esse projeto com essas preocupações, apontando para a sociedade que nós somos, sim, favorá- veis ao museu da criança e do adolescente, um museu que faça interação com as questões pertinentes à criança e ao adolescente. E aí eu queria apontar mais um lapso nesse projeto. Em nenhum momento, colocou-se como objetivo, como atribuição dessa fundação promover, divulgar, discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem elaborou esse projeto cer- tamente não conhece o assunto, não é da área, não sabe a importância que é para o jovem, para o adolescente na cidade de São Paulo essa conquista, inclusive aqui na Câmara Municipal, da constituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. E o ECA não é mencionado em nenhum momento. Parece que não é atribuição de um museu com essa envergadura promover, divulgar, levar para a sociedade, para os pais e para as próprias crianças seus direi- tos e, sobretudo, os seus deveres, fazendo uma cidade mais democrática. Portanto, eu acho que quem elaborou esse projeto de lei deve ter sido uma pessoa que passou ao largo, à margem, longe do que é o trabalho com crianças e adolescentes e, prin-64 cipalmente, não conversou com quem elaborou a Exposição de Motivos.
  • Discursos - Gestão PúblicaProjeto Catavento com substitutivodo vereador Macena é aprovadoDiscurso proferido na 56ª sessão extraordinária em 16/12/2005 Sr. Presidente, nobres Vereadores e nobres Líderes, gostaria de cumpri-mentar V.Exa. pelo empenho na aprovação desse substitutivo, com o qualpude contribuir, bem como todos os Vereadores desta Casa que compreende-ram a necessidade de adequarmos o projeto do Executivo. Primeiro, pelo queconsta da Exposição de Motivos, que é a criação do Museu da Criança, umainstituição que possa levar à sociedade brasileira e à sociedade de São Pauloo Estatuto da Criança e do Adolescente e a preocupação com a educação e acultura da criança. O segundo aspecto que considero importante ressaltar no substitutivo éque esta Câmara Municipal adequou também a legalidade, pelo fato de eleutilizar-se de verbas orçamentárias públicas, de não estar prevista licitação, denão estar prevista aprovação por esta Casa do Regimento Interno dessa funda-ção e de não estar prevista a constituição de um Conselho Fiscal, como rege alegislação para todas as empresas, autarquias e instituições da Administraçãodireta ou indireta. Então, o objetivo do substitutivo foi este: dar garantias à sociedade e àcidade de São Paulo de que teremos uma fundação que poderá ter um museu,inclusive, da forma que o Prefeito sugeriu, moderno e dinâmico, mas que res-peite a legislação da cidade de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e alegislação federal. Gostaria de cumprimentá-lo e a todos os Vereadores pela aprovação desseprojeto. 65
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Corregedoria Municipal: Projeto Tucano contra a autonomia Discurso proferido na 108ª sessão extraordinária em 27/03/07 Insisto que a proposta apresentada de Corregedoria é estritamente de cará- ter político. Mais do que isso: quem ler o projeto de lei vai descobrir que, na verdade, o corregedor será o Secretário do Governo Municipal. O suposto corre- gedor estará totalmente ligado à Secretaria de Governo, e qualquer ação, medida, proposta de relatório, proposta de investigação, qualquer alternativa que o cor- regedor queira apresentar para ser averiguada, apurada, tem de passar primeiro pela autorização do Secretário do Governo. Se este não autorizar, nada é apurado, nada pode ser investigado. E S.Exa. vai autorizar justamente uma pessoa que irá nomear para ser corregedor. Acredito não haver dúvidas de que é importante ter um instrumento como este na Prefeitura de São Paulo. Mas queria ler alguns artigos do projeto. “Cor- reições especiais - são aquelas determinadas pelo Secretário de Governo”. Mais adiante: “Compete ao Corregedor do Município submeter à aprovação do Secre- tário do Governo o Programa Anual de Correições”. O corregedor tem de pedir autorização ao Secretário do Governo, conforme está disposto no projeto, para saber se o problema que ele detectou, que julga ser importante, pode ser apurado ou não. O Secretário vai ter de dizer. “Submeter à aprovação do Secretário do Governo os relatórios das correições realizadas”. Pergunto: por quê? Entendo o corregedor com status ou caráter de magistrado, que vai apurar se houve irregularidade, o grau da irregularidade, o tipo de punição que deve ser atribuída àquele que cometeu essa irregularidade, se de desligamento, ou advertência etc. e tal. Se você tem uma Corregedoria que tem esse caráter, que acho necessária den- tro do Poder Público, de apurar os erros cometidos e a sua gravidade, por que não ter uma Corregedoria ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos em vez de ligada ao Secretário de Governo? Vamos pegar no Estatuto, na lei municipal, na Lei Orgânica do Município, e verificar quais são as atribuições da Secretaria de Governo. Vamos verificar que suas atribuições são de ordem política, de articulação e coordenação das ações de governo, da relação com a Câmara Municipal de São Paulo, tanto é que temos vários instrumentos ineficazes, precisamos discuti-los e aprimorá-los dentro da Prefeitura, que deveriam ser acionados nesses casos, que estão ligados à Secretaria66 de Negócios Jurídicos e não à Secretaria de Governo, porque não é sua função.
  • Discursos - Gestão Pública Eu não sou contra a Corregedoria, mas o formato que aqui está propostodá um caráter político a ela, sou a favor de uma Corregedoria que fique vin-culada à Secretaria de Negócios Jurídicos, porque aí estabelece o caráter demagistrado, de legalidade ou não dos atos cometidos pelo funcionário público,não da avaliação política que, como disse, conforme a Lei Orgânica do Muni-cípio, é atribuição da Secretaria de Governo. A corregedoria não deve fazeruma avaliação do mérito político dos atos cometidos pelo funcionário públicoe sim da legalidade ou não. É diferente. Eu sou a favor de uma corregedoriaque tenha nos seus quadros não pessoas indicadas simplesmente pelo Secretá-rio de Governo, mas sim pessoas que comprovadamente possam exercer essecaráter de magistrado dentro da Prefeitura. Vimos à tribuna nos posicionar contra o projeto não porque somos contraa corregedoria, mas porque ela está vinculada a uma Secretaria que, por lei,tem a atribuição da articulação política, da coordenação política do Governoe nós estamos vendo que, do outro lado, a Secretaria que deveria exercer essepapel está sendo colocada de lado. Qual é o medo? O medo é que haja per-seguição política contra os funcionários pela opção política que têm, pelasatitudes políticas que exercem e não pela legalidade ou ilegalidade de seus atos- essa é a grande diferença. Não é função da Secretaria de Governo do Município de São Paulo ficar discu-tindo as ações de funcionário, se houve legalidade ou não, porque essas decisõespolíticas a que o nobre Vereador se referiu não são decisões que o funcionáriotoma, quem decide a obra ou não é o Executivo, é o gestor público que define. Ocoitado do funcionário cumpre ordens e se ele cometer alguma ilegalidade temque repará-la e isso é um ato legal, a avaliação legal dos seus atos, se está agindode acordo com o Estatuto do Funcionalismo Público, ou em desacordo com oEstatuto do Funcionalismo Público, mas não o mérito político do que ele fez, queera atribuição da Secretaria de Governo. Então essa é a grande divergência entre o projeto que o Executivo nosencaminhou e aquilo que estamos defendendo. Como disse, queremos umacorregedoria que possa exercer as suas funções de forma independente deinfluências políticas e até agora, confesso, não entendi o motivo de a correge-doria não ser ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos. 67
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Projeto de Contratação de Agentes de Apoio da Prefeitura sem concurso público Discurso proferido na 127ª sessão extraordinária em 29/05/07 Gostaria de retomar um raciocínio anterior quando disse que ninguém nesta Casa duvida da necessidade de contratação de funcionários para trabalhar na Administração Pública. Quando discuti, pela primeira vez este projeto, no entanto, levantei a neces- sidade de o Poder Público ter, nos seus quadros, no seu instrumento da gestão, no seu instrumento de planejamento, políticas de formação de pessoal, políticas que garantam ao corpo técnico da Prefeitura profissionalismo, experiência e se qualificar no exercício da sua atividade. Questionamos desta tribuna as constantes contratações por emergência, que não se justificam para uma Prefeitura que está há três anos à frente da Admi- nistração da cidade de São Paulo. Não se trata - como tentaram colocar - de um projeto singelo que contrata 500 pessoas. Trata-se, sim, de uma política deliberada da Administração Pública, de fazer contratação somente por emergência, e não realizar concurso público, sendo que havia e há condições técnicas, tempo hábil para que fossem rea- lizados. A Câmara Municipal, inclusive, deu exemplo: no prazo de um mês, lançamos edital para contratar funcionários. Não entendi por que há, até hoje, a necessidade de contratos de emergência para esses trabalhadores, pois vivem em situação precária, e inclusive na insegurança, pois nunca sabem por quanto tempo, na realidade, continuarão lá. E foi feita a contra- tação de emergência. No debate anterior, nobres Vereadores, eu insistentemente falei do concurso público e, inclusive, o nobre Vereador Carlos Apolinario defendeu o projeto, dizendo que o que S.Exas. estão propondo é que seja realizado mais um contrato de emergência e que, depois, não haverá outro, porque será o tempo para que se realizem os concursos públicos. Procuramos o Sr. Líder do Governo desta Casa e sugerimos uma emenda ao projeto de lei, que diria apenas que seria a última prorrogação possível a ser realizada nesse contrato de emergência. Isso obrigaria a Prefeitura do Município de São Paulo, no prazo de um ano, a realizar um novo concurso público ou a efetivar pessoas que passaram no concurso anterior. O Líder do Governo nesta Casa disse-nos que não havia interesse por parte do Governo em aprovar uma68 emenda com esse teor.
  • Discursos - Gestão Pública Essa é mais uma comprovação de que não temos nenhuma garantia que,de fato, seja realizado um novo concurso público, buscando-se a efetivação daspessoas, buscando-se a gestão da Administração Pública mais profissional, maiseficiente, que valorize o funcionário público e que não viva apenas da terceiri-zação e precarização das relações de trabalho. Aliás, o contrato de emergência éuma das formas de precarização das relações de trabalho também. Isso acontecena área da Saúde e em outras áreas da Administração. A partir desse projeto de lei, percebemos que o atual Governo não tem muitavocação ou muito interesse na realização de concursos públicos. Eu mesmo apre-sentei um projeto de lei, o qual foi aprovado por todos os Srs. Vereadores, paraque houvesse concursos regionalizados na área da Saúde, e o projeto, depois deaprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo ex-Prefeito José Serra, numademonstração de que não havia interesse em colocar médicos e funcionários daSaúde na periferia da cidade de São Paulo, sob a alegação, mais uma vez, de queseria terceirizado o serviço com as organizações sociais. Na periferia da Cidade, mesmo com as organizações sociais, não há médicos,especialistas e funcionários suficientes para o atendimento à população. A única forma de começarmos a ter um serviço de qualidade para a popu-lação, a única forma de possibilitarmos serviços eficientes e permanentes,independentemente da Administração que vier e do partido político que esti-ver à frente desta Administração, é se tivermos uma política de valorização dofuncionalismo público, a profissionalização dos serviços a serem prestados àpopulação de São Paulo. Por tudo isso o Partido dos Trabalhadores se posiciona contrariamente a esteprojeto de lei. Não é um posicionamento contrário à contratação de mais funcio-nários, sejam 500 ou 600. É uma manifestação contra uma política deliberadade renovação de contratos de emergência, buscando sempre a precarização nasrelações de trabalho e no atendimento à população, sem que se busque a valo-rização do serviço público, a consistência no atendimento à população e maiorefetividade nas relações entre cidadão, funcionário público e Prefeitura. Precisamos de uma Administração que tenha eficiência, eficácia e, sobretudo,efetividade no serviço. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadoresvotará novamente contra este projeto de lei. 69
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Criação da Cia. São Paulo Discurso proferido na 129ª sessão extraordinária em 30/05/07 Quero discutir o PL 559/2006 do Executivo, que cria a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. A proposta do Executivo Municipal é criar uma empresa da Prefeitura do Município de São Paulo para a qual serão transferidas as dividas do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Essa companhia que a Prefeitura do Município de São Paulo pretende criar neste momento, poderá, inclusive, emitir títulos de valores mobiliários e ações. Se for levada à frente a proposta que está sendo pleiteada pelo Executivo Municipal, poderá, ao transferir essas dívidas, ao emitir, inclusive, ações, títulos, maquiar o seu orçamento. Sabemos que uma das grandes conquistas da Administração Pública Munici- pal foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do Poder Público, do Executivo uma gestão séria de acordo com a previsão de recursos a serem arrecadados, dando maior transparência e segurança aos prestadores, na medida em que não pode haver obras e serviços contratados sem a previsão dos devidos recursos. Essa foi uma conquista de toda administração pública, da sociedade civil neste País. Foi a conquista que moralizou, inclusive, muitas administrações, impedindo que várias instituições tivessem sua divida pública multiplicada como vinha acontecendo na cidade de São Paulo. Passamos por gestões anteriores em que se comprometia uma, duas, três vezes o orçamento. Gestões que contratavam serviços e depois não havia dinheiro para honrar esses compromissos. Presenciamos aqui na cidade de São Paulo várias obras que foram contratadas e que permaneceram paradas por décadas, porque os empenhos foram cancelados devido à falta de pagamento. Presenciamos o rol de empresas de fornecedores que recorreram à Justiça por- que seus serviços foram prestados em conformidade com a lei, de acordo com o edital e a licitação realizada, e o Executivo não honrou seus compromissos. Não efetuou o pagamento, e boa parte dessas empresas recorreu à Justiça. Muitas delas tiveram de fechar seus estabelecimentos, numa demonstração clara de que o Executivo não tinha nenhum compromisso, nenhuma responsabilidade com uma gestão séria e comprometida da cidade de São Paulo. Informamos aos telespectadores que a criação dessa empresa, na forma como está previsto no projeto de lei, permitirá à Prefeitura adiantar receitas. Poderá, de forma indireta, contrair empréstimos, pois utilizará receita que ainda não está70 nos cofres públicos, que virá, justamente, da venda de ações, de títulos cujos
  • Discursos - Gestão Públicapagamentos não temos a mínima segurança de que serão efetuados. Na verdade, é uma forma maquiada de burlar a lei que limita a capacidade deempréstimos da Prefeitura de São Paulo; é uma forma de maquiar a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, criada para garantir que nenhuma Prefeitura tenha umaprevisão de gastos acima da sua capacidade de arrecadação. E sabemos o que é antecipação de receita. Quem vive no mercado sabe o queé isso, assim como quem tem comércio. Sabe quanto se paga para descontar umaduplicata, quanto se perde nesse desconto: 20%, 30%. É o que ocorrerá com avenda dos títulos. Na verdade, ao se vender esse título, estamos proporcionandopagamento de juros a uma receita futura da Prefeitura. E alguém no mercadoganhará com a receita da Prefeitura. E muitos sabem que essa receita não é garantida. Quando isso ocorre na ini-ciativa privada, a empresa tem de cobrir a duplicata. E na gestão pública, comoserá feito? Colocarão no orçamento da Prefeitura o rombo? Não, ficará na conta-bilidade da empresa, que, na verdade, é uma empresa pública, uma empresa daadministração. Então, senhores, precisamos ficar muito atentos a essa proposta. Nãoentendi por que o Executivo insiste em discuti-la e votá-la. Não entendi por queo Governo não faz o debate correto, transparente, de acordo com o compro-misso com a responsabilidade fiscal de tratar as contas públicas, o orçamentomunicipal com a devida transparência, inclusive com a participação da socie-dade civil, coisa que não presenciamos na atual gestão, que não quer nenhumtipo de discussão, de debate. Não tenho dúvida de que o objetivo é exatamente maquiar as contas públicas,o Orçamento municipal, e poder realizar campanha eleitoral com o caixa queexiste na Prefeitura, que deveria estar sendo utilizado para melhorar a situaçãoda Saúde. Continuamos sem médicos na periferia, com constantes denúnciasagora publicadas em todos os jornais, criticando inclusive a má aplicação dosrecursos públicos, que deveriam ser melhor utilizados, como sempre defendeuou tentou propagandear o PSDB na cidade de São Paulo. Não tenho dúvida deque a constituição dessa empresa tem por objetivo principal ter um subterfúgio,uma maneira de executar em ano eleitoral, através de uma empresa, medidas quea Prefeitura já poderia estar fazendo e fazê-lo sem desrespeitar a Lei de Responsa-bilidade Fiscal. Se não é verdade o que estou dizendo, vamos analisar os artigos. No artigo 2ºestá previsto que a empresa tem como objeto social “auxiliar o Poder Executivona promoção do desenvolvimento econômico-social da Cidade”. Acho que parapromover o desenvolvimento econômico-social da Cidade seria melhor que semontasse uma agenda de fomento e incentivo a cooperativas, a pequenas empre- 71
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa sas de crédito solidário, projeto que está parado na Prefeitura; que levasse a cabo os Planos Diretores Regionais, pelos quais, de fato, se promove um desenvolvi- mento descentralizado na Cidade. E prevê ainda: “...e na otimização de fluxos de recursos financeiros para finan- ciamento de projetos prioritários, bem como na administração de pagamento de dívidas do Município”. É uma empresa que vai inclusive pagar dívidas do Municí- pio de São Paulo. Esse artigo ainda propõe que a empresa possa firmar contratos com órgãos e entidades da Administração Pública da União, do Estado e do próprio Município. Então, teremos uma empresa que poderá firmar convênio com entidades do Governo Federal e Estadual e, inclusive, firmar convênio com o próprio órgão municipal para que se realizem investimentos prioritários no Município, suportados por recursos fornecidos por essa empresa, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Segurança. Acho que o projeto do Executivo Municipal das Organizações Sociais não deve estar dando muito certo, porque a toda hora vejo que aparece mais uma alternativa para financiar os serviços na área da Saúde. Acho que as Organiza- ções Sociais não estão dando conta, porque, novamente, essa empresa poderá fazer investimento onde as Organizações Sociais já deveriam estar atuando. Existe um outro projeto de lei nesta Casa que teremos oportunidade de dis- cutir em breve, das PPPs, que prevê parcerias público-privadas em que a iniciativa privada deverá, ela sim, prover os recursos. Retomando, ele coloca, como eu disse, a questão da emissão de títulos e valo- res, ou seja, vão vender a receita futura da Prefeitura no mercado. Gostaria de saber a que valor; quanto, na realidade, a Prefeitura vai estar perdendo por ven- der essa receita futura. Nós vamos estar perdendo talvez não em curto prazo, para o ano que vem, que é ano eleitoral, talvez haja receita, mas como ficará nos próximos 10, 15, 20 anos? Ou será que a cidade de São Paulo não precisará daqui a 10, 15, 20 anos de receita? Talvez até de uma receita muito maior para poder dar conta do seu crescimento, mas vamos vender a receita, vamos pagar e ficar submetidos ao mercado financeiro, à agiotagem oficial que existe. O inciso III, do artigo 2º talvez seja o pior de todos: permite contrair emprés- timos e financiamentos no mercado nacional e internacional. Permite contrair empréstimos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao grande endivida- mento que a Prefeitura Municipal de São Paulo tem hoje, proíbe. A administração direta, o Executivo não pode realizar uma S.A. do Executivo, onde o Executivo tenha 99,9% das ações, porque toda S.A. do Executivo é constituída dessa forma no seu início; o Executivo vai ser o fiador de todo esse processo, vai poder con- trair empréstimos burlando a restrição imposta pela lei, burlando - mais uma vez72 eu afirmo - a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Discursos - Gestão Pública Hoje, para a Prefeitura Municipal de São Paulo adquirir um empréstimo deórgão federal tem que ter o empréstimo aprovado pelo Senado Federal, como todasas prefeituras que estão na mesma situação da Prefeitura de São Paulo, como todasas prefeituras que renegociaram a sua dívida pública. Todas elas, obrigatoriamente,têm de ter uma aprovação do Governo Federal para um novo pedido de emprés-timo. Foi uma forma que se encontrou de controlar a expansão da dívida pública,de impedir os excessos que eram cometidos antes e de que houvesse um mínimo decontrole social sobre os empréstimos e sobre a dívida. Com esta proposta e empresanão terá mais que ter a autorização do Senado Federal, essa empresa não terá maisque se submeter à lei e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal; ela vai direta-mente a um banco, a um organismo internacional e adquire seu empréstimo semnenhum controle e nós certamente voltaremos, talvez não nós, mas outras gerações,a discutir aqui como equacionar a dívida dessa empresa, como resolver o problemae talvez até como liquidar essa empresa, a exemplo do que também já ocorreu comoutras empresas, em que a Prefeitura teve que assumir toda a sua dívida depois. Temos situações na Justiça em que a Prefeitura é depositária de bens sucata-dos em função de brigas judiciais, de dívidas contraídas por empresas municipaisque não foram pagas. É a situação que não queremos que ocorra novamente nacidade de São Paulo e tudo indica que essa situação poderá voltar a acontecer. Todos nós conhecemos o que foi o processo da CMTC na cidade de São Paulo.Era uma empresa pública sobre a qual não havia nenhum controle e depois sedecidiu encerrar suas atividades e toda a dívida teve que ser absorvida pelo orça-mento municipal. Quero ver como é que na situação da legislação atual, ondeexiste restrição para contrair dívidas, será resolvido esse caso se o que estamosprevendo vier a ocorrer, ou seja, esse alto grau de endividamento que permite,inclusive, que o capital inicial da empresa vá a R$ 2 bilhões, e de previsão con-creta no projeto de lei, temos apenas R$ 5 milhões colocados pela Prefeitura.O restante de onde virá? Como se completará os R$ 2 bilhões? Eu acho que hámuita gente devendo para a Prefeitura de São Paulo e ela está otimista de quetodos que estão devendo irão pagar. Haja PPI para arrecadar tudo isso! E vamosvender, se é verdade que existe essa possibilidade de arrecadação, hoje, para que omercado financeiro depois possa ter essa receita. De certa forma, se analisarmos com propriedade, podemos caracterizar isso,inclusive, como uma renúncia fiscal, pois estaremos abrindo mão; se não o atualgoverno. porque ele certamente não estará no futuro próximo, mas os governosque aqui virão, os gestores que aqui virão depois estarão contraindo, absorvendouma dívida que não é sua, porque foi vendida no mercado futuro. A outra questão que gostaria de destacar é que, de novo, apresenta-se um pro-jeto de lei criando uma instituição, um órgão da Prefeitura Municipal - no caso, 73
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa uma empresa S.A. - do qual não temos nenhuma garantia, não temos nenhum mecanismo de controle social. É verdade que ela terá de respeitar a Lei das S.A.: haverá um Conselho de Administração, haverá um Conselho Fiscal. Mas por que não garantir já no bojo da lei que criará essa empresa, que haverá um Conselho Fiscal; que haverá um Conselho de Administração; que contará também com representantes da socie- dade civil? Pelo critério estabelecido nesta lei, quem nomeará o presidente será o Executivo Municipal; quem nomeará os diretores será o Executivo Municipal; quem vai indicar o Conselho de Administração e quem vai aprovar o Conselho de Administração será o Executivo Municipal, até por ele ter a maioria das ações. Quem vai aprovar o Conselho Fiscal será novamente o Executivo Municipal. Que controle é esse que será exercido sobre a empresa? É o executor o mesmo que fiscaliza, e não há nenhum corpo, de fora, capaz de opinar, de dar uma sugestão? Coisa que poderia ser feita com a participação de entidades representativas da sociedade civil, que já demonstraram ter experiência nesse tipo de situação. Pode- ríamos ter, por exemplo, a Ordem dos Economistas. Por que não garantir, no projeto de lei, que fizesse parte do Conselho de Admi- nistração e do Conselho Fiscal? Por que não garantir, já no projeto de lei, que pudesse haver representantes da Ordem dos Advogados do Brasil? Por que não garantir, já de antemão, que setores, inclusive do mercado financeiro, da Bolsa de Valores, estivessem representados? Mas nada disso foi colocado, e não foi colocado por um motivo único: porque o objetivo final da constituição dessa empresa é poder maquiar as contas públicas; é poder trabalhar com recursos que não são orçamentários, que não serão computados no Orçamento da Prefeitura; é permitir que contraiam empréstimos, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal; é permitir que se utilize um orçamento que não tenha nenhum controle público ou social, porque o Orçamento do Executivo Municipal tem um controle, por meio de lei da Câmara Municipal de São Paulo; é permitir que o Executivo faça o que quiser com essa empresa, sem prestar contas a ninguém - somente prestará contas a um Conse- lho de Administração, a um Conselho Fiscal que será ele próprio, que ele próprio irá indicar - para poder gerir essas contas públicas na cidade de São Paulo. É por isso que gostaríamos de alertar a população da cidade de São Paulo. Gostaríamos de chamar a atenção dos Srs. Vereadores para que aprofundem, pesquisem, verifiquem exatamente o que o governo está propondo com a cria- ção dessa lei. Na verdade, não podemos permitir que esse governo, que tanto falou que defendia a Lei de Responsabilidade Fiscal, venha, por meio de um projeto de lei, criar uma empresa para burlar justamente essa Lei da Responsabi- lidade Fiscal. Infelizmente, neste país é assim: quando se criam mecanismos de74 controle, muitos querem arrumar um mecanismo para fugir do controle.
  • ARTIGOSCultura
  • Artigos - CulturaLugar da cultura é no orçamento Chico Macena É, no mínimo, preocupante o resultado do Relatório da Comissão de Finan-ças e Orçamento que reduziu em R$ 10 milhões o orçamento da SecretariaMunicipal de Cultura. Para alguns, pode parecer pouco; afinal os R$ 10 milhões representam0,5% do orçamento da Prefeitura ou um corte de quase 6% do orçamentoda Secretaria da Cultura que, entre o Fundo Especial de Promoção de Ati-vidades Culturais e as demais atividades e projetos, tem previsto para 2006aproximadamente R$ 184 milhões. No entanto, a leitura correta que precisaser feita é que este corte reduziu em quase 17% os recursos para investimentosem projetos como os de subvenção e fomentos à música, à dança, às ativida-des circenses e ao cinema, isto porque, destes R$ 184 milhões, apenas R$ 59milhões serão, ou melhor, seriam voltados para investimentos, o restante ficacomprometido no custeio, reformas, locações, etc. Infelizmente, o que o Executivo planejara gastar em 2006 na Cultura, signi-fica apenas 1,08% dos R$ 17 bilhões orçados para a Prefeitura em 2006; maisuma vez um dos menores orçamentos entre todas as Secretarias, reforçando atendência de o que fica para a cultura é “o que sobra”. Lamentavelmente estatendência se confirmou também na Comissão de Finanças e Orçamento quepermitiu retirar o pouco que havia restado para Cultura, como se a cidade sótivesse a necessidade de realizar novas obras e não ter de cuidar de seus teatros,bibliotecas, Casas de Cultura ou de equipamentos como o Centro Cultural SãoPaulo entre tantos outros. Em Audiência Pública com o secretário da Cultura, diversos produtores cul-turais e artistas dos mais variados segmentos já manifestavam a preocupaçãocom o orçamento tão reduzido e apontavam a necessidade de ampliá-lo, poten-cializando, assim, alguns programas como o VAI (Valorização de IniciativasCulturais), programa para o qual a própria Secretaria reduziu em 50% as verbaspara 2006 em relação ao orçamento 2005. É inconcebível uma cidade com as proporções de São Paulo, com sua diver-sidade econômica e social, política e cultural, não ter na promoção e valorizaçãoda cultura uma estratégia para o desenvolvimento e inclusão social. Precisamosinverter a ordem vigente, na qual somente têm acesso às manifestações artísticasos que podem pagar pela produção e divulgação ou pelo ingresso ao espetáculo,ou seja, somente os consumidores deste importante mercado. 79
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa É por isso que a cada dia as leis de fomentos, estímulo e apoio à criação, produção e divulgação das diversas linguagens artísticas e culturais são funda- mentais, pois tratam-se de instrumentos de democratização da cultura. Também, no mesmo sentido, abre-se um debate para a revisão das leis de incentivo, pois da forma que são aplicadas hoje, reforçam apenas a dinâmica de mercado com o uso do dinheiro público. É urgente aperfeiçoarmos a Lei Mendonça para que esta se torne mais democrática, que atenda ao mercado, mas também a outros segmentos da sociedade e da produção cultural de nossa cidade, principalmente as iniciativas populares. Compreender a cultura como atividade econômica é importante tanto quanto compreender como estratégica as atividades de fomento à dança, ao teatro, à música, as atividades circenses, as manifestações de bairros, de raça, a cultura de raiz, a cultura como expressão social coletiva, como instrumento de inclusão social e exercício da cidadania. A cultura é um patrimônio público, deve ser vista pelo poder público como uma prestação de serviço à população, como instrumento de inserção profissio- nal e, principalmente, como ferramenta para a educação. Para isso é necessário que estas diretrizes, que só encontram ressonância no discurso dos represen- tantes da Secretaria da Cultura, sejam materializadas em projetos, programas, atividades e em orçamento. Parece mais do que justo que reivindiquemos não só o retorno dos 10 milhões para a cultura, mas o aumento do seu orçamento e foi, nesta perspectiva, que a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, frente suprapartidária, apresentou inúmeras emendas reforçando o orçamento e os programas de fomento, pois o “lugar da Cultura é no orçamento” . Pode-se dizer que lugar de criança é no orçamento, lugar de esportes é no orça- mento, da educação é no orçamento e, não temos dúvida, são todas afirmações verdadeiras. Mas é também verdadeiro que é no orçamento que fica claro quais são as prioridades e a visão de cidade de um Governo e, por isso, é que queremos lutar pela prioridade da cultura. Artigo publicado em 15/12/200580
  • Artigos - CulturaA valorização dos modos de criar, fazer e viver. “Lá fora o corpo de São Paulo escorre Vida ao guampasso dos arranhacéus” (Mário de Andrade) Durante muitos anos no Brasil se travou o debate sobre a necessidade dese construir uma identidade cultural, de uma identidade nacional. Esse debatesempre esteve presente em todos os espaços de elaboração e de manifestaçõesartísticas e culturais, dos Centros Popular de Cultura das décadas de 60 e 70ao Movimento Popular de Arte, Circo Amarelo, Movimento Cultural da ZonaLeste, final da década de 70 e início da década de 80 do qual fui militante. Foramintermináveis debates do qual eu participei tentando definir uma opção ou prio-ridade entre “cultura popular ou popularização da cultura”. Confesso que atéhoje não conseguiria fazer uma opção, ainda mais vivendo numa cidade cosmo-polita como São Paulo, de inúmeras manifestações e oportunidades, onde temo erudito e o popular. Resolvi defender a democratização ao acesso aos equipa-mentos e às manifestações, do clássico ao popular, mas também nunca perdi adimensão da importância de valorizar as expressões da cultura popular, e porquenão dizer, hoje popularizar essas manifestações que estão segregadas, confinadasa algumas localidades ou grupos sociais. As preocupações da década de 70 ainda estão presentes nesta cidade. A neces-sidade de políticas afirmativas que valorizem e busquem essa identidade cultural- de grupos sociais, de comunidades, de localidades, de populações, de um povo,numa cidade com as características de São Paulo e numa realidade econômica ecultural tão globalizada, numa cidade cosmopolita, multicultural, imigrante emigrante por hegemonia - se torna ainda mais importante. Estabelecer políticaspúblicas passa, não só, mas necessariamente, pela identificação, reconhecimento,registro, acompanhamento periódico, divulgação e apoio de um vasto e ricopatrimônio imaterial que a cidade possui, procurando romper com a prática, nãosuperada ainda, que valoriza como patrimônio prioritariamente os bens móveis eimóveis, os conjuntos arquitetônicos e sítios urbanos ou naturais. Este tem sido um dos grandes desafios de nossa cidade, onde de forma muitomais acentuadas que regiões “menos desenvolvidas” do País, ainda temos a supre-macia do escrito sobre o oral, do clássico sobre o popular, do histórico sobre ocotidiano. E aqui mais uma vez recorro a preocupações e expressões que remon-tam a década de 70, ou melhor, que no Brasil, segundo registros do IPHAN, 81
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que em seus registros apontam que já em 1936 Mário de Andrade apontava para a necessidade do “reconhecimento do papel das expressões populares na formação de nossa iden- tidade cultural”. Na Constituição de 1988, foi uma conquista quando no artigo 215 conseguiu- se afirmar como direito e dever que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incenti- vará a valorização e a difusão das manifestações culturais”; e ainda no seu artigo 216 que consta que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natu- reza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nas quais incluem as formas de expressão: os modos de criar; de fazer e viver; as criações artísticas cientificas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados ás manifestações artísticos culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológicos, paleontológico ecológico e científico”. O grande avanço além do reconhecimento do patrimônio imaterial é colocar junto com o patrimônio material como um sistema de um único processo criativo. E foi com este espírito que apresentei projeto de lei que institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial da cidade. O governo federal já possui uma legislação e uma experiência muito rica do registro das diversas manifestações, que serviu de base para a proposta. A proposta de registro dos saberes, onde poderemos recuperar os conheci- mentos e os modos de fazer tão enraizados no cotidiano da comunidade, como a experiência de organização dos movimentos sociais de saúde, o processo de organi- zação das bordadeiras do Butantã, as tribos indígenas de Parelheiros, entre outros. Propomos ainda o registro de celebrações, como festas, rituais que marcam a vivencia do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e outras práticas da vida social. É perfeitamente sustentável que a festa da mãe negra, a da Achiropita, São Vito, a Feira da Vila Madalena, a festa do Divino da Freguesia do Ó são mar- cas da cidade. São Paulo não é a capital mundial da gastronomia? O Mosteiro de São Bento, o Tendal da Lapa, a Galeria do Rock poderiam ser inscritos nos registros dos lugares. Alguém discorda, por exemplo, que músicas como ‘Sampa’, de Caetano Veloso, ‘Trem das Onze’, de Adoniran Barbosa, ‘São Paulo’, de Tom Zé, deveriam ficar no registro das expressões, com outras manifestações musicais, literárias, plásticas e lúdicas. A música ‘Saudosa Maloca’, também de Adoniran, composi- ção de 1995, ainda é o melhor retrato das transformações urbanas e sociais pelas82 quais a cidade passou:
  • Artigos - Cultura “Se o sinhô não ta lembrado, dá licença de contá que aqui onde agora está esse edifício arto, era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi aqui seu moço, que eu, Matogrosso e Joca Construímos nossa maloca, mas um dia nós nem pode se alembrá Veio os home com as ferramenta, o dono mandô derrubá... Saudosa maloca, maloca querida, donde nós passemos os dias feliz de nossas vida”. São mais do que memórias do passado, são vivências, marcas experiências deimigrantes, nordestinos, caipiras, homens e mulheres, brancos e negros, traba-lhadores e empresários, população de rua e condomínios fechados. O Projeto além da identificação, reconhecimento e registro concede o títulode Patrimônio da Cidade e a instituição de uma comissão de acompanhamento ejulgamento. Uma característica deste projeto é o trabalho arqueológico que será rea-lizado em todos os bairros da cidade, pelo poder público e pelas comunidades paradesvendar as riquezas culturais escondidas no desconhecimento do senso coletivo. Artigo publicado em 10/03/2007 83
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa São Paulo passará a registrar todo o patrimônio imaterial Quantos artistas já traduziram a Cidade em verso, prosa, a bico-de-pena ou a óleo e tornaram imortais as cenas da velha São Paulo? Quantos não retornam aos mesmos locais, de tempos em tempos, para manifestar afeto e consideração por esta terra, seja cantando, brindando, degustando, seja lavando parte de suas áreas públicas? Mais do que guardadas em museus e espaços culturais, essas manifesta- ções poderão, agora, ser reconhecidas como patrimônio imaterial. A lei nº 14.406, promulgada pelo prefeito na última segunda-feira, institui o Programa permanente de Proteção e conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo. O patrimônio imaterial pode ser entendido como uma espécie de código genético de uma comunidade, de um município, pois é a fonte de sua identidade histórica. A lei poderá promover o reconhecimento de áreas como o Bom Retiro e toda a peculiar cultura que lá se desenvolveu como patri- mônio imaterial da Cidade de São Paulo. Entende-se por patrimônio cultural o conjunto de aspectos físicos, repre- sentados por monumentos, sítios históricos e paisagens culturais. E mais. Aquele que carrega muitas peculiaridades nas tradições, no folclore, nos sabores, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos, manifestados pelo povo. É uma bagagem intangível da herança cultural de uma comu- nidade, transmitida oral, gestualmente, ou por escrita, que constitui o patrimônio cultural imaterial. Várias formas Na Cidade de São Paulo, o patrimônio imaterial pode vir a ser representado (caso sejam estudados e aprovados) por festas tradicionais, como a de Nossa Senhora de Achiropita, realizada no Bixiga, pela lavagem das escadarias (como registrada no mesmo bairro, que liga a rua Treze de Maio à rua dos Ingleses) e até mesmo pelo bauru, tradicional sanduíche degustado desde 1934, segundo cons- tam de registros da própria lanchonete onde foi criado. Os bens imateriais só virão a ser inscritos nos livros de Registro depois de identificados, avaliados e aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura, por intermédio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Pela lei, caberá à administração municipal conhecer, identificar, inventariar e registrar expressões culturais da Cidade como bens do Patrimônio de Natureza84
  • Artigos - Culturaimaterial, bem como apoiar e fomentar os Bens já registrados, criando condiçõespara a transmissão dos conhecimentos a ele relacionados. O Programa prevê, ainda, a celebração de parcerias que possam se associar aopoder público para que sejam atingidos os objetivos, que incluem a promoção dasalva guarda, tratamento e acesso aos acervos documentais, realização de estudose pesquisas e o desenvolvimento de programas educacionais voltados a área. Os bens a serem reconhecidos como patrimônio imaterial serão avaliadospor três enfoques distintos, divididos como: formas de expressão; modos decriar, fazer e viver; e criações científicas, artísticas e tecnológicas. O reconhe-cimento será feito em diferentes livros de Registro dos Bens do Patrimônio deNatureza Imaterial, classificados como: Livro de Registros dos Saberes – ondeserão inscritos conhecimento e modo de fazer, enraizados no cotidiano dascomunidades; Livro de Registro das Celebridades – no qual serão inscritosrituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, a religiosidade, oentretenimento e outras práticas da vida social da Cidade; Livro de Registro dasformas de Expressão – no qual serão inscritas manifestações literárias, musicais,artísticas, cênicas e lúdicas; e Livro de Registro de Sítios e Espaços – no qualserão concentradas e reproduzidas as práticas culturais coletivas. Para celebrar o registro, deverão ser tomados como referência a continui-dade histórica do bem imaterial e sua relevância para a memória, a identidadee a formação da cultura da Cidade. As manifestações estudadas receberão otítulo de Bem do Patrimônio de Natureza Imaterial da Cidade de São Pauloe, depois de inscritos, serão reexaminados e relacionado a cada dez anos.Caso seja negada a revalidação. Ficará mantido o registro como referênciacultural de seu tempo. As solicitações de estudo podem ser feitas pela própria administração muni-cipal, pelas associações civis e pela população, mediante abaixo-assinado comrepresentação de 10 mil signatários. Patrimônio Imaterial nacional Um dos exemplos do que pode ser inserido no contexto da nova lei é oestudo que esta sendo realizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artís-tico Nacional (Iphan), com o título Multiculturalismo em situações urbanascomplexas, que pretende identificar a região do Bom Retiro como potencialpatrimônio imaterial. De acordo com Victor Hugo Mori, superintendente regional do Iphan, esteé um estudo diferenciado, que avalia a área urbana com todas as suas comple-xidades. “No projeto do Bom Retiro está sendo estudada a origem do bairro,que mescla culturas de varias etnias. Essa avaliação cria um bairro que pode 85
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa ter uma caracterização histórica, que está sendo estudada por um grupo for- mado por antropólogos, sociólogos, historiadores e até arquitetos”, explica. O bairro do Bom Retiro guarda marcas culturais bastante diferenciadas e com- plexas, como a movimentação comercial da rua José Paulino e todo o seu entorno, os restaurantes de diversas especialidades, os letreiros instalados em sinagogas e os pontos comerciais que denotam a cultura dos imigrantes ali instalados. Os primeiros registros de Patrimônio Imaterial brasileiro foram feitos a par- tir de 2002. São eles: Arte Kusiwa dos índios Wajãpi; Ofício das Paneleiras de Goiabeiras; Samba de Roda do Recôncavo Baiano; Círio de Nossa Senhora de Nazaré; Ofício da Baiana de Acarajé; Viola-de-cocho, o jongo do sudeste e, mais recentemente, o Frevo de Pernambuco. Artigo publicado em 23/05/200786
  • ARTIGOSPolítica Urbana, Inclusão Social e Meio Ambiente
  • Artigos - Política Urbana, Inclusão Social e Meio AmbienteA saúde precisa de médicos nos bairros Todos nós sabemos que um dos grandes problemas da cidade de São Paulo é aqualidade do atendimento dos serviços de saúde. Não foi apenas uma prioridadeno debate da campanha eleitoral; hoje ainda é algo sentido pelos paulistanos eocupa semanalmente as manchetes dos jornais. Já tivemos dois casos relatados pela imprensa de pessoas que morreram naporta dos postos de saúde do município, intervenção federal nos hospitais do Riode Janeiro e constantes filas e reclamações de usuários na rede municipal. Faltam hospitais para atender a população (agravou-se a situação na Zona Lestecom a diminuição do atendimento pelo SUS no Santa Marcelina), não se conseguemarcar exames com prazos menores que seis meses, não se tem atendimentos àsespecialidades, faltam medicamentos, faltam recursos e também faltam médicose profissionais as ares da saúde. Foi por este motivo que apresentei, e foi aprovadopor todos os vereadores, um projeto de lei tornando obrigatória a realização deconcursos públicos regionalizados para médicos e profissionais da saúde. Agora estamos esperando que o Prefeito sancione a lei. O que a cidade e, espe-cificamente, os bairros da periferia ganharão com isto? Muito, mas principalmentemédicos, enfermeiras, técnicos em laboratórios, e outros profissionais da saúde. Com a lei, qualquer profissional que queira entrar através de concurso publicona prefeitura deverá se inscrever para trabalhar numa determinada região (VilaPrudente, São Mateus, Campo Limpo, Guaianazes, etc.) e disputará as vagasdaquela região. Esta pessoa que passar no concurso publico para a vaga, porexemplo, de Sapopemba, não poderá, num prazo de cinco anos, ser transferidoou pedir transferência para outra região da cidade. Recentemente a própria Secretaria Municipal da Saúde divulgou na imprensaque haveria 700 vagas para médicos na prefeitura, mas não conseguia preenche-las porque não encontrava profissionais querendo trabalhar naqueles bairros,mesmo pagando em alguns casos R$ 900,00 a mais como bonificação para locaisde difícil acesso ou fixação. As alegações de alguns profissionais são as mais diversas: distância, segurança,dificuldade por ter mais de um emprego, etc. No entanto, existem vários médicosdesempregados, e até mesmo moradores destas regiões que se disponibilizariama trabalhar, desde que lhes dessem oportunidades. E são justamente as regiõesmais distantes do Centro, os bairros, que precisam de atendimento à saúde, umavez que as regiões mais centrais já têm uma rede de hospitais, clínicas e consultó-rios instalados e boa parte da sua população possui convênio médico, dados quepodem ser comprovados pelos indicadores. 91
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Vamos pegar como exemplo a nossa região, a Subprefeitura de Vila Prudente e Sapopemba com os seus 3 distritos. Aqui reside uma população de 524 mil habitantes, segundo dados de 2004, e possuímos um total de 30 equipamentos de saúde da rede municipal. Se estes equipamentos estivessem bem distribuídos na região (o que não ocorre porque existem bairros sem nenhum equipamento, caso da Vila Ema) nós teríamos um equipamento para cada 17,5 habitantes. Se cada equipamento destes pudesse atender (dentro das Unidades e no Programa Saúde da Família) em torno de 400 pessoas/dia, teríamos metade da população com alguma assistência na área da saúde. Muitas vezes isto não acontece porque estes postos de saúde não têm médicos, não têm profissionais suficientes para atender a população que necessita dos serviços. O resultado desta política nós já conhecemos: a taxa de mortalidade infantil na nossa região é de 12,07 para cada 1.000 nascidos vivos, o número de óbitos por tumores em 2002 na região da subprefeitura foi de 230, por causas externas foi de 51, por doenças no aparelho circulatório foi de 484; somando apenas estas duas causas temos mais de 700 mortes por ano em nossa região. Certamente precisamos de mais hospitais, de clínicas de especialidades, de laboratórios ou policlínicas para realização de exames, de mais postos de saúde, mas, sobretudo, de um trabalho preventivo, aumentando o PSF e os recursos humanos para trabalhar na saúde. Acredito que o projeto que apresentei e foi aprovado pelos vereadores contribui para que tenhamos médicos nos postos de saúde, nos bairros, na periferia. Artigo publicado em 15/05/0792
  • Artigos - Política Urbana, Inclusão Social e Meio AmbientePlano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso?As Zeis e o direito à moradia. “Governar é abrir estradas” foi o lema de muitos administradores públicos nopassado. Nesta concepção de governo, uma grande obra viária era suficiente paraestimular o desenvolvimento econômico de uma região ou cidade. Era sinônimode modernidade e pouca importância se dava para o reverso da moeda, como oimpacto social e ambiental do projeto, por exemplo. Felizmente, hoje não é maisassim. Qualquer obra é cercada de muita discussão e estudos, para que ela sejaextremamente funcional, favoreça o desenvolvimento econômico de uma comu-nidade e, ao mesmo tempo, preserve a qualidade de vida dos cidadãos. Planejar o horizonte de uma cidade deve ser assim. Imagine pensar o futurode uma metrópole como São Paulo sem levar em conta a vocação econômica dacidade, as características de sua população, a oferta justa e adequada a todos deserviços como transporte, saúde, educação, cultura, lazer e o direito à habitação? Uma ferramenta fundamental para isto é o chamado Plano Diretor Estra-tégico, que reúne um conjunto de normas municipais que procuram ordenar aocupação de uma cidade de acordo com sua vocação, atividades predominantese características geográficas. Os PDEs são propostas de longo prazo. A base detudo é: a cidade que temos hoje e aquela que em que queremos morar, trabalhare estudar no futuro. A atual lei foi aprovada em 2002 pela Câmara Municipal, durante a gestãoda prefeita Marta Suplicy. São Paulo se prepara para fazer a revisão do seu PlanoDiretor. É uma janela que se abre para verificar se o que foi concebido está funcio-nando e corrigir eventuais erros ou omissões. Mas o que seria a ocasião para fazerajustes pontuais neste diploma legal pode proporcionar surpresas desagradáveispara São Paulo. A gestão Gilberto Kassab na proposta que apresentou de revisão pode setraduzir em retrocesso para a vida da cidade. É chocante constatar que a atualadministração enxerga o Plano Diretor como um burocrático código de obras,preferindo tratar na lei de questões pontuais do zoneamento e de medidasfavoráveis ao mercado imobiliário. Ao mesmo tempo, esvazia a importância doPDE como instrumento estratégico para o poder público reafirmar seu papel defomentador do desenvolvimento com qualidade. A proposta tira do Plano Diretor todas as referências às diretrizes de políticaspúblicas incluídas na lei aprovada na Câmara em 2002. Políticas relacionadasà educação, saúde, transporte e programas de inclusão social, como o RendaMínima, sumiram do texto. Até o reconhecimento do SUS como instrumento 93
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa adequado para desenvolver uma política universal na área da saúde também foi retirado. Será por conta da privatização, travestida de parceria com entidades, que o governo municipal está promovendo na área da saúde e que quer estender para outros setores do serviço público? Querem excluir do PDE diretrizes que tratam da participação popular na discussão do destino da cidade. Ou seja, a população não pode participar da discussão sobre os rumos da cidade que este governo quer dar e que vai mexer com esta mesma população! Na “arrumação” que esta gestão planeja para o Plano Diretor, tão ou mais grave que suprimir as diretrizes de políticas públicas é o que querem fazer com as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), instrumento funda- mental de política urbana. Na lei aprovada em 2002 houve uma distribuição, em quase todos os 96 distritos que compõem a cidade de São Paulo, de estoques de terra para a população de baixa renda. O que significa isto? Que os loteamentos onde existam as Zeis poderão ser regularizados, que as favelas poderão ser regularizadas e reurbanizadas, que poderá emitir o título de propriedade da terra para milhões de famílias. Significa, ainda, que algumas regiões da cidade dispõem de mecanismos legais para fomentar a construção de moradias populares, principalmente no centro da cidade. Porque o centro possui toda uma rede de infra-estrutura instalada, está tudo pronto e, portanto, o investimento necessário para construí-las é baixo. E no centro também você tem o emprego mais próximo, o posto de saúde, o hospital, a escola e a biblioteca. Têm regiões do centro que sofreram 25% de esvaziamento da ocupação populacional nos últimos anos. A melhor forma de reocupar estas áreas é levar para lá a população de baixa renda, que hoje já trabalha no centro, mas mora longe. E o que constatamos foi que as Zeis sumiram destes distritos do centro. Dispositivos propostos como Zeis em áreas acima de 1.000 m² já eliminaram no mínimo 21 prédios da área cen- tral que eram Zeis. Destinar nas áreas apenas 50% para moradia popular e de interesse social, quando antes era 80%, e permitir ainda a permuta por qualquer outra área nos 96 distritos acaba na prática com qualquer Zei que solitariamente permaneceu numa região mais central. De novo é a política de jogar os pobres para os lugares mais distantes, para a periferia, que já não consegue mais absorvê-los. Tudo isto se torna mais preocupante quando percebemos que corretamente o governo Lula, para gerar emprego, desenvolvimento, disponibilizou no PAC mais de 100 bilhões de reais para a habitação entre linhas de financiamento e investi- mentos públicos. Deste valor cerca de 10 bilhões é destinado à moradia popular. Por outro lado com o aquecimento da economia nunca se construiu tanto, como94 no último período, mas o grande problema é que as construtoras só constroem
  • Artigos - Política Urbana, Inclusão Social e Meio Ambientepara a classe média alta e para os ricos. Então o que está colocado neste momentoé que dinheiro disponível haverá, financiamento estará disponível, e a grandebriga será a onde construir, onde existem os estoques de terra, pois na regiãocentral a média é de apenas 5% de terrenos vazios. E mesmo para a populaçãode baixa renda, não adiantará disponibilizar recursos no PAC se não haverá áreapara desenvolver projetos, pois o poder econômico ficará com todas sem as ZEItambém na área central. As grandes cidades do mundo, quando promoveram a reurbanização dosseus centros, reabitaram estas regiões. E de que forma? Reproduzindo nesteslocais o que é a cidade. O poder econômico presente no centro, movimen-tando a economia e gerando empregos, a classe média presente e também apopulação de baixa renda. Para que este centro tenha uma vida, possa ser umareprodução, uma célula menor do que é o conjunto da cidade. Do jeito que foiredigida, a revisão do Plano Diretor concebida pela administração municipalfavorece apenas o poder econômico, a especulação imobiliária. Infelizmente,a proposta reafirma a conduta que este governo vem desenvolvendo na áreasocial desde o início da administração, que é uma política higienista, paratirar os pobres do centro da cidade. Algumas vozes da cidade já começam a se levantar contra esta proposta. É pre-ciso ir além, pressionar o Executivo para que reveja o projeto, aplique primeiroos instrumentos previstos no Plano Diretor para poder avaliar o que deu certoe o que deu errado e não permita que São Paulo, a maior cidade do Brasil, dê opéssimo exemplo de andar para trás em termos de planejamento urbano. Artigo publicado em 02/10/07 95
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Prefeitura não respeita o orçamento Todo ano o prefeito é obrigado a mandar para a Câmara Municipal a proposta orçamentária para ser discutida, votada e aplicada no ano seguinte. Depois de aprovada na Câmara vira lei, e deveria ser respeitada e cumprida pelos órgãos do Poder Executivo Municipal. Junto com a peça orçamentária é enviado também um conjunto de obras, projetos que o Executivo deve- ria executar. Mas o que temos percebido é que a prefeitura não cumpre os seus compromissos com a população, e o orçamento não vem sendo integral- mente respeitado. Alguns projetos importantes como a Revitalização do Centro, que mudaria substancialmente a cara da cidade, criando melhores condições de mobilidade, de acessibilidade e de alternativas de desenvolvimento econômico e turístico e de maior vitalidade cultural do centro, que conta com verbas também do Banco Mundial, estão paralisados. Obras do sistema viário, que também são de fundamental importância, como o prolongamento da Jacu-Pêssego, ligando o porto de Santos ao aero- porto de Guarulhos, o que traria possibilidade de maior desenvolvimento e geração de emprego para a Zona Leste, também estão paralisadas. O projeto que os tucanos chamaram de “Nova Luz”, onde afirmaram que acabariam com a “Cracolândia” também não saiu do papel. A construção de mais cinco CEU’s, a reforma dos Centros Educacionais, e sua integração com as escolas da região, resultaram apenas em peças de publicidade e propaganda eleitoral. O resultado deste descaso do governo municipal tem afetado também a nossa região. No orçamento tem inúmeras propostas para o nosso bairro como a construção do Centro Cultural, prolongamento do Paulistão, iniciativas do Executivo e também de vereadores que fizeram propostas. Eu mesmo apresentei emendas que foram aprovadas no plenário da Câmara e que viraram Lei, e que portando deveriam ser cumpridas pela prefei- tura. Entre as emendas importantes que já são Lei, e que já tem verba prevista, estão a reforma da Biblioteca do Parque São Lucas (R$ 250 mil) e a construção do Posto de Saúde da Vila Ema (R$ 800 mil). Todos que conhecem o bairro sabem da importância destes dois projetos. A biblioteca foi construída na gestão do PT, da ex-prefeita Luiza Erundina, quando construiu o novo posto de saúde. Esta é uma das bibliotecas de bairro com maior número de consultas, apesar de ocupar um espaço muito pequeno. A biblioteca tem poucos computadores e não tem espaço para se colocarem96 mais, o que é um grande problema, pois como todos sabem hoje ter acesso à
  • Artigos - Política Urbana, Inclusão Social e Meio Ambienteinternet é fundamental para os trabalhos escolares, ainda mais numa regiãotão carente como a nossa. O dinheiro foi aprovado na Câmara e daria paraampliar significativamente este equipamento. O posto de saúde da Vila Ema é uma reivindicação de mais de dez anos danossa região. Existe disponibilidade de terreno e, com a verba aprovada, dariapara construir um bom equipamento, ao invés de insistirem em protelar e darcontinuidade a possíveis acordos com certas empresas. Apresentei emendas para a construção de uma Casa de Cultura em Erme-lino Matarazzo, (R$ 200 mil), reforma do CDM (Centro Desportivo Municipal)Baden Powell, na Vila Ema (R$ 70 mil), CDM Santo Antônio, Vila Industrial(R$ 50 mil), reforma da Praça 21 de Março, no Parque São Lucas (R$ 60 mil),criação de uma área de lazer no Sapopemba (R$ 70 mil), construção de umCentro de Referência do Idoso na Vila Formosa (R$ 200 mil) e subvenção àcultura afro (R$ 30 mil). Para todas estas obras e projetos, como afirmei, existem verbas aprovadasno orçamento, no entanto, até agora, o governo municipal e as subprefeiturasnão moveram uma palha sequer para viabilizá-los, prejudicando milhares demoradores destes bairros. Não se trata de atender este ou aquele vereador, mas sim resolver proble-mas que há décadas vêm se arrastando e não são resolvidos. O que falta éapenas vontade política. Por isso, tenho pedido audiência com todos os responsáveis para obterinformações sobre os encaminhamentos, e a população, que é a mais preju-dicada, deve se manifestar e cobrar da prefeitura o cumprimento da Lei e dasobras para os seus bairros. Artigo publicado na Folha da Vila Alpina em 07/09/07 97
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa APA Bororé e o Rodoanel Na semana passada, a porta da Câmara Municipal de São Paulo foi alvo de uma manifestação relevante na discussão ambiental da cidade. O Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e algumas ONGs fizeram um protesto contra a não-votação, na Câmara, de um projeto de lei que cria a APA Bororé-Itaim na região sul da cidade. Para alguns, o protesto do secretário pode parecer exagerado, mas o que está sendo defendido é a preservação de uma área de mais de 90 qui- lômetros quadrados na Zona Sul; um dos últimos esteios de mata atlântica da cidade, numa região de mananciais e que está ameaçada pelas obras do trecho sul do Rodoanel. O único equívoco do secretario foi generalizar nas entrevistas dizendo que a Câmara Municipal não quer votar este projeto quando, na verdade, é a base do governo que impede a votação. Para se ter uma idéia do que estamos tra- tando, a região do Bororé tem 36,3% da área ocupada por mata secundária, 15,5% pela represa, 2,9% por silvicultura, 36,5% por área rural de cultivo e capoeiras. Apenas 4,4% da área está urbanizada, 1,7% do solo exposto e 2,2% de uso de mineração. A atitude do secretario desnuda o Governo do Estado, do PSDB, que, na sanha de viabilizar parte da estratégia eleitoral “tucana”, não deixa claro como pretende conduzir a obra do Rodoanel neste importante trecho sem criar impactos ambientais que venham destruir a biodiversidade desta região. Este trecho da cidade já está inserido na Área de Proteção aos Manan- ciais, criada pela Lei Estadual 1.172/76, mas esta lei não tem se mostrado eficiente ao longo dos anos. A criação desta APA daria condições e ins- trumentos de gerenciamento de uma política de proteção, preservação e desenvolvimento sustentável. É necessário impedir a expansão da mancha urbana, promover o turismo, as atividades não predatórias e melhorar a qualidade de vida das quase 50 mil pessoas que vivem ali. Salientamos que o projeto de lei não é mais restritivo nos instrumentos de regularização de uso e ocupação do solo do que já propõe a Lei de Proteção aos Mananciais. Causa estranheza, portanto, a posição contraditória do Governo que, por não votar a lei, apenas faz com que o município abra mão do seu direito soberano de fazer gestão sobre o solo e o meio ambiente paulistano. Um aspecto obscuro da resistência tucana contra a votação é que o projeto98 de lei condiciona varias atividades internas à área da futura APA, exigindo
  • Artigos - Política Urbana, Inclusão Social e Meio Ambientelicenciamento ambiental pelo município para desenvolvê-las. A abertura denovas estradas, do Rodoanel, por exemplo, exigiria a licença ambiental dacidade, coisa que o Governo do estado não quer de jeito nenhum. Aliás,élamentável que o estado trate a responsabilidade ambiental como “entrave”,“motivo de atraso”, em vez de considerá-la absolutamente indispensável eestratégico do ponto de vista do mais elevado interesse publico. São Paulo não pode perder o direito sobre seu território e suas poucasreservas ambientais, Precisamos construir e desenvolver com responsabilidadeambiental e social para com os paulistanos. Artigo publicado em 20/11/05 99
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Uma Cidade de Todos São Paulo começa o ano, às vezes, literalmente mergulhada nos vários desafios do seu cotidiano. Aos 452 anos, seus cidadãos enfrentam bravamente batalhas diárias para conseguirem aqui viver, como trânsito caótico e lento, enchentes, pro- blemas com a manutenção da infra-estrutura, poluição, barulho. Boa parte destes transtornos, tão familiares a todos nós, se deve à maneira como a cidade cresceu nos últimos 40 anos; desordenada, sem planejamento e com usos desiguais deste território denso e complexo. O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, promulgado em 2002 e recentemente complementado por legislação que vigora há menos de dois anos, estabelece uma nova ordem urbana e propõe inú- meras diretrizes na busca de uma ocupação territorial com qualidade e respeito às diferenças de usos e potencialidades de desenvolvimento econômico e social ins- taladas nas diferentes regiões da cidade. Grande inovação a ser considerada neste Plano Diretor foi a preocupação com o desenvolvimento local e, daí, a construção dos Planos Regionais Estratégicos das 31 subprefeituras da cidade. Estes Planos foram concebidos sob o desafio de serem capazes de mapear as condições de ocupação físico-territorial, condições sociais e econômicas concretas de cada região, suas especialidades, e, sobretudo, com a preocupação de incluir valores que fossem além da discussão do zoneamento do território, de padrões e parâmetros construtivos e da produção imobiliária. Para que este desejo fosse expressado no resultado final dos Planos Regionais Estratégicos, a Administra- ção Municipal passada desenvolveu, em cada região da cidade, plenárias para contemplar a participação popular, ouviu técnicos, urbanistas, pensadores da cidade e interesses econômicos. O primeiro produto deste processo de mergulhar sobre a realidade e apon- tar caminhos estratégicos mostrou-se bastante avançado e garantiu, até mesmo, mecanismos para avaliar e revisar os Planos após algum tempo de sua aplicação. Pela lei do Plano Diretor, será neste ano de 2006 que o Executivo Municipal terá de voltar às regiões e promover novos debates sobre os Planos Regionais, avaliar sua aplicabilidade, as fragilidades identificadas e os pontos que ainda precisam ter seus estudos aprofundados a fim de promover correções e aprimoramento das diretrizes que contêm. Esta oportunidade, de extrema relevância, é também preocupante. Preocu- pante porque se os cidadãos não estiverem atentos e não se prepararem para participar deste processo, ele poderá vir a ser capitaneado apenas por represen- tantes dos interesses econômicos de determinados grupos e setores da sociedade,100 sem considerar que o desenvolvimento urbano não pode prescindir da leitura
  • Artigos - Política Urbana, Inclusão Social e Meio Ambientesocial da ocupação do território. É preciso que o cidadão saiba que são estes pla-nos que definem, por exemplo, quantos decibéis podem ser tolerados de barulhoem uma determinada rua em função do uso do solo. Ou se determinada via podeser usada para trânsito pesado de veículos, que tipo de emissões de partículas,odores e gases são permitidas em cada zona de ocupação, enfim, define critériosprecisos que determinam a possibilidade de convivência de usos e atividades dis-tintas numa mesma vizinhança. Questões, como se vê, que afetam diretamente ocotidiano e a vida das pessoas. Tenho defendido na presidência da Comissão de Política Urbana, Metropo-litana e Meio Ambiente da Câmara, que o Executivo, que já iniciou uma agendadas discussões nas subprefeituras, dê ampla visibilidade a este processo. E mais.É preciso popularizar a linguagem excessivamente técnica destes Planos para darao cidadão comum e àquele não versado na linguagem técnica e de legislaçãourbanística, o direito de entender claramente o que está sendo proposto para odesenvolvimento da sua região. Certamente materiais de apoio, palestras prepara-tórias sobre o tema, ampla divulgação dos calendários das plenárias contribuiria,e muito, na garantia da participação popular. A cidade não pode e não deve serpensada apenas por quem a estuda academicamente, pelo Poder Executivo oupelos interesses econômicos de grupos e setores. A cidade também deve ser o reflexo do desejo das pessoas que vivem, pro-duzem e usufruem deste espaço. Será intolerável se este Executivo Municipal,na pressa de ver rapidamente o Plano Diretor e os Planos Regionais Estratégi-cos revistos, não permitir a ampla participação das pessoas nesta discussão, comcondições e tempo para planejar o destino, a dinâmica e a qualidade de vidada cidade, compreender os desígnios e fundamentar o futuro da sociedade nospróximos anos. Artigo publicado em 25/01/2006 101
  • ARTIGOSMobilidade e Acessibilidade
  • Artigos - Mobilidade e AcessibilidadelBarateamento da tarifa e Inclusão Social A agenda da qualidade dos transportes públicos e o alto custo das tarifas vemsendo tema de debates e matérias na imprensa há pelo menos duas décadas, semque, no entanto, resultasse em melhorias significativas na qualidade da operaçãoe muito menos desoneração no bolso do usuário. Medidas como a construção decorredores exclusivos de ônibus foi abandonada pela atual administração PSDB-DEM e somente agora, no final do terceiro ano é que é anunciada a retomadatímida com a construção de mais quatro corredores. É estranho que neste governo não se tenha apontado nenhuma políticapara a valorização e qualificação do transporte público o que contribuiria comuma perspectiva da cidade caminhar para melhorar a mobilidade da população.Frustração maior é ao ler reportagens de jornais questionando a implementaçãodestes corredores, sobretudo o impacto sobre o trânsito e possíveis “prejuízos” aotransporte individual, recuperando conceitos e políticas que foram tão desastro-sas para as grandes cidades, sobretudo para a cidade de São Paulo. Políticas quenão deram conta de resolver o problema da mobilidade das pessoas. Segundo pesquisa origem/destino do metrô de 1997, em uma década a popu-lação cresceu 8%, a taxa de motorização cresceu 25%, cresceu a economia, oemprego cresceu 15% e o índice de mobilidade caiu 6,2%. A grande expectativa épara os resultados da pesquisa que o metrô começou a realizar neste ano de 2007,pois tudo indica que a população continuará crescendo a uma velocidade bemmenor e a cidade continuará se desenvolvendo, tudo indica, a uma velocidadebem maior. Com isso, a população continuará viajando menos. Além dos problemas crônicos de estrutura, planificação do sistema, certa-mente está no cerne desta realidade de baixa mobilidade a situação de pobreza dapopulação e o alto custo das tarifas. Segundo o IPEA, o País possui 55,4 milhões de pobres e 76% desta populaçãovive nas áreas urbanas com uma concentração de 48% nas regiões metropolita-nas. É justamente esta população que tem menor oportunidade de viagem, perdemais tempo para se deslocar, tem dificuldade para acessar os bens e serviços,realiza o maior número de viagens a pé e ainda paga mais caro pelo transporte.Estas afirmações ganham contornos de espanto quando analisamos os dadosdo Relatório PITU 2020 que indica que a população que ganha até 10 saláriosmínimos gasta em torno de 42 minutos em cada deslocamento e em torno de R$2,03; enquanto quem ganha acima de 10 salários mínimos gasta em torno de 32minutos e tem um custo de R$ 1,62. O índice de mobilidade da primeira faixa éde 0,81 e da segunda 1,83. 105
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Na cidade de São Paulo os menores índices de mobilidade encontram-se nas áreas da periferia, especialmente nos extremos leste e sul, onde existe uma população não atendida por sistemas de transporte de alta capacidade. A baixa mobilidade não está associada apenas à escassez de oferta de infra- estrutura viária, mas principalmente à falta de acesso da população aos sistemas de transporte. O atual modelo de transportes não garante a mobilidade das pessoas, não se coloca como estruturador das atividades urbanas e muito menos se constitui como prioridade nas políticas públicas. Na base deste custo altíssimo das tarifas dos transportes públicos está a exces- siva carga tributária (25%), o excesso de gratuidades no sistema, sem fontes de financiamento, que no caso de São Paulo onera em torno de 13% a tarifa, e baixa velocidade operacional devido ao excesso de tráfego e ausência de uma racionali- dade do sistema que representa cerca de 20% dos custos. Estudos demonstram que é possível reduzir em mais de 20% a tarifa se for feito o tratamento tributário diferenciado ao transporte público, equiparando-o aos gêneros alimentícios de primeira necessidade para fins de tributação e alí- quotas especiais. Outro ponto é a tributação baseada no faturamento e não nos salários, que pode reduzir a tarifa em mais de 5% em um setor que emprega mais de 600 mil trabalhadores nas operadoras de transporte, rodoviárias urbanas e metroferroviárias. A desoneração da tarifa traria incalculáveis benefícios para a sociedade, com a revitalização de um serviço essencial, menor comprometimento da renda da população mais carente com o transporte e desestimularia o transporte indivi- dual, proporcionando menores deseconomias, melhora da economia urbana e redução do Custo Brasil. A pergunta que sempre fazem, e que certamente continuaremos a fazer é: Existe alguma possibilidade de se buscar a redução do custo da tarifa? Se existe, porque não fazem? Certamente políticas como a do Bilhete Único, implementado na cidade de São Paulo, é uma afirmação mais do que concreta desta possibilidade. Essa medida proporcionou a milhões de paulistanos a redução do custo do deslo- camento e aumentou significativamente o número de viagens realizadas pelo usuário do transporte. A experiência merece inclusive uma avaliação mais detalhada para apontar todos os benefícios diretos e indiretos desta experi- ência. Mas certamente temos alternativas que podem incidir diretamente na redução do custo da tarifa. O simples enquadramento do setor no Simples poderia levar a uma redução de 13% na tarifa e juntamente com esta medida106 a restituição das gratuidades o impacto seria de uma redução de 26%. Não
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadelestamos colocando ainda a possibilidade de isenção total dos tributos, o querepresentaria uma redução de 43%. Outro debate que precisa ser enfrentado com coragem é a necessidade de sub-sidiar o transporte coletivo com isenção de impostos como mencionamos acima,através de recursos orçamentários, porque não? E através de recursos de impostose taxas que onerem a opção pelo transporte individual, como pedágios, impos-tos sobre venda de automóveis, impostos sobre a venda de combustível (aqui noBrasil temos a Cide que desde 2001 já arrecadou 18 bilhões de reais), como é feitonas grandes cidades do mundo. Enfim, a outra questão que necessita muita coragem é a opção por políti-cas que priorizem o transporte público, mesmo aquelas que aparentementepareçam impopulares. A grande coragem é olhar para as necessidades reaisda população. Artigo publicado em 12/11/07 107
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Desafios à mobilidade No editorial Desrespeito ao rodízio (Estado, 5/1, A3) ficaram evidenciadas, pelas avaliações feitas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a quase saturação das medidas e a crescente desobediência à restrição de circulação de veí- culos. O jornal é categórico em afirmar que o “rodízio capengou de vez”, o que é inconteste pelos números apresentados pela CET. Outra verdade é que hoje tam- bém não temos nenhuma outra medida capaz de diminuir os impactos na cidade do crescente aumento da frota, que já beira os 5,6 milhões de veículos. Dados da CET de 1999 apontam que os automóveis representam 86,65% do volume de veí- culos no horário de pico; os ônibus, 4,7%; os caminhões, 2,5%; e as motos, 6,2%. Nos últimos 25 anos, a taxa de motorização passou de 6 habitantes/veículo para 2 habitantes/veículo, o que demonstra que o problema do trânsito em São Paulo é crescente e bem superior a capacidade do sistema viário. Outra constatação do edito- rial é que “os investimentos em transportes públicos ficaram aquém do necessário” – infelizmente, uma verdade histórica, de vez que sucessivos planos deram priori- dade ao transporte individual em detrimento do transporte coletivo, levando uma política de exclusão de boa parte da população do acesso ao transporte coletivo. Para se ter uma idéia do tamanho desta exclusão, pesquisa de 2002 da extinta Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) do governo federal, realizada em dez cidades brasileiras, mostrou que as classes D e E, que constituem 45% da população urbana e são dos principais segmentos demandatários do transporte coletivo, repre- sentam apenas 25,5% dos usuários dos ônibus urbanos e 18,5% do metrô. Outra pesquisa, coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que 56 milhões de brasileiros não tem dinheiro para pagar a tarifa do transporte coletivo. Esta tendência excludente é tão grave que a pes- quisa Origem/Destino do metrô-1997 demonstra que o índice de mobilidade da população, em dez anos, caiu de 10% a 14%, dependendo da faixa de renda considerada, enquanto no mesmo período a população creceu 8%; os empregos, 15%; e a taxa de motorização, 25%. Para combater essa exclusão é necessária uma política séria de investimentos no transporte público , principalmente aumentando a rede de metrô, hoje em torno de 57 km, mas, como o próprio Estado reconhece, devido ao auto custo (cerca de U$ 90 milhões por quilômetro) e pelo seu longo tempo de execução, essa solução não se apresenta em curto prazo. Neste cenário, o transporte de alta capacidade precisa ser repensado e a intermobilidade deve assumir relevância estratégica, colocando o sistema sobre trilhos como o articulador de uma rede metropolitana integrada. Os avanços obtidos no sistema sobre pneus na ultima108 gestão devem ser considerados, assim como os Passa-Rápidos, que trouxeram um
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadelganho substantivo no tempo de deslocamento e na velocidade comercial dos ôni-bus, até porque teremos, por muitos anos, o transporte sobre pneus com um pesoconsiderável no número de pessoas transportadas. No entanto, mesmo estas melhorias, que esperamos ver ampliadas, encon-tram um limitador na própria característica do nosso sistema viário. Assim, énecessário pensar em alternativas que, mais do que poliativas, como é o casodo rodízio, possam apresentar-se como uma política de gestão da mobilidade. Éjustamente como parte de uma política geral que se inclui um plano de circulaçãode bens, mercadorias e serviços, que poderia ter como uma das medidas, comolevanta o Estado, a entrega programada noturna. Chegam diariamente a SãoPaulo pelas rodovias cerca de 72 mil caminhões e 16% deste volume, 12 mil cami-nhões, ocupa 42% do espaço viário da cidade. A grande maioria dos veículosde carga transita no minianel no período diurno, o que faz o sistema operar nolimite de sua capacidade das 6 às 20 horas. Por outro lado, percebe-se que das 20às 6 horas o sistema apresenta cerca de 78% de ociosidade. Outra questão importante é repensar a relação da cidade como os pólos gerado-res de tráfego, inclusive a lei que regula a sua implantação, a partir de uma políticaefetiva estimulada pelo poder publico que leve a descentralização administrativa eeconômica da cidade, diminuindo, assim, a distancia entre a moradia e as ativida-des de trabalho, educação, saúde e lazer. De 1989 a 2002 foram cadastrados 1.049pólos geradores de tráfego, cuja área construída corresponde a 25.796.064,91metros quadrados. Estes pólos estão assim distribuídos por áreas; serviços, 35%;comercio, 26%; institucional, 20%; residencial, 13%; e industrial, 6%. Mais de80% dos empreendimentos de serviços e comércio estão concentrados nas subpre-feituras de Pinheiros, Sé, Santo Amaro e Vila Mariana, o que torna essas regiões,que já têm um sistema viário saturado, pólos de atração de mais viagens. A gestão da mobilidade tem de tocar em pontos cruciais para garantir a cidadaniaplena e direitos, às vezes desprezados, como o da acessibilidade. É preciso consolidaras redes de circulação a pé, reforçar as medidas de proteção e segurança no transito,valorizar o espaço público e as funções urbanas, inserir o sistema de transportesnuma política ambiental e dar ao tema tratamento cooperativo na Região Metropo-litana. Garantir a mobilidade certamente é ir além da integração transporte-trânsito,apesar da urgência dessa integração. Será preciso adotar medidas capazes de incluirno sistema grande parcela da população excluída desse direito. Questões espinhosas na esfera dos diversos níveis de governo, como ofinanciamento das políticas para o setor e o barateamento da tarifa, (tributaçãodo setor, gratuidades, custo do sistema), devem ser corajosamente enfrentadas,pois a mobilidade é um importante indicador de desenvolvimento econômicoe social e uma equação urbana que exigirá empenho de gestores e administra-dores para ser decifrada. 109
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Artigo publicado em 15/01/07 Inspecção técnica veicular: impopular, mas necessária Desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, o governo federal deveria regulamentar a inspeção técnica veicular a ser realizada em todo o terri- tório nacional. Falta regulamentar também a inspeção de emissão de poluentes, com exceção da cidade de São Paulo e Rio de Janeiro que já poderia estar rea- lizando tal inspeção. Esta medida é fundamental para preservamos o meio ambiente, a segurança no trânsito e salvar vidas. Se já não bastássemos possuirmos uma das frotas mais velhas comparando com outros países, ainda não desenvolvemos a cultura da manutenção preventiva de veículos. A frota brasileira estimada em 45 milhões de veículos projeta-se cerca de 72% com mais de quatro anos. Somente na cidade de São Paulo estima-se uma frota de 5,6 milhões de veículos. Isto se considerarmos apenas os automóveis cha- mados de passeio, pois se observarmos a frota de caminhões, perceberemos uma idade média acima dos dez anos. A frota de motos que chega a mais de 600 mil, e chegam ainda mais 235 motos por dia nas ruas da cidade. Estas são parte das causas de altos índices de congestionamentos, aumento da poluição e acidentes de trânsito. Estima-se que um carro quebrado numa via como a marginal por dez minutos, pode causar em torno de três quilômetros de congestionamento. A CET (Companhia de Engenharia de Trafego) retira por dia a média de oitocentos carros quebrados, dos quais 60% por cento são de proble- mas mecânicos, 13% de panes elétricas, 10% de pneus furados e 15% de outros defeitos. A inadimplência também é crescente na cidade, chegando hoje aos 30% dos veículos e prejuízos acima de seis bilhões de reais por ano. O crescimento do roubo de veículos assume patamares assustadores, com aproximadamente 180 mil carros por ano, e o crescente aumento do comércio ilegal de autopeças sem nenhum instrumento eficaz de fiscalização do poder público. Os acidentes de trânsito no Brasil possuem contornos de uma verdadeira guerra pela sobrevivência. Os números são mais alarmantes do que os anúncios de mortos e feridos na guerra do Iraque e em outras guerras. No Brasil, 350 mil pessoas são feridas por ano e o quadro de mortes chega a 30 mil pessoas. Somente na cidade de São Paulo são 1.400 mortes por ano. Para aqueles que relutam em aceitar a relação direta entre a manutenção da frota e o número de acidentes, as estatísticas indicam que 57% dos veículos em circulação tem menos de cinco anos e se envolvem em 36% dos acidentes, os que tem mais de dez anos se envolvem em mais de 37% dos acidentes, sendo que na sua maioria são fatais110 e graves. O IPEA aponta que os impactos sociais e econômicos de acidentes de
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadeltrânsitos no Brasil estão estimados em 5,4 bilhões de reais por ano. Segundoeste estudo, 27% têm como causa preponderante o mau estado de conservação emanutenção do veículo. Os envolvimentos da frota pública em acidentes indicam que muitas vezes opoder público é o primeiro a dar mal exemplo, pois esta frota juntamente com ade caminhões é responsável por alarmantes indicadores de acidentes fatais. Pes-quisa realizada pela CET aponta que nos 390 acidentes fatais ocorridos em 2001,na Grande São Paulo, 60% foram causados por caminhões. Esses tinham maisde 15 anos, 24% dos ônibus tinham mais de sete anos, 27% das motos tinhammais de sete anos e 36% dos automóveis tinham mais de 9,5 anos. Segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com o controle através das Inspeções veiculares os níveis de poluição poderão cair de 30 a 40%, redu-zindo a poluição e beneficiando quem sofre de doenças respiratórias. Portanto a implantação da Inspeção Técnica Veicular além de combater dire-tamente o uso de carros roubados e/ou adulterados, a frota irregular, contribuiriapara promover a melhoria da qualidade da frota nacional de veículos, seria umincentivo para que a população adotasse a cultura da manutenção preventiva,sem contar na redução do custo social com acidentes, redução de despesas comdanos ambientais, promoção à saúde e, sobretudo contribuiria para uma melhorsegurança no transito e na qualidade de vida da população. Artigo publicado em 23/10/07 111
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Rodízio ampliado: sim ou não O rodízio de carros voltou no fim de janeiro e, desde sua implantação, tem se debatido sua eficiência. Quando criado, 1997, a cidade registrava lentidões de 61 km pela manhã e 111 km à tarde. Nos anos seguintes, o rodízio surtiu efeito e reduziu a média dos congestionamentos em 37% na manhã e 26% à tarde, e a velocidade aumentou em 23% e 24%,respectivamente. Hoje, mesmo em janeiro, férias, os picos estão acima dos 100 km e deixaram de ser por even- tos nas vias (chuvas, acidentes). Lentidão de 100 km não é mais pico, é média. Neste cenário, cabe indagar se voltamos à situação de 1997 ou se está pior. A verdade é que se os 20% da frota que não circulam devido ao rodízio estivesse na rua estaríamos bem pior. A frota, de 1997 à 2004, passou de 4,6 milhões de veículos para 5,6 milhões; um milhão de veículos, um aumento de 21,74%. O sistema viário não tem como ser expandido e está saturado. O aparente “consenso” dos técnicos de trânsito é que devemos aumentar as medidas restritivas como Nova York e Londres fazem. O dilema é quais alternativas são adequadas para enfrentar a situação e em que perspectiva de política de mobilidade estarão inseridas. Pesquisas da CET (2001/2002) simularam cenários para a ampliação do rodízio municipal: aumentar o número de placas; estender a área de abrangência (por regiões do centro expandido ou por toda a cidade), ampliação do horário de restrição, já que ocorre congestionamento nos horários entre-picos. Os dados dos estudos, e que servirão de base para os novos da atual gestão, demonstravam que, ou se adotavam medidas rigorosas quanto à restrição e com dúvidas quanto à eficácia, ou medidas mais amenas seriam paliativas ao paliativo rodízio. Por exemplo: na simulação estudada que aumenta para três placas dia, a redução nas vias internas ao mini-anel seria de 11% no tempo e aumento de 5,5% na velocidade; nas vias externas, redução de 1,3% no tempo e 0,2% na velocidade e no conjunto do sistema viário 3,7% e 1,2% respectivamente. Além de não ter resultados signifi- cativos, esta medida teria difícil controle, pois a distribuição das placas durante a semana seria sem dias fixos, o que dificultaria a memorização por parte dos motoristas e a fiscalização pela prefeitura. A melhor simulação foi a ampliação de 2 para 4 placas ao dia; duas vezes por semana para cada veículo. Esta ação reduziria o tempo de viagem nas vias inter- nas ao mini-anel em 22% e o aumentaria a velocidade média em 11,5%, sem um grande impacto nas vias externas. Haveria uma redução no tempo de viagem de 7,5% e aumento da velocidade média em 2,4% no conjunto do sistema viário.112 Embora tenha resultados melhores, esta medida não garante a transferência do
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadelpassageiro do automóvel para o transporte coletivo, visto os inúmeros problemasque enfrentamos de restrições, capilaridade e qualidade do sistema. Outra questão é que medidas drásticas, sem a melhoria do transporte coletivo,poderão levar a “mexicanização” da frota; a compra de um segundo veículo, velhoe obsoleto, para garantir o deslocamento, o que diminui os efeitos desta medidae pode aumentar os congestionamentos com carros quebrados, que hoje já são800 média/dia. É certo que São Paulo não vai escapar a longo prazo de medidasrestritivas à circulação de automóveis mas, quando as adotarmos, a exemplo deoutras cidade do mundo, devemos dispor de um sistema de transporte coletivode maior capilaridade e com outra qualidade. Aumentar apenas as restrições decirculação seria um ganho a curto prazo e que não ataca problemas centrais comoo financiamento das políticas do setor e o investimento no transporte coletivo. Por mais que os congestionamentos beirem níveis insuportáveis precisamosadotar medidas rumo à uma política eficiente de mobilidade para a cidade, demédio e longo prazo. É preciso tratar o cerne do problema, como começamosna gestão Marta Suplicy, tendo uma política clara de investimento no transportecoletivo e também uma política para pedestres e para o uso e ocupação do solo,que planeje a distribuição do tempo e do espaço de circulação e que busque ainclusão e a democratização da mobilidade, caso contrário continuaremos,mesmo passados dez anos, discutindo que medidas paliativas ainda poderemosadotar. Chico Macena, vereador de São Paulo pelo Partido dos trabalhadores epresidente da CET gestão Marta Suplicy (2000/2004). 113
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Artigo publicado no Diário de São Paulo em 10/02/2005 O Rodoanel e a malha viária de São Paulo A ocupação territorial do Estado de São Paulo vem, a longo tempo, sendo alterada pelo fenômeno da junção de várias manchas urbanas na região metro- politana, o fenômeno intitulado de conurbação. Atualmente, esse gigantesco movimento que dá origem à conhecida Macrometrópole, atinge um raio superior a 100 quilômetros, abrangendo as regiões metropolitanas de São Paulo, Cam- pinas e Baixada Santista além de municípios das regiões de Sorocaba e Vale do Paraíba. Esse processo é decorrente da migração de atividades econômicas para o Interior, o que demandou significativos gastos em infra-estrutura, sobretudo rodoviária para possibilitar o escoamento da produção agrícola e industrial desti- nada ao suprimento dos mercados interno e externo. Segundo o PDDT: Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes, elabo- rado pela Secretaria dos Transportes do Estado em 2000, 50% da demanda atual de transportes se concentra na macro metrópole e 25% no interior do estado. Inversamente as demandas para outros estados e de passagem representam ape- nas 19% e 6% respectivamente. As tentativas de dotar a Região Metropolitana de São Paulo de uma rede viária que atenda às necessidades de ligação dos centros econômicos inter-regionais ao sistema viário metropolitano sempre foram sobrepujadas pela demanda imobiliá- ria de ocupação, na forma de um contínuo movimento do centro para a periferia o que resultou em um sistema viário caótico, ineficiente e congestionado devido à saturação das vias estruturais; tornando a morosidade do trânsito em um dos graves problemas que interferem no cotidiano do cidadão da metrópole. Esta situ- ação se agrava com a confluência das dez principais rodovias do Estado na cidade de São Paulo: Anchieta, Imigrantes, Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Fernão Dias, Dutra e Ayrton Senna. Na metade do século XX, com a expansão da atividade industrial do Estado de São Paulo instalam-se, na região das Rodovias Dutra, Anchieta e Anhanguera, um grande número de indústrias principalmente do ramo automobilístico, que atraem grandes contingentes demográficos reforçando o papel da cidade de São Paulo como um grande centro de geração de cargas. Esse fato, aliado às características radias do sistemas viário urbano e rodoviário, acaba por produzir uma circulação extremamente ineficiente e congestionada na região da Grande São Paulo. Várias propostas foram feitas, algumas implantadas outras não, mas todas, independentemente dos traçados, têm a intenção comum de romper com a114 predominância radial do sistema viário de São Paulo, criando perimetrais que
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadelpossam aliviar o tráfego nas regiões mais centrais. Apesar dessas inúmeras propostas, atualmente, a Grande São Paulo possuisomente dois anéis viários, o Mini Anel e o Anel Metropolitano sendo que ambosse utilizam das marginais do Tietê e do Pinheiros A característica predominantemente radial do sistema viário aliada ao cres-cimento desordenado da mancha urbana, ao descompasso entre demanda e areduzida participação do modo ferroviário no transporte de cargas e de passagei-ros, acaba por sobrecarregar as vias marginais, as principais vias daquelas poucasque cumprem o papel de ligação perimetral na cidade de São Paulo. As conseqüências dessa situação têm se tornado cada vez mais graves, vistoque os veículos automotores são responsáveis por 90% dos índices de poluição doar, quanto no incremento dos acidentes de tráfego, visto que somente nas margi-nais ocorrem cerca de 10 mil acidentes por ano. O investimento no Rodoanel poderá minimizar alguns desses problemas vistoque virá estruturar a malha rodoviária que chega ao município de São Paulo, arti-culando as rodovias que chegam à São Paulo possibilitando o desvio do tráfegode passagem que hoje é obrigado a circular por vias urbanas e que acaba, em suamaioria, disputando espaço no já, sobremaneira, carregado sistema das margi-nais componentes do mini anel viário de São Paulo. Se concebido e implantado de forma vinculada às políticas de desenvolvimentourbano dos municípios envolvidos o empreendimento poderia se constituir emmais um instrumento das políticas regionais de Transportes contribuindo paraa melhoria da logística do abastecimento da metrópole; de DesenvolvimentoUrbano considerando uma política de acessos associada aos devidos instrumen-tos legais que possa induzir e/ou bloquear a expansão da área urbanizada. No que se refere à política de meio ambiente, a característica básica de con-senso entre os órgãos que o estudaram era a de que, em áreas de proteção aosmananciais à Norte e à Sul, o Rodoanel deveria contornar áreas já urbanizadas,se constituindo em barreira à sua expansão enquanto deve ter traçado e métodoconstrutivo adequado à preservação do meio ambiente, principalmente à qua-lidade da água destes mananciais e, em áreas adequadas a leste e oeste, deveriapromover a integração regional. O Rodoanel será uma rodovia com acesso restrito e de alta velocidade quecontornará a Região Metropolitana num distanciamento de 20 a 40 km do cen-tro do município de São Paulo. A sua extensão total será de 170 km, dividido emquatro trechos: o Oeste, já implantado; o Sul em fase de licenciamento e projeto;e os trechos Leste e Norte. Artigo publicado em 12/07/2006 115
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa Bicicletas, modo de transportes sustentável e acessível Em muitos países a bicicleta é utilizada como um meio regular de transporte, sustentável e acessível para quase todas a camadas da população, no entanto no Brasil é rodeado de preconceito (como se fosse apenas para pobres) ou como instrumento de recreação. Esta visão é reiteradas vezes repetida por determina- dos setores, apesar do seu elevado uso pelas populações operárias, de renda mais baixa, ou em algumas comunidades rurais. A dificuldade de se compreenderem como um instrumento importante e que leva a uma nova visão de políticas de mobilidade, se dá por razões culturais, de preconceito econômico e sobretudo representa a concretude de um modelo rodoviarista, elitista que predominou durante décadas hegemônico nas políticas públicas de trânsito e transporte. A adoção deste modelo tem levado a uma situação de insustentabilidade, caos, congestionamentos e que modos como o da bicicleta, sem falsas expectativas ou ilusões que resolvam todos os problemas, podem ser alternativas para algumas viagens. Estudos comprovam que a viagem por bicicletas para viagens de até 6 km são competitivas com outros meios de transporte, não apenas pela razão econômica, mas também com tempo de viagem e velocidade comercial concorrente com outros modais, sem no entanto encontrarem eco nas autoridades públicas. A frota de bicicletas estimada no País chega aos 45 milhões de unidades, contra cerca de 35 milhões de veículos motorizados. Somente na cidade de São Paulo, temos em torno de 4,5 milhões de bicicletas para uma frota motorizada de 5,7 milhões de veículos. Na periferia da cidade, nos centros expandidos, é comum visualizar inúme- ros papéis cumpridos pela bicicleta no transporte de trabalhadores, jovens e a população em geral. O potencial da bicicleta como modo de transporte se dá pelo seu uso da popu- lação de baixa renda, para atividades de lazer e como opção a ser transporte não poluente na cidade de São Paulo. Esse potencial, no entanto, não encontra, na maioria das vezes respaldo nas autoridades, mesmo quando é motivo de estatísticas negativa que aponta o ciclista como segundo elemento com maior envolvimento em acidentes. Poucos recursos ou políticas visam à criação de facilidades para a circulação de bicicletas e a segurança dos ciclistas. Pesquisa realizada em 2004 pela Associação Nacional de Transportes Públi- cos, indica que pelo menos 300.000 bicicletas circulam diariamente nas vias da cidade de São Paulo. São no mínimo 300.000 ciclistas desprovidos de uma polí-116
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadeltica do estado voltado para eles e milhões de ciclistas de final de semana queficam a mercê da insegurança. A mesma pesquisa aponta que 45% usam a bici-cleta para transporte, 30% para lazer, 20% para crianças e 5% para esporte. Mesmo com estes números significativos, estamos longe de outras cidadesde países mais desenvolvidos, como o Japão, onde o modal bicicleta representa15% das viagens ou da Holanda onde 44% dos usuários do sistema ferroviárioutilizam a bicicleta para realizar a transferência modal. Mesmo possuindo uma grande frota de bicicletas, não possuímos nas grandescidades políticas para a bicicleta, apesar de tais medidas estarem previstas noCódigo de Trânsito Brasileiro. O Código de Trânsito Brasileiro, entre tantas competências que atribuino seu artigo 5º, definiu que o Município “tem por finalidade o exercício dasatividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro,licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização,julgamento de infrações e de recursos, e aplicação de penalidades”. Ao definir trânsito o código é preciso quando diz nas disposições prelimina-res no artigo 1º parágrafo 1º, que “considera-se trânsito a utilização das vias porpessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para finsde circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga”. O código também é claro ao classificar os veículos automotores – VAM e veí-culos não motorizados – VNM. Nas disposições transitórias no seu artigo 2º não deixa dúvidas quanto à res-ponsabilidade do Município “o trânsito em condições seguras, é direito de todose dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema nacional de Trânsito, aeste cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas desti-nadas a assegurar esse direito”. Para não deixar dúvidas quanto a responsabilidade do município no plane-jamento, disciplinamento, fiscalização e definição de uma política também paraos ciclistas, o artigo 24 do CTB elimina qualquer interpretação, que não o danecessidade de criação de uma Política Municipal de incentivo e disciplinamentodo uso da bicicleta: “Artigo 24 Compete aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municí-pios, no âmbito de sua circunscrição”: I – ... II – Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestre ede animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Apesar de definições tão claras poucos são as políticas públicas voltados paraeste modelo e a legislação existente não consegue normatizar a complexidade que 117
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa envolve este tema. Muitas vezes temos a tendência de menosprezar a bicicleta a como um dos modais de viagem existente em nossa cidade.” Se a melhora dos indicadores de mobilidade, de benefícios ao meio ambiente, de sustentabilidade, ainda temos os fatores que contribuem para uma melhor qualidade de vida e saúde da população e do usuário. O uso diário da bicicleta além de produzir uma melhoria na saúde dos indiví- duos, ocupa menor espaço da via pública, não emite gases nem ruídos poluentes, contribuindo para o meio ambiente e sua periculosidade de menor impacto devido ao peso e velocidade. A lei de minha autoria, em vigor desde janeiro de 2007,cria o sistema ciclo- viário do município com a construção e a integração das ciclovias aos terminais de transporte e equipamentos públicos, construção de paraciclos e bicicletários, criação de vagões especiais no Metrô e CPTM para transportar o ciclista com sua bicicleta, campanhas educativas, entre outras medidas visa criar uma política para o uso das bicicletas nos espaços públicos. De agora em diante, a bicicleta e seus usuários terão uma política e a cidade terá de ser adaptada para o seu uso. Bom para nós, que poderemos melhorar o meio ambiente, nossa saúde e contri- buir com a mobilidade de nossa cidade. Os 30 Km de ciclovias na cidade (na maioria nos parques) não fazem parte do sistema integrado muito menos de uma política voltada para os ciclistas. As medidas de sinalização, de pistas, de demarcação de ciclovias ou a implan- tação de ciclovias, o que é comum na maioria das grandes cidades do mundo é inexistente na cidade de São Paulo. O que falta, são medidas que possam incentivar esse modal, projetos que via- bilizem a segurança dos ciclistas, campanhas que eliminem o preconceito, ou seja políticas afirmativas que altere a atual situação que vivenciamos na cidade. O município tem o dever de zelar pela segurança e qualidade de vida de sua população e portanto, perante o ciclista também. Artigo publicado em 10/02/2008118
  • Artigos - Mobilidade e AcessibilidadelÉ incoerência pedagiar o Rodoanel A imprensa vem tratando, na última semana, da possibilidade de pedagia-mento no Rodoanel Mário Covas pelo atual Governo do Estado. Embora tenhasido negada sistematicamente pelo ex-governador Geraldo Alckmin, o projetoatual elaborado sob sua gestão prevê essa possibilidade com a inclusão de praçasde pedágio no traçado da via. A alegação de hoje é a obtenção de recursos finan-ceiros para a conclusão da obra. Tratar o Rodoanel como uma via integrante de um complexo rodoviário é umasimplificação preocupante do seu papel como elemento urbano e metropolitanode imensa importância quanto aos impactos sociais, ambientais e econômicosque já se verificam e serão intensificados com sua conclusão. Por um lado, o empreendimento tem o potencial de redistribuir fluxos veicu-lares na região intra-urbana e favorecer os fluxos rodoviários de passagem pelaRMSP. Por outro lado, contudo, é inegável que será um indutor de expansãourbana em seu entorno e regiões próximas aos seus acessos. O próprio SecretárioAdjunto de Transportes do atual Governo afirmou, em debate no IAB que “Oprincipal efeito do Rodoanel, se for bem-sucedida a sua implantação, é valorizara terra ao longo de seu traçado, evidentemente com maior ênfase aonde o acessofor possível. Essa valorização da terra tende a proteger o espaço e reservá-lo paraaplicações mais nobres, com maior uso de capital”. Este efeito já pode ser verificado com a implantação do trecho oeste. No muni-cípio de Osasco, por exemplo, instalaram-se 172 empresas de médio e grandeporte entre 1995 e 2003 e em Carapicuíba 1.503 novos estabelecimentos foraminstalados entre 1994 e 2004, sendo 54 do setor industrial, conforme dados daimprensa local. Mais de 40% destes novos empreendimentos foi instalado em2001, ano em que o trecho oeste foi inaugurado. A região ao longo da rodoviaAnhangüera recebeu, a partir do ano 2000, grandes empreendimentos nas proxi-midades da interseção com o Rodoanel. Municípios como Osasco, Embu, São Bernardo do Campo e Mauá alteraramou estudam alterações na sua legislação urbanística no sentido de “aproveitar opotencial de desenvolvimento” que o Rodoanel representa. A própria Avaliação Ambiental Estratégica - AAE apresentada pela Dersa aoConsema prevê a possibilidade da criação de “bolhas de emprego” ao longo davia, onde a instalação de grandes empresas poderia atrair ocupação residencial edemais empresas em seu entorno. No que tange aos efeitos no trânsito urbano, particularmente nas vias estrutu-rais do município de São Paulo, o Rodoanel deve ter características operacionais 119
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa muito atraentes para surtir o efeito de melhora que vem sendo apregoado. Dados da própria AAE dão conta que 95,9% das viagens verificadas na RMSP são inter- nas à própria região, 3,9% tem origem ou destino fora da RMSP e apenas 0,2% são efetivamente de passagem. Isto significa que a grande maioria das viagens é de curta ou média distância, situação onde os custos dos deslocamentos têm um peso muito grande. Diante destas considerações, podemos deduzir que, com a implantação de pedágio no Rodoanel, boa parte do fluxo de veículos deve voltar a utilizar as mar- ginais do Pinheiros e do Tietê, além de onerar o setor de transporte rodoviário de cargas, que já tem seus custos operacionais excessivamente elevados. Se abandonarmos a visão simplista de que o Rodoanel é apenas uma rodovia e o situarmos devidamente como elemento transformador do tecido urbano e da economia regional, poderemos vislumbrar alternativas mais socialmente justas e eficientes para seu custeio. Devemos, em primeiro lugar, nos perguntar quem está sendo diretamente beneficiado pela obra. Cabe a estes, na realidade, a com- pensação financeira pelo benefício gozado em função da realização de uma obra pública. Sob este ponto de vista mais abrangente, empresas, especuladores e as pró- prias concessionárias das rodovias, que têm ou terão benefício econômico direto gerados pela construção do Rodoanel, não podem ser cuidadosamente consi- deradas como contribuintes diretos nos custos da construção e manutenção da via. Uma política tributária responsável, neste caso, mostra-se mais justa e, como benefício secundário, mais eficiente no controle da ocupação e usos indevidos ao longo do Rodoanel. Artigo publicado em 14/05/07120
  • Artigos - Mobilidade e AcessibilidadelPortador de deficiência, portador de direitos Recentemente, nos Jogos Para Olímpicos Americanos, o País se comoveu como número de medalhas e dedicação e garra que nossos atletas para-olímpicosdemonstraram nas quadras, tatames, campos e piscinas. Foi um desfile de habi-lidades e dons, coroações que nos deixaram todos orgulhosos, porém ainda nãonos fez olhar para o direito que estes atletas e tantos outros cidadãos Brasileirostêm, para uma luta e uma olimpíada que se faz no dia a dia, a demonstração davontade de exercitar, não para competir, mas para praticarem o exercício dacidadania. São milhões de atletas para os quais não foram dadas as ferramentasnecessárias para poderem se apropriar da cidade, do espaço público, do saber e dagarantia de acesso ao mercado de trabalho. No Brasil, este exército é calculado em torno de 30 milhões de pessoas, repre-sentando 15% da população, e na cidade de São Paulo as pessoas portadorasde deficiência podem chegar a mais de dois milhões. O acesso livre e total aosinstrumentos que determinam o exercício da cidadania das pessoas portadorasde deficiência tem sido pauta de debates, seminários, projetos e leis, mas aindadistante de mudar a realidade do dia-a-dia destas pessoas. A busca de programa efetivo de eliminação de barreiras arquitetônicas e pro-moção do conceito do Desenho Universal - garantindo o acesso ao transporte,as vias, às edificações, mobiliários urbanos e uma mobilidade acessível - mais doque leis, exigem vontade política traduzida em projetos, programas e, sobretudona destinação de recursos para executá-los. Na área da mobilidade os portadoresde deficiência também são vítimas da política de priorização do transporte indi-vidual, do domínio econômico e afastando do uso democrático e sustentável dacidade, milhões que ainda não têm o direito ao acesso a mobilidade com auto-nomia e segurança. Tudo isto ainda parece muito distante dos programas degovernos e do horizonte dos gestores. Se políticas públicas ainda estão distantes, o preconceito é exercitado diaria-mente e eliminá-lo é um desafio do poder público, através de políticas públicas,mas também de toda a sociedade através de uma profunda mudança cultural. O governo federal promoveu um grande avanço na legislação através da lei10.098/2000 e do decreto federal 5.296/2004 abordando todas as áreas a seremmodificadas para garantir os direitos de portadores de deficiência acesso à edu-cação e ao mercado de trabalho. Cabe à Prefeitura assegurar, em muitos casos, ocumprimento da legislação de muitas etapas para assegurar que em 2012, quandoé da data limite para uma sociedade adaptada, as condições de acessibilidade emobilidade sejam atingidas. 121
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa A idéia de apresentar um projeto de lei visa criar um estatuto jurídico, etapas e cronogramas para quando chegarmos em 2012 não se tenha à conclusão que mais uma vez não foi cumprida a lei porque a cidade não se preparou para isto. O projeto de lei busca a inclusão de todas as pessoas, permitindo, ainda, a utili- zação, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispo- sitivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Garantir nas edificações e nos equipamentos públicos e privados, novos ou existentes da rede viária e do sistema de transporte público, a acessibilidade, ocu- pação física e circulação tem sido um dos grandes desafios que ainda o sistema de transporte público não conseguiu garantir, comprometendo assim a mobilidade, a acessibilidade e a circulação autônoma no SITP. É verdade que a quantidade de intervenções e projetos a serem implantados assumem proporções gigantescas, mas não justificam uma certa resistência em adequar gradativamente o acesso aos veículos de transporte coletivo público municipal conforme estabelecido no artigo 38 do decreto federal 5.296/2004, demais leis federais complementadas por leis municipais uma vez que esta previ- são está nos contratos e deveria estar num planejamento já definido de renovação da frota, viabilizando assim os serviços adequados de transporte público, de forma a atender com segurança e conforto, às necessidades desses usuários. Juntamente com a construção de novos corredores nos projetos e pro- gramas deveriam estar previstos a implantação e fiscalização da aplicação de normas de construção, recuperação e ocupação da Rede Viária do Transporte a Pé, garantindo as condições de acessibilidade, ocupação física e circulação com segurança, seguridade e conforto, ao mesmo tempo em que aproveitaria estas intervenções para a remoção de barreiras e de obstáculos nas vias públi- cas e no acesso ao transporte público. Há uma necessidade indiscutível de se ampliar os espaços de discussão com os setores organizados da sociedade e com as entidades representantes dos por- tadores de deficiência para que elas também possam participar da elaboração, revisão e aprovação de normas de instalação de equipamentos e mobiliário urbano que sejam afetos à rede viária e ao sistema de transporte. Aqui reside outra resistência incompreensível por parte do poder público, pois são estes não apenas os mais interessados, como também aqueles que podem a partir da sua experiência e das dificuldades que enfrentam no dia-a-dia apontar os melhores caminhos a serem seguidos. Esse método deveria ser seguido, por exemplo, para buscar uma melhor regulamentação para circulação, parada e122 estacionamento de veículos e implantar a respectiva sinalização de trânsito,
  • Artigos - Mobilidade e Acessibilidadelcompatível com a segurança e as necessidades da circulação e acessibilidadedesses usuários. Agora só conseguiremos métodos mais democráticos deintervenção urbana, principalmente no que diz respeito aos portadores dedeficiência na medida que conseguirmos ampliar os canais de informação,comunicação e de participação da comunidade envolvida, devidamente ade-quada a todos os tipos de deficiência. A Prefeitura tem ainda um importante instrumento de intervenção que se dáatravés da análise dos Pólos Geradores de Trafego. Hoje a prefeitura promove aanalise dos empreendimentos que necessitam de mais de 200 vagas de garagem,seu impacto no trânsito, no viário e acaba exigindo medidas mitigadoras, que delonge diminuem o impacto negativo. Esse instrumento deveria ser utilizado parareforçar o transporte público, exigindo intervenções urbanas que levassem a estavalorização como também se poderia exigir dos empreendedores que garantissenos espaços públicos e privados dos pólos geradores de viagens de médio e grandeporte, analisados pela SMT, medidas e dispositivos de acesso, ocupação física ecirculação. A PMSP deve, e o projeto de lei que apresentei cria a base legal e os progra-mas, propor anualmente um Programa de Investimentos Específico prevendoa destinação de dotação orçamentária e as metas para as adaptações, elimina-ções e supressões de barreiras arquitetônicas e urbanísticas na rede viária e nosistema de transporte. Inclusão se faz com conscientização, com mudança cultural que rompa com opreconceito, mas, sobretudo com medidas concretas. Artigo publicado em 13/08/07 123
  • Chico Macena - Uma história no plenário e na imprensa124