Artigos e Discursos de Chico Macena

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Discursos do vereador da capital de São Paulo, Francisco Macena da Silva, o Chico Macena. …

Discursos do vereador da capital de São Paulo, Francisco Macena da Silva, o Chico Macena.
Duscursos realizados entre 2005 e 2012.

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  • 1. Discursos e Artigos de Chico MacenaRegistros de um mandato participativo
  • 2. Plenária do mandato do vereador Chico Macena.
  • 3. ApresentaçãoMais interessante do que conhecer a atuação de um parlamentar é saber como ela irá nosacrescentar. Ser vereador em uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes, uma metró-pole com características tão plurais em cada bairro, região e zona da cidade, pode ser de-safiador e mais complexo do que muitos imaginam.A atuação de um parlamentar vai além da sua participação no plenário, mas o enfoquedeste livro está nos discursos realizados durante as sessões plenárias da Câmara Municipalde São Paulo, e na publicação de artigos, que tiveram repercussão significativa na imprensa.Em seus pronunciamentos, o vereador aponta questões pontuais sobre os proje tos apre -sentados pela prefeitura, que podem ocasionar impactos negativos na qualidade devida de todos moradores da cidade ou de determinada região.Questionamentos que resultam de um olhar atento de quem acompanha e fiscaliza as açõesdo executivo. Em alguns discursos, ele mostra os pontos fortes e fracos da metrópole emoutros sugere caminhos para reverter dificuldades.Aqui vocês também encontrarão análises escritas de forma simples, pois os textos têm comoorigem o discurso oral sobre questões de políticas urbanas, inclusão social, meio ambiente ecultura, expressos em temas cotidianos. A exclusão do direito da população de baixa rendaque moram nos centro expandido da cidade - a má aplicação das Operações Urbanas e daConcessão Urbanística, a exemplo do que estava ocorrendo na região da Santa Ifigênia como projeto Nova Luz - os impactos sociais e ambientais do Rodoanel - a necessidade de seampliar o projeto de Casas de Cultura para regiões carentes que precisam de espaços paraa realização de atividades culturais, como Ermelino Matarazzo, são exemplos dos assuntosque vocês acompanharam nas próximas páginas.Outro tema de destaque em sua atuação parlamentar é mobilidade e acessibilidade, nele oleitor verá o posicionamento de quem já foi presidente da CET, sobre os problemas do trân-sito e do transporte coletivo. Macena também aponta a necessidade de haver adequaçõesnas calçadas, vias e nos meios de transporte para inclusão dos portadores de necessi-dades especiais, pedestres e usuários de bicicleta, a fim de que a questão do trânsito etransporte na cidade não privilegie apenas o uso do automóvel e esqueça de incentivaro uso de outros meios.Em alguns pronunciamentos ele denuncia o descaso de promessas e situações vividas pelapopulação que foram e ainda são ignoradas pela prefeitura.Este livro conta um pouco da história do Chico Macena, como vereador desde seu primeiromandato em 2004 até o segundo semestre de 2011 em seu segundo mandato.Nas próximas páginas vocês conhecerão um pouco de quem é Macena e o que ele fez edefendeu para a cidade desde quando foi eleito.
  • 4. Chico Macena com seu personagem da literatura preferido, Dom Quixote.
  • 5. BiografiaReconhecido como um dos vereadores com o maior número de leis sancionadas, e é autorde mais de 100 matérias legislativas. Está em seu segundo ano de mandato e sua atuaçãomais dinâmica está centrada nos temas que tratam sobre urbanismo e a necessidade de sefazer uma cidade mais justa e igualitária. Seu mandato também se destaque em temas comoMeio Ambiente, Habitação, Cultura, Trânsito e Transporte.Dentre as legislações de sua autoria estão a lei a que cria o sistema cicloviário, regulamentaos helipontos, cria seguro anti-roubo e furto para motos e bicicletas em estacionamentos ea que gerencia os resíduos sólidos da construção civil. É autor do projeto de lei que cria oCódigo Ambiental do Município, elaborado com grande participação popular.Participou das frentes parlamentares pela Zona Leste e pela Cultura e, no final de 2009,propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. In -tegrou a Corregedoria da Câmara Municipal e foi relator da Comissão de Estudos sobreAeroportos, Comissão sobre a Poluição das Águas e da Zona Sul e membro da CPI queinvestigou o descaso da Prefeitura com os Centros Desportivos Municipais, CPI dos Bancose da Eletropaulo. Também fez parte da Comissão de Estudos sobre os Impactos Ambientaisprovocados pela implementação de condomínios residenciais horizontais no entorno daSerra da Cantareira e da subcomissão da Copa 2014. Como 1° Secretário da Câmara Munici-pal, em 2010, iniciou o processo de digitalização dos documentos da Casa.Sua atuação na defesa do planejamento da cidade (Plano Diretor Estratégico) teve destaquena imprensa. Lutou pela permanecia de questões sociais como educação, saúde e habitaçãosocial, que ameaçavam serem retiradas com o projeto de revisão do Plano Diretor, enviadoem 2007, pela gestão Kassab e debatido nos anos seguintes na Câmara Municipal.Presidente da CETEm 2000, ajudou a eleger Marta Suplicy para Prefeita e foi indicado por ela para ser o Presi-dente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).Enfrentou grande desafio, encarou problemas deixados pela última gestão, junto com aprefeita e os secretários, essa união fez diferença e contribuiu para ótimos resultados notrânsito e no transporte da cidade. Como a criação do bilhete único e de novos corredoresde ônibus, além de ter ampliado a gestão da CET para além da melhoria do trânsito dosautomóveis como também, a responsabilidade de pensar na mobilidade como um todo, in-cluindo o pedestre e a bicicleta. Com tanta experiência obtida, em sua atuação parlamentarChico Macena preferiu centrar sua atuação em política urbana, pois acredita que a melhorforma de resolver problemas no trânsito da cidade está no planejamento urbano, hoje eleministra aulas para alunos de pós-graduação em Logística.
  • 6. Vereador Chico Macena no heliponto da Câmara Municipal de São Paulo.
  • 7. ÍndiceDiscurso de Gestão PúblicaLei Orgânica do Município: 15 anos |16Proibição de realização de eventos na Paulista |17Avaliação dos cem dias do Governo Serra |18Leis que colam e as que não colam |19A lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particulares |20Eventos na cidade: monitoramento do trânsito e outras providências |21Projeto Catavento Museu da Criança: criticas e irregularidades |22Moção em apoio aos demitidos do banco Santander |24Projeto Catavento com substitutivo do vereador é aprovado |25CPI contra contratados os irregulares do Estado |26Sistema de transporte municipal|27Corregedoria municipal: Projeto Tucano contra autonomia |28Projeto de contratação de agentes de apoio da Prefeitura sem concurso público |30Criação da Cia São Paulo |32Início do ano legislativo | 36Caos provocado pelos alagamentos na cidade |38Projeto que trata da obrigatoriedade de portas giratórias nos bancos |39Homenagem ao Sindicato dos Bancários |40Retorno dos parlamentares em meio ao período eleitoral |41Contradições da gestão DEM/PSDB |42Chico fala sobre sua próxima legislatura e cumprimenta companheiros de partido | 43
  • 8. Comentário sobre declaração do governador José Serra sobre segurança|45Aceleração das obras no período eleitoral |47Fiscalização que deve ser feita pelo executivo na cidade |48Posicionamento contrário a isenção do IPTU por parte de clubes esportivos |49Pedido de CPI para investigar a Administração Pública | 50Aniversário do Partido dos Trabalhadores |52CPI da merenda escolar | 55Polêmica das doações e isenções fiscais aos clubes desportivos | 56Problemas com a EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema | 57Posicionamento contrário da bancada do PT ao Projeto Nova Luz | 59Declaração sobre o Plano de Metas 2012 do executivo |61Chico Macena defende projeto de concessão urbanística, mas entende que é preciso esmi-uçar o texto |62Exposição sobre o Plano Diretor |64Promessas não cumpridas pelo prefeito |71Revisão do Plano Diretor |72Comentário sobre artigo escrito pelo ex-presidente FHC |75Descumprimento de vários itens no plano de metas da prefeitura |80Homenagem à Campanha da Fraternidade 2009 |81Comparativo: governo Lula e FHC |82PSDB cria factoides em campanha eleitoral |83Acordo de enriquecimento de urânio junto com a Turquia |84
  • 9. Decisão judicial interrompe discussão do Plano Diretor |86Heliópolis ensina o Brasil como ser um país educador, e pede 10 % do PIB para Educação | 87Discursos de Política Urbana, Inclusão Social e Meio AmbienteApoio ao projeto APA Bororé |87Em defesa do hospital Santa Marcelina |88Concursos de saúde regionalizados |89Os impactos ambientais do Rodoanel |90Audiências públicas sobre o Rodoanel |91Morro do Cruzeiro-área que precisa ser protegida |93Incentivos fiscais para a região da Santa Ifigênia|94Pela aprovação da APA Bororé e Parque Natural da Cratera da Colônia |96Contra projeto tucano de organizações sociais na saúde |97Programa de desenvolvimento da zona leste |99Projeto de lei Cidade Limpa |100Crise no ensino municipal |101Organizações sociais da saúde não resolvem problema de falta de profissionais|102Ações e declarações do prefeito a respeito dos congestionamentos |105Os congestionamentos em São Paulo |106Prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego |108Virada Cultural |110Pesquisa sobre população de rua divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Social | 111Solidariedade ao povo chinês| 112
  • 10. Homenagem ao Nelson Triunfo |113Tratativa diferenciada do executivo aos parlamentares |114Aumento de acidentes de trânsito em São Paulo |115Lei sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos |117Transferência dos alunos da EMEF P. Prudente de Morais para outra unidade inacabada |119Projeto que discrimina motocicleta |120Separação da Nova Luz do projeto de concessão urbanística | 121Cobrança por um projeto de concessão urbanística mais claro |125Promessas de extensão do metrô feitas pelas gestões Serra, Kassab e Alckmin |127Caso do casarão da Rua do Carmo | 128Projeto de lei que trata de heliportos e helipontos no município de São Paulo |129Situação do metrô de São Paulo |131Prouni |134Restrição dos ônibus fretados |135Falecimento de jovem em Heliópolis |137Problemas na saúde |138Alagamento, enchentes, caos na cidade |139Dia Mundial Sem Carro |140Restrição dos fretados imposta pelo executivo |141Homenagem ao Projeto Mova São Paulo |142Comissão de estudos debate Zona Azul |144Expo Catadores |146
  • 11. Metrô na Vila Prudente |147Apagão |148Rota Cicloturística APA Bororé-Colônia |150Posicionamento contrário ao Monotrilho |151Cobrança de tributos |153Frente Parlamentar em apoio à população em situação de rua |154Contra o projeto de revisão do Plano Diretor |156Os alagamentos e a situação dos moradores do Jardim Romano |157Prefeitura quer retirar bancas de jornal do centro |158Homenagem ao bloco “Vai Quem Quer”, da Vila Madalena |159Equívocos sobre a discussão do Plano Diretor |160É necessário combater o preconceito | 161Em defesa da população em situação de Rua |162Conquistas do governo Lula e o caso Juventus |163Audiência pública do Monotrilho |164Sabotagem é a superlotação do metrô da linha vermelha |166Problemas de mobilidade de mercadorias e serviços na cidade de SP| 167Em defesa do patrimônio histórico e cultural do Memorial do Imigrante |169Rodoanel e Monotrilho, alvos de audiências públicas |171Soluções para o trânsito de São Paulo|173Irregularidades no estudo financeiro do projeto Nova Luz | 174As medidas compensatórias para a construção da nova Marginal | 176Balanço das mortes no trânsito de São Paulo | 178
  • 12. Modernização e gestão do Teatro Municipal de São Paulo| 180A importância de investimentos em Casas de Cultura | 182Copa em São Paulo está ameaçada pelos atrasos | 183Discursos Mobilidade e AcessibilidadeVeto ao projeto do censo dos portadores de necessidades especiais de SP |186Câmara adapta o prédio para portadores de mobilidade reduzida |187Dia sem carro |188Abertura dos calçadões do centro para carros |191Aumento dos congestionamentos |194Soluções de mobilidade para a cidade |196Mobilidade e bicicletas não são atendidas no orçamento da prefeitura |198Artigos CulturaLugar da cultura é no orçamento |201A valorização dos modos de criar, fazer e viver |203São Paulo passará a registrar todo o patrimônio imaterial |206Artigos de Mobilidade a AcessibilidadeDesafios à mobilidade |210Rodízio ampliado: sim ou não |212O Rodoanel e a malha viária de São Paulo |214
  • 13. Inspeção técnica veicular: impopular, mas necessária |216Portador de deficiência, portador de direitos |218Barateamento da tarifa e inclusão social |221Bicicletas, modo de transportes sustentável e acessível |223Seguros para bicicletas e motos |226É incoerência pedagiar o Rodoanel |227Pedaladas que humanizam o trânsito |229Artigos Politica Urbana, Inclusão Social e Meio AmbienteAPA Bororé e o Rodoanel |231A taxa da CET |232Uma Cidade de Todos |234A saúde precisa de médicos nos bairros |236Plano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso? |238Prefeitura não respeita o orçamento |240
  • 14. DISCURSOGestão SPública
  • 15. Chico Macena no plenário da Câmara Municipal.
  • 16. Gestão PúblicaLei Orgânica do Município: 15 anosDiscurso proferido na 24ª sessão ordinária em 05/04/2005Ontem, fez 15 anos que a Cidade de São Paulo tem uma Lei Orgânica Municipal. Essa datatem de ser comemorada por todos Srs. vereadores e por toda a população da Cidade.De fato, foi uma conquista única. Foi um amplo pacto social estabelecido em 2000, frutode uma discussão com toda a sociedade, que nos deu algumas garantias que temos de de-fender: recuperou para esta Casa a capacidade e o poder de legislar no Município de São Paulo.Em seu art igo 5º diz: “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de repre-sentantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecidonesta Lei”. O Executivo e o Legislativo compõem o Poder Público Municipal. A lei trouxeuma série de garantias para a participação da população: plebiscito, referendo, projetos delei de iniciativa popular, conselhos gestores e outras formas de a população participar dopoder da Cidade. Em seu art. 13 estabelecem quais são as funções da Câmara Municipal; noartigo 37, parágrafo 1, º coloca: “compete exclusivamente à Câmara Municipal à iniciativade leis que disponham sobre os Conselhos de Representantes, previstos na seção VIII destecapítulo”. Essa lei, que comemorou 15 anos ontem, está sendo desrespeitada nesse artigo.Estão querendo proibir que a Câmara Municipal faça valer sua vontade relativamenteao conselho de representantes. Também quero ler aqui o art. 69, inciso XVI, que fala dascompetências do Executivo: “propor à Câmara Municipal projetos de leis sobre criação,alteração das Secretarias Municipais e Subprefeituras, inclusive sobre suas estruturas e atri-buições”. O que vemos é o Senhor Prefeito também desrespeitando a Câmara Municipal, aLei Orgânica do Município e governando esta cidade por meio de decreto; governando estacidade sem levar em conta este poder constituído, ou seja, esta Casa.Assim, nestes 15 anos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, gostaria de chamartodos os Srs. Vereadores e toda a população para defender esse instrumento, porque é oque garante a democracia e a participação de todos na cidade.Muito obrigado. 16
  • 17. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProibição de realização de eventos na PaulistaDiscurso proferido na 25ª sessão ordinária de 06/04/2005Gostaria de me pronunciar nesta tribuna, primeiramente cumprimentando o Senhor Pre-feito pela medida de proibir eventos na Avenida Paulista, mas quero informar que a proi-bição de que haja qualquer tipo de evento nesta avenida é objeto de uma lei municipal jáem vigor há mais de 10 anos. Ela obriga a Prefeitura a informar o Ministério Público sobrequem realizou o evento e quais os prejuízos causados por eventual congestionamento,para que o Ministério Público identifique quais foram os movimentos responsáveis peloevento para que possa cobrar desta indenização pelo prejuízo para a Cidade. Já há, inclu-sive, jurisprudência envolvendo várias entidades, até mesmo sindicais, que foram multa-das pelo Ministério Público por utilizarem indevidamente a Avenida Paulista. Então, háuma lei de mais de 10 anos na cidade de São Paulo dispondo sobre o assunto.Muito obrigado. 17
  • 18. Gestão PúblicaAvaliação dos cem dias do governo SerraDiscurso proferido na 27ª sessão ordinária em 12/04/2005Na semana passada, nesta Casa, tivemos diversos Parlamentares da Situação expondorelatórios de um balanço dos cem dias do Governo Serra, relatórios que apresentavamnúmeros próprios de quem, aparentemente, não tem uma experiência administrativa,porque apresentava realizações de poda, de tapa-buraco, muito aquém, inclusive, deuma gestão que estivesse em pleno funcionamento.Mas isso foi colocado nesta Casa. O próprio Senhor Prefeito fez questão de ir à imprensa edizer que fez muito com pouco. Só que S.Exas. não esperavam que houvesse outro balançoapresentado na cidade de São Paulo - e não foi um balanço da oposição, porque S.Exas.poderiam dizer: “Não, é de novo a oposição, querendo inviabilizar nosso governo”. Houveoutro balanço apresentado na cidade de São Paulo, feito pela população, em que rejeitouesse governo. Rejeitou esses cem dias de Governo Serra na cidade de São Paulo, porque oque S.Exa. fez foi tentar governar por decreto; foi desrespeitar as leis desta Casa - o zo-neamento, o Plano Diretor, a Lei Orgânica do Município; o que S.Exa. fez foi paralisar asobras que estavam em andamento nesta cidade, como o hospital da cidade Tiradentes,o projeto de desenvolvimento da Zona Leste, o prolongamento da Radial, a ligação doJacu-Pêssego, que viabiliza o eixo de desenvolvimento na cidade, ligando o porto aoaeroporto; o que S.Exa. fez foi um retrocesso administrativo e político ao centralizarnovamente as Subprefeituras, as Coordenadorias - uma luta de muitos anos de toda apopulação da cidade, que, por uma medida autoritária do Senhor Prefeito, por um de-creto, viu suas conquistas serem levadas à inconseqüência de um governo, agora, total-mente centralizado.O que S.Exa. fez nesta cidade foi o contrário do que disse na campanha eleitoral, quenão olharia no retrovisor: foi sentar no banco de trás do carro, para ficar olhando o vidrotraseiro e pedindo para o motorista dar a ré. Seria melhor que S.Exa. andasse para frente,olhando no retrovisor. Mas S.Exa. Está colocando a cidade a andar para o retrocesso, aandar para trás. E isso, não podemos aceitar na cidade de São Paulo.Senhor Prefeito, governar a cidade é difícil; requer trabalho, requer que se acorde cedo,que se tomem decisões, que se encaminhem as necessidades que a população tem que sedesenvolvam políticas públicas. É bem diferente de fazer campanha eleitoral. É bem maisdifícil do que fazer promessa de campanha, promessas vazias, porque é preciso executá-las no dia-a-dia, porque tem de fazer a cidade, a Prefeitura e as Secretarias andarem, enão paralisar a cidade, como V.Exa, o atual Senhor Prefeito, tem feito.Senhor Prefeito, V.Exa, de fato, fez muita, muita promessa - e realizou muito pouco.Muito obrigado. 18
  • 19. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaLeis que colam e as que não colamDiscurso proferido na 74ª sessão ordinária em 13/09/2005Gostaria de tratar de dois assuntos que me chamaram a atenção. Li esta semana, em umsemanário nacional, o artigo com o título Leis que não colam. A manchete me chamou aatenção, porque dá até impressão de que esta Casa discute leis que não têm relevância,não são importantes para a Cidade ou não mudam nada no cotidiano das pessoas.A matéria trata da lei de caçambas, da abertura de bares em determinados horários e dautilização indevida do passeio público. São leis importantes para a Cidade que me fariammudar o título da matéria, pois existem leis que têm fiscalização, seu cumprimento é ex-igido, e outras que, infelizmente, o Poder Público não cobra sua aplicabilidade. Tivemosna Cidade, outras leis, parecidas, sobre as quais foi falado que não “colariam”, por exem -plo, a da utilização do cinto de segurança que, quando surgiu, muita gente disse que apopulação não usaria. Bastou uma fiscalização rígida por parte do Poder Público para seruma das leis mais importantes na prevenção de acidentes de trânsito na Cidade.Para que as leis sejam cumpridas é necessário fiscalização. Depois de aprovadas às leisnesta Casa, a Prefeitura tem de exigir seu cumprimento e fiscalizar.O segundo assunto que me chamou a atenção no artigo são as questões que “colam”,aquelas que a sociedade assume para si e faz valer como as políticas públicas e a realidadesocial. Na semana passada um jornal trouxe uma página inteira com várias matérias sobrea favela do Heliópolis. Mostrou o trabalho social realizado com jovens na área do esporte,com creches, com cultura, em que a comunidade, a exemplo das pessoas de Paraisópolis,assumiram para si a responsabilidade de construir uma favela melhor com condições devida adequadas para a sua população. Conseguiram, por força da comunidade, trans-formar Heliópolis em um exemplo de trabalho social, em um exemplo de comunidadeque desenvolve a cultura da inclusão, da paz, contra a violência. Tive oportunidade departicipar de um seminário e foi gratificante verificar mais de 300 jovens discutindo asua realidade, a sua favela, fazendo questão de desmistificar o preconceito de chamar obairro de favela, e, sobretudo, discutir políticas públicas, perspectivas de vida, de futuro.Para quem conhece a dificuldade da população jovem de hoje em ter perspectivas, é umgrande mérito uma região como Heliópolis conseguir introduzir isso na sua juventude.Sabe muito bem que isso não é pouco numa cidade como São Paulo, onde a perspectivade vida, principalmente do jovem da periferia, não ultrapassa os 22 anos, porque estásujeito sempre a morrer pela mão do tráfico. Gostaria de dizer que não existem as leisque “colam” e as que não “colam”. Existe aquilo que a sociedade assume para si e que oEstado também desenvolve como política pública. Se o Estado for coerente, eficiente, asleis e as políticas públicas vão funcionar na cidade de São Paulo. 19
  • 20. Gestão PúblicaA lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particularesDiscurso proferido na 78ª sessão ordinária em 21/09/2005Estou aqui, primeiro, para agradecer aos Srs. Vereadores que aprovaram, na se-mana passada, um projeto de lei de minha autoria, que permite que a Companhiade Engenharia de Tráfego cobre taxa dos responsáveis pelos eventos particularesna Cidade de São Paulo. São mais de 7 mil eventos por ano, que envolvem recursospúblicos; que envolvem todo um aparato de equipamentos, viaturas, além de mate-rial humano muitas vezes para aferir lucros para as empresas que promovem esseseventos particulares; além do transtorno que causam no trânsito, com filas duplas econgestionamentos.Acho que é mais do que justo, como acontece no resto do mundo, que essas empresaspaguem à Prefeitura pelo trabalho realizado e pelos custos que ela depende para viabili-zar a mobilidade e o conforto das pessoas que participam desses eventos. Estão excluídosdesse projeto os eventos públicos, religiosos e em datas comemorativas. Estamos focandoapenas os eventos particulares. Tenho certeza de que o Prefeito José Serra sancionará essalei devido ao interesse que tem para a cidade de São Paulo. Nada mais oportunodo que fazer a apresentação desse projeto de lei hoje, justamente na Semana Na-cional do Trânsito. Estamos debatendo, no país e no mundo, questões como mobi-lidade e segurança no trânsito. 20
  • 21. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaEventos na cidade: monitoramento do trânsito e outras providênciasDiscurso proferido na 83ª sessão ordinária em 04/10/2005Tenho participado de vários debates em emissoras de rádio, devido a um projeto delei que apresentei nesta Casa, que autoriza a CET a cobrar dos que auferem lucro comeventos particulares na Cidade de São Paulo. São eventos que exigem monitoramentodo trânsito, equipamentos públicos, cavaletes, cones, enfim, uma estrutura imensa paraviabilizar que 40 mil pessoas possam chegar a um show de forma organizada. Inclusive,a empresa que patrocina o show pode apresentar para a sociedade que um tipo de opera-ção como essa agrega valor ao evento.Tenho sido questionado se iniciativas como essa não inviabilizariam eventos na Cidadede São Paulo, se não prejudicaria um calendário de eventos na Cidade, uma vez queatraem turistas e é importante para a Cidade.O que tenho dito é justamente o contrário, na medida em que se consegue que o PoderPúblico tenha o dever de viabilizar a realização de grandes eventos na cidade de SãoPaulo, e vão acontecer aqui porque é onde está o público, a demanda.A idade tem uma infraestrutura que poucas cidades do País têm, há uma capacidadeoperacional, inclusive do Estado, que muitas prefeituras não têm. O importante nesseprocesso é a Prefeitura assumir a responsabilidade de organizador e gestor das ações queacontecem na cidade de São Paulo, não fugir a essa responsabilidade. Organizar bolsõesde estacionamento, acessibilidade das pessoas que vão aos shows, o fluxo de pessoas quenão vai ao show, mas que passa por aquele trajeto e tem direito de se locomover commaior tranqüilidade; e organizar também o direito daquelas pessoas que querem ir a umaatividade de lazer, de música ou qualquer outra na Cidade, que possam fazê-lo com omáximo conforto e segurança possível, sem agredir os parâmetros de incomodidade queestão na lei.Para isso não adianta a Prefeitura apenas ser juiz, dizer “sim” ou “não”. Tem de dizer“sim” e dizer como deve ser feito, organizar a melhor maneira para fazê-lo e ter instru-mentos para exigir do patrocinador, do promotor do evento que os custos não recaiamsomente sobre a Prefeitura. Inclusive, respeito e acho correta a preocupação dos mora-dores daquela região, que é tombada pelo Patrimônio Histórico, para que não hajaessa agressão.É preciso que haja alternativas, respeito ao processo histórico e a uma luta de anos dessesmoradores. Mas gostaria de afirmar que para isso é preciso uma Prefeitura atuante, ges-tora, organizadora das ações que acontecem na cidade de São Paulo. Por isso, tambémgostaria de colocar que esse debate não pode ser se temos ou não, se devemos ou não tershows de grande porte na cidade de São Paulo, mas sim como organizá-los da melhorforma, que incomode menos a vizinhança, mas que garanta uma atividade muito impor-tante para o turismo e também para a melhoria da qualidade de vida da cidade de SãoPaulo, porque lazer é atividade importante para garantir a nossa formação humana.Estou muito confiante que o Senhor Prefeito sancione lei que apresentei nesta casa, porquepode ajudar na promoção e organização de eventos desse tipo.Muito obrigado. 21
  • 22. Gestão PúblicaProjeto Catavento Museu da Criança: críticas e irregularidadesDiscurso proferido na 45ª sessão ordinária em 30/11/2005Fiquei entusiasmado quando eu vi, na imprensa, que a Prefeitura do Município de SãoPaulo iria criar o Museu da Criança. Fiquei muito mais entusiasmado, quando eu li a jus-tificativa. Pensei: este é um projeto que apóio na íntegra. Inclusive, acho que os autoresestavam iluminados ao escrever essa justificativa. Infelizmente, acho que devem ter sidooutras pessoas que redigiram o projeto de lei.Na justificativa, além de tentarem criar uma fígura de um museu diferenciado, uma figurade um museu moderno, inclusive para permitir melhor compreensão do seu conteúdo,importa destacar, por exemplo, que o Museu da Criança contará com circuitos hidráulicosfechados que movimentarão as comportas e rodas hidráulicas medindo a correnteza deuma instalação, mostrando a montagem de construções, induzindo as crianças a enten-derem a resistência ilimitada dos materiais, com instalação elétrica, etc... Brilhante. Só quequando vamos ao projeto, não tem um museu, e sim uma instituição chamada Cataventopara gerenciar centros. Gostaria de chamar a atenção para o artigo 2° do projeto de lei, queacho que é uma novidade, que nunca viu se constituir com a aprovação de uma CâmaraMunicipal de São Paulo, uma entidade com tal autonomia. “A Fundação com sede, forona cidade de São Paulo – esse é o artigo 2° - vinculado à Secretaria do Governo Municipalterá personalidade jurídica de direito público”, e pasmem “com autonomia administrativa,financeira, patrimonial e funcional”.Uma boa entidade que vamos criar com plena autonomia, pleno desligamento, inclusive doExecutivo Municipal.Isso não teria nenhum problema se fosse uma entidade de direito privado de fato que utili-zasse recursos privados, no entanto, os recursos estão discriminados no artigo 6°, “financeirosda Fundação, serão provenientes dotação consignada no Orçamento do Município”, e maisadiante, prevê inclusive recursos orçamentários de 1,5 milhão de reais. E essa fundação vaiter dinheiro público e não vai precisar fazer licitações.Não será exigido por meio desse formato de fundação que ela contrate, inclusive, serviçode terceiros como está previsto em lei para todos os órgãos públicos da administração di-reta ou indireta. Não. Estamos dando um cheque em branco. Usam-se recursos públicos,contrata-se quem quiser, sem nenhuma licitação. Simplesmente contrata, permite fazerconvênios com entidades públicas e privadas, sem o aval, sem aprovação de qualquer in-stituição da Municipalidade. Mais: prevê, inclusive, que pode executar serviços; pode seutilizar recursos do próprio Funcad - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -, que, recentemente, foi alterado e que permite hoje que a empresa destine recursos a quem quiser. Em nenhummomento, esses recursos serão fiscalizados, serão geridos com controle social.O próprio Conselho proposto terá um presidente, e causa-me estranheza, indicado peloSecretário de Governo. Eu pergunto ao Secretário da Assistência e Desenvolvimento So-cial: onde está o Funcad, onde está o CMDCA, qual é o papel que ele terá nessa fundação?Mais do que isso: o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do adolescente, umconselho criado por lei, aprovado nesta Casa, com o papel de fiscalizar, de propor, de su-gerir políticas públicas para crianças e adolescentes em nenhum momento está no conselhogestor dessa fundação, desse instituto, criado com o maior cheque em branco que eu já vi 22
  • 23. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensana minha história de acompanhamento do trabalho legislativo. Certamente também nãotem exemplo, na história da Câmara Municipal de São de um projeto como esse aprovadonesta Casa, com tamanha autonomia em relação a tudo.Queria ainda observar outro aspecto. Pode ser qualquer entidade da Administração di-reta ou indireta, autarquia, fundações, empresas públicas, mas tem uma figura que é deestatuto legal obrigatório para qualquer instituição, autarquia, empresa, fundação: umconselho fiscal, no mínimo, para poder fiscalizar as contas, para fiscalizar o exercício fi-nanceiro da fundação. E não está previsto aqui. É por isso que a bancada do PT vai apre-sentar um substitutivo a esse projeto com essas preocupações, apontando para a socie-dade que nós somos, sim, favoráveis ao museu da criança e do adolescente, um museuque faça interação com as questões pertinentes à criança e ao adolescente.E aí eu queria apontar mais um lapso nesse projeto. Em nenhum momento, colocou-secomo objetivo, como atribuição dessa fundação promover, divulgar, discutir o Estatutoda Criança e do Adolescente.Quem elaborou esse projeto certamente não conhece o assunto, não é da área, não sabe aimportância que é para o jovem, para o adolescente na cidade de São Paulo essa conquista,inclusive aqui na Câmara Municipal, da constituição do Estatuto da Criança e do Adoles-cente. E a ECA não é mencionada em nenhum momento. Parece que não é atribuição deum museu com essa envergadura promover, divulgar, levar para a sociedade, para os paise para as próprias crianças seus direitos e, sobretudo, os seus deveres, fazendo uma cidademais democrática. Portanto, eu acho que quem elaborou esse projeto de lei deve ter sidouma pessoa que passou ao largo, à margem, longe do que é o trabalho com crianças eadolescentes e, principalmente, não conversou com quem elaborou a Exposição de Motivos.Muito obrigado. 23
  • 24. Gestão PúblicaMoção em apoio aos demitidos do banco SantanderDiscurso proferido na 104ª sessão ordinária do dia 06/12/2005Eu gostaria de registrar aqui hoje, como fez V.Exa, a presença do Presidente da Afube-sp e dos funcionários do Banespa, que vieram agradecer uma moção aprovada por estaCâmara Municipal na semana passada, que solicita que a diretoria do Banco SantanderBanespa abra negociação com seus funcionários e evite as 3.000 demissões previstas paraeste final de ano. Esse “presente de Natal” que o banco Santander quer dar aos seus fun-cionários é um “presente” que nós, da Câmara Municipal de São Paulo, e acredito quetodos aqueles que estão nos ouvindo pela TV Câmara São Paulo e a sociedade repudia. Obanco Santander, desde a privatização, já demitiu, ou desligou através do PDV, mais dedez mil funcionários.O banco tinha 25 mil funcionários banespianos, hoje têm em torno de 15 mil funcionários.A forma como eles estão lidando com seus funcionários é a forma mais perversa possível.Querem demitir e demitir significa principalmente colocar para fora aqueles banespianoscom 25, 26, 27 anos de casa, quando já têm um salário maior, com anuênio e qüinqüêniocom o único propósito, tenho certeza, de contratar funcionários com salário muito maisbaixo, a exemplo do que vem fazendo com suas terceirizações e com os estagiários. Por -tanto, Sr. Presidente, aos funcionários do Banespa que vieram aqui, depois de terem feitoum ato simbólico abraçando a árvore de Natal que o Banespa disse que está dando para acidade de São Paulo, quero dizer que nós gostaríamos de reforçar o apelo que a CâmaraMunicipal de São Paulo fez, o apelo que os funcionários estão fazendo para a diretoriado banco, que abra negociação, converse com os funcionários, não demita ninguém agoranas vésperas do Natal ou nas vésperas do final do ano, permitindo que esses trabalha-dores possam discutir a sua situação e possam programar suas vidas.Nesse sentido, gostaria de agradecer a V.Exa, Senhor Presidente, pela oportunidade defazer este registro e quero dizer aos banespianos que, como aprovamos esta moção aquina Casa, estaremos juntos com vocês na luta e agora na discussão do desemprego, comoqueremos discutir também a questão dos aposentados pré-75, pois o banco não vem cum-prindo os acordos, apesar de o banco federal ter disponibilizado títulos e precatórios paraque seja feita essa negociação.Era o que queria dizer, Senhor Presidente e dizer aos banespianos que contém com a Câ-mara Municipal de São Paulo.Muito obrigado. 24
  • 25. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProjeto Catavento com substitutivo do vereador é aprovadoDiscurso proferido na 56ª sessão extraordinária em 16/12/2005Senhor Presidente, nobres Vereadores e nobres Líderes; gostaria de cumprimentar V.Exa.Pelo empenho na aprovação desse substitutivo, com o qual pude contribuir bem como to-dos os Vereadores desta Casa que compreenderam a necessidade de adequarmos o pro-jeto do Executivo. Primeiro, pelo que consta da Exposição de Motivos, que é a criação doMuseu da Criança, uma instituição que possa levar à sociedade brasileira e à sociedade deSão Paulo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a preocupação com a educação e acultura da criança.O segundo aspecto que considero importante ressaltar no substitutivo é que esta CâmaraMunicipal adequou também a legalidade, pelo fato de ele utilizar-se de verbas orçamen-tárias públicas, de não estar prevista licitação, de não estar prevista aprovação por estaCasa do Regimento Interno dessa fundação e de não estar prevista a constituição de umConselho Fiscal, como rege a legislação para todas as empresas, autarquias e instituições daAdministração direta ou indireta. Então, o objetivo do substitutivo foi este: dar garantias àsociedade e à cidade de São Paulo de que teremos uma fundação que poderá ter um museu,inclusive, da forma que o Prefeito sugeriu, moderno e dinâmico, mas que respeite a legisla-ção da cidade de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação federal. Gostaria decumprimentá-lo e a todos os Vereadores pela aprovação desse projeto.Muito obrigado. 25
  • 26. Gestão PúblicaCPI contra contratos irregulares do EstadoDiscurso proferido na 134ªsessão ordinária de 06/04/2006Venho acompanhando nesta semana diversos Parlamentares desta tribuna alegando quea bancada do PT tem feito “vários ataques” ao ex-governador Geraldo Alckmin - queabandonou o Governo do Estado para ser candidato à Presidência da República -, e ao ex-prefeito José Serra - que renunciou e abandonou a Cidade para se candidatar ao Governodo Estado. Houve Vereador que aqui veio para fazer encenação, usando esparadrapo,como se não pudesse falar. Mas, quando os fatos apontam irregularidades e casos queo PSDB tem de esclarecer os mesmos esses Parlamentares se omitem de falar a respeito,apenas tentando dizer que é a luta política do PT.Consultando meus arquivos, encontrei em um Diário Oficial do Estado, que não é nenhumpanfleto do PT, não é nenhuma matéria da imprensa que o PT “plantou”, mas sim umórgão oficial do Estado. Há ali matéria interessante que diz o seguinte: “Pedido de CPI so-bre contratos irregulares já tem assinaturas suficientes.O pedido de abertura de uma CPI formulado pelo Deputado José Caldini Crespo, do PFL,presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com a finalidade de auxiliar o MinistérioPúblico nas investigações sobre 973 contratos tidos como irregulares pelo Tribunal de Con-tas”. Acho que o Deputado José Crespo é do PFL, partido que tem aliança com o PSDB e queocupa o atual Governo do Estado com o Governador Cláudio Lembo. Quer dizer: não foi oPT que pediu a CPI a respeito desses 973 contratos. Está aqui. O PFL recolheu as assinaturasdesses 973 contratos. Está aqui no Diário Oficial do Estado. São 309 processos de irregulari-dades, dentro dos 973 que falam de irregularidades na CDHU.Não foi um ataque do PT ou uma matéria “plantada”. Trata-se de fato, como tantos outrosque o PSDB se recusa a debater ou que sejam apurados na Assembléia Legislativa.Queria entender como o PFL, aliado do PSDB, conseguiu as assinaturas e não conseguiuinstalar esta CPI. Esta e mais 70 pedidos que estão na Assembléia Legislativa para seremanalisados. Felizmente, alguns desses fatos hoje vêm à tona. Até então nada disso chega-va à opinião pública - através de uma blindagem nos meios de comunicação – das váriasirregularidades que o Governo do Estado cometeu com este candidato ao Governo Federalque hoje tenta passar ao povo que não tem nada a dizer sobre os contratos. Pelo contrário,diz que não vai responder porque não é problema do PT. Não é problema do PT, é prob-lema da sociedade, da cidade de São Paulo, do Governo do Estado e tem de ser esclarecido.Muito obrigado. 26
  • 27. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaSistema de transporte municipalDiscurso proferido em 202ª sessão ordinária 14/11/2006Hoje quero retomar uma avaliação sobre um problema que já trouxe a esta Casa quinzedias atrás. Há cerca de cinco anos, participo da discussão sobre o planejamento e reestru-turação do transporte coletivo na cidade de São Paulo, o Passa Rápido, o Via Livre e oSistema Interligado.Para a região Leste da cidade de São Paulo, estava prevista a construção de três terminaise uma via expressa que sairia do Parque Dom Pedro, chegando até São Matheus. Recente -mente, a Prefeitura inaugurou o Terminal Teotônio Vilela, que estava dentro desse pro-jeto. Isso deveria ser comemorado por toda a população que mora nessa região. Tal obradeveria melhorar a qualidade do transporte coletivo da região. No entanto, na prática,aceleraram o sucateamento do transporte coletivo na cidade de São Paulo, piorando osistema de transporte.Isso porque inauguraram o terminal sem que houvesse via estrutural. Esta via estrutural ser -viria para os ônibus passarem rapidamente pelo corredor exclusivo, e as demais linhas dosbairros levariam passageiros para tal terminal, onde seria feita a integração.Ocorre que só inauguraram o terminal, repito. Pior ainda, desativaram as linhas dos bairrospróximos, jogando todas dentro do terminal, obrigando a população de alguns bairros a andartrês quilômetros para chegar ao Terminal Teotônio Vilela. Algumas linhas, depois de mani-festações públicas da população do Jardim Elabora - região que o nobre Vereador FranciscoChagas conhece tão bem - retornaram, mas com o itinerário mudado. Além disso, os ônibuschegam a passar com um intervalo superior a uma hora entre um e outro. Não podemoscontinuar assistindo ao sucateamento do transporte coletivo. Essa deveria ser a solução paraa mobilidade na cidade de São Paulo. Ainda presenciamos o Executivo anunciar que haveráaumento da tarifa para 2,30 ou 2,40 reais, numa discussão inédita, pelo menos para mim, naminha vida.Não é uma discussão em cima da planilha de custos, mas sim um aumento político. Porque digo isso? Porque o grande argumento para se aumentar a tarifa de ônibus é que, em2008, haverá eleições. Como o PSDB e o PFL vão querer disputar a reeleição, não poderãotomar nenhuma medida impopular, em 2008, aumentando a tarifa. Quer dizer, haveráaumento da tarifa agora, de forma eleitoreira, já pensando em 2008. É uma atitude políticae não uma atitude técnica, como deveria ser em qualquer governo responsável ao se dis-cutir qualquer tarifa pública. Não podemos aceitar essa situação do transporte coletivo.Não podemos aceitar esse aumento de tarifa.Temos de chamar à responsabilidade todos os órgãos envolvidos, da Prefeitura e inclu-sive do Governo do Estado. Aliás, o próprio governador Claudio Lembo devolveu a pro-posta de aumento, dizendo: “Estudem”. Parece que a planilha não era tão convincentetecnicamente quanto deveria ser. Então, temos de ser mais responsáveis na cidade de SãoPaulo, priorizando o transporte coletivo para termos uma melhor mobilidade.Muito obrigado. 27
  • 28. Gestão PúblicaCorregedoria municipal: projeto tucano contra a autonomiaDiscurso proferido na 108ª sessão extraordinária em 27/03/2007Insisto que a proposta apresentada de Corregedoria é estritamente de caráter político. Maisdo que isso: quem ler o projeto de lei vai descobrir que, na verdade, o corregedor será oSecretário do Governo Municipal. O suposto corregedor estará totalmente ligado à Secre-taria de Governo, e qualquer ação, medida, proposta de relatório, proposta de investigação,qualquer alternativa que o corregedor queira apresentar para ser averiguada, apurada, temde passar primeiro pela autorização do Secretário do Governo. Se este não autorizar, nadaé apurado, nada pode ser investigado. E S.Exa. vai autorizar justamente uma pessoa que iránomear para ser corregedor.Acredito não haver dúvidas de que é importante ter um instrumento como este na Pre-feitura de São Paulo. Mas queria ler alguns artigos do projeto. “Correições especiais - sãoaquelas determinadas pelo Secretário de Governo”. Mais adiante: “Compete ao Corregedordo Município submeter à aprovação do Secretário do Governo o Programa Anual de Cor-reições”. O corregedor tem de pedir autorização ao Secretário do Governo, conforme estádisposto no projeto, para saber se o problema que ele detectou, que julga ser importante,pode ser apurado ou não. O Secretário vai ter de dizer. “Submeter à aprovação do Secre-tário do Governo os relatórios das correições realizadas”. Pergunto: por quê? Entendo ocorregedor com status ou caráter de magistrado, que vai apurar se houve irregularidade, ograu da irregularidade, o tipo de punição que deve ser atribuída àquele que cometeu essairregularidade, se de desligamento, ou advertência etc. e tal.Se você tem uma Corregedoria que tem esse caráter, que acho necessária dentro do PoderPúblico, de apurar os erros cometidos e a sua gravidade, por que não ter uma Corregedorialigada à Secretaria de Negócios Jurídicos em vez de ligada ao Secretário de Governo?Vamos pegar no Estatuto, na lei municipal, na Lei Orgânica do Município, e verificar quaissão as atribuições da Secretaria de Governo. Vamos verificar que suas atribuições são deordem política, de articulação e coordenação das ações de governo, da relação com a Câ-mara Municipal de São Paulo, tanto é que temos vários instrumentos ineficazes, precisamosdiscuti-los e aprimorá-los dentro da Prefeitura, que deveriam ser acionados nesses casos,que estão ligados à Secretaria de Negócios Jurídicos e não à Secretaria de Governo, porquenão é sua função.Eu não sou contra a Corregedoria, mas o formato que aqui está proposto dá um caráterpolítico a ela, sou a favor de uma Corregedoria que fique vinculada à Secretaria de Negó-cios Jurídicos, porque aí estabelece o caráter de magistrado, de legalidade ou não dos atoscometidos pelo funcionário público, não da avaliação política que, como disse, conforme aLei Orgânica do Município, é atribuição da Secretaria de Governo. A corregedoria não devefazer uma avaliação do mérito político dos atos cometidos pelo funcionário público e simda legalidade ou não. É diferente. Eu sou a favor de uma corregedoria que tenha nos seusquadros não pessoas indicadas simplesmente pelo Secretário de Governo, mas sim pessoasque comprovadamente possam exercer essecaráter de magistrado dentro da Prefeitura. Vimos à tribuna nos posicionar contra o projetonão porque somos contra a corregedoria, mas porque ela está vinculada a uma Secretariaque, por lei, tem a atribuição da articulação política, da coordenação política do Governo 28
  • 29. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensae nós estamos vendo que, do outro lado, a Secretaria que deveria exercer esse papel estásendo colocada de lado. Qual é o medo? O medo é que haja perseguição política contra osfuncionários pela opção política que têm, pelas atitudes políticas que exercem e não pelalegalidade ou ilegalidade de seus atos - essa é a grande diferença. Não é função da Secre-taria de Governo do Município de São Paulo ficar discutindo as ações de funcionário, sehouve legalidade ou não, porque essas decisões políticas a que o nobre Vereador se referiunão são decisões que o funcionário toma, quem decide a obra ou não é o Executivo, é o ges-tor público que define. O coitado do funcionário cumpre ordens e se ele cometer algumailegalidade tem que repará-la e isso é um ato legal, a avaliação legal dos seus atos, se estáagindo de acordo com o Estatuto do Funcionalismo Público, ou em desacordo com o Esta-tuto do Funcionalismo Público, mas não o mérito político do que ele fez, que era atribuiçãoda Secretaria de Governo.Então essa é a grande divergência entre o projeto que o Executivo nos encaminhou e aquiloque estamos defendendo. Como disse, queremos uma corregedoria que possa exercer assuas funções de forma independente de influências políticas e até agora, confesso, não en -tendi o motivo de a corregedoria não ser ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos.Muito obrigado. 29
  • 30. Gestão PúblicaProjeto de contratação de agentes de apoio da Prefeitura semconcurso públicoDiscurso proferido na 127ª sessão extraordinária em 29/05/2007Gostaria de retomar um raciocínio anterior quando disse que ninguém nesta Casa duvidada necessidade de contratação de funcionários para trabalhar na administração pública.Quando discuti, pela primeira vez este projeto, no entanto, levantei a necessidade de oPoder Público ter, nos seus quadros, no seu instrumento da gestão, no seu instrumento deplanejamento, políticas de formação de pessoal, políticas que garantam ao corpo técnicoda Prefeitura profissionalismo, experiência e se qualificar no exercício da sua atividade.Questionamos desta tribuna as constantes contratações por emergência, que não se justifi-cam para uma Prefeitura que está há três anos à frente da Administração da cidade de SãoPaulo. Não se trata - como tentaram colocar - de um projeto singelo que contrata 500 pessoas.Trata-se, sim, de uma política deliberada da Administração Pública, de fazer contrataçãosomente por emergência, e não realizar concurso público, sendo que havia e há condiçõestécnicas, tempo hábil para que fossem realizados.A Câmara Municipal, inclusive, deu exemplo: no prazo de um mês, lançamos edital paracontratar funcionários. Não entendi por que há, até hoje, a necessidade de contratos deemergência para esses trabalhadores, pois vivem em situação precária, e inclusive na in-segurança, pois nunca sabem por quanto tempo, na realidade, continuarão lá. E foi feitaa contratação de emergência.No debate anterior, nobres Vereadores, eu insistentemente falei do concurso público e, inclu-sive, o nobre Vereador Carlos Apolinario defendeu o projeto, dizendo que o que S.Exas. estãopropondo é que seja realizado mais um contrato de emergência e que, depois, não haverá outro,porque será o tempo para que se realizem os concursos públicos. Procuramos o Sr. Líder do Go-verno desta Casa e sugerimos uma emenda ao projeto de lei, que diria apenas que seria a últimaprorrogação possível a ser realizada nesse contrato de emergência. Isso obrigaria a Prefeitura doMunicípio de São Paulo, no prazo de um ano, a realizar um novo concurso público ou a efetivarpessoas que passaram no concurso anterior.O Líder do Governo nesta Casa disse-nos que não havia interesse por parte do Governoem aprovar uma emenda com esse teor. Essa é mais uma comprovação de que não temosnenhuma garantia que, de fato, seja realizado novos concursos públicos, buscando-se aefetivação das pessoas, buscando-se a gestão da Administração Pública mais profissional,mais eficiente, que valorize o funcionário público e que não viva apenas da terceirização eprecarização das relações de trabalho. Aliás, o contrato de emergência é uma das formas deprecarização das relações de trabalho também. Isso acontece na área da Saúde e em outrasáreas da Administração. A partir desse projeto de lei, percebemos que o atual Governo nãotem muita vocação ou muito interesse na realização de concursos públicos.Eu mesmo apresentei um projeto de lei, o qual foi aprovado por todos os Srs. Vereadores,para que houvesse concursos regionalizados na área da Saúde, e o projeto, depois deaprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo ex-Prefeito José Serra, numa demon-stração de que não havia interesse em colocar médicos e funcionários da Saúde na per-iferia da cidade de São Paulo, sob a alegação, mais uma vez, de que seria terceirizadosos serviços com as organizações sociais. Na periferia da Cidade, mesmo com as orga- 30
  • 31. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensanizações sociais, não há médicos, especialistas e funcionários suficientes para o aten-dimento à população.A única forma de começarmos a ter um serviço de qualidade para a população, aúnica forma de possibilitarmos serviços eficientes e permanentes, independentementeda Administração que vier e do partido político que estiver à frente desta Administração,é se tivermos uma política de valorização do funcionalismo público, a profissionalizaçãodos serviços a serem prestados à população de São Paulo.Por tudo isso o Partido dos Trabalhadores se posiciona contrariamente a este projeto delei. Não é um posicionamento contrário à contratação de mais funcionários, sejam 500 ou600. É uma manifestação contra uma política deliberada de renovação de contratos deemergência, buscando sempre a precarização nas relações de trabalho e no atendimento àpopulação, sem que se busque a valorização do serviço público, a consistência no atendi-mento à população e maior efetividade nas relações entre cidadão, funcionário público ePrefeitura. Precisamos de uma Administração que tenha eficiência, eficácia e, sobretudo,efetividade no serviço. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará no-vamente contra este projeto de lei.Muito obrigado. 31
  • 32. Gestão PúblicaCriação da Cia. São PauloDiscurso proferido na 129ª sessão extraordinária em 30/05/2007Quero discutir o PL 559/2006 do Executivo, que cria a Companhia São Paulo de Desen -volvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. A proposta do Executivo Municipal é criaruma empresa da Prefeitura do Município de São Paulo para a qual serão transferidas asdividas do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Essa companhia que a Prefeiturado Município de São Paulo pretende criar neste momento poderá, inclusive, emitir títulosde valores mobiliários e ações.Se for levada à frente a proposta que está sendo pleiteada pelo Executivo Municipal, poderá,ao transferir essas dívidas, ao emitir, inclusive, ações, títulos, maquiar o seu orçamento. Sa-bemos que uma das grandes conquistas da Administração Pública Municipal foi a criaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do Poder Público, do Executivo uma gestãoséria de acordo com a previsão de recursos a serem arrecadados, dando maior transpa-rência e segurança aos prestadores, na medida em que não pode haver obras e serviçoscontratados sem a previsão dos devidos recursos.Essa foi uma conquista de toda administração pública, da sociedade civil neste País. Foia conquista que moralizou, inclusive, muitas administrações, impedindo que várias insti-tuições tivessem sua divida pública multiplicada como vinha acontecendo na cidade deSão Paulo. Passamos por gestões anteriores em que se comprometia ma, duas, três vezes oorçamento.Gestões que contratavam serviços e depois não havia dinheiro para honrar esses compro-missos. Presenciamos aqui na cidade de São Paulo várias obras que foram contratadas eque permaneceram paradas por décadas, porque os empenhos foram cancelados devido àfalta de pagamento.Presenciamos o rol de empresas de fornecedores que recorreram à Justiça porque seus ser-viços foram prestados em conformidade com a lei, de acordo com o edital e a licitaçãorealizada, e o Executivo não honrou seus compromissos. Não efetuou o pagamento, e boaparte dessas empresas recorreu à Justiça. Muitas delas tiveram de fechar seus estabeleci-mentos, numa demonstração clara de que o Executivo não tinha nenhum compromisso,nenhuma responsabilidade com uma gestão séria e comprometida da cidade de São Paulo.Informamos aos telespectadores que a criação dessa empresa, na forma como está previstono projeto de lei, permitirá à Prefeitura adiantar receitas. Poderá, de forma indireta, con-trair empréstimos, pois utilizará receita que ainda não está nos cofres públicos, que virá,justamente, da venda de ações, de títulos cujos pagamentos não temos a mínima segurançade que serão efetuados.Na verdade, é uma forma maquiada de burlar a lei que limita a capacidade de empréstimosda Prefeitura de São Paulo; é uma forma de maquiar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cria-da para garantir que nenhuma Prefeitura tenha uma previsão de gastos acima da sua capa-cidade de arrecadação. E sabemos o que é antecipação de receita. Quem vive no mercadosabe o que é isso, assim como quem tem comércio. Sabe quanto se paga para descontar umaduplicata, quanto se perde nesse desconto: 20%, 30%. É o que ocorrerá com a venda dos tí-tulos. Na verdade, ao se vender esse título, estamos proporcionando pagamento de juros auma receita futura da Prefeitura. E alguém no mercado ganhará com a receita da Prefeitura. 32
  • 33. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaE muitos sabem que essa receita não é garantida. Quando isso ocorre na iniciativa privada, a empresatem de cobrir a duplicata. E na gestão pública, como será feito? Coloram no orçamento da Prefeiturao rombo? Não, ficará na contabilidade da empresa, que, na verdade, é uma empresa pública, umaempresa da administração. Então, senhores, precisamos ficar muito atentos a essa proposta.Não entendi por que o Executivo insiste em discuti-la e votá-la. Não entendi por que o Governo nãofaz o debate correto, transparente, de acordo com o compromisso com a responsabilidade fiscal detratar as contas públicas, o orçamento municipal com a devida transparência, inclusive com a partici-pação da sociedade civil, coisa que não presenciamos na atual gestão, que não quer nenhum tipo dediscussão, de debate. Não tenho dúvida de que o objetivo é exatamente maquiar as contas públicas,o Orçamento municipal, e poder realizar campanha eleitoral com o caixa que existe na Prefeitura,que deveria estar sendo utilizado para melhorar a situação da Saúde. Continuamos sem médicosna periferia, com constantes denúncias agora publicadas em todos os jornais, criticando inclusive amá aplicação dos recursos públicos, que deveriam ser mais bem utilizados, como sempre defendeuou tentou divulgar o PSDB na cidade de São Paulo. Não tenho dúvida de que a constituição dessaempresa tem por objetivo principal ter um subterfúgio, uma maneira de executar em ano eleitoral,através de uma empresa, medidas que a Prefeitura já poderia estar fazendo e fazê-lo sem desrespei-tar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não é verdade o que estou dizendo, vamos analisar os ar-tigos. No artigo 2º está previsto que a empresa tem como objeto social “auxiliar o Poder Executivona promoção do desenvolvimento econômico-social da Cidade”. Acho que para promover o de-senvolvimento econômico-social da Cidade seria melhor que se montasse uma agenda de fomentoe incentivo a cooperativas, a pequenas empresas de crédito solidário, projeto que está parado naPrefeitura; que levasse a cabo os Planos Diretores Regionais, pelos quais, de fato, se promove umdesenvolvimento descentralizado na cidade.E prevê ainda: “... e na otimização de fluxos de recursos financeiros para financiamento de projetosprioritários, bem como na administração de pagamento de dívidas do Município”. É uma empresaque vai inclusive pagar dívidas do Município de São Paulo. Esse artigo ainda propõe que a empresapossa firmar contratos com órgãos e entidades da Administração Pública da União, do Estado e dopróprio Município. Então, teremos uma empresa que poderá firmar convênio com entidades doGoverno Federal e Estadual e, inclusive, firmar convênio com o próprio órgão municipal para quese realizem investimentos prioritários no Município, suportados por recursos fornecidos por essaempresa, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Segurança. Acho que o projeto doExecutivo Municipal das Organizações Sociais não deve estar dando muito certo, porque a toda horavejo que aparece mais uma alternativa para financiar os serviços na área da Saúde.Acho que as Organizações Sociais não estão dando conta, porque, novamente, essa empresa poderáfazer investimento onde as Organizações Sociais já deveriam estar atuando. Existe um outro projetode lei nesta Casa que teremos oportunidade de discutir em breve, das PPPs, que prevê parceriaspúblicas-privadas em que a iniciativa privada deverá, ela sim, prover os recursos. Retomando, elecoloca, como eu disse, a questão da emissão de títulos e valores, ou seja, vão vender a receita futurada Prefeitura no mercado. Gostaria de saber a que valor; quanto, na realidade, a Prefeitura vai estarperdendo por vender essa receita futura. Nós vamos estar perdendo talvez não em curto prazo,para o ano que vem, que é ano eleitoral, talvez haja receita, mas como ficará nos próximos 10, 15, 20 33
  • 34. Gestão Públicaanos? Ou será que a cidade de São Paulo não precisará daqui a 10, 15, 20 anos de receita? Talvez atéde uma receita muito maior para poder dar conta do seu crescimento, mas vamos vender a receita,vamos pagar e ficar submetidos ao mercado financeiro, à agiotagem oficial que existe. O inciso III,do artigo 2º talvez seja o pior de todos: permite contrair empréstimos e financiamentos no mercadonacional e internacional.Permite contrair empréstimos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao grande endivida-mento que a Prefeitura Municipal de São Paulo tem hoje, proíbe. A administração direta, o Execu-tivo não pode realizar uma S.A. do Executivo, onde o Executivo tenha 99,9% das ações, porque todaS.A. do Executivo é constituída dessa forma no seu início; o Executivo vai ser o fiador de todo esseprocesso, vai poder contrair empréstimos burlando a restrição imposta pela lei, burlando - maisuma vez eu afirmo - a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, para a Prefeitura Municipal de SãoPaulo adquirir um empréstimo de órgão federal tem que ter o empréstimo aprovado pelo SenadoFederal, como todas as prefeituras que estão na mesma situação da Prefeitura de São Paulo, comotodas as prefeituras que renegociaram a sua dívida pública. Todas elas, obrigatoriamente, têm de teruma aprovação do Governo Federal para um novo pedido de empréstimo.Foi uma forma que se encontrou de controlar a expansão da dívida pública, de impedir os excessosque eram cometidos antes e de que houvesse um mínimo de controle social sobre os empréstimose sobre a dívida. Com esta proposta e empresa não terá mais que ter a autorização do Senado Fe-deral, essa empresa não terá mais que se submeter à lei e às regras da Lei de Responsabilidade Fis-cal; ela vai diretamente a um banco, a um organismo internacional e adquire seu empréstimo semnenhum controle e nós certamente voltaremos, talvez não nós, mas outras gerações, a discutir aquicomo equacionar a dívida dessa empresa, como resolver o problema e talvez até como liquidar essaempresa, a exemplo do que também já ocorreu com outras empresas, em que a Prefeitura teve queassumir toda a sua dívida depois. Temos situações na Justiça em que a Prefeitura é depositária debens sucatados em função de brigas judiciais, de dívidas contraídas por empresas municipais quenão foram pagas. É a situação que não queremos que ocorra novamente na cidade de São Paulo etudo indica que essa situação poderá voltar a acontecer. Todos nós conhecemos o que foi o processoda CMTC na cidade de São Paulo.Era uma empresa pública sobre a qual não havia nenhum controle e depois se decidiu encerrar suasatividades e toda a dívida teve que ser absorvida pelo orçamento municipal. Quero ver como é quena situação da legislação atual, onde existe restrição para contrair dívidas, será resolvido esse caso seo que estamos prevendo vier a ocorrer, ou seja, esse alto grau de endividamento que permite, inclu-sive, que o capital inicial da empresa vá a R$ 2 bilhões, e de previsão concreta no projeto de lei, temosapenas R$ 5 milhões colocados pela Prefeitura. O restante de onde virá? Como se completará os R$2 bilhões? Eu acho que há muita gente devendo para a Prefeitura de São Paulo e ela está otimistade que todos que estão devendo irão pagar. Haja PPI para arrecadar tudo isso! E vamos vender, seé verdade que existe essa possibilidade de arrecadação, hoje, para que o mercado financeiro depoispossa ter essa receita.De certa forma, se analisarmos com propriedade, podemos caracterizar isso, inclusive, como umarenúncia fiscal, pois estaremos abrindo mão; se não o atual governo. porque ele certamente não es-tará no futuro próximo, mas os governos que aqui virão, os gestores que aqui virão depois estarão 34
  • 35. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensacontraindo, absorvendo uma dívida que não é sua, porque foi vendida no mercado futuro.A outra questão que gostaria de destacar é que, de novo, apresenta-se um projeto de lei criandouma instituição, um órgão da Prefeitura Municipal - no caso, uma empresa S.A. - do qual não temosnenhuma garantia, não temos nenhum mecanismo de controle social. É verdade que ela terá derespeitar a Lei das S.A.: haverá um Conselho de Administração, haverá um Conselho Fiscal. Maspor que não garantir já no bojo da lei que criará essa empresa, que haverá um Conselho Fiscal; quehaverá um Conselho de Administração; que contará também com representantes da sociedadecivil? Pelo critério estabelecido nesta lei, quem nomeará o presidente será o Executivo Municipal;quem nomeará os diretores será o Executivo Municipal; quem vai indicar o Conselho de Adminis -tração e quem vai aprovar o Conselho de Administração será o Executivo Municipal, até por ele tera maioria das ações.Quem vai aprovar o Conselho Fiscal será novamente o Executivo Municipal. Que controle é esseque será exercido sobre a empresa? É o executor o mesmo que fiscaliza, e não há nenhum corpo,de fora, capaz de opinar, de dar uma sugestão? Coisa que poderia ser feita com a participação deentidades representativas da sociedade civil, que já demonstraram ter experiência nesse tipo desituação. Poderíamos ter, por exemplo, a Ordem dos Economistas. Por que não garantir, no projetode lei, que fizesse parte do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal? Por que não garantir, jáno projeto de lei, que pudesse haver representantes da Ordem dos Advogados do Brasil? Por que nãogarantir, já de antemão, que setores, inclusive do mercado financeiro, da Bolsa de Valores, estivessemrepresentados? Mas nada disso foi colocado, e não foi colocado por um motivo único: porque o obje-tivo final da constituição dessa empresa é poder maquiar as contas públicas; é poder trabalhar comrecursos que não são orçamentários, que não serão computados no Orçamento da Prefeitura; épermitir que contraiam empréstimos, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal; é permitirque se utilize um orçamento que não tenha nenhum controle público ou social, porque oOrçamento do Executivo Municipal tem um controle, por meio de lei da Câmara Municipalde São Paulo; é permitir que o Executivo faça o que quiser com essa empresa, sem prestarcontas a ninguém - somente prestará contas a um Conselho de administração, a um Con-selho Fiscal que será eles próprios, que ele próprio irá indicar - para poder gerir essas contaspúblicas na cidade de São Paulo.É por isso que gostaríamos de alertar a população da cidade de São Paulo. Gostaríamos de chamar aatenção dos Srs. Vereadores para que aprofundem, pesquisem, verifiquem exatamente o que o gov-erno está propondo com a criação dessa lei. Na verdade, não podemos permitir que esse governo,que tanto falou que defendia a Lei de Responsabilidade Fiscal, venha, por meio de um projeto de lei,criar uma empresa para burlar justamente essa Lei da Responsabilidade Fiscal. Infelizmente, nestepaís é assim: quando se criam mecanismos de controle, muitos querem arrumar um mecanismopara fugir do controle.Muito obrigado. 35
  • 36. Gestão PúblicaInício do ano legislativoDiscurso proferido na 322ª sessão ordinária do dia 12/02/2008Este será um ano marcante e muito importante para a Cidade de São Paulo, não apenaspela conjuntura eleitoral. Espero que o debate, nesta Casa, não se resuma a ficarmos refénsapenas do processo eleitoral, porque há muitas questões cruciais e importantes que te-mos de definir para nossa Cidade, as quais dependem desta Legislatura. Nesta Casa,ainda estão pendentes a discussão e o debate sobre o Plano Diretor da Cidade. Ai-nda estão pendentes inúmeros projetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores, quetratam de temas importantes e fundamentais para o bom andamento da Cidade.Temos de fazer o debate, nesta Casa, ainda neste ano, aprofundando mais, aproveitandoinclusive o ano eleitoral, da relação entre Executivo e Legislativo.Hoje inclusive, no Jornal da Tarde, há uma nota falando sobre a caneta do Sr. PrefeitoGilberto Kassab, que vetou inúmeros projetos de lei de iniciativa da Câmara Municipal,dos Srs. Vereadores. O Executivo tem, como uma de suas atribuições, fazer análise dosprojetos aqui aprovados, só que tem de analisar melhor o conteúdo de projetos de lei e suaimportância, sem discriminação partidária, procurando identificar, nas iniciativas dos Srs.Vereadores, as favoráveis.Digo isso porque, no dia 15 de janeiro, tive oportunidade de ler o Diário Oficial da Cidadee tomei conhecimento de muitos vetos, nobre Vereador Netinho. Inclusive, houve projetosque tiveram a sanção e o veto no mesmo Diário Oficial da Cidade. Um veto, em particular,chamou-me a atenção, a projeto de lei que estabelecia uma política para tratamento de re-síduos sólidos de construção civil na cidade de São Paulo. O que tanto me chamou atenção?Primeiro, a justificativa do veto, que dizia que o projeto era inconstitucional por haver víciode iniciativa. Segundo, porque estabelecia multas.No mesmo Diário Oficial da Cidade, nobre Vereador Francisco Chagas, havia vários pro-jetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores desta Casa da bancada do Sr. Prefeito quetambém estabeleciam multas, e mesmo assim foram sancionados. Então, acredito que es-sas não poderiam ser as justificativas.O mais surpreendente é que esse projeto foi construído com o Executivo. O Sr. FernandoBandeira de Mello esteve aqui, como também o Sr. Presidente da Limpurb. Numa semanaantes, estive com o Sr. Dimas Ramalho, Secretário de Obras, no início de janeiro, quandoS.Exa. falou sobre a expectativa de ser sancionado o projeto de lei. Durante seis meses,tivemos uma comissão de trabalho, da qual o Executivo participou efetivamente, dandosugestões e ajudando a construir o projeto de lei. Foi um processo positivo, mas depois oprojeto foi vetado, com a justificativa de que houve vício de iniciativa e porque estabeleciamultas. Não houve mais nada substancial que pudesse identificar nos argumentos. Eu mes -mo tive oportunidade de ligar para Secretarias que participaram da comissão, para informá-las sobre o ocorrido. Acabei avisando-lhes sobre o veto. Todos os técnicos e mesmo opessoal do primeiro escalão disseram que estavam surpresos com o veto do Sr. Prefeitoao projeto exatamente por tratar de um problema da Cidade que precisamos resolverurgentemente. Não dá para o setor que gera resíduos de construção na cidade de SãoPaulo continuar sem nenhum tipo de regulamentação, jogando entulho em qualquercanto, sem responsabilizar seu gerador. 36
  • 37. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPor tudo isso, quero retomar o debate com o Executivo Municipal. Vou reapresentar oprojeto de lei. Quero discutir com o Executivo, entender claramente as motivações para oveto dessa matéria.Sr. Presidente, na forma regimental, solicito que cópia desse meu pronunciamento seja en-caminhado ao Sr. Dimas Ramalho, Secretário de Obras, ao Sr. Presidente da Limpurb e àSecretaria de Governo Municipal.Muito obrigado. 37
  • 38. Gestão PúblicaCaos provocado pelos alagamentos na cidadeDiscurso proferido na 329° sessão ordinária do dia 27/02/2008Não poderia deixar passar a semana sem comentar o caos, as dificuldades que todos nós,Vereadores, enfrentamos, especialmente na quinta e sexta-feiras e no fim de semana nacidade de São Paulo.Nobres Vereadores Paulo Fiorilo e Tião Farias, ao sair da Câmara Municipal, como quasetodos aqueles que moram nesta cidade, na quinta-feira passada, demorei quase cinco horaspara chegar na Vila Prudente. A região estava toda alagada. Não tínhamos como escapar.Não consegui atravessar para o lado de lá do viaduto.A Avenida do Estado estava também inundada. Tentamos ir pelas Juntas Provisórias, mastudo estava alagado. Pela Anchieta também não foi possível. Se voltássemos pela Radial,também não conseguiríamos, estava cheia. Nunca vimos ocorrer caos tão grande na cidadede São Paulo.A maioria chegou em casa de madrugada, como eu. Estranho muito quando o Sr. PrefeitoGilberto Kassab vem a público e, em vez de enfrentar o problema e dizer que, de fato, acidade de São Paulo sofre com enchentes, e que as medidas adotadas, até hoje, não são su-ficientes para enfrentar esse problema, vem dizer que as enchentes na cidade de São Paulosão decorrentes de Gestões anteriores, que não fizeram os investimentos necessários.Pergunto ao Sr. Prefeito Gilberto Kassab quantos piscinões S.Exa. construiu na Cidade.Gostaria de perguntar a S.exa. por que os 49 milhões de reais de verbas destinadas a com-bater enchentes não foram gastos em limpeza de bocas-de-lobo e córregos. Houve muitospontos de alagamento, principalmente onde há rebaixamento de vias. Foi constatado queisso ocorreu devido à microdrenagem.Há problemas de limpeza de bocas-de-lobo e galerias, repito. O problema não se deveapenas por ter transbordado os Rios Tamanduateí e Tietê. Houve refluxo desses rios. Emlocais distantes desta cidade, onde nunca haviam ocorrido enchentes, transbordou água,por conta de galerias e bocas-de-lobo entupidas.Este Governo não gastou a verba do ano passado, como muito bem levantou o nobreVereador Paulo Fiorilo, nosso companheiro de bancada, na avaliação da execução orça-mentária. Em vez de o Sr. Prefeito vir a público e tentar culpar a Gestão anterior, deveriapedir desculpas para a população da cidade de São Paulo, para cidadãos vitimados comenchentes, para todos aqueles que ficaram mais de cinco horas tentando chegar em casa de-pois do trabalho. S.exa. deveria assumir, de público, que falta a esta gestão um plano eficaze eficiente para atacar esse problema. Esse deveria ser o comportamento do gestor públicosério. Não deveria ser pautado pela campanha eleitoral que se avizinha, pelas pesquisas deopinião pública apenas, e pelo fato de o que ocorre na Cidade ou em seu Governo, vai afe-tar ou não a sua imagem pessoal, comprometendo sua disputa eleitoral. Seria muito maisproducente e coerente um Prefeito da envergadura do tamanho da cidade de São Paulo as-sumir publicamente seus erros, as dificuldades do Governo e que não teve o seu Governocapacidade de atacar esse problema.Todos os dias, a população fica olhando o boletim do tempo, a previsão do tempo. Ficapreocupado e angustiado se vai conseguir ou não chegar em casa.Muito obrigado. 38
  • 39. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProjeto que trata da obrigatoriedade de portas giratórias nos bancosDiscurso proferido na 216ª sessão extraordinária do dia 02/04/2008Votei a favor do projeto do nobre Vereador Francisco Chagas e fui um daqueles Vereadoresque não votou favorável à derrubada do veto do projeto do Vereador Dalton Silvano. Nãovotei por estar convicto da necessidade das portas-giratórias nos bancos e por ter acom-panhado, como toda a população, a situação de insegurança que esse tipo de serviço colocaos usuários e os trabalhadores.Quero cumprimentar todos os Vereadores que votaram hoje. A Câmara deu, mais umavez, uma demonstração de compromisso com a Cidade, com a população, com as causasque esta Casa tem que dis Sobre Sindicato dos Bancários cutir, defender e estar junto comaqueles que precisam dela para defendê-los e protegê-los. Esta também é uma tarefa daCâmara Municipal.Quero cumprimentar todos os Srs. Vereadores, mesmo aqueles que na derrubada do vetodo Vereador Dalton Silvano votaram favorável, porque se mostrou que esta Casa tem ma-turidade para enfrentar de frente, com coragem, os problemas da Cidade.Fico na expectativa que numa segunda votação possamos repetir o que aconteceu hojee possamos aprovar este projeto de lei em nome da segurança de todos os paulistanos,usuários dos bancos e bancários.Muito obrigado. 39
  • 40. Gestão PúblicaHomenagem ao Sindicato dos BancáriosDiscurso proferido na 348ª sessão ordinária do dia 17/04/2008Quero fazer uma homenagem ao Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo e Região.Ontem esse Sindicato completou 85 anos de existência. É vanguarda na democracia, nosdebates dos problemas sociais da Cidade, do País.Para os senhores terem uma idéia, foi o primeiro sindicato de trabalhadores a aceitar afiliação de mulheres, quando isso era proibido. A mulher não podia participar do movi-mento sindical. Isso ocorreu na sua fundação, em 1923.O Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo enfrentou a Ditadura Militar e tevesua direção retirada, houve intervenção, e só em 1979 conseguiram ter uma diretorianovamente comprometida com a categoria. Conseguiu conquistas para a categoria dosbancários como a qualidade do local de trabalho, melhorias econômicas, salariais, conquis-tas na área de segurança, mas não olhou apenas para sua corporação. Participou, ativa-mente, por exemplo, do Movimento Viva São Paulo, discutindo projetos de reurbanizaçãoe requalificação do Centro. Participou, por exemplo, de um projeto pioneiro de requalificaras calçadas do Centro nas quais só circulavam pedestres.É um sindicato que atua no movimento social em apoio aos movimentos de moradia, edu-cação e transporte. Tem trabalho social e pensa no futuro, atuando, diretamente, na as-sistência das crianças, por meio do Projeto Travessia, sobretudo atendendo à criança de rua.É um Sindicato que demonstra ter vigor, estar atento às n Sobre retorno dos parlamentaresao trabalho em meio ao período eleitoral ecessidades de democratização do País, sendo pio-neiro no debate da democratização dos meios de comunicação. Criou, com os demais sin-dicatos, a Revista do Brasil, programas em rádio, e estão discutindo a idéia de ter uma TVvoltada aos trabalhadores. - Foi justamente esse debate que marcou o aniversário do Sin-dicato ontem, com a presença do jornalista Luis Nassif. O debate com Nassif foi rico paraentendermos como os meios de comunicação, quando querem, manipulam a informação,fazem guerra ideológica e defendem seu lado, que, muitas vezes, não é o da verdade, dasociedade, mas o de interesses bem definidos, que vão contra a democracia e a sociedade.Solidarizo-me ao jornalista Nassif na sua guerra contra a revista Veja.Ontem obtivemos informações de como é suja a maneira como isso ocorre. Se dependerde boa parcela da sociedade, daqueles que lêem com consciência crítica as notícias di-vulgadas pela imprensa, a reputação das pessoas não será massacrada, como já ocorreutantas outras vezes na cidade de São Paulo e do País.Por último, Sr. Presidente, gostaria que cópia deste pronunciamento fosse encaminhadaao Sr. Luiz Claudio, Presidente do Sindicato dos Bancários e ao jornalista Luis Nassif.Muito obrigado. 40
  • 41. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaRetorno dos parlamentares em meio ao período eleitoralDiscurso proferido na 377ª sessão ordinária do dia 06/08/2008Nesta semana retomamos o trabalho legislativo e, nesse período, teremos um grande de-safio. É uma situação inusitada porque, ao mesmo tempo em que desenvolvemos o tra-balho da Casa, já entramos também no período eleitoral. O desafio é justamente fazer acampanha eleitoral sem que isto nos impeça de continuar o trabalho legislativo na Câ-mara Municipal. Hoje, nobre Vereador Adilson Amadeu, sob a sua presidência, já ficoudemonstrado claramente que isto não pode e não vai acontecer: hoje se realizou a CPI quetrata da sonegação do ISS por parte de bancos e instituições financeiras.Não sei se os que nos visitam estão informados de que alguns bancos devem mais de 4bilhões de reais para a Municipalidade. Se os bancos pagassem o ISS devido e esse din-heiro fosse depositado nos cofres da Prefeitura, certamente haveria mais políticas públi-cas, mais moradias dignas para todos, até mesmo no Centro expandido da Cidade, maisinvestimentos em transporte, saúde e educação.Quando estamos nas ruas em campanha eleitoral, o que sentimos na população é justa-mente este anseio, esta reivindicação: a retomada de políticas que favoreçam os que maisnecessitam da Prefeitura, principalmente os sem-teto do Centro e da periferia, os trabal-hadores que têm como única alternativa o serviço público de saúde, a educação pública, otransporte coletivo e que tanto clamam por um mínimo de qualidade nesses serviços.É o que temos sentido nas ruas junto com outro anseio, que espero se concretize a partirde outu bro e novembro: o de mudar o Executivo Municipal, colocar na Prefeitura do Mu -nicípio de São Paulo a nossa companheira, ex-Prefeita e ex-Ministra, Marta Suplicy.Não quero transformar esta tribuna em palanque político para discursar para outros compan-heiros da Casa, mas quero dizer que esse é um sentimento que percebemos estar crescendo,estar cada vez mais presente na população da Cidade, sobretudo da periferia. Tenho certezade que isso vai se traduzir num grande movimento para que a Prefeita Marta Suplicyretome a sua gestão, retome suas realizações, retome políticas públicas para todos, so-bretudo para os que mais necessitam, pois são os que se sentem mais desamparados.Então, Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento depois do recesso parlamentar,quero fazer esse registro e desejar a todos os colegas Parlamentares da Casa sucesso nareeleição; quero desejar também que o segundo semestre deste ano seja de muito trabalhoe produtividade na Câmara Municipal, pois a melhor campanha que podemos fazer paranos reeleger é continuar demonstrando para a população que estamos atentos aos prob-lemas da cidade e preocupados em resolvê-los.Muito obrigado. 41
  • 42. Gestão PúblicaContradições da gestão DEM/PSDBDiscurso proferido na 385ª sessão ordinária do dia 26/08/2008Recentemente, tornou-se muito divertido dar uma olhada nos jornais da cidade de São Paulo; atéporque o teatro representado, durante três anos, pela gestão “Demo/PSDB” está sendo desnudada.Hoje, pegamos o jornal, nobre Vereador Zelão, e vemos o ex-Governador Geraldo Alckmin falandoque, na gestão da cidade de São Paulo, sobra dinheiro e falta competência. Falta competência, se-gundo ele, na Educação, na Saúde, na gestão do sistema de transporte da cidade de São Paulo - faltacompetência a este Governo. Mas acredito que o Sr. Geraldo Alckmin saiba muito bem que este éum governo iniciado pelo atual Governador José Serra.Aí, pega-se o jornal e vê-se o que Kassab, e uma base do Governo, inclusive do PSDB, falam dagestão do ex-Governador Geraldo Alckmin - à frente, durante muitos anos, do Governo do Estadode São Paulo. E ele não resolveu o problema das escolas de lata, não fez investimentos na cidade deSão Paulo. E, portanto, também foi um Governador omisso.Nós, durante muito tempo, da bancada do PT, fizemos isso.Durante muito tempo, nós, da bancada do PT, dissemos isso. Durante muito tempo, nós, da banca-da do PT, trouxemos esse debate à Câmara Municipal, justamente para dizer que por trás da propa-ganda da TV existia um “pastel”, algo vazio, sem conteúdo. Por exemplo, as AMAs, que segundoo Prefeito Kassab foram construídas; na verdade, alguns prédios que já existiam foram adaptados,algumas salas de UBS que já existiam foram divididas. Obras que ele disse ter terminado, na ver-dade, foram iniciadas na Gestão anterior.Agora, o Governador resolveu dizer a verdade sobre a Gestão Kassab/Serra. Mas ele também pre-cisa dizer a verdade sobre a sua gestão, que foi nefasta para o Estado de São Paulo. Foi a Gestão dasprivatizações de rodovias e empresas públicas, dos pedágios. Isso ele não diz.O Instituto de Criminalística divulgou o laudo sobre o buraco do Metrô, em Pinheiros, que dizclaramente que houve negligência por parte das empresas, que houve clara intenção de redução decustos da obra, em detrimento da segurança. Isso é outra coisa que merece resposta, que tem de serdada pelo Governador Serra e por Geraldo Alckmin, porque pessoas morreram, vidas se perderamnaquela cratera do Metrô. Simplesmente, o Governo do Estado se calou, não respondeu.O IPT já havia feito um laudo idêntico, que foi questionado pelas empresas com o aval do Metrô edo Governo do Estado. Mas, o Instituto de Criminalística confirmou aquilo que o IPT já havia dito:foi, no mínimo, uma ação que colocou em risco a cidade de São Paulo. Isso precisa ser apurado,alguém tem de ser responsabilizado, os responsáveis têm de pagar por isso.A população tem de ficar atenta a esse debate entre o Governador Serra e Geraldo Alckmin, entre oPrefeito Kassab e Geraldo Alckmin. Só assim irá perceber que aquiloque foi dito sobre o modelo de gestão de competência administrativa que diziam ter, na realidade,era puramente um jogo de marketing. O que presenciamos hoje é uma Prefeitura ausente em rela-ção à prestação de serviços públicos, um Estado ausente em relação ao atendimento à população.É por isso que a cidade de São Paulo tem uma saudade danada da ex-Prefeita Marta Suplicy e, porisso, tenho certeza, vai colocá-la novamente na Prefeitura.Muito brigado. 42
  • 43. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaChico Macena fala sobre sua próxima legislatura e cumprimenta com-panheiros de partidoDiscurso proferido na 401° sessão ordinária do dia 07/10/2008Quero parabenizar todos os meus colegas reeleitos, os quais retornarão a esta Casa, etambém aqueles a quem aprendi a respeitar, a trabalhar juntos, a conhecer um poucomais a Cidade, e que, embora tenham batalhado neste processo eleitoral, não foramreeleitos, infelizmente.Quero cumprimentar, em especial, meu companheiro de bancada, o nobre Vereador BetoCustódio, que lutou muito na área da Saúde. S.Exa. me ensinou também a compreendermelhor a política educacional na cidade de São Paulo. Trata-se de um companheiro peloqual sempre guardarei o maior respeito. Com S.Exa. estarei cerrando fileiras, porque tra-ta-se de um verdadeiro militante político, de um companheiro do PT, assim como eu.Saúdo meu outro companheiro de bancada, o nobre Vereador Carlos Neder, outro im-portante Vereador desta Casa. S.Exa. também me ensinou a compreender melhor a áreada Saúde, as políticas públicas na cidade de São Paulo, e, principalmente, o que falta faz-ermos para conquistar uma saúde de melhor qualidade. Continuaremos juntos, e juntos,cerraremos fileiras no Partido, no movimento social, no movimento político.Quero cumprimentar, também, meu outro companheiro de bancada, o nobre VereadorPaulo Fiorilo, a quem conheço, provavelmente, há mais tempo que os Vereadores Neder eBeto Custódio, pois começamos juntos, militamos durante muito tempo na mesma região,no PT, no sindicato, na CUT, tivemos a mesma formação política. É um companheiro aquem muito respeito pela militância política e pelo trabalho.Na Câmara, mostrou-se um Vereador cujo mandato contribuiu para a cidade de São Paulo,tendo-nos ensinado muito, inclusive, sobre o Orçamento Municipal.Companheiros, continuaremos juntos, porque somos militantes políticos. Vereança nãoé profissão, é um momento durante o qual dedicamo-nos a uma tarefa. E política é umaopção de vida, à qual nos dedicamos, tendo ou não mandato. Por isso, gostaria de dar osparabéns aos meus companheiros de bancada.Quero agradecer a todos aqueles amigos, companheiros, eleitores que, mais uma vez,confiaram e deram seu voto para que eu retornasse a esta Casa no próximo ano, parauma próxima Legislatura. Se fui candidato novamente é porque acredito que há tarefas eprojetos inacabados que ainda precisam ser debatidos nesta Casa e espero que possamosfazer essa discussão.Quero discutir o Código Ambiental do Município de São Paulo. E não desejo que sejasomente um projeto do Vereador Chico Macena, que o apresentei. Espero que seja uminstrumento de debate em prol de uma Cidade onde as questões ambientais sejam asde maior importância. Porque falamos muito em preservar o verde e as áreas de manan-ciais, mas para isso precisamos proporcionar o mínimo de qualidade de vida para quemmora numa Cidade urbanizada e verticalizada como a nossa. Para isso, precisamos terregras, reguladores de ações, para que não tenhamos a Cidade ainda mais degradada.Quero continuar debatendo as questões de mobilidade, porque ainda acho que a mobi-lidade sustentável, além de contribuir para o meio ambiente, é fator de inclusão social.Sempre disse e escrevi: mobilidade é fator de inclusão social e quando negamos à pessoa 43
  • 44. Gestão Públicao direito de se locomover com qualidade, estamos negando-lhe o direito de acesso à edu-cação, à saúde, ao lazer, à cultura e à própria Cidade.Espero que na próxima Legislatura possamos travar esse debate, contribuindo com aCidade. Assim como os meus companheiros de bancada, vou me dedicar, neste últimoperíodo, a recolocar, com essas propostas, com essa concepção de cidade, a nossa Pre-feita Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo.Mais uma vez, parabéns a todos os que foram eleitos e também aos meus companheirosque infelizmente não poderão estar conosco na Câmara, mas que estarão na causa, na luta.Muito obrigado. 44
  • 45. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaComentário sobre declaração do governador José Serrasobre segurançaDiscurso proferido na 408ª sessão ordinária do dia 22/10/2008Hoje, ao ouvir rádio, notei a tentativa de repercussão da fala do Governador Serra, queafirmou que o movimento reivindicatório foi um ato político, por trás do qual, segundoS.Exa., há partido político - insinuando que fossem o PT e o PDT.Essas afirmações são um atentado, inclusive à inteligência das pessoas mais informadasdesta cidade e deste Estado, pois se trata de um movimento de reivindicação salarialde uma categoria que tem o menor salário do País - menor do que o percebido nos Es-tados do Piauí, Amapá, Amazonas. O salário do delegado de polícia, por exemplo, éR$3.680,00, Enfim, o menor salário da categoria da Federação que percebo da ação doGovernador é um “trololó” - como S.Exa. costuma dizer - para desviar a atenção daopinião pública sobre a sua incapacidade de levar a cabo uma negociação tão necessáriapara a questão da segurança. Aliás, utiliza-se constantemente desse recurso. O Gover -nador tenta, de um lado, qualificar qualquer movimento de reivindicação nesta cidadecomo uma ação política de quem quer que seja, e, de outro lado, criminalizá-lo. Lembre-mo-nos do episódio do Hospital das Clínicas, sobre o qual insinuou que a sabotagem, oato criminoso - ou o que quer que tenha acontecido -, tinha, por trás, uma ação política.Lembremo-nos da greve dos professores, a respeito da qual afirmou que não se tratavade um problema de reivindicação salarial, mas de um movimento político contra seuGoverno, contra o Estado.Ora, o fato de a Polícia Civil ter o menor salário do País não é culpa do PT. Quem estáhá mais de 12 anos à frente do Estado de São Paulo é o PSDB. Não é culpa do PT o fatode os policiais entrarem em greve; até porque quem está na mesa de negociação é acategoria policial, e, do outro lado, o Governo do PSDB, que não teve resposta à altura.Não dá para o Sr. Governador sempre tratar os conflitos e os problemaSobre aceleração das obras no período eleitorals da cidade de São Paulo com essa tática. Não podemos aceitar isso. Seria muito maisfácil, republicano e de espírito público, como S.Exa. costuma dizer, se fosse a públi-co dizer das suas dificuldades em atender às reivindicações e promover a negociação,se dissesse claramente a todos os seus limites financeiros, se assumisse, como homempúblico, que aquele conflito foi produto de uma negociação mal encaminhada, de ummovimento reivindicatório que não pode ser resolvido agora. Não somos a favor, nãodefendemos nenhuma manifestação armada. Não é sobre isso que estamos falando. In-clusive, lamentamos o que ocorreu. Mas não podemos aceitar sempre o Governo do Es-tado se esconder atrás de uma cortina de alegações, sugerindo ser vítima de movimen-tos políticos conspiratórios, de gente que está querendo desestabilizá-lo, para obterdividendos políticos. Na verdade, sabemos que o funcionalismo público desta cidadee deste Estado há muito tempo vem brigando para recuperar sua capacidade salarial efinanceira. Por isso, a reivindicação da Polícia Civil, e a de todas as categorias do fun-cionalismo público, assim como as de movimentos sociais desta cidade, são legítimas efazem parte da democracia.Hoje, no programa Contraponto vi uma atriz fazer uma brincadeira com o Governa- 45
  • 46. Gestão Públicador, dizendo que S.Exa. gostava da monarquia. Rindo, respondeu que não gostava,mas o Presidente Fernando Henrique, sim. Quero dizer que no Estado de São Paulo nãotemos espaço para reis, precisamos de um Governador.Muito obrigado. 46
  • 47. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAceleração das obras no período eleitoralDiscurso proferido na 409ª sessão ordinária do dia 23/10/2008Nesse período eleitoral, vemos muitas coisas. Vimos, inclusive, a atual gestão correndocom as obras, quebrando calçadas feitas, para falar que estava reformando calçadas; que -brando calçadas em praças, para dizer que estava reformando praças, tudo com o objetivode tentar ganhar o eleitorado.O que percebemos é que S. Exas. Aceleraram, aceleraram muitas vezes, mas na incom -petência; aceleraram, muitas vezes, na transgressão da lei; aceleraram, muitas vezes,como V. Exa. disse, usando a Administração Pública para fins eleitorais.Inclusive, gostaria de lembrar que, por muito menos, o candidato do PT que venceu aseleições em Mauá, por muito pouco, por causa de uma amostra das realizações da Prefei-tura, quase perdeu seu mandato. Quero ver o mesmo rigor, a mesma energia do TribunalRegional Eleitoral, com relação a esse caso, muito mais grave, da Prefeitura de São Paulo.Mas, voltando às obras: na Anhaia Mello, nobre Vereador Zelão, também aceleraram as obras,agora, na reta final, para tentar mostrar para a população que estão trabalhando, e que vãodar continuidade àquilo que não conseguem terminar, o famoso Expresso Tiradentes.Ocorre que, lá, como em muitos lugares, S. Exas. estão transgredindo a lei.Tenho em mãos o Decreto Municipal 45.904, de 19 de maio de 2005, que regulamenta a LeiMunicipal 13.885/2004, o Plano Diretor do Município. Quem fez o decreto e a regulamen-tação, neste caso, de lei do Executivo, foi o Sr. Prefeito do PSDB, e gostaria de destacar queestipula, em seu artigo 9º, como devem ser as calçadas no Município de São Paulo, inclu-sive a largura. Não pode existir, nobre Presidente da sessão, Vereador Adilson Amadeu,nenhuma calçada no Município de São Paulo com menos de 1,20m.Trata-se de lei. Inclusive, fizeram o maior escarcéu nesta Casa, de que iria mudar o padrãode mobilidade na cidade de São Paulo: 1,20m, com, no mínimo, 0,90m livres de qualquerobstáculo - poste, lixeira -, para permitir justamente a acessibilidade das pessoas. Em algunslocais, em grandes avenidas, essa metragem aumenta para 2,00m, sendo que, em algunslocais, inclusive, pelo tipo de sistema viário, estipula-se em 3,00m a largura da calçada.Agora, pasme, nobre Vereador Adilson Amadeu: na Anhaia Mello, a Prefeitura está fa-zendo calçadas de 0,90m. Se há um poste na calçada - e há, até fotografei - sobram menos de0,60m para o cidadão circular. Ele terá de passar de lado.Muito obrigado. 47
  • 48. Gestão PúblicaFiscalização que deve ser feita pelo executivo na cidadeDiscurso proferido na 422° sessão ordinária do dia 26/11/2008Quero dizer ao nobre Vereador Celso Jatene que a resposta do Executivo será a de que irãoresolver tudo, criarão uma supersecretaria de Fiscalização. Vão fiscalizar coisas que nuncasão fiscalizadas na Cidade de São Paulo, como os helipontos, que estão sendo instalados àrevelia do Código de Obras, do zoneamento. Ficam discutindo com a ANAC quem é o re-sponsável, sendo que é a Prefeitura que aprova e dá a licença de funcionamento ao projeto.Creio que será fiscalizada pela supersecretaria. E as antenas também deverão ser fiscaliza-das por essa secretaria, que deve exercer o poder de polícia administrativa que a Prefeiturade São Paulo tem, mas não exerce.O meu líder de bancada teve oportunidade de falar no Pequeno Expediente a respeito dosflats na Cidade. É algo que já incomoda há muito tempo esta Casa, a sua Comissão de Políti-ca Urbana. Se formos fiscalizar, vamos perceber que hoje a maioria desses flats são hotéisdisfarçados. Essa é a forma que utilizam para driblar a lei de zoneamento da cidade de SãoPaulo e colocar, em áreas não permitidas, empreendimentos que funcionam como hotéis.A maioria está ligada formalmente, juridicamente a um grupo econômico de rede de hotéisda Cidade e do mundo. A Prefeitura, em vez de exercer o seu papel de fiscalização, de agirsobre esses empreendimentos irregulares na Cidade, o que faz? A Prefeitura os regulariza.O meu Líder, nobre Vereador Donato, já havia alertado a bancada do PT para isso, e estavaatento, inclusive no feriado, a publicações no Diário Oficial. De fato, saiu publicada portariapara regularizar esses flats na cidade de São Paulo. Isso é um desrespeito profundo a estaCasa e a todos os Vereadores que nela trabalham.É também um desrespeito ao trabalho desenvolvido por esta Casa Legislativa na Comissãode Política Urbana, no debate com os nobres pares e nas discussões relativas à revisão doPlano Diretor das audiências públicas das quais participaram várias entidades do movi-mento social.Em nenhum momento, essa questão foi colocada para a sociedade; em nenhuma oportu-nidade, discutiu-se a necessidade de revisão do zoneamento, de licenciamento dessesflats, sobre os quais nunca foi dado um diagnóstico da situação real em que se encontramna cidade de São Paulo. Para nossa surpresa, a Prefeitura, de repente, por portaria, emdes-respeito também à lei, resolve regularizar a situação de todos esses flats.Espero que a supersecretaria que será implantada pelo Prefeito Kassab possa fiscalizaresses empreendimentos.Pediria a essa supersecretaria que fiscalizasse também - além de flats, heliportos, helipon -tos, antenas, casas de prostituição - o cumprimento, por parte do Executivo Municipal, dalegislação vigente na execução das suas obras.Menciono isso porque estou cobrando do Ministério Público uma ação no sentido de queo Executivo Municipal, na execução de suas obras, como a da Anhaia Mello, da qual tiveoportunidade de falar, construa calçadas de acordo com a lei, e não com 90 centímetros,com poste no meio e na qual a população não pode caminhar. Estou muito confiante deque esta Casa debata esses temas, porque, sinceramente, não acredito que nenhuma super-secretaria possa resolver esses problemas. Percebo que, apesar de ter instrumentos legais,jurídicos e estrutura administrativa, o Executivo não tem vontade política para resolveressas questões. E esta Casa tem, sim, de fiscalizar. Muito obrigado 48
  • 49. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPosicionamento contrário a isenção de IPTU por parte declubes esportivosDiscurso proferido na 250° sessão extraordinária do dia 10/12/2008A bancada do Partido dos Trabalhadores vem indicar o voto contrário a esse projeto. Essamatéria já foi objeto de outros debates nesta Casa. Já apareceu essa tentativa, essa propostade isenção de pagamento de IPTU a clubes esportivos, outrora, colocada como uma com -pensação ao município de São Paulo pelo desenvolvimento de trabalhos nos clubes esporti-vos municipais, nos clubes-escolas que seriam criados e em atividades sociais que poderiamser desenvolvidas pela Prefeitura.Essa matéria já foi objeto de debate nesta Casa em uma situação muito mais grave, quandoesta Casa fez uma CPI para discutir sobre os muitos clubes que ocupam áreas públicas mu-nicipais, sem nenhuma contrapartida para o município de São Paulo.Quero perguntar ao cidadão que está em casa, que tem a sua residência, que paga o IPTU:é justo o clube que tem estádio de futebol, centro de treinamento, que utiliza parte de áreamunicipal ser isento do pagamento do IPTU? Sabemos do caráter desses clubes. Sou são-paulino doente, hexacampeão, mas não aceito que mesmo o meu time possa ser isentadodo IPTU. Dizem que é um dos clubes com melhor administração do País. Se é competente,de fato, deve colocar na sua programação, na sua gestão, o pagamento dos impostos, assimcomo os demais clubes.Precisamos caminhar com uma administração mais profissional, a exemplo do que existe naEuropa e em outros locais. Esses clubes são fonte de receita para empresários. Para mantera estrutura, todos os impostos devem estar embutidos. Tratamos desse tema com paternal-ismo: loterias são criadas para socorrer clubes; anistias são criadas para a dívida do INSS;projetos de leis são criados para isentar esses clubes do pagamento do IPTU.Acho irresponsabilidade desta Casa aprovar um projeto de lei que desobrigue esses clubesa pagar o IPTU, que os coloquem em condição diferenciada na cidade de São Paulo. Sabe -mos que há uma série de entidades que desenvolvem trabalhos sociais; que, dão, sim, con -trapartida para o município de São Paulo e para sua população, e pagam em dia seu IPTU,apesar de terem uma receita, ou possibilidade de arrecadação de recursos, infinitamenteinferior à desses clubes.Por isso, nobres Vereadoras e Vereadores, a bancada do Partido dos Trabalhadores votarácontrariamente a esse projeto, e pede a todos os Vereadores que sejam contrários, em nomeda equidade e da justiça, para que tenhamos uma cidade igual para todos, inclusive nopagamento dos seus impostos.Muito obrigado. 49
  • 50. Gestão PúblicaPedido de CPI para investigar a Administração PúblicaDiscurso proferido na 3° sessão ordinária do dia 05/02/2009Gostaria de dizer que os votos que recebi nos dá direito, autoridade e a possibilidade regi-mental, legal, moral e política de requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não éo fato - e não aceitarei tal argumento - de ser eu filiado ao Partido dos Trabalhadores queretirará de mim o direito e a autoridade de propor investigação de fato da mais alta gravi-dade. Posso relatar, do ponto de vista político, ético ou moral, a autoridade do PT. Possoapontar a vasta publicação na Imprensa sobre os problemas, desvios e muito do que ocor-reu na Administração Pública com CPI “enterrada”, com apuração no Congresso Nacionale dossiês que envolvem o PSDB. Há livros sobre o assunto.Vamos tirar o debate dessa esfera, pois não interessa, inclusive, à população. Desejo reto-mar a lógica dos fatos. Gostaria de dizer ao Vereador José Police Neto que a CPI instaladaem 2007 foi para apurar desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, que passoupela questão da merenda. Lembro ao Vereador José Police Neto que o Partido dos Traba-lhadores em 2008 propôs CPI para discutir merenda, mas havia outras CPIs instaladas naCasa. Pelo fato de haver outras CPIs instaladas nesta Casa, pelo fato de não termos con -seguido apoio, inclusive da base governista para que aprofundássemos esse debate, nãoconseguimos instalar essa CPI. O que ocorreu foi a formação de uma subcomissão. Nãopreciso lembrar aos Srs. Vereadores das limitações de comissões e subcomissões nesta Casae a diferença que existe do ponto de vista dos instrumentos de investigação de uma CPI,inclusive,os objetos e a forma como são tratados. O seu texto inicial de implantação dizia que deveriaaveriguar a qualidade da merenda escolar, com um procedimento de visitas às escolas, masnão houve nada que possibilitasse analisar contratos ou a qualidade do fornecimento.Gostaria de falar sobre a importância e a natureza dessa CPI. Quero dizer que os fatos quea Imprensa traz hoje são gravíssimos, com novidades. Ou será que o Governo sabia - querocrer que não - que havia denúncias de propina de 50 mil reais para agentes públicos? Issonão é denúncia real? Ou não é novo o Promotor Público indicar que um Secretário do Mu-nicípio de São Paulo, que exerce função pública na Secretaria, também está sendo investi-gado? Não é fato novo? Ou quando o próprio O Estado de S.Paulo veicula que a FIPE foicontratada para fazer estudo da qualidade da merenda na cidade de São Paulo e que houvepor parte da Secretaria solicitações para modificaro relatório: em vez de constatar má qualidade da merenda fornecida, pudesse caminhar naperspectiva de atestar uma qualidade que não era real do que estava sendo praticado nodia-a-dia? Ou isso não é denúncia concreta que estamos verificando no dia de hoje?E quando verificamos que o custo da merenda vem subindo assustadoramente sem que onúmero de consumidores tenha aumentado na mesma proporção, será que não éum indício? E quando verificamos que não existem indicadores, que não existem formasreais de atestar nem a quantidade e nem a qualidade da merenda, como a própria Im-prensa traz, pois muitas vezes o fornecimento é “maquiado” com carne desfiada no meiode legumes para não poderem medir sua quantidade, e outros mecanismos semelhantesutilizados pelas empresas - isso não é indício?Se é fato, como alguns disseram, que essas empresas estão burlando a lei, que estão frau- 50
  • 51. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensadando o contrato de fornecimento para a Administração Pública Municipal, elas tambémsão objeto de fiscalização do Executivo!Esta Casa tem legitimidade, autoridade, direito, de abrir uma CPI e temos fatos concretospara isso. Quanto ao argumento de que CPI é palanque político - muitos o fazem, vimos noCongresso Nacional -, de que a CPI que será instalada, a proposta do PT, não pode vigorar,queria lembrar o Regimento aos nobres Vereadores. A CPI é composta de forma proporcio -nal por todos os partidos desta Casa e nenhum partido individualmente tem maioria numaCPI. Não quero crer que aqueles que vieram desqualificar o Partido dos Trabalhadores, oudesqualificar a CPI, o fizeram desqualificando os demais partidos que porventura possamparticipar de uma CPI.A Câmara Municipal deve dar uma resposta à sociedade, precisa dizer o que está ocorrendo,qual sua posição a respeito do assunto. Nobres Vereadores, não podemos nos omitir; essaé nossa atribuição legal, política e de representação. Se o fizermos, estaremos nos omitindodaquilo que a população nos delegou pelo voto popular. Devemos investigar.Muito obrigado. 51
  • 52. Gestão PúblicaAniversário do Partido dos TrabalhadoresDiscurso proferido na 4° sessão ordinária do dia 10/02/2009Hoje, 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completa 29 anos de existência, frutode vários movimentos sociais, políticos, partidários, que considero importante recuper-armos neste momento.O Partido dos Trabalhadores surgiu dos movimentos sociais e populares, com grandedestaque para os movimentos contra a carestia na Cidade de São Paulo e no País.O Partido dos Trabalhadores surgiu da necessidade de vários militantes de esquerda quededicaram suas vidas pela democracia, pela democratização contra a ditadura. Váriospartidos de esquerdas, legais ou ilegais, sentiram a necessidade de construir o movi-mento que culminou com o Partido dos Trabalhadores, que respeitou os demais compan-heiros de esquerda, os demais partidos comunistas e socialistas que também existiam nasociedade brasileira e depois vieram a se legalizar.O Partido dos Trabalhadores surgiu do movimento operário deste País, partir da grevede 78 e das greves de 80, do movimento reivindicatório por melhores condições desalários e de trabalho.O Partido dos Trabalhadores surgiu de uma necessidade de vários trabalhadores in-telectuais das universidades que queriam expressar, não apenas do ponto de vistaacadêmico, mas do ponto de vista de uma ação político-partidária, suas ideologias,suas propostas e seus objetivos. O Partido dos Trabalhadores é esse movimento. Quecontinua contínuo, vivo e presente na sociedade brasileira.Nesse sentido, quero destacar algumas questões, alguns movimentos e pessoas quecontribuíram para esse processo. Primeiro, minha homenagem àquele que foi o nossofiliado numero um, que materializou o ponto de vista teórico, que colocou no papelo estatuto, os objetivos do Partido dos Trabalhadores, o nosso querido Antonio Cân-dido, por toda sua contribuição histórica ao longo desses anos.Quero cumprimentar os milhares e milhares de trabalhadores rurais que fazem partedesse partido, que construíram e fundaram esse PT, na figura de Nativo Natividadee de Wilson Pinheiro, companheiros que não estão mais conosco, mas que foram deci-sivos, não só no processo de construção partidária, mas também no de construção da lutademocrática no País. Quero homenagear, para expressar um pouco o que é o Partido dosTrabalhadores hoje, esse chão de fábrica que todos colocam como sua origem, a figura deum companheiro que talvez não seja conhecido da maioria, mas é certamente conhecidopor quem militou em São Bernardo do Campo nas greves do ABC. Refiro-me ao “Cabeçãoda Ford”, também companheiro “chão de fábrica”, militante de base, que, hoje se faz pre-sente em todas as lutas sociais e sindicais.Estendo minha homenagem a companheiros que, oriundos da luta de esquerda,trouxeram sua experiência ideológica, seu acúmulo acadêmico e de toda umatradição de luta pela democracia: Apolônio de Carvalho, David Capistrano, Flores-tan Fe rnandes, grande intelectual brasileiro. Esses companheiros foram decisivos naelaboração, na construção teórica do programa e dos objetivos do PT.Homenageio, também, todas as mulheres que constroem este Partido, e que constroempolíticas de gênero no PT e fora dele, em busca da igualdade, da equidade, da igual- 52
  • 53. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensadade de direitos e de um espaço merecido na sociedade. Ao fazer esta homenagem, citoLélia Abramo e a nossa trabalhadora rural Margarida Alves. Elas também construíram- e muito - este Partido.Homenageio, também, todos aqueles que, no do Partido dos Trabalhadores, construírampolíticas públicas; foram para a sociedade; governaram prefeituras, governos estaduais edemonstraram para a sociedade o modo petista de governar, com a participação popular,com o orçamento participativo. Enfim, por meio de políticas que levam, de fato, à melhoriada distribuição de renda e à diminuição da desigualdade social. Faço essa homenagem napessoa do meu companheiro e amigo Celso Daniel e do nosso Prefeito de Campinas, Toni-nho, que são exemplos do modo petista de governar na ponta, nas prefeituras, no governolocal; essas pessoas construíram a imagem que o PT tem hoje, não só no Brasil, mas tambémno mundo.Gostaria de falar de todos aqueles que buscam o movimento para mudar a cultura políti-ca, a forma como esse país encara as suas relações sociais, suas relações com os iguais;e principalmente, aqueles que nos ensinaram que a nossa cabeça reflete o chão em quepisamos. Na figura de todos os educadores do PT, de todos aqueles que batalham pelaeducação neste país como fonte de desenvolvimento e de igualdade social, homenageionosso querido professor e mestre Paulo Freire, que nos ajudou a construir o Partido dosTrabalhadores.Homenageio todos aqueles que - dentro e fora do PT e na sociedade - construírampolíticas sociais; buscaram romper com a desigualdade; mostraram que se faz ne-cessária a organização do terceiro setor; que a sociedade pode, com as própriasmãos, construir alternativas para a melhoria da qualidade de vida. Homenageio - etenho certeza de que a Bancada e o Partido concordam comigo - as figuras de Henfile Betinho, que foram referências nessa área.Quero homenagear também aquele que nos apresentou um tema cuja importância,muitas vezes, não soubemos compreender, mas que hoje é discutido em todo o mun-do por ser considerado a novidade em políticas públicas, revelando a necessidadeda sobrevivência do ser humano. Na figura de Chico Mendes, homenageio todos osambientalistas integrantes do PT e da sociedade brasileira que ajudaram a construirpolíticas de meio ambiente neste país e dentro do Partido dos Trabalhadores. OChico Mendes foi, para mim, uma referência, apesar de, à época, não poder me filiarao PT por ter 16 anos. E precisamos, em respeito ao Chico Mendes, como dívida degratidão, aprofundar políticas na área do meio ambiente que conseguimos construir.Em nome dessas figuras, quero expressar um pouco a história, a composição so-cial, política e os objetivos do Partido dos Trabalhadores. Continuamos constru-indo esse processo, trabalhando na perspectiva de melhorar a sociedade brasileira.Temos não só uma atuação partidária nos parlamentos e nos governos municipal,estadual e federal, mas também, e, sobretudo, uma agenda para essa sociedade quequeremos construir e aprofundar. Principalmente agora que temos a nossa liderançamaior, aquele que nos representa para toda sociedade, o nosso grande presidente 53
  • 54. Gestão Públicade honra na Presidência da República, demonstrando para o mundo e, em espe-cial, para este país, que o trabalhador tem capacidade, conhecimento, inteligênciae pode honrar o país com uma das melhores gestões na Presidência da Repúbli-ca. Quero homenagear o nosso líder, nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Temos consciência da nossa história e da nossa responsabilidade. Nosso Partidotem 4.117 vereadores, 5 governos estaduais, 85 Deputados federais, 579 prefeitos,149 deputados estaduais, 12 senadores e um milhão e 350 mil filiados, os quais ho-menageio na pessoa do Sr. Cristóvão de Sapopemba.Por fim, quero cumprimentar os demais partidos da sociedade brasileira e os demaispartidos desta Casa. O Partido dos Trabalhadores estará sempre aberto ao debate,à crítica. Teremos tolerância, mas também perseverança, força, garra e a convicçãode um outro companheiro, que nos honrou e nos honra até hoje, Perseu Abramo, omais tolerante de todos os tolerantes que eu conheci e o mais convicto da força doPT. Esta história nos honra e faz com que enfrentemos qualquer debate na sociedadepolítica brasileira.Muito obrigado.(Aplausos). 54
  • 55. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaCPI da merenda escolarDiscurso proferido na 5° sessão ordinária do dia 11/02/2009A cada dia, a Imprensa vem trazendo mais informações, relatos de fatos novos, de questõesque precisam ser esclarecidas e apuradas sobre a necessidade da investigação da merenda escolar.Hoje, temos a notícia de que a responsável pela merenda, aquela que segundo toda a Im -prensa organizou o processo, ao contrário do que muitos aqui pensavam e outros diziam,permanece na Prefeitura, junto com o Sr. Secretário Januário Montone, na Saúde, que era oSecretário da Administração, para nossa surpresa, cuidando nada mais, nada menos, do quea compra de remédios, das licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Não estou acusando nenhum funcionário, mas acho que, no mínimo, nós e o próprio Governo,deveríamos nos precaver e apurar as responsabilidades dessa funcionária, como de qualqueroutro que tivesse seu nome envolvido. Também acho que não poderia assumir um cargo detamanha responsabilidade se pesam dúvidas sobre sua conduta. Esta Casa tem obrigação defazer esse debate. Não é um debate de Situação contra Oposição, de interesses políticos. Nãoqueremos transformar a CPI em palanque eleitoral, mas queremos dar uma resposta real paraa sociedade sobre o que está acontecendo.Nesse sentido, devo concordar com o nobre Vereador Celso Jatene. Não adianta fazer umaCPI para apurar aquilo que já foi apurado. Mas, a CPI é importante para agilizar a produçãode provas, pois tem instrumentos e agilidade de que nem sempre o Ministério Público dispõe.É importante constituir aqui uma CPI para colaborar com o Ministério Público, para apurarfatos que a CPI da Criança e do Adolescente não conseguiu e que a Comissão de Estudos doano passado não teve autoridade e instrumentos para avançar. É esse o objetivo da CPI. Nãopodemos colocar uma “cortina de fumaça” nessa discussão, não podemos falar que algo queestá sendo apurado pelo Governo não deve ser apurado pela Câmara Municipal, como se aCâmara não fosse uma instituição independente e que tem como tarefa, inclusive, fiscalizá-lo.É por isso que apresentei a proposta da CPI. Espero que todos os Srs. Vereadores, inclusiveda base do Governo, tenham essa responsabilidade, compreensão e que possam ajudar oGoverno a dar uma resposta à sociedade, que está exigindo, querendo saber o que estáacontecendo e que irá cobrar da Câmara Municipal se esta for omissa.Não podemos abrir mão desse direito, obrigação e responsabilidade como representanteseleitos pelo povo. Portanto, estou confiante e acredito que aprovaremos a CPI para apurara questão da merenda.Como já havia dito, a CPI é proporcional, teremos representantes de todos os partidos.Nenhum partido sozinho tem maioria. Na CPI construiremos o parecer, o diagnósticoreal do que está acontecendo na merenda do Município de São Paulo.Muito obrigado. 55
  • 56. Gestão PúblicaPolêmica das doações e isenções fiscais aos clubes desportivosDiscurso proferido em 10/03/ 2009A bancada do PT também poderia votar a favor desse projeto se, somente se, as intençõesaqui manifestadas pelo Líder do Governo e pela bancada do PSDB correspondessem àquiloque está escrito no projeto de lei. Creio que tem um vício de alguns do PSDB e do Governovirem aqui defender uma coisa que não está no papel. As questões que o nobre VereadorPaulo Fiorilo levantou são pertinentes. Quem vai indicar a agremiação esportiva, a federa-ção, que receberá o recurso é a empresa que contribuir, está no parágrafo 1º, inclusive nosubstitutivo do PSDB. A dupla isenção está mantida no projeto, então, a LG, a Samsung,todas as empresas que hoje ganham com patrocínio desses clubes terão isenção do Impostode Renda federal, porque o Funcad prevê isso, e vão ter isenção do IPTU.Quando da votação em primeira desse projeto, tive oportunidade de ir à tribuna e per-guntar ao Líder do Governo, à bancada do PSDB, qual a contrapartida social que algu-mas agremiações e entidades esportivas poderiam dar. Sugeri inclusive ao Governo quecolocasse uma emenda no projeto ou no substitutivo, colocasse que as agremiações quevendem talões de apostas fossem retiradas da possibilidade da isenção. Eu não estou ou-vindo o Líder do Governo ou o PSDB se manifestarem a respeito, porque aqui ainda constaqualquer agremiação esportiva. O que estamos falando aqui é que o Jockey Club continuacom a possibilidade de ter isenção de IPTU, assim como outras agremiações desse. Esperoque não exijam como contrapartida do Jockey que ensinem as nossas crianças a apostarem cavalos! Creio que não será exigida essa contrapartida. Mas nem isso foi corrigido nosubstitutivo apresentado pela Liderança do Governo, pela bancada do PSDB.Então V.Exa. com a bancada do PT poderia, sim, votar a favor desse projeto desde que elefosse de fato para o bem das nossas crianças para levar dinheiro para o Fumcad.Muito obrigado. 56
  • 57. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProblemas com a EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila EmaDiscurso proferido em 11/03/2009Gostaria de falar a respeito de mais de uma dezena de e-mails que tenho recebido, no meugabinete, de mães de alunos da EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema.O que está acontecendo lá, nobre Vereador Claudio Fonseca - V.Exa. inclusive é representanteda categoria de professores?A Prefeitura do município de São Paulo construiu uma escola próxima ao Prudentede Moraes, na Anhaia Mello. De um lado está essa avenida; do outro, já é Vila Ema.Houve demora na transferência dos alunos daquela região, pelo seguinte motivo: aescola ainda não está pronta. Isso fez com que aulas fossem prorrogadas no início doano. Alunos do Prudente de Moraes foram transferidos para essa nova escola, que está inacabada.Lá estudantes estão no meio de um canteiro de obras, pedreiros, pintores, cavaletese tábuas, pois a escola ainda não foi concluída. Repito! Transferiram alunos queestudavam, em uma escola pronta, concluída, para uma inacabada. Não consigo en-tender essa atitude, colocando, em risco, a vida dessas crianças.Inclusive, devido às últimas chuvas, a Prefeitura precisa ficar atenta a essa nova es -cola, nova, recém-inaugurada. Devido a chuvas, em salas de aula dessa escola, alu-nos não tiveram aulas, em mais uma obra eleitoreira do Sr. Prefeito Gilberto Kassab.Diante desses fatos, peço que a Secretaria Municipal de Educação faça uma visitaa tal escola, como eu, para verificar suas reais condições. Peço que tomem as devi-das providências, para que nenhum aluno corra mais riscos. Digo isso porque sequalquer um for acidentado, a Secretaria será responsabilizada por isso.E quanto ao outro prédio do Prudente de Moraes? Mães constituíram uma comissãoe foram à Secretaria Municipal de Educação. O que será feito daquele prédio, queestá pronto? Lá a comunidade sempre utilizou aquele espaço, apesar de ser antigo,mas em boas condições de conservação. Não sei por que o desativaram. Disseram-me: “Enquanto não houver projeto, ele permanecerá fechado.” Mães reivindicarame disseram: “Por que não constroem uma creche? Por que não transformam esse pré-dio desativado em uma creche?” Qual foi a resposta? Pasmem nobres Vereadores!Foi que não há demanda para creches, na região. Em posse dessa informação, cen-tena de mães, que moram próximo à região e não têm onde colocar seus filhos, fiz-eram um abaixo-assinado.Nesta Casa, ouço os Vereadores do Governo falarem sobre dificuldade em criarcreches, por falta de terrenos e áreas. Dizem inclusive que precisam, primeiramente,desapropriar, para depois construírem. Há escolas, prédios e equipamentos daprópria Prefeitura fechados, sem uso e em boas condições. Nessas escolas, o localnão é utilizado nem para creches. O movimento que faz reivindicações há mais dedez anos fez uma visita na região.Inclusive, apresentei aqui, por dois anos consecutivos, uma emenda parlamentarpara construção de um posto de Saúde na Vila Ema. Disseram-me: “Lá há um prédiopronto, maior do que qualquer UBS. E inclusive dá para ser construído um ambu -latório de especialidade.” Por que não o utilizam para a Saúde? Disseram: “Porquenão há esse projeto na Secretaria. Ainda não pensamos em trabalhar nessa perspectiva.” 57
  • 58. Gestão PúblicaEntão, gostaria de entender qual é o projeto da Secretaria Municipal de Educação para nos-sos alunos e nossa cidade. Gostaria de entender por que não transformam equipamentoscomo aquele, em creches, UBSs e ambulatórios de especialidade, já que estão lá vazios.Sr. Presidente, na forma regimental, solicito que cópia deste meu requerimento seja en-caminhado ao Sr. Secretário Municipal de Educação. Espero que S.Exa. verifique o que estáacontecendo e responda este Vereador.Muito obrigado. 58
  • 59. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPosicionamento contrário da bancada do PT ao Projeto Nova LuzDiscurso proferido na 19° sessão extraordinária doa dia 01/04/2009Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, acreditoque os Vereadores que prestaram atenção no debate realizado nesta Casa, nos argumentosque a bancada do PT trouxe, inclusive nos argumentos da bancada do Governo, hão deconcordar que não podemos votar este projeto.A própria bancada do Governo informou que o texto que está para ser votado hoje nãopode ser o texto final, não pode ser o texto a ser aprovado, requer um projeto, necessita deinstrumentos claros de controle social sobre o que será realizado. Foi citada, até mesmo avalorização da atividade econômica que é exercida e, no entanto, a lei não traz nenhumagarantia de que essa valorização será realizada. Disseram também que existe a intenção doGoverno de criar ali uma área de valorização para as pessoas que lá residem, que pos-suem comércio.Lendo o singelo texto apresentado pelo Governo, como o próprio relatório aponta,não existe nenhuma garantia de que esses instrumentos serão efetivados pelo PoderExecutivo Municipal.A bancada do Partido dos Trabalhadores não vai votar a favor deste projeto, e nem pode-ria, porque é um projeto cujo texto não diz nada. A única coisa que faz é autorizar o PoderExecutivo a fazer o que quiser, da forma que bem entender, sem nem ao menos consultar aCâmara Municipal de São Paulo, muito menos a Comissão Municipal de Política Urbana ea sociedade civil que vive e exerce sua atividade econômica naquela área.Votaremos contrariamente a esse projeto. Vamos continuar dialogando com o líder doGoverno. Queremos construir um substitutivo ao projeto que traga essas garantias decontrole social, e que o projeto aprovado nesta Casa e o projeto urbanístico a ser apli-cado sejam de conhecimento de todos. Queremos um projeto que traga garantias deque o direito de preempção a ser transferido para a iniciativa privada não seja utilizadocomo instrumento de especulação imobiliária. Queremos construir nesta Casa um modelode concessão urbanística para ser aplicado na cidade de São Paulo, que todos da sociedadecivil possam apoiá-lo e sentir segurança na sua execução. Hoje, estamos debatendo NovaLuz, no futuro, debateremos operação urbana Água Branca, Diagonal Sul - a EMURB já estádesenvolvendo os projetos também de áreas para concessão urbanística. Portanto, é muitosério este debate que estamos realizando nesta Casa.Não adianta aprovar a Nova Luz vai do jeito que está, porque, se permitirmos isso, os de-mais acompanharão esse mesmo critério. Não podemos permitir isso. Sugiro ao Líder doGoverno que, além das duas audiências públicas, abra um processo permanente de debatecom as demais bancadas desta Casa na perspectiva de construirmos um substitutivo quepossa, sim, revitalizar aquela região, que possa! A criar, de fato, outro tipo de atividade eorganização, inclusive do território daquela região. Entretanto, que seja para beneficiar osque lá estão.Só concebo um projeto de reurbanização de determinada área se for para melhorar a quali-dade de vida daqueles que, durante anos e décadas, dedicaram suas vidas para construiraquele local. Por isso, Sr. Presidente, a Bancada do PT votará contrariamente a esse projeto.Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiro, gostaria de cumprimentar o 59
  • 60. Gestão PúblicaLíder do Governo, nobre Vereador José Police Neto, por ter se comprometido neste plenárioa separar os dois projetos. E o fez. Separou o projeto de concessão urbanística Nova Luz.Cumpriu o acordo que fez no Plenário desta Casa. Mas quero dizer, nobre Vereador, quefiquei de certaforma frustrado, porque esperava que, ao dividir os projetos, tivéssemos umprojeto de lei que tratasse da Nova Luz com mais substância, maior robustez.Inclusive, fiquei prestando atenção, como o nobre Vereador Tripoli, na fala do nobreVereador Floriano Pesaro. O que chamou mais a atenção foi o adjetivo utilizado - não seiquem foi o Relator - no relatório para tratar do texto da lei. Disse o seguinte: “Apesar de umtexto singelo...”. Devo dizer que singelo foi o adjetivo mais simpático que ouvi nesta Casapara um projeto de lei, que não tem diretrizes, traz apenas generalidades que autorizamo Poder Executivo Municipal a fazer determinada coisa; de fato é um texto muito singelopara ser uma lei aprovada nesta Casa. Não sei quem foi o relator, mas quem fez esserelatório foi sábio.Muito obrigado. 60
  • 61. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaDeclaração sobre o Plano de Metas 2010 do executivoDiscurso proferido na 22° sessão ordinária do dia 02/04/2009Nesta semana, aconteceu um fato histórico na cidade de São Paulo: a apresentação de umPlano de Metas do Executivo até 2012, objeto de conquista da sociedade civil, que apresen -tou a esta Casa um projeto de lei aprovado por todos os Srs. Vereadores, uma lei que dispõesobre a obrigatoriedade da apresentação de um Plano de Metas por parte do Executivo.Estou analisando profundamente o Plano de Metas para fazermos um debate com o Execu-tivo e aprofundar algumas questões no próximo dia 8. Mas confesso que, cada vez que medebruço sobre o Plano, fico frustrado com as metas apresentadas.A minha impressão é que o Governo reduziu todas as possibilidades de execução de ser -viços possíveis, inclusive, o orçamento municipal existente, para não correr nenhum riscode ser cobrado posteriormente por metas não cumpridas.Se compararmos algumas dessas metas com o orçamento do município de São Paulo, nãoconseguimos visualizar a correspondente dotação orçamentária que justifique aquela metaou que possa indicar-nos a maneira como será executada.Porém, o que mais me impressionou no Plano de Metas é o fato de a Prefeitura do Mu-nicípio de São Paulo não apresentar nenhuma meta de construção de uma unidade habita-cional. Apresenta apenas uma proposta tímida - muito tímida, ridícula - de 4.300 unidadeshabitacionais em prédios reformados, que serão fornecidas por meio de aluguel subsidiado.Hoje, o Sr. Secretário de Habitação veio a público dizer que a Prefeitura de São Paulo nãoaderirá ao Programa Nacional de Habitação do Governo Federal, que, por meio de recursosdo FGTS, de mobilização da Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, estápropondo a construção de mais de 500 mil casas em todo o País - e São Paulo não terá par -ticipação nenhuma. São Paulo recusa-se a participar, com a alegação, por parte do Sr. Secre-tário, de que não existe estoque de terras na Cidade para participar desse programa. É umabsurdo ouvirmos isso pela dimensão de São Paulo! É um absurdo ouvirmos isso quandoconhecemos o déficit habitacional da cidade de São Paulo!Não podemos aceitar que o Sr. Secretário de Habitação venha dizer que não será construídanenhuma unidade habitacional, que não atenderá a essa demanda crescente da Cidade eque não aproveitará o convênio com o Governo Federal nem utilizará os recursos disponibi-lizados pelo Governo Federal para atender à demanda da população.E, depois, vêm aqui membros do Executivo dizer que o PT faz luta política. A visão doSr. Secretário é míope; S.Exa. está somente enxergando a política, a disputa futura e estácolocando os interesses de São Paulo atrás de seus interesses ou dos interesses políticos nadisputa de 2010. Não podemos aceitar! Quem sofrerá as consequências é a população, quemserá prejudicado são os sem-teto, é a população de rua que poderia ter como saída umapolítica pública de geração de renda. E hoje, a Imprensa afirma e confirma que a populaçãode rua aumenta na cidade de São Paulo. Quem vai sofrer com essa situação são as vítimasdo cheque-despejo! Em vez de o Governo Municipal dar cinco mil reais para desalojar umafamília, devia usar o recurso para, junto com o Governo Federal, construir unidades habita-cionais para essas famílias.Muito obrigado. 61
  • 62. Gestão PúblicaChico Macena defende projeto de concessão urbanística, masentende que é preciso esmiuçar o textoDiscurso proferido na 25° sessão extraordinária do dia 22/04/2009Venho à tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Não venho falarcontra a Concessão Urbanística. Aliás, o meu intuito aqui é defendê-la, além de de -fender o substitutivo que apresentei em nome do Partido dos Trabalhadores, o qualserá votado, primeiramente.O nobre Vereador Cláudio Fonseca falou sobre o processo de votação. Primeiramente,votaremos o substitutivo que apresentamos. Depois, votaremos o segundo substitutivo.Somente um será aprovado. Os demais não serão.O nobre Vereador tem razão em alguns aspectos. O substitutivo elaborado pelo Líderdo Governo teve alguns avanços, o qual insistimos em debater, exaustivamente, nesteplenário e em audiências públicas. Houve avanços, repito, no que se refere ao ConselhoGestor. Também houve avanços quanto à matéria submetida à Câmara Técnica de Le-gislação Urbana, do Executivo. Gostaríamos, inclusive, que a matéria fosse à comissãoantes de vir a este Plenário, com parecer técnico do que tem de ser feito, mas o projetode lei não mudou. Seria substancial que fosse mudado. Isso pode ser uma divergênciaconceitual ao projeto, considerada por algumas pessoas.Não somente a bancada do PT, mas também vários técnicos e urbanistas defendema mesma coisa, que, para ser aprovado o Projeto de Concessão Urbanística, devemosconhecer de fato o projeto.A reivindicação que colocamos em nosso substitutivo é que, ao encaminharmos a au-torização para esta Casa, deveria vir junto um projeto urbanístico, para sabermos sedeterminado quarteirão seria desapropriado para construção de uma escola, se outroquarteirão seria desapropriado e cedido à iniciativa privada, e se a remuneração deinvestimento viria de determinada forma e exploração da atividade econômica, e,ao analisarmos o projeto urbanístico, teríamos conhecimento exato daquilo que seriarea-lizado, as contrapartidas que seriam oferecidas à sociedade, por exemplo. Assim,teríamos condições de opinar a respeito desse projeto. Nada disso foi contemplado nosubstitutivo do Governo. Pelo contrário, foi nos entregue como alternativa ao projetourbanístico a ideia de que diretrizes gerais ou específicas contemplariam essa demanda,essa reivindicação que estávamos apresentando.As diretrizes gerais não nos dão a devida clareza daquilo que vai ser executado em de -terminada região. E, dependendo da forma como elas são elaboradas, vira uma decla-ração de intenções, sem precisar exatamente quais são os interesses, quais são as obras,quais são os instrumentos, inclusive, que a iniciativa privada terá como retorno de seuinvestimento. Não queremos, como alguns dizem, aprovar o projeto arquitetônico, nãoé isso. Não queremos, como alguns insinuaram, aprovar o projeto físico, não é isso. Nósqueremos saber exatamente aquilo que está sendo proposto para cada quadrado, paracada quarteirão de uma determinada área, para que possamos opinar - inclusive quevenha com parecer técnico dos especialistas ou responsáveis por esse projeto, caso daCâmara Técnica de Legislação Urbanística.Queremos ter segurança ao aprovar esse projeto. hoje estamos discutindo e votaremos 62
  • 63. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensao Projeto da Nova Luz. Amanhã estaremos aprovando nesta Casa - como já está nos pla-nos da Emurb - a Operação Água Branca, a da região da Mooca, a Diagonal Sul e outrasregiões que estão no Plano Diretor como áreas de intervenção urbana e não podemosfazê-lo dando um cheque em branco para o Executivo. É por isso que venho a esta tri -buna pedir a todos os nobres Vereadores para votar a favor do substitutivo que eu e abancada dos Trabalhadores apresentamos, que traz essas garantias.Muito obrigado. 63
  • 64. Gestão PúblicaExposição: Plano DiretorDiscurso proferido na 51° sessão solene do dia 04/06/2009A nobre Vereadora Juliana Cardoso pediu para que fizéssemos uma exposição da revisãodo Plano Diretor. Antes de entrar na questão, farei a apresentação que tenho feito em al-gumas universidades. Vou começar fazendo um apelo para a discussão. Como eu disse,tenho uma agenda de debates em universidades, associações comerciais etc., todos que-rendo discutir a revisão do Plano Diretor. Porém, temos discutido muito pouco a revisãodo Plano Diretor nos movimentos populares e sociais, na periferia da cidade de São Paulo,justamente com a população que mais precisa e depende de uma política estratégica para acidade de São Paulo, a população mais desassistida.Muitas vezes a população não consegue debater o Plano Diretor porque nossos códigos,as palavras que utilizamos na lei, são muito técnicas e não há um interesse em traduziressa linguagem técnica em questões concretas para que a população possa atender, mastalvez seja a lei mais importante da cidade de São Paulo, diria ser mais importante que oOrçamento e a LDO. Ela vai apontar para uma perspectiva, dentro de 10, 15, 20 anos, dequal será o nível de desenvolvimento e o tipo de cidade que teremos para o futuro e se nãoinfluenciamos agora, não debatermos qual a cidade que queremos, será aprovada uma leique terá - isso tem sido muito presente - outros interesses econômicos, porque a cidade épermeável de interesses justos, mas o Poder Público tem de mediar, principalmente paraaqueles que não tem força para poder fazer lei, para que os seus interesses prevalecem.Prevalecem inclusive sobrepondo-se às questões do Meio Ambiente.Vou passar algumas transparências, um pouco rápido, porque a apresentação é longa.Sr. Chico Macena passa a referir-se às imagens na tela de projeção.A primeira questão é seguinte: a revisão do Plano Diretor Estratégico é um projeto de leique está na Câmara Municipal de São Paulo. O Plano Diretor foi aprovado em 2004 e nalei foi prevista uma revisão. Coloquei as questões que, a meu ver, são mais importantes edepois vou discorrer sobre elas.Primeiro na questão do Meio Ambiente. Temos, e isso é fato, no texto que nos foi apre-sentado uma melhor definição das políticas ambientais. O texto, do ponto de vista das di-retrizes, do ponto de vista de definição de conceitos, está melhor que o projeto original.Qual é o problema? As definições, as diretrizes que estão no capitulo de política ambien-tal, não são transferidos, enquanto políticas, para os demais capítulos do Plano Diretor.Volta-se ao debate da questão do Meio Ambiente como se o meio ambiente fosse apenasa preservação do verde. Posição adotada não pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente,mas adotados pelos demais capítulos do Plano Diretor, como se fosse a preservação ap-enas do verde, dos recursos hídricos, da água e não compreendendo o meio ambientecomo a preservação do ambiente, inclusive, transformado e construído pelo homem.A área edificada, onde há prédios, moradias, favelas, construções produto de ocupações,loteamentos irregulares, shoppings e indústrias também compõem o meio ambiente.As diretrizes que falei, que foram melhoradas no capítulo do meio ambiente dentro PlanoDiretor, deveriam refletir nas demais políticas. Assim como a lei que nós aprovamos aqui 64
  • 65. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensaontem, que estabelece políticas climáticas para o controle da poluição para que tenhamosmecanismos de enfrentamento do aquecimento global, causa de várias catástrofes que esta-mos vendo, inclusive, no nosso Nordeste.O que aprovamos ontem como lei não é apenas uma lei. Ela deve iluminar a revisão doPlano Diretor. Percebemos que isso ainda não foi feito, quando, por exemplo, notamos aausência de um plano de habitação, que estava previsto no projeto original e retiraram darevisão do Plano Diretor. Não vai mais haver um plano habitacional para a cidade de SãoPaulo. Retiraram também a questão das macroáreas - depois explicarei do que se trata -;aumentaram a possibilidade de se construir mais e mais prédios em áreas que, talvez, nãosejam apropriadas para a construção, o que é chamado no Plano Diretor de CoeficienteConstrutivo; eliminaram uma série de conquistas que tivemos, em 2004, das ZEIS, que sãoas zonas especiais de interesse social, áreas onde existe uma favela e é preciso reurbanizá-la, onde há um loteamento e é preciso regularizá-lo, ou, ainda, onde há um terreno vazioser construída moradia de interesse social, popular, ou, como estava previsto no projetooriginal, onde há prédio vazio - 25% dos prédios do centro da Cidade estão vazios, semocupação -, ser reformado e transformado em moradias populares. Essas são as ZEIS, mas,eles mudam, substancialmente, o conceito e a forma e acabam com algumas conquistas.Todos os mecanismos de participação popular: orçamento participativo, conselho gestor,conselho de planejamento, nos quais a sociedade poderia participar da gestão pública,foram retirados da revisão do Plano Diretor.Não há um plano para os transportes, assim como não há um para a habitação. Eliminou-sea exigência da Prefeitura apresentar um plano para os transportes.Todos os capítulos que tratavam de políticas públicas, movimento econômico e social, turis-mo, desenvolvimento humano, educação, saúde, esporte, lazer, segurança e abastecimentoforam retirados, inclusive, os que diziam que devíamos levar empregos para a Zona Lesteda Cidade, - porque lá há moradia, mas não emprego. As pessoas moram lá e têm de virpara a região central e para a Sudoeste para trabalhar, com viagens de 30 ou 40 Km.Na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa já existe um Parecer para que essas di-retrizes voltem. Mas, na discussão da revisão, como um todo, não tem havido a participa-ção da sociedade.Quero dizer que a Cidade tem diminuído o crescimento em relação aos outros anos, mastemos em torno de 60 mil novos habitantes.Essa mancha urbana. O que está em azul corresponde ao que está sendo edificado e construídona cidade de São Paulo. Essa mancha urbana avança, sim, na região metropolitana e, muitasvezes, não conseguimos compreender qual é a divisa do Município. Quando vamos p ara Fer-raz de Vasconcelos, para Mauá, enfim, vamos percebendo que a periferia - inclusive dacidade de São Paulo - acaba se expandindo e virando periferia de outras cidades, ou semisturando à periferia de outras cidades.Temos a região metropolitana e, na parte de cima, aquilo que chamamos - brincando - decachorrinho. Esse é o mapa da cidade de São Paulo. Podemos perceber o seguinte, quantomais áreas escuras, nesse mapa, mais há a atração de áreas não habitadas, e a área branca - 65
  • 66. Gestão Públicamais clara - corresponde à maior atração urbana. E a parte que está se confundindo com acor verde, corresponde à nossa periferia.Começamos a perceber que a população está crescendo cada vez mais na periferia da ci-dade de São Paulo. Das 60 mil novas pessoas que vêm para a cidade de São Paulo, a grandemaioria vai para a periferia e o Centro da cidade de São Paulo está ficando cada vez maisvazio. Esse é o quadro que explica. Quanto mais escuro maior a densidade populacional.Quanto mais claro, menor a densidade populacional.Temos 1.241 loteamentos irregulares na cidade de São Paulo, abrigando mais de 1.800.000pessoas. 2.018 favelas também abrigando mais de um milhão de pessoas. E a concentração,não preciso dizer, está justamente na periferia.O arquiteto Kazuo - amigo meu - costuma dizer que estamos construindo uma cidade que,no seu interior, é oca. Uma cidade que tem prédios, mas que não tem gente morando. E éassim mesmo o centro da Cidade, por isso que estamos presenciando a sua degradação,com pichação e falta de preservação. Os prédios vão envelhecendo e não passam por ma-nutenção. Isso porque a cidade está oca, não tem ninguém morando nesse centro. Paramudar isso, para inverter essa lógica, foram criadas as ZEIS. Mas eles retiraram todo oartigo 175, que justamente tratava das ZEIS. Esse artigo estabelecia fonte de recursos paraa implementação das intervenções e para a regularização de loteamentos irregulares; recur-sos para a urbanização de favelas, colocando como obrigatoriedade do Município de SãoPaulo e prioridade das intervenções; criava o Conselho Gestor para cada ZEIS que deveriacuidar de atividades como geração de emprego e renda, mas, isso repito - foi retirado narevisão do Plano Diretor. Foi retirada também a ideia de um plano social, porque sabemosque para a população de baixa renda, não basta falar que ela irá morar em determinado lo-cal. Temos de prover essa população das condições para que more em determinado local.Então, ao urbanizar, ao melhorar a qualidade de vida, ao transformar um barraco em umamoradia de alvenaria, temos que ter um plano social, porque não adianta tirar a tarifa socialda Eletropaulo e fazer pagar a tarifa normal - a medida no relógio.Para isso tem que se dar condições de renda também, ou essa pessoa venderá a chave comosabemos - indo para outro local naquelas mesmas condições em que se encontrava, porquea renda não permite que ela arque com novos custos.Então, ao tratar as ZEIS é preciso tratar de uma política global. É preciso ter renda, açãosocial, educação, qualificação profissional e técnica. Nas áreas vazias, enumeramos algunsterrenos que ficam determinados para construção de moradia de interesse social. Reserva-mos 70% dele, mesmo sendo particular, propriedade privada,porque a cidade precisa de moradia de interesse popular e social, onde o proprietário teráde construir moradia popular, de interesse social, e nos outros 30% pode construir outra coisa.Estão modificando isso porque tem uma pressão do mercado imobiliário, afirmando quenão tem terra para construir. Eles querem construir prédio para classe média e não mora-dia para a população de baixa renda. Qual é a consequência disso? Adensamento cada vezmaior na periferia - as manchas mais escuras.Tem um outro dado do Plano Diretor apontando que as áreas centrais - prédios, inclusive - 66
  • 67. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensade mais de mil metros quadrados edificados que estivessem vazios, ou mesmo não vazios,pode se dar um caráter social, transformando-os em moradias. Por isso, vários movimentosde habitação exigem que se construam habitação, ou que reformem prédios vazios no Cen -tro para moradia popular, porque ali tem infraestrutura instalada - escola, esgoto, pavimen-tação, maior proximidade do emprego - ao invés de se construir moradias populares, porexemplo, na Cidade Tiradentes, fundão do Santa Etelvina, jogando a população num localsem infraestrutura. Depois, o próprio Poder Público alega que não têm condições de levarescola, posto de saúde, esgoto e pavimentação para o local.Na região Leste há uma pressão muito grande sobre as poucas áreas verdes que temosnaquela região da cidade de São Paulo. Como a população não tem onde morar, vai in -vadindo essas áreas verdes, sendo que no Centro existem vazios urbanos.Aqui temos uma foto da ocupação da Represa Guarapiranga.Não há uma política de Transportes para a cidade de São Paulo. Aquela mancha vermelharepresenta onde estão os empregos, oferta de serviços e lazer, teatro e tudo mais. Onde estáazul, representa onde mora a maioria da população. O que acontece? Todo mundo tem depegar o ônibus para o Centro da Cidade, se quiser acessar algum serviço, emprego, teatro,cinema, etc. São nessas regiões centrais que se encontram as maiores concentrações dessainfraestrutura. O que isso tem a ver com meio ambiente? Não adianta falarmos apenas emdiminuir a quantidade de gás que os carros emitem, discutindo apenas energia limpa ou outrotipo de combustível. Precisamos e podemos diminuir a quantidade de viagens que as pessoasfazem, para poder acessar serviços, através da descentralização das atividades econômicas.O artigo 15, que trata das diretrizes do desenvolvimento econômico e social, descentraliza-ção das atividades econômicas do município, também foi excluído, eliminado nessa revisãodo Plano Diretor.O que acaba ocorrendo? Quanto menor a renda, menor a mobilidade das pessoas. Significaque quanto menor a renda, menos viagens as pessoas fazem. Ou porque não tem dinheiropara pagar a condução, ou porque os serviços - lazer, emprego, etc. - são tão distantes queelas acabam desistindo.Quanto maior a renda, lógico, maior o número de viagens que as pessoas fazem. Quandochegamos à periferia de São Paulo, verificamos que quem mora lá não chega a realizar, namédia, duas viagens por dia na cidade de São Paulo. É o menor índice de mobilidade ou omaior índice de imobilidade comparativamente às grandes cidades do mundo.Neste quadro mostramos o interesse econômico na cidade. Aquela mancha amarela, e quan-to mais escuro maior, o número de empreendimentos imobiliários que são lançados na cidadede São Paulo. Percebemos que não querem construir na periferia, por um motivo óbvio, naperiferia tem barro ainda, não tem escola, não tem posto de saúde, não tem hospital. Então,querem vir à região central onde existem recursos instalados, pago por toda população. Ex-iste um detalhe no Plano Diretor que é técnico, a chamada Zona Mista. Podem-se misturarvários tipos de uso numa mesma área, como comércio e moradia. Estão mudando a pos-sibilidade de construção nessa área. Hoje é dois e meio, que significa que se tiver umaárea de mil metros quadrados, pode construir no máximo 2.500 metros quadrados. É uma 67
  • 68. Gestão Públicaforma de limitar a construção, mas agora estão aumentando para quatro. Ao invés de poderconstruir mil metros quadrados ou 2.500 metros quadrados, poderão construir quatro milmetros quadrados.No Plano Diretor havia áreas que eram de preservação ambiental integral, principalmenteos parques estavam na macroárea de proteção integral. Havia áreas de recuperação urbanaonde se devia recuperar o Meio Ambiente. Outras eram áreas que já tinham tanta gente,com qualidade ambiental tão ruim, que não se podia colocar mais ninguém, por isso não sepodia permitir a construção de outros edifícios. Todas essas diretrizes foram retiradas narevisão do Plano Diretor.A ideia de regularização de loteamentos foi retirada. Da mesma forma que não regularizamos loteamentos, retiraram todo o mecanismo que havia de participação e incluíram um ar-tigo que é o TCU - Termo de Compensação Urbanística - para permitir regularizar prédiosde classe média construído fora da lei.Quando temos uma expansão muito grande da cidade, aumenta-se a degradação do MeioAmbiente e da forma como está sendo feita, aprofunda as desigualdades sociais. Comofui à FAU, peguei este mapa que era do Luiz Carlos Costa, que fazia referência a algumaspropostas do Plano Diretor e mostrava como ficaria o adensamento populacional. Percebe-mos que se todas as propostas do Plano Diretor forem aprovadas da forma como estão,com exceção das poucas áreas verdes, teremos todas essas áreas somente com prédios, commuito mais habitações, áreas cinza, porque se ser possível construir muito mais do quehoje. Inclusive, dentro das propostas, com pressões feitas através das operações urbanas,sobre áreas verdes da cidade de São Paulo.Estas são as áreas de alagamento da cidade de São Paulo, para as quais o Plano Diretornão prevê nenhuma diretriz e tratamento. Quanto mais prédios você constrói, quanto maisasfaltamento você faz, você impermeabiliza cada vez mais as várzeas da Cidade e vai au-mentando os problemas de enchentes que temos.Esta imagem mostra a cobertura vegetal de São Paulo. Percebemos que está resumida àsáreas de proteção ambiental e aos parques que existem na Cidade. Temos poucos mais denove quilômetros de parques e áreas verdes na Cidade. É insuficiente para refrigeração daMetrópole e para a prática de atividades físicas.Outro dia estava na Universidade de São Paulo e um professor falou em cidade sustentávelideal. Quando se pensa em São Paulo ideal é a São Paulo da garoa. Infelizmente, não a te-mos mais. Por que São Paulo da garoa? Porque mantinha a umidade relativa do ar; a águae o sereno preservavam aves na Cidade e regulavam o clima. Hoje, sabemos que as estaçõesse misturam: chove e faz sol no mesmo dia. Quando pensamos que não vai chover por queé outono, chove e acontece a enchente. Antigamente conseguíamos prever mais os fenôme-nos climáticos, hoje não. Além disso, não temos mais um pulmão na Cidade que renove ooxigênio e mantenha a temperatura.A imagem demonstra o mapa do clima da Cidade. Chegamos a ter diferença de tempera-tura de até dez graus numa distância de dez quilômetros. É impressionante. Em locaismuito próximos há grande diferença de temperatura. Outra questão é que também esta- 68
  • 69. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensamos perdendo a capacidade de produção natural da água, pois não temos uma política depreservação das nascentes. O licenciamento para a construção do Rodoanel, da forma comofoi feito, compromete sim os recursos da represa até porque ele foi licenciado por trecho.Assoreia-se a represa, mas outras áreas da cidade são prejudicadas. Temos uma concentra-ção muito grande de esgoto e, principalmente, nos períodos de estiagem. A Sabesp, que de-veria cuidar da água, joga o esgoto nos reservatórios de água que temos na cidade. Isso geraconsequências para o meio ambiente e para a saúde. Por conta disso temos um aumento de8% nas internações e aumento nos atendimentos de emergência. A quantidade de doençasrespiratórias na cidade é impressionante.O uso de medicação também aumentou por conta de doenças provocadas pela poluição.Quando fui presidente da CET, realizamos uma pesquisa com os “marronzinhos” que tra-balhavam nas ruas, monitorada pelo HC. Constatou-se que todos portavam doenças pul-monares e problemas cardíacos devido à quantidade de poluentes absorvidos diariamente.Como foi o nosso passado na cidade de São Paulo? Ficamos mais de 20 anos sem um PlanoDiretor. Isso gerou um planejamento equivocado ou ausência de planejamento; desmata-mento generalizado, resultando em pouca ou quase nenhuma vegetação; impermeabiliza-ção de toda cidade, houve época em que canalizávamos e continuamos, em alguns lugares,canalizando os rios, quando as várzeas devem ter espaço para a água correr, é incorreto acanalização; verticalização com a construção de prédios por toda Cidade, mesmo que, nagrande maioria, não more ninguém e não deixem a população usar; emissão de quantidadegrande de poluentes, não só pelos carros, mas pelo tipo de indústria que se instala em SãoPaulo; existem mais de 4.100 áreas cujo solo foi contaminado por conta de ocupação depostos de gasolina, indústrias químicas, como Shell, Esso e tantas outras, sem nenhum trata-mento para neutralizar a contaminação. Durante esse tempo não tivemos nenhuma política paradiminuir os problemas e administrar os conflitos.Qual é o risco para o futuro se não discutirmos, na revisão do Plano Diretor, o aspectoambiental e que todos possam participar? Se não houver capacidade de investimento dasociedade para corrigir o caos do meio ambiente em que vivemos, haverá o esgotamento detodos recursos naturais, inclusive, da água. Nos dias de hoje, estamos buscando água paraabastecer a cidade há mais de 300 quilômetros de distância, principalmente para a regiãonorte, e a continuar o tratamento que damos para as nossas represas, para as minas, para olençol freático chegaremos ao dia em que não teremos água para beber na cidade.Teremos comprometido o futuro, porque os passivos ambientais, os danos ambientais serãoacumulados, somando-se. A vida estará condicionada, apenas, a locais insalubres, locais,inclusive, em que a periferia de São Paulo já vive nos dias de hoje, logo, faz parte do co-tidiano, mais generalizado de toda cidade. Ao invés de recuperarmos a periferia, as áreaspobres e degradadas da cidade para termos condições ambientais melhores, degradamos orestante, de forma a eliminar as condições adequadas de sustentabilidade.Encerrando, afirmo que São Paulo não merece o tratamento que recebe, t ambém nós nãomerecemos. Merecemos, sim, uma cidade com verde, educação, lazer, emprego, trans-portes, h abit ação, ar, água, uma cidade sustentável ambientalmente, economicamente e 69
  • 70. Gestão Públicasocialmente. Essas são as necessidades de São Paulo e é o tipo de cidade que São Paulomerece ser. Gostaria de informar, ainda, que a Câmara Municipal de São Paulo realizaráuma série de audiências públicas sobre o Plano Diretor. É importante discutir sobre osloteamentos. Por exemplo, é no Plano Diretor que vamos discutir a regularização daVila Bella, mas para isso é preciso que os movimentos sociais e a população participem.Na saída distribuiremos o local e endereço de todas as audiências públicas que serãorealizadas para a revisão do Plano Diretor, neste ano.Muito obrigado. (Palmas) 70
  • 71. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPromessas não cumpridas pelo prefeitoDiscurso proferido na 84° sessão ordinária do dia 15/10/2009Tenho acompanhado os debates nesta Casa e na imprensa e fico surpreso, porque, às vezes,o que é dito por alguns vereadores não condiz com a realidade. A propaganda do Governotambém não condiz com a realidade. Acontece em vários aspectos, por exemplo, foi feitauma propaganda terrível nesta Casa, anunciando que a restrição aos fretados diminuiriao congestionamento na Cidade de São Paulo. Ocorreu o que dissemos que ocorreria: aspessoas migrariam para o automóvel, para o transporte individual e o congestionamentoaumentaria, como aumentou.Foi dito várias vezes na imprensa que uma série de obras seriam feitas para melhorar otransporte coletivo na cidade como modernização dos corredores de ônibus. O CorredorCelso Garcia seria licitado e executado e até agora não foi feito. A alegação foi de que nãohaveria verba, pois a crise estava afetando os investimentos de São Paulo - a mesma crisepela qual o Presidente Lula passou de forma tranquila. Aliás, não seguiram o exemplo doGoverno Federal em que para combater a crise é melhor investir. Retrair o investimentodificultou ainda mais e quando vamos ao caixa da Prefeitura, vemos que há dinheiro apli-cado no mercado financeiro.Cobramos obras e investimentos. Houve um acréscimo sim, mas na verba de publicidade,na mesma área em que acontecem todas as propagandas eleitoreiras deste Governo. Apropaganda enganosa que está sendo feita. Começamos também a perceber que todas aspromessas eleitorais não vão vingar. Aliás, as críticas feitas às gestões anteriores, do pon-to de vista da tributação, da carga tributária do Município de São Paulo, são infundadasporque percebemos que o Governo Tucano e dos Democratas impõe uma carga tributáriamuito maior. Aumentarão os impostos. A última notícia é que o IPTU vai ser reajustado nacidade de São Paulo.Os jornais publicam a notícia de que o aumento poderá chegar a 307% em algumas regiões.Não consegui entender como chegaram a esse valor. Pela inflação não foi, pois a inflaçãoneste país está controlada; já tivemos uma correção da Planta Genérica de Valores recente -mente, ainda produto deste Governo. Portanto, começo a perceber que se trata da voracid-ade para obter mais recurso no caixa da Prefeitura em ano eleitoral e penalizar, principal-mente, os moradores do centro expandido, a classe média da cidade de São Paulo.Foi dito aqui que o Governo Federal estava retendo o IR e penalizando esse setor da socie -dade quando, na verdade, aqui praticam a política mais voraz, penalizando um setor queprecisa de renda para gastar e comprar movimentando, dessa forma, a economia de SãoPaulo, gerando maiores recursos no caixa da Prefeitura e não o contrário.Muito Obrigado. 71
  • 72. Gestão PúblicaRevisão do Plano DiretorDiscurso proferido na 91ª sessão ordinária do dia 03/11/2009Na última semana, nesta tribuna, alguns vereadores se manifestaram falando do processodas audiências públicas, dos temas que debatemos e dos resultados que obtivemos.Inicialmente, manifesto minha discordância com o processo que o Executivo desencadeouna revisão do Plano Diretor. A discordância se dá ao fato de a proposta encaminhada paraesta Casa, não se tratar exatamente de uma revisão e fiz questão de registrar esse posicio-namento em todas as audiências públicas da qual participei.Não se trata de uma revisão, primeiro porque, na proposta, o Executivo eliminou nadamais, nada menos do que 57 artigos fundamentais e substanciais para o planejamentoda cidade. Temos de compreender que o Plano Diretor é para enxergar a cidade nospróximos 10, 15, 20 anos e materializar nessa visão o seu desejo de cidade, aquilo quevocê pretende, como objetivo de futuro, de criar os instrumentos possíveis para que essedesejo seja alcançado.Nessa revisão capítulos inteiros foram retirados. Capítulos que diziam a respeito à Saúde,à Educação, ao desenvolvimento econômico, à Cultura e ao Turismo. Capítulos essenciaispara promover o desenvolvimento econômico e social da cidade. Capítulos fundamentaispara, do ponto de vista da organização econômica e da oferta de serviços, definir a ocupa-ção, inclusive do território. Enganam-se aqueles que acham que o Plano Diretor materializaapenas uma visão de zoneamento da cidade.Essa é uma visão ultrapassada do Plano Diretor, é uma visão vencida do Plano Diretor emtodos os debates de todos os urbanistas que, ao longo do tempo, debateram a questão, ehouve uma evolução nessa compreensão.Não se trata de uma revisão, porque em seu artigo 272, da proposta encaminhada peloExecutivo Municipal, revoga a lei do Plano Diretor. Como é que pode uma revisão revo-gar a lei que está promovendo a revisão? Como é possível isso?Não bastasse isso, há algumas questões de mérito que precisam ser debatidas e aprofun-dadas. A primeira delas diz respeito à concepção, que, aliás, não é a questão materializadaapenas no Plano Diretor da Cidade, é uma visão materializada em todas as ações do atualExecutivo Municipal, de negação, negação pura, da participação popular.A negação está embutida em todos os artigos que fazem menção a algum dos Conselhos:Paritário; Técnicos, de Habitação; de Planejamento; de Orçamento Participativo, pois todasessas citações foram retiradas do Plano Diretor.Aliás, para entender qual é a visão de Conselho do atual Executivo, basta verificarmoscomo é o atual Conselho do Fundo Municipal de Transportes, no qual temos o repre-sen tante da Secretaria de Transportes, o Sr. Alexandre Moraes; o Presidente da Companhiade Engenharia de Tráfego, o Sr. Alexandre Moraes; o Presidente da São Paulo Transportes,o Sr. Alexandre Moraes e o Secretário de Finanças. É um Conselho,no qual um único Secretário tem três votos. Mas essa é a visão materializada em todos osaspectos. Tem outra questão essencial sobre o Plano Diretor: foram retiradas, na propostaencaminhada pelo Executivo, as macroáreas e as macrozonas da cidade.As macrozonas foram mantidas no Plano Diretor, mas, as macroáreas foram retiradas.As macroáreas criariam uma base real para debater o zoneamento e foi por isso que foram 72
  • 73. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensacriadas inicialmente. Foram definidas as regiões da cidade em que havia saturação urbana;onde havia característica de preservação ambiental; onde era necessário promover umareestruturação urbana; onde era necessária uma ação do Executivo para viabilizar umapolítica de mobilidade.Essas macroáreas davam diretrizes para os Planos Diretores Regionais, para que cada Sub-prefeitura não realizasse da sua cabeça, da cabeça do subprefeito, ou, sem ter uma referên-cia mais estratégica, realizasse um plano regional, um zoneamento da sua região, em quenão fosse articulada uma visão global da Cidade, uma visão estruturante da Cidade. Poisbem, essas macroáreas também foram retiradas do Plano Diretor.Alguns argumentaram, nas audiências públicas, que não eram mais necessárias as mac-roáreas porque elas serviram, apenas, para os Planos Regionais e para o Zoneamento Re-gional, e eles foram feitos. Na medida em que se retiram as macroáreas do Plano DiretorEstratégico - e a lei diz que, ao revisar o Plano Diretor Estratégico, poderemos, em seguida,fazer a revisão do Zoneamento e dos Planos Diretores Regionais em cada subprefeitura -,ao retirar a referência das macroáreas, essa revisão dos Planos Regionais e do Zoneamentonão terá uma referência do Plano Estratégico.Não terá uma referência nessa visão estruturante da cidade. E, ao alterarmos aqui, poder-emos mexer no zoneamento no futuro sem termos como base essas regiões da cidade deSão Paulo. Por esse motivo nos manifestamos, em todas as audiências públicas, contráriosà retirada das macroáreas da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.Reivindicamos que retornem, assim como os capítulos que tratam das questões sociais eeconômicas, ao texto do Plano Diretor.Há outras questões de mérito que ainda tratarei, principalmente as relacionadas a habitação,a habitação de interesse popular e habitação de interesse social: as ZEIS - as Zonas Especiaisde Interesse Social. Na proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo,essas zonas deixam de ter a força que têm na lei atual, demonstrando claramente uma in -tenção - e não há como fazer uma outra leitura que não esta - do Executivo, e de setores dacidade, de mudar o percentual das ZEIS e mesmo mudar as áreas da cidade em que foramdestinadas habitações de interesse popular e habitações de interesse social.Já ouvi várias formulações a esse respeito. Já ouvi o argumento da permuta, em que algunsdefendiam que se poderia ofertar à Prefeitura, ao Município de São Paulo, qualquer áreacorrespondente àquela em que há uma ZEIS hoje, para fazer uma permuta em qualquer umdos 96 distritos. Se essa proposta se materializar, pergunto o que há por trás dela? As ZEIS- principalmente aquelas do centro expandido, nas áreas mais valorizadas da cidade, emque há um desejo do mercado imobiliário de ampliar sua penetração, em que há uma ofertamaior de infraestrutura, em que temos transporte coletivo, oferta de educação, oferta desaúde, oferta de bens culturais - deveriam ser as regiões em que colocaríamos a populaçãode baixa renda, para morar e poder usufruir dessa infraestrutura instalada na cidade. Sãojustamente nessas áreas que não querem que se instalem as ZEIS. É um contrassenso.Uma proposta na contramão da evolução de todas as cidades do mundo, que pro-moveram uma reurbanização nos seus centros. 73
  • 74. Gestão PúblicaO ideal é que a cidade, com todos os seus espaços e divisões de território, reproduza o queé a cidade no todo. O que quero dizer com isso? O ideal é criarmos regiões, dentro da ci-dade, em que teríamos oferta de emprego, classe média, população mais rica e, também, apopulação de baixa renda. Mas, parece que essa não é a visão do Executivo Municipal, a dereproduzir em cada região, de forma menor, o que é a cidade como um todo.Aliás, reproduz muitas vezes. Não quero dizer que esse seja o conteúdo do plano di-retor, mas foi uma manifestação de secretários e ex-secretários do Executivo Munici-pal, quando disse ram: “jamais o empregador, o empresário vai morar no mesmo bairroem que mora o seu empregado”. Isso está gravado e documentado. Essa é uma visão pre-conceituosa, muitas vezes, expressada por setores do Executivo Municipal e em setores dasociedade de mercado.A visão da eliminação das ZEIS está evidente, quando impedem que prédios com mais demil metros quadrados sejam transformados em área de interesse social. É por isso que de-fendemos: não deveria haver esse caráter de revisão. Espero que o relator possa ser sensívelao apresentar seu relatório - porque até então temos somente as notas taquigráficas de cadaaudiência - e contemple essa necessidade que a cidade tem.Muito obrigado. 74
  • 75. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaComentário sobre artigo escrito pelo ex-presidente FHCDiscurso proferido na 94ª sessão ordinária do dia 10/11/2009Ocupo hoje a tribuna para polemizar um pouco a respeito de todos os pronunciamentosfeitos por Vereadores do PSDB na semana passada em vista da repercussão do artigo es-crito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, intitulado Para onde vamos? Trata-sede um artigo que expressa um preconceito de classe, um ódio contra o Partido dos Tra-balhadores e contra o governo do Presidente Lula. Causou-me estranheza, por ser seu au-tor um sociólogo, o fato de que o artigo erra, inclusive, ao querer comparar o governo doPresidente Lula - comparação que, nesta Casa, foi feita de forma mais explícita por algunsVereadores - a um fascismo, a um nazismo.Em outra oportunidade gostaria de, nesta tribuna, aprofundar a análise das razões quemotivaram o nazismo e o movimento fascista no mundo, pois foi justamente o preconceitode classe, o ódio, a raiva que motivaram esses movimentos, o que está no cerne do artigode FHC. Porém, no tempo que me resta neste Pequeno Expediente, lerei rapidamente umartigo publicado na Folha de S. Paulo do dia 8 de novembro, domingo, do jornalista ElioGaspari, intitulado Duas Crises Financeiras, Dois Resultados: “Na crise de 97/99 o tucanatoavançou no bolso da patuleia, na de 2008, Nosso Guia apostou no consumo”.Um malvado devorador de números fez um exercício e comparou as iniciativas tomadaspelo tucanato durante a crise financeira internacional de 1997/1999 com as medidas postasem prática pelo atual governo desde o ano passado. Fechando o foco nas mudanças tribu-tárias, resulta que os tucanos avançaram no bolso da patuleia, enquanto Nosso Guia botoudinheiro na mão da choldra.Entre maio de 1997 e dezembro de 1998 o governo remarcou, para cima, as alíquotas de seteimpostos, além de passar a cobrar um novo tributo.A alíquota do Imposto de Renda do andar de cima passou de 25% para 27,5%. O IOF decréditos pessoais dobrou e aumentaram-se as dentadas nas aplicações. O IPI das bebidas fi-cou 10% mais caro, e a alíquota do Cofins passou de 2% para 3%. Tudo isso e mais a entradaem vigor da CPMF, que arrecadou R$ 7 bilhões em 1997.A voracidade arrecadatória elevou a carga tributária de 28,6% para 31,1% do PIB. O produ-to interno fechou 1998 com um crescimento de 0,03% e a taxa de desemprego pulou de 10%para 13%. Em 1999, o salário mínimo encolheu 3,5% em termos reais.A crise financeira mundial de 2008/ 2009 foi mais severa que as dos anos 90. Em vez deaumentar impostos, o governo desonerou setores industriais, baixou o IPI dos carros, gela-deiras e fogões, deixando de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões nos primeirostrês meses do tratamento. Uma mudança na tabela do Imposto de Renda das pessoas físi-cas, resolvida antes da crise, deixou cerca de R$ 5,5 bilhões na mão da choldra. A cargatributária caiu de 35,8% do PIB para 34,5%.Em 2009 o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%. O desemprego deu um rugido, masvoltou aos níveis anteriores à crise. Ao que tudo indica, a crise de 2008 sairá pelo mesmopreço que a de 1997/98: um ano de crescimento perdido. As duas situações foram diferen -tes, mas o fantasma do populismo cambial praticado pela ekipekonômica de 1994 a 1998acompanhará o tucanato até o fim de seus dias. O dólar-fantasia teve uma utilidade, ajudoua reeleger Fernando Henrique Cardoso. 75
  • 76. Gestão PúblicaEle derrotou Lula em outubro, e o real foi desvalorizado em janeiro”.Isso é para aqueles que acham que a política econômica do Sr. Fernando Henrique é amesma que Lula pratica hoje. A política monetária pode ser, vamos discutir. Mas a políticaeconômica do Governo Lula é totalmente diferente da política econômica que o GovernoFernando Henrique praticou, que o tucanato praticou nesse País.Vol tarei a e st e e aos demais temas para desmistificar essa questão e fazer o debate ide-ológico que o ex-presidente Fernando Henrique tentou fazer e que Serra pratica no Go-verno do Estado.Muito obrigado. 76
  • 77. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaDescumprimento de vários itens no plano de metas da prefeituraDiscurso proferido na 73ª sessão extraordinária do dia 08/12/2009Eu tinha uma grande expectativa: a de que fossem cumpridas as várias promessas decampanha do Prefeito Kassab, bem como as metas contidas no Plano de Metas, textoque o Prefeito encaminhou a esta Casa. Infelizmente, ao ler as várias dotações propostase o elenco de investimentos e de receitas, não consigo identificar, contempladas nemuma coisa nem outra.Eu queria poder olhar o Orçamento do Município e ter a clareza de que para os corredoresde ônibus propostos - tanto na campanha eleitoral como no Plano de Metas - haveria re-cursos disponíveis. No entanto, esses recursos para os corredores não existem. Existe umaintenção: a destinação de 1,7 milhão para o metrô. Sabemos que aquilo que havia sidoprometido neste ano de investimento não foi executado. Além disso, não temos nemclareza ainda sobre qual será o projeto a ser executado para o metrô, se será de fatometrô ou monotrilho, porque viraram moda “minhocões” de 22, 23, 24 quilômetrospercorrendo a Cidade.Quero olhar a Peça Orçamentária e enxergar nela o cumprimento da construção dos hospi-tais prometidos no Plano de Metas. Não vejo isso. A verba destinada, de apenas 15 milhões,é insuficiente para desapropriar o terreno, fazer o projeto, empenhar e executar a licitação,que, como sabemos, é um processo demorado, para depois passar pelo período de con-strução. Se não tiver consignado para o ano que vem o seu inicio, temos certeza de que em2012 não será construído, porque não haverá tempo hábil.Quero olhar a Peça Orçamentária e enxergar uma justiça distributiva para todos os habitan -tes da cidade e, sobretudo para as subprefeituras que mais necessitam, que estão sofrendoneste momento com deslizamentos, enchentes. A população está sendo vitima de óbitos.Não conseguimos enxergar dentro dessa Peça Orçamentária uma perspectiva de planeja-mento, de investimento futuro capaz de nos indicar que, daqui há cinco, três anos ou atémesmo no ano que vem, essa realidade começa a ser mudada na cidade de São Paulo.Quero reafirma o que o nobre Vereador Donato e meu Líder João Antônio disseram: essa éuma Peça de ficção, que não condiz com a realidade da cidade e com as promessas apresen -tadas pelo Sr. Prefeito Kassab para a sociedade e para esta Casa.Por essa razão, a Bancada do Partido dos Trabalhadores votará contra ao relatório ora pro -posto, e chama todos os Vereadores a votar conosco contrariamente.Pedimos que a sociedade leia com atenção essa Peça Orçamentária e fiscalize o que percebe -mos o quanto de errado está proposto aqui.Muito obrigado. 77
  • 78. Gestão PúblicaHomenagem à Campanha da Fraternidade 2009Discurso proferido na 14° sessão solene dia 19/03/2010Pensamos em segurança enquanto ações do Estado na sociedade brasileira e, muitas vezes, es-quecemos que segurança também é um sentimento. Esse sentimento talvez nos dê estabilidadequando a gente realmente tem segurança, ou nos dê conforto quando não a temos. No entanto,na maior parte do tempo, ficamos discutindo justamente outro sentimento, antagônico a esse,que é a insegurança e traz junto dela um dos sentimentos mais cruéis: o medo.O medo destrói a pessoa, é coercitivo, violento, atinge o ser humano em todas as formas, in -clusive psicologicamente. Todos nós, em alguns momentos, passamos por esse sentimento.Tivemos medo de perder o emprego, de não ter renda, de não ter onde morar; o preso temmedo de não ter seus direitos garantidos, apesar de preso; tem medo de quando sair, não serreintegrado à sociedade; medo de ser assaltado, medo que aconteça alguma coisa a um entequerido. Sabemos o quanto dói esse sentimento do medo. É um sentimento que aparece emdeterminado momento da nossa vida.Temos pessoas, classes sociais, grupos da sociedade em que o medo é praticamente o seu co-tidiano e aí é muito mais cruel. Vemos isso nos depoimentos da população de rua, que vive nomedo e vive com medo, nos depoimentos dos catadores que vivem com medo permanente,pois não sabem se vão continuar com as cooperativas ou não, se vão ser remunerados ou nãopelo trabalho que fazem, porque o projeto foi vetado. Esse veto ao projeto que assinamos, eu eo nobre Vereador João Antônio, é produto do trabalho de vários anos expulsando movimentosdos catadores das cooperativas que atuam na cidade de São Paulo.Toda vez que discutimos, sob o ponto de vista de políticas públicas, a questão do medo, da in-segurança, temos de remeter aos aparelhos do Estado, não tem jeito. Eles deveriam nos dar essasegurança e, muitas vezes, ou na maioria das vezes, eles são os motivos do nosso medo. Eu achoque devemos fazer um debate profundo e buscar a cultura da paz. Temos de reformar nossosvalores e nossos sentimentos. É um problema estrutural e dependerá de tempo, mas é precisoter ações concretas para que possamos, um dia, reformar também nossas instituições. Temos dereformar o aparelho do Estado para não sentirmos tanto medo do Estado, como acontece hoje;é preciso reformar o Judiciário, para não termos tanto medo e insegurança como temos com oJudiciário hoje; é necessário reformar os instrumentos de comunicação, para não termos tantomedo das inverdades, que muitas vezes dizem; temos de reformar o sistema de representaçãopolítica, para termos a segurança de que um dia ele irá nos representar e nós nos sentiremosrepresentados por ele.Dentro dessas questões concretas que foram levantadas pelo Padre Júlio Lancellotti, creio quedeveríamos iniciar um processo para a promoção, além da cultura da paz, de algumas questõesmais imediatas e concretas na agenda colocada, como a busca de reformas desse aparelho doEstado. Se não o fizermos, ele não irá garantir esse sentimento tão bom, que nos dê estabilidadee condições de uma vida com qualidade melhor, que é o sentimento de segurança. Isso porquea estrutura do aparelho do Estado não foi feita para garantir a segurança a nós, à população, aos po-bres, aos moradores de rua, aos catadores, às mulheres e aos negros. Portanto, é preciso rediscuti-lo.Parabéns à CNBB por esta iniciativa, parabéns a todos vocês. (Palmas)Muito obrigado. 78
  • 79. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaComparativo: governo Lula e FHCDiscurso proferido na 133 da sessão ordinária do dia 14/04/2010No final de semana foi dada a largada para a disputa eleitoral no país. Li duas vezes, naíntegra, o pronunciamento do candidato José Serra à Presidência da República. Espero pia-mente que esse não seja o tom do debate político que o ex-Governador queira levar ao Paísnesta disputa eleitoral.Se for para disputar comparando o Governo do PSDB com o que o Governo Lula vem reali-zando, deixo claro que apresentaremos os números, todos os dados. Vamos dizer qual erao risco do País, que de 2700 pontos passou para 200; quanto era o salário-mínimo e quantoestá agora, passou de 70 para 210 dólares; qual era a taxa de juros do Governo FHC e qualé a desse momento. Quantos milhões de brasileiros saíram da miséria e foram incluídos nomercado de trabalho e na economia? Foram 23 milhões de brasileiros.Podemos comparar qualquer projeto; se for para discutir o futuro, o que realizaremos de -pois, no pós-Lula, nós topamos também. Como melhorar a Educação, como incluir na Edu-cação a gestão da informação, do conhecimento, das novas tecnologias; como ampliar ainfraestrutura deste país para suportar o crescimento que teremos, de quase 5% do PIB,crescimento que não tivemos no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso,Governo do PSDB.Topamos esse tipo de debate, porém não entraremos no jogo de mentiras, porque já so-fremos isso em disputa eleitoral com o antigo candidato Fernando Collor. Disseram, porexemplo, que o PT queria dividir o País, que o Presidente Lula queria dividir o País. Nós jápassamos por isso. Em campanha eleitoral, tentaram dizer que, se alguém tivesse dois aparta-mentos, caso o Lula ganhasse, ele tiraria um apartamento dessa pessoa. Isso não é disputa.Na verdade, quem está unindo o País é justamente o Governo do Presidente Lula. De queforma? Diminuindo a desigualdade social, porque é isso que divide o País, é a miséria quedivide o País e, na medida em que fatores geradores de desigualdades são combatidos,há unificação. Quando se desenvolvem políticas regionais no Nordeste e no Norte, porexemplo, levando emprego, indústria e universidade para lá, está-se unificando o País. Aspessoas estão sendo incluídas, porque o que divide o país é a exclusão social, que foi prati -cada durante muito tempo, inclusive pelo Governo do PSDB, Governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso.Se for para manter o alto nível da campanha com a discussão de programas, de projetos,do que foi realizado, de quem faz mais e melhor, estaremos tranquilos, muito tranquilos. OGoverno do Presidente Lula já provou que fez muito mais, muito melhor e, tenho certeza,apresentaremos aprofundamento desse programa. Não digam, aqueles que sempre divi-diram o País, que nós queremos dividi-lo, pois, pelo contrário, queremos unificá-lo comigualdade social, justiça, distribuição de renda, e inclusão. É assim que se unifica um país.Muito obrigado. 79
  • 80. Gestão PúblicaPSDB cria factoides em campanha eleitoralDiscurso proferido na 139 sessão ordinária do dia 06/05/2010Sinto que, muitas vezes, o discurso de alguns setores - principalmente da candidatura doPSDB - é um, mas a prática, o dia a dia, aquilo que vem se desenvolvendo na campanha écompletamente diferente da pose de bom moço que tentam passar para os jornais e TV. Pa-rece que montaram uma operação, como se fossem travar uma guerra, porém uma guerrasem regra, sem critérios, sem debate programático, sem trazer à sociedade a discussão tãonecessária do futuro do país, de para onde vamos caminhar, principalmente após um go-verno tão hesitoso quanto o de Lula.Parece que o desespero toma conta. Há acusações todos os dias. Batalhões de advogadossão contratados, inclusive para falar sobre a pesquisa do censo; e foram derrotados no TRE.Até aí, tudo bem, porque isso faz parte do jogo eleitoral.O que me assusta é a quantidade de mensagens que recebo pela internet, todas elas fabri-cadas nos comitês eleitorais por agentes treinados para espalhar a mentira e a difamação.É PowerPoint dali; mentira acolá; tratamento desleal; tratamento que desrespeita, muitasvezes, a pessoa. Tudo isso com o objetivo de tentar diminuir as possibilidades da candi-data Dilma Rousseff, que ganhará a eleição para a Presidência da República. Tudo issocom o objetivo de tentar evitar que ganhemos o Governo do Estado.E posam de bons moços. Só que as coisas começam a ser revelar. Os sites que foram cria-dos para difamar a candidata do PT estão registrados em nome do tesoureiro do PSDB.Não seria melhor, então, colocar as opiniões no site do PSDB? Já que é institucional, nãoseria mais fácil colocar, no site oficial do PSDB, as opiniões do partido, a criar um boletimeletrônico apócrifo, para tentar passar uma informação sem registro? Refiro-me, também,aos demais boletins eletrônicos apócrifos que são enviados, todos os dias, para os e-mailsde todos, contendo mentiras, difamações, falsas questões, que serão todas desvendadas,desmontadas.Sugiro aos telespectadores da TV Câmara São Paulo que pesquisem ao receber um boletimdesses, - isso será importante para o processo de formação política. Pesquisem se aquiloque estão dizendo é a verdade. Observem os indicadores e a história do candidato que estásendo difamado. Pesquisem e verão a quantidade de mentiras que estão sendo propagadas,numa guerra suja pela internet. Mas da mesma forma que a esperança venceu o medo, averdade vai vencer a mentira.Muito obrigado. 80
  • 81. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAcordo de enriquecimento de urânio junto com a TurquiaDiscurso proferido na 143 sessão ordinária do dia 18/05/2010Ontem à noite este Vereador ficou de cama, com febre, mas ouviu todo o noticiário da im -prensa nacional e, mais uma vez, sentiu orgulho de ser brasileiro, sentiu orgulho do nossoPresidente, porque não teve um comentário sequer que não fosse para repercutir a visitado Presidente Lula no Irã. Aliás, todas as manchetes internacionais trouxeram a atuaçãodo Presidente Lula, elogiando-o pelo acordo referente ao enriquecimento de urânio. Nocomeço, quando o Presidente anunciou que conversaria e manteria relações diplomáticascom o Irã, foi acusado por muitos, inclusive nesta Casa, de estar entrando numa barca fu-rada, de apoiar um regime totalitário e que, na verdade, não poderia manter qualquer tipode relação com o Irã.O engraçado desse processo todo é que o Presidente Lula foi lá e promoveu um acordo deenriquecimento de urânio junto com a Turquia, o que é considerado por todos um marco nadiplomacia. Não é o Vereador do PT que está falando. Poderia ler aqui as várias manchetesdos jornais, os vários comentários enaltecendo essa brilhante atuação do Presidente Lula.Digo, inclusive, que é uma vitória da diplomacia brasileira e não só do Sr. Presidente. Nestemomento, homenageio todos os diplomatas brasileiros que têm colocado o Brasil como pro -tagonista da política internacional, diferentemente de períodos anteriores, em que o Brasilera submisso à política internacional. Era o país que abaixava a cabeça; que recebia ordens;que não tinha atuação, sequer no Hemisfério Sul, de uma política propositiva. Agora teme vem sendo reconhecido por isso. A Oposição muitas vezes não reconhece. Aliás, muitasvezes critica. Agora, isso não nos preocupa muito, porque a população tem reconhecido.A população, que não é boba, tem enxergado essa mudança do País e isso se expressa nasúltimas pesquisas, que têm mostrado 83,7% de aprovação de nosso Presidente. Somente 4%da população não concorda com a atuação do Presidente Lula. E aí vou plagiar: nunca, nahistória deste país, teve um presidente com um índice tão grande de aprovação. Isso muitasvezes causa inveja, dor de cotovelo, principalmente naqueles que foram presidentes. Se-gundo as pesquisas indicam, se o Sr. Fernando Henrique apoiasse um candidato, esse can -didato teria 55,4% de rejeição. Creio que seja por esse motivo que o Sr. Fernando HenriqueCardoso não sai mais nas fotos com o Sr. José Serra. Em contrapartida, o Sr. Presidente Lulatransfere seus votos; as pesquisas indicam que 33,7% votariam em uma pessoa indicadapelo Presidente Lula, e aqui está a grande diferença.Não é só a comunidade internacional que reconhece. Não são somente os grandes estadis-tas que dizem que o Presidente Lula “é o cara”. A população brasileira tem enxergado essamudança no Governo Lula. A população brasileira tem reconhecido que o País mudou, emudou para melhor, não só do ponto de vista da economiainterna, mas da política externa, das relações comerciais, das relações políticas e, principal -mente, de uma nova geopolítica mundial e interna, porque, hoje, as regiões Norte e Nor-deste têm tido um desempenho espetacular, inclusive com diminuição da diferença entre oseu PIB e o do Sudeste.Outro dado: hoje, os jornais noticiaram novo recorde de carteiras de trabalho assinadas. Sãoesses os indicadores que fazem, na prática, a inclusão social.Para encerrar o meu discurso, gostaria de ler a manchete do jornal: “Lula vence, Brasil 81
  • 82. Gestão Públicabrilha”. O acordo celebrado com o Irã, com a ajuda turca, muda os padrões da diplomaciainternacional.Gostaria que os Vereadores e a Oposição apoiassem sem vergonha uma atitude como essa.Vamos apoiar para dar certo. Vamos cobrar para que seja cumprido, como vamos cobrartambém dos outros países que ainda têm arma nuclear que se desfaçam dela. Podem apoiaro Governo Lula, mesmo sendo Oposição, porque é o reconhecimento de uma política cor-reta. O mundo todo reconhece, mas, infelizmente, algumas pessoas da Oposição não recon -hecem ou o fazem de forma muito envergonhada. Abram o coração. Vamos apoiar, porqueo Presidente Lula acertou.Muito obrigado. 82
  • 83. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaDecisão judicial interrompe discussão do Plano DiretorDiscurso proferido na 165 sessão ordinária do dia 12/08/2010Nesta semana, houve mais uma decisão judicial que interrompe todo o processo de dis-cussão do Plano Diretor do Município de São Paulo. A Justiça, por bem, entendeu que nãohouve efetiva participação da população na elaboração e discussão de projetos e propostas.Esse resultado indica que houve insuficiência no processo de participação popular. Audiên -cias públicas por si só não deram conta de colocar para toda a população quais eram as pro-postas; contribuições que a população tinha a ofertar para o texto da lei e principalmentea devolutiva; o que foi debatido, sugerido e efetivamente incorporado ou não pelo PoderPúblico Municipal. Tanto isso é verdade que até hoje não temos um relatório aprovado naComissão de Política Urbana.No processo de debate na Comissão de Política Urbana evoluímos inclusive para dois terçosdivergentes em alguns aspectos, apesar de eu reconhecer desta tribuna, de público, que emmuitas das questões de mérito - principalmente nos capítulos de políticas sociais, nos capí-tulos que dizem respeito à questão ambiental - tivemos uma grande evolução e construí-mos, sim, um grande consenso nesta Casa. Mas não houve consenso dos Srs. Vereadoresquanto às questões que envolviam o debate sobre ocupação do território, o coeficiente deaproveitamento, a viabilização ou não das Zonas Especiais de Interesse Social, o Estatuto ea forma de implementar as Operações Urbanas na cidade de São Paulo, o perfil de planeja-mento que teremos e também, dentro do Plano Diretor, qual é o grau de participação efe-tiva da população no planejamento da cidade. Isso vem inclusive replicar ou fazer a cidaderepercutir também a dificuldade encontrada nesta Casa.Mediante a decisão judicial temos de refletir, nobres Vereadores, para sabermos até queponto conseguiremos evoluir para um efetivo documento final a ser apresentado, a serdebatido com todos os atores sociais desta cidade; se teremos um documento, dois ou três.O nosso documento, nobre Vereador Dissei, finalizamos e apresentamos como sugestãoretornar à audiência pública, debater aqueles itens para podermos evoluir numa propostadesta Casa, num efetivo Plano Diretor. Ou vamos tomar a decisão política de que só fare -mos essa revisão - como também previsto em lei - em 2012. A própria lei diz que em 2012deveríamos iniciar um outro processo de elaboração do Plano Diretor. São decisões que te-mos de tomar nesta Casa, com a coragem política de dizer para a sociedade qual é o rumo,qual é o planejamento, qual é o futuro que esta cidade merece.Muito obrigado. 83
  • 84. Gestão PúblicaHeliópolis ensina o Brasil como ser um país educador, e pede 10 %do PIB para educaçãoDiscurso proferido 13/ 06 / 2011Estive mais uma vez na comunidade de Heliópolis para participar da Caminhada da Paz.Todos os anos, várias escolas da região, em frente ao Colégio Campos Salles, reúnem estu-dantes, professores e moradores da região que caminham por dentro da favela de Heliópo-lis para desenvolver a cultura da paz.Estes anos trazem como tema a necessidade do debate e do investimento em políticaspúblicas, sobretudo o investimento em Educação. E fazem um grande chamado a toda asociedade, principalmente àqueles que atuam na esfera pública, sejam parlamentares ouexecutivos municipais, estaduais e nacionais, para que possamos, num esforço coletivo, in -vestir e destinar 10% do PIB a uma área fundamental desse processo, que é a da Educação.Há uma consciência desenvolvida por aquelas lideranças de que não se trata apenas do in-vestimento em dinheiro; de que melhorar a qualidade da educação requer um esforço maisamplo de toda a comunidade, um envolvimento que vai além da sala de aula, que possamobilizar, inclusive, toda a sociedade; que passa por pesquisa; que passa pela discussãoda grade curricular e da política pedagógica, mas passa, sobretudo por uma consciência dasociedade de que os nossos problemas econômicos, sociais e - costuma dizer a comunidadede Heliópolis - até o problema da violência que acontece nessas regiões somente poderãoser resolvidos através da educação, através da conscientização, transformando-se todosos espaços públicos que existem nesta cidade, estado e país em espaços que promovam aeducação; como Heliópolis costuma dizer, transformando todos os bairros em bairros edu-cadores, que promovam a educação além da grade curricular e da sala de aula.Para quem conhece a história da Caminhada da Paz, ela começou há mais de uma década, jus-tamente devido a um problema de violência, quando uma estudante foi assassinada na porta daescola. E continua dando uma demonstração de que quando a comunidade se organiza e chamapara si a responsabilidade; quando a comunidade chama também à responsabilidade os entespúblicos, ela consegue resolver alguns problemas e mudar a qualidade de vida.E é essa experiência, esse espírito educador das lideranças, da UNAS, da comunidade doHeliópolis, que nós devemos transferir para várias outras necessidades que temos, em co-munidades da cidade de São Paulo, para o desenvolvimento da cultura da paz.Acho que devemos aceitar a provocação dos moradores de Heliópolis e fazer esse debatesobre a necessidade de investimento, acima dos partidos políticos e dos governos, a fim dealcançarmos verdadeiramente uma educação de qualidade e transformadora.Muito obrigado. 84
  • 85. DISCURSOPolíticas Urbanas, Inclusão S Social e Meio Ambiente
  • 86. Vereador Chico Macena no plenário Prestes Maia.
  • 87. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaApoio ao Projeto APA BororéDiscurso proferido na 73ª sessão extraordinária em 03/05/2005Esse projeto vem sendo adiado, na nossa opinião sem justificativas, já há algum tempo, pelabancada governista que, por diversas vezes, não permitiu que fosse votado nesta Casa.A argumentação, muitas vezes apresentada pela bancada do Governo, de que a criação daAPA Bororé impediria a construção do Rodoanel é, a nosso ver, uma posição equivocadaa ser colocada pela bancada do PSDB, porque, para poder realizar a obra do Rodoanel, oempreendedor - a DERSA, no caso - teve que fazer em licenciamento ambiental teve queapresentar as medidas mitigadoras para a construção desse Rodoanel, e teve que se compro-meter perante a sociedade e à Justiça quanto ao cumprimento dessas medidas. Em nenhummomento a bancada do Partido dos Trabalhadores foi contrária à construção do Rodoanelna cidade de São Paulo. A bancada se posiciona contra - e o fez várias vezes - realizar umaobra de alto impacto ambiental sem tomar as devidas precauções: questões como a remoçãode 1,5 milhão de metros cúbicos de terra, a da manutenção e a de não levar risco as 133nascentes ameaçadas não pela obra, mas pela movimentação de terra só para implantar oscanteiros de obras, só para viabilizar a obra do Rodoanel.Continuaremos a questionar esses pontos nessa obra, apesar de apoiar o Rodoanel, já quenós achamos que é possível rediscutir o método construtivo proposto no projeto do Gover-no. Já temos experiências, inclusive na cidade de São Paulo, já temos tecnologia para realizaruma obra como essa sem causar o impacto que a proposta atual causará para a cidade deSão Paulo, para o Estado e, sobretudo, para o País, pois estamos falando da coisa mais pre-ciosa que temos na humanidade, a água. Então, essa posição o PT reafirma, neste momento,ao votar a favor da APA Bororé.É por isso que estamos também apresentando uma emenda em que recolocamos o projetooriginal, discutido nas audiências públicas e apresentado pela Comissão de Política Urbana,Metropolitana e Meio Ambiente. Esse é o objetivo dessa emenda. Achamos fundamentais aAPA, avançarmos para um plano de manejo daquela área, continuando a preservação e im-pedindo a mancha urbana, que continua se expandindo. Essa é uma tarefa da Câmara Mu-nicipal, do Governo do Estado, do Poder Público e da sociedade. Sr. Presidente, é por issoque a bancada do PT votou favoravelmente a esse projeto. Além da importância de termosa APA, devemos ter uma obra que preserve o meio ambiente, principalmente preservandouma das poucas reservas de água que temos na cidade de São Paulo e no Estado.Muito obrigado. 87
  • 88. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteEm defesa do hospital Santa MarcelinaDiscurso proferido na 38ª sessão ordinária em 12/05/2005Vou tratar de um assunto grave para todos os moradores da Zona Leste, para todos os moradoresda região metropolitana de São Paulo, principalmente para os municípios vizinhos à Zona Leste.Tive a oportunidade, na semana passada, de participar de um ato público em defesa do HospitalSanta Marcelina. Quem mora na Zona Leste de São Paulo, na zona leste da Região Metropolitana,sabe o quanto é importante para a Cidade, e para essas cidades, o Hospital Santa Marcelina, poisé o único local de toda rede hospitalar em que a população de baixa renda tem condições de fazerum tratamento de câncer, entre outros.Havia psiquiatrias, psicólogos, a população podia ter consulta de especialidades, não apenas oatendimento primário. Mas, infelizmente, a população não terá mais nada se continuar essa situa-ção, pois cerca de 87% do atendimento desse hospital é pelo Sistema Único de Saúde, ou seja,87% de tudo o que recebe é do SUS. Esse hospital tem um déficit mensal de um milhão de reais.Sua dívida com bancos privados - Itaú, Real e Bradesco - está em torno de 50 milhões de reais. Adiretoria do hospital tem procurado constantemente os órgãos da administração pública em todasas esferas - nacional, estadual e municipal - entidades e o setor bancário para discutir sua situaçãofinanceira. Sabe qual foi a resposta que a diretoria do hospital recebeu? “Parem de atender o SUS,é mais fácil; atendam os convênios porque eles pagam; atendam apenas procedimentos mais lu -crativos”. Isso não é política pública de saúde. Isso não é respeito com a população que necessitade atendimento de qualidade e adequado.A conseqüência dessas respostas irresponsáveis de vários órgãos da administração pública e dainiciativa privada começamos a perceber hoje nas matérias dos jornais. O Santa Marcelina tevede interromper uma série de procedimentos no atendimento à população. Aquilo que dizíamosna semana passada que iria acontecer em médio prazo, ocorreu em uma semana, para sentirmosas conseqüências dessa política. Os Hospitais de São Mateus, de Ermelino Matarazzo, Geral doSapopemba, do Tatuapé, de Itaquera estão recebendo a mais 2.500 pacientes que eram do HospitalSanta Marcelina e que tiveram de procurar a rede pública.Pergunto: esses hospitais que estão com sua capacidade de atendimento esgotada têm condiçõesde absorver essa demanda do Santa Marcelina? Esses hospitais públicos têm condições de realizaros mesmos procedimentos do Hospital Santa Marcelina? A resposta a população tem no dia-a-diaquando é encaminhada para suas residências. O Santa Marcelina, ao contrário de muitos hospi-tais, é verdadeiramente filantrópico. E esse hospital com a importância que tem para a Zona Lestenão conta com o devido atendimento do Estado - quando digo Estado falo das três esferas de go-verno. O Governo Estadual dá 9 milhões de reais por ano ao Santa Marcelina; o Governo Federalrepassa 18 milhões e o Governo Municipal não repassa nada. Essa situação fez com que na semanapassada alguns Vereadores que lá compareceram - Vereadores Beto Custódio, Juscelino Gadelha,Tião Farias, este Vereador e a assessoria do nobre Vereador Paulo Frange - resolvessem apresen-tar nesta Casa requerimento e projeto de resolução criando uma frente parlamentar em defesa doSanta Marcelina para conseguirmos canais de negociação com o Governo do Estado, com o Go-verno Federal, com o BNDES e com o Governo Municipal para resolver o problema desse grandehospital da zona leste.Muito obrigado. 88
  • 89. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaConcursos de saúde regionalizadosDiscurso proferido na 40 sessão ordinária em 18/05/2005O projeto obriga o Executivo Municipal a realizar concursos públicos regionalizadospara médicos e profissionais da Saúde. Mas, por que proponho isso? Como muitos dosVereadores e telespectadores, tenho percorrido vários postos de saúde, principalmente naperiferia da Cidade e, nas conversas com a população, profissionais da Saúde e gestoresmunicipais, percebi que a grande demanda é a falta de médicos e profissionais nos postos.Isso vem ocorrendo, apesar de existirem, como o próprio Executivo Municipal afirma, emtorno de 700 vagas a serem ocupadas na periferia.Os cargos não são preenchidos, não há interesse dos profissionais - esses é o argumento,mesmo a Prefeitura oferecendo uma gratificação, um salário adicional. Proponho ainda queaqueles que quiserem fazer concurso público para a Prefeitura tenham de se inscrever emáreas específicas, correspondentes às subprefeituras. Terão de se inscrever para trabalharem São Mateus, São Miguel, Campo Limpo, Parelheiros, Guaianases, concorrer a um de-terminado número de vagas dependendo da região e, se passarem, obrigatoriamente terãode trabalhar na região em que se inscreveram. E mais: esse funcionário não poderá pedirtransferência para outra área, principalmente para as áreas centrais, por um período de oitoanos. Essa medida ajudará muita o Executivo Municipal, que poderá suprir a necessidadede profissionais da Saúde na periferia, com a vantagem de ter o profissional trabalhando naponta por pelo menos oito anos, atendendo os mais carentes. É por isso que acredito que oPrefeito José Serra vá sancioná-lo, porque é um projeto que visa a melhorar as condições e aqualidade da Saúde em São Paulo, é um projeto de interesse da Cidade. Vai criar também,em cada região, laços muito mais estreitos entre o profissional da Saúde e a população. Porisso, Srs. Vereadores estou na expectativa de que o Sr. Prefeito José Serra o sancione.Muito obrigado. 89
  • 90. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteOs impactos ambientais do RodoanelDiscurso proferido na 43 sessão ordinária em 25/05/2005Há algum tempo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já havia entrado em contato com aComissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com a preocupação do Rodoanel.Nos entendimentos ficou combinado que a Secretaria contrataria uma consultoria. E contra -tou o Instituto Sócio-Ambiental para promover o relatório sobre os impactos ambientais queo trecho Sul causaria, principalmente na área de mananciais e também em algumas áreas deproteção, como a própria APA Bororé. Nos contatos que tive com a Secretaria, com Dr. Hélio,com o próprio Secretário Eduardo Jorge, e soube que eles não conseguiram, em tempo hábil,até o dia 31, firmar convênio, parceria, e portanto, não haveria o relatório do Instituto Sócio-Ambiental. O próprio ISA pediu prazo um pouco mais elástico, questão de uma semana, dezdias, para que pudesse concluir.Esse estudo do ISA é importante, porque uma propositura da Secretaria do Verde e do MeioAmbiente tem o poder automático de forçar a Secretaria do Estado a incorporar algumas re-comendações. Nós gostaríamos, em uma perspectiva de audiência pública da Comissão naCâmara Municipal, de discutir, profundamente, quais seriam as recomendações do Municípiopara que o Estado pudesse absorver e até modificar, se for o caso, o projeto, o método construti-vo. E gostaria de concordar com o Presidente Roberto Tripoli: a obra gera impactos ambientaisdesastrosos no Município de São Paulo, porque prevê uma grande remoção de terra - mais de16 milhões de metros cúbicos -, sendo que todos nós sabemos que existem métodos que pode -riam diminuir o impacto direto. Isso, além de algumas preocupações a respeito do traçado dosimpactos indiretos, que podem comprometer, sim, a área de represamento da represa, porqueinterfere, diretamente, em nascentes. Afeta diretamente algumas nascentes, mudam algunscursos e, segundo estimativas de entidades ambientais, poderíamos perder 20% da capacid-ade de represamento. Foi aprovado, nesta Casa, no Plano Diretor Regional, um projeto de leide criação de um parque linear, em torno do Rodoanel, que foi vetado na gestão da PrefeitaMarta Suplicy. Achamos importante esta Casa derrubar esse veto para que tenhamos maisuma medida de proteção a essa área, que impeça a especulação imobiliária e também a expan -são da mancha urbana sobre uma área de proteção. Com esse prazo um pouco mais dilatado,teremos também o resultado da FAU sobre o passivo ambiental do trecho Oeste. Uma série demedidas foi prevista em lei, foram solicitadas como medidas compensatórias e mitigadoras. Oque percebemos no trecho Oeste é que, por não serem realizadas as medidas necessárias, oupor serem insuficientes, tivemos uma expansão da mancha urbana - o mercado imobiliáriocontinua avançando na área de proteção - e o impacto social inclusive na saúde das pessoasjá tem sido apontado por vários munícipes que têm procurado postos de saúde da regiãodevido a males causados pela poluição, atingindo também a fauna.Há estudo da FAU sobre isso. E isso tudo num trecho que aparentemente sofreria impactosambientais muito menores do que o trecho Sul. Então, com esses doisestudos, acho que poderíamos realizar, aqui na Câmara Municipal, um debate profundo, demodo a poder articular um movimento também nesta Casa.Muito obrigado. 90
  • 91. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAudiências públicas sobre o RodoanelDiscurso proferido na 84 sessão ordinária do dia 11/10/2005Estive em São Bernardo do Campo, e ontem - fiquei até o dia de hoje - na Audiência Públicade Santo Amaro, no Esporte Clube Banespa, e pude presenciar o desrespeito com que o Go-verno e o chamado empreendedor dessa obra tratou o Município de São Paulo.Primeiro que na ordem de inscrições para falar na Audiência Pública, sob o argumento deque o Parlamento deveria ouvir a população, os Vereadores presentes, e o próprio ExecutivoMunicipal, só poderiam falar ao final da audiência pública. Falou o empreendedor e na horade ele abrir a sua fala, me chamou atenção, porque ele disse: “Muitas das pessoas que aquiestão presentes vão ouvir pela décima primeira vez o que vou apresentar. Alguns sabem decor aquilo que eu vou dizer”, e, de fato, eu sabia de cor aquilo que ele disse. Sabia de cor asvárias perguntas desde a primeira audiência pública - aquela era a 11ª – feita e a populaçãoe ele nem sequer respondeu aos questionamentos.Quero registrar que o EIA-RIMA apresentado pela AESP desprezou as várias indagaçõesfeitas na Audiência Pública, inclusive nesta Casa, não fazendo uma menção sequer, às 123nascentes de água que serão extintas, as barragens que seriam realizadas, ao impacto dasobras para construção do Rodoanel. Não o impacto do Rodoanel, mas o impacto das obraspreparatórias do Rodoanel, a grande remoção de terra. Nada foi respondido.Quero registrar, e prestar minha solidariedade ao Sr. Secretário Eduardo Jorge que só pôdefalar à 0h20, portanto, aos 20 minutos do dia de hoje lhe deram a palavra. Após 4 minutosda sua intervenção sobre a posição da Prefeitura de São Paulo, foi cortado o seu direito defalar, porque o tempo estava esgotado. S.Exa. estava lá, como este Vereador, desde as 17hpara participar da audiência pública.Como não pôde se expressar, mandou por escrito a posição do Município de São Paulo. Pa-rece que o Governo do Estado, o PSDB, não respeita a Prefeitura do Município de São Paulo,apesar de o Executivo Municipal ser do seu partido. E houve um desrespeito maior a estaCâmara Municipal, à lei aprovada nesta Casa, quando o Sr. Paulo Trombone, representantedo chamado empreendedor, ao mencionar o veto que deve ser debatido nesta Casa sobre oparque linear e as demais medidas mitigadoras ao impacto do Rodoanel, disse: “Isto vale sópara o Município de São Paulo.Mesmo que o veto seja derrubado, o Governo do Estado não tem nada a ver com isso, nãoprecisa cumprir”. Para não falarem que é luta política, quero registrar nos Anais desta Casa oparecer da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a respeito do Rodoanel, cuja conclusãofinal quero ler. “Com relação aos questionamentos apresentados pela Secretaria do Verde edo Meio Ambiente, no ofício 091/SVMA/DEPAVE/2005, respondidos pela Dersa, por meioda carta 144/05, apontamos que as respostas se mostraram evasivas e insatisfatórias, o queleva à manutenção dos mesmos questionamentos neste documento.Conforme os estudos citados acima e apresentados como anexos do presente exame téc-nico, entendemos que os impactos ambientais, tanto os positivos quanto os negativos, doempreendimento Rodoanel Mario Covas serão de grandes proporções para o municípiode São Paulo. No entanto, esses mesmos estudos mostraram que o EIA/RIMA em análiseapresenta graves insuficiências, não permitindo uma avaliação adequada do balanço desses 91
  • 92. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambienteimpactos, o que compromete o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental”.No entanto, o Governo do Estado expressou que irá realizar a obra e promoverá o licencia-mento ambiental, a despeito da posição do Município de São Paulo.Muito obrigado 92
  • 93. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaMorro do Cruzeiro – área que precisa ser protegidaDiscurso proferido na 93 sessão ordinária de 03/11/2005Há mais ou menos um mês, fiz um passeio maravilhoso a um lugar chamado Morro doCruzeiro, na região de São Mateus, divisa com o município de Mauá, que está sendo pres-sionada pela ocupação urbana, pela expansão do aterro sanitário São João e que tem, no seuentorno, diversos chacareiros, diversas comunidades preocupadas com a sua manutençãoe preservação. É naquela região que se encontra a nascente do rio Aricanduva, que tivemosoportunidade de conhecer e ver que ali a água ainda é limpa e pura e seria preciso haver umagestão por parte dos órgãos públicos no sentido de manter a área e evitar sua degradação.Começou um movimento na região de São Mateus para a preservação do Morro do Cru-zeiro e a criação de uma Área de Proteção Ambiental, pela necessidade de uma gestãopública dessa área. E, para minha surpresa, na semana passada, colocaram uma placa de“vende-se” no Morro do Cruzeiro. É uma área particular, e o proprietário, percebendo omovimento de toda uma comunidade no sentido de preservar uma das poucas áreas de-spoluídas da Cidade, resolveu vender o Morro do Cruzeiro para evitar que ele sofra algumtipo de restrição na exploração e especulação econômica da área.Nesse sentido, solicito à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente que agilize umaalternativa de preservação do Morro do Cruzeiro, uma das poucas áreas da Zona Leste,junto com a Mata do Carmo, ainda remanescente da Mata Atlântica e, como eu disse, ondefica a nascente do rio Aricanduva.Quero aproveitar a oportunidade, já que estou falando de meio ambiente, para fazer umapelo a esta Casa, aos Vereadores, ao Governo e às lideranças para que possamos derrubaro veto ao projeto que cria o Parque Linear no entorno do Rodoanel. Esse veto encontra-senesta Casa. O Governo do Estado insiste em fazer o Rodoanel sem mudar o método con-strutivo, sem sequer rediscutir seu traçado, o que implicará termos um braço do Rodoanelna Ilha do Bororé, afetando 136 nascentes, que serão destruídas com aquela obra e o queimplicará a remoção - não na obra, mas só para sua viabilização, para a criação de acessose condições para sua execução - de mais de 1 milhão de metros cúbicos de terra. E a cidadede São Paulo não tem nenhum mecanismo de defesa para se proteger desse impacto mon-struoso que ocorrerá no entorno do Rodoanel, na Zona Sul.Então, apelo aos Srs. Vereadores para que nós, em consenso, coloquemos na Ordem doDia, para votação, a derrubada do veto à criação do Parque Linear, 300 metros de cada lado,em torno do Rodoanel. Acho que isso é o mínimo que a cidade de São Paulo pode fazerpara proteger seu verde, seu meio ambiente, suas nascentes, sua flora e sua fauna. Faço esseapelo aos Srs. Vereadores e espero que esta Casa se sensibilize nosentido de garantir mecanismos de controle, de segurança e de proteção com relação à de-gradação do meio ambiente que vem ocorrendo.Muito obrigado. 93
  • 94. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteIncentivos fiscais para a região da Santa IfigêniaDiscurso proferido na 38 sessão ordinária em 23/11/2005Quero primeiro registrar e dizer ao nobre Vereador Paulo Frange que a bancada do PT nãoé contra incentivos seletivos como instrumento de indução do desenvolvimento social, atéporque o Partido dos Trabalhadores, o Movimento pela Reforma Urbana, defendeu queesses instrumentos fossem contemplados no Estatuto da Terra e no Plano Diretor. Defende-mos, inclusive, que o Plano Diretor da Subprefeitura da Sé tivesse instrumentos que pudes-sem levar à revitalização e ao melhoramento da área central.O problema é que esse é um projeto manco, é um projeto de que falta um pedaço, é umprojeto cuja concepção deixou de atender a alguns aspectos que faziam parte do bojo detodo o projeto da revitalização da área central da Cidade, projeto este elaborado na Gestãoanterior. Portanto, não poderíamos ser contrários aos incentivos seletivos, somos a favor.Esse projeto beneficia alguns setores, beneficia quem quer instalar creche, elaboração deprogramas de computação, ensino regular na escola fundamental, ginástica, dança, hos-pital, laboratório, licenciamento, distribuição e cessão de direito de uso de programa decomputação, atividades gráficas, análise e desenvolvimento de sistemas de programação eprocessamento de dados, confecção e manutenção de páginas eletrônicas, provedores, todaa área de informática, ensino superior, teatro, balé, tipografia, telemarketing; a proposta deincentivos seletivos reduz 50% do IPTU, 50% do ITBI, 60% de ISS, 60% de ISS incidente so-bre serviços de construção e reforma em geral. São instrumentos legítimos para promover odesenvolvimento social da cidade e que deveriam ser utilizados em outras regiões.Mas o que acontece no projeto da Cracolândia é que ele foi utilizado de forma elitista, deforma a colocar à margem desse processo toda uma população que vive naquela região.Como dito pelo Secretário e Subprefeito da Sé, é uma operação limpa, uma operação de ti-rar o pobre, uma operação de jogar à margem desse processo de revitalização do Centro daCidade os mais necessitados, a população excluída.Quero dizer que onde essa política foi adotada em São Paulo, em outros períodos, no Riode Janeiro e em outras cidades do mundo, ela foi um fracasso na sua execução, levando aoaumento da desigualdade social e à degradação de outras áreas próximas.A lógica de desenvolvimento e de ocupação da Cidade já tem favorecido fenômenos quepodem ser reforçados com política. Quero lembrar aos Srs. Vereadores que, na última déca-da, houve apenas 10% de investimento na região central da Cidade, em todas as áreas. Nosúltimos dez anos houve uma migração da população e um esvaziamento de 25%.Em contrapartida, as regiões periféricas da cidade tiveram um incremento da populaçãocidade Tiradentes chegando a 90%, 80% na região de Iguatemi, 35% em Guaianases.No anel da região metropolitana - Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e cidades vizinhashouve um crescimento muito grande porque a população está sendo empurrada, ex-cluída, impedida de usufruir os benefícios da cidade de São Paulo. É contra isso que abancada do PT se posiciona nesse projeto, contra essa política que acaba levando boaparte da população a não usufruir os benefícios da área central, a não ser contempladapor esse projeto de revitalização.Se não é isso, Srs. Vereadores vamos analisar o que aconteceu nesses poucos meses em que 94
  • 95. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensase tentou implantar a operação Cracolândia. Vamos verificar nas regiões intermediárias, nosbairros vizinhos, nas praças, o quanto aumentou a população de rua na Mooca, no Brás, naregião de Santa Cecília, mesmo na Praça da República até a operação limpa ir para lá. Pes-quisas realizadas por organizações não-governamentais constataram que essa populaçãoque hoje é empurrada para a periferia sem nenhum tipo de proteção social era justamente apopulação que vivia na região central.A colocação do nobre Vereador José Américo só reforça o objetivo do Governo anteriorencaminhado ao Banco Mundial, em que não é possível pensar a revitalização da Cidadesem ser acompanhado de projeto de inclusão social que atenda à questão da população debaixa renda e com moradias para pessoas que ganhem até três salários mínimos. Por issoas zonas de interesse social aprovadas, como disse o nobre Vereador Paulo Teixeira. Quehaja programas de geração de emprego e renda, que haja programa para drogadição, poisnão adianta proibir que se fume crack na Cracolândia e deixar que se fume na Praça daRepública ou Santa Cecília. Temos de ter programa de tratamento, proteção social e atendi-mento para esta população necessitada. Essa tem de ser a concepção para qualquer projetode revitalização para a área central.Quero dizer que a posição da bancada do PT é de melhorar esse projeto, incluindo nele asZonas Especiais de Interesse Social; criando perspectivas de um 29 Discursos - PolíticasUrbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente fundo de desenvolvimento que possa, inclusive,subsidiar os programas sociais tão necessários nessa região central da Cidade; recuperandono projeto, inclusive, toda a perspectiva do projeto original, de desenvolvimento do Cen-tro, que foi encaminhado ao Banco Mundial. Sr. Presidente, penso que a bancada do PT vaicontribuir, vai melhorar o projeto de lei, apresentando emendas e substitutivos no sentidode aperfeiçoá-lo. Porém, do jeito que está, sem contemplar essas melhorias, a bancada do PTnão tem condições de votar favoravelmente.Muito obrigado 95
  • 96. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePela aprovação da APA Bororé e Parque Natural da Cratera daColôniaDiscurso proferido na 100ª sessão ordinária de 24/11/2005Temos, na região Sul de São Paulo, duas áreas da maior importância de preservação ambi-ental. Temos a situação do Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia, o projeto de lei451/04, que se encontra na Câmara, que se for aprovado pela Câmara Municipal e sancio -nado pelo Sr. Prefeito - o que eu acredito preservará uma área de 53 de hectares, área essasem custo para o Município de São Paulo, porque faz parte de compensações ambientaisque deveriam ser entregues ao Município por Furnas.Esse projeto de lei, durante algumas sessões, estava pautado para ser votado.E nas últimas sessões, devido não sei se acordo das Lideranças ou por qual motivo, esseprojeto de lei não se encontra mais na pauta.O mesmo ocorre a respeito do projeto de lei que cria a APA do Bororé, outra região im -portante, a Península do Bororé. Temos lá inúmeras espécies nativas; temos ali uma daspoucas áreas ainda remanescentes da Mata Atlântica; temos ali, dentro da represa, umailha com características que não se encontram mais em nenhuma outra região na cidade deSão Paulo. Esses dois projetos de lei, votados nesta Câmara Municipal, onde este Vereadore a bancada do PT temos defendido sua inclusão na pauta, não virão a beneficiar apenas aregião Sul da Cidade. É um projeto que leva a preservação àquela área de mananciais, daqual todos nós dependemos, para ter água potável na cidade de São Paulo.Por isso, gostaria de fazer um apelo a todos os Srs. Líderes, ao Sr. Líder do Governo, paraque os colocassem em votação. Tenho certeza de que, por unanimidade, esses projetos se-riam aprovados na Câmara Municipal e seriam sancionados pelo Sr. Prefeito.Muito obrigado. 96
  • 97. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaContra o projeto tucano de organizações sociais na saúdeDiscurso proferido na 49ª sessão extraordinária, 08/12/2005.Venho encaminhar o voto “não” ao PL 318/05, uma invenção do PSDB, implantado emBrasília no Governo Federal “tucano”, implantado no governo do Estado e agora quer im -plantar no Município, desrespeitando a universalidade do atendimento à saúde; desrespei-tando os conselhos de controle social que existem na cidade de São Paulo e desrespeitandoa legislação vigente.Este projeto prima, sobretudo, pela ilegalidade.E gostaria, inclusive, de ler o parecer do Desembargador Dr. Wagner Gonçalves, que faloue escreveu a respeito das organizações sociais e da forma como é gerida.Ele coloca: “A dispensa de licitação, em qualquer caso, seja para escolha de parceiro para oSUS, com exceção de caso especialíssimo de entidades filantrópicas que atuarão não com acapacidade instalada do Estado, mas com seus próprios prédios e meios, seja para a com-pra de material ou sub-contratação é ilegal, fere a Constituição.”Ele avançou e disse no seu parecer: “Não se pode confundir assessoria gerencialque se presta à direção de um determinado hospital público, que pode inclusive sercontratada pelo Poder Público mediante licitação com a própria gerência desse hospital.A atividade de prestação de serviços públicos de saúde rege-se pelo regime de direito pú-blico, com as implicações decorrentes. Isso se aplica aos contratos ou convênios realizadoscom o poder público.A terceirização da saúde seja na forma prevista na Lei 9.637/98 como nas formas similaresexecutadas pelos Estados e outras mencionadas dá oportunidade ao direcionamento emfavor de determinadas organizações privadas, fraudes e malversação das verbas do SUS”.É isso que o Subprocurador da República diz a respeito deste projeto que querem aprovarno Município de São Paulo!Ele vai além: “A terceirização elimina a licitação para compra de material e cessão de pré -dios, concurso público para contratação de pessoal e outros controles próprios regularespara o funcionamento da coisa pública.E, pela ausência de garantia na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevi-táveis prejuízos ao Erário Público”. Esse é o parecer do Subprocurador da República.É essa a visão que o PSDB tem de responsabilidade social? É assim que quer governara cidade de São Paulo desrespeitando a todos, como desrespeitou a resolução do Con-selho Municipal de Saúde que, em julho, por dois terços dos seus membros, solicitou queo Executivo retirasse este projeto da Casa?E o que diz a lei a respeito das atribuições dos Conselhos Municipais? É “deliberar sobre es -tratégias e atuar no controle de execução de política municipal de saúde, inclusive nos seusaspectos econômicos e financeiros”.E foi desrespeitado também, por este governo, o próprio conselho.É esse o tratamento que o PSDB tem dado à sociedade que mora na cidade de São Paulo. Épor isso que venho solicitar a todos os vereadores que votem “não” ao PL 318/05, para po -dermos garantir o atendimento universal à Saúde, responsabilidade social e principalmenteo direito de todos os trabalhadores, adquirido em constituição, de acesso à Saúde. 97
  • 98. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteNão queremos mais postos de saúde fechados nem prontos-socorros de portas fechadas.Queremos que a população seja atendida com dignidade.Por isso, Srs. Vereadores, digam “não” ao Projeto 318/05. Essa é a posição da bancada doPartido dos Trabalhadores.Muito obrigado. 98
  • 99. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPrograma de desenvolvimento para zona lesteDiscurso proferido na 136ª sessão ordinária do dia 13/04/2006Quero comentar uma matéria publicada, na terça-feira, no jornal Diário de S.Paulo, que tratade um assunto muito caro para a cidade de São Paulo, para o Estado, para o país. Falo daquestão do emprego. Esta matéria repercute uma pesquisa feita pela Secretaria Municipaldo Trabalho, pelo DIEESE, com dados inclusive do Ministério do Trabalho.Os dados apontam algumas coisas que historicamente já sabíamos e vínhamos presenciando,na cidade de São Paulo, por exemplo, que o desemprego tem maior incidência entre as popu-lações das zonas Leste e Sul.Na Zona Leste, há 385 mil desempregados, segundo pesquisas. São pessoas que não têmoportunidade de entrar no mercado de trabalho, ter o mínimo de renda para sustentar suasfamílias. A pesquisa aponta também outras dificuldades, nessas duas regiões periféricas dacidade de São Paulo, como a baixa escolaridade das pessoas que necessitam de emprego.Na semana passada, fizemos uma reunião, da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste,com a presidência dos nobres Vereadores Paulo Fiorilo, Gilson Barreto, Celso Jatene, AdilsonAmadeu, Beto Custódio e outros parlamentares, quando pudemos debater um pouco o pro-jeto de desenvolvimento da zona leste. Lembro a V.Exas. que tanto no Plano Diretor quantono planejamento da Cidade, inclusive no PPA, consolidou-se a proposta, de um projeto dedesenvolvimento para gerar emprego e renda para a população que ali vive, mais de 3,5 mi-lhões de habitantes que não encontram oferta de emprego. Basicamente, temos a OperaçãoUrbana Jacu-Pêssego, com uma série de incentivos para que a atividade econômica, comércio,e indústrias ali se instalem; e o Pólo Industrial da Zona Leste, com incentivos fiscais, inclusivepara que indústrias ali se instalem. Nesse debate, tivemos a presença da Secretaria Municipalde Planejamento Urbano, que apontou algumas dificuldades por que está passando para darcontinuidade ao projeto.Levantou-se a necessidade de focar um pouco mais a região geográfica, e também foi levanta -do que incentivos fiscais não eram suficientes, da forma como estavam sendo propostos, paraatrair investimentos. Além disso, foi colocados o problema do arruamento, e a necessidade dese focar um determinado setor. Houve um intenso debate em torno das cátedras da Secretariae as posições, inclusive do Governo e dos Vereadores ali presentes.O que acho fundamental no debate realizado? A constatação de que o projeto de desenvolvi-mento da Zona Leste está parado. Por mais que haja correções 12 reações a serem feitas, jáestamos há um ano e meio neste Governo, e o projeto de desenvolvimento da Zona Leste nãoavançou. A própria obra do Jacu-Pêssego continua em ritmo lento.Na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, aprovamos, inclusive, umconvite à Prefeitura para que venha à Comissão, a fim de esclarecer o cronograma físico-financeiro da Zona Leste. Mas quero fazer um apelo a esta Casa para que possamos debater amatéria e, principalmente, retomar a iniciativa política e administrativa e colocar para andaro Projeto de Desenvolvimento da Zona Leste, fundamental para gerar emprego e renda paramais de 3 milhões de pessoas que não têm como sobreviver.É esse o apelo que faço também ao Governo Municipal, que faça os ajustes necessários, mascontinue o projeto.Muito obrigado 99
  • 100. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProjeto de lei Cidade LimpaDiscurso proferido na 175ª sessão ordinária do dia 23/08/2006Sou daqueles vereadores que têm a opinião de que existe, de fato, uma grande poluiçãovisual na cidade de São Paulo. Sou dos que entendem que é necessário regulamentar e disci-plinar, de fato, a mídia exterior na cidade. Mas sou também daquela corrente de Vereadoresque acham que não dá para tomar atitudes radicais, atitudes que proíbem tudo a qualquercusto e, principalmente, atitudes apressadas, que inibem ou dificultam o debate mais amplo.O debate do PL 379/06 deve estar acompanhado do debate de outro PL, o que disciplina omobiliário urbano na cidade.Tive oportunidade de conhecer cidades, a exemplo de São Paulo, em que não há regulamen -tação alguma, como também tive oportunidade de conhecer cidades nas quais, por meiode regras claras de disciplina, é possível conviver com diversos tipos de mídia exterior.Cidades que, inclusive, regulamentam o mercado, criam condições mais justas, não só paraexposição do anúncio, mas também do funcionamento da atividade. Hoje, na Comissãode Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizamos debate sobre o método, aforma como está sendo esse encaminhamento.Por unanimidade - espero que mantenham essa posição - os Vereadores se manifesta-ram contra haver um Congresso de Comissões, hoje, para analisar esse projeto. Inclusive,os Vereadores manifestaram-se no sentido de que não participariam do Congresso deComissões, caso houvesse. Ontem, na bancada do PT, houve uma discussão e uma posiçãosemelhante a essa.Hoje vamos continuar debatendo como será o trâmite desse projeto de lei. Mas quero dizerque este Vereador não irá participar, caso haja o Congresso de Comissões. E vou continu-ar defendendo o mais amplo debate sobre esse projeto, pois temos tempo para discuti-lo,para receber propostas, temos tempo, inclusive, para garantir nesse projeto de lei que per-maneçam determinados aspectos que hoje já existem. E temos tempo também para buscaruma regulamentação mais séria da mídia exterior da cidade de São Paulo.Muito obrigado 100
  • 101. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaCrise no ensino municipalDiscurso proferido na 181ª sessão ordinária de 06/09/2006Durante basicamente um ano, desde quando se iniciou esta nova gestão, verificamos o anún -cio de várias idéias maravilhosas, boas idéias que mudariam a cara de São Paulo, dentre elasa de que o Governo do PSDB iria acabar com as escolas de latinha. O candidato do PSDB aoGoverno do Estado foi, inclusive, no seu programa eleitoral, dizer que havia acabado coma escola de latinha. Não se passaram dois dias e foi desmentido pelo Sr. Prefeito que S.Exa.deixou para a cidade de São Paulo, o qual informou que, na verdade, existem 14 mil alunosestudando em salas de aula ou escolas de latinha. Nós ouvimos, na cidade de São Paulo, oanúncio de tantos outros projetos ou tantas outras realizações do Governo Municipal que,na verdade, serviram apenas para notinhas de matérias nos rádios; serviram apenas parabalões de ensaio na mídia. E depois de quase dois anos essa própria mídia é obrigada a des-mentir essas grandes realizações.Eu poderia enumerar uma grande quantidade dessas brilhantes idéias. Por exemplo, aCracolândia. Iriam acabar com aquela região da cidade de São Paulo, que era dominada pelotráfico, pelo crack, pela população de rua; e tiveram uma grande idéia, mais uma daquelasgrandes idéias boas para melhorar a cidade de São Paulo, para sair, de novo, notinha no jor-nal. Iriam criar a nova Luz. Acho que nem há nova luz na iluminação pública, porque o quevemos hoje naquela região, ao contrário da propaganda que foi feita durante muito tempo,é que o crack continua tomando conta; é a população de rua que permanece no local; é a de -gradação urbana que se mantém presente; são as medidas que foram anunciadas e que nãosaíram do papel; e, pior ainda, sem nenhuma rede de proteção à população que ali mora, àpopulação que ali vive. Tive a oportunidade de debater nesta Casa, exaustivamente, qualera o caráter daquele projeto. E acho até que, quando a gente acusava que era um projetohigienista, que era um projeto que não se viabilizava da forma como estava feito, o governotalvez tenha se convencido de que nós da Oposição estávamos corretos quanto a mais essagrande idéia para melhorar a qualidade de vida de São Paulo, que não sai do papel.Só que parece que se convenceu da pior forma: é fazer de conta que o projeto não existe; énão debater, de fato, a sua viabilidade; e se tornar mais uma grande idéia que não vai acon -tecer; e que, provavelmente, deve até fazer parte do programa eleitoral do candidato aoGoverno do Estado, que deve prometer mais um monte de grandes idéias que, infelizmente,também não sairão do papel e não se realizarão, até porque esse candidato já prometeu ummonte de coisas para a cidade de São Paulo e não realizou - aliás, abandonou a cidade.Muito obrigado. 101
  • 102. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteOrganizações Sociais da saúde não resolvem problema de falta deprofissionaisDiscurso proferido na 125ª sessão extraordinária em 23/05/2007Há uma atitude, que parece estar querendo virar um procedimento nesta Casa, que precisa-mos evitar: o procedimento do “esqueça o que escrevi, esqueça o que eu pensava, esqueçao que defendi, esqueça tudo aquilo em que acreditei”.O nobre vereador Carlos Apolinário, que sempre ocupa essa tribuna e, insistentemente,no último período, fala que deveríamos discutir, debater ao máximo todos os projetos delei do Executivo, dos Srs. Vereadores, todas as proposituras que aqui são apresentadas,agora pede que não se discuta mais. Acha suficiente apenas a explanação, ou, como o nobrevereador quis dizer, a explicação que deu a respeito do projeto de lei. Mas o que o nobrevereador Carlos Apolinário não conseguiu explicar, falando das organizações sociais, doSérgio Motta, do Governo Lula, de todas as citações que fez, é por que desde julho de 2006a Prefeitura não conseguiu instituir um concurso público para prover esses 550 cargos.Eu ia sugerir, inclusive, ao nobre Presidente desta Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues,que disponibilizasse para a Prefeitura a sua experiência, a sua competência, promotoriaTécnica da Câmara Municipal de São Paulo, porque aqui nesta Casa, nobre vereador CarlosApolinario, em exatamente um mês nós conseguimos publicar no Diário Oficial o edital decontratação para a realização do concurso público, e a Prefeitura, desde junho de 2006, nãoconsegue publicar um edital para realizar concurso para a contratação de pessoal que possatrabalhar na fiscalização urbana na cidade de São Paulo. Isso é estranho.Eu li o projeto de lei, como o nobre vereador Carlos Apolinario deve ter lido, e não vi nelenenhum artigo que diga que a Prefeitura, num prazo x, y ou z, fica obrigada ou condicio -nada a promover um edital para prover os cargos através de concurso público.O que pode ocorrer, se nós não fizermos esta discussão, se não debatermos este projeto é ter -mos de voltar aqui daqui a alguns meses, um ano, e votar de novo uma lei tão simples e tãosingela, para de novo prorrogar a contratação de pessoas por emergência. Um negócio tãosimples, mas que pode se perpetuar se não houver por parte da administração pública se-riedade e compromisso com a gestão. E isso é muito sério, até porque tenho acompanhadovários pensadores do Democratas, vários pensadores do PSDB que sempre defenderam, pelomenos em discurso, na verbalização, uma certa profissionalização da administração públicae a necessidade de termos gestores preparados e que se perpetuassem, fossem imunes àsmudanças de governo; que pudessem se especializar na sua função, independentementede quem está no comando; que pudessem dar continuidade aos projetos e programas; quepudessem ter uma qualificação além, inclusive, daquilo que se exige de imediato.Não se promove qualificação, não se promove especialização de gestores de fiscalizaçãoatravés de renovação permanente e constante de contratos de emergência. Isto não quali -fica o funcionário, isso não possibilita a profissionalização e nem a especialização dessefuncionário, porque ele fica sempre na expectativa de que, vencido o prazo do contratode emergência, sairá da administração pública. E não se cria, portanto, uma coisa tão es-sencial, tão fundamental quando se trata de administração pública, que é uma cultura decontinuidade, uma cultura de gestão, uma continuidade nos processos e procedimentos. 102
  • 103. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaEstamos falando de uma quantidade muito pequena de servidores; estamos falando de umaquantidade de servidores que merecem ficar trabalhando na administração pública, mas, naverdade, estamos querendo chamar a atenção neste debate, na discussão deste projeto delei, para sabermos por que chegamos a essa situação novamente. A necessidade do projetode lei nós entendemos, porque a administração colocou. O que não conseguimos entenderé como se deixou chegar a esse ponto,como a administração pública não conseguiu, numaárea tão sensível da cidade, tão delicada, que é a fiscalização urbana...E para vocês que estão nos ouvindo e vendo, nós estamos falando daquele trabalhadorque está naquele popular “rapa”, naquele trabalhador que está na administração regionalfiscalizando o comércio ambulante e o comércio ilegal, daquele trabalhador que muitasvezes, eu conheço alguns, está na área de segurança urbana, numa completa situação dedesvio de função. Eles estão numa situação em que não houve nenhum preparo, nenhumaqualificação, nenhuma especialização para exercerem determinada função. Então, o quecolocamos desta tribuna é que nós não concordamos com tudo que a esta Casa é propostopelo Governo; que a Administração Pública tenha um mínimo de coerência naquilo quepropõe fazer na gestão da cidade de São Paulo; que tenha coerência quando faz o discurso,de um lado, de que é necessária a especialização, a profissionalização, a qualificação dofuncionário público e, de outro lado, contraditoriamente, não promove o concurso e nãoefetiva esse funcionário. De um lado, há o discurso da valorização do servidor; de outro,ações práticas de precarização do seu trabalho, das suas condições de trabalho e das suasrelações de trabalho. Isso é que é inaceitável. E isso ocorre em várias áreas. Parece que é umgoverno que não tem interesse em realizar concurso público. Eu mesmo, nesta Casa, apre-sentei um projeto de lei que foi discutido e aprovado por unanimidade, com a proposta deque se realizassem concursos públicos regionalizados para a área da saúde. Apresentei esseprojeto de lei nesta Casa, que foi aprovado.Ele foi apresentado por mim porque havia um discurso, na Administração Pública, de quenão havia médicos, não havia profissionais na área de saúde na periferia da cidade de SãoPaulo, porque lá eles não queriam ir, porque era muito distante, porque havia problemade segurança, porque ali ficava distante, inclusive, para muitos, do segundo ou do terceirotrabalho ou plantão que eles muitas vezes realizavam, devido ao baixo salário. E quandoapresentei esse projeto de lei, diziam que a pessoa concursada deveria permanecer duranteum período de oito anos no local para onde se inscreveu ao prestar concurso público, coisaque acontece em outras cidades do mundo e que acontece, inclusive, em outros setores daJustiça, onde o Procurador é obrigado a cumprir um determinado período e não pode pedirtransferência antes de cumpri-lo.Mesmo depois de aprovada a idéia do concurso público regionalizado para a área de saúde,o que aconteceu? O então Prefeito José Serra vetou o projeto de lei.Com qual discurso? “Não, ninguém vai se inscrever”.Eu conheço muitos profissionais que moram na periferia e que gostariam de ir trabalhar naperiferia se tivessem oportunidade. O problema é que quem passou no concurso, sabe que 103
  • 104. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientehá um jeitinho, dentro da Prefeitura, de se pedir transferência a qualquer hora. Esse foio meu argumento.Depois, o que S.Exas. fizeram? Instituíram as Organizações Sociais na área da Saúde. Eupeço a cada Vereador deste Plenário: vamos visitar qualquer equipamento, qualquer postode saúde da periferia de São Paulo e verificar se há profissionais suficientes na área daSaúde, se há médicos. Porque a Organização Social ia resolver, não é? Ela teria condiçõesde colocar gente lá. Vamos verificar se há médicos, vamos verificar, inclusive, em algumasáreas, se o profissional que está lá por meio da Organização Social tem mais ou menos com -promisso do que aquele profissional que foi concursado, que está lá há tantos anos e que játem relação com a comunidade. Vamos verificar que muitos profissionais da Prefeitura deSão Paulo têm compromisso e visão de servidores públicos no estrito senso da palavra.Portanto, não posso aceitar o argumento de que o servidor público emperra o trabalho daAdministração; de que o servidor público concursado aumenta a burocracia da Administra-ção. O que aumenta a burocracia da Administração é a ausência de política de gestão; o queaumenta a burocracia da gestão é a falta de coragem de promover uma reforma de Estadocapaz de lhe dar a agilidade necessária para cumprir as obrigações dos serviços públicos.E não fazem porque querem sempre ter o artifício de contratar por emergência, de ter asOrganizações Sociais, de poderem, a qualquer momento, contratar quem quer que seja, ecom o critério - muitas vezes - político. O que estou dizendo desta tribuna, quem está-nosassistindo sabe que é verdade, conhece um ou vários casos de como são efetuadas essascontratações. Precisamos, na verdade, é de um corpo técnico efetivo, um corpo técnico efici -ente dentro da Prefeitura; um corpo técnico qualificado capaz de ficar não só 12 meses. Issoé muito pouco. Não falo que não seja um contrato de emergência, ao se saber que a situaçãoé precária. Mas, com a cabeça e com o pensamento do que acontecerá quando ele sair de láe como vai arrumar outro emprego, isso não qualifica o agente público. Precisamos de umagente público que tenha estabilidade, qualificação e perspectiva de carreira dentro da Ad-ministração Pública, além de ter incentivo para exercer seu cargo públicoe possa, inclusive, ser premiado por produção dentro da Administração Pública. Isso nãose consegue com contrato de emergência. Esse é o grande equívoco desse projeto de lei e daatitude desta Administração.A exemplo desse, outros poderão vir pedindo mais e mais contratações de emergência, e con -tinuaremos a ver a improvisação que impera dentro da Prefeitura do Município de São Paulo.Muito obrigado. 104
  • 105. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAções e declarações do prefeito a respeito dos congestionamentosDiscurso proferido na 332° sessão ordinária do dia 05/03/2008Faço algumas considerações a respeito da grande quantidade de informações importantesveiculadas no último final de semana na mídia. Todos estão comentando as pesquisas deopinião, principalmente aquela que diz respeito às possibilidades e as viabilidades eleito-rais dos vários candidatos à Prefeitura de São Paulo.Está também nas pesquisas a constatação da opinião pública referente a vários temas queconstantemente estamos discutindo nesta Casa. Várias vezes informamos sobre a precarie-dade do atendimento à Saúde na cidade de São Paulo: ausência de médicos, de remédios eisso muitas vezes nos foi colocado pelo governo, por vereadores da situação que se trata-vam de questões pontuais. A população, nas pesquisas apontou Saúde e Transporte comoos grandes problemas de São Paulo.Gostaria de falar de um outro dado que, inclusive, foi publicado ontem, o fenômeno quecontinua crescente, a “periferização” da periferia, o esvaziamento do centro da cidade e oinchaço das regiões mais periféricas; alguns distritos tiveram um crescimento de até 176%.Essa é mais uma constatação de que a atual politica de habitação desenvolvida pela atualPrefeitura é um fracasso, ela não existe e por várias vezes viemos a esta tribuna reivindicaruma política habitacional consistente, de reurbanização do centro, capaz de interromperesse ciclo de migração interna. Mas o que recebemos de informação da Prefeitura é justa-mente o movimento contrário, por exemplo, a proposta de demolição do São Vito e doEdifício Mercúrio, em que poderíamos ter 740 unidades habitacionais; teremos, isto sim,uma grande quantidade de entulho para depois se fazer uma praça.Os custos levantados há algum tempo apontam que seria muito mais barato reformar o SãoVito, dar-lhe um projeto arquitetônico capaz de reintegrá-lo à paisagem urbana da cidade,o que custaria 13 milhões de reais. Se for demolido gastaremos em torno de 24 milhões dereais, só a demolição do São Vito.Não conseguimos entender até hoje o que motiva a Prefeitura a não ter uma política ha-bitacional na cidade, a não ser as constantes afirmações, por meio de ações práticas, de umavisão preconceituosa, higienista, que não aceita a população pobre nos grandes centros ur-banos, na região mais central da cidade. Precisamos continuar esse debate.Talvez, Sr. Presidente, o debate que faremos a seguir, depois do pequeno expediente, possanos auxiliar para que no futuro não passemos por esse tipo de situação.O projeto que aprovaremos possibilitará não só que o Prefeito apresente um plano de me -tas, mas também que a sociedade civil possa cobrar o que foi prometido, e acompanhar osindicadores para não ser surpreendido, ao ler os jornais, pela piora dos indicadores na cidade.Quem sabe possamos, durante a campanha eleitoral, discutir uma política consistente, séria,para todas as áreas. Hoje, a única política habitacional adotada é uma verba de atendimento de 5mil reais, que coloca a população sem moradia nos albergues. Por isso, Sr. Presidente, iniciamos,com a votação desse projeto de lei, uma nova forma de debater os problemas da cidade.Muito obrigado. 105
  • 106. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteOs congestionamentos em São PauloDiscurso proferido na 335° sessão ordinária do dia 13/03/2008Toda vez que é colocado esse tema no atual momento todo mundo tem dito que a soluçãopara o congestionamento é aumentar o metrô que, do ponto de vista estratégico e estruturalda cidade está correto, não está errado.Acho que a cidade perdeu muito e está pagando um preço muito alto por não ter investidono transporte sobre trilhos, não ter investido no transporte de alta capacidade.O custo de um quilômetro de metrô é de 300 milhões de reais, e a previsão que se tem, noritmo que está indo o Metrô, ou mesmo acelerando as obras, levaríamos de 15 a 18 anospara chegar na malha metrô-ferroviária que tem a cidade do México. A pergunta é: comocanis sobreviver até ter uma malha de metrô com essa capilaridade? Como esperar até quese conclua a malha desejada? Do jeito que está não agüentaremos por muito tempo. E mais,quando falamos em Metrô acabamos por inibir o debate porque eliminamos da discussãooutras alternativas importantes para o transporte coletivo.Também falta investimento nos corredores de ônibus. É possível termos corredor de ônibusde altíssima qualidade, Bogotá é um exemplo, mas temos outros exemplos no mundo, emque se pode atingir, e já tivemos isso na cidade de São Paulo, uma velocidade comercial de24km/h, isso medido na cidade de São Paulo. Para quem acha pouco, devo lembrar que a ve -locidade comercial da linha leste do metrô é de 25km/h. E 24km/h é uma velocidade razoávelpara um transporte coletivo de massa. O custo de um quilômetro de corredor de ônibus ficaem 2,7- 2,9 milhões de reais, dependendo da intervenção que se faça. A França tem modelo decorredores de ônibus em que só se pinta a via pública, é feita uma faixa de cor diferente e al-guns pontos de ultrapassagem, chegando a uma velocidade comercial perto de 30km/h. Nóstínhamos uma previsão de construção de 320km de corredores de ônibus na Cidade, e foramconstruídos na Gestão anterior 140km, mas não chegamos a 15km na atual gestão.A alternativa de transporte coletivo sobre pneus ainda é uma necessidade da cidade de SãoPaulo, inclusive é o meio que hoje transporta o maior número de pessoas, mais de 6 milhõesde viagens.Estou falando de transporte, mas na operação do trânsito também houve uma concepçãoerrada. Sou uma das pessoas que respeita muito o Sr. Scaringella, fundador da CET; em1976, foi do Conselho Fiscal da CET, quando eu era presidente da companhia, mas 1976 era1976, a realidade hoje é diferente. Não se pode substituir a operação de tráfego, “puxar otráfego”, como se fala no jargão, por fiscalização eletrônica, porque fiscalização eletrônica éimportante, multa, inibe, pune quem errou,mas quem tira a interferência que está na rua, o carro quebrado que gera a cada minuto3,5km de lentidão, é o operador, é o sujeito que vai ao local com a moto,muitas vezes com a pick-up ou o carrinho de passeio e faz aquilo que chamamos no jargãode “arrasta”, arrasta o carro, tira primeiro a interferência e depois discute qual é o problema,se está quebrado, se o pneu está furado, se está sem gasolina, se multa, mas, primeiro, tira ainterferência do trânsito e isso não temos mais visto.Medidas a médio e curto prazos como,por exemplo, a inspeção técnica veicular, ficaram subordinadas ao clima e às perspectivaseleitorais. Não vão tomar essa medida agora porque é impopular, nobre Vereador João An- 106
  • 107. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensatônio, vai afetar a eleição. No entanto, essa medida é necessária para a cidade, já está pre-vista em lei, mas está causando um impacto muito pior, muito mais negativo na cidade,porque permite que tenhamos ainda cerca de 28% dos carros sem condições de trafegarandando pela cidade de São Paulo.Portanto, investir no metrô é fundamental e é um problema estrutural para a cidade de SãoPaulo, investir no transporte sobre pneus ainda é uma realidade e tem que se implantar nacidade de São Paulo, porque é possível ter transporte de média capacidade com qualidade,a exemplo de outras cidades do mundo, mas é fundamental também voltar os olhos para aoperação do dia a dia, porque ela foi abandonada.Muito obrigado. 107
  • 108. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProlongamento da avenida Jacu-PêssegoDiscurso proferido na 345ª sessão ordinária do dia 10/04/2008Gostaria de compartilhar com todos uma preocupação deste vereador, a partir de uma re-união realizada nesta semana na Casa, presidida pelo nobre Vereador Paulo Fiorilo, Presi-dente da Comissão Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Zona Leste. Foi convida-do e esteve presente o Sr. Presidente da Dersa - empresa do Governo do Estado responsávelpela execução de uma obra que este Vereador e todos aqueles que fazem parte da FrenteParlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Zona Leste consideramos de relevância ede grande importância para a cidade de São Paulo. Estou-me referindo à obra do prolonga-mento da Avenida Jacu-Pêssego, que vai ligar o porto ao aeroporto da cidade de São Paulo eque vai permitir que indústrias, serviços e atividades econômicas se instalem naquela região- onde moram mais de 3 milhões de pessoas - e onde não há nenhuma oferta de emprego.Aliás, há muito tempo estamos reivindicando que, de fato, se coloque em prática o projetode desenvolvimento da zona Leste, com a operação Jacu-Pêssego e, inclusive, com os incen -tivos previstos em lei, e que não saem do papel.Agora, o que me preocupou, nessa reunião que realizamos? É que, para a execução da obra,serão desapropriadas, tiradas de seu local de residência, 3.200 famílias. Jardim da Conquis-ta, Jardim São Francisco e Parque das Flores, todos bairros localizados na região de SãoMateus, terão imóveis desapropriados. Segundo os técnicos que vieram falar sobre a obra,não há outra alternativa, senão a remoção. Quando fomos informados de como isso seráfeito, ficamos preocupados. Primeiro: a empresa que vai fazer os cadastros e negociar comfamílias, promovendo a sua remoção será a Dersa. Onde está a Secretaria Municipal daHabitação, para acompanhar todo esse processo? Afinal de contas, estamos falando de bair -ros pertencentes a uma região importante da cidade de São Paulo. Deveria haver a presençaativa do Município.Outra informação também grave:. todas as famílias que tiverem seus imóveis desapropria-dos serão indenizadas, segundo a Dersa. Ocorre que somente receberão indenização dacasa e terreno as famílias que tiverem título de propriedade de imóvel, a escritura, devidoa um problema legal. Sabemos que maioria das pessoas que ali moram estão em processode regularização de titularidade do imóvel. Não havendo escritura, o Dersa avisou que vaiindenizar apenas a benfeitoria realizada no terreno.O que nos assusta também são os números fornecidos sobre o valor de mercado dos imóveis,para as indenizações. Primeiro, o Presidente da Dersa falou que o metro quadrado do imó-vel desapropriado seria de 30 reais. Fizemos uma continha rápida, eu e os nobres VereadoresPaulo Fiorilo e Zelão, e chegamos a 3,7 mil reais para um terreno de 125 metros quadrados.Até os alunos que estão aqui sabem que, em nenhum lugar da cidade de São Paulo, compra-mos um terreno por esse valor, nem mesmo um barraco numa favela. Até a verba de aten-dimento de HAB é de 5 mil reais. Entregaram-nos uma tabela, mostrando que, em algunscasos, o preço do terreno desapropriado seria de 120 reais, com benfeitorias. Isso tambémresulta num valor irrisório. Com esse dinheiro, as pessoas não vão conseguir comprar casas.Qual foi a alternativa que apresentaram, nobre Vereador Zelão? Disseram que dariamum conjunto habitacional com unidades de 42 metros quadrados para famílias que ti- 108
  • 109. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensaveram seus imóveis desapropriados. Elas passariam a morar em conjuntos da CDHU,em casas com três dormitórios. O que vemos acontecer? Famílias que juntaram dinheirodurante anos fizeram mutirão e construíram uma casa decente, passarão a morar emconjuntos habitacionais da CDHU.O Presidente da Dersa ainda tem coragem de dizer aos Vereadores que cada aparta-mento da CDHU custa 42 mil reais, a preço de mercado.Nobre Vereador José Ferreira dos Santos, a situação é muito estranha. Para desapropriare tirar famílias pobres que construíram suas casas, que hoje valem 150 a 170 mil reais,o preço do metro quadrado do imóvel desapropriado é de 120 reais. Na hora em queo Dersa faz avaliação do apartamento que será dado, o preço do metro quadrado sobepara mil reais, na mesma região!É engraçado como o imóvel do morador pobre é tão barato para o Dersa, e o imóvel queo Dersa constrói é tão caro para as famílias! A diferença é muito grande, de 120 reaispara mil reais.Não podemos aceitar que tratem a população desse jeito. A Frente Parlamentar e aComissão de Política Urbana vão acompanhar até o fim esse processo.Se for o caso, iremos ao Ministério Público denunciar a forma como essas famílias estãosendo tratadas nesta região da cidade.Muito obrigado. 109
  • 110. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteVirada CulturalDiscurso proferido na 349ª sessão ordinária do dia 22/04/2008No próximo fim de semana, teremos, nesta cidade, uma grande maratona, nobre VereadorNatalini, com a participação de diversos grupos culturais, que se apresentarão para osmunícipes. Uma camada da população que sempre é excluída do acesso a essas manifesta-ções poderá, desta vez, assistir a esses espetáculos de graça.Fiz questão de citar, no início do meu pronunciamento, que é um projeto da atual Gestão,eu, um vereador do PT, para mostrar que reconheço, nesse projeto, uma importante inicia-tiva da Secretaria Municipal de Cultura na perspectiva de democratizar o acesso à cultura.Isso é fundamental, é crucial, ainda mais quando sabemos a forma como são elitizadas asmanifestações culturais na cidade, no Estado e no País, a dificuldade que a população temno acesso à cultura, a shows, a espetáculos de dança, ao cinema, enfim, a qualquer tipo des-sas manifestações. Lembro-me que, há cerca de quatro anos, foi feita uma pesquisa nas es-colas públicas por membros da USP, e foi detectado que 90% dos jovens não iam ao cinema.Nem acesso aos cinemas esses jovens tinham, quanto mais a um espetáculo de dança, quan-to mais ao teatro; muitos nem sabem o que é teatro, quanto mais um show. Muitas vezes sótêm acesso à cultura pela televisão e, hoje em dia, por CDs piratas, que deveríamos abolir.A Virada Cultural é uma demonstração de que é possível, através de políticas públicas, pro-porcionar à população acesso à cultura e fazer algo fundamental, formar público, educar,fazer com que as pessoas conheçam as várias manifestações culturais que existem. Por issoo interessante da Virada é que vai haver grupos de rap, MPB, dança, teatro, música clássica,música instrumental, o que vai permitir que as pessoas conheçam as várias formas de cul-tura do País. Acho, inclusive, que o Governo Municipal, e aí também o Governo Estaduale o Governo Federal, deveria avançar mais ainda, radicalizar mais na democratização doacesso à cultura e é por isso que eu defendo, e tenho certeza de que o Secretário Municipalde Cultura também defende a revisão, por exemplo, da Lei Mendonça.Por que estou associando a Virada Cultural à Lei Mendonça? Porque a Virada não pode sero único instrumento, a única forma de acesso à cultura. Há muitos artistas que têm um tra-balho de qualidade e gostariam de mostrá-lo e a Lei Mendonça, assim como a Lei Rouanethoje, é utilizada para captação de grandes recursos, por grandes empresas, por fundaçõesde fachada que se utilizam de verba pública para financiar espetáculos e aumentar o seupercentual de lucro, quando muitas dessas companhias cobram ingressos que custam maisde um salário mínimo. A população fica impedida de ver o espetáculo, no entanto, nãodizem que fica excluída de um espetáculo financiado justamente com dinheiro dessa popu-lação, obtido por isenção fiscal. Então, leis de incentivo têm de ser mais abrangentes, temde ser leis de fomento, têm de incentivar produções e permitir, sobretudo, que o acesso sejamais democrático.Por isso, Sr. Presidente, gostaria, como Vereador da Oposição, de cumprimentar a Prefei -tura pela Virada Cultural e dizer que espero que radicalizemos mais o acesso à cultura.Muito obrigado. 110
  • 111. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPesquisa sobre população de rua divulgada pelo Ministério deDesenvolvimento SocialDiscurso proferido na 352ª sessão ordinária do dia 30/04/2008Hoje a imprensa publicou pesquisa, feita no País pelo Ministério do Desenvolvimento So-cial, que trata do perfil da população de rua nas grandes cidades, nas grandes capitais.A pesquisa aponta que 82% da população de rua - algo de que já tínhamos idéia - é com -posta de homens entre 25 e 45 anos.Alguns dados dessa pesquisa são muito interessantes. Sempre achamos - e quem lida compopulação de rua tem outra idéia - que aqueles moradores que vivem na rua lá estão porproblema de emprego ou moradia. A pesquisa revela que quase 40% desta população tem,na verdade, família. Têm um contato constante e permanente com familiares e que o mo-tivo principal apontado por este morador, na maioria das vezes, não é desemprego oumoradia, mas o alcoolismo, que aparece de forma relevante, e problemas familiares, adesagregação familiar.Até questões amorosas e decepções foram apontadas como causa. Há também o desem-prego, mas não é o motivo da maioria da população que está em situação de rua. Por quetrago estes fatos? Porque apontam que devemos modificar as políticas públicas de atendi -mento à população de rua. Não adianta só fazermos albergues para que as pessoas durmamachando que este é o grande problema. Se não tivemos, dentro da política de acolhimento,o atendimento à família, um acompanhamento para sabermos o motivo da desagregação fa-miliar, o motivo que levou aquela pessoa à situação de rua, não solucionaremos o problema.Se não procurarmos oferecer tratamento para as famílias e para os drogaditos não estaremosatacando a causa. Conheci, e acabamos nos tornando amigos, pessoa nesta Casa que era umex-morador de rua e chegou a trabalhar aqui. Este amigo disse que a rua parece que tem umimã. Quando se chega à situação de rua a pessoa se sente atraída, imantada, agarrada poruma força que não é visível, mas que cria dificuldades para se sair dela! Dizia também quequem está em situação de rua não está ali porque quer. Alguma coisa aconteceu para levá-loa esta situação e que para sair é necessário acolhimento, políticas, alguém que olhe para oproblema e incentive a pessoa.Esse ex-morador de rua que trabalhou nesta Casa era o exemplo vivo e cabal de que atravésde políticas corretas é possível sair da rua, arrumar um emprego e fazer como ele fez - re-compor e reconstituir uma família. Hoje ele é pai de família, trabalhador, tem filhos, mantéma sua casa, mantém a dignidade, respeita a população que vive na rua e mantém o apren-dizado trazido da situação de rua assim como o compromisso com políticas mais sérias comaqueles que não têm condições de ter o mínimo atendimento do Estado.Quando começou sua atuação foi para conseguir um endereço para a população de rua. Umaparte da população que vivia em situação de rua não tinha onde receber a correspondência.Queriam um endereço, um número de caixa postal para receber uma carta da família. Era ocomeço da cidadania e da dignidade. Poderemos avançar muito mais com políticas corretas.Muito obrigado. 111
  • 112. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteSolidariedade ao povo chinêsDiscurso proferido na 360ª sessão ordinária do dia 21/05/2008Recentemente, uma delegação do meu partido visitou a China e seu relato fez com queficássemos muito alegres. Havia muito esforço, vigor naquele momento em que a RepúblicaPopular da China estava passando para desenvolver sua economia e mudar a qualidadede vida de seu povo. Inclusive, parece com a situação que estamos vivenciando no Brasil,com a política econômica e as políticas de distribuição de renda, sob o Governo do nossoPresidente Lula.Essa delegação também foi bem recebida pelo Governo e pelo Partido Comunista da China.Há várias perspectivas que estão em andamento, no intercâmbio de relações comerciaisentre o Brasil e a China. Nós, do Partido dos Trabalhadores, estávamos muito felizes com aparceria do povo e Governo Brasileiros com o Governo e o povo chineses.Agora, juntamente com o povo chinês, estamos passando por um momento de dor, devidoa essa calamidade, a esse terremoto que matou milhares de pessoas.Então, em nome do Partido dos Trabalhadores, renovo a nossa solidariedade e o nosso luto.Continuaremos apoiando a trajetória do Governo e do povo chineses.Muito obrigado 112
  • 113. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaHomenagem ao Nelson TriunfoDiscurso proferido na 468ª sessão solene do dia 06/06/2008Inicialmente quero dizer que é uma grande alegria poder fazer essa homenagem a você e atodo movimento hip hop na cidade de São Paulo. Na verdade, é um reparo de um erro, nãosó a esta Câmara. Quem conhece sabe o quanto é conservadora e autoritária a relação dasociedade com esta Casa. Neste momento em que reconhecem o movimento hip hop e o seutrabalho, estão pedindo desculpas por tudo aquilo de errado que esta cidade fez para suacomunidade, para sua sociedade e para nossa gente de São Paulo. Hoje é um reconhecimen-to e um pedido de desculpas a todo movimento Hip Hop, além da homenagem a NelsonTriunfo. Quero aproveitar a oportunidade para fazer uma proposta. Aprovei uma lei nestaCasa, que cria o patrimônio imaterial da cidade de São Paulo. Um projeto que apresentamose se tornou lei. É comum passarmos em frente a um prédio histórico, construído em 1900,e pensarmos: isso é um patrimônio do País, da cidade que precisa ser preservado, mas a ci-dade não é feita apenas de prédios. É importante preservar o patrimônio material, o prédio,mas e o povo que faz a cidade? E a cultura que movimenta a cidade? E os movimentos queestão dentro da cidade? Por que eles não podem ser reconhecidos como patrimônio destacidade? A história do Nelson, a história do movimento hip hop, a história da luta pelos di -reitos, pela cidadania vimos que se confunde com o movimento hip hop.Nesse sentido, faço uma proposta a todo movimento, de que iniciemos uma documenta-ção com ajuda dos companheiros presentes, para transformar o movimento hip hop no pa-trimônio imaterial da cidade para ser valorizado, reconhecido e respeitado. Inclusive paratermos garantia desse reconhecimento por lei, para que tenhamos os recursos necessáriospara o movimento continuar.Quero dizer ao José Hermano, Prefeito de Triunfo, que ouvi sua fala e digo que você égeneroso, como toda mãe, a cidade de Triunfo é generosa com o filho, com a cidade, com acomunidade, com as pessoas que estão à sua volta.Geralmente, a mãe gera um filho que vai para o mundo. Ela não tem mais controle sobre ele,não tem mais domínio sobre ele. É do mundo.Desculpe-me, Triunfo, mas o Nelson Triunfo pode ter triunfo no nome, pode ter nascido nacidade de Triunfo, mas é do Brasil, de Brasília, do Rio de Janeiro, da cidade de São Paulo ehoje é reconhecido como cidadão paulistano. Nelson Triunfo, esse é o cara!Muito obrigado (Palmas). 113
  • 114. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteTratativa diferenciada do executivo aos parlamentaresDiscurso proferido na 393ª sessão ordinária do dia 16/09/2008O tratamento com que os vereadores que não são da base do governo e que apoiam outracandidatura estão sendo tratados nas instituições públicas da cidade.Além da campanha eleitoral, da busca pelo voto, há de se ressaltar que, acima de tudo,continuamos a ser vereadores desta cidade, com mandato parlamentar, eleito pelo povo.Portanto, devemos continuar defendendo, independentemente do processo eleitoral, os in-teresses da cidade.Continuaremos a reivindicar, em nome da população, que a Prefeitura realize, mesmo emépoca de campanha eleitoral, as melhorias, as benfeitorias, as obras de que tanto a popula-ção e a cidade precisam.O que nós percebemos hoje é que a população não consegue usufruir desses serviços públicos.Ela está consciente de que o serviço público de Saúde não está funcionando; de que nãoexistem médicos na periferia; de que piorou o Transporte Público nesta cidade; ela senteque não tem mais espaço de participação, de apresentar propostas - como tinha antes, nopassado.Os programas de TV e os programas eleitorais não vão esconder essas questões, não vãomaquiar, não vão apresentar figuras de ficção, porque elas fazem parte da vida e do dia-a-dia da população. E ela, mais do que ninguém conhece, vive e quer mudar essa reali-dade. Por isso, nobre Presidente, acredito que, no processo que estamos agora para entrar- quando, no dia cinco, vai-se concretizar o desejo da população da cidade de São Paulo -,teremos, a partir do ano que vem, uma grande mudança que vai avaliar esta gestão, masque vai trazer, de novo, para a cidade de São Paulo, uma nova atitude, uma nova esperançade uma cidade melhor, como está sendo essa experiência tão boa, tão grande, tão para cima,em nosso governo Federal, o governo Lula.Muito obrigado. 114
  • 115. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAumento de acidentes de trânsito em São PauloDiscurso proferido na 395ª sessão ordinária do dia 18/09/2008Hoje, abrindo os jornais, tive contato com mais uma notícia, no mínimo, triste, para a cidadede São Paulo: os acidentes de trânsito vêm aumentando de forma assustadora. Estima-seque 4,3 pessoas morrem, por dia, em nossa cidade, vítimas da imprudência, da ausência deuma fiscalização e de políticas mais efetivas para diminuir os acidentes de trânsito. Setentae duas pessoas ficam com seqüelas. Acredito, aliás, até pela experiência que tive frente àCET, e pela dificuldade de acompanhar, de perto os dados reais, que sejam mais de 72 pes-soas que ficam com seqüelas.Os dados que o jornal O Estado de São Paulo publica, hoje, não trazem muita novidadeem relação aos que foram divulgados nos últimos dois anos. Os acidentes de trânsito ocor -rem, principalmente as mortes de pedestres, nos finais de semana, na sexta-feira à noitee no sábado, envolvendo jovens, que saem das baladas ou que querem passear; pessoasda terceira idade, porque têm uma dificuldade real, uma mobilidade reduzida, e o temposemafórico, muitas vezes, não permite que elas façam a travessia com segurança; os mo -toqueiros, os motoboys. Esse é o público de risco dos acidentes, das mortes no trânsito dacidade de São Paulo.O que me chamou a atenção nesta matéria que o jornal O Estado de São Paulo traz publica-da, no caderno especial, abrindo, inclusive, a Semana Nacional de Trânsito é o fato de essesdados, divulgados pela Imprensa, segundo o próprio jornal, não serem oficiais.A CET, Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo, recusou-sea passar essas informações, alegando, segundo o próprio jornal, que os dados eramdesfavoráveis à atual Administração e, portanto, não poderia passá-los. Desfavorável àCidade é o número de acidentes, é essa ausência de planejamento e gerenciamento daprevenção de acidentes de trânsito em São Paulo. Porque, ainda segundo o próprio jor-nal, o estudo que a CET tem, possui data, horário, motivo, causa e os principais pontos,onde existe uma maior incidência de atropelamentos, de colisões e de mortes no trân-sito, que deveria servir de instrumento, de planejamento, de gerenciamento e promoveruma ação concreta para diminuir esses acidentes.Não podemos continuar ignorando os fatos. São pessoas, não são estatísticas apenas. Nãopodemos perder a indignação com o fato de um grande número de pessoas morrerem notrânsito e perder a dimensão de que a segurança para a mobilidade é muito mais impor-tante do que a fluidez da mobilidade.Quero chamar atenção, pois, na semana que vem, será inaugurada a ciclovia na RadialLeste. Sou defensor dessa idéia, todos sabem. Inclusive, propus a esta Casa a lei que criouo sistema cicloviário do Município de São Paulo. No entanto, estão inaugurando a cicloviasem condições para travessia. Não foram implantados os semáforos, não foram pintadasas faixas para travessia de pedestres e vamos colocar os ciclistas, mais uma vez, em situa-ção de risco, por ser a parte mais frágil nessa disputa.Eu acho que devemos inclusive ampliar as ciclovias do Município de São Paulo, promovera integração modal, ter o maior número possível de quilômetros, montando uma rede, aten-dendo toda a Cidade, mas tem de haver segurança também. E, no anseio de inaugurar uma 115
  • 116. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambienteobra - espero que não seja por motivos eleitorais, acredito que seja mais por causa da Sema-na do Trânsito -, vamos colocar mais uma vez em segundo plano a segurança das pessoas.A CET alega que o Metrô deveria instalar os semáforos. E o Metrô alega que essa é umaatribuição da CET. Gostaria que entrassem num acordo e implantassem um sistema de se-gurança nas ciclovias para os ciclistas, para servir de exemplo para a cidade de São Paulodaquilo que é possível ser feito. Eu acredito nisso.Muito obrigado. 116
  • 117. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaLei sobre o gereciamento dos resíduos sólidosDiscurso proferido na 413ª sessão ordinária do dia 04/11/2008Há uma contradição muito grande deste Governo, entre o discurso e a prática, principal-mente nos setores em que dizem que irão avançar na perspectiva de ter uma cidade maismoderna, mais avançada.Nesta Câmara, durante três anos, discutimos uma lei que tratasse e fizesse o gerenciamentodos resíduos sólidos da construção civil. Essa lei foi aprovada por todos os Vereadores,sancionada pelo Sr. Prefeito, sendo que deveria estar em vigor. Prevê os ecopontos e suaregularização. Indo às subprefeituras, verificamos que os ecopontos não estão funcionando.É uma lei que obriga a Prefeitura a fazer o recolhimento de entulho em volumes de até 1metro cúbico, objetos grandes, como móveis, resíduos de poda de árvores, e recicláveis,entregues voluntariamente, ou destine esse material para áreas de transbordo. A intençãoprincipal é que possamos dar uma destinação final a esse material, por meio da concessãoou mesmo instalação, por parte da Prefeitura, de usinas de reciclagem. Isso está previsto,inclusive, na lei federal, pelo Conama; solução adotada pela maioria dos países do mundo,já há muito tempo.Percebemos que depois de mais de quatro meses da sanção da lei, de vários debates eaudiências públicas, não houve nenhuma medida concreta. Ora, se não deu tempo de ex-ecutar, pelo menos sinalize: o projeto é esse, vamos desenvolver desta forma. Nada foi feito.Parece que a questão do meio ambiente está no discurso, mas não na vontade política daatual gestão.Hoje estou indo para a audiência pública, no Ibirapuera, em que a Secretaria do Verde e MeioAmbiente irá apresentar o Projeto de 100km de Ciclovias na Cidade, outra lei aprovada poresta Casa, lei de minha autoria, sancionada pelo Sr. Prefeito.Outra medida que a cidade precisa é viabilizar um sistema cicloviário no Municípiode São Paulo. No entanto, a própria Secretaria do Verde e Meio Ambiente reclamanão ter força política, não ter capacidade de execução, não ter comando - apesarde ter os projetos -, porque a execução depende da Secretaria dos Transportes, quenão tem a concepção de mobilidade sustentável na cidade de São Paulo. Ou porquea execução depende da Secretaria de Infra-Estrutura, que também não tem a visão demobilidade sustentável na cidade de São Paulo, ou ainda porque sua execução dependede convênios que possam ser feitos com entidades, com empresas privadas ou do Go-verno, como foi o caso da ciclovia da Radial Leste com o Metrô.Mas o que percebemos é que este Governo não tem em sua concepção promover acultura que, de fato, preserve o meio ambiente. Sabemos que a bicicleta, além de ser ummodo de transporte, ajuda a preservar o meio ambiente.Recentemente, a equipe do meu gabinete fez uma pesquisa: mais de 1.600 ciclistas passamna Avenida São João, pela manhã; mais de 300 mil pela cidade de São Paulo. E o PoderPúblico os ignora, não adota medidas para garantir-lhes circulação com segurança. A Se-cretaria do Verde e Meio Ambiente defende essa tese, desenvolve projetos, e tem técnicosque, de fato, os defendem, mas não encontram respaldo no Poder Executivo Municipal.Precisamos resolver essa contradição que está, inclusive, na sociedade; precisamos começar 117
  • 118. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientea promover a cultura do meio ambiente, que vai nos levar a uma cidade sustentável.Muito obrigado. 118
  • 119. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaTransferência dos alunos da EMEF P. Prudente de Morais paraoutra unidade inacabadaDiscurso proferido na 14ª sessão ordinária do dia 11/03/2009Gostaria de falar a respeito de mais de uma dezena de e-mails que tenho recebido, no meugabinete, de mães de alunos da EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema.A Prefeitura do Município de São Paulo construiu uma escola próxima à de Prudente deMoraes, na Anhaia Mello. De um lado está esta avenida; do outro, já é Vila Ema. Houvedemora para a transferência dos alunos da região por um motivo: a escola ainda não estápronta. Isso fez com que o início das aulas fosse prorrogado. Alunos do Prudente de Moraesforam transferidos para essa nova escola, que está inacabada.Lá estudantes estão no meio de um canteiro de obras, com pedreiros, pintores, cavaletes etábuas, pois a escola ainda não foi concluída, repito. Transferiram alunos que estudavamem uma escola pronta, concluída, para uma inacabada. Não consigo entender essa atitudede colocar em risco a vida de crianças.Em virtude das últimas chuvas, a Prefeitura precisa ficar atenta a essa nova escola, recém-inaugurada. Por causa da chuva em salas de aula, alunos não tiveram aula nessa escola,mais uma obra eleitoreira do Sr. Prefeito Gilberto Kassab.Diante desses fatos, peço que a Secretaria Municipal de Educação faça uma visita a essa escola,como eu, para verificar suas reais condições. Peço que as devidas providências sejam toma -das, para que nenhum aluno corra mais riscos. Se qualquer um for acidentado, a Secretariaserá responsabilizada por isso.Quanto ao prédio do Prudente de Moraes, mães constituíram uma comissão e foram à Secre-taria Municipal de Educação. O que será feito daquele prédio, que está pronto? A comunidadesempre utilizou aquele espaço, que, apesar de antigo, está em boas condições de conservação.Não sei por que o desativaram. Disseram-me: “Enquanto não houver projeto, ele perma-necerá fechado”. As mães reivindicaram e sugeriram a construção de uma creche. Qual foia resposta? Pasmem, nobres Vereadores! Disseram que não há demanda para creches naregião. De posse dessa informação, centenas de mães que moram próximo à região e nãotêm onde colocar seus filhos fizeram um abaixo-assinado.Nesta Casa, ouço Vereadores do Governo falarem da dificuldade em criar creches por faltade terrenos e áreas. Dizem até mesmo que precisam, primeiramente, desapropriar, para de-pois construir. Há escolas, prédios e equipamentos da própriaPrefeitura fechados, sem uso, em boas condições. Nessas escolas, o local não está sendo uti-lizado nem para creches. O movimento que faz reivindicações há mais de dez anos foi fazeruma visita à região.Apresentei, nesta Casa, por dois anos consecutivos, uma emenda parlamentar para con-strução de um posto de Saúde na Vila Ema. Disseram-me: “Lá há um prédio pronto, maiordo que qualquer UBS, onde dá para ser construído um ambulatório de especialidade. Porque não o utilizam para a Saúde?”. Responderam-me que não havia esse projeto na Secre -taria, que não tinham pensado em trabalhar nessa perspectiva.Muito obrigado 119
  • 120. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProjeto que discrimina motocicletaDiscurso proferido na 13ª sessão extraordinária do dia 17/03/2009Em 2001, nobre Vereador Carlos Apolinário, manifestei-me contrário, na época, como Presi-dente da CET, e não me considero o burocrata que V.Exa. caracterizou no seu discurso.Quando fizemos a discussão na Companhia de Engenharia de Tráfego, consultamos o Con -tran, vários juristas, o corpo técnico que lida com questões de transporte e trânsito, na ci-dade de São Paulo.Não resta nenhuma dúvida que este projeto é inconstitucional, ilegal, trata de matéria forada alçada da Câmara Municipal.Gostaria de discorrer sobre o caráter legal do projeto, mas também sobre as questões demérito. Não podemos cometer o grave erro de discriminar um tipo de modal de transportena cidade. Nem proibir que pessoas se utilizem de motocicleta - a não ser que o GovernoFederal proíba a sua utilização - para locomoção, inclusive levar passageiro na garupa, afamília, os filhos e dar carona para quem necessita chegar ao seu local de destino.Considero um ponto importante, o nobre Vereador Jooji Hato, ter a preocupação louvávelpela segurança. Mas lembro que temos a nossa disposição mecanismos de coibir que as-saltos sejam praticados com motocicletas. Temos legislação consistente sobre o tema, bastaque o Executivo fiscalize, que cumpra a lei, ou V.Exa. acredita que o veículo do assaltanteestá regularizado, porta documentação, que está ou não portando arma de forma ilegal?Por que antes de proibir todos os cidadãos, de forma discriminatória, não cumprimos a leiexercendo a fiscalização para proibir, sim, os que utilizam a motocicleta de forma irregulare ilegal, tirando das ruas as motos que não tem documentação? Cerca de 40% das motos quecirculam na cidade de São Paulo não têm a documentação em dia, transitam de forma ir-regular - este é mais um estudo técnico de burocrata. Tirando essas, eliminaremos boa partedos sujeitos que assaltam hoje.Por analogia, é como caracterizar por classes sociais os praticantes de assaltos e acreditarque, agindo por esse critério, eliminaremos o risco e o perigo.Manifestei-me contrário em 2001, manifesto-me agora, junto com a bancada do Partido dosTrabalhadores, contrário à derrubada deste veto, porque a matéria é discriminatória, temcaráter proibitivo e tira o direito de locomoção e mobilidade das pessoas.Gostaria de fazer coro com o nobre Vereador Jooji Hato, no sentido de buscar mecanismospara coibir os assaltos por meio de motocicletas, mas não posso concordarcom a forma de fazê-lo. Senão, daqui a pouco, legislaremos sobre quantos passageiros po-dem estar no veículo, quantos bancos têm e outras matérias, que de vez em quando apare-cem, com ideias milagrosas para resolver o problema.Como apareceu, por exemplo, o de proibir o uso do capacete na moto, medida essa de segu-rança. É só verificar a documentação da pessoa, da moto, se a pessoa está armadaou não. Vamos, com medidas preventivas de segurança, diminuir a quantidade de assaltos,inclusive de motocicletas. Essas medidas são muito mais eficazes do que essa matéria, queo nobre Vereador Jooji Hato está propondo. É louvável a sua iniciativa de se discutir essaquestão, sua preocupação com os assaltos, mas o melhor caminho não é esse.Muito obrigado. 120
  • 121. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaSeparação da Nova Luz do projeto de concessão urbanísticaDiscurso proferido na 18ª sessão extraordinária do dia 01/04/2009Gostaria de cumprimentar o Líder do Governo, nobre Vereador José Police Neto, por ter secomprometido neste plenário a separar os dois projetos. E o fez. Separou o projeto de con -cessão urbanística Nova Luz. Cumpriu o acordo que fez no Plenário desta Casa. Mas querodizer, nobre Vereador, que fiquei de certa forma frustrado, porque esperava que, ao dividiros projetos, tivéssemos um projeto de lei que tratasse da Nova Luz com mais substância,maior robustez.Inclusive, fiquei prestando atenção, como o nobre Vereador Tripoli, na fala do nobreVereador Floriano Pesaro. O que chamou mais a atenção foi o adjetivo utilizado - não seiquem foi o Relator - no relatório para tratar do texto da lei. Disse o seguinte: “Apesar de umtexto singelo...”. Devo dizer que singelo foi o adjetivo mais simpático que ouvi nesta Casapara um projeto de lei, que não têm diretrizes, traz apenas generalidades que autorizam oPoder Executivo Municipal a fazer determinada coisa; de fato é um texto muito singelo paraser uma lei aprovada nesta Casa.Não sei quem foi o relator, mas quem fez esse relatório foi sábio.Concedo aparte ao nobre Vereador José Police Neto.O Sr. José Police Neto - (PSDB)- Fico muito estimulado quando falamos sobre legislação, emespecial quando ela é simples, porque desta forma serve ao cidadão. Normalmente, quandonos esforçamos para fazer uma legislação rebuscada levamos o cidadão a ter mais dúvidasdo que certezas.No processo de elaboração e discussão legislativa, tanto do primeiro projeto quanto do se-gundo, tentamos afastar as dúvidas das pessoas. Tendo uma redação simples, garantimosaquilo que a Constituição nos obriga. Leis têm de ser para todos, não somente para aquelesque as conseguem interpretar.Neste caso, a lei é simples, deve respeitar a legislação anterior; para que não submeta apopulação a terminologias às quais até já se acostumou, como os quarteirões de ZEIS, deZona Mista, até porque estas denominações são recentes, passaram a existir a partir de 2004.Não quis o legislador na ação executiva, inovar. propor algo que não se assemelhasse comaquilo que está acostumado, por uma questão objetiva. O instrumento não muda o uso eocupação, ele tem de aplicá-la. Portanto, não pode o legislador, neste momento, inovar. Nãopode, não. Não deve, não pode e não é possível.Quando falamos de concessão urbanística falamos de um instrumento aplicado a um ter-ritório já determinado. O que faremos é definir o perímetro dentro deste território. As áreasde intervenção urbana definidas pelo legislador podem ter a aplicação da concessão ur -banística.Esse é o nosso Plano Diretor Estratégico, e os nossos Planos Regionais Estratégicos ondeestão essas áreas. O máximo que pode o Parlamento é definir um perímetro menor dentrodestas áreas de intervenção urbana.Então, realmente, o projeto foi simples, mas não pela vontade do legislador executivo, massim por respeito ao Parlamento, que deliberou as legislações anteriores.Acho que existe uma confusão entre um texto simples - de fácil entendimento da população 121
  • 122. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente- e algo que não diz nada, sem conteúdo. Se eu falar “sofisma”, por exemplo, é uma palavrade difícil entendimento e a população terá dificuldade de entender. Se eu disser: “fala-semuito e não se diz nada”, é até um dito popular e de fácil compreensão.Neste caso específico, a lei não prevê como será aplicado o projeto, não remete para as leisjá aprovadas, como será aplicado esse instrumento. Esta lei dá um cheque em branco parao Executivo. Inclusive, é contraditória com aquilo que está sendo apresentado em outroprojeto de lei da concessão urbanística, que prevê que deve ser acompanhado de um projetocom impacto de vizinhança, impacto ambiental, e a autorização da lei com um projeto ur-banístico de conhecimento público e desta Casa para que possamos aprovar a lei. Isso nãoestá neste projeto, nesta lei.Não acredito que seja por falta de tempo do Executivo, porque este tema da Nova Luz nãoestá sendo discutido há três semanas, como disse aqui o nobre Vereador Claudio Fonseca,vem sendo desenvolvido desde março de 2006 neste Governo. Houve várias ações naquelaregião: ações de polícia, de inibição do comércio ilegal e ações que repudiamos, inclusive,higienistas, em que se tratava com discriminação uma parcela da população.Em setembro de 2005, um decreto do Executivo determinou a área como de utilidade públi-ca. Em fevereiro, houve a regulamentação da Lei de Incentivos, em agosto de 2006 criou-se o Conselho, em maio de 2007 publicou-se outro decreto ampliando a área de utilidadepública. Em julho de 2007, houve uma licitação para que empresas pudessem participarde um suposto programa do Executivo Municipal que iria mudar aquela região até entãodenominada de “Cracolândia” para Nova Luz. E não temos a Nova Luz até hoje, continuasendo “Cracolândia”. Exportou para outros locais da Cidade aquele tipo de atividade queocorria ali.O que aconteceu é que o Executivo não assumiu o que pretendia. O Governo soltou vários“balões de ensaio”, anunciou para a sociedade vários projetos que não deram certo, que nãoforam para frente. A licitação realizada não resultou em nada, tanto é que hoje se apresentaoutro projeto para aquela área, que não sabemos exatamente o que é, para ver se recupe-ram o nome Nova Luz, tão divulgado, com tanto marketing do Governo como a salvaçãodaquela região degradada da Cidade. Inclusive, foram desprezadas outras experiências derecuperação urbana de áreas degradadas que conhecemos, não somente de fora, mas daquimesmo. É isso que está acontecendo. É este o debate que o Executivo deveria vir fazer aqui.Qual o tipo de concessão que teremos lá? Como ficarão os comerciantes que lá estão e desen -volvem atividades? Vamos transferir o direito de preempção para a iniciativaprivada? Ao mesmo tempo, vamos permitir a alienação da área para que ela possa venderdepois, por especulação em que exerceu o direito de preempção?Não adianta, como argumentou aqui o nobre Vereador Paulo Frange, dizer que a iniciativaprivada pode negociar melhor a compra de um prédio de uma área edificada. Como fica,então, o negócio que está lá instalado? Vamos avaliar quanto é o fundo do comércio daquelaregião. Não preciso dizer aos Vereadores, a maioria conhece e sabe muito bem, que, muitasvezes, o ponto, o negócio, a atividade econômica, possui um valor muito maior do que o 122
  • 123. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensavalor da propriedade, do que o valor do prédio. É este instrumento, é este capital econômicolá instalado, que, por meio deste direito de preempção, da alienação e venda posterior,estamos expropriando também daqueles que lá exercem atividade econômica. É disto queestamos falando.Nós não somos, em tese, contra a concessão urbanística. Ela deve ser utilizada para finali -dade social, para construir equipamentos públicos, estações de metrô, terminais de ônibus,corredores de ônibus e também para serem exploradas garagens pela iniciativa privada,mas não podemos admitir que ela seja utilizada para especulação imobiliária. Não podemospermitir que ela seja utilizada para expropriar não só a propriedade, mas também a ativi-dade econômica e tirar o valor adquirido de comerciantes que durante muito tempo exerce -ram aquele tipo de atividade.Por que não apresentarmos de forma clara? Não, os Srs. Vereadores sabem qual é o perí-metro proposto pelo jornal Folha de S.Paulo. Ontem, procurei pela Casa e na Mesa da Casae não encontrei um mapa acompanhando o projeto de lei; o mapa está na lei. Tem outra leiampliando o perímetro, que também está na Casa; tem outro, ainda, que fala que vai seraplicado. É disso que estamos falando, é preciso fazer tudo de forma transparente.Por que não trazer a proposta de um projeto urbanístico? Por que não trazer a propostade um projeto em que a atividade econômica seja contemplada na Nova Luz? Por que nãotrazer para a Casa um arcabouço de como será atendida a população daquela área, a Ha-bitação de Interesse Social, a habitação de moradias populares? Por que não permitirmos,inclusive, que por um conselho gestor da Nova Luz, os moradores e comerciantes do local,que desenvolvem algum tipo de atividade, naquela região, possam participar efetivamentedo projeto, assim como o nobre Vereador Jamil Murad, por exemplo, pois há muito tempoestão estabelecidos naquela região. Por que não permitimos, já que existe um valor agrega-do à atividade econômica, que os comerciantes se organizem e eles próprios possam partici-par da revitalização daquela área? Os próprios comerciantes poderiam, inclusive, financiarparte da revitalização da área, de forma justa, a reconhecer que lá exerceram atividade,durante algum tempo e, por isso, têm mérito e pontuação acima dos demais concorrentes.Por que não priorizá-los? Por que não olharmos para a região da Nova Luz, reconhecer aimportância que há na atividade econômica e garantir a potencialização do negócio dos quelá estão estabelecidos? É isso que falta nesse projeto: falta um projeto.É uma lei desprovida de projeto para sustentá-la, não traz a concepção para ser discutidanesta Casa, não tem proposta, é “singela”, mas, infelizmente, esse adjetivo “singelo” nãoé pela simplicidade, é pelo sem conteúdo; o “singelo” existe para não dizer a que veio, anão ser dizer que o Executivo fará da forma que quiser sem consultar a Câmara Municipalde São Paulo. Por isso é importante, pois, além de discutir o Projeto da Nova Luz, nós de-batemos, profundamente, o Projeto de Concessão Urbanística, debatemos, profundamente,outra lei que vai tratar da aplicação dos instrumentos. Não podemos permitir um Projetode Concessão Urbanística que não tenha o mínimo de controle social, inclusive o Projetoda Nova Luz. Não podemos permitir que nem o Projeto da Nova Luz, nem o da Concessão 123
  • 124. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteUrbanística sejam enviados para esta Casa sem passar pela Comissão Municipal de PolíticaUrbana, órgão do Município que avalia este tipo de intervenção que é feita na Cidade, queopina, tecnicamente; um órgão institucional, criado pelo próprio Governo. O Executivo temos seus representantes lá dentro, uma câmara, inclusive, onde as contradições, os interessespodem ser expressos, debatidos e negociados, antes de a matéria vir para a Câmara Munici-pal de São Paulo.Há necessidade de garantirmos estes aspectos nos dois projetos, deveremos garantir, tam-bém, uma participação maior para aqueles que lá residem. Defendo, tanto para o Nova Luz,quanto para o Projeto de Concessão Urbanística que qualquer área onde formos fazer estetipo de concessão haja um conselho gestor tripartite, com a participação dos comerciantes,dos proprietários e do Governo, que está apresentando o projeto, para que saibam, exata-mente, tudo o que vai ser executado e possam, inclusive, dar sugestões. Não podemos partirdo princípio de que a população não sabe nada a respeito de política urbana e que só téc-nicos conhecem e podem propor.Temos de garantir e ter garantias em um projeto de Lei, de que a atividade econômica nãovai ser expropriada, porque ela tem um valor construído, não no prédio, mas pelo tempo,por décadas nas quais as pessoas se instalaram naquele local, desenvolveram suas ativi-dades e hoje, são reconhecidas pelas atividades que lá desenvolveram. Isso tem de ser valo -rizado nesse PL e não consta.Temos de criar uma trava para a possibilidade de alienação futura do imóvel, não podemospermitir a transferência do direito de preempção, quando ele não é para construir o equipa-mento urbano, quando vai servir para revender a área. Esse tipo de direito de preempção,o Governo não pode permitir que seja utilizado pela iniciativa privada porque senão eledistorce, inclusive, uma relação de mercado. Se a iniciativa privada tem, de fato, interesse ereconhece um valor econômico naquela área, por que então, não negocia diretamente, semo direito de preempção, já que é valorizada e tem o poder econômico de efetuar a compra?Essa mediação da Prefeitura e a transferência do direito de preempção vai reduzir o valorda terra. É isso o que acaba acontecendo. Reduz o valor da terra e isso é muito complicado,não podemos admitir isso. Não podemos aceitar que isso ocorra na cidade de São Paulo.Essa é a questão que me preocupa no momento e temos de trazê-la para debatermos em pro-fundidade, na Casa. Temos responsabilidade e muita sobre a cidade de São Paulo. Gostariade dizer isso a todos os nobres Vereadores: sejam responsáveis pelos projetos apresentados.Encerro o meu debate solicitando, na forma regimental, uma verificação de presença.Muito obrigado. 124
  • 125. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaCobrança por um projeto de concessão urbanística mais claroDiscurso proferido na 25ª sessão ordinária do dia 14/04/2009Hoje foi realizada mais uma audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metro -politana e Meio Ambiente em que pudemos, mais uma vez, discutir o Projeto Nova Luz.Tivemos a participação de comerciantes e de vários Vereadores desta Casa, inclusive, quecontribuíram muito com este debate, apesar de não fazerem parte da Comissão de PolíticaUrbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Cito o nobre Vereador Claudio Fonseca e outros.Também houve a participação de entidades da sociedade civil.Qual foi a preocupação que abordamos e que desejo tornar pública? Primeiro, a questão deo projeto, que ainda é objeto de debate, constar de apenas três artigos genéricos que trans-ferem para o Poder Executivo a concessão urbanística da Nova Luz, ou seja, dá um “chequeem branco” para o Executivo.Minha reivindicação - que é a de outros Vereadores que ali se manifestaram - é de que o Ex-ecutivo, no caso específico da Nova Luz, apresente um projeto urbanístico que demonstreclaramente quais são as medidas que serão tomadas. Quais os equipamentos públicos que láserão construídos; quais as áreas que serão objeto de transferência para a iniciativa privada;que tipo de equipamento ou que tipo de uso a iniciativa privada fará destas áreas. A sugestãodestes Vereadores é de que o Executivo incorpore no projeto de lei essas exigências e crie out -ras como, por exemplo, a constituição de um conselho gestor. Não é possível aceitar que umprojeto desta envergadura seja decidido apenas pelo Executivo Municipal sem passar pelaCâmara Municipal e sem ouvir os mais interessados no projeto que são os comerciantes, osmoradores, aqueles que durante décadas ajudaram a desenvolver o bairro.Não podemos ignorá-los. Aliás, um projeto de reurbanização daquela área deveria incorporá-los no projeto de revitalização, melhorando a qualidade do comércio, que já é realizado lá, etambém melhorando a qualidade das moradias que ali se encontram. É o que esperamos.A nossa expectativa é que o relator do projeto, o nobre Vereador José Police Neto - quetem demonstrado abertura e interesse em ouvir as propostas e absorvê-las -, traga paraesta Casa, no seu relatório, um projeto de lei em que teremos claramente uma visão detudo que vai ser executado lá.Inclusive o projeto do equilíbrio econômico financeiro, para sabermos que tipo de atividadea iniciativa privada vai desenvolver; como fechará a conta; se o Poder Público colocará re -cursos orçamentários ou não; qual será a contrapartida da iniciativa privada e como se daráo retorno do seu investimento.É importante garantir, definitivamente, aos comerciantes instalados no local que nãoserão prejudicados, já que desenvolveram uma sólida estrutura de comércio, incluindo amarca Santa Ifigênia, que tem fundo de comércio, valor de marca e a atividade econômi -ca exercida, muitas vezes, é superior ao valor do imóvel. Não se trata, apenas, da in-denização pela desapropriação, o ideal é desenvolver um projeto urbanístico incluindoa população e o comércio, no qual há garantias da continuidade do desenvolvimentode sua atividade econômica. É preciso ter em mente que foram eles que construíram orico processo de oferta e procura de produtos eletroeletrônicos e de equipamentos depont a na Sant a Ifigên ia. É um trabalho desenvolvido durante décadas e há necessidade de 125
  • 126. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientevalorizá-lo. Portanto, não podemos aceitar, nesta Casa, a votação de um projeto no qual nãohá clareza na sua proposta.Muito obrigado. 126
  • 127. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPromessas de extensão do metrô feitas pelas gestões Serra, Kassabe AlckminDiscurso proferido na 33ª sessão ordinária do dia 05/05/2009Hoje gostaria de falar a respeito do anúncio que a Prefeitura Municipal de São Paulo, juntocom o Governo do Estado, fez, na semana passada, que demonstra, mais uma vez, o engodoque foi este Governo, que não cumpre uma promessa sequer da campanha eleitoral.No final de semana, fiz várias reuniões na região da Vila Prudente e o pessoal lá está pasmo.Pasmo porque, na campanha eleitoral, tanto o Governador do Estado quanto o Prefeito Kass-ab e o ex-Prefeito José Serra, hoje Governador, prometeram que o Metrô iria até o Oratórioe que seria discutida a sua expansão até Sapopemba. E o que fez, na semana passada, oGoverno Municipal? Primeiro anunciou que o 1 bilhão de reais - promessa de campanhanão irá mais para o Metrô da cidade de São Paulo e transferiu esse valor para a construçãodo VLT ou VLP, o veículo leve sobre trilhos ou veículo leve sobre pneus - até hoje não estáclara qual é a proposta, dizendo que este será o “metrô” que vai para a zona Leste. Esqueceude dizer, inclusive, que o Expresso Tiradentes já tinha orçamento e financiamento do BancoMundial, do Governo Federal, do BID, e que, portanto, 1 bilhão de reais foi multiplicado porum monte de dinheiro. Portanto, S.Exa. eliminou o financiamento, eliminou o orçamento doExpresso Tiradentes, não dá o dinheiro para o Metrô, e tenta enganar a população, dizendoque o VLT é o metrô, e não é. Não é.Não sou contra o VLT, acho que a região merece um VLT, mas ele não é substituto do Me trôpara a região de Vila Prudente, seria, no máximo, complementar, daria para fazer a in-tegração. Além de tudo, além de dizer que não vai haver a ampliação até Sapopemba -promessa de campanha - S.Exa. eliminou o trecho da Ibitirama até o Oratório, reduziumais custos daquilo que seria construído no Metrô, prejudicando toda uma populaçãoque mora do Parque São Lucas para a frente.Não podemos aceitar, não aceitaremos esse engodo, essa farsa que o Governo Munici-pal tenta fazer na cidade de São Paulo - o Governo engana a população da cidade deSão Paulo. Era muito melhor que o Prefeito “José Kassab” - porque José Serra ainda é Prefei-to da cidade de São Paulo - viesse a público dizer que “aquilo que eu prometi na campanhaeleitoral, não cumprirei” e que o Governador também viesse a público dizer que o Metrô queprometeu para a região não será construído, que mudou o projeto, que - com a desculpa deeconomia de recursos - vai prejudicar toda a população da região Leste, que não tem trans-porte coletivo de qualidade. Vamos continuar denunciando essa manobra da Prefeitura deSão Paulo, do Prefeito Kassab e do Governador José Serra. Vamos continuar denunciando,inclusive, a propaganda eleitoral que o nobre Vereador Floriano Pesaro está fazendo noplenário, dizendo que a inclusão da rede metroferroviária é a expansão do Metrô, quandosabemos que não é a expansão do Metrô. Aliás, é um projeto que está atrasado há mais dezanos. E, aí, não dá para culpar outro partido, porque o PSDB está no Governo de São Paulohá mais de 20 anos e esse mapa é uma farsa, é uma propaganda enganosa.Muito obrigado. 127
  • 128. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteCaso do casarão da Rua do CarmoDiscurso proferido na 34ª sessão ordinária do dia 06/05/2009As pessoas que lá moravam, desde a época da gestão da Luiza Erundina, estão na expectativade que suas unidades habitacionais sejam construídas. Conforme nos disse o nobre VereadorJuscelino, houve uma licitação e a empresa faliu; houve uma segunda licitação sem sucesso.E o empenho de todos os Vereadores de todos os partidos na Comissão de Política Urbana épara que essa obra já iniciada, que já se traduziu num custo para o Município de São Paulo,seja concluída da forma mais rápida possível e, do ponto de vista legal, o mais eficiente -mente possível.Que a Cohab possa fazer uma nova licitação, se for o caso; ou que seja feita uma contrataçãodireta, se a lei assim o permitir. Que haja uma solução, para que essas famílias possam, omais rapidamente possível, alcançar o sonho da casa, pelo qual lutam para concretizar.Então esse foi o intuito da audiência pública. Esse foi o encaminhamento dado.As fotos apresentadas nos mostram que boa parte do empreendimento já está em anda-mento, mas também que uma parte significativa está pendente de construção.Então, mais uma vez, agradeço o empenho e o apoio dado por todos os membros da Comissãode Política Urbana, e, inclusive, o encaminhamento que vem sendo dado pela Cohab.Muito obrigado. 128
  • 129. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProjeto de lei que trata de heliportos e helipontos no municípiode São PauloDiscurso proferido na 34ª sessão extraordinária do dia 26/05/2009Quero colocar que este projeto de lei é resultado de um amplo debate feito nesta Casa,na Comissão de Estudos, que discutiu e aprofundou a questão do Aeroporto de Con-gonhas. Em determinado momento dos trabalhos da Comissão, deparamos com o pro-blema dos helicópteros na Cidade de São Paulo: a incomodidade que provocavam e afalta de instrumentos do Executivo Municipal para exercer a fiscalização.E há até um certo questionamento da ANAC, do Governo Federal, se seria ou não atri-buição do Município a fiscalização dos helicópteros na Cidade.Portanto, este projeto de lei restabelece - algo que o Município, na verdade, nunca per -deu, mas ele reafirma - a autoridade do Município sobre o seu espaço aéreo, sobre aimplantação de heliportos e helipontos na cidade de São Paulo.Não só a ANAC tem de legislar ou opinar a respeito disso; não só o Código de Obras temde estabelecer critérios para as empresas que querem implantar o heliporto ou helipontona cidade de São Paulo.Além disso, o projeto estabelece critérios mais rígidos ou que, pela primeira vez, devemser respeitados na Cidade para implantação desse tipo de equipamento. São eles: o im -pacto de vizinhança; o impacto ambiental; a segurança quanto ao tipo de equipamentoa ser implantado; a distância entre os heliportos e helipontos para que haja segurança;altura de aproximação (áreas onde pode ou não ser colocado esse tipo de equipamento);a questão da poluição do ar; o ruído. Esses critérios tratam de aspectos essenciais para aCidade, que lida dia a dia com esse tipo de aeronave.O projeto de lei também estipula em trinta minutos, no máximo, o tempo de a aeronavepairar no ar para fazer coberturas jornalísticas, para cobrir jogos de futebol, shows; mui -tas vezes, ficam duas horas em cima da casa do cidadão, impedindo-o de ter o sossegono seu lar e de ficar em silêncio.Esse projeto cria ainda condições para a Prefeitura fiscalizar. Hoje 90% dos heliportose helipontos na cidade de São Paulo são irregulares: foram instalados sem autorizaçãodo Município de São Paulo. Nem a ANAC tem o controle esses heliportos e helipon-tos. A Prefeitura pergunta para a ANAC, que pergunta para a Prefeitura, e nenhumadas duas se coloca como autoridade para decidir sobre esse tema. Nesse sentido, esseprojeto é claro: a autoridade é do Município; o espaço aéreo é do Município.Regular atividades no seu espaço aéreo é autonomia do Município de São Paulo.Vamos estabelecer critérios bem objetivos, para que se possa ter heliportos na cidadede São Paulo com segurança, com voos mais seguros e, principalmente, dentro dalegalidade. Que seja regulamentada essa atividade na cidade de São Paulo; que aPrefeitura a licencie e, a partir desse projeto de lei, exerça uma fiscalização sobretodos os heliportos e helipontos irregulares da cidade de São Paulo. E que sejamfechados os que, de fato, estão irregulares, ou, como prevê o projeto de lei, sejamsinalizados com uma cor vermelha para que os usuários saibam exatamente queestão utilizando um equipame nto irregular, lacrado pela Prefeitura do Município. 129
  • 130. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteÉ esse o objetivo do projeto de lei, que contou com a colaboração de vários técnicos da Pre-feitura, até mesmo com consultas públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento.Esperamos que esta Casa dê mais essa contribuição para a cidade.Muito obrigado. 130
  • 131. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaSituação do metrô de São PauloDiscurso proferido na 45ª sessão ordinária do dia 02/06/2009O problema é que todos os projetos que o Metrô apresentou até hoje não foram imple -mentados da forma como foi dito que o fariam. Trouxe alguns dados, inclusive, aquelesa respeito do Metrô foram coletados a partir do material entregue por eles, nos gabine-tes, como os relatórios anuais, encadernados, oficiais.Primeiro, quero chamar atenção para a pesquisa origem-destino que o Metrô lançou re-centemente. Nessa pesquisa temos apenas 8,8% das viagens realizadas na cidade de SãoPaulo por meio do Metrô, sendo que 35,9% das viagens ainda se dão por meio do transportecoletivo sobre rodas.Fiz questão de abordar essa pesquisa origem-destino porque, mais adiante, falarei da irre-sponsabilidade em abandonar esse tipo de transporte.- O Sr. Chico Macena passa a referir-se às imagens na tela, em projeção.Aqui está o histórico do Metrô e o quanto este foi evoluindo ano a ano. O Metrô foi criadoem 1968 e, em 1976, começam a ser inauguradas as agências. Esse é o Pitu 2020. Como onobre Vereador Floriano Pesaro apresentou aqui, em 1980 o Metrô lançou para a sociedadeum plano integrado de transportes urbanos chamado Pitu 2020, o qual dizia que, em 2020,teríamos 284km de Metrô.Em seguida, a grande novidade lançada também nos cadernos, nos livros, nas encaderna-ções do Metrô: o Pitu 2025, e não mais o Pitu 2020. Mudou de 2020 para 2025 e, em vez de284 km de Metrô, teremos 163km de Metrô em 2025.Então, o Metrô, no Pitu 2020, lançado em 1980, prometia 284km em 2020, e agora diz quenão alcançaremos e que teremos apenas 163km em 2025.Essa era a Rede Básica de 1980. Se os senhores analisarem - não sei se dá para en xergaro mapa claramente -, verão que atendia a todas as redes radiais, algumas redes não-radiais, fazendo a ligação das radiais, mas tinha como prioridade atender à periferia dacidade de São Paulo. Infelizmente essa rede não foi implantada.Esse é o Pitu 2025, o novo projeto no papel, apresentado pelo Metrô. Ele cria a ligaçãoentre as redes radiais, no entanto, aquela expansão para a periferia desaparece, não estácontemplada nessa proposta.E aqui, o que causou o entusiasmo do Vereador que apresentou a proposta do Metrô: aexpansão com o monotrilho, que não é um metrô, é um veículo leve sobre rodas, previs-ta como continuidade da Linha 2 - Verde, ligando Vila Prudente até Cidade Tiradentes,São Mateus - Cidade Tiradentes. Inclusive no dia 5, próxima sexta-feira, haverá um atona Vila Prudente para protestar contra o Governo do Estado, porque, nesse projeto, a es-tação Oratório do Metrô e outra estação que ficava entre Oratório e Ibitirama saíram doprojeto e, agora, haverá o monotrilho. Não teremos mais no Parque São Lucas o Metrô,programado e prometido inclusive em um grande ato eleitoral do Governador José Ser -ra. Aqui estão os grandes eventos que o Metrô conseguiu implantar: quatro linhas. ALinha 5 do Metrô, a linha lilás, que, inclusive por declaração dos próprios técnicos do 131
  • 132. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientemetrô, vem causando prejuízo de 50 milhões de reais/ano por ser uma linha que nãotem demanda e porque sua execução começou pelo lado errado.Em onze anos, de 1998 até hoje, foram construídos 7,92km de linha metroviária, o quecorresponde a 0,72km por ano.Por isso questionamos a afirmação do Vereador Floriano Pesaro de que seriam con-struídas linhas de metrô em toda a cidade de São Paulo. O histórico da média anual deconstrução de linha desmente essa declaração.Se tomarmos como referência o histórico que apresentei no início da minha explanação,que considerou todos os Governos, perceberemos que a gestão do PSDB foi o períodoem que menos se construiu linhas de metrô na cidade de São Paulo - aocontrário, inclusive, do que o nobre Vereador Floriano Pesaro disse neste microfone.Foram 0,72km por ano. Com essa média, como alcançaremos a meta?O assessor de imprensa do Metrô, inclusive, foi ao meu gabinete e disse que o GovernoJosé Serra quer fazer 20km de linha em quatro anos. Quero saber de que maneira.O PSDB tem uma média de 0,72km por ano; enquanto que a média de outros governosfoi de 2km. Houve outra confusão na apresentação do nobre Vereador Floriano Pesaro.S.Exa. afirmou que haverá a modernização, e o Pitu 2020 já dizia isso. O Pitu 2025, inclusive,reafirma que haverá modernização de todas as linhas de trens da cidade de São Paulo, amodernização de todas as redes de trens, as quais terão qualidade do metrô.Vamos a Guaianases, nobre Vereador Alfredinho; ou então a Santo André e Mauá, e con -heceremos a qualidade do nosso trem. Saberemos se a mencionada qualidade equivale àdo metrô. A necessidade de requalificação das linhas de trem na cidade de São Paulo jáfoi apontada há 20 anos. Há 16 anos, o governo do PSDB propôs esta requalificação, e, atéhoje, n ão a f ez. Ao fim, temos 1,3 milhão de pessoas utilizando péssimos equipamentos detransporte público. Qual é o grande problema desta política? É que quanto menor a rendada população, menor a alternativa de mobilidade, já que esta não consegue se locomoverna cidade de São Paulo. O índice de mobilidade da população de baixa renda é um dos pio -res do mundo porque não temos um transporte que a atenda, e não temos um transportebarato, acessível. Percebemos, ainda, que, de 1987 a 1997, a mobilidade das pessoas de baixarenda vem sofrendo redução.A faixa de renda cujo limite é 250 reais sofreu 12,8% de redução de sua mobilização; afaixa que vai de 500 a 1.000 reais sofreu queda de 9,7%; e assim por diante. Erros de pro -jeto! O problema é que a periferia de São Paulo não tem como se locomover na cidadepara acessar serviços e empregos que não estejam no centro da cidade. Em contrapar-tida, a população da periferia é a maior geradora de viagens. Quem atrai viagens é ocentro e a região Sudoeste da cidade, porque é onde está o emprego, a oferta de serviçose os equipamentos.Portanto, percebemos que não há coincidência entre os mapas da rede de transporte pú-blico e da necessidade de locomoção, pois a população que mais precisa não é atendida.De novo percebemos, pela ocupação da cidade de São Paulo, que a região extremo-Leste 132
  • 133. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensae a região extremo-Sul são as que mais sofrem por ausência de transporte coletivo nacidade de São Paulo.No início da minha explanação, falei sobre a pesquisa origem/destino: 35% da popula-ção utiliza o transporte sobre pneus. Então, não dá para pensar em melhorar aqualidade do transporte coletivo nem a qualidade de vida dos moradores da periferia dacidade de São Paulo se também não houver requalificação do transporte sobrepneus. Hoje, a maior parte da população ainda utiliza esse tipo de transporte e continuaráutilizando, haja vista os poucos quilômetros de Metrô. Então, além da construção de maisquilômetros de linhas para trem e metrô e da sua requalificação, é necessário que corredoresde ônibus, dotados de equipamentos modernos, sejam construídos na cidade de São Paulo,porque esse projeto foi abandonado.Na gestão da Prefeita Marta Suplicy, mais de 180km de corredores de ônibus foram im -plantados. Até podemos participar da discussão iniciada pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab,de corredores com passagem ou sem passagem, com ou sem baias para estacionar, porquetemos exemplos de corredores “premiados” na cidade de São Paulo, que diminuíam em25% o tempo de viagem dos passageiros. O programa ainda previa a implantação de mais345km de corredor para o transporte coletivo com Via Livre ou Passa-Rápido; inclusive comalguns projetos, com financiamento do BNDES, já prontos. Infelizmente, desse total, apenas8,5km foram construídos, ou seja, somente 2,5% do previsto. Muito pouco para uma cidadecuja matriz de deslocamento dos habitantes é o transporte sobre pneus. Enquanto sonhamoscom o Metrô, esquecemo-nos do transporte sobre pneus, cujo investimento, inclusive, é bemmais baixo e que pode, sim, mudar a qualidade de vida da população.Esta era a ideia de uma rede integrada de transporte coletivo, com terminais e estações detransferência modal de integração de ônibus, metrô e trem.A rede de Barcelona é o nosso desejo.A rede de metrô da Cidade do México começou juntamente com a rede de metrô da cidadede São Paulo.Vamos tirar do mapa a rede de metrô da cidade de São Paulo, porque o mapa que nos en-tregam, com linhas de ônibus intermunicipal e trem, parece ser mais bonito do que este, overdadeiro mapa do Metrô da cidade de São Paulo. Este é o atual e consta do site.Muito obrigado. 133
  • 134. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProuniDiscurso proferido na 19° sessão ordinária do dia 16/06/2009Há alguns dias, os Vereadores do PSDB trouxeram uma crítica aos programas sociais desen -volvidos pelo Governo Lula e até uma denúncia na Imprensa, ou uma suposta denúncia, deque haveria fraudes no ProUni. Pegaram uma porcentagem muito pequena de alunos doProUni que teriam carro ou poder aquisitivo melhor e tentaram desqualificar esse impor -tante programa desenvolvido pelo Governo Federal.Nesse final de semana tivemos a resposta pelos meios de comunicação sobre a importânciadesse projeto desenvolvido pelo Governo Lula, o ProUni, que já contemplou 533 mil alunosneste país, permitindo a cidadania, a inclusão no ensino universitário e proporcionandoperspectiva real de melhoria da qualidade de vida, de melhor condição de salário, de profis-sionalização, e de integração diferenciada no mercado de trabalho.Era preocupação daqueles críticos ao programa desenvolvido pelo Governo Federal que, aocontemplar a população de baixa renda, alunos que não tinham dinheiro para pagar uni-versidade, o Governo Lula estaria baixando o nível da Educação no país, comprometendo aqualidade de ensino.Quais foram os dados revelados? Pasmem, porque os dados, inclusive são objeto de edito -rial de jornais de hoje, e mostram que os alunos de baixa renda tiveram desempenho muitosuperior aos demais alunos que não são contemplados pelo projeto ProUni. Aqueles alunosque tiveram o benefício, a oportunidade de entrar numa universidade, mesmo ganhandoaté três salários mínimos, portanto, sem condições de pagar uma universidade, tiveramdesempenho de 4,2 até 6,3% superior aos demais alunos, o que mostra que o Governo Lulaestava certo.Quando se dá oportunidade de inclusão a essa população, quando há projetos afirmativos- e quero dizer que as cotas caminham para essa perspectiva - proporcionamos à populaçãode baixa renda que exerça de fato a sua cidadania, o seu direito, e demonstre para toda so -ciedade que o que faltou ao longo de todos esses anos foi oportunidade.É estranho porque aqueles que criticaram, agora se calam.Aqueles que disseram que o programa comprometeria a qualidade de ensino, que o pro-grama tinha fraude, agora se calam diante dos números, dos fatos, e se calam também dianteda vergonha de assumir que o Governo Lula é o que mais distribuiu renda, mais promoveuinclusão social neste país com programas como o ProUni, Bolsa Agente Jovem, Bolsa Famí-lia, ProJovem e outros, que têm levado sobretudo a população, que durante muitos anos foiexcluída, menos favorecida, a outro patamar de vida no país, criando, de fato, oportunidadepara todos, perspectiva de um país desenvolvido, que promova a justiça social.Agora, diante dos fatos, espero ouvir daqueles que criticaram o reconhecimento das açõesque o Governo Lula vem realizando.Muito obrigado. 134
  • 135. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaRestrição dos ônibus fretadosDiscurso proferido na 47ª sessão extraordinária do dia 19/08/2009Transporte fretado, gostaria de começar dizendo que sou contrário à portaria que o Secre-tário publicou, sou contrário ao projeto de lei enviado a esta Casa e, apesar de reconheceravanços e conquistas no substitutivo, também sou contrário ao substitutivo apresentado. Egostaria de dizer o por quê. Primeiro, quanto aos argumentos utilizados para restringir otransporte fretado na cidade de São Paulo. Acompanhei durante muito tempo os argumen-tos apresentados pela Prefeitura, sobretudo pelo Secretário, o qual alegou problemas notrânsito.Como a CET não publica mais o boletim operacional, antigamente publicado na Internet, tivede recorrer à biblioteca da Casa e aos jornais para buscar os índices de congestionamento doano passado e deste ano, da semana anterior à restrição dos veículos fretados e da semanaposterior, e gostaria de dividir esses dados com os senhores.No dia 20, segunda-feira, tivemos 48km de congestionamento; terça-feira, 107km; quarta-feira, 125km; quinta-feira, 158km; sexta-feira, 141km. Vamos analisar quando começou avigorar a restrição, segunda-feira, 115km de congestionamento; terça-feira, 104km; quarta-feira, 130km; quinta-feira, 139km. Então, se fosse para diminuir o congestionamento, nãoresolveu. Esses são dados da Prefeitura.O segundo argumento utilizado pela Prefeitura e pelo Governo é que precisava regulamen -tar o setor, o que não é verdade, porque havia um decreto desde 2002 regulamentando osetor, o problema é que a Prefeitura não implementou nem o decreto de 2002.Por que esta restrição? Não posso admitir que a Prefeitura não tenha nenhum estudo sobreo transporte fretado na cidade de São Paulo.Ora, fui presidente da CET, conheço a capacidade dos técnicos da CET, os recursos dis-poníveis, mas mesmo que não tivesse tudo isso, qualquer um dos nobres Vereadores poderáentrar na Internet, cadastrar-se no Metrô, entrar na Pesquisa Origem e Destino que o Metrôencerrou este mês, juntamente com a São Paulo Transporte e com a CET. Essa pesquisaanalisa as áreas de atração dos fretados e a origem das viagens.O Sr. Chico Macenapassa a referir-se às imagens em tela de projeção.Com os poucos recursos que tenho, coloquei em um mapa as áreas de atração dos ônibusfretados da cidade de São Paulo. Escolhi as cem maiores áreas e coloquei no mapa para po-dermos visualizar. As áreas marcadas com um ônibus são as chamadas Áreas de Atração e,para diferenciar, dentro da Área de Restrição, coloquei um balãozinho. Gostaria de lembrá-los que a Área de Restrição abrange as avenidas Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes,Afonso d´Escragnolle Taunay, dos Bandeirantes, Vereador José Diniz, Roque Petroni Jr., dasNações Unidas (Marginal Pinheiros), Professor Frederico Hermann Jr., Pedroso de Moraes,ruas Cardeal Arcoverde, Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente,Norma Gianotti, Sérgio Tomaz, dos Estados e Tereza Cristina. Por que não conseguimosresolver o problema apesar do grande esforço dos Vereadores, que anunciaram como con-quistas alguns avanços? Dentro da Área de Restrição estão marcados 15 pontos de atração 135
  • 136. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambienteapenas, dentro dos 100 já citados. Muitos Vereadores podem dizer que são 15 e estão per -mitindo o restante. Porém, os 15 são as maiores áreas de atração de fretados da cidade,Campo Belo, Jardim Paulista, Barra Funda, Itaim Bibi, Bom Retiro, Bela Vista, Pinheiros,República, Moema, Vila Mariana, Sé, Saúde, Consolação, Santa Cecília e Cambuci. São as 15maiores áreas em relação às 100, onde há demanda para os fretados levarem os passageiros- não é fora da Área de Restrição.Não dá para a Prefeitura alegar que não tem esse estudo, porque, inclusive, já o fizeram equalquer um de nós tem acesso. Na prática, a Prefeitura está impedindo que o usuário detransporte fretado chegue ao seu destino, não somente impedindo os trabalhadores do seg-mento que realizem o seu trabalho. Por isso, as demais conquistas anunciadas não resolvemesse problema que é estrutural do projeto, assim como as outras questões que, conforme jáfoi dito, e de fato são um avanço, com a aprovação da lei apresentada pelo Governo, sem osubstitutivo, não resolverá o serviço de fretamento na Cidade. Estaremos empurrando parao transporte individual milhares de trabalhadores que usam esses serviços, pois já fugiramdo transporte público e para lá não voltarão.- Aplausos na galeria.Peço aos Srs. Vereadores que acessem a Internet, consultem os números de cada viagem, o estudoe a comprovação prática disponíveis, porque é a demonstração cabal de que um serviço muitoimportante para a Cidade está sendo inviabilizado. Mesmo com os avanços promovidos pelosSrs. Vereadores, reconheço o grande esforço de vários Vereadores, não será resolvido o problemaestrutural do projeto, pois estamos devolvendo a matéria para a decisão do Sr. Secretário.Estaremos passando para uma Secretaria, apenas, decidir se haverá ou não a continuidade dessesserviços na Cidade, se um terço da população que se utiliza do fretado, hoje, continuará usandoou não. O Sr. Secretário está de posse dos referidos estudos - disponíveis a todos, inclusive a Pes -quisa Origem Destino, realizada recentemente; de posse ainda do instrumento do M2, o((GRIFO))software de propriedade da CET, que simula em cada via pública e no seu entorno o impactoresultante da retirada ou do acréscimo de trânsito de ônibus e veículos nas vias. Se, com todosestes dados em mãos, o Sr. Secretário não divulgou os estudos nem para esta Casa - quando foiconvocado -, e nem para o setor interessado, como podemos acreditar que terá boa vontade?- Aplausos na galeria.Precisamos de instrumentos legais que garantam aos trabalhadores o direito de utilizar otransporte fretado, que a Constituição seja respeitada, pois é um direito constitucional o ire vir. Isso não pode estar na mente de um Secretário. Faço um alerta aos Srs. Vereadores,pois acredito que todos tiveram boa vontade em tentar melhorar o projeto. Se o substitutivofor aprovado do jeito que está, sem resolvermos o problema da Zona Máxima de Restrição,as conquistas serão inócuas. As conquistas não viabilizarão esse serviço tão essencial paraa cidade. Por isso a bancada do PT, mesmo reconhecendo os avanços, votará contra esseprojeto. Muito obrigado. 136
  • 137. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaFalecimento de jovem em HeliópolisDiscurso proferido na 68ª sessão ordinária do dia 02/09/2009Gostaria de explicitar a nossa indignação com o que vem ocorrendo na comunidade deHeliópolis. Estamos assistindo a um filme que se tem repetido na cidade de São Paulo. Em1998, uma estudante do Colégio Campo Salles, por uma bala perdida, foi assassinada naporta da escola. Depois desse dia, a comunidade revoltada com a falta de apuração, coma crescente violência naquela comunidade, resolveu tomar uma atitude. E foi uma das ati-tudes mais produtivas do ponto de vista da inclusão social. Além da Caminhada da Paz quese realiza todos os anos na favela de Heliópolis e que este ano reuniu 10 mil pessoas, aquelacomunidade resolveu, por meio do processo de inclusão social e do processo de educação,combater a violência. E essa atitude tem gerado inúmeros projetos naquela comunidade:a rádio comunitária, a primeira legalizada na cidade de São Paulo; a oficina de moda dosjovens de Heliópolis; as oficinas de educação para vários jovens; o centro cultural; o telecen -tro; a lavanderia comunitária; creches e tantos outros projetos que foram desenvolvidos.Aquela comunidade buscou elevar a sua autoestima. Chamou autoridades, políticos, ar-tistas, intelectuais para melhorarem aquela favela. Dessa forma, o arquiteto Ruy Ohtakedesenvolveu um projeto piloto para a pintura das fachadas, que ajudou a recuperar essaautoestima. Infelizmente, o que temos presenciado ainda é a violência. Não falo da violên -cia na comunidade, dos 91% de nordestinos, dos 125 mil habitantes da favela de Heliópolis;mais uma vez, a violência vem do aparato estatal. No mês passado, uma estudante foi bale-ada; graças a Deus, está viva. E agora, nesta semana, com Ana Cristina, estudante do suple -tivo, 17 anos, mãe de uma filha de um ano e oito meses, que veio do Ceará com sua mãe aosdois anos de idade, atuante na comunidade, ao se esconder atrás de um carro porque ouviubarulho de balas, novamente se deu a tragédia: foi atingida e faleceu.Não é essa situação que queremos para a comunidade. Esse fato não condiz com o exemplode bairro educador que aquela comunidade tem dado à cidade e que tem sido objeto de es-tudos de tantas outras cidades e comunidades.Por isso, falo em nome de todos os Vereadores ao prestar solidariedade à família da AnaCristina e àquela comunidade. Certamente o apoio desta Casa é importante para que aquelacomunidade continue na tarefa heroica de combater a violência, de buscar a cultura da pazpor meio do que é mais produtivo e precioso para a sociedade, a educação.Gostaria de pedir um minuto de silêncio pela morte de Ana Cristina.Muito obrigado. 137
  • 138. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteProblemas na saúdeDiscurso proferido na 69ª sessão ordinária do dia 03/09/2009Há algum tempo, tenho questionado a transferência da administração dos hospitais para asorganizações sociais, medida que promove uma terceirização desses serviços. Os equipa-mentos onde esse tipo de convênio foi estabelecido, presenciamos prontos-socorros fecha-dos e atendimento somente quando encaminhado - independentemente da situação em queo paciente esteja. Nesses casos, ou o paciente é encaminhado por uma UBS, por um postode saúde, ou não é atendido.Lendo os jornais de hoje, fiquei estarrecido com a notícia do que vai acontecer com a Saúdedo nosso Estado de São Paulo. Não bastasse o que já ocorre, agora os hospitais públicossujeitos a esse convênio poderão atender também pacientes da iniciativa privada, dos con-vênios médicos. É mais uma forma de remunerar essas organizações sociais, além do con-trato de gestão e além do orçamento municipal.Queria entender se uma pessoa que tem um convênio médico, que vai passar por uma con -sulta, e pagar por ela, vai pegar a fila do Hospital da Vila Alpina. Se vai esperar 100 ou 150pessoas serem atendidas na sua frente, para, depois, ser atendida pelo seu convênio.Tenho certeza de que isso não vai acontecer. Mas, acontecerá aquilo que já vem acontecendoem alguns hospitais no Estado de São Paulo, onde, no mesmo equipamento, no mesmo hos-pital, há a fila do paciente do SUS e a fila do paciente conveniado, caso do Hospital Taubaté.O paciente do SUS fica esperando horas para ser atendido, o conveniado tem uma rapidezmaior; o paciente do SUS tem uma consulta de cinco minutos - e olha lá! Olham para ele, per -guntam o que está sentindo e já receitam um remédio. O paciente do convênio tem um aten -dimento melhor, muitas vezes tem uma consulta de fato, é examinado não só pelo que estásentindo, mas pelas consequências e o que provoca aquela dor ou aquela reação no paciente.Pergunto: é justo que um equipamento público, construído, equipado e mantido com din -heiro do povo, através de um contrato de gestão, financie o atendimento para um pacienteque vem da iniciativa privada? É justo? É justo estabelecer no hospital público duas catego -rias de atendimento? A categoria de atendimento ao pobre e a categoria de atendimento aquem tem um convênio de saúde?Não é possível vermos esse anúncio e essa lei aprovada na Assembléia Legislativa, ondeo Governador José Serra tem ampla maioria, sem mostrar a nossa discordância e a nossaindignação. Votamos contrariamente, nós, da bancada do PT. A Saúde Pública já não temum bom atendimento, e não podemos aceitar isso que vai acontecer, pois, certamente, osmais prejudicados, os mais afetados por esse tipo de convênio, serão os pacientes do SUS,os pobres, aqueles que mais precisam da proteção do Estado.Muito obrigado. 138
  • 139. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAlagamentos, enchentes, caos na cidadeDiscurso proferido na 71ª sessão ordinária do dia 09/09/2009Alagamento e enchente na cidade de São Paulo não é novidade, porque convivemos com issojá há alguns anos. A novidade na Cidade foi o alagamento do Minhocão.Um viaduto encheu. E sabe por quê? Porque não houve tratamento da boca de lobo, porquenão houve tratamento da microdrenagem, porque foi feito um corte de R$ 54 milhões no ser -viço de limpeza pública da cidade. E no dia anterior os jornais já divulgavam as montanhasde lixo se acumulando nas ruas.E, com a chuva, foram parar nos bueiros, nas galerias. Isso que ocasionou em muitos locaisesse alagamento, somado à grande quantidade de chuva, é verdade.E ontem nos chamaram atenção para a obra que estão fazendo no Tietê, em vez de manteráreas permeáveis na margem do rio, porque qualquer pessoa sabe que fundo de vale não élocal para fazer avenida, e erramos muito ao fazer isso. E vão transformar o pouco que restaainda de área permeável em área impermeável, cortar centenas de árvores centenárias, enfim,28 hectares serão impermeabilizados ao longo do Tietê.Sabem o que acontecerá? Mesmo em relação às chuvas menores, as galerias e as bocas de lobonão serão suficientes, não proporcionarão a vazão necessária para transportar as águas aoTietê. E as faixas que estão sendo construídas também ficarão alagadas. Além de tudo isso, háque se considerar, ainda, o impacto ambiental.Não adianta falar que vão plantar 150 mil novas árvores - mudas, aliás -, em oito cidades aolongo do Tietê, porque sabemos o quanto é custoso mantê-las e fazê-las prosperar; como seessa ação fosse uma compensação por toda a área que será impermeabilizada.O Governo do Estado não discute essa questão, ainda mais em se tratando de uma obra que,do ponto de vista de fluidez, é questionável.A média de viagens na Marginal é de seis quilômetros; ninguém a pega de ponta a ponta.A pessoa a utiliza para pegar até a ponte seguinte, porque sabe que, depois, não conseguiráfluir para as vias - nem para a Marquês de São Vicente, nem para a zona Norte.Quem conhece um pouco de hidráulica vai entender o que quero dizer: é o mesmo que colocarum cano de seis polegadas de um lado, e, na ponta, colocar outro de ¾. É o que acontecerácom os carros na Marginal: não terão para onde escoar, diminuindo a velocidade. E teremos,novamente, aquilo que presenciamos todos os dias na Marginal Tietê: congestionamentos.Em vez de fazer essa obra, deveriam requalificar a Marquês de São Vicente, criar acessos paraa zona Norte e manter a Marginal com uma área permeável, de forma a permitir que a águapossa infiltrar.Além de tudo que expus, há, ainda, uma outra questão, por sinal sempre questionada pelonobre Vereador Zelão: a retirada de milhares de famílias da região de São Miguel, sem quesaibamos para onde irão. Certamente receberão o cheque-despejo.Temos de questionar o tempo todo. Aprovamos, na Comissão de Política Urbana, a ideia detrazer técnicos da Dersa, da Prefeitura e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente à CâmaraMunicipal para discutir essa obra e todas as medidas que estão sendo tomadas - se é que estãosendo tomadas - para evitarmos o caos que vivenciamos ontem.Muito obrigado. 139
  • 140. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteDia Mundial Sem CarroDiscurso proferido na 75ª sessão ordinária do dia 22/09/2009Obrigado, nobre Vereador Floriano. Gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo pronuncia-mento a respeito do Dia Mundial Sem Carro e dizer que concordo plenamente com o seupronunciamento. Vejam que aqui podemos chegar a um consenso.Só lamento uma coisa, nobre Vereador: a Prefeitura de São Paulo não aderiu oficial -mente a esse dia, tanto é que as entidades internacionais não consideram São Paulocomo oficialmente participante do Dia Mundial Sem Carro, não desenvolveu nenhumainiciativa, seja campanha ou ação concreta, para desenvolver a consciência das pessoassobre a importância desse dia.Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras tomaram medidas, mas o que aconteceu nacidade de São Paulo em 2007, quando houve adesão da Prefeitura, inclusive com ativi-dades alternativas no centro da cidade para quem deixasse o carro em casa, não aconte -ceu este ano. O ano passado foi num sábado e este ano foi em dia de semana. Consideroque a Prefeitura foi tímida, senão omissa nessa iniciativa.Gostaria de fazer um apelo a V.Exa. que é do Governo, para que pudéssemos fazer umesforço a fim de que, no ano que vem, São Paulo oficialmente, não as entidades apenas,mas a cidade de São Paulo, através da ação do seu Prefeito, oficialmente participasse doDia Mundial Sem Carro.Muito obrigado. 140
  • 141. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaRestrição do fretados imposta pelo executivoDiscurso proferido na 81ª sessão ordinária do dia 07/10/2009Há algum tempo, realizamos um profundo debate nesta Casa referente à lei de restrição aosfretados na cidade de São Paulo.Na época, denunciamos algumas coisas que se concretizam. Primeiro, a restrição dos freta-dos na cidade aumentaria o congestionamento, o que tem se comprovado nos horários depico da manhã e da tarde. Dissemos que a lei aprovada seria um cheque em branco ao Se-cretário Municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes. A base do Governo disse que talnão ocorreria. A Bancada do PSDB e alguns vereadores da base do Governo nos disseramque haveria um processo de discussão e negociação com o Secretário para abrandar essarestrição e que em algumas vias da cidade poderiam até ter o fretado liberado, a exemploda Avenida Luiz Carlos Berrini, que tanto foi discutida.Dissemos que a comissão proposta no projeto de lei era um engodo, porque não teria poderdeliberativo. Disseram que era um processo democrático que estavam instalando e que osetor e os usuários seriam consultados.Quem lê o Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado? Aliás, todo mundo tem de prestar demuita atenção no Diário Oficial de sábado, porque tudo que não querem que seja divulgadoé publicado nesse dia. O que trouxe o Diário Oficial de sábado? A portaria do Secretário Al-exandre de Moraes restringindo, regulamentando a lei e estabelecendo 45 vias na cidade deSão Paulo em que é proibida a circulação do fretado. Muitos estão dizendo que é a restriçãoda restrição.A comissão instalada, nomeada para acompanhar, nem sequer foi consultada ou foi avisa-da. Que tipo de processo de participação é esse? Que democracia é essa em que foi tãoalardeado que o projeto permitiria uma consulta ampla, que o setor participaria das de-cisões e que tudo seria negociado? Nobres Vereadores do PSDB, onde está a boa vontade doSecretário para discutir caso a caso, para discutir a situação da Cidade? Diziam que haveriaboa vontade para permitir que algumas vias fossem liberadas. Vimos a boa vontade no finalde semana, presenciamos de novo o caráter autoritário do Secretário, da Secretaria.Na verdade, demos um cheque em branco e foi dito isso à época. Era um cheque em brancoe não poderíamos assim fazê-lo. Onde estão os investimentos? É a prioridade pelo trans-porte individual, a exemplo do que acontece na Nova Marginal. E não venham dizer quehá investimentos no transporte coletivo, porque proíbe o fretado de um lado e retiram odinheiro do Orçamento para o metrô e para o monotrilho. Estão previstos 10 milhões dereais para o monotrilho. Onde está o cheque que Kassab mostrou na televisão e tirou foto?Disse que daria um bilhão por ano. No ano passado e este ano foram 200 e poucos milhões;no ano que vem, há no Orçamento 10 milhões de reais.Vamos sair da propaganda eleitoral, vamos sair da propaganda mentirosa na tevê e vamosinvestir de fato no transporte coletivo desta cidade. Investir de fato no transporte coletivo de -sta cidade é investir, sim, em metrô, é investir, sim, nos corredores de ônibus e é permitir, sim,que os fretados circulem, porque é um modo de transporte coletivo de que a Cidade precisa.Muito obrigado. 141
  • 142. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteHomenagem ao Projeto Mova São PauloDiscurso proferido na 109ª sessão solene do dia 22/10/2009Cumprimento o nobre Vereador Alfredinho, meu amigo, companheiro de movimentossindical e popular, batalhador desta cidade; o nobre Vereador Eliseu Gabriel, educador,que nesta Casa tem defendido a educação desta cidade, deste estado e deste país.Eliseu creio que hoje esta Casa recebeu um banho de educação com toda essa históriaque pudemos presenciar - essa história viva do passado e do presente, e que nos animaa perspectiva de futuro.Esta Casa precisa muito disso, pois, muitas vezes, ela é distante da realidade de vocês.Cumprimento Maria dizendo que ficamos felizes toda vez que presenciamos depoi-mentos como o seu ou o da outra Maria, que falou no João Caetano, ou dos Antonios,dos Josés, e de tantas outras pessoas que, assim como você, tiveram coragem de rompera barreira do preconceito, coragem de romper as dificuldades que a vida impôs. Enfim,coragem de ir atrás do direito - não só de ler e escrever - de ter acesso ao conhecimentoe, com isso, abrir uma porta muito grande para uma perspectiva diferente de mundo.Portanto, presto uma homenagem a todos os educandos que, nesses 20 anos, tiveram acoragem de se alfabetizar. E, infelizmente, falamos em coragem, porque sabemos o quan-to é difícil romper essa barreira.Cumprimento Iraci e Ivanir. Hoje ficamos emocionados com os depoimentos dos edu-cadores assim como, no João Caetano, emocionei-me com o depoimento da Terezinha ecom a dedicação, a garra, a perseverança, e a militância de todos vocês para manter vivosos princípios, os direitos das pessoas; para manter vivo aquele que sempre nos iluminounessa perspectiva, nessa tarefa, o mestre Paulo Freire. Vocês o mantêm vivo no dia a dia.Através de vocês faço uma homenagem a todos os educadores que, nesses 20 anos, semantiveram firmes, resistentes, porque acreditam na causa. Muitas vezes, não são recon-hecidos, não são valorizados - e hoje não estão sendo por este Governo. Mas o que osmove é acreditar nesse processo, nessa tarefa. Enfim, é ter isso como concepção de vida.Parabéns a todos os educadores do MOVA que mantiveram esse processo até hoje.Cumprimento Moacir Gadotti. No João Caetano, tivemos a presença da Prefeita LuizaErundina, que foi homenageada. Naquela ocasião, afirmei que havia participado doGoverno da Luiza, com muito orgulho, e não só pelo seu trabalho na área da Educação,mas por conta dos educadores que fizeram parte daquele Governo. Aliás, aquele Gov-erno foi educador na saúde; na pavimentação da rua, porque envolvia a população nadiscussão; na relação com o orçamento da cidade, porque desenvolveu - com a contri -buição do Pedro - o orçamento participativo. Enfim, foi um governo educador porqueprocurava romper o muro e a distância que havia entre o cidadão e o Governo e trazer apopulação, efetivamente, para participar. Devemos muito ao Moacir e ao Mário Sérgiopor termos aprendido tanto.Cumprimento meu amigo Pedro Pontual. Tive a oportunidade, em várias ocasiões, dedizer que gostaria de fazer uma homenagem a você, Pedro. Hoje tenho a oportunidadede fazê-la pessoalmente. Se há um menino, do Parque São Lucas, que começou a partici-par do movimento popular, do movimento social, da política; que resolveu também, com 142
  • 143. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensaoutros companheiros, tomar para si e tentar decidir algumas coisas da Cidade, do Estado,do País; enfim, se esse menino até chegou a ser vereador hoje, é porque ele foi alfabetizado.Esse menino sou eu. Não que não soubesse ler e escrever. Eu sabia porque já estava no se-gundo grau. Mas fui alfabetizado politicamente, e Pedro Pontual é o responsável. (Palmas)Digo isso porque essa é a amplitude do movimento de alfabetização, que vai além de saberler e escrever. Por este motivo, Maria, disse que esse movimento de alfabetização abre per-spectivas e horizontes muito maiores do que uma simples letra que conseguimos soletrarem um pedaço de papel. O mais importante é conseguirmos saber o significado dela, e éisso que aprendemos.Cumprimento também o Lut. Esta semana tenho sentido a presença de Paulo Freire.Nesta semana estive na favela de Heliópolis, na escola Campos Sales, a fim de participar deum ato de derrubada do muro que separa a favela da escola. E o Diretor disse: “A barreiraimaginária já, há algum tempo, começamos a derrubar. E agora estamos fazendo este atopara derrubar, sim, o muro, a barreira física, porque percebemos que só a imaginária nãofoi suficiente para aproximar a escola da comunidade, para estabelecer os princípios dePaulo Freire”.E senti Paulo Freire, ontem, na Cohab Raposo Tavares. Lá será inaugurada uma escola-técnica. Ontem houve uma audiência pública, ocasião em que os moradores daquele bairro,que conquistaram aquela escola através da luta, do movimento, fizeram duas grandes rei -vindicações: que a comunidade participasse da gestão da escola, discutindo os cursos, oprograma curricular, como se daria aquela escola técnica; e que os moradores da RaposoTavares tivessem direito a estudar na escola que eles conquistaram através da luta - e issonão estava garantido, porque havia uma demanda muito grande.E ali de novo, estava presente Paulo Freire, como estava presente no João Caetano, o que mefez vasculhar os arquivos de casa. Achei um vídeo de Paulo Freire e separei três minutosdesse vídeo, porque queria encerrar, nesta sala, onde o MOVA retomou o movimento, de -pois do governo Pitta e Maluf.Parabéns a todos. (Palmas) 143
  • 144. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteComissão de estudos debate Zona AzulDiscurso proferido na 87ª sessão ordinária do dia 22/10/2009No dia 23 de abril de 2009, por iniciativa do nobre Vereador Celso Jatene, esta Casaaprovou a constituição de uma comissão de estudos para discutir o estacionamentorotativo na cidade de São Paulo, chamado Zona Azul. Hoje, às 10h, encerrou-se o tra-balho da comissão de estudos. Tivemos oportunidade de aprovar o relatório final, a serencaminhado à Prefeitura do Município de São Paulo, ao Ministério Público, a todas asentidades que, de alguma forma, participaram do processo.Gostaria de destacar alguns fatos. O primeiro deles é a dificuldade apresentada pelapopulação, histórica na cidade de São Paulo, de acesso ao estacionamento rotativo,quanto ao fato de estacionar em uma vaga pública na via pública. Por que essa dificul -dade? Porque muitas vezes é intermediada por um “flanelinha”, por um atravessadorque representa não só prejuízo à Prefeitura, estimado em 28% de evasão de receita -como também, e principalmente, um prejuízo grande à população da cidade de SãoPaulo. No relatório apresentamos o que a cidade deveria ter feito, há algum tempo, emrelação à modernização do sistema. Não dá para conceber que na cidade de São Paulo,com toda tecnologia disponível - celular, Internet, parquímetro, sistemas eletrônicos -,não tenha havido a modernização porque ao passar por esse processo, poderemos ga-rantir a racionalidade e universalidade do sistema.Não sei se todos sabem, mas, com a modernização, poderemos também democratizar,do ponto de vista regional, as vagas da Zona Azul, que, em sua maioria, estão con-centradas no centro da Cidade. Na zona Leste da Cidade, temos apenas 5% delas dis-poníveis e na Norte - onde temos um comércio em crescimento e uma grande demandapor estacionamento -, apenas 2%. Por sua vez, a CET e a Prefeitura não conseguem darconta da demanda, pela quantidade muito pequena de fiscais à disposição.Se modernizarmos o sistema de Zona Azul, poderemos adotar uma tecnologia que sejade fácil acesso a toda a população. Que as pessoas, por iniciativa própria, possam acio-nar a tecnologia que mais lhes agrade, que melhor lhes atenda para que não fiquem àmercê dos atravessadores, dos “flanelinhas”, que é a realidade que vivenciamos hoje.A modernização da Zona Azul, processo que defendemos, não significa, no entanto, quea Prefeitura do Município de São Paulo tenha de abdicar de sua gestão.O processo de definição do número de vagas e da abertura ou extinção das vagas deestacionamento rotativo tem de estar inserido numa política municipal de mobilidade,e o estacionamento tem de servir a essa política mais geral que vise a favorecer a fluideznas vias públicas e, principalmente, o transporte coletivo em São Paulo. Esse tem de sero princípio norteador da modernização da Zona Azul.Detectamos mais duas coisas importantes. Em primeiro lugar, o percentual de vagasdestinado, por lei, na cidade de São Paulo, a portadores de deficiência - que deveria rep-resentar 2% do total - e a idosos - que deveria representar 5% do total - não está sendorespeitado pela Prefeitura de São Paulo. Dessa forma, estamos pedindo, no relatóriofinal da Comissão, a ação do Ministério Público para que façamos cumprir a lei. É inad -missível que a cidade de São Paulo não cumpra uma lei municipal aprovada por esta Casa. 144
  • 145. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPor último, recomendamos a revisão da legislação, que é de 1997, para promover essamodernização. Nesse sentido, há um acordo entre os Vereadores da Comissão - CelsoJatene, Quito Formiga, Goulart, Ricardo Teixeira e este Vereador - para que apresente -mos a esta Casa um novo estatuto legal para a regulação desse serviço visando a avan-çar na sua modernização, garantindo, sobretudo, a universalidade do acesso a todo ci-dadão paulistano e a oferta de um serviço justo do ponto de vista do preço e da qualidade.Muito obrigado. 145
  • 146. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteExpo CatadoresDiscurso proferido na 89ª sessão ordinária do dia 28/10/2009A partir do dia 28, ou seja, hoje, até o dia 30, acontece a Expo Catadores. É uma ex -posição organizada pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.A exposição traz equipamentos, materiais e produtos feitos daquele material coletadono dia a dia.Também será mostrada a riqueza do lixo produzido no Brasil e, sobretudo, em São Paulo.Também serão realizados conferências e seminários promovidos pelos catadores.Eles apresentarão sua pauta de reivindicações para a sociedade brasileira, dentre asquais está a necessidade de reavaliar o processo de aposentadoria desse profissional. Oprojeto encaminhado pelo Governo Federal para a aposentadoria do autônomo prevêuma contribuição de 20% sobre o salário mínimo, porcentagem pesada demais para es-ses trabalhadores.Eles estão propondo uma contribuição de 2,1% sobre a renda bruta do mês.Há uma comissão no Congresso Nacional avaliando e já há um posicionamento posi-tivo na esfera Federal para solucionar a questão de previdência desses catadores.Estará na pauta também a necessidade de maior participação de todas as cooperativas,inclusive as de São Paulo, na coleta de resíduos sólidos. Segundo os catadores, essaprática não é incentivada da forma como deveria. As cooperativas estão com dificul-dades com relação aos equipamentos.Há uma série delas que deveriam ter convênios firmados com a Prefeitura e até hojenão têm, em que pese projetos encaminhados ao Governo Federal, que determinou re-cursos para equipar as cooperativas.No entanto, esses recursos não foram disponibilizados porque a Prefeitura não assinouo convênio.Há uma reivindicação apresentada a esta Casa para que nos debrucemos e analisemosa lei que votamos, com a participação de todos os Vereadores, vetada pelo Sr. Prefeito,que previa, inclusive, remuneração pelo contrato da coleta de lixo na Cidade calculadapela tonelagem de lixo reciclável coletado. Até porque sabemos que não existe maisespaço em São Paulo para colocarmos lixo.Eles apresentaram outro problema, uma péssima expectativa, que pode vir a acontecer,a volta dos incineradores, ou seja, voltarmos a queimar o lixo. Se isso ocorrer, partícu -las como chumbo, arsênio, mercúrio, não serão queimadas e serão jogadas no ar. Nãopodemos aceitar que São Paulo volte ao passado, volte ao processo de incineração.Temos de valorizar o trabalho desses catadores e suas cooperativas, porque cada tone-lada de lixo retirado das ruas, e reciclado, não vai para o aterro sanitário e, dessaforma, contribui para a conservação do meio ambiente.Catadores de materiais reciclados têm de estar inseridos no âmbito de política ambien-tal, não de política assistencialista.Muito obrigado. 146
  • 147. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaMetrô na Vila PrudenteDiscurso proferido na 92ª sessão ordinária do dia 04/11/2009Saiu uma matéria no Valor Econômico, informando que hoje ou amanhã será publicadoo edital da construção do monotrilho na Linha 2 - Verde, que vai até Vila Prudente,prosseguindo até São Matheus e Cidade Tiradentes.Em 10 de junho, fiz um requerimento nesta Casa, solicitando à Secretaria Municipal doVerde e do Meio Ambiente que nos apresentasse um estudo sobre o Impacto Ambientale o Impacto de Vizinhança que essa linha, esse método construtivo do monotrilho cau -saria na região.Sou defensor do metrô na Vila Prudente; mesmo antes de ser vereador, já tínhamos ummovimento reivindicando que o metrô chegasse até lá. Mas o que estranhei foi, numprimeiro momento, o Estudo de Impacto Ambiental para construir um corredor de ôni -bus - que era o que estava previsto no Expresso Tiradentes - e, depois, usar o mesmoEstudo de Impacto Ambiental para construir o monotrilho.Inclusive, os representantes do Metrô falam que esse modelo foi escolhido porque eletem um impacto menor, pelo fato de ter colunas de 15 metros de altura e vigas de 1,5metro que causam pequeno impacto no meio ambiente e pequeno impacto visual, in-clusive. Gostaria de construir ao lado da casa desse técnico do Metrô uma coluna de 15metros de altura e um Minhocão, mesmo que seja mais estreito, para ele me mostrar, mecomprovar que tem um impacto visual menor.O custo estimado agora é de 2,1 bilhões, a um custo de setenta e poucos milhões o quilô -metro de monotrilho que será construído, contra cem milhões o quilômetro de metrô.De fato, o metrô é mais caro, porque é enterrado; de fato, o metrô demora mais parafazer, porque a tecnologia é mais complexa.O carregamento vai ser de 48 mil passageiros / dia, podendo chegar a 510 mil passage -iros / mês - muito menos do que o que o metrô pode carregar, sendo que temos somenteem Cidade Tiradentes uma população em torno de 300 mil habitantes.Assim, queria registrar desta tribuna que vou continuar insistindo: primeiro, é necessáriohaver um Estudo de Impacto Ambiental e um Estudo de Impacto de Vizinhança dessaobra. Vou continuar brigando, não para que o monotrilho seja inviabilizado e que nãoo tenhamos lá. Não; eu quero o metrô na região, a população de Vila Prudente quer ometrô na região. Trata-se de uma luta de muitos anos para que haja o metrô na região,já que ela foi contemplada com o projeto de uma linha que iria até a Estação Oratório.Agora, esse projeto foi “amebado” - que na gíria da Engenharia significa um arranjo,um rearranjo, uma gambiarra. A linha só vai até Ibitirama, não será prolongada até SãoMateus, nobre Vereador Francisco Chagas, ao contrário de sua constante reivindicaçãoe luta. Ainda estou esperando um Estudo de Impacto de Vizinhança a ser encaminhadoa esta Casa, pois considerarei um desrespeito se for publicado esse edital sem que ten-ham sido apresentados à sociedade os estudos exigidos por lei para que essa obra sejaexecutada.Muito obrigado 147
  • 148. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteApagãoDiscurso proferido na 97ª sessão ordinária do dia 17/11/2009Semana passada alguns Vereadores tucanos vieram falar do apagão, isto é, daquele inci-dente em que ficamos sem energia elétrica.Alguns vereadores vieram à tribuna com plaquinha e com velas. Para esses Vereadores, le-rei uma correspondência de 16 de maio de 2001, dirigida a Exma. Prefeita do Município deSão Paulo, dedicando-a, em especial, ao nobre Vereador Dalton Silvano:“Exma. Sra. Prefeita, hoje pela manhã houve uma reunião na Eletropaulo convocada peloSr. Antonio Borghi, Vice-Presidente Técnico. Juntamente com outros técnicos da empresa,fui representando a CET.Nesta reunião, a Eletropaulo apresentou o plano adotado para o apagão na cidade de SãoPaulo. Pelo relato do Sr. Borghi, as medidas adotadas para enfrentar o apagão na cidadeestão relacionadas à confirmação do Governo Federal e à ratificação de se economizar 20%da energia elétrica. Assim, acho importante que a Exma. Sra. Prefeita tome ciência de comoa Eletropaulo estará trabalhando.Primeiro: a Eletropaulo dividiu a cidade de São Paulo em 1.700 circuitos e fará agrupa-mentos de 50 para operar o apagão. Para o racionamento de 25% nós teremos 340 circuitosapagados ao mesmo tempo; isso significa que teremos 340 bairros às escuras. Não haveráconcentração; todos estarão espalhados pela cidade.A rede pública poderá ser desligada e os semáforos também. Cada consumidor - 4,8 mil-hões de domicílios - será informado, por carta, do número do grupo ao qual pertence. Umdia antes se avisará à imprensa sobre quais grupos serão desligados.O período do racionamento do apagão será de 5 horas, para economizar 20%. Esse períodopoderá estar dividido em dois turnos. Os horários não foram definidos, mas serão à noite,podendo alcançar o horário das 19h às 21h” - Esta era a minha preocupação, devido aohorário do pico do trânsito.“O Centro da Cidade tem rede subterrânea e não será desligada. A Av. Paulista e a Av. Dr.Arnaldo também contarão com energia. As redes de metrô e trens também funcionarão.Estão fazendo um levantamento dos hospitais que não têm geradores; levantam a possi-bilidade de disponibilizar o aparelho. Os grandes consumidores, como têm linha própria,também não serão desligados e vão negociar a redução dos 20%. Não têm uma solução paraos presídios” - Na época, nós tínhamos o Carandiru na cidade de São Paulo.“Não apresentaram alternativas para a rede de tróleibus e não definiram os agrupamentos;estão querendo a colaboração técnica da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.A nossa postura foi de defender que a cidade de São Paulo fique fora desse racionamento.Estamos mantendo as relações e as reuniões nas comissões técnicas para, no caso de confir -mação, diminuirmos ao máximo os prejuízos para a Cidade.Como existe uma solicitação de participarmos da programação dos grupos, poderemos dis-cutir com os demais equipamentos da Prefeitura os circuitos para que não atinjam váriosequipamentos ao mesmo tempo. Agora, tudo isso depende de decisão política. As Secretar-ias de Governo e de Transporte têm sido informadas de todos os contatos feitos.Atenciosamente, Francisco Macena - Presidente da CET.” 148
  • 149. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaTenho comigo um quadro da Eletropaulo que foi entregue na época, além de todos osrelatórios da Eletropaulo que depois vou apresentar - como gosta o nobre Vereador Flo-riano Pesaro - na nossa tela de projeção.O TCU também apresentou um relatório sobre o apagão: “‘Apagão de energia elétrica cus-tou ao País 45 bilhões e a população brasileira sofreu com o racionamento de energia’, disseo Ministro Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. Ele lembrou que a atividadeeconômica teve uma redução no período do apagão. A taxa de crescimento da economiacaiu de 4,3% em 2000, para 1,3% em 2001”.Esse sim foi um apagão, o apagão de FHC.Muito obrigado. 149
  • 150. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteRota Cicloturística APA Bororé-ColôniaDiscurso proferido na 65ª sessão extraordinária do dia 18/11/2009Peço apoio para este projeto de lei, pois o considero de suma importância para a cidade deSão Paulo, para a APA Bororé-Colônia.Em 2006, aprovamos nesta Casa substitutivo da Comissão de Política Urbana instituindoaquela APA. E no plano de manejo da APA constava, como atividade principal, incentivaro turismo utilizando a comunidade residente naquele local ao lhe dar condições de desen -volvimento sustentável, mas sem agredi-la; pelo contrário, preservando aquele patrimônioambiental. Com a instituição da rota cicloturística na APA Bororé-Colônia, teremos umaalternativa para todos os que lá estiverem e conheçam esse patrimônio ambiental da cidadede São Paulo, tão importante para o nosso Município, por meio das visitas monitoradas.Também estaremos promovendo na Cidade a cultura da utilização da bicicleta.Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que a propositura, além dessa alternativa ciclo-turística, presta uma homenagem a Márcia Prado, uma cicloativista histórica da cidade deSão Paulo. Ela abandonou o seu carro há alguns anos. Fazia todas as suas atividades utili-zando uma bicicleta e procurava educar as demais pessoas a adotarem esse modo susten -tável de transporte. Foi vítima de acidente na Avenida Paulista, em sua bicicleta, e veio afalecer. Com o presente projeto de lei, então, cumprimos dois objetivos: instituir a via ci-cloturística e homenagear uma pessoa que muito o merece por sua luta, pela atividade quedesenvolvia como cicloativista, reconhecida na Cidade e no País: Márcia Prado.Peço o apoio de todos à minha propositura. Era isso.Muito obrigado. 150
  • 151. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPosicionamento contrário ao MonotrilhoDiscurso proferido na 100ª sessão ordinária do dia 24/11/2009Vou retomar um tema já abordado nesta Casa a respeito da visita do Governador José Serraao Parque São Lucas, onde moro. A população de lá está querendo que S.Exa. olhe o mapada cidade de São Paulo e perceba que o Parque São Lucas é bem diferente do que o Ipiranga.Por duas vezes, mal assessorado, S.Exa. chamou o Parque São Lucas de Ipiranga. A respeitodo monotrilho, há um processo no Ministério Público, discutindo a licença ambientaldada pelo Governo do Estado a uma obra feita no município de São Paulo, com verbada Prefeitura. Quanto ao licenciamento, houve extensão do metrô, realizada pelo Gov-erno do Estado. Há doze itens da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambienteque tratam de questões relacionadas a áreas verdes daquela região, como também deáreas contaminadas; da favela que será removida e ainda não foi dada alternativa paramoradores; de áreas que estão sendo desapropriadas e ainda não foi emitido o decreto; dagaleria que passa embaixo da Avenida Anhaia Mello e do impacto de vizinhança, por seruma obra elevada de 22 quilômetros.Todos esses questionamentos foram feitos pela Secretaria Municipal do Verde e do MeioAmbiente, pedindo explicações ao Metrô. Este promoveu licenciamento ambiental sem re -sponder a nenhuma dessas questões.Na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, convidamos o Secre -tário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho para falar sobre o licenciamento ambientaldo monotrilho. S.Exa. fez questão de afirmar que a Secretaria é rigorosa e vai acompanharo trabalho, mas, ao ser perguntado se algum desses itens havia sido contemplado no licen-ciamento ambiental e respondido pelo metrô, foi categórico ao afirmar que não. Isso estánas Notas Taquigráficas e no vídeo gravado na Comissão de Política Urbana, Metropolitanae Meio Ambiente.Portanto, houve desrespeito a esta Casa, como tem sido ao município, pelo fato de, porduas vezes, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convidarmembros do metrô para virem aqui e explicar o projeto e, numa das ocasiões, respon-deram-nos que se quiséssemos conhecer o projeto e saber tecnicamente o que está pre-visto, que participássemos da audiência pública promovida pela Assembleia Legisla-tiva, num profundo desrespeito a esta Casa. Esqueceram que é atribuição do municípiode São Paulo e desta Casa fiscalizar qualquer obra pública no município de São Paulo,mais ainda uma que conta com verbas orçamentárias do município. A Prefeitura estácolocando dinheiro lá. Além de a obra ser realizada no Município, há verbas públicas.Portanto, é dever, sim, desta Casa, fiscalizar, e é dever do Metrô explicar a esta Casa eà sociedade o que desejam fazer lá.Na audiência pública no Instituto de Engenharia, todas as perguntas feitas lá tiveramrespostas evasivas. Qual é a tecnologia? "Não sei, estamos estudando". Qual é o tra-çado? "Vai da Vila Prudente à Cidade Tiradentes". Como serão as estações? "Não sabemos,estamos estudando". Se acontecer qualquer acidente, como que as pessoas vão ser tiradasde lá? "Também estamos avaliando".Como é possível abrir um processo licitatório de uma obra da qual não se sabe exata- 151
  • 152. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientemente o que é, que não tem um projeto executivo e da qual se tem apenas um traçadono PowerPoint? Sou a favor do Metrô, defendo o Metrô, mas defendo que as leis destacidade sejam cumpridas, principalmente as questões referentes ao meio ambiente.Muito obrigado. 152
  • 153. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaCobrança de tributosDiscurso proferido na 70ª sessão extraordinária do dia 01/12/2009Precisamos estabelecer um debate verdadeiro na Casa. Um vereador que me antecedeu sus-tentou que se faz justiça tributária. Não posso concordar com tal afirmação, a não ser que osnobres Vereadores considerem que fazer justiça tributária é penalizar a classe média destacidade, porque justamente ela pagará o maior tributo nesse processo que envolve a Plan-ta Genérica de Valores. Não serão os imóveis mais caros da Cidade, conforme disse meucompanheiro de bancada, o nobre Vereador Donato, mas os moradores de Vila Prudente,Ipiranga, de Santana, Santo Amaro. A conquista desses moradores, que, nesses últimosanos, atingiram um poder aquisitivo um pouquinho melhor, vai lhes ser tirada por meio doaumento da carga tributária.Também se afirmou que esse processo é resultado de um amplo diálogo. Como se bastasse,para uma proposta dessa envergadura, realizar duas audiências públicas, e colocar rep-resentantes da sociedade civil para se manifestarem, para, depois, dizer que é o processoresulta de um amplo diálogo. Diálogo só existe quando se escuta, quando se aceita umaopinião diversa da sua, porque é justa, mas não se fazendo de surdo. Na maioria das vezes,este Governo tem sido surdo, pois não escuta as manifestações, tampouco os sinais quea sociedade vem emitindo contra o aumento do IPTU, contra essa reavaliação da PlantaGenérica de Valores.Se querem estabelecer um diálogo, escutem a Associação Comercial de São Paulo, sua mani-festação contrária a esse tributo.Se querem, de fato, estabelecer um diálogo, escutem os pequenos lojistas, que se manifesta-ram contrariamente a esse aumento absurdo.Se querem estabelecer um diálogo, escutem a maioria dos trabalhadores, entre os quais sedestacam os bancários que aqui estiveram para se manifestar contrariamente a esse aumen-to da Planta Genérica de Valores.Se querem estabelece o diálogo, escutem a sociedade de São Paulo, que, em qualquer canto,tem dito que não é possível absorver esse reajuste na Planta Genérica de Valores propostopelo Governo Municipal.É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra este projeto.É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o substitutivo que, este,sim, visa fazer justiça tributária; visa trazer no texto da lei o lema que aqui foi dito: “Quemtem mais paga mais; quem tem menos paga menos”. Isso porque tira a trava dos que têmmais poder aquisitivo, daqueles poucos que têm grande quantidade de imóveis e que, por-tanto, são os ricos da sociedade, mantendo a isenção para aqueles que não podem pagar.Mas também diminui o valor percentual da trava para a classe média, para aqueles trabal-hadores que não têm condições de absorver esse arrocho que está sendo feito no IPTU.Querem estabelecer o diálogo? Ouçam a sociedade de São Paulo. Ouçam os sinais que foramdados por toda a população que reside nesta Cidade, e votem, junto com as bancadas do PT,PSB e PC do B, junto com o companheiro Celso Jatene. Votemos, todos juntos, contra esseaumento do IPTU.Muito obrigado. 153
  • 154. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteFrente parlamentar em apoio à população em situação de ruaDiscurso proferido na 71ª sessão extraordinária do dia 02/12/2009Venho solicitar o apoio dos nobres Vereadores para a criação da Frente Parlamentar, paraque possamos estabelecer um debate sobre as políticas públicas de atendimento à popula-ção em situação de rua.Lembro que temos uma Lei, votada nesta Casa, sancionada em 2001, pela Prefeita MartaSuplicy, na qual foram estabelecidas diretrizes de atendimento a essa população, por inter-médio dos abrigos, programas educativos, programas de atendimento na área da Saúde,acompanhamento psicológico, tratamento a drogaditos e alcoólatras, projetos de geraçãode renda e outras políticas que visam, justamente, retirar essa população da situação de rua.A nosso ver, são as medidas mais corretas no seu atendimento, assim como não desativarvagas de albergues no Centro da Cidade, não transferir os albergues para a periferia, nãoimpedir a população que vive da coleta seletiva, da reciclagem, que atue no Centro, com afinalidade de tirar sua renda e sustento, e, ainda, que possamos caminhar com uma políticamais efetiva de governo.Com a colaboração de todos os parlamentares - já ouvi manifestações de vários partidosinteressados em participar -, poderemos construir, nesta Casa, um diagnóstico mais preciso,sugestões de políticas e de leis para o Executivo Municipal.Por meio do formato de uma Frente Parlamentar poderemos receber e dialogar com essapopulação em situação de rua, os mais interessados, assim como com as entidades queatuam nesse setor. Por isso, peço a todos que votem favoravelmente à constituição dareferida Frente Parlamentar.Muito obrigado. 154
  • 155. Contra o projeto de revisão do Plano Diretor.
  • 156. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteContra o projeto de revisão do Plano DiretorDiscurso proferido na 105ª sessão ordinária do dia 03/12/2009Ouvi atentamente o Presidente da Comissão de Política Urbana, o Vereador Carlos Apoli -nario, quando manifestou o seu posicionamento - e digo “seu” porque o relatório a respeitoda revisão do Plano Diretor, apresentado pelo Vereador Police Neto, ainda não foi votadona Comissão de Política Urbana. Devo dizer que, nos termos em que o nobre Vereador expôso seu posicionamento, de fato não há acordo com a Bancada do PT. E por quê? Primeiro: ébom esclarecer que, ao votar da maneira que está sendo proposto o PL 671, do Executivo,revoga-se a Lei 13.430, de 2002, que estabeleceu o Plano Diretor no Município de São Paulo.E ao revogar a lei, aprovando apenas o PL 671, revogamos instrumentos fundamentais paraa Cidade - como as macroáreas, que estavam no Projeto e estão no Plano Diretor atual, masse quer revogá-las. Se votarmos o PL 671 da forma como está, revogaremos o percentualestabelecido nas ZEIS e as características estabelecidas no plano atual das ZEIS, sem colocarnada no lugar; e todos os mecanismos de participação popular estabelecidos no Plano Dire -tor atual e não estamos colocando nada no lugar. Estaremos revogando o instrumento doorçamento participativo que está no Plano Diretor atual, e o que colocaremos no lugar? Oinstituto do Bilhete Único, estabelecido em Lei, vai ser revogado. E o que vai ser colocadono lugar? Essas questões que precisam de respostas. Todas as contribuições recolhidas nasaudiências públicas constam de uma proposta de substitutivo. Posso até concordar em re-meter apenas para o Plenário desta Casa e dizer que vai ser construído um novo Projetode Lei com a colaboração de todos. Mas que a base desse debate seja o PL 671 significa umretrocesso do ponto de vista de políticas públicas que a Cidade já tem, consignado no PlanoDiretor atual.Essa é a diferença nas duas propostas. Se é verdade que podemos construir e melhorar oPlano Diretor atual por que, ao invés, de adotar o projeto 671 como base, não adotamos oPlano Diretor atual como base e construímos um substitutivo? Por que revogar instrumen -tos, consolidados em lei, para depois terem que retornar dentro de um processo amplo dedebates, se já estão lá? Essas perguntas não foram respondidas.Não temos substitutivos sendo apresentados. Será que é mais democrático falar que seráconstituído a partir da participação de 55 vereadores ou é menos democrático termos par -ticipado de várias audiências públicas, das milhares que houve no plano atual, e incorporaras sugestões e manifestações da sociedade civil naquele momento?Há de fato uma divergência nesse processo! Não há uma pauta mínima acordada com osVereadores daquilo que tem de ficar consignado no Plano Diretor para ser votado nestaCasa. E não entendo o porquê de partir do zero, pois o PL 671 é partir do zero.Quero fazer uma ressalva ao capítulo do meio ambiente. Por que temos que partir do zero,se temos uma Lei que deveria estar em vigor na cidade de São Paulo?Muito obrigado. 156
  • 157. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaOs alagamentos e a situação dos moradores do Jardim RomanoDiscurso proferido na 112° sessão do dia 04/02/2010Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que assiste a esta sessão pela TV Câmara SãoPaulo, público presente na galeria e cidadãos que acompanham o trabalho deste Vereadorpelo site e pelo youtube, pretendia falar sobre a merenda escolar na cidade e o atendimentoàs crianças que recebem 76 centavos para fazer uma refeição. Ia falar sobre o fechamentodos albergues, e, também, a respeito do depoimento da Secretária, hoje, dizendo que so-bram vagas nos abrigos da cidade São Paulo e que há muitos ociosos. Alguns têm vagas, defato, mas somente naqueles que estão lá no fundão, na periferia, porque foram transferidasvagas para lá, ao passo que a população de rua se concentra na região central da cidade.Mas não poderia deixar de falar sobre as enchentes, motivado pelo nobre Vereador Carlos AlbertoBezerra, quando disse que falar sobre enchente agora é questão eleitoreira ou de uso político.Telespectadores da TV Câmara São Paulo, vocês que ficam no congestionamento; vocês quemoram no Jardim Romano, no Jardim Pantanal, população que todos os dias fica presa notrânsito, durante 3 a 4 horas devido ao grande número de alagamentos na cidade de SãoPaulo, vocês acham que falar de enchentes é uma questão eleitoral?Ora, quando viemos ao debate é para questionar coisas bem concretas na cidade de SãoPaulo. Primeiro, quero saber quantas bocas de lobo foram limpas no ano passado. Quandovocê conversa com os subprefeitos, todos reclamam que não tinham equipe de limpezade boca de lobo e que só agora a Sabesp está colocando algumas pessoas para fazer essalimpeza. Os técnicos dizem que a calha do Tietê aumentou 1,5 metro, porque não houveretirada de material ali depositado nos últimos anos, principalmente no último - essa, sim, éuma questão eleitoreira. É um problema de quem vai ganhar ou não as eleições, trata-se deum problema real da cidade de São Paulo: algo concreto não foi realizado para diminuir oimpacto das enchentes. É verdade.Enchentes ocorreram em vários governos, mas nunca na proporção que estamos vivenci-ando na cidade de São Paulo. Nunca! É verdade que foi uma opção errada a canalizaçãode fundo de vale e de impermeabilização - como a que estãofazendo na Marginal hoje,impermeabilizando 28 hectares no fundo de vale para aumentar a velocidade da água quevai para o Tietê, sendo que ele tem a vazão diminuída. Qualquer técnico de hidráulica,qualquer pessoa que estudou minimamente hidráulica sabe que vai haver problema. Isso éeleitoreiro? Qual é o problema real da cidade de São Paulo?Não queremos explorar o sofrimento de ninguém. Queremos ser solidários às vitimas dasenchentes na cidade São Paulo. Mas queremos que sejam atendidas com dignidade. Aose informar o cidadão que não vai poder morar em um determinado local, de determi-nada área de risco, que lhe seja dada alternativa, até mesmo a de voltar para o Nordeste,sua terra natal. Havia propostas urbanas de “congelamento” daquela área. Não queremosfazer política com o sofrimento de ninguém, mas queremos discutir concretamente políti-cas públicas na cidade de São Paulo: intervenções, obras, planejamento, para que em umfuturo próximo não venhamos a sofrer novamente impactos da envergadura que estamossofrendo na cidade de São Paulo.Muito obrigado. 157
  • 158. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePrefeitura quer retirar bancas de jornal do centroDiscurso proferido na 115° sessão ordinária no dia 11/02/2010Solicitei o uso da palavra, porque hoje voltou à tona o problema das bancas de jornal. A Pre-feitura de São Paulo insiste em retirar do Centro 84 bancas de jornal, que já receberam noti -ficação. Qual é o problema dessa medida? O motivo alegado para essa retirada é o aumentoda segurança. As bancas de jornal prestam um serviço à cidade de São Paulo, não vendemsó jornais e revistas, que já é algo importante levar informação.Elas orientam um destino, ensinam um caminho ou mostram o local onde se encontra umequipamento público, como acessá-lo. Elas têm uma função de prestadoras de serviços.Não me conformo com o argumento de aumentar a segurança. Retirar 84 bancas para poderaumentar a segurança é um absurdo. Se o problema é a localização da banca que está atra-palhando o fluxo de pedestres, é só removê-la para outro local. Se estiver perto de umarampa para deficientes, é só retirá-la de lá. Se estiver em frente a um banco, aí sim, gera umproblema de segurança; basta retirá-la. Mas não retirá-las do Centro, com o argumento dasegurança, pois o que acontece é justamente o contrário: a ocupação do Centro por essesequipamentos que são fazendo na Marginal hoje, impermeabilizando 28 hectares no fundode vale para aumentar a velocidade da água que vai para o Tietê, sendo que ele tem a vazãodiminuída. Qualquer técnico de hidráulica, qualquer pessoa que estudou minimamente hi-dráulica sabe que vai haver problema. Isso é eleitoreiro? Qual é o problema real da cidadede São Paulo?Não queremos explorar o sofrimento de ninguém. Queremos ser solidários às vitimas dasenchentes na cidade São Paulo. Mas queremos que sejam atendidas com dignidade. Ao seinformar o cidadão que não vai poder morar em um determinado local, de determinada áreade risco, que lhe seja dada alternativa, até mesmo a de voltar para o Nordeste, sua terra natal.Havia propostas urbanas de “congelamento” daquela área. Não queremos fazer políticacom o sofrimento de ninguém, mas queremos discutir concretamente políticas públicas nacidade de São Paulo: intervenções, obras, planejamento, para que em um futuro próximonão venhamos a sofrer novamente impactos da envergadura que estamos sofrendo na ci-dade de São Paulo.Muito obrigado. 158
  • 159. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaHomenagem ao Bloco “Vai Quem Quer”, da Vila MadalenaDiscurso proferido 117° sessão ordinária do dia 24/02/2010Venho a esta tribuna para fazer uma homenagem a uma manifestação da maior importânciana cidade de São Paulo, os desfiles dos blocos carnavalescos. Temos presenciado as notíciasdo Rio de Janeiro, onde inúmeros blocos saem às ruas, reunindo multidões e permitindoque qualquer pessoa, turista ou morador da cidade, possa se divertir no carnaval sem ter depagar ingresso.Em São Paulo temos tradições, também, de blocos carnavalescos. Há alguns que há muitos anosvêm desfilando pela Cidade. E quero homenagear o Bloco “Vai Quem Quer”, da Vila Madale -na, região de Pinheiros, que comemorou 30 anos este ano. São 30 anos desfilando nas ruas ecomemorando o Carnaval de São Paulo, sendo que reuniu mais de 10 mil pessoas este ano.A Prefeitura do Município de São Paulo tem de incentivar esse tipo de manifestação, comohavia a Folia na Brigadeiro Faria Lima. E outras cidades também têm incentivado esse tipode atividade porque atrai turista, desenvolve o comércio local e é uma festa popular, comodisse o nobre Vereador Milton Leite. Entretanto, quando o evento torna-se muito grande, éimportante que a Prefeitura dê condições e infraestrutura para esses blocos desfilarem.No Rio de Janeiro estão fazendo a discussão dos banheiros públicos, que é fundamental.Aqui em São Paulo, além de banheiros públicos precisamos também que haja monitora-mento das ruas por onde esses blocos passam.Este ano houve um pequeno mal-entendido: algumas pessoas que desfilaram no bloco in -vadiram áreas de praça. A grama ficou danificada. Houve uma reação de moradores, depessoas que eram contrárias à saída do bloco naquela região.Em vez de proibir a saída dos blocos, a Prefeitura poderia muito bem, além de fazer oreparo, com monitoramento adequado, garantir a segurança da população e do folião, per-mitindo que todos possam se divertir com tranquilidade, que todos possam usufruir dessamanifestação nacional que é o carnaval. E, para isso, nada melhor do que um bloco, porqueé o espaço mais democrático de todos, pois não requer gastos com compra de fantasia ou deingresso. Participem, porque, como o próprio nome do bloco diz, nele vai quem quer.Muito obrigado. 159
  • 160. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteEquívocos sobre a discussão do Plano DiretorDiscurso proferido na 125 sessão ordinária do dia 18/03/2010Tenho tomado conhecimento por meio da Imprensa sobre a necessidade de aprofundarmosum debate sobre a cidade de São Paulo.Recentemente, inclusive, o líder do governo, nobre Vereador José Police Neto, escreveuum artigo no jornal O Estado de falando sobre o Plano Diretor e o Coeficiente de S.PauloAproveitamento das terras na cidade de São Paulo.S.Exa. cometeu, em minha opinião, alguns equívocos. Primeiro, esclareço que o Coeficientede Aproveitamento apresentado pelo projeto original da ex-Prefeita Marta Suplicy, a estaCasa, foi de uma vez a área a ser construída. Se temos um terreno de mil metros quadrados,podemos construir apenas mil metros quadrados. Quem alterou esse dispositivo, criandoalternativas e o Coeficiente 2 para outras áreas, foi justamente a Câmara Municipal de SãoPaulo, e não o projeto original aqui enviado. Um Vereador disse que gostaria de saber aopinião dos Parlamentares; basta verificar quem votou a favor do Plano Diretor na época.Colocam um conceito, de forma genérica - o da “cidade compacta”, São Paulo -, com o qualconcordo. É necessário aproveitarmos regiões adensadas ou aquelas onde já há infraestru-tura, para colocarmos mais pessoas. Devemos aplicar esse conceito louvável na cidade.O Governo manda projetos a esta Casa. Inclusive, propôs a Operação Urbana Água Branca,para a qual, como na maioria dos casos, aliás, em todos os casos, o tipo de uso propostoé de apartamento com três ou quatro dormitórios, com três ou quatro vagas na garagem,para não usar a rede do Metrô, a rede metroferroviária e o transporte coletivo, favorecendoapenas o transporte individual e atendendo a uma necessidade do mercado - apartamentospara a classe média alta. Isso é verdade. Basta vermos a maioria dos empreendimentos queestão sendo aprovados; a necessidade apontada por alguns, mudando as Zonas Especiaisde Interesse Social. Essas atitudes, sim, promovem a cidade compacta, colocando o maiornúmero possível de pessoas por hectare.Por outro lado, há o conceito da “cidade oca”, que constrói prédios sem ninguém dentro,sem ocupação. Precisamos discutir isso mais seriamente no Plano Diretor. Precisamos dis-cutir qual é o plano de mobilidade sustentável para uma cidade do tamanho de São Paulo.Qual é o nível de ocupação capaz de viabilizar esse plano? Não podemos permitir que osaturamento de algumas regiões, como ocorre hoje, seja desculpa para saturarmos outras,nas quais pode haver alternativas reais de uma cidade com mobilidade, qualidade de vidae população que usufrua dos bens, mercadorias e serviços que ela oferece.É isso que está colocado no bojo desse debate, no bojo da revisão do Plano Diretor.Quando se coloca aqui que a base da revisão do Plano Diretor é o projeto de lei enviado peloExecutivo, estamos reafirmando todos esses conceitos, que levam a uma cidade saturada, eque vai saturar ainda mais.Por que não adotarmos como base da revisão, a lei aprovada em 2002 e materializada emlei em 2004?Muito obrigado. 160
  • 161. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaÉ necessário combater o preconceitoDiscurso proferido em 19/05/2010Fico preocupado com alguns pronunciamentos que são feitos nesta Casa e que partem doprincípio de que todos nesta cidade, neste país, são tratados de forma igual. Como se nãohouvesse na nossa cultura, no país e na cidade o preconceito, a discriminação, o não recon -hecimento à diversidade, às características diferentes e às opções de cada pessoa.Se todos de fato fossem tratados como iguais, poderíamos ter comportamentos ou procedi-mentos também universais de forma a atender às pessoas. Mas, essa não é a nossa reali-dade, a realidade da nossa Cidade é de temos um preconceito ferrenho. Existe o preconceitocontra a cor, por exemplo, basta verificar os últimos episódios envolvendo a Polícia Militarem que um motoboy foi assassinado por ser negro. Ele possuía o documento da sua moto,havia comprado, mas ali ficou claro o racismo, pois foi, inclusive, relatado no inquérito quefoi um problema de preconceito racial.Seria verdade dizer que não há preconceito, se não houvesse, por exemplo, um preconceitocom relação ao gênero, ou todos nós de fato acreditássemos que mulheres e homens sãotratados igualmente pela maioria da sociedade, inclusive, pelas nossas instituições.É só observar o mercado de trabalho, a violência doméstica e de que forma isso ocorre nasociedade e vamos perceber que há descriminação.Como há descriminação com aqueles que fazem uma opção sexual diferente.É valoroso que esta cidade comece a tratar os diferentes de forma diferente e dê proteçãoàqueles que são mais fracos nessa cadeia, àqueles que sofrem desses preconceitos, que sãoagredidos verbalmente, muitas vezes, fisicamente.Quero parabenizar a Prefeitura pela iniciativa de realizar eventos como a Parada Gay porquenão se trata apenas de investimento econômico – que atrai negócios em função do turismoem São Paulo - mas também é o reconhecimento, o respeito e a aceitação da diversidade ecria mecanismos para que ela se expresse sem o preconceito e agressão. Por isso devem-seter meios adequados para isso.Defendo, inclusive, em outras áreas, ações positivas, como cotas para as mulheres e ne-gros, e precisamos também dar um tratamento para os homossexuais que seja diferenciadodaquele que ocorre no dia a dia, que elimine o preconceito e acabe com a violência. Esperoaté que, no futuro, possamos ter um tratamento universal, que muitas vezes é abordadoaqui, mas que não acontece na prática. Que não precisemos, inclusive, de postos diferen-ciados e que, em qualquer local, possa se obter uma informação, ou seja, que a pessoa láchegando, independentemente, da sua raça, cor, gênero ou opção sexual, seja atendida comdignidade e respeito.Mas, infelizmente, não é isso que acontece hoje. Políticas afirmativas são essenciais e fun -damentais para que possamos romper esse preconceito cultural e avançarmos numa socie-dade igualitária que respeite as diferenças.Muito obrigado. 161
  • 162. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteEm defesa da população em situação de RuaDiscurso proferido na 140 sessão ordinária no dia 11/05/2010Hoje os jornais trazem uma notícia muito triste para a cidade de São Paulo e para esta Casa.Mais uma vez ocorreu uma chacina em que foram vitimadas, novamente, pessoas que vi-vem na rua, o que demonstra o preconceito e a situação de risco e violência a que essas pes-soas estão submetidas.Hoje fizemos uma reunião da Frente Parlamentar em defesa da população de rua em que,além de lamentarmos esse episódio, particularmente lamentei a matéria que o Jornal Diáriode São Paulo veiculou no domingo, com 36 perguntas que, segundo eles, iriam desmistificara situação em que - segundo eles - essa população vive. Ao ler as respostas, nobre VereadorFloriano Pesaro, o que percebemos é que os especialistas que foram ouvidos na verdade nãosão especialistas.As respostas têm todo um tom oficial do Governo. Inclusive o pronunciamento muito bomque V.Exa. deu ao jornal não foi incorporado na análise das condições da população de rua.O que é muito ruim, porque passa uma falsa impressão para a sociedade brasileira.Passa a falsa impressão - e isso não é um problema de dois ou três governos - de que já temosestruturada uma política de proteção e de assistência a essa população que na verdade nãotemos. Na verdade, falta muito a avançar, na cidade de São Paulo, para atender a esse uni-verso que - digo - é pequeno. Se pensarmos no geral da população da cidade de São Paulo,13 mil, 14 mil, 15 mil pessoas - e só saberemos o número exato quando a Prefeitura divulgaro censo - são um universo pequeno, mas simbólico para um país como o Brasil, para umaCidade com a riqueza de São Paulo.Como bem disse a nobre Vereadora Aldaíza Sposati, na reunião da Frente, essa é uma situa-ção que envergonha qualquer brasileiro e qualquer paulistano. Precisamos sair desse pata-mar do debate político apenas. Precisamos avançar na sociedade, ainda mais quando corre-mos o risco - devido aos eventos da Copa de 2014 - de simplificar esse debate ou de escondera existência dessa população na cidade de São Paulo.O que precisamos é de uma política ampla, que envolva todas as secretarias, que faça o acol -himento em albergues, mas também de políticas de saúde, de geração de emprego, trabalhoe renda, de habitação e, principalmente, de um acolhimento mais humano, respeitando-os como pessoas, para trazê-los de volta à condição de cidadãs e cidadãos de São Pau-lo, como são e, muitas vezes, não são respeitados. Essa população precisa desse olhar,dessa compreensão e não da violência muitas vezes praticada pela própria população e,outras vezes, pelo próprio Poder Público, que deveria protegê-la, porque está em situa-ção fragilizada e de risco.A Frente vai fazer uma série de debates e visitas para acompanhar in loco a situação da pop-ulação de rua, porque queremos avançar, como disse muito bem o nobre Vereador AgnaldoTimóteo, em propostas concretas para fazer um atendimento justo, adequado e respeitoso.Muito obrigado. 162
  • 163. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaConquistas do governo Lula e o caso JuventusDiscurso proferido na 149 sessão ordinária do dia 02/06/2010Ontem, estive no Clube Atlético Juventus, em evento do programa Próximo Passo, com apresença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Os números apresentados são excepcionais, 14 milhões de brasileiros estão recebendo o Bol-sa-Família e estão mudando a economia regional e do País. Poderia falar dos vários bene-fícios do programa na movimentação do comércio, na mudança do perfil da economia doNorte e Nordeste, mas gostaria de falar especialmente o que aconteceu no Clube Juventus.Mais de 1.500 pessoas do programa Bolsa-Família estavam lá porque participaram de umprograma de qualificação na área da construção civil. As pessoas fizeram cursos, foramqualificadas e no evento, com a presença do Presidente Lula, a Gafisa, a Tenda e outrasempresas da construção civil, de forma simbólica, assinaram a carteira de 181 trabalhadoresdo programa Bolsa-Família que, agora, voltarão ao mercado de trabalho a partir da qualifi-cação e não precisarão mais receber o Bolsa-Família.Esse processo que ocorreu no Juventus, na área da construção civil, está ocorrendo na áreado turismo, metalurgia, transporte público e em outros ramos da economia.O fato de estarem no Bolsa-Família cria condições para que possam participar do processode qualificação.O exemplo de ontem é um recado claro para aqueles que criticam o programa, dizendo quenão há uma porta de saída, que é um programa meramente assistencialista.O que vimos ontem foi o contrário, um programa que traz de volta a cidadania, traz as pes-soas ao mercado de trabalho e traz de volta a autoestima e o respeito.O que desejam não é receber um valor apenas, até porque esse valor não garante o sustentofamiliar, é um complemento. Desejam, de fato, ter oportunidade de entrar no mercado detrabalho, poder dar as cinco refeições para o filho, ter uma perspectiva de futuro e que todasas riquezas que o País produz possam ser compartilhadas, que todo desenvolvimento doPaís possa ser participado, para que depois desenvolvam suas perspectivas pessoais e assuas melhorias no aspecto econômico.Essa é a porta de saída: respeito, cidadania, reconhecimento. É trazer para o mercado detrabalho milhões e milhões de brasileiros. É incluir. Essa é a diferença do Governo Lulapara outros governos, fato que muitos não querem aceitar. É por isso que o povo brasileiroreconhece o trabalho do Presidente e aprova seu Governo.Muito obrigado. 163
  • 164. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteAudiência pública sobre o MonotrilhoDiscurso proferido na 170 sessão ordinária do dia 25/08/2010Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e telespectadores que nos acom-panham pela TV Câmara São Paulo, quero fazer um convite a todos, como bem lembrou onobre Vereador Juscelino Gadelha, para comparecerem a esta Casa no dia 2 de setembro,quando teremos uma audiência pública para discutir o projeto do monotrilho em São Pauloe os projetos do metrô. Então, estamos convidando todos a participarem, repito, no dia 2 desetembro, às 13h, nesta Casa.Gostaria de dialogar um pouco com vocês a respeito de uma matéria que saiu hoje no jornal,sobre assunto que tem mobilizado muito a região da Vila Prudente e afetado principalmenteaos moradores de Vila Ema. Quem conhece aquela região sabe que eles estão passando porum período de boom imobiliário. A ida do metrô para aquela região tem atraído tambémas construtoras. Para muitos, isso é desenvolvimento. Agora, para vários moradores, emespecial os que moram no entorno da Vila Ema, isso se tornou um grande problema.Sabe por quê, nobre Vereador Juscelino Gadelha? Porque temos uma área lá, de cerca de16 mil metros quadrados que era uma chácara da alemã Emma Nothman - aliás, aquelaera uma região com várias chácaras de alemães -, onde havia um casarão em estilo alemãolindíssimo e que foi derrubado, e nesse lugar agora vai ser construído um empreendimentoimobiliário. Ocorre que naquele local há 477 árvores - inclusive nativas da Mata Atlântica -que o pessoal terá de derrubar para poder construir o tal empreendimento imobiliário e osmoradores do entorno, de forma muito justa, têm-se mobilizado para preservar a área.Estou estranhando a atitude da Prefeitura e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, queora diz que foi aprovado o empreendimento e ora diz que tem de analisar melhor.Não vejo, nas atitudes da Secretaria, o mesmo rigor do discurso do Sr. Secretário, pois está per-mitindo que ali se derrubem aquelas árvores para construir um empreendimento imobiliário.Apenas foi aplicada multa de 30 mil reais, o que não impede que seja feita a construção.Aliás, em toda aquela região, a Secretaria do Verde tem deixado a desejar. No licencia-mento ambiental do monotrilho, estão-se construindo as torres no entorno da AvenidaAnhaia Melo; o Fura-Fila, que vemos na Avenida do Estado, está sendo construído lá.Quando o Sr. Secretário nos visitou, disse que haveria ciclovia, que haveria urbaniza-ção, que haveria área verde e não tem.Nesse empreendimento imobiliário ocorre a mesma coisa.A Prefeitura, na pessoa do próprio Prefeito, encaminhou em julho para esta Casa oprojeto de alargamento da Rua Batuns. Muitos poderiam pensar que era um projetopara criar uma microacessibilidade, melhorar o sistema viário em torno da esquina daAvenida Vila Ema - que, aliás, é um gargalo que temos naquela região. Mas o alarga-mento visa apenas e simplesmente viabilizar também esse empreendimento imobil-iário. Então, estamos agora substituindo o que é de interesse público - os objetivos deatender ao conjunto da população - com a Prefeitura colocando-se, pelo que estou en-tendendo desse projeto de lei, a serviço de viabilizar um empreendimento imobiliário.Não podemos aceitar isso nesta Casa.Vou apresentar, inclusive, projeto de lei para tombamento daquela área, com declara- 164
  • 165. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensação de utilidade pública e solicitar ao Sr. Secretário - que, no discurso, verbaliza umadefesa muito grande do verde e do meio ambiente - assim como o Sr. Prefeito, queapoiem a in iciat iv a, de transformar aquela área em parque.Muito obrigado. 165
  • 166. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteSabotagem é a superlotação do metrô da linha vermelhaDiscurso proferido na 197 sessão ordinária do dia 18/11/2010Ontem saiu uma matéria na Folha de S. Paulo que me chamou a atenção. Passou desperce -bida por grande parte da população, mas era uma matéria muito interessante devido ao queocorreu no período eleitoral.A Folha de S. Paulo teve acesso a um relatório interno da Companhia do Metrô de São Paulocujas informações desmentiam todo o alarde, toda a celeuma que houve na época.O candidato ao Governo do Estado, hoje Governador eleito Geraldo Alckmin, e o candidatoà Presidente da República José Serra tentaram passar para a opinião pública que houve umasabotagem na Linha Vermelha do Metrô.Pessoas que conheço, de quem, inclusive, respeitei a atuação nesta Casa, foram para a Inter -net dizer que era sabotagem, por conta da campanha eleitoral.Todos presenciaram isso. Houve grande estardalhaço, acusando-se as candidaturas do PTde terem fabricado aquele evento.E o que traz esse relatório a que a Folha de S. Paulo teve acesso? Na verdade, o trem 309tinha problemas mecânicos, o aparelho que calibrava a velocidade do trem não estava fun-cionando direito. O trem 363 tinha um problema de comunicação, não conseguia se comuni-car com os operadores nem com as pessoas que atuavam na sala de situações para obter in-formações do que estava acontecendo e havia sinalizações de que havia congestionamentoà frente. Um técnico do Metrô, então, saiu do trem e, de fato, foi tentar empurrar uma blusaque estava presa para dentro.Essa é a sabotagem que tentaram passar na campanha eleitoral, quando, na verdade, o queocorreu é algo que vem sendo denunciado há muito tempo pelo Sindicato dos Metroviári-os do Estado de São Paulo: o Metrô carece de um programa mais eficaz de manutenção.Não existe manutenção adequada nos trens do Metrô. Basta qualquer Vereador ir à EstaçãoRepública, à Estação Jabaquara ou à Estação de Itaquera às 5h da manhã, visitar o pessoalda manutenção e conversar, que lhe dirão exatamente o que está acontecendo: não há pes-soal, não há um programa regular de manutenção. Ultimamente, a manutenção é apenascorretiva; a preventiva não vem sendo feita de forma adequada.Essa foi a sabotagem que ocorreu. Não foi uma sabotagem provocada por motivos políticos;não foi uma sabotagem provocada por quem era candidato ou candidata; não foi uma sabo -tagem provocada pela população, mas pela incompetência da direção.A grande sabotagem é a forma como a direção do Metrô está tratando o sistema. Sabotagemé colocar 16 pessoas em cada metro quadrado dentro do metrô. Essa é a verdadeira sabota-gem do transporte público.Ainda bem que o jornal agora trouxe à tona esse relatório. Penaque não lhe deu a mesma repercussão, o mesmo espaço que as emissoras de rádio e de tele-visão deram na época, quando alguns alegaram que havia sido sabotagem.Muito obrigado. 166
  • 167. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProblemas de mobilidade de mercadorias e serviços na cidade de SPDiscurso proferido em 18/02/2011Hoje, lendo os jornais, mais uma vez vejo aquelas notícias anunciadas. Anteriormentealertávamos para o problema da mobilidade dos bens, mercadorias e serviços que acon-tece em São Paulo. A Prefeitura cada vez mais vem aumentando a restrição aos camin-hões na cidade, principalmente aos VUCs - que eram permitidos para fazer carga edescarga no Município.Falávamos à época que apenas proibir ia levar a um aumento no congestionamento emSão Paulo - o que de fato ocorreu nas vias públicas -, e agora percebemos que além doaumento, pelo fato de cada caminhão ter sido substituído por duas, três, quatro peruasou vans, causou uma nova modalidade de atropelamentos na Cidade.O pedestre agora está sendo atropelado pelos carrinhos que transportam as merca-dorias, porque as pessoas têm tirar a mercadoria das vans, colocar nos carrinhos e saircirculando com eles pela Cidade para abastecer o comércio.Mais uma vez penaliza-se a parte mais fraca da cadeia da mobilidade, ou seja, a pessoaque anda a pé. Lembro que, por dia, há mais de 3 milhões de viagens a pé na cidade enão podemos colocar essas pessoas em risco.Na época a Prefeitura anunciou que apresentaria um plano de mobilidade para bens,mercadorias e serviços; que contrataria um estudo para levantar origem e destino dascargas; chegou a mencionar inclusive que rediscutiria os centros de distribuição; queproveria a cidade de locais estratégicos para que a mercadoria fosse distribuída.Como tudo que a Prefeitura anuncia, foi mais um balão de ensaio para responder a umacrise anunciada.A Prefeitura nada fez, assim como não fez com os estacionamentos.Gostaria de saber da Secretaria Municipal de Transportes onde estão as garagens subter-râneas, a Zona Azul Vertical. Tantas matérias foram publicadas na imprensa sobre a ZonaAzul Vertical, ocasião em que o Secretário compareceu nesta Casa para fazer a maior pro-paganda, que o problema de estacionamento estaria resolvido com a Zona Azul Vertical,que seria inclusive o mesmo preço da Zona Azul da via pública - que creio que tem deacabar, porque a via pública não é local de parar carro.Mas não adianta falar que tem de acabar, que não pode circular caminhão, que o pe-destre tem de tomar mais cuidado, porque é Estado o responsável por desenvolverpolíticas para resolver esses problemas.O que não pode parar é a cidade, que depende da movimentação econômica, dependede o comércio receber mercadorias, de as pessoas circularem, de as pessoas terem odireito, e um horário, de sair de casa e chegar ao local de trabalho. É isso que movi-menta e dá vida à cidade.Senão daqui a pouco pediremos para ninguém mais sair de casa, pedestres não circu-larem nas ruas, comércio não receber mais mercadorias, como se esses problemas nãofossem produto e resultado de políticas públicas mal sucedidas e de ausência completade planejamento.Então peço mais uma vez às Secretarias de Transportes e de Planejamento que pensem 167
  • 168. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientena cidade a partir das pessoas que aqui vivem e das necessidades que têm. Repensema distribuição de cargas e a circulação de bens, mercadorias e serviços, porque é fun-damental para manter a Cidade viva, dinâmica e com a economia crescendo. Princi-palmente protejam os mais fracos e, nesse caso, os pedestres.Muito obrigado. 168
  • 169. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaEm defesa do patrimônio histórico e cultural do Memorial do ImigranteDiscurso proferido em 23/02/ 2011Informo que recentemente o Memorial do Imigrante, lá na região do Brás, foi desativadopara uma reforma, com a qual todos concordamos. Qual é o problema? O problema é queo patrimônio do Memorial do Imigrante é tombado juntamente com o prédio, e está sendotransferido de forma irregular, está sendo transferido sem a devida preocupação com oseu manuseio. Mais do que isso, temos informações de dentro do Memorial que devido àsúltimas chuvas parte do acervo foi comprometido, pois foi atingido pelas águas. Nós e oDeputado Estadual Adriano Diogo tentamos entrar no Memorial para verificarmos qual agravidade do dano ao acervo, mas não obtivemos resposta. Fiz uma solicitação ao Com-presp e ao Condephaat - responsáveis pelo tombamento do acervo e do prédio - para queacompanhassem e fiscalizassem a obra, bem como a retirada do material, mas estou espe -rando uma resposta até agora. A comunidade de imigrantes que foi quem doou a maiorparte do acervo também está impedida de entrar no Memorial, está impedida de acompan-har a obra e o Conselho Gestor também não pode entrar.Assim, rapidamente, passo à leitura do manifesto que foi feito pelas entidades."Memorial do Imigrante é e Sempre Será das Comunidade de Imigrantes.Nós, representantes das comunidades das mais diversas etnias de imigrantes fomos sur-preendidos com as recentes mudanças promovidas no Memorial do Imigrante da Mooca eestamos preocupados com o destino do seu precioso acervo.Nos últimos cinco anos, sob gerenciamento do Instituto de Museus, Memórias e Identidades- IMMI -, o local se tornou uma legítima instituição pública representativa da memória dospovos que aqui aportaram e construíram esse grande Estado de São Paulo. Entendemos queo Memorial é um museu vivo, em construção permanente e com a participação efetiva dosimigrantes e dos seus descendentes.Com base no contrato de gestão firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, nos últimoscinco anos, participamos e testemunhamos um trabalho incansável na implantação de pro-cedimentos administrativos e técnicos, anteriormente inexistentes.Foi criada a área de museologia, implantada a tabela de temporalidade, finalizados os pro -cessos de doação, firmadas as parcerias com institutos nacionais e internacionais que estu-dam o movimento imigratório.Também foram celebradas parcerias com universidades, realizadas apresentação de ex-posições internacionais e criada área de pesquisa. Foram, ainda, adquiridos títulos paraa biblioteca, tornando-a uma referência no tema. A produção editorial não foi esquecidae inúmeros livros foram lançados. Adicionalmente, o Memorial liderou a criação da RedeBrasileira de Centro de Estudo de Migração e da Migration Museums International Net -work. Mas o mais importante: foram intensificadas as relações com os órgãos consulares ecom as comunidades de imigrantes no Brasil.O reconhecimento pelo trabalho não tardou, como a Classificação de Memória do Mundo,conferida pela UNESCO, em 2009, ao Memorial do Imigrante, pelo tratamento técnico deconservação realizado com os livros de hospedaria de imigrantes, acervo documental tom-bado pelo Condephaat. O título da UNESCO corresponde ao tombamento pelo trabalho 169
  • 170. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambienteem prol da humanidade. Também em 2010, a tão querida Festa do Imigrante, orgulho das 70etnias participantes registrou público recorde de 21 mil pessoas. O evento recebeu apoio daRede Globo São Paulo. Ainda em 2009, outro grande sonho da instituição foi alcan -çado: a obra de restauro do prédio.Diante de tantas realizações e apesar do acervo da própria Secretaria de Estadoda Cultura, com a renovação do contrato, a parceria com o Instituto de Museus,Memórias e Identidades foi desfeita.Informações, porém, dão conta de que parte do acervo foi atingido por alagamento no domin -go, dia 6 de fevereiro, quando o nível das águas das chuvas chegou a 1,50m. A antiga entidadegestora tinha esquema para essas emergências.O mais grave é que as drásticas mudanças têm ares de retaliação. Elas tiveram origem emsetembro de 2010, quando o Secretário Andrea Matarazzo, ainda mantido no cargo peloGovernador Alckmin, exigiu a nomeação de quatro conselheiros, mas pela legislação sóhavia uma vaga.As Comunidades de Imigrantes solicitam que prevaleça o bom senso administrativode colocar as pessoas certas nos cargos certos. Diante deste quadro, reafirmamos que oMemorial do Imigrante de São Paulo é, e sempre será, das comunidades que ajudaram aconstruir e manter a memória desse valioso acervo."Sr. Presidente, vou entregar à Mesa a íntegra do manifesto, que, na forma regimental,gostaria que fosse encaminhado ao Prefeito do Município de São Paulo, ao Conpresp, aoCondephaat, ao Secretário Municipal de Cultura e ao Secretário de Estado de Cultura.Muito obrigado. 170
  • 171. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaRodoanel e Monotrilho, alvos de audiências públicasDiscurso proferido em 31/03/ 2011O primeiro requerimento trata da realização de mais uma audiência pública, na Comissãode Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para que possamos discutir o licen -ciamento ambiental do monotrilho trecho dois, que vai até a Cidade Tiradentes. Participeide algumas audiências promovidas pelo Executivo e, para meu espanto, desde 2009 - está,inclusive, registrado nos anais desta Casa - que procuro um projeto funcional e básico, queo Governo do Estado possa apresentar para a construção desse monotrilho.Toda audiência pública que é realizada, desde 2009, nos apresentam power point e fazemoso licenciamento ambiental de uma obra, a partir de um debate em cima do power point,em que o traçado pode ser modificado e onde não ficam claros quais serão os impactos devizinhança que essa obra trará para a região. Impactos esses que já estamos sofrendo naAnhaia Mello, em que estão aquelas vigas no meio da via. Também estamos vivenciandoimpactos com o início das obras no pátio de estacionamento, porque é uma área de cupimde terra, que está invadindo e destruindo as casas do entorno, o que já tinha sido avisado,porque já havia acontecido e houve, inclusive, à época uma intervenção da Secretaria doVerde e Meio Ambiente, para salvar as árvores da antiga fábrica Linhas Corrente, porque obate-estaca estava levando cupins e contaminando essas árvores.Agora, parece que tudo isso não aconteceu na cidade de São Paulo e, novamente, estão pro-movendo um licenciamento ambiental em cima de um power point. Não podemos aceitar,esta Casa não pode aceitar e é nossa tarefa chamar um debate técnico, para que as obras nacidade de São Paulo sejam feitas com responsabilidade. Não quero nem entrar no méritodo monotrilho, porque acho que não atende a demanda da Cidade Tiradentes, onde seriamais adequado um transporte de alta e não de média capacidade, mas mesmo o que estásendo realizado não está tendo a devida preocupação e providência do Executivo Mu-nicipal, para fazer um licenciamento ambiental adequado. O segundo requerimento tratado rodoanel trecho Norte, inclusive, quero alertar o nobre Vereador Natalini, Presidente daComissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que precisamos discutir comprofundidade. O trecho Norte do rodoanel está passando no pé da Serra da Cantareira e,em alguns pontos do traçado, invade aquela área de preservação ambiental, além de pegaruma grande mancha urbana, o que acarreta um grande número de desapropriações. Pre-cisamos discutir se esse traçado é o mais adequado e qual o método construtivo que vaiser usado, porque dependendo do método construtivo o impacto ambiental vai ser desas-troso para aquela área, que precisa ser preservada. Precisamos saber, inclusive, da Dersase existem outras alternativas de traçado, que produzam um impacto ambiental menor doque o proposto.Quando foi feita a discussão do impacto ambiental desse traçado, há mais de 10 anos, a real-idade da mancha urbana e da ocupação daquela área era diferente, inclusive da preserva-ção da mata. Quero trazer para esta Casa o debate com os técnicos responsáveis para quejunto com a população afetada possamos discutir qual o verdadeiro impacto ambiental esocial que essa obra trará à cidade de São Paulo.Não sou contra o rodoanel, aliás, sou favorável à construção do trecho Norte, mas quero 171
  • 172. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambientediscutir qual é o melhor traçado para a Cidade e aquele que trará menos danos do ponto devista ambiental e social. Por isso reputo importante os dois debates que esta Casa fará.Muito obrigado. 172
  • 173. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaSoluções para o trânsito de São PauloDiscurso proferido em 06/04/ 2011A revista Veja traz o diagnóstico e a pesquisa que realizou mas traz um resultado fundamen-tal que é o fato de constatar e demonstrar de forma clara e precisa que as medidas paliativasque forem adotadas pela Prefeitura de São Paulo não surtem mais resultado. Podemos criarmais dez novas marginais, podemos trabalhar intervenções no sistema viário, podemos,inclusive, tomar medidas, como já foram tomadas, de ampliação da restrição de caminhõesna cidade que não surtirão mais efeito. Aliás, no caso dos caminhões o efeito foi contrário:aumentou o número de utilitários transportando carga na cidade. Este é um dado impor-tante que a revista traz e que precisa ser bem debatido na Casa.Precisamos tomar medidas mais estruturantes no Municípío que mexam com a demandado transporte coletivo. Não dá mais para atuar somente na oferta. Poderemos construirmais dez linhas de metrô que, com o tempo de demora, nascerá já saturado como é o casoda linha 5.Temos os instrumentos de política urbana capaz de alterar os desejos de viagem na Cidade,descentralizando. Disse isso e a Vejinha publicou. Não dá para continuarmos com 60% dasviagens da zona Leste indo em direção à região Oeste da Cidade. Não dá para conviver commais viagens radiais. Temos instrumentos do zoneamento, de incentivos fiscais, de análisedos polos geradores de tráfego, um plano diretor da Cidade que pode orientar novos des-tinos de viagens, mas para isso é preciso ter coragem, porque em determinado momentovamos ter de dizer para nossa cidade onde poderá ou não ser verticalizado; onde se daráoferta de ensino, de educação, de emprego orientadas por políticas urbanísticas.Não podemos aceitar mais que novos empreendimentos comercais sejam firmados que de -mandem mais 30 mil viagens por hora no momento de pico, como é o caso da Vila Olímpia.Os próprios empreendimentos perceberam que isso os inviabiliza.Temos de fazer debate na cidade de São Paulo a partir do suporte de infraestrutura. Começa-mos a fazer esse debate, no ano passado, na Comissão de Política Urbana, Metropolitanae Meio Ambiente para nos orientar e induzir onde seria possível caminhar na perspectivade um desenvolvimento sustentável e onde não seria mais possível suportarmos demandamaior de viagens.O estudo de macroáreas tem essa finalidade no plano diretor. E precisamos retomar essedebate nesta Casa. Não existe política de mobilidade que dê conta da realidade e da com -plexidade da cidade de São Paulo, da capilaridade que exige o transporte coletivo se não forpor meio de um movimento corajoso desta Casa, do Executivo para reordenar essas viagensque acontecem na cidade de São Paulo.Era isso. Espero que esse debate não fique na matéria da Vejinha e que possamos prosseguircom profundidade.Muito obrigado 173
  • 174. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteIrregularidades no estudo financeiro do projeto Nova LuzDiscurso proferido em 12/04/ 2011Cumprimentos todos os moradores e comerciantes da região da Santa Efigênia. Sr. Secretário,eu tinha uma expectativa de que na sua apresentação o senhor pudesse apresentar, ou des-mentir ou confirmar, algumas notícias que temos lido na imprensa, porque o projeto que osenhor trouxe aqui é aquele projeto antigo, aquele power point antigo, que não traz ainda, oupelo menos o senhor não apresentou, algumas informações que a imprensa vem divulgando.Por exemplo, é verdade que, de cada três imóveis, um será demolido na região?Há mais algumas questões sobre o equilíbrio econômico-financeiro do projeto que eu gos-taria que o Secretário falasse. Eu estou com o estudo de viabilidade econômica e financeirado projeto em mãos. Esse estudo, feito pelo Gerson, Jacinta, Amélia, Alexandre José, Fernan -do Celso e Silvia, um documento oficial da Secretaria, diz que a Prefeitura terá de entrar comum aporte de 600 milhões de reais. Está aqui no estudo. Mais à frente, no próprio estudo,tem uma avaliação que mostra que, para construção dos imóveis, a iniciativa privada teráum gasto de 500 milhões de reais. Quer dizer, nós estamos fazendo um projeto de concessãourbanística em que aparentemente, pelo menos pelo que eu li aqui, a Prefeitura vai ter umaporte maior de recursos do que a iniciativa privada.Há também algumas questões a respeito da avaliação dos imóveis, de um custo de um bil-hão de reais para desapropriação dos imóveis. Primeiro, no caso do mercado comer-cial, o preço por metro quadrado foi construído a partir de um escritório de 52 metros, comum lavabo, uma vaga na garagem, num prédio de 19 andares.Essa foi a base de cálculo para estipular o valor médio da desapropriação de imóvel com-ercial. Eu pergunto: as lojas da Santa Efigênia têm o mesmo valor que esse escritório de 52metros? (Palmas)No próprio estudo, Secretário, tem uma lacuna, que é o Fundo de Comércio. No preço es-tipulado pela Secretaria para fazer esse cálculo, o Fundo de Comércio representa 30% dovalor da desapropriação do imóvel. Mas o Fundo de Comércio não é baseado na receita quea empresa tem, no movimento contável da empresa? Quando nós sabemos que há comer -ciantes que faturam 40, 50 milhões de reais por ano, como é que se pode estipular que é 30%do valor da desapropriação? Isso não é uma ilegalidade, Secretário? (Palmas)E agora eu queria chegar em duas outras coisas a respeito do HIS e HMP. Também numestudo de viabilidade econômica, para minha surpresa, está estipulado que haverá residên -cias com valores de 115 mil reais a 155 – e eu não acho que seja HIS –, 220 mil reais paraHMP – que eu também não considero HMP –, e também estipula que a renda deve ser de15 salários mínimos. É outra ilegalidade, Secretário. Ilegalidade em relação ao que é a leifederal e em relação ao Plano Diretor do Município de São Paulo, que estabelece até seissalários mínimos para HIS e até dez salários mínimos para HMP.Parece mais que será usado para o mercado imobiliário para venda para as pessoas de maiorpoder aquisitivo, assim como aqueles 22% previstos no estudo de viabilidade econômica deimóveis de 370 mil reais.Outra coisa que me chamou atenção no estudo foi o objetivo do consórcio.Está claramente escrito aqui que o objetivo do consórcio é desapropriar e revender as áreas. 174
  • 175. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaQuando eu acho que o objetivo de um consórcio para uma revitalização urbanística é de-senvolver um projeto de qualidade que possa incluir todos que lá vivem e não apenas ointeresse do mercado imobiliário. (Palmas)Por fim, Secretário, com todos esses dados de viabilidade econômica, eu pergunto: nãohaverá, no final do projeto, um rombo maior do que esses 600 milhões? É confiável esseestudo de viabilidade econômica? Nós Vereadores aprovamos na lei, e eu votei contra, quehaverá aportes do Município de São Paulo. Está prevista no Orçamento do Município verbade 600 milhões ou mais para o projeto da Nova Luz? Tudo indica que será mais. Isso não éoutra contradição, Secretário? (Palmas)Muito obrigado. 175
  • 176. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteAs medidas compensatórias para a construção da nova MarginalDiscurso proferido em 14/04/2011Ano passado fiz um requerimento pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e MeioAmbiente à Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo solicitandoesclarecimentos à respeito das medidas compensatórias e mitigadoras para a construção danova Marginal.Queríamos saber, primeiramente, se o cronograma havia sido cumprido, a quantidade demudas plantadas e o que foi feito quanto ao replantio das mudas que morreram. A respostada Secretaria chegou a esta Casa em fevereiro, mas só a recebi em março.Hoje, ao ler reportagens de jornais que informam que a nova Marginal está funcionandosem licença ambiental, recorri novamente ao ofício enviado pela Secretaria. Fiquei surpresoao perceber que nenhuma das informações solicitadas à Secretaria do Verde e Meio Ambi-ente. Para não dizer que não responderam nada, eles encaminharam a cópia do convênio daPrefeitura com a Dersa, do Dersa com o DAEE, e um monte de ofícios para encher linguiça,para falar que estavam respondendo a esta Casa e aos Vereadores. No entanto, verifiqueio cronograma que faz parte do convênio e nenhum dos prazos que a Dersa estipulou - pormeio do convênio Estado e Prefeitura de São Paulo, com o Programa Várzea do Tietê e aconstrução da nova Marginal - deste documento foi cumprido.A previsão do término de todas as obras, de todas as medidas compensatórias da implan-tação da ciclovia e de boa parte do Parque que estava previsto - segundo o documento daPrefeitura e do convênio para março de 2010 - não foi cumprida. Agora, se a Secretaria doVerde tinha as informações que solicitei em requerimento, em nome desta Casa, não entendipor que não me enviaram.No entanto, eles dão algumas informações aos jornais. Foi veiculado pelo jornal Folha deSão Paulo que 68 mil mudas e árvores foram plantadas - quero lembrar que no convênio háa previsão de plantação de 166 mil mudas.Eles dizem que estão visitando cada uma dessas árvores plantadas e a maioria está de acor-do, e que implantaram 126 mil metros quadrados de calçadas verdes que estavam previstasno Programa.Faço um desafio ao Secretário e a qualquer técnico da Secretaria do Verde e Meio Ambiente:vamos à Av. Presidente Wilson, vamos à região da Subprefeitura da Mooca e veremos o quesão as calçadas verdes. É um toquinho de árvore que já secou, a maioria já quebrada, porqueficaram secas e alguém chutou.Um toquinho muito pequeno, seco, que foi plantado de forma inadequada - fizeram umfurinho na calçada, e nenhuma raiz vai prosperar com esse tipo de plantio.E ainda falam que aquilo é calçada verde.Fiz o requerimento à Secretaria, no ano passado, justamente para alertá-los da necessidadede fiscalização, porque a Dersa, empreiteira ou terceirizada, quem quer que seja que foicontratado para fazer as medidas mitigadoras, não as estavam realizando de forma correta,além de não cumprirem o prazo.Verificamos que, segundo o cronograma do convênio, nenhuma medida foi concluída, e aMarginal está operando sem licença ambiental, com índices de ruído acima do permitido. 176
  • 177. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAs medidas compensatórias para a construção da nova Marginal Lembro que falaram que a poluição e os congestionamentos iam diminuir. Só que esquece- ram que, toda vez que se constrói uma avenida, ela é um atrativo maior de viagens, ou seja, polo gerador de viagens também. O mais grave de tudo isso é o desrespeito a esta Casa e aos Vereadores, pois encaminhamos um requerimento pedindo informações e nos enviaram, para não falar que não fizeram nada, ofícios para cumprir tabela, como costumamos dizer; um monte de requerimentos, e depois passaram algumas informações aos jornais e não a esta Casa. Por isso, registro meu protesto e gostaria, Sr. Presidente, que cópia do meu pronunciamento fosse encaminhada ao Secretário do Verde e Meio Ambiente, ao Prefeito Gilberto Kassab e à Presidência desta Casa, porque é um desrespeito à Câmara Municipal de São Paulo. Muito obrigado. 177
  • 178. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteBalanço das mortes no trânsito de São PauloDiscurso proferido em 04/05/2011Na questão do trânsito o ideal seria que não houvesse autuações na cidade de São Paulo.Quem de bom-senso é a favor da multa? Ninguém. O ideal é que não houvesse nenhumainfração cometida, para não haver multa; que as pessoas respeitassem a legislação de trân -sito, as regras estabelecidas no convívio do espaço público. No entanto, hoje, mais de 600milhões de reais arrecadados por conta dessas autuações. E muitos fazem esse debate deforma equivocada dizendo que isso é a indústria da multa.Olham sempre pela ótica do que autuou e não pela ótica daquele que está cometendo a inf -ração, desrespeitando as regras, e, mais do que isso, colocando em risco a vida das pessoas.Em 2010 houve 1.376 óbitos no trânsito da cidade. Muitas vezes falamos desses números -como já tive oportunidade de falar dos números dos outros anos - como se fossem um dadoestatístico, pois é assim que aparecem nas matérias jornalísticas. Mas por trás desse dadoestatístico há pessoas, vidas: idosos - a maioria -, crianças e uma quantidade muito grandede pedestres que são as maiores vítimas do trânsito na Cidade.Tive oportunidade de visitar diversas vezes o setor de ortopedia do Hospital das Clínicasde São Paulo e não tenho medo de afirmar que esse número de 1.337 mortes é subestimado,porque refere-se aos óbitos nas vias públicas, às pessoas que faleceram na ocasião do aci-dente. Mas há uma grande quantidade de pessoas que são socorridas e vão a óbito nos hos-pitais, com os médicos tentando salvar suas vidas. Só que quando estão no hospital a causada morte já é a fratura no crânio, é o baço que virou água ou outro fatores; mas a causa origi -nal, o que as levou àquela situação médica na maioria das vezes foi um acidente de trânsito;então esse número é muito maior do que o que vemos hoje nas estatísticas.O pedestre é a maior vítima e continuará sendo, porque a nossa população está envelhecen -do e os idosos são a população de risco nesse caso. Os tempos semafóricos não são adequa-dos para a travessia de pedestres, para quem tem mobilidade reduzida. Isso foi constatadotecnicamente, há vários estudos indicando isso. E por que ninguém muda, se há estudos?Porque vai diminuir a velocidade...Porque vai diminuir a velocidade comercial do carro. Não há outro jeito. Ficará mais tempoparado no semáforo, e aí vão falar que os congestionamentos estão aumentando. E como ocongestionamento tem apelo social maior, inclusive do ponto de vista eleitoral, porque émais sensível à classe média, que não quer ficar presa no trânsito, continuaremos a matarem nome da velocidade comercial.Precisamos reverter esse quadro. Não dá mais para continuarmos fazendo isso tendo comoconsequência 671 pessoas mortas por tentarem atravessar na faixa de pedestre.No cômputo geral de óbitos e acidentes de trânsito, com certeza a periferia figura com umnúmero absurdamente maior de casos, porque é lá onde ocorre a maioria das viagens a pé,é pouco iluminado à noite, não há grande quantidade de faixas de pedestres sinalizadas etambém existe um maior desrespeito à sinalização, existe o maior índice de alcoolismo ede pessoas que dirigem depois de ingerirem bebidas alcoólicas e não se faz uma inspeçãoveicular adequada. E está provado que 28% dos acidentes fatais ocorrem por falhas mecâni-cas no veículo: freio que não funciona, pneu careca, falta de manutenção geral de veículo. 178
  • 179. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaDentre as questões que temos de atacar, uma delas é central: a educação no trânsito. Educarpara compartilhar, de forma solidária, a via pública.Quanto à criação das ZMPPs – Zona Máxima de Proteção ao Pedestre – pela Prefeitura, des-culpem-me, mas é uma medida inócua dentro desse universo, porque esses 11 cruzamentosnão funcionarão como modelo para a Cidade. O que devemos fazer é respeitar o artigo 70do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe que todo pedestre, por ser a parte mais fracada cadeia da mobilidade, deve ser prioridade e, por isso, respeitado em todos os casos.Precisamos fazer uma ampla campanha de educação para que a faixa de pedestre seja res-peitada. Dizem que multa é utopia, que andar na faixa de pedestre é utopia. Não é utopia,mas algo que podemos conquistar por meio de campanhas, com fiscalização, com educaçãoe conscientização. E no Brasil já há experiências que comprovam isso. Brasília foi a cidadepioneira nesse tipo de iniciativa. Hoje, lá, quando o pedestre coloca o pé na faixa, os carrosparam; os que não param são hostilizados pelos demais e pela população, que cobra o res-peito à sinalização. Em João Pessoa, os carros também já estão respeitando a faixa de pedes-tre, assim como em outras cidades brasileiras, que já estão caminhando para esta alternativade realizar uma ampla campanha de respeito à faixa de pedestre.É isso que devemos fazer na cidade de São Paulo, e não apenas 11 cruzamentos, que, repito,não servirão de modelo para toda a cidade e ainda poderão induzir o pedestre a uma situa-ção de risco, porque no centro da cidade a faixa será respeitada, e ele estará seguro, mas,ao ir para a periferia, o mesmo pode não acontecer, e ele poderá ser atropelado. Ou terá dehaver travessia assistida o tempo todo, com um orientador, um operador que ficará o tempotodo assistindo os pedestres atravessarem a rua?Penso que devemos caminhar para medidas mais universais, e essa não é uma tarefa só daPrefeitura, também, do Governo Federal. O Contran e o Denatran, têm de se envolver deforma mais efetiva em políticas e em campanhas de educação no trânsito e utilizar os 5% dearrecadação da multa, como dispõe na Legislação, para desenvolver campanhas educativas.Não podemos mais suportar nem aceitar de um lado balões de ensaio, medidas que vão gerarmais uma marca que não tem efeito prático nem eficiência naquilo que está sendo executado;de outro lado, que exista uma missão de todas as esferas que são responsáveis por isso. O De -natran tem uma responsabilidade ímpar nesse processo e tem de ser cobrado como tal.Não dá mais, para quem quer que seja, inclusive para este Vereador, vir à tribuna falar so-bre 1.337 mortos no trânsito - um número muito maior do que em algumas guerras - semhaver qualquer tipo de indignação, e isso continuar acontecendo nas grandes cidades e nacidade de São Paulo.Muito obrigado. 179
  • 180. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteModernização e gestão do Teatro Municipal de São PauloDiscurso proferido em 04/05/ 2011Neste momento estamos num debate da maior relevância para a cidade de São Paulo. Digoisso pela importância que reputo ao Teatro Municipal, ao que ele representa para a histórianão só artística, mas também cultural do Município.Esse é um patrimônio de todos os moradores da Cidade e é com essa importância que eledeve ser tratado nessa audiência.Tenho uma série de dúvidas ainda a respeito desse projeto de lei. Espero que hoje, no de-bate com o Sr. Secretário, e também com a participação dos profissionais que construíramo Teatro Municipal ao longo desses anos, - com seus corpos estáveis e tudo aquilo que vemsendo desenvolvido nele -, possamos esclarecer ou então avançar na perspectiva de ummodelo de gestão dessa instituição. Avanço esse que, de um lado, atenda as necessidadesartísticas da Cidade e, de outro, cumpra sua função social, inclusive, de controle social daprópria sociedade e dos profissionais que lá trabalham.Dentro das minhas indagações queria começar na linha em que o Vereador Claudio Fonsecainiciou que diz respeito à composição da Diretoria Geral. Houve uma mudança em relaçãoao que hoje e outras experiências históricas do Teatro Municipal com a Diretoria de Gestão,com a Diretora de Formação, Diretoria de Dança, Diretoria de Operação e Diretoria Musi-cal. Dentro da Diretoria de Formação a separação dos conjuntos profissionais, colocandonuma mesma diretoria manifestações artísticas como dança e música. Confesso que não souespecialista na área, mas temos pesquisado modelos de gestão. A exemplo do que disse oVereador Claudio Fonseca, a experiência mais comum que observamos é a separação dessasduas manifestações sociais. Inclusive, todo o corpo de formação, de educação, de profission -ais, de músicos de uma escola é muito ligado à direção técnica e à diretoria da orquestra,com perspectiva de futura de incorporar alunos ao corpo estável do processo. Há muitoscasos que verificamos são os próprios músicos das orquestras professores dessas escolas.Tenho então muita dúvida quanto ao modelo de diretoria apresentado.A segunda questão é a respeito do conselho deliberativo. A minha conta deu diferente de 11e 6. Chequei no projeto atual e tem uma conta diferente porque o Secretário Municipal deCultura é membro nato; e um representante indicado pelo Prefeito – e aqui não está comoserá o critério, como, mas é também é representante nato. Depois vem dois representantesda comunidade artística e cultural, e temos de estabelecer critérios para a escolha dessesrepresentantes, se não fica subjetiva. São dois representantes da sociedade civil, perguntoqual é o objetivo? É para que o usuário tenha controle do Teatro, é público, qual é o caráter?Acho que é necessário precisar o que são os dois representantes da sociedade civil. Eleitos,temos dois representantes do conselho de patrocinadores e apenas dois representantes doconselho de orientação artística. Na verdade, dentro do conselho deliberativo teremos doisrepresentantes apenas dos funcionários, apenas dois, e eleitos quatro, não seis! O resto é porindicação, a não ser que tenha outro projeto aqui. Acho que nisso precisamos nos ater. Maisà frente o PL traz um quadro anexo com relação aos cargos de provimento efetivo, o quadrode atividades artísticas que serão extintos e os cargos de provimento em comissão tambémque serão extintos. Percebemos que teremos 574 cargos, se não errei na conta, de provimen - 180
  • 181. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensato efetivo que serão extintos, 15 de livre provimento. E serão criados 61 cargos na gestão doTeatro Municipal. Precisamos discutir se nesse modelo de gestão há um corpo, e não estoudizendo que seja grande, mas um corpo desse tamanho depois associado a um processo decontratação de OS, que não fica claro como se garantirá nesse processo de contratação da OSa contratação desses profissionais porque não há regime que garanta. A OS contrata quemquiser. Foi indicada, mas não está explicitado e acho que poderíamos avançar em qual omodelo de gestão entre a fundação e a OS, para que se tenha garantia, inclusive, quanto àfiscalização do contrato de gestão.A experiência que temos de OS na área da Saúde, na área da Educação e mais recente deOS que o Governo do Estado estabeleceu na área de museus, por exemplo, no Museu daImigração, é que expuseram as contradições, não se garante pelo modelo de contrato degestão que existe até hoje firmado entre antes do Estado e as organizações da sociedadecivil, não temos qualquer garantia de controle social e muito menos de perenidade no tra-balho até então desenvolvido nas instituições. Essa é uma grande preocupação pelo caráterque tem o Teatro Municipal, pela expertise experiência que tem seus corpos estáveis. Nãotem indicação no projeto de qual vai ser o tamanho desses corpos no futuro. Sabemos queserão extintos para criação para a OS poder contratar. Mas quantos a OS vai contratar? Seráo mesmo número de artistas que existe hoje, será ampliado? Como eu disse, tenho muitasdúvidas. O processo da forma como está gera muita insegurança.E eu acho que o Teatro tem que se modernizar. Ele tem que ter estrutura de gestão capazde absorver parcerias com o que existe no mundo cultural. Sou a esse favor, mas da formacomo está aqui não temos a garantia de que o controle será feito de forma a incorporar tam-bém o que é patrimônio do Teatro, a experiência, o histórico, o que foi construído até hojepelos seus artistas, pelos seus funcionários, pelos corpos estáveis!Muito obrigado. 181
  • 182. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteA importância de investimentos em Casas de CulturaDiscurso proferido em 20/05/2011Recentemente, tivemos um evento na cidade para o qual reputo a maior importância, quefoi a Virada Cultural, trazendo milhares de pessoas que tiveram a oportunidade de ter aces-so a várias manifestações culturais. O referido evento transformou o Centro da Cidade numespaço rico de convivência, de intercâmbio, de relacionamentos, atitudes que gostaríamosque acontecesse mais vezes e durante o ano todo.No entanto, uma política cultural de município, do tamanho da cidade de São Paulo, nãopode se resumir a um evento que acontece uma vez por ano. Uma política cultural efetiva,num município com a importância que tem esta cidade e com a sua riqueza de manifesta-ções, tem de ser mais perene, inclusive, mais descentralizada. Quero dizer que isso, infeliz-mente, não tem acontecido.Tive a oportunidade de visitar algumas casas de cultura, um equipamento importante paraas periferias da Cidade, porque lá acontecem as oficinas, gerando oportunidade de desen -volver habilidades, mas também, são esses cantos que formam o público. É lá que existe apossibilidade, inclusive, de uma população, muitas vezes, marginalizada dos grandes even-tos, principalmente daqueles que são pagos, ter acesso a uma música de boa qualidade, auma peça de teatro, a uma manifestação de dança ou a uma música clássica e, portanto, edu-car a si e a seu ouvido, para escutar outras manifestações culturais e não aquelas, apenas,veiculadas no rádio e na televisão.O que tem acontecido? As casas de cultura estão abandonadas na cidade de São Paulo.Não existem recursos nem contratação de oficineiros em quantidade suficiente para ter umaprogramação anual e, principalmente, não existem recursos para a manutenção dos equi -pamentos, do prédio, dessas edificações para dar condições adequadas para que se trans-formem num espaço real de produção cultural da cidade de São Paulo.Inclusive, acho que deveria ser da política da Prefeitura ampliar o número de casas de cul-tura da Cidade. Existe uma emenda parlamentar de minha autoria para criar uma em Er -melino Matarazzo. Por que ampliar? Porque é um equipamento mais barato do que osteatros, que os grandes centros de eventos que existem na cidade de São Paulo e, em minhaopinião, é um equipamento mais democrático, porque permite à população da periferia teracesso às manifestações culturais, não só a assistir como, também, a produzir e desenvolversuas habilidades, a mostrar aquilo que algumas pessoas produzem de cultura e, pelo queconheço, de alta qualidade. Muitas vezes, essas pessoas não têm o espaço da mídia, dagrande divulgação ou o espaço, que deveriam ter, na Virada Cultural. Mas são expressõesculturais de alta qualidade e que nós vamos perder porque a Prefeitura insiste em aban -donar as casas de cultura da cidade de São Paulo.Muito obrigado. 182
  • 183. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaCopa em São Paulo está ameaçada pelos atrasosDiscurso proferido, 30/05/ 2011Hoje tivemos a primeira reunião, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am -biente, da Subcomissão para discutir a Copa 2014. Trouxemos o Secretário Extraordinárioresponsável pela articulação de todos os processos da Copa.Nessa ocasião manifestamos o desejo e o empenho de todos os Vereadores da Subcomissãopara que de fato São Paulo possa sediar a abertura da Copa de 2014. Agora, com a presençado Secretário, a partir dos informes que S.Exa. nos deu aqui, temos convicção de que nãobasta dizer que faremos a abertura; tem de tomar medidas, fazer acontecer para que issoseja viável na cidade.E fazer da forma mais transparente possível, porque até agora não temos informações pre-cisas de quando serão o início e o término da obra do estádio; qual é o cronograma; quantohaverá de investimento da iniciativa privada; como será o incentivo fiscal, porque é din -heiro público. Falaram que não teria na Copa, mas incentivo é isenção de imposto, é trans-ferência de recursos da Prefeitura para a iniciativa privada, nesse caso, e deve ser objeto deprojeto específico a ser encaminhado a esta Casa. Não temos informações sobre o Estudode Impacto Ambiental - EIA-RIMA - que foi aprovado para aquela área; sobre a certidão dediretrizes que foi ou será emitida; quais os pressupostos de mitigação do impacto.O que queremos fazer aqui é um debate com transparência, é que a sociedade seja infor -mada exatamente sobre o que vai acontecer para que seja viabilizada a Copa de 2014, aexemplo do que acontece com outros empreendimentos realizados na cidade. A partir dodebate de hoje, o sentimento que tenho é que, de fato - como o que vem sendo repercutidoem toda a imprensa -, São Paulo está muito atrasado.Não está atrasado só na construção do estádio, porque não vai dar mais tempo para a Copa dasConfederações, mas atrasado na adoção de outras medidas necessárias para receber um eventodessa magnitude, porque não serão quatro ou seis jogos, mas no período de um mês em quereceberemos turistas, haverá uma série de atividades paralelas, de eventos acontecendo simul-taneamente para atender a esse turista. E qual planejamento está sendo feito para isso?Mobilidade não é só para transportar 70 mil pessoas para o estádio, mas para que possamcircular, consumir, usufruir os serviços na cidade. Qual é o projeto de qualificação das pes-soas que vão prestar serviços na Copa? Refiro-me à hotelaria, ao serviço de táxi, de todosos serviços que atendem a essa demanda. São qualificações básicas que vão desde aprenderoutro idioma até capacitação para ofertar serviços dentro do padrão de consumo dessaspessoas. Isso não se faz no ano da Copa. Ou começa-se a planejar e a tomar atitudes agora,ou daqui a três anos será muito tarde para que essas medidas sejam tomadas.Por isso, a iniciativa do Vereador Tião Farias, sob a presidência do Vereador Paulo Frange, etenho muita expectativa, porque temos um calendário longo na Subcomissão. Receberemosagora o Secretário de Estado e depois uma série de outros gestores, tanto do Governo comoda Prefeitura para discutir com transparência as medidas necessárias para viabilizar essegrande evento na Cidade. Quero reafirmar que eu e - tenho certeza - todos os vereadoresdesta Casa defendemos, mas queremos fazer com espírito público.Muito obrigado. 183
  • 184. DISCURSOMobilidade S eAcessibilidade
  • 185. Terminal Bandeira, próximo à Câmara Municipal de São Paulo.
  • 186. Discurso Mobilidade e AcessibilidadeVeto ao projeto do censo dos portadores de necessidades especiais de SPDiscurso proferido na 011ª sessão ordinária em 24/02/2005Em 2002, mais precisamente em 13 de outubro, sofri um acidente, uma queda de escada, efiquei como cadeirante, usuário de cadeira de rodas, durante seis meses. Durante um anoe oito meses utilizei uma muleta para locomoção na cidade de São Paulo. Senti na pele,Srs. Vereadores, a dificuldade de um cadeirante, um portador de mobilidade reduzida,andar nesta cidade, pela quantidade de interferências, de barreiras físicas, pela ausênciade adaptação dos próprios privados e inclusive dos municipais para receber esse cadei-rante. Estima-se que na cidade de São Paulo haja 1,5 milhão de pessoas com algum tipo dedeficiência física - motora, visual e outras -, mas não se tem nenhuma estatística, nenhumindicador que precise quantos são jovens, quantos são adolescentes, quantos são deficien -tes visuais, cadeirantes, obesos. Isso dificulta o Poder Executivo, a sociedade, a estabeleceruma política de inclusão, uma política social que inclua definitivamente esse contingentede pessoas, que não é pequeno, na vida e no cotidiano da Cidade. O que me espantou, aoler o Diário Oficial do Município, foi justamente um veto que o Prefeito José Serra apôsao projeto de lei 369/03, da ex-Vereadora Flávia Pereira. Qual é o objeto desse projeto delei vetado? Que problema esse projeto traria para a Cidade? Qual é a dificuldade alegadapara ser vetado um projeto dessa natureza que propõe, simplesmente, a realização de umcenso de portadores de necessidades especiais na cidade de São Paulo? É um projeto de leiaparentemente simples, mas que resolveria vários problemas que enfrentamos na Cidade.Poderíamos, por exemplo, localizar, quantificar, diagnosticar a realidade dos portadoresde necessidades especiais desta cidade e, a partir daí, estabelecer políticas públicas conse-qüentes. Sabemos que essa população está sendo excluída dos equipamentos públicos, domercado de trabalho, do lazer, da educação e do seu direito de cidadão. Não temos políticasefetivas que derrubem as barreiras físicas e que incluam em todos os setores essa popula-ção portadora de necessidades especiais. Portanto, peço a esta Casa para analisar esse veto,pois devemos derrubá-lo, para que a cidade de São Paulo possa avançar numa política deinclusão dos portadores de necessidades especiais. Senhor Presidente, regimentalmente,requeiro que as notas taquigráficas deste meu pronunciamento sejam encaminhadas a CPAe à nobre Vereadora Flávia Pereira.Muito obrigado. 186
  • 187. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaCâmara adapta o prédio para portadores de mobilidade reduzidaDiscurso proferido na 75ª sessão ordinária de 14/09/2005Todos os prédios públicos deverão estar adaptados aos portadores de deficiência, todos osequipamentos, sites, sistemas de comunicação, televisão, terão de ser adaptados aos porta-dores de deficiência. No transporte coletivo, em vez de existir transporte especial, todos osônibus sairão de fábrica, inclusive, com uma nova plataforma adaptada. Na oportunidade,inclusive com a presença do seu Chefe de Gabinete, a Secretária colaborou com esse de-bate. Levantamos uma agenda para a cidade de São Paulo, para continuarmos discutindomedidas, propostas e leis para que esta cidade, em 2012, possa fazer um balanço positivodas medidas tomadas para adaptação feita em seus prédios públicos e, principalmente,do respeito aos portadores de deficiências. Quero dizer à Secretária que durante um anoe oito meses tive a mobilidade reduzida, durante oito meses fui cadeirante e subi escadas“de bunda”, como eu dizia, porque havia locais, inclusive na CET, da qual fui presidente,que não eram adaptados, então para tomar posse tive que subir “de bunda”. É um con-strangimento que alguns aceitam passar, mas a grande maioria se recusa a passar por esseconstrangimento e não tem nem essa oportunidade, portanto, fica alijado de desfrutar daidade. Então, gostaria de dar parabéns pelo trabalho do Presidente nesse convênio e tam-bém à Secretária pelo trabalho que vem desenvolvendo.Muito obrigado. 187
  • 188. Discurso Mobilidade e AcessibilidadeDia Sem CarroDiscurso proferido na 79ª sessão ordinária em 22/09/2005Pela primeira vez, esta cidade faz esse movimento, coloca o Dia Mundial Sem Carro, quan-do isso já é uma realidade desde 2000 em vários países do mundo. Nesta oportunidade,não poderia deixar de cumprimentar também o Instituto Rua Viva, que trouxe para o Paísesse debate, essa discussão, junto com os militantes ambientalistas e militantes por umamobilidade sustentável.Quero cumprimentar o Sr. Nazareno Affonso, Diretor da ANTP, como símbolo dessa mil-itância que, em todo lugar, em todo canto, insiste que precisamos discutir este tema.É, de fato, difícil para um gestor público tratar da questão da mobilidade em São Paulo,mudar valores conservadores de nossa cidade, pois é necessário também mudar a cultura.Toda vez que se fala em mudar a cultura é uma guerra, uma batalha, porque se mexe compessoas, mas temos de enfrentar essa discussão.Lembro-me, Sr. Secretário Eduardo Jorge, que, quando fui Presidente da CET, tinha a missãode cuidar da fluidez e da segurança dos automóveis na cidade de São Paulo. Tivemos doisanos de muito debate na sociedade e dentroda empresa, com os técnicos, para mudar e decidir que a missão da CET é cuidar, preservara mobilidade das pessoas, com segurança, na cidade de São Paulo, que se tenha como focoo direito de ir e vir, e não do modal de que as pessoas se utilizam. Como V.Exa. disse, Sr.Secretário Eduardo Jorge, é perverso o uso do carro. É verdade. Só para se ter uma idéia,temos uma taxa de ocupação dos veículos de 1,6 pessoa por automóvel, e eles ocupam 70%da nossa via pública. A frota total de coletivos é de apenas de 15 mil - nove mil ônibus e seismil microônibus -, e eles ficam no congestionamento do mesmo jeito que os veículos, atrásdesses automóveis.Sr. Secretário, V.Exa. citou uma série de questões quanto à necessidade de discutirmos,nesta Câmara Municipal e na Prefeitura, uma política municipal de mobilidade, o que, in-clusive, está previsto no Plano Diretor, com data marcada prevista para 2005, 2006, em quese dê prioridade para o transporte coletivo.Hoje não pedalei - porque não pedalo -, mas vim de ônibus: peguei o 422, desci no Terminalde Vila Prudente - o Sr. Secretário conhece onde moro. De lá, peguei o 360, o elétrico, no cor-redor exclusivo da Paes de Barros, para chegar na Praça da Sé. O modelo da Paes de Barros,de anos, de mais de décadas, é o que temos de implementar na cidade de São Paulo, commuito mais ousadia. É uma prioridade para o transporte coletivo, é reservar um espaço davia pública para 1/3 da população que se utiliza dela, para inverter os 34% de pessoas quehoje usam automóveis. Temos de ter políticas mais focadas nesse sentido. O Sr. EduardoJorge colocou a necessidade de haver uma política para pedestres. Isso é real e verdadeiro.Muitas vezes discutimos isso, nesta Casa. Parece ser um assunto tão distante, e algo impos-sível de realizar; mas é algo que, muitas vezes, o próprio Poder Público, a própria Casadebatem. Só agora fizemos um convênio, para que haja nesta Casa uma política de aces-sibilidade aos portadores de deficiência. Fui cadeirante, Sr. Eduardo Jorge, durante seismeses, e, por um ano e oito meses, andei de muletas. Subi a escada para tomar posse debunda. Costumo dizer isso, porque a situação é vexatória, é constrangedora. No entanto, 188
  • 189. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensanão temos investimento, dinheiro e políticas claras para alterar essa situação de 2 milhões depessoas portadoras de deficiência que não conseguem andar pela Cidade. Nas calçadas háburacos. Costumamos ver notícias nos jornais, como se algo normal, tais como: “Garoto caiuno bueiro e sumiu”. Todos olham os jornais e dizem: “Poxa! Mais um garoto caiu!” Mais de1.500 pessoas morreram em acidentes de trânsito, mais de 40.000 morreram no País, e maisde 300 foram vitimadas, acidentadas e têm algum tipo de seqüela. Já fui gestor público e seique as coisas são complicadas e difíceis, mas precisamos ter ousadia e a coragem que o Sr.Eduardo Jorge teve, neste momento, colocando o dedo na ferida e dizer: temos de discutir ealterar esse quadro. Muitas vezes, o problema não é só de vontade, muitas vezes não é umproblema de investimento apenas, mas sim de prioridade. Temos discutido essa questãotambém no âmbito nacional. Por exemplo, já falamos sobre a utilização do dinheiro da CIDEcom a política de mobilidade, para que haja investimento em metrô, transportes coletivos,ciclovias, e em acessibilidade, usando o dinheiro que cada cidadão paga. Aqueles que usamcarro têm de pagar mais para ter o conforto do automóvel individual, em favor da maiorparte da população, que fica marginalizada. Temos de democratizar a mobilidade. Não seise você sabe, Sr. Eduardo Jorge, mas 43% da população que vive na periferia não entra noíndice de mobilidade; entra, sim, no índice de imobilidade. São pessoas que não conseg -uem realizar nenhuma viagem por dia, na cidade de São Paulo, porque não têm acesso aotransporte, pelo preço, porque não tem capilaridade e porque não é democrático. Temosuma lei federal agora. Gostaria até de dizer isso ao Sr. Frederico Victor Moreira Bussinger,Secretário Municipal de Transportes. Também temos um decreto federal, que estabeleceque, até 2012, toda cidade e todo meio de transporte rodoviário, aéreo e náutico tenha de teracessibilidade. Não falo de ônibus adaptado com elevador. Falo do desenho universal, doembarcamento direto, em nível. As empresas têm data para mudar a planta de fabricação,e saber quem venceu a sua concessão. Ao renovar a frota, já têm de incorporar essa novamedida. Os ônibus velhos, com mais de dez anos, ao serem substituídos, têm de incorpo -rar essa medida.Agora, se a cidade de São Paulo discute hoje como chegar em 2012 poderemos chegar, ex-emplo de tantas outras políticas, com a avaliação, infelizmente, de mais uma lei que “nãopegou”, que não deu certo, porque não nos preparamos para executá-la.Essa é a nossa tarefa aqui, como Vereadores na Câmara Municipal. É a tarefa dos legisla-dores, dos gestores públicos, para termos uma cidade com um modelo mais sustentável.Temos alguns projetos, na Câmara Municipal, como o de paraciclos.Temos também projetos bicicletários, mas tenho conversado com meus colegas Vereadores.Além disso, precisamos de um sistema. Não adianta colocarmos coisas isoladas, lúdicas,focadas em pequenas coisas na Cidade. Precisamos incorporar outros modais, inclusive abicicleta, dentro do sistema de transporte, circulação e mobilidade da cidade de São Paulo.Temos de fazer isso.A partir desse debate, temos de promover uma educação, para alterar essa cultura, umaeducação em que haja muito valor. Dei muitas palestras em universidades e em escolas 189
  • 190. Discurso Mobilidade e Acessibilidadede segundo grau, quando fui presidente da CET, para mudar conceitos, dizendo que ovalor do carro não é um status social nem um valor de poder. É apenas mais um modo detransporte, mais um. E não é prioritário.O valor maior no processo é a preservação da vida das pessoas, a qualidade de vida daspessoas. Por fim, nobres Vereadores, quero cumprimentar todos os presentes, a vocês quefizeram esse gesto simbólico, simbólico, mas muito importante, até pelo conservadorismoda cidade de São Paulo - gosto de frisar que a Cidade é conservadora. Quero cumprimentá-los e sei que a partir de hoje o assunto está abrindo espaço na mídia, na Câmara Municipal,na sociedade, para discutir uma política de mobilidade sustentável e, principalmente, derespeito à vida. Havia me preparado para discutir este assunto no Grande Expediente, epara isso trouxe alguns dados que gostaria fossem registrados no Diário Oficial, para ilus-trar nosso tema.Muito obrigado. 190
  • 191. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAbertura dos calçadões do centro para carrosDiscurso proferido na 007ª sessão ordinária em 16/02/2006Precisamos fazer discussão mais séria sobre uma política de mobilidade eficiente e eficaz naCidade. É um equívoco achar que esta política se dará com alternativas e mecanismos paraa circulação de veículos no Município. Como se houvesse solução para o grave problema damobilidade na Cidade através do transporte individual! Esta é uma solução que nenhumacidade do mundo conseguiu com o transporte individual se sobrepondo ao coletivo.Não seremos nós, pela complexidade da Cidade, pelo grau de motorização de São Paulo,que conseguiremos esta proeza. A taxa de motorização na cidade de São Paulo nos últimosanos cresceu 25% - cada vez mais veículos são colocados nas ruas, e cada vez mais facilitama compra desse instrumento de transporte individual. Qual a conclusão que tiramos disso?A taxa de mobilidade na cidade de São Paulo também deveria crescer, se há 25% a mais deveículos circulando, se maior quantidade de pessoas tiveram acesso a esse instrumento delocomoção, o número de viagens deveria aumentar. O que ocorreu de fato? A taxa de mobili -dade na cidade de São Paulo, nos últimos dez anos, caiu 8%. Aumentou-se 25% o número deveículos e caiu 8% a taxa de mobilidade. Então, não estão diretamente relacionados a taxa demotorização e o aumento de veículos de transporte individual à capacidade desta cidade selocomover e se desenvolver. Quero lembrar que hoje em todas as grandes cidades do mundodiscutir mobilidade, índice de mobilidade, é discutir desenvolvimento econômico e social.Portanto, precisamos mudar o paradigma, precisamos inverter a discussão, precisamos bus-car mecanismos para que a população chegue ao seu destino, atenda ao seu desejo de viagemno meio mais econômico, mais rápido e mais confortável e que dê melhor qualidade de vida.Algumas propostas anunciadas precisam de reflexão nesta Casa. Algumas propostas, queaparentemente são novas, são vendidas como grandes idéias que estão surgindo. Gostariade expor que a maioria dessas idéias já foi objeto de estudo nos últimos dez anos. A maioriadas “novidades” já foi abandonada por governos anteriores, por técnicos especialistas comosolução para esse problema. As propostas apresentadas como revitalização do Centro jogamno sentido contrário. Porque você revitaliza se ocupar o Centro com políticas, atividades, sefizer com que aquilo tenha vida. Inclusive, o nosso Centro detém o maior aglomerado deprédios históricos, o que permitiria, inclusive, do ponto de vista do turismo, fazermos circui-tos com as crianças, com as escolas, para conhecerem o patrimônio histórico dos prédios, ahistória desta cidade, como ela cresceu. Outra premissa errada, nobre Vereadora, é que, coma entrada dos veículos nos calçadões, seriam revitalizados os prédios comerciais no Centro,pois as pessoas teriam maior facilidade de acesso aos prédios de serviços com carro.Gostaria de lembrar aos nobres Vereadores que o Centro não dispõe de garagem que se colo-que o veículo na Rua Direita, na Rua Barão de Itapetininga, no Vale do Anhangabaú, serãotrânsitos de passagem. Não existe uma oferta de garagens no Centro para receber toda essademanda de veículos, nem mesmo a demanda que existe hoje, de cerca de 14 mil veículospor hora, principalmente na rótula, contra uma oferta de 1.400 garagens apenas.Então, é um equívoco achar que colocar o carro ali vai resolver. Além disso, irá provocar umconflito permanente com o pedestre e, certamente, teremos um grande número de acidentes.Quero que me digam como vão abrir, por exemplo, a Rua Sete de Abril, não mais para o 191
  • 192. Discurso Mobilidade e Acessibilidadetrânsito seletivo, mas para qualquer veículo, se lá passam 9 mil pedestres por hora, sendoque já temos uma ocorrência de cerca de 13 atropelamentos, só com trânsito seletivo. Imagi-nem abrir o trânsito na Rua XV de Novembro, por onde passam 14 mil pedestres por hora!Ou abrir na Rua Barão de Itapetininga, por onde passam 10 mil pedestres por hora! Querosaber o que vão fazer para resolver esse conflito entre o carro e o pedestre que estará cir-culando. Ele vai ser a vítima porque é o mais fraco nessa relação. Ele vai ser a vítima dessapolítica, o que inverte a tendência em que deveríamos caminhar na cidade de São Paulo,buscar melhorar a qualidade de vida.olocar 600 carros por hora, de acordo com a simulação feita pela CET, no Vale do Anhang-abaú, significa condenar mais de 12 mil pedestres a um risco permanente de ser atrope-lado e morto no trânsito, aumentando os indicadores do trânsito desta cidade. Penso, Srs.Vereadores, que tivemos um avanço nesta Casa quando foi aprovado aqui o Plano Diretorda cidade de São Paulo, depois de 20 anos. Gostaria de ler para os senhores alguns aspec-tos que constam do Plano Diretor, que implicam diretamente numa política consistente demobilidade para a cidade de São Paulo. O Plano coloca a necessidade de ser regido pelosseguintes princípios: justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais; inclusãosocial compreendida como garantia de acesso a bens, serviços, políticas sociais para todosos munícipes; direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana,moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviçospúblicos, ao trabalho e ao lazer.E abriu no seu teor, perspectivas para esta cidade promover o desenvolvimentoeconômico de forma regionalizada. Aí, fico muito preocupado quando vejo, inclusivepelos jornais, que projetos importantes para a cidade, como todas as obras do projeto dedesenvolvimento econômico da Zona Leste e outras obras que têm como objetivo a descen-tralização das viagens - para que todo cidadão paulistano, para ter acesso ao trabalho, aolazer, à cultura, à educação, não tenha necessidade de vir para o centro da cidade -, foraminterrompidas, não estão sendo considerado pelo atual governo, o que vai condenaros habitantes desta Cidade, a exemplo de 3,5 milhões de pessoas que moram na ZonaLeste, a permanecer por três horas, três horas e meia dentro de um ônibus para teracesso ao serviço. Pensar uma política de mobilidade é pensar as descentralizações ad-ministrativas, econômicas e sociais da Cidade. Essa é a política mais consistente.Pensar uma política de mobilidade é pensar uma política de acessibilidade, é der-rubar barreiras físicas; é discutir, de uma vez por todas, a responsabilidade sobrea calçada, é discutir formas alternativas que esta cidade tem - e tem - de promovero desenvolvimento urbano, o desenvolvimento humano e a qualidade de vida.Por isso, Sr. Presidente, nobres Vereadores, faço um apelo ao atual governo:em vez de ab-raçar qualquer idéia aparentemente nova, em vez de abraçar qualquer idéia aparentementerevolucionária para resolver os problemas - no afã, inclusive, de mostrar trabalho -, quese debruce um pouco sobre todos os estudos que esta cidade já realizou, sobre todos ostrabalhos que os técnicos desta cidade já desenvolveram, e que tenha uma visão para o 192
  • 193. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensafuturo, mirando-se no que as cidades do mundo já realizaram, para que possamos, de fato,desenvolver uma cidade com maior qualidade de vida e, principalmente, com maior res-peito ao nosso cidadão.Mudamos o paradigma. Vamos parar de discutir automóvel; vamos discutir qualidade devida, vamos discutir mobilidade, vamos discutir circulação, vamos discutir trânsito.Porque, inclusive, o Código diz que trânsito abrange tudo o que se locomove na via pública,seja por tração animal, seja por tração humana, sejam bens, mercadorias ou serviços.Muito obrigado. 193
  • 194. Discurso Mobilidade e AcessibilidadeAumento dos congestionamentosDiscurso proferido na 371° sessão ordinária do doa 18/06/2008Lendo os jornais de hoje tivemos contato com o pior indicador, o pior índice de que podería-mos ter notícia sobre o trânsito em São Paulo. Já presenciamos vários recordes de con-gestionamento. A sociedade já ficou indignada com 269/270 quilômetros de congestion -amento na Cidade. Já tivemos notícia de que a velocidade comercial do transporte coletivodiminuiu de 20 para 12 quilômetros por hora. Mas o dado que a Imprensa traz hoje é o maispreocupante, de que o número de mortes aumentou; 1.843 pessoas morreram no trânsitoda cidade. E o mais triste, esse dado não causa a mesma revolta de quando se fala em con-gestionamento.Aliás, quero dizer que foi infeliz a declaração do Secretário de Transportes; vou dar umdesconto porque ele não é do ramo, não sabe direito o que está falando.Ora, não é um problema ligado ao aumento da frota apenas. Não aumentou o número abso-luto de mortes, que, aliás, vinha caindo ano a ano. Aumentou também o número de mortespercentualmente, ou seja, em relação a 10 mil veículos.Chegamos a 6 mortes/10 mil veículos antes do Código de Trânsito; depois de implementaro Código, depois de fiscalização, chegamos a um índice até aceitável mundialmente, em-bora ainda absurdo de 2,2 mortes/10 mil veículos. Esta era a média histórica dos últimosanos. Com esses dados publicados hoje, vamos para 3,7 mortes/10 mil veículos.Então, Sr. Secretário, não se trata apenas do número absoluto; de fato, as pessoas estãomorrendo mais devido à falta de uma política pública. O Sr. Secretário foi infeliz tambémquando, ao ser perguntado sobre quais eram as medidas que adotaria para inibir a morte notrânsito, virou as costas aos jornalistas. S.Exa. devia ter lido a pesquisa, ter-se debruçado so-bre as causas, porque 52,6% das mortes são de pedestres! Sr. Secretário, aumente a fiscaliza-ção, coloque orientadores de travessia nas ruas, impeça que desobedeçam o farol vermelho,porque os atropelamentos aumentaram mesmo com a diminuição da velocidade comercialdos carros, o que é uma contradição! Essa contradição indica que não temos fiscalização dotrânsito nas ruas, que temos poucas ilhas de descanso para travessia de pedestres, e haviauma programação para isso. Aumente o tempo, por exemplo, para a travessia semafóricaa quem tem mobilidade reduzida para poder atravessar as ruas com mais tranqüilidade.Se S.Exa. se aprofundar na pesquisa, vai perceber que esse aumento não se refere apenas aosacidentes com motociclistas. Chamo a atenção porque tive acesso ao detalhamento dessesindicadores. Queria ter tempo para falar sobre os idosos porque o número de atropeladosidosos aumentou. Queria ter tempo também para falar sobre o jovem da periferia que éatropelado à noite, porque os semáforos não são respeitados. Tudo isso, a pesquisa indica.Mais uma vez, concluímos que não há uma política para o trânsito da cidade de São Paulo.Afirmo que não adianta colocar radares e câmeras pela cidade, no centro da cidade, achan -do que com isso se vai resolver o problema.Sr. Presidente, nobre Vereador Adilson Amadeu, solicito do Sr. Secretário para que chameos técnicos da CET que são competentes; eu os conheço. Chame o Departamento de Plane-jamento. Peça que expliquem essa pesquisa. Na verdade, não é uma pesquisa, são Boletinsde Ocorrência e óbitos do IML - Instituto Médico Legal, onde constam as causas, as idades, 194
  • 195. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensaos locais; são dados geoprocessados. Assim o Sr. Secretário vai entender qual a problemáticadas mortes no trânsito da cidade de São Paulo que vinham se reduzindo, mas agora aumen-taram e não porque aumentou a frota. Na verdade, o que aumentou foi o descaso, a indife-rença e infelizmente diminuiu a indignação com os dados recordes, com dados tão drásticosdo nosso trânsito.Da mesma forma que se espantam com o congestionamento, gostaria que se espantassemtambém com o fato de apesar de ter reduzido a velocidade comercial do carro, mesmo assimcontinuamos matando mais do que numa guerra em um ano!Muito obrigado. 195
  • 196. Discurso Mobilidade e AcessibilidadeSoluções de mobilidade para a cidadeDiscurso proferido na 430ª sessão ordinária do dia 16/12/2008Sr. Presidente, nobres Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TV CâmaraSão Paulo, quero dizer que é um prazer receber aqueles que nos visitam hoje. É um prazerreceber aqui os representantes dessas entidades tão importantes para a cidade de SãoPaulo e para o país, porque brigam pela democratização dos meios de comunicação epara ter uma rádio comunitária em cada bairro da cidade de São Paulo, que possa repre-sentar, de fato, os moradores e levar as notícias e informações não mediadas pelo podereconômico e por interesses que não aqueles que representam a comunidade.Vamos tentar fazer um debate nesta Casa e conversar com o nobre Vereador José Américona perspectiva de aprovar o projeto que S.Exa. apresenta a esta Casa, projeto importante,oriundo de uma antiga reivindicação dos movimentos pela democratização dos meiosde comunicação. As entidades têm sugestões que precisam ser debatidas e algumas, naminha opinião, acatadas.Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, queria falar sobre outro assunto.Recentemente estive na Urban Age, congresso que discutiu problemas das cidades, acom-panhando os projetos ali apresentados para a questão da mobilidade e do transportena cidade de São Paulo comparados com aquilo que vem sendo realizado em outrasgrandes cidades do mundo.O interessante é que todos o participantes, sem exceção, falaram da necessidade dequalquer grande cidade deste país ou do mundo continuarem projetando e trabal-hando na perspectiva do transporte público, inclusive sobre pneus. Mesmo cidadesque têm uma malha metroviária enorme, com grande capilaridade, como as do Japão,como Nova York e Londres, apresentaram números, nobre Vereador Claudinho de Souza,demonstrando que o transporte sobre pneus ainda tem uma importância relevante, inclu-sive, em muitos casos, majoritária nessas cidades.A outra dificuldade que todas apresentaram é como atrair aqueles que ainda utilizam otransporte individual para esta modalidade de transporte. Por que estou dizendo isto?Porque, infelizmente, a cidade de São Paulo não conseguiu apresentar neste congresso ne-nhum projeto, nenhuma alternativa, nada que pudesse representar uma perspectiva demobilidade mais sustentável, racional, para os próximos dez anos.Estavam presentes o Secretário de Transportes Metropolitanos, o Secretário Munici-pal de Transportes e o Governador José Serra. Inclusive, o Governador apresentou oprojeto de modernização da malha metroviária e alguns dados foram questionadosporque parecia que tudo ali apresentado já existia. Mas, o transporte sobre pneus, oscorredores de ônibus, as alternativas que, inclusive, o Prefeito Kassab anunciou nasua campanha eleitoral que realizaria em São Paulo não foram apresentadas em ne-nhum momento.Teremos oportunidade de, no início do próximo ano, fiscalizar cada promessa feita nacampanha eleitor al, cada programa anunciado. Vamos lembrar que esta Casa aprovouum projeto de lei que, nos 90 primeiros dias de Governo, deverá ser apresentado à Câ-mara Municipal o Plano de Metas para São Paulo, para a sociedade. 196
  • 197. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaTenho certeza de que poderemos perceber que muitas promessas foram apenas promessasde campanha para ganhar votos e não serão concretizadas.Já percebemos isto na Proposta Orçamentária enviada a esta Casa. Por isso, estaremosatentos e continu aremos com este debate, reivindicando uma política para a cidade de SãoPaulo que a torne mais sustentável.Muito obrigado. 197
  • 198. Discurso Mobilidade e AcessibilidadeMobilidade e bicicletas não são atendidas no orçamento da prefeituraDiscurso proferido na 194° sessão ordinária no dia 10/01/2010Gostaria de falar um pouco sobre minha frustração ao ler a Peça Orçamentária, pois percebique nela não há uma diretriz clara a favor de uma mobilidade urbana sustentável.Não é à toa que hoje alguns jornais trazem a manchete de que apenas 1 milhão de reais foidestinado para a criação de novas ciclovias na cidade. Esse valor dá apenas para manteras que já temos, pois ainda temos carência de sinalização e de requalificação de muitas dasciclovias existentes na cidade de São Paulo e não se conseguirá dar nenhum passo na imple -mentação dos tão prometidos 100 quilômetros que a Prefeitura realizaria.Mais uma vez, me parece que essa política fica restrita apenas à Secretária do Verde e doMeio Ambiente e não é incorporada na política do Governo Municipal.Ao analisarmos o orçamento da Secretária de Transportes um orçamento muito mis robustodo que o da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, percebemos eu nada consta nele paraa implementação do sistema cicloviário do Município de São Paulo.Isso leva, de novo, a uma distorção sustentada por aqueles eu acham que andar de bicicletaé apenas uma atividade de lazer e que não poderá nunca vir a ser um modal de transportecomo de fato é. É na prática, hoje porque centenas de milhares de trabalhadores se utilizamdesse meio de transporte. Não só os cicloativistas, assim conhecidos como militantes daárea, mas uma parte significativa da população já utiliza esse recurso.Fico frustrado ao perceber que a Prefeitura não materializa no Orçamento uma política deintegração modal que articule essas várias ciclovias a ouros meios de transporte na cidade,tais como o coletivo, o metro e o transporte sobre pneus.Talvez seja um esquecimento, como foi um esquecimento da Secretária, ou da Prefeitura,não prever no Orçamento verba significativa para os corredores monotrilhos, em M’ BoyMirim; 20 milhões de reais para o Expresso Tiradentes.Mais uma vez, aquela promessa de investimentos pesados no Metrô de São Paulo, no trans-porte de massa não ocorreu. Aliais, este ano houve investimento nenhum no Metrô da ci-dade de São Paulo, só houve propaganda. E, de novo, no Orçamento previsto para 2011 nãohá nada. Percebo que este Governo abdicou da questão e tem sido irresponsável na implan-tação de uma política séria de transporte na cidade de São Paulo.Hoje o nobre Vereador Floriano Pesaro proporá a criação de uma frente parlamentar emdefesa da mobilidade urbana. Esse será um instrumento importante de debate nesta Casapara que possamos avançar em políticas públicas, em políticas de Estado, visando à criaçãode uma mobilidade sustentável, à criação de uma política de transporte em que a maioria dapopulação seja finalmente favorecida, porque até hoje tem sido prejudicada.Percebemos isso, inclusive, nos projetos anunciados pela Prefeitura das operações urbanas,das operações interligadas, das grandes avenidas que estão sendo construídas na cidade eque, mais uma vez, priorizam o transporte individual. Enfim, é para que aconteça uma in -versão desse paradigma que temos de insistir cidade de São Paulo.Muito obrigado. 198
  • 199. ARTIGdeOCultura
  • 200. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaLugar da cultura é no orçamentoÉ, no mínimo, preocupante o resultado do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamentoque reduziu em R$ 10 milhões o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.Para alguns, pode parecer pouco; afinal os R$ 10 milhões representam 0,5% do orçamentoda Prefeitura ou um corte de quase 6% do orçamento da Secretaria da Cultura que, entre oFundo Especial de Promoção de Atividades Culturais e as demais atividades e projetos, temprevisto para 2006 aproximadamente R$ 184 milhões. No entanto, a leitura correta que pre-cisa ser feita é que este corte reduziu em quase 17% os recursos para investimentos em proje-tos como os de subvenção e fomentos à música, à dança, às atividades circenses e ao cinema,isto porque, destes R$ 184 milhões, apenas R$ 59 milhões serão, ou melhor, seriam voltadospara investimentos, os restantes fica comprometido no custeio, reformas, locações, etc. Infe-lizmente, o que o Executivo planejara gastar em 2006 na Cultura, significa apenas 1,08% dosR$ 17 bilhões orçados para a Prefeitura em 2006; mais uma vez um dos menores orçamen-tos entre todas as Secretarias, reforçando a tendência de o que fica para a cultura é “o quesobra”. Lamentavelmente esta tendência se confirmou também na Comissão de Finanças eOrçamento que permitiu retirar o pouco que havia restado para Cultura, como se a cidade sótivesse a necessidade de realizar novas obras e não ter de cuidar de seus teatros, bibliotecas,Casas de Cultura ou de equipamentos como o Centro Cultural São Paulo entre tantos outros.Em Audiência Pública com o secretário da Cultura, diversos produtores culturais e artistasdos mais variados segmentos já manifestavam a preocupação com o orçamento tão reduzidoe apontavam a necessidade de ampliá-lo, potencializando, assim, alguns programas comoo VAI (Valorização de Iniciativas Culturais), programa para o qual a própria Secretaria re-duziu em 50% as verbas para 2006 em relação ao orçamento 2005.É inconcebíveis uma cidade com as proporções de São Paulo, com sua diversidade econômi-ca e social, política e cultural, não ter na promoção e valorização da cultura uma estratégiapara o desenvolvimento e inclusão social.Precisamos inverter a ordem vigente, na qual somente têm acesso às manifestações artísticasos que podem pagar pela produção e divulgação ou pelo ingresso ao espetáculo, ou seja,somente os consumidores deste importante mercado.É por isso que a cada dia as leis de fomentos, estímulo e apoio à criação, produção e divul-gação das diversas linguagens artísticas e culturais são fundamentais, pois tratam-se de in-strumentos de democratização da cultura. Também, no mesmo sentido, abre-se um debatepara a revisão das leis de incentivo, pois da forma que são aplicadas hoje, reforçam apenasa dinâmica de mercado com o uso do dinheiro público. É urgente aperfeiçoarmos a LeiMendonça para que esta se torne mais democrática, que atenda ao mercado, mas tambéma outros segmentos da sociedade e da produção cultural de nossa cidade, principalmenteas iniciativas populares. Compreender a cultura como atividade econômica é importantetanto quanto compreender como estratégica as atividades de fomento à dança, ao teatro,a música, as atividades circenses, as manifestações de bairros, de raça, a cultura de raiz, acultura como expressão social coletiva, como instrumento de inclusão social e exercício dacidadania. A cultura é um patrimônio público, deve ser vista pelo poder público como umaprestação de serviço à população, como instrumento de inserção profissional e, principal- 201
  • 201. Artigo de Culturamente, como ferramenta para a educação. Para isso é necessário que estas diretrizes, que sóencontram ressonância no discurso dos representantes da Secretaria da Cultura, sejam ma-terializadas em projetos, programas, atividades e em orçamento. Parece mais do que justoque reivindiquemos não só o retorno dos 10 milhões para a cultura, mas o aumento do seuorçamento e foi, nesta perspectiva, que a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, frentesuprapartidária, apresentou inúmeras emendas reforçando o orçamento e os programas defomento, pois o “lugar da Cultura é no orçamento”. Pode-se dizer que lugar de criança éno orçamento, lugar de esportes é no orçamento, da educação é no orçamento e, não temosdúvida, são todas afirmações verdadeiras. Mas é também verdadeiro que é no orçamentoque fica claro quais são as prioridades e a visão de cidade de um Governo e, por isso, é quequeremos lutar pela prioridade da cultura. 202
  • 202. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaA valorização dos modos de criar, fazer e viver“Lá fora o corpo deSão Paulo escorreVida aoguampassodos arranhacéus”(Mário de Andrade)Durante muitos anos no Brasil se travou o debate sobre a necessidade de se construiruma identidade cultural, de uma identidade nacional. Esse debate sempre esteve pre-sente em todos os espaços de elaboração e de manifestações artísticas e culturais, dosCentros Populares de Cultura das décadas de 60 e 70 ao Movimento Popular de Arte,Circo Amarelo, Movimento Cultural da Zona Leste, final da década de 70 e início dadécada de 80 do qual fui militante. Foram intermináveis debates do qual eu participeitentando definir uma opção ou prioridade entre “cultura popular ou popularização dacultura”. Confesso que até hoje não conseguiria fazer uma opção, ainda mais vivendonuma cidade cosmopolita como São Paulo, de inúmeras manifestações e oportunidades,onde tem o erudito e o popular. Resolvi defender a democratização ao acesso aos equi-pamentos e às manifestações, do clássico ao popular, mas também nunca perdi a dimen-são da importância de valorizar as expressões da cultura popular, e porque não dizer,hoje popularizar essas manifestações que estão segregadas, confinadas a algumas locali-dades ou grupos sociais.As preocupações da década de 70 ainda estão presentes nesta cidade.A necessidade de políticas afirmativas que valorizem e busquem essa identidade cul-tural - de grupos sociais, de comunidades, de localidades, de populações, de um povo,numa cidade com as características de São Paulo e numa realidade econômica e culturaltão globalizada, numa cidade cosmopolita, multicultural, imigrante e migrante por he-gemonia - se torna ainda mais importante. Estabelecer políticas públicas passa, não só,mas necessariamente, pela identificação, reconhecimento, registro, acompanhamentoperiódico, divulgação e apoio de um vasto e rico patrimônio imaterial que a cidadepossui, procurando romper com a prática, não superada ainda, que valoriza como pat-rimônio prioritariamente os bens móveis e imóveis, os conjuntos arquitetônicos e sítiosurbanos ou naturais.Este tem sido um dos grandes desafios de nossa cidade, onde de forma muito mais acen-tuadas que regiões “menos desenvolvidas” do país, ainda temos a supremacia do escritosobre o oral, do clássico sobre o popular, do histórico sobre o cotidiano. E aqui maisuma vez recorro a preocupações e expressões que remontam a década de 70, ou melhor,que no Brasil, segundo registros do IPH AN, Instituto do Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional que em seus registros apontam que já em 1936 Mário de Andrade apontava paraa necessidade do “reconhecimento do papel das expressões populares na formação denossa identidade cultural”. Na Constituição de 1988, foi uma conquista quando no artigo215 conseguiu se afirmar como direito e dever que “o Estado garantirá a todos o plenoexercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incen-tivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”; e ainda no seu artigo 216 203
  • 203. Artigo de Culturaque consta que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza materiale imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à iden-tidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,nas quais incluem as formas de expressão: os modos de criar; de fazer e viver; as cria-ções artísticas cientificas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações edemais espaços destinados ás manifestações artísticos culturais; os conjuntos urbanos esítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológicos, paleontológico ecológicoe científico”.O grande avanço além do reconhecimento do patrimônio imaterial é colocar junto como patrimônio material como um sistema de um único processo criativo. E foi com esteespírito que apresentei projeto de lei que institui o Programa Permanente de Proteçãoe Conservação do Patrimônio Imaterial da cidade. O governo federal já possui umalegislação e uma experiência muito rica do registro das diversas manifestações, queserviu de base para a proposta. A proposta de registro dos saberes, onde poderemosrecuperar os conhecimentos e os modos de fazer tão enraizados no cotidiano da co-munidade, como a experiência de organização dos movimentos sociais de saúde, oprocesso de organização das bordadeiras do Butantã, as tribos indígenas de Parelhei-ros, entre outros. Propomos ainda o registro de celebrações, como festas, rituais quemarcam a vivencia do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e outras práticasda vida social. É perfeitamente sustentável que a festa da mãe negra, a da Achiropi-ta, São Vito, a Feira da Vila Madalena, a festa do Divino da Freguesia do Ó são mar-cas da cidade. São Paulo não é a capital mundial da gastronomia? O Mosteiro de SãoBento, o Tendal da Lapa, a Galeria do Rock poderiam ser inscritos nos registros doslugares. Alguém discorda, por exemplo, que músicas como ‘Sampa’, de Caetano Ve-loso, ‘Trem das Onze’, de Adoniran Barbosa, ‘São Paulo’, de Tom Zé, deveriam ficarno registro das expressões, com outras manifestações musicais, literárias, plásticas elúdicas. A música ‘Saudosa Maloca’, também de Adoniran, composição de 1995, aindaé o melhor retrato das transformações urbanas e sociais pelas quais a cidade passou:“Se o sinhô não ta lembrado, dá licença de contáque aqui onde agora está esse edifício arto,era uma casa véia, um palacete assobradado.Foi aqui seu moço, que eu, Matogrosso e ocaConstruímos nossa maloca, mas um dia nós nem pode se alembráVeio os home com as ferramentas, o dono mandô derrubá...Saudosa maloca, maloca querida, donde nós passemos os dias feliz de nossas vida”.São mais do que memórias do passado são vivências, marcas experiências de imigran-tes, nordestinos, caipiras, homens e mulheres, brancos e negros, trabalhadores e em-presários, população de rua e condomínios fechados. O Projeto além da identificação, 204
  • 204. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensareconhecimento e registro concede o título de Patrimônio da Cidade e a instituição deuma comissão de acompanhamento e julgamento. Uma característica Artigos de Culturadeste projeto é o trabalho arqueológico que será realizado em todos os bairros da cidade,pelo poder público e pelas comunidades para desvendar as riquezas culturais escondi-das no desconhecimento do senso coletivo. 205
  • 205. Artigo de CulturaSão Paulo passará a registrar todo o patrimônio imaterialQuantos artistas já traduziram a Cidade em verso, prosa, a bico-de-pena ou a óleo e tor-naram imortais as cenas da velha São Paulo? Quantos não retornam aos mesmos locais,de tempos em tempos, para manifestar afeto e consideração por esta terra, seja cantando,brindando, degustando, seja lavando parte de suas áreas públicas? Mais do que guardadasem museus e espaços culturais, essas manifestações poderão, agora, ser reconhecidas comopatrimônio imaterial. A lei nº 14.406, promulgada pelo prefeito na última segunda-feira,institui oPrograma permanente de Proteção e conservação do Patrimônio Imaterial do Municípiode São Paulo. O patrimônio imaterial pode ser entendido como uma espécie de códigogenético de uma comunidade, de um município, pois é a fonte de sua identidade histórica.A lei poderá promover o reconhecimento de áreas como o Bom Retiro e toda a peculiar cul-tura que lá se desenvolveu como patrimônio imaterial da Cidade de São Paulo. Entende-sepor patrimônio cultural o conjunto de aspectos físicos, representados por monumentos,sítios históricos e paisagens culturais. E mais. Aquele que carrega muitas peculiaridadesnas tradições, no folclore, nos sabores, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos,manifestados pelo povo. É uma bagagem intangível da herança cultural de uma comuni-dade, transmitida oral, gestualmente, ou por escrita, que constitui o patrimônio culturalimaterial.Várias formasNa Cidade de São Paulo, o patrimônio imaterial pode vir a ser representado (caso sejamestudados e aprovados) por festas tradicionais, como a de Nossa Senhora de Achiropita, re-alizada no Bixiga, pela lavagem das escadarias (como registrada no mesmo bairro, que ligaa rua Treze de Maio à rua dos Ingleses) e até mesmo pelo bauru, tradicional sanduíche de-gustado desde 1934, segundo constam de registros da própria lanchonete onde foi criado.Os bens imateriais só virão a ser inscrito nos livros de Registro depois de identificados,avaliados e aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura, por intermédio do ConselhoMunicipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade deSão Paulo (Conpresp). Pela lei, caberá à administração municipal conhecer, identificar, in-ventariar e registrar expressões culturais da Cidade como bens do Patrimônio de Naturezaimaterial, bem como apoiar e fomentar os Bens já registrados, criando condições para atransmissão dos conhecimentos a ele relacionados. O Programa prevê, ainda, a celebraçãode parcerias que possam se associar ao poder público para que sejam atingidos os objetivos,que incluem a promoção da salva guarda, tratamento e acesso aos acervos documentais, re-alização de estudos e pesquisas e o desenvolvimento de programas educacionais voltadosa área.Os bens a serem reconhecidos como patrimônio imaterial serão avaliados por três enfoquesdistintos, divididos como: formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; e criaçõescientíficas, artísticas e tecnológicas. O reconhecimento será feito em diferentes livros deRegistro dos Bens do Patrimônio de Natureza Imaterial, classificados como: Livro de Regis- 206
  • 206. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensatros dos Saberes – onde serão inscritos conhecimento e modo de fazer, enraizados no cotidi-ano das comunidades; Livro de Registro das Celebridades – no qual serão inscritos rituais efestas que marcam a vivência coletiva do trabalho, a religiosidade, o entretenimento e outraspráticas da vida social da Cidade; Livro de Registro das formas de Expressão – no qual serãoinscritas manifestações literárias, musicais, artísticas, cênicas e lúdicas; e Livro de Registrode Sítios e Espaços – no qual serão concentradas e reproduzidas as práticas culturais coleti-vas. Para celebrar o registro, deverão ser tomados como referência a continuidade históricado bem imaterial e sua relevância para a memória, a identidade e a formação da cultura daCidade. As manifestações estudadas receberão o título de Bem do Patrimônio de NaturezaImaterial da Cidade de São Paulo e, depois de inscritos, serão reexaminados e relacionado acada dez anos.Caso seja negada a revalidação. Ficará mantido o registro como referência cultual de seutempo. A solicitações de estudo podem ser feitas pela própria administração municipal,pelas associações civis e pela população, mediante abaixo-assinado com representação de 10mil signatários.Patrimônio Imaterial nacionalUm dos exemplos do que pode ser inserido no contexto da nova lei é o estudo que esta sendorealizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o títuloMulticulturalismo em situações urbanas complexas, que pretende identificar a região doBom Retiro como potencial patrimônio imaterial. De acordo com Victor Hugo Mori, super-intendente regional do Iphan, este é um estudo diferenciado, que avalia a área urbana comtodas as suas complexidades. “No projeto do Bom Retiro está sendo estudada a origem dobairro, que mescla culturas de varias etnias. Essa avaliação cria um bairro que pode ter umacaracterização histórica, que está sendo estudada por um grupo formado por antropólogos,sociólogos, historiadores e até arquitetos”, explica. O bairro do Bom Retiro guarda marcasculturais bastante diferenciadas e complexas, como a movimentação comercial da rua JoséPaulino e todo o seu entorno, os restaurantes de diversas especialidades, os letreiros insta-lados em sinagogas e os pontos comerciais que denotam a cultura dos imigrantes ali insta-lados.Os primeiros registros de Patrimônio Imaterial brasileiro foram feitos a partir de 2002. Sãoeles: Arte Kusiwa dos índios Wajãpi; Ofício das Paneleiras de Goiabeiras; Samba de Roda doRecôncavo Baiano; Círio de Nossa Senhora de Nazaré; Ofício da Baiana de Acarajé; Viola-de-cocho, o jongo do sudeste e, mais recentemente, o Frevo de Pernambuco. 207
  • 207. ARTIGMobilidade O eAcessibilidade
  • 208. Simpósio sobre integração da bicicleta com a cidade de São Paulo.
  • 209. Desafios à mobilidadeDesafios à mobilidadeArtigo públicado no jornal O Estado de São Paulo em 25/01/2005No editorial Desrespeito ao rodízio (Estado, 5/1, A3) ficaram evidenciadas, pelas avalia-ções feitas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a quase saturação das medi-das e a crescente desobediência à restrição de circulação de veículos.O jornal é categórico em afirmar que o “rodízio capengou de vez”, o que é incontestepelos números apresentados pela CET. Outra verdade é que hoje também não temosnenhuma outra medida capaz de diminuir os impactos na cidade do crescente aumentoda frota, que já beira os 5,6 milhões de veículos. Dados da CET de 1999 apontam que osautomóveis representam 86,65% do volume de veículos no horário de pico; os ônibus,4,7% ; os caminhões, 2,5%; e as motos, 6,2%. Nos últimos 25 anos, a taxa de motorização pas -sou de 6 habitantes/veículo para 2 habitantes/veículo, o que demonstra que o problema dotrânsito em São Paulo é crescente e bem superior a capacidade do sistema viário. Outraconstatação do editorial é que “os investimentos em transportes públicos ficaram aquémdo necessário” – infelizmente, uma verdade histórica, de vez que sucessivos planos deramprioridade ao transporte individual em detrimento do transporte coletivo, levando umapolítica de exclusão de boa parte da população do acesso ao transporte coletivo. Para seter uma idéia do tamanho desta exclusão, pesquisa de 2002 da extinta Secretaria Espe -cial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) do governo federal, realizada em dez cidadesbrasileiras, mostrou que as classes D e E, que constituem 45% da população urbana esão dos principais segmentos demandatários do transporte coletivo, representam ap-enas 25,5% dos usuários dos ônibus urbanos e 18,5% do metrô. Outra pesquisa, coor -denada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que 56 milhõesde brasileiros não tem dinheiro para pagar a tarifa do transporte coletivo. Esta tendênciaexcludente é tão grave que a pesquisa Origem/Destino do metrô-1997 demonstra queo índice de mobilidade da população, em dez anos, caiu de 10% a 14%, dependendo dafaixa de renda considerada, enquanto no mesmo período a população creceu 8%; os em -pregos, 15%; e a taxa de motorização, 25%. Para combater essa exclusão é necessária umapolítica séria de investimentos no transporte público, principalmente aumentando a redede metrô, hoje em torno de 57 km, mas, como o próprio Estado reconhece, devido ao autocusto (cerca de U$ 90 milhões por quilômetro) e pelo seu longo tempo de execução, essasolução não se apresenta em curto prazo. Neste cenário, o transporte de alta capacidadeprecisa ser repensado e a intermobilidade deve assumir relevância estratégica, colocandoo sistema sobre trilhos como o articulador de uma rede metropolitana integrada. Os avan -ços obtidos no sistema sobre pneus na ultima gestão devem ser considerados, assim comoos Passa-Rápidos, que trouxeram um ganho substantivo no tempo de deslocamento e navelocidade comercial dos ônibus, até porque teremos, por muitos anos, o transporte sobrepneus com um peso considerável no número de pessoas transportadas.No entanto, mesmo estas melhorias, que esperamos ver ampliadas, encontram um lim-itador na própria característica do nosso sistema viário. Assim, é necessário pensar emalternativas que, mais do que poliativas, como é o caso do rodízio, possam apresentar-secomo uma política de gestão da mobilidade. É justamente como parte de uma política 210
  • 210. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensageral que se inclui um plano de circulação de bens, mercadorias e serviços, que poderia tercomo uma das medidas, como levanta o Estado, a entrega programada noturna. Chegamdiariamente a São Paulo pelas rodovias cerca de 72 mil caminhões e 16% deste volume, 12mil caminhões, ocupa 42% do espaço viário da cidade. A grande maioria dos veículos decarga transita no minianel no período diurno, o que faz o sistema operar no limite de suacapacidade das 6 às 20 horas. Por outro lado, percebe-se que das 20 às 6 horas o sistemaapresenta cerca de 78% de ociosidade. Outra questão importante é repensar a relação dacidade como os pólos geradores de tráfego, inclusive a lei que regula a sua implantação, apartir de uma política efetiva estimulada pelo poder publico que leve a descentralizaçãoadministrativa e econômica da cidade, diminuindo, assim, a distancia entre a moradia e asatividades de trabalho, educação, saúde e lazer.De 1989 a 2002 foram cadastrados 1.049 pólos geradores de tráfego, cuja área construídacorresponde a 25.796.064,91 metros quadrados. Estes pólos estão assim distribuídos poráreas; serviços, 35%; comercio, 26%; institucional, 20%; residencial, 13%; e industrial, 6%.Mais de 80% dos empreendimentos de serviços e comércio estão concentrados nas subpre -feituras de Pinheiros, Sé, Santo Amaro e Vila Mariana, o que torna essas regiões, que já têmum sistema viário saturado, pólos de atração de mais viagens. A gestão da mobilidade temde tocar em pontos cruciais para garantir a cidadania plena e direitos, às vezes despreza-dos, como o da acessibilidade. É preciso consolidar as redes de circulação a pé, reforçaras medidas de proteção e segurança no transito, valorizar o espaço público e as funçõesurbanas, inserir o sistema de transportes numa política ambiental e dar ao tema trata-mento cooperativo na Região Metropolitana. Garantir a mobilidade certamente é ir alémda integração transporte-trânsito, apesar da urgência dessa integração. Será preciso adotarmedidas capazes de incluir no sistema grande parcela da população excluída desse direito.Questões espinhosas na esfera dos diversos níveis de governo, como o financiamento daspolíticas para o setor e o barateamento da tarifa, (tributação do setor, gratuidades, custodo sistema), devem ser corajosamente enfrentadas, pois a mobilidade é um importanteindicador de desenvolvimento econômico e social e uma equação urbana que exigirá em -penho de gestores e administradores para ser decifrada. 211
  • 211. Desafios à mobilidadeRodízio ampliado: sim ou nãoArtigo publicado no Diário de São Paulo em 10/02/2005O rodízio de carros voltou no fim de janeiro e, desde sua implantação, tem se debatidosua eficiência. Quando criado, 1997, a cidade registrava lentidões de 61 km pela manhãe 111 km à tarde. Nos anos seguintes, o rodízio surtiu efeito e reduziu a média dos con-gestionamentos em 37% na manhã e 26% à tarde, e a velocidade aumentou em 23% e24%, respectivamente. Hoje, mesmo em janeiro, férias, os picos estão acima dos 100 km edeixaram de ser por eventos nas vias (chuvas, acidentes). Lentidão de 100 km não é maispico, é média. Neste cenário, cabe indagar se voltamos à situação de 1997 ou se está pior.A verdade é que se os 20% da frota que não circulam devido ao rodízio estivesse na ruaestaríamos bem pior. A frota, de 1997 à 2004, passou de 4,6 milhões de veículos para 5,6milhões; um milhão de veículos, um aumento de 21,74%. O sistema viário não tem comoser expandido e está saturado. O aparente “consenso” dos técnicos de trânsito é que de -vemos aumentar as medidas restritivas como Nova York e Londres fazem. O dilema équais alternativas são adequadas para enfrentar a situaçãoe em que perspectiva de política de mobilidade estarão inseridas. Pesquisas da CET(2001/2002) simularam cenários para a ampliação do rodízio municipal: aumentar onúmero de placas; estender a área de abrangência (por regiões do centro expandido oupor toda a cidade), ampliação do horário de restrição, já que ocorre congestionamentonos horários entre picos. Os dados dos estudos, e que servirão de base para os novos daatual gestão, demonstravam que, ou se adotavam medidas rigorosas quanto à restriçãoe com dúvidas quanto à eficácia, ou medidas mais ame nas seriam paliativas ao pali -ativo rodízio. Por exemplo: na simulação estudada que aumenta para três placas dia, aredução nas vias internas ao mini-anel seria de 11% no tempo e aumento de 5,5% na velo -cidade; nas vias externas, redução de 1,3% no tempo e 0,2% na velocidade e no conjuntodo sistema viário 3,7% e 1,2% respectivamente. Além de não ter resultados significativos,esta medida teria difícil controle, pois a distribuição das placas durante a semana seriasem dias fixos, o que dificultaria a memorização por parte dos motoristas e a fiscalizaçãopela prefeitura. A melhor simulação foi a ampliação de 2 para 4 placas ao dia; duas vezespor semana para cada veículo. Esta ação reduziria o tempo de viagem nas vias inter-nasao mini-anel em 22% e o aumentaria a velocidade média em 11,5%, sem um grandeimpacto nas vias externas. Haveria uma redução no tempo de viagem de 7,5% e aumentoda velocidade média em 2,4% no conjunto do sistema viário. Embora tenha resultadosmelhores, esta medida não garante a transferência do passageiro do automóvel para otransporte coletivo, visto os inúmeros problemas que enfrentamos de restrições, capilari-dade e qualidade do sistema. Outra questão é que medidas drásticas, sem a melhoria dotransporte coletivo, poderão levar a “mexicanização” da frota; a compra de um segundoveículo, velho e obsoleto, para garantir o deslocamento, o que diminui os efeitos destamedida e pode aumentar os congestionamentos com carros quebrados, que hoje já são800 média/dia. É certo que São Paulo não vai escapar a longo prazo de medidas restriti -vas à circulação de automóveis mas, quando as adotarmos, a exemplo de outras cidadedo mundo, devemos dispor de um sistema de transporte coletivo de maior capilaridade 212
  • 212. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensae com outra qualidade. Aumentar apenas as restrições de circulação seria um ganho emcurto prazo e que não ataca problemas centrais como o financiamento das políticas dosetor e o investimento no transporte coletivo. Por mais que os congestionamentos beiremníveis insuportáveis precisamos adotar medidas rumo a uma política eficiente de mobi -lidade para a cidade, de médio e longo prazo. É preciso tratar o cerne do problema, comocomeçamos na gestão Marta Suplicy, tendo uma política clara de investimento no trans-porte coletivo e também uma política para pedestres e para o uso e ocupação do solo,que planeje a distribuição do tempo e do espaço de circulação e que busque a inclusãoe a democratização da mobilidade, caso contrário continuaremos, mesmo passados dezanos, discutindo que medidas paliativas ainda poderemos adotar. 213
  • 213. Desafios à mobilidadeO Rodoanel e a malha viária de São PauloArtigo publicado no Diário de São Paulo 12/07/2006A ocupação territorial do Estado de São Paulo vem, a longo tempo, sendo alterada pelofenômeno da junção de várias manchas urbanas na região metropolitana, o fenômeno inti-tulado de conurbação. Atualmente, esse gigantesco movimento que dá origem à conhecidaMacrometrópole, atinge um raio superior a 100 quilômetros, abrangendo as regiões metro-politanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista além de municípios das regiões de So -rocaba e Vale do Paraíba. Esse processo é decorrente da migração de atividades econômi-cas para o Interior, o que demandou significativos gastos em infra-estrutura, sobretudorodoviária para possibilitar o escoamento da produção agrícola e industrial destinada aosuprimento dos mercados interno e externo. Segundo o PDDT: Plano Diretor de Desen -volvimento de Transportes, elaborado pela Secretaria dos Transportes do Estado em 2000,50% da demanda atual de transportes se concentra na macro metrópole e 25% no interiordo estado. Inversamente as demandas para outros estados e de passagem representamapenas 19% e 6% respectivamente. As tentativas de dotar a Região Metropolitana de SãoPaulo de uma rede viária que atenda às necessidades de ligação dos centros econômicosinter-regionais ao sistema viário metropolitano sempre foram sobrepujadas pela demandaimobiliária de ocupação, na forma de um contínuo movimento do centro para a periferia oque resultou em um sistema viário caótico, ineficiente e congestionado devido à saturaçãodas vias estruturais; tornando a morosidade do trânsito em um dos graves problemas queinterferem no cotidiano do cidadão da metrópole. Esta situação se agrava com a confluênciadas dez principais rodovias do Estado na cidade de São Paulo: Anchieta, Imigrantes, RégisBittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Fernão Dias, Du-tra e Ayrton Senna.Na metade do século XX, com a expansão da atividade industrial do Estado de São Pauloinstalam-se, na região das Rodovias Dutra, Anchieta e Anhanguera, um grande númerode indústrias principalmente do ramo automobilístico, que atraem grandes contingen-tes demográficos reforçando o papel da cidade de São Paulo como um grande centro degeração de cargas. Esse fato, aliado às características radia dos sistemas viário urbano erodoviário, acaba por produzir uma circulação extremamente ineficiente e congestionadana região da Grande São Paulo. Várias propostas foram feitas, algumas implantadas outrasnão, mas todas, independentemente dos traçados, têm a intenção comum de romper coma predominância radial do sistema viário de São Paulo, criando perimetrais que possamaliviar o tráfego nas regiões mais centrais. Apesar dessas inúmeras propostas, atualmente,a Grande São Paulo possui somente dois anéis viários, o Mini Anel e o Anel Metropolitanosendo que ambos se utilizam das marginais do Tietê e do Pinheiros.A característica predominantemente radial do sistema viário aliada ao crescimento desor-denado da mancha urbana, ao descompasso entre demanda e a reduzida participação domodo ferroviário no transporte de cargas e de passageiros, acaba por sobrecarregar as viasmarginais, as principais vias daquelas poucas que cumprem o papel de ligação perimetralna cidade de São Paulo. As conseqüências dessa situação têm se tornado cada vez maisgraves, visto que os veículos automotores são responsáveis por 90% dos índices de polu- 214
  • 214. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensaição do ar, quanto no incremento dos acidentes de tráfego, visto que somente nas margin-ais ocorrem cerca de 10 mil acidentes por ano.O investimento no Rodoanel poderá minimizar alguns desses problemas visto que viráestruturar a malha rodoviária que chega ao município de São Paulo, articulando as rodo-vias que chegam à São Paulo possibilitando o desvio do tráfego de passagem que hoje éobrigado a circular por vias urbanas e que acaba, em sua maioria, disputando espaço no já,sobremaneira, carregado sistema das marginais componentes do mini anel viário de SãoPaulo. Se concebido e implantado de forma vinculada às políticas de desenvolvimento ur-bano dos municípios envolvidos o empreendimento poderia se constituir em mais um in-strumento das políticas regionais de Transportes contribuindo para a melhoria da logísticado abastecimento da metrópole; de Desenvolvimento Urbano considerando uma políticade acessos associada aos devidos instrumentos legais que possa induzir e/ou bloquear aexpansão da área urbanizada.No que se refere à política de meio ambiente, a característica básica de consenso entre osórgãos que o estudaram era a de que, em áreas de proteção aos mananciais à Norte à Sul,o Rodoanel deveria contornar áreas já urbanizadas, se constituindo em barreira à sua ex-pansão enquanto deve ter traçado e método construtivo adequado à preservação do meioambiente, principalmente à qualidade da água destes mananciais e, em áreas adequadas àleste e oeste, deveria promover a integração regional. O Rodoanel será uma rodovia comacesso restrito e de alta velocidade que contornará a Região Metropolitana num distancia-mento de 20 a 40 km do centro do município de São Paulo. A sua extensão total será de 170km, dividido em quatro trechos: o Oeste, já implantado; o Sul em fase de licenciamento eprojeto; e os trechos Leste e Norte. 215
  • 215. Desafios à mobilidadeInspeção técnica veicular: impopular, mas necessáriaDesde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, o governo federal deveria regula-mentar a inspeção técnica veicular a ser realizada em todo o território nacional. Falta regu-lamentar também a inspeção de emissão de poluentes, com exceção da cidade de São Pauloe Rio de Janeiro que já poderia estar realizando tal inspeção. Esta medida é fundamentalpara preservamos o meio ambiente, a segurança no trânsito e salvar vidas. Se já não bastás-semos possuirmos uma das frotas mais velhas comparando com outros países, ainda nãodesenvolvemos a cultura da manutenção preventiva de veículos.A frota brasileira estimada em 45 milhões de veículos projeta-se cerca de 72% com maisde quatro anos. Somente na cidade de São Paulo estima-se uma frota de 5,6 milhões deveículos. Isto se considerarmos apenas os automóveis chamados de passeio, pois se obser -varmos a frota de caminhões, perceberemos uma idade média acima dos dez anos. A frotade motos que chega a mais de 600 mil, e chegam ainda mais 235 motos por dia nas ruas dacidade. Estas são parte das causas de altos índices de congestionamentos, aumento da po-luição e acidentes de trânsito. Estima-se que um carro quebrado numa via como a marginalpor dez minutos, pode causar em torno de três quilômetros de congestionamento. A CET(Companhia de Engenharia de Trafego) retira por dia a média de oitocentos carros queb-rados, dos quais 60 % por cento são de problemas mecânicos, 13% de panes elétricas, 10%de pneus furados e 15% de outros defeitos. A inadimplência também é crescente na cidade,chegando hoje aos 30% dos veículos e prejuízos acima de seis bilhões de reais por ano. Ocrescimento do roubo de veículos assume patamares assustadores, com aproximadamente180 mil carros por ano, e o crescente aumento do comércio ilegal de autopeças sem nenhuminstrumento eficaz de fiscalização do poder público.Os acidentes de trânsito no Brasil possuem contornos de uma verdadeira guerra pela so -brevivência. Os números são mais alarmantes do que os anúncios de mortos e feridos naguerra do Iraque e em outras guerras. No Brasil, 350 mil pessoas são feridas por ano e oquadro de mortes chega a 30 mil pessoas. Somente na cidade de São Paulo são 1.400 mortespor ano. Para aqueles que relutam em aceitar a relação direta entre a manutenção da frotae o número de acidentes, as estatísticas indicam que 57% dos veículos em circulação temmenos de cinco anos e se envolvem em 36% dos acidentes, os que tem mais de dez anosse envolvem em mais de 37% dos acidentes, sendo que na sua maioria são fatais e graves.O IPEA aponta que os impactos sociais e econômicos de acidentes de trânsitos no Brasilestão estimados em 5,4 bilhões de reais por ano. Segundo este estudo, 27% têm como causapreponderante o mau estado de conservação e manutenção do veículo.Os envolvimentos da frota pública em acidentes indicam que muitas vezes o poder públicoé o primeiro a dar mau exemplo, pois esta frota juntamente com a de caminhões é respon -sável por alarmantes indicadores de acidentes fatais. Pesquisa realizada pela CET apontaque nos 390 acidentes fatais ocorridos em 2001, na Grande São Paulo, 60% foram causadospor caminhões. Esses tinham mais de 15 anos, 24% dos ônibus tinham mais de sete anos,27% das motos tinham mais de sete anos e 36% dos automóveis tinham mais de 9,5 anos.Segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com o controle através das Inspeçõesveiculares os níveis de poluição poderão cair de 30 a 40%, reduzindo a poluição e benefi- 216
  • 216. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensaciando quem sofre de doenças respiratórias. Portanto a implantação da Inspeção TécnicaVeicular além de combater diretamente o uso de carros roubados e/ou dulterados, a frotairregular, contribuiria para promover a melhoria da qualidade da frota nacional de veícu-los, seria um incentivo para que a população adotasse a cultura da manutenção preven-tiva, sem contar na redução do custo social com acidentes, redução de despesas com danosambientais, promoção à saúde e, sobretudo contribuiria para uma melhor segurança notransito e na qualidade de vida da população. 217
  • 217. Desafios à mobilidadePortador de deficiência, portador de direitosRecentemente, nos Jogos Para Olímpicos Americanos, o País se comoveu com o númerode medalhas e dedicação e garra que nossos atletas para-olímpicos demonstraram nasquadras, tatames, campos e piscinas. Foi um desfile de habilidades e dons, coroaçõesque nos deixaram todos orgulhosos, porém ainda não nos fez olhar para o direito queestes atletas e tantos outros cidadãos Brasileiros têm, para uma luta e uma olimpíadaque se faz no dia a dia, a demonstração da vontade de exercitar, não para competir,mas para praticarem o exercício da cidadania. São milhões de atletas para os quais nãoforam dadas as ferramentas necessárias para poderem se apropriar da cidade, do es-paço público, do saber e da garantia de acesso ao mercado de trabalho. No Brasil, esteexército é calculado em torno de 30 milhões de pessoas, representando 15% da popula-ção, e na cidade de São Paulo as pessoas portadoras de deficiência podem chegar a maisde dois milhões. O acesso livre e total aos instrumentos que determinam o exercício dacidadania das pessoas portadoras de deficiência tem sido pauta de debates, seminários,projetos e leis, mas ainda distante de mudar a realidade do dia-a-dia destas pessoas.A busca de programa efetivo de eliminação de barreiras arquitetônicas e promoçãodo conceito do Desenho Universal - garantindo o acesso ao transporte, as vias, às edi -ficações, mobiliários urbanos e uma mobilidade acessível - mais do que leis exigemvontade política traduzida em projetos, programas e, sobretudo na destinação de re-cursos para executá-los. Na área da mobilidade os portadores de deficiência tambémsão vítimas da política de priorização do transporte individual, do domínio econômicoe afastando do uso democrático e sustentável da cidade, milhões que ainda não têm odireito ao acesso a mobilidade com autonomia e segurança. Tudo isto ainda parece muitodistante dos programas de governos e do horizonte dos gestores. Se políticas públicasainda estão distantes, o preconceito é exercitado diariamente e eliminá-lo é um desafiodo poder público, através de políticas públicas, mas também de toda a sociedade atravésde uma profunda mudança cultural. O governo federal promoveu um grande avanço nalegislação através da lei10.098/2000 e do decreto federal 5.296/2004 abordando todas as áreas a serem modifica-das para garantir os direitos de portadores de deficiência acesso à educação e ao mercadode trabalho. Cabe à Prefeitura assegurar, em muitos casos, o cumprimento da legislaçãode muitas etapas para assegurar que em 2012, quando é da data limite para uma socie-dade adaptada, as condições de acessibilidade e mobilidade sejam atingidas.A idéia de apresentar um projeto de lei visa criar um estatuto jurídico, etapas e crono-gramas para quando chegarmos em 2012 não se tenha à conclusão que mais uma vez nãofoi cumprida a lei porque a cidade não se preparou para isto. O projeto de lei busca a in-clusão de todas as pessoas, permitindo, ainda, a utilização, com segurança e autonomia,total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dosserviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Garantir nas edifica-ções e nos equipamentos públicos e privados, novos ou existentes da rede viária e dosistema de transporte público, a acessibilidade, ocupação física e circulação tem sido um 218
  • 218. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensados grandes desafios que ainda o sistema de transporte público não conseguiu garantir,comprometendo assim a mobilidade, a acessibilidade e a circulação au tônoma no SITP.É verdade que a quantidade de intervenções e projetos a serem implantados assumemproporções gigantescas, mas não justificam uma certa resistência em adequar gradativa-mente o acesso aos veículos de transporte coletivo público municipal conforme estabeleci-do no artigo 38 do decreto federal 5.296/2004, demais leis federais complementadas porleis municipais uma vez que esta previsão está nos contratos e deveria estar num plane-jamento já definido de renovação da frota, viabilizando assim os serviços adequados detransporte público, de forma a atender com segurança e conforto, às necessidades dessesusuários. Juntamente com a construção de novos corredores nos projetos e programas de-veriam estar previstos a implantação e fiscalização da aplicação de normas de construção,recuperação e ocupação da Rede Viária do Transporte a Pé, garantindo as condições deacessibilidade, ocupação física e circulação com segurança, seguridade e conforto, aomesmo tempo em que proveitaria estas intervenções para a remoção de barreiras e deobstáculos nas vias públicas me no acesso ao transporte público. Há uma necessidadeindiscutível de se ampliar os espaços de discussão com os setores organizados da so-ciedade e com as entidades representantes dos portadores de deficiência para que elastambém possam participar da elaboração, revisão e aprovação de normas de instalaçãode equipamentos e mobiliário urbano que sejam afetos à rede viária e ao sistema detransporte. Aqui reside outra resistência incompreensível por parte do poder público,pois são estes não apenas os mais interessados, como também aqueles que podem apartir da sua experiência e das dificuldades que enfrentam no dia-a-dia apontar osmelhores caminhos a serem seguidos. Esse método deveria ser seguido, por exemplo,para buscar uma melhor regulamentação para circulação, parada e estacionamento deveículos e implantar a respectiva sinalização de trânsito, compatível com a segurançae as necessidades da circulação e acessibilidade desses usuários.Agora só conseguiremos métodos mais democráticos de intervenção urbana, princi-palmente no que diz respeito aos portadores de deficiência na medida que conseguir -mos ampliar os canais de informação, comunicação e de participação da comunidadeenvolvida, devidamente adequada a todos os tipos de deficiência.A Prefeitura tem ainda um importante instrumento de intervenção que se dá atravésda análise dos Pólos Geradores de Trafego. Hoje a prefeitura promove a analise dosempreendimentos que necessitam de mais de 200 vagas de garagem, seu impacto notrânsito, no viário e acaba exigindo medidas mitigadoras, que de longe diminuem oimpacto negativo. Esse instrumento deveria ser utilizado para reforçar o transportepúblico, exigindo intervenções urbanas que levassem a esta valorização como tambémse poderia exigir dos empreendedores que garantisse nos espaços públicos e privadosdos pólos geradores de viagens de médio e grande porte, analisados pela SMT, medidas edispositivos de acesso, ocupação física e circulação. A PMSP deve, e o projeto de leique apresentei cria a base legal e os programas, propor anualmente um Programa de 219
  • 219. Desafios à mobilidadeInvestimentos Específico prevendo a destinação de dotação orçamentária e as metaspara as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas e urbanísticas narede viária e no sistema de transporte. Inclusão se faz com conscientização, com mudançacultural que rompa com o preconceito, mas, sobretudo com medidas concretas. 220
  • 220. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaBarateamento da tarifa e inclusão socialA agenda da qualidade dos transportes públicos e o alto custo das tarifas vem sendo temade debates e matérias na imprensa há pelo menos duas décadas, sem que, no entanto,resultasse em melhorias significativas na qualidade da operação e muito menos desonera-ção no bolso do usuário. Medidas como a construção de corredores exclusivos de ônibusfoi abandonada pela atual administração PSDBDEM e somente agora, no final do terceiroano é que é anunciada a retomada tímida com a construção de mais quatro corredores.É estranho que neste governo não se tenha apontado nenhum político para a valorizaçãoe qualificação do transporte público o que contribuiria com uma perspectiva da cidadecaminhar para melhorar a mobilidade da população. Frustração maior é ao ler reporta-gens de jornais questionando a implementação destes corredores, sobretudo o impactosobre o trânsito e possíveis “prejuízos” ao transporte individual, recuperando conceitos epolíticas que foram tão desastrosas para as grandes cidades, sobretudo para a cidade deSão Paulo. Políticas que não deram conta de resolver o problema da mobilidade das pes-soas. Segundo pesquisa origem/ destino do metrô de 1997, em uma década a populaçãocresceu 8%, a taxa de motorização cresceu 25%, cresceu a economia, o emprego cresceu15% e o índice de mobilidade caiu 6,2%. A grande expectativa é para os resultados da pes-quisa que o metrô começou a realizar neste ano de 2007, pois tudo indica que a populaçãocontinuará crescendo a uma velocidade bem menor e a cidade continuará se desenvolven -do, tudo indica, a uma velocidade bem maior. Com isso, a população continuará viajandomenos. Além dos problemas crônicos de estrutura, planificação do sistema, certamenteestá no cerne desta realidade de baixa mobilidade a situação de pobreza da população e oalto custo das tarifas. Segundo o IPEA, o País possui 55,4 milhões de pobres e 76% destapopulação vive nas áreas urbanas com uma concentração de 48% nas regiões metropoli -tanas.É justamente esta população que tem menor oportunidade de viagem, perde mais tempopara se deslocar, tem dificuldade para acessar os bens e serviços, realiza o maior númerode viagens a pé e ainda paga mais caro pelo transporte. Estas afirmações ganham con -tornos de espanto quando analisamos os dados do Relatório PITU 2020 que indica quea população que ganha até 10 salários mínimos gasta em torno de 42 minutos em cadadeslocamento e em torno de R$2,03; enquanto quem ganha acima de 10 salários míni-mos gasta em torno de 32 minutos e tem um custo de R$ 1,62. O índice de mobilidade daprimeira faixa é de 0,81 e da segunda 1,83.Na cidade de São Paulo os menores índices de mobilidade encontram-se nas áreas daperiferia, especialmente nos extremos leste e sul, onde existe uma população não atendidapor sistemas de transporte de alta capacidade.A baixa mobilidade não está associada apenas à escassez de oferta de infra-estruturaviária, mas principalmente à falta de acesso da população aos sistemas de transporte.O atual modelo de transportes não garante a mobilidade das pessoas, não se colocacomo estruturador das atividades urbano e muito menos se constitui como priori-dade nas políticas públicas. Na base deste custo altíssimo das tarifas dos transportespúblicos está a excessiva carga tributária (25%), o excesso de gratuidades no sistema, 221
  • 221. Desafios à mobilidadesem fontes de financiamento, que o caso de São Paulo onera em torno de 13% a tarifa,e baixa velocidade operacional devido ao excesso de tráfego e ausência de uma racionali -dade do sistema que representa cerca de 20% dos custos. Estudos demonstram que é pos-sível reduzir em mais de 20% a tarifa se for feito o tratamento tributário diferenciado aotransporte público, equiparando-o aos gêneros alimentícios de primeira necessidade parafins de tributação e alíquotas especiais. Outro ponto é a tributação baseada no faturamentoe não nos salários, que pode reduzir a tarifa em mais de 5% em um setor que empregamais de 600 mil trabalhadores nas operadoras de transporte, rodoviárias urbanas e metro-ferroviário. A desoneração da tarifa traria incalculáveis benefícios para a sociedade, coma revitalização de um serviço essencial, menor comprometimento da renda da populaçãomais carente com o transporte e desestimularia o transporte individual, proporcionandomenores deseconomias, melhora da economia urbana e redução do Custo Brasil.A pergunta que sempre fazem, e que certamente continuaremos a fazer é: Existe algumapossibilidade de se buscar a redução do custo da tarifa? Se existe, porque não fazem? Cer -tamente políticas como a do Bilhete Único, implementado na cidade de São Paulo, é umaafirmação mais do que concreta desta possibilidade. Essa medida proporcionou a milhõesde paulistanos a redução do custo do deslocamento e aumentou significativamente onúmero de viagens realizadas pelo usuário do transporte. A experiência merece inclusiveuma avaliação mais detalhada para apontar todos os benefícios diretos e indiretos destaexperiência. Mas certamente temos alternativas que podem incidir diretamente na reduçãodo custo da tarifa. O simples enquadramento do setor no Simples poderia levar a umaredução de 13% na tarifa e juntamente com esta medida a restituição das gratuidades oimpacto seria de uma redução de 26%. Não estamos colocando ainda a possibilidade deisenção total dos tributos, o que representaria uma redução de 43%. Outro debate que pre -cisa ser enfrentado com coragem é a necessidade de subsidiar o transporte coletivo comisenção de impostos como mencionamos acima, através de recursos orçamentários, porquenão? E através de recursos de impostos e taxas que onerem a opção pelo transporte indi -vidual, como pedágios, impostos sobre venda de automóveis, impostos sobre a venda decombustível (aqui no Brasil temos a Cide que desde 2001 já arrecadou 18 bilhões de reais),como é feito nas grandes cidades do mundo. Enfim, a outra questão que necessita muitacoragem é a opção por políticas que priorizem o transporte público, mesmo aquelas queaparentemente pareçam impopulares. A grande coragem é olhar para as necessidades reaisda população. 222
  • 222. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaBicicletas, modo de transportes sustentável e acessívelEm muitos países a bicicleta é utilizada como um meio regular de transporte, sustentávele acessível para quase todas a camadas da população, no entanto no Brasil é rodeado depreconceito (como se fosse apenas para pobres) ou como instrumento de recreação.Estas visões são reiteradas, algumas vezes repetida por determinados setores, apesar doseu elevado uso pelas populações operárias, de renda mais baixa, ou em algumas comu-nidades rurais.A dificuldade de se compreenderem como um instrumento importante e que leva a umanova visão de políticas de mobilidade, se dá por razões culturais, de preconceito econômi-co e, sobretudo representa a concretude de um modelo rodoviarista, elitista que predomi-nou durante décadas hegemônico nas políticas públicas de trânsito e transporte. A adoçãodeste modelo tem levado a uma situação de insustentabilidade, caos, congestionamentose que modos como o da bicicleta, sem falsas expectativas ou ilusões que resolvam todosos problemas, podem ser alternativas para algumas viagens. Estudos comprovam que asviagens por bicicletas para viagens de até 6 km são competitivas com outros meios detransporte, não apenas pela razão econômica, mas também com tempo de viagem e ve-locidade comercial concorrente com outros modais, sem, no entanto encontrarem eco nasautoridades públicas.A frota de bicicletas estimada no País chega aos 45 milhões de unidades, contra cerca de 35milhões de veículos motorizados. Somente na cidade de São Paulo, temos em torno de 4,5milhões de bicicletas para uma frota motorizada de 5,7 milhões de veículos.Na periferia da cidade, nos centros expandidos, é comum visualizar inúmeros papéiscumpridos pela bicicleta no transporte de trabalhadores, jovens e a população em geral.O potencial da bicicleta como modo de transporte se dá pelo seu uso da população debaixa renda, para atividades de lazer e como opção a ser transporte não poluente na cidadede São Paulo. Esse potencial, no entanto, não encontra, na maioria das vezes respaldo nasautoridades, mesmo quando é motivo de estatísticas negativa que aponta o ciclista comosegundo elemento com maior envolvimento em acidentes. Poucos recursos ou políticasvisam à criação de facilidades para a circulação de bicicletas e a segurança dos ciclistas.Pesquisa realizada em 2004 pela Associação Nacional de Transportes Públicos, indica quepelo menos 300.000 bicicletas circulam diariamente nas vias da cidade de São Paulo. Sãono mínimo 300.000 ciclistas desprovidos de uma política do estado voltado para eles e mil -hões de ciclistas de final de semana que ficam a mercê da insegurança.A mesma pesquisa aponta que 45% usam a bicicleta para transporte, 30% para lazer, 20%para crianças e 5% para esporte. Mesmo com estes números significativos, estamos longede outras cidades de países mais desenvolvidos, como o Japão, onde o modal bicicletarepresenta 15% das viagens ou da Holanda onde 44% dos usuários do sistema ferroviárioutilizam a bicicleta para realizar a transferência modal.Mesmo possuindo uma grande frota de bicicletas, não possuímos nas grandes cidades políti-cas para a bicicleta, apesar de tais medidas estarem previstas no Código de Trânsito Brasileiro.O Código de Trânsito Brasileiro, entre tantas competências que atribui no seu artigo 5º,definiu que o Município “tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, 223
  • 223. Desafios à mobilidadeadministração, normalização, pesquisa, registro, licenciamento de veículos, formação, ha-bilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário,policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos, e aplicação de penali -dades”. Ao definir trânsito o código é preciso quando diz nas disposições preliminares noartigo 1º parágrafo 1º, que “considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículose animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não para fins de circulação, parada, esta-cionamento e operação de carga e descarga”.O código também é claro ao classificar os veículos automotores – VAM e veículos não mo-torizados – VNM. Nas disposições transitórias no seu artigo 2º não deixa dúvidas quanto àresponsabilidade do Município “o trânsito em condições seguras, é direito de todos e deverdos órgãos e entidades componentes do Sistema nacional de Trânsito, a este cabendo, no âm-bito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.Para não deixar dúvidas quanto a responsabilidade do município no planejamento, disci -plinamento, fiscalização e definição de uma política também para os ciclistas, o artigo 24 doCTB elimina qualquer interpretação, que não o da necessidade de criação de uma PolíticaMunicipal de incentivo e disciplinamento do uso da bicicleta:“Artigo 24 Compete aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de suacircunscrição”:I –...II – Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestre e de ani-mais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Apesar dedefinições tão claras poucos são as políticas públicas voltados para este modelo e a legis-lação existente não consegue normalizar a complexidade que envolve este tema. Muitasvezes temos a tendência de menosprezar a bicicleta a como um dos modais de viagemexistente em nossa cidade.Se a melhora dos indicadores de mobilidade, de benefícios ao meio ambiente, de sustentabili-dade, ainda temos os fatores que contribuem para uma melhor qualidade de vida e saúde dapopulação e do usuário. O uso diário da bicicleta além de produzir uma melhoria na saúdedos indivíduos, ocupa menor espaço da via pública, não emite gases nem ruídos poluentes,contribuindo para o meio ambiente e sua periculosidade de menor impacto devido ao pesoe velocidade. A lei de minha autoria, em vigor desde janeiro de 2007, cria o sistema ciclo-viário do município com a construção e a integração das ciclovias aos terminais de trans-porte e equipamentos públicos, construção de paraciclos e bicicletários, criação de vagõesespeciais no Metrô e CPTM para transportar o ciclista com sua bicicleta, campanhas edu-cativas, entre outras medidas visa criar uma política para o uso das bicicletas nos espaçospúblicos. De agora em diante, a bicicleta e seus usuários terão uma política e a cidade teráde ser adaptada para o seu uso. Bom para nós, que poderemos melhorar o meio ambiente,nossa saúde e contribuir com a mobilidade de nossa cidade. Os 30 Km de ciclovias na cidade 224
  • 224. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa(na maioria nos parques) não fazem parte do sistema integrado muito menos de uma políticavoltada para os ciclistas. As medidas de sinalização, de pistas, de demarcação de cicloviasou a implantação de ciclovias, o que é comum na maioria das grandes cidades do mundoé inexistente na cidade de São Paulo. O que falta, são medidas que possam incentivar essemodal, projetos que viabilizem a segurança dos ciclistas, campanhas que eliminem o pre-conceito, ou seja, políticas afirmativas que altere a atual situação que vivenciamos na cidade.O município tem o dever de zelar pela segurança e qualidade de vida de sua população e,portanto, perante o ciclista também. 225
  • 225. Desafios à mobilidadeSeguro para bicicletas e motosArtigo publicado no jornal Diário de São Paulo em 02/06/2010O projeto de lei que garante seguro para motos e bicicletas visa corrigir uma injustiça na Legis -lação Municipal, que beneficiava apenas o proprietário de veículos de passeio, deixando defora todos os outros veículos automotores e bicicletas, estas que são igualmente um veículo eimportante modal de transporte, que cada vez mais vem se integrando no cotidiano da cidade.Uma lei que iguala os direitos tanto de quem tem automóvel, quanto de quem utiliza motoou bicicleta e sofrem como o roubo do veículo em um estabelecimento cobre TODOS osveículos ali estacionados, o cidadão não precisará mais congestionar a justiça com pedidosde ressarcimento, pois o que poderia demorar meses ou anos para ser resolvido diante de umjuiz poderá ser resolvido em apenas alguns dias.O cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou motocicleta sob a respon -sabilidade do estacionamento deve ter os mesmos direitos ressarcidos automático, rápido epreviamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igual-mente clientes e cidadãos. Não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro,isso seria discriminação social.Conheci o caso de uma pessoa que teve duas bicicletas furtadas dentro do estaciona-mento de um supermercado na Av. Ricardo Jaffet, e só conseguiu recuperar o prejuízona justiça depois de muito tempo. Todos usuários de veículos devem ter os mesmo direito,mas, infelizmente o tratamento é muito diferente com quem tem uma bike roubada equem tem uma Toyota roubada. É muita injustiça, porque na hora de passar no caixa ovalor das mercadorias é o mesmo para todo mundo.Até hoje eu não entendo porque nenhum estacionamento cobre roubo de moto ou de bike.Motoqueiros ou ciclistas é cidadão do mesmo jeito, consome igual a todo mundo, pagatributos como todo mundo.O projeto de lei 19/2009 foi aprovado em segunda votação na Câmara e aguarda a san-ção da prefeitura. 226
  • 226. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaÉ incoerência pedagiar o RodoanelA imprensa vem tratando, na última semana, da possibilidade de pedagiamento no Ro-doanel Mário Covas pelo atual Governo do Estado. Embora tenha sido negada sistemati-camente pelo ex-governador Geraldo Alckmin, o projeto atual elaborado sob sua gestãoprevê essa possibilidade com a inclusão de praças de pedágio no traçado da via. A alega-ção de hoje é a obtenção de recursos financeiros para a conclusão da obra.Tratar o Rodoanel como uma via integrante de um complexo rodoviário é uma simplifi-cação preocupante do seu papel como elemento urbano e metropolitano de imensa im-portância quanto aos impactos sociais, ambientais e econômicos que já se verificam e serãointensificados com sua conclusão.Por um lado, o empreendimento tem o potencial de redistribuir fluxos veiculares na regiãointra-urbana e favorecer os fluxos rodoviários de passagem pela RMSP. Por outro lado,contudo, é inegável que será um indutor de expansão urbana em seu entorno e regiõespróximas aos seus acessos. O próprio Secretário Adjunto de Transportes do atual Governoafirmou, em debate no IAB que “O principal efeito do Rodoanel, se for bem-sucedida a suaimplantação, é valorizar a terra ao longo de seu traçado, evidentemente com maior ênfaseaonde o acesso for possível. Essa valorização da terra tende a proteger o espaço e reservá-lo para aplicações mais nobres, com maior uso de capital”.Este efeito já pode ser verificado com a implantação do trecho oeste. No município deOsasco, por exemplo, instalaram-se 172 empresas de médio e grande porte entre 1995 e2003 e em Carapicuíba 1.503 novos estabelecimentos foram instalados entre 1994 e 2004,sendo 54 do setor industrial, conforme dados da imprensa local. Mais de 40% destes novosempreendimentos foi instalado em 2001, ano em que o trecho oeste foi inaugurado.A região ao longo da rodovia Anhangüera recebeu, a partir do ano 2000, grandes em-preendimentos nas proximidades da interseção com o Rodoanel.Municípios como Osasco, Embu, São Bernardo do Campo e Mauá alteraram ou estudamalterações na sua legislação urbanística no sentido de “aproveitar o potencial de desen-volvimento” que o Rodoanel representa.A própria Avaliação Ambiental Estratégica - AAE apresentada pela Dersa ao Con-sema prevê a possibilidade da criação de “bolhas de emprego” ao longo da via, ondea instalação de grandes empresas poderia atrair ocupação residencial e demais em-presas em seu entorno.No que tange aos efeitos no trânsito urbano, particularmente nas vias estruturais do mu-nicípio de São Paulo, o Rodoanel deve ter características operacionais muito atraentespara surtir o efeito de melhora que vem sendo apregoado. Dados da própria AAE dãoconta que 95,9% das viagens verificadas na RMSP são internas à própria região, 3,9%tem origem ou destino fora da RMSP e apenas 0,2% são efetivamente de passagem. Istosignifica que a grande maioria das viagens é de curta ou média distância, situação ondeos custos dos deslocamentos têm um peso muito grande. Diante destas considerações,podemos deduzir que, com a implantação de pedágio no Rodoanel, boa parte do fluxode veículos deve voltar a utilizar as marginais do Pinheiros e do Tietê, além de oneraro setor de transporte rodoviário de cargas, que já tem seus custos operacionais exces- 227
  • 227. Desafios à mobilidadesivamente elevados. Se abandonarmos a visão simplista de que o Rodoanel é apenas umarodovia e o situarmos devidamente como elemento transformador do tecido urbano e daeconomia regional, poderemos vislumbrar alternativas mais socialmente justas e eficientespara seu custeio. Devemos, em primeiro lugar, nos perguntar quem está sendo direta-mente beneficiado pela obra. Cabe a estes, na realidade, a compensação financeira pelobenefício gozado em função da realização de uma obra pública. Sob este ponto de vistamais abrangente, empresas, especuladores e as próprias concessionárias das rodovias, quetêm ou terão benefício econômico direto gerados pela construção do Rodoanel, não podemser cuidadosamente consideradas como contribuintes diretos nos custos da construção emanutenção da via. Uma política tributária responsável, neste caso, mostra-se mais justae, como benefício secundário, mais eficiente no controle da ocupação e usos indevidos aolongo do Rodoanel. 228
  • 228. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPedaladas que humanizam o trânsitoArtigo publicado no Diário de São Paulo em 16/12/2010Em janeiro fará dois anos que Márcia Prado morreu pedalando na Avenida Paulistavítima da ignorância política e cultural. Se você estiver pensando: “O que ela estava fa-zendo pedalando na Paulista? Ali não é lugar de bicicleta...”. Ela também é sua vitima.Márcia foi mártir, virou ícone, é nome de rota que leva ciclistas de São Paulo ao litoral,sua memória é preservada em memorial para lembrar que o amor ao próximo no trânsitodeve prevalecer sobre a pressa. Assim, como ela, um ciclista morre a cada cinco dias notrânsito de São Paulo, pois são invisíveis. O código de Transito garante o lugar da bici -cleta na via, que considera infração grave deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassao ciclista e infração média passá-lo a menos de 1,5 m de distancia lateral. Observaçõescomo estas salvariam vidas e deixariam o trânsito mais humano.Um forte movimento cresce nos últimos anos no Brasil, principalmente em São Paulo,são os defensores dos direitos dos ciclistas de pedalar com segurança e respeito. Algunsse consideram cidadãos que se juntam para lutar por uma qualidade de vida susten-tável, utilizando a bicicleta como veículo em seu deslocamento urbano diário, outros sãoconhecidos como cicloativistas. São Ferrenhos combatentes que reivindicam respeito esegurança a pedestres e pessoas que utilizam a bicicleta em seu dia a dia. É uma luta con-tra a violência no trânsito, contra a política pública que só que só priorizam o transportemotorizado individual e contra a falta de investimentos do transporte coletivo.Por isso, o ciclo ativista a cada dia ganha mais adeptos, mas também mais inimigos.Cada dia mais pessoas se juntam para pedir a humanização das ruas, com isso a tendên-cia é ouvir, com mais frequência, a palavra bicicleta quando falarmos de mobilidade,sustentabilidade, convivência e urbanidade. 229
  • 229. ARTIGOPolítica Urbana, Inclusão S Social e Meio Ambiente
  • 230. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaAPA Bororé e o RodoanelArtigo publicado no Diário de São Paulo em 05/12/2005Na semana passada, a porta da Câmara Municipal de São Paulo foi alvo de uma mani-festação relevante na discussão ambiental da cidade. O Secretario Municipal do Verde edo Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e algumas ONGs fizeram um protesto contra a não-votação, na Câmara, de um projeto de lei que cria a APA Bororé-Itaim na região sul dacidade.Para alguns, o protesto do secretário pode parecer exagerado, mas o que está sendo de -fendido é a preservação de uma área de mais de 90 quilômetros quadrados na Zona Sul;um dos últimos esteios de mata atlântica da cidade, numa região de mananciais e queestá ameaçada pelas obras do trecho sul do Rodoanel. O único equívoco do secretario foigeneralizar nas entrevistas dizendo que a Câmara Municipal não quer votar este projetoquando, na verdade, é a base do governo que impede a votação. Para se ter uma idéia doque estamos tratando, a região do Bororé tem 36,3% da área ocupada por mata secundária,15,5% pela represa, 2,9% por silvicultura, 36,5% por área rural de cultivo e capoeiras.Apenas 4,4% da área está urbanizada, 1,7% do solo exposto e 2,2% de uso de mineração.A atitude do secretario desnuda o Governo do Estado, do PSDB, que, na sanha de viabili-zar parte da estratégia eleitoral “tucana”, não deixa claro como pretende conduzir a obrado Rodoanel neste importante trecho sem criar impactos ambientais que venham destruira biodiversidade desta região.Este trecho da cidade já está inserido na Área de Proteção aos Mananciais, criada pela LeiEstadual 1.172/76, mas esta lei não tem se mostrado eficiente ao longo dos anos.A criação desta APA daria condições e instrumentos de gerenciamento de uma política deproteção, preservação e desenvolvimento sustentável. É necessário impedir a expansãoda mancha urbana, promover o turismo, as atividades não predatórias e melhorar a quali-dade de vida das quase 50 mil pessoas que vivem ali.Salientamos que o projeto de lei não é mais restritivo nos instrumentos de regularizaçãode uso e ocupação do solo do que já propõe a Lei de Proteção aos Mananciais.Causa estranheza, portanto, a posição contraditória do Governo que, por não votar a lei,apenas faz com que o município abra mão do seu direito soberano de fazer gestão sobreo solo e o meio ambiente paulistano. Um aspecto obscuro da resistência tucana contra avotação é que o projetode lei condiciona varias atividades internas à área da futura APA, exigindo licenciamentoambiental pelo município para desenvolvê-las. A abertura de novas estradas, do Rodoa-nel, por exemplo, exigiria a licença ambiental da cidade, coisa que o Governo do estadonão quer de jeito nenhum. Aliás, é lamentável que o estado trate a responsabilidade am-biental como “entrave”, “motivo de atraso”, em vez de considerá-la absolutamente indis-pensável e estratégico do ponto de vista do mais elevado interesse publico. São Paulo nãopode perder o direito sobre seu território e suaspoucas reservas ambientais, Precisamos construir e desenvolver com responsabilidadeambiental e social para com os paulistanos. 231
  • 231. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteA taxa da CETArtigo publicado no Estado de São Paulo em 06/02/2006A Companhia de Engenharia de Trafego (CET) vai cobrar dos organizadores dos eventospelos serviços de planejamento, operação e monitoramento do transito prestados parafacilitar o acesso aos participantes de shows, competições esportivas e feiras.Também aqueles que bloqueiam o transito com obras, serviços e transporte de carga es-pecial terão de pagar pelo apoio dos agentes municipais. A companhia atua anualmente, emmais de 9 mil eventos em São Paulo organizando o transito e reduzindo os reflexos negativosque essas concentrações provocam na malha viária da cidade.Desse total, pelo menos 1.500 são organizados por empresas que faturam alto e se utilizamgratuitamente do apoio do poder publico.Acesso facilitado graças à ação da CET é fundamental para o sucesso de qualquer evento.Especialistas em Direito Público asseguram que a iniciativa da Prefeitura de buscar a con-trapartida dos investidores necessários para a prestação desses serviços é correta.Se a CET colabora com uma empresa particular, pode cobrar por isso, pois o dinheiro pú-blico tem finalidade especifica que não é de interesse geral.Não é justo que o dinheiro público sirva para assegurar o conforto especifico de grupos devisitantes de feiras, de fãs de bandas e rock ou facilitar os negócios de algumas dezenas deempresas que atuam na área de eventos, feiras, exposições e convenções.O bloqueio de vias para uma corrida patrocinada por uma companhia privada, por exem-plo, exige da CET investimento de no mínimo, R$ 36 mil.Para assegurar o acesso de 15 mil torcedores a um jogo de futebol no Estádio Paulo Ma-chado de Carvalho, o Pacaembu, a CET gasta R$ 26 mil.O show do Peal Jam, realizado naquele local, exige os trabalhos de 500 agentes de transitonas redondezas do estádio.Com a regulamentação da lei de autoria do vereador Francisco Macena (PT) e a promessa daPrefeitura de ser rigorosa na fiscalização do cumprimento das novas normas, os organiza -dores do show do U2, que será realizado neste mês em São Paulo, estarão entre os primeirosque deverão pagar pelos serviços da CET.Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o empresário Alexandre Accioly, responsável pelavinda do grupo, ponderou “Se a taxa for compatível com o que a gente gastaria sem o auxilioda Prefeitura, não há problema”.Representantes do time de futebol, no entanto prometem entrar na Justiça por considera-ram que os jogos deveriam estar na lista de eventos isentos de pagamentos.Conforme a nova lei só não pagarão pelos serviços prestados pela CET os eventos decunho religiosos, político-partidário e sociais. Diretores dos clubes de futebol consideramque as partidas disputadas nos estádios de São Paulo são eventos sociais. “O futebol temfim social, cultural e faz o povo se sentir feliz”. , argumenta o Presidente da FederaçãoPaulista de Futebol, Marco Pólo Del Nero.No entanto para o diretor da CET, Roberto Scaringella, nenhum evento privado que temreceita com venda de ingressos, patrocínios, transmissão de televisão pode ser isento.A taxa a ser paga pelos organizadores de eventos será calculada com base na amplitude 232
  • 232. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensada operação necessária para organizar a circulação de veículos nas redondezas do evento,na quantidade de agentes de fiscalização de transito necessária e no volume de materialde sinalização requerido.As normas obrigam os organizadores a depositar uma caução de 10 % dos custos opera-cionais estimados pela CET para cobrir eventuais danos às vias públicas. Eles têm aindade apresentar, no ato do pedido de autorização para a realização do show e do requeri-mento o apoio à CET, apólice de seguro contra acidentes.A cobrança é licita e serve para reduzir, pelo menos em parte, os transtornos trazidosa grande parte da população por esses eventos. Motoristas e passageiros do transportepúblico que têm seus caminhos bloqueados sejam para a realização de espetáculos, sejapor causa de obras, ou vizinhos de estádios em que barulhentos shows são realizados pre-cisam ter seus direitos defendidos. 233
  • 233. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteUma cidade de todosSão Paulo começa o ano, às vezes, literalmente mergulhada nos vários desafios do seucotidiano. Aos 452 anos, seus cidadãos enfrentam bravamente batalhas diárias para con -seguirem aqui viver, como trânsito caótico e lento, enchentes, problemas com a manuten-ção da infraestrutura, poluição, barulho. Boa parte destes transtornos, tão familiares atodos nós, se deve à maneira como a cidade cresceu nos últimos 40 anos; desordenada,sem planejamento e com usos desiguais deste território denso e complexo.O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, promulgado em 2002 e recente -mente complementado por legislação que vigora há menos de dois anos, estabelece umanova ordem urbana e propõe inúmeras diretrizes na busca de uma ocupação territorialcom qualidade e respeito às diferenças de usos e potencialidades de desenvolvimentoeconômico e social instaladas nas diferentes regiões da cidade.Grande inovação a ser considerada neste Plano Diretor foi a preocupação com o desen-volvimento local e, daí, a construção dos Planos Regionais Estratégicos das 31 subpre -feituras da cidade.Estes Planos foram concebidos sob o desafio de serem capazes de mapear as condiçõesde ocupação físico-territorial, condições sociais e econômicas concretas de cada região,suas especialidades, e, sobretudo, com a preocupação de incluir valores que fossem alémda discussão do zoneamento do território, de padrões e parâmetros construtivos e daprodução imobiliária. Para que este desejo fosse expresso no resultado final dos PlanosRegionais Estratégicos, a Administração Municipal passada desenvolveu, em cada regiãoda cidade, plenárias para contemplar a participação popular, ouviu técnicos, urbanistas,pensadores da cidade e interesses econômicos.O primeiro produto deste processo de mergulhar sobre a realidade e apontar caminhosestratégicos mostraram-se bastante avançado e garantiu, até mesmo, mecanismos paraavaliar e revisar os Planos após algum tempo de sua aplicação.Pela lei do Plano Diretor, será neste ano de 2006 que o Executivo Municipal terá de voltaràs regiões e promover novos debates sobre os Planos Regionais, avaliar sua aplicabili-dade, as fragilidades identificadas e os pontos que ainda precisam ter seus estudos apro-fundados a fim de promover correções e aprimoramento das diretrizes que contêm. Estaoportunidade, de extrema relevância, é também preocupante. Preocupante porque se oscidadãos não estiverem atentos e não se prepararem para participar deste processo, elepoderá vir a ser capitaneado apenas por representantes dos interesses econômicos de de-terminados grupos e setores da sociedade, sem considerar que o desenvolvimento urbanonão pode prescindir da leitura social da ocupação do território. É preciso que o cidadãosaiba que são estes planos que definem, por exemplo, quantos decibéis podem ser tolera-dos de barulho em uma determinada rua em função do uso do solo. Ou se determinadavia pode ser usada para trânsito pesado de veículos, que tipo de emissões de partículas,odores e gases são permitidas em cada zona de ocupação, enfim, define critérios preci-sos que determinam a possibilidade de convivência de usos e atividades distintas numamesma vizinhança. Questões, como se vê, que afetam diretamente o cotidiano e a vida daspessoas. Tenho defendido na presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana 234
  • 234. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensae Meio Ambiente da Câmara, que o Executivo, que já iniciou uma agenda das discussõesnas subprefeituras, dê ampla visibilidade a este processo. E mais. É preciso popularizar alinguagem excessivamente técnica destes Planos para dar ao cidadão comum e àquele nãoversado na linguagem técnica e de legislação urbanística, o direito de entender claramenteo que está sendo proposto para o desenvolvimento da sua região. Certamente materi-ais de apoio, palestras preparatórias sobre o tema, ampla divulgação dos calendários dasplenárias contribuiria, e muito, na garantia da participação popular. A cidade não pode enão deve ser pensada apenas por quem a estuda academicamente, pelo Poder Executivoou pelos interesses econômicos de grupos e setores. A cidade também deve ser o reflexo dodesejo das pessoas que vivem, produzem e usufruem deste espaço. Será intolerável se esteExecutivo Municipal, na pressa de ver rapidamente o Plano Diretor e os Planos RegionaisEstratégicos revistos, não permitir a ampla participação das pessoas nesta discussão, comcondições e tempo para planejar o destino, a dinâmica e a qualidade de vida da cidade,compreender os desígnios e fundamentar o futuro da sociedade nos próximos anos. 235
  • 235. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbienteA saúde precisa de médicos nos bairrosTodos nós sabemos que um dos grandes problemas da cidade de São Paulo é a quali-dade do atendimento dos serviços de saúde. Não foi apenas uma prioridade no debate dacampanha eleitoral; hoje ainda é algo sentido pelos paulistanos e ocupa semanalmente asmanchetes dos jornais. Já tivemos dois casos relatados pela imprensa de pessoas que mor-reram na porta dos postos de saúde do município, intervenção federal nos hospitais doRio de Janeiro e constantes filas e reclamações de usuários na rede municipal.Faltam hospitais para atender a população (agravou-se a situação na Zona Leste com a di-minuição do atendimento pelo SUS no Santa Marcelina), não se consegue marcar examescom prazos menores que seis meses, não se tem atendimentos às especialidades, faltammedicamentos, faltam recursos e também faltam médicos e profissionais as ares da saúde.Foi por este motivo que apresentei, e foi aprovado por todos os vereadores, um projeto delei tornando obrigatória a realização de concursos públicos regionalizados para médicos eprofissionais da saúde. Agora estamos esperando que o Prefeito sancione a lei.O que a cidade e, especificamente, os bairros da periferia ganharão com isto? Muito, masprincipalmente médicos, enfermeiras, técnicos em laboratórios, e outros profissionais dasaúde. Com a lei, qualquer profissional que queira entrar através de concurso publico naprefeitura deverá se inscrever para trabalhar numa determinada região (Vila Prudente,São Mateus, Campo Limpo, Guaianazes, etc.) e disputará as vagas daquela região.Esta pessoa que passar no concurso publico para a vaga, por exemplo, de Sapopemba, nãopoderá, num prazo de cinco anos, ser transferido ou pedir transferência para outra regiãoda cidade. Recentemente a própria Secretaria Municipal da Saúde divulgou na imprensaque haveria 700 vagas para médicos na prefeitura, mas não conseguia preenchelas porquenão encontrava profissionais querendo trabalhar naqueles bairros, mesmo pagando emalguns casos R$ 900,00 a mais como bonificação para locais de difícil acesso ou fixação.As alegações de alguns profissionais são as mais diversas: distância, segurança, dificul-dade por ter mais de um emprego, etc. No entanto, existem vários médicos desemprega-dos, e até mesmo moradores destas regiões que se disponibilizariam a trabalhar, desdeque lhes dessem oportunidades. E são justamente as regiões mais distantes do Centro, osbairros, que precisam de atendimento à saúde, uma vez que as regiões mais centrais já têmuma rede de hospitais, clínicas e consultórios instalados e boa parte da sua população pos-sui convênio médico, dados que podem ser comprovados pelos indicadores.Vamos pegar como exemplo a nossa região, a Subprefeitura de Vila Prudente e Sapopembacom os seus 3 distritos. Aqui reside uma população de 524 mil habitantes segundo dadosde 2004 e possuímos um total de 30 equipamentosde saúde da rede municipal. Se estesequipamentos estivessem bem distribuídos na região (o que não ocorre porque existembairros sem nenhum equipamento, caso da Vila Ema) nós teríamos um equipamento paracada 17,5 habitantes. Se cada equipamento destes pudesse atender (dentro das Unidadese no Programa Saúde da Família) em torno de 400 pessoas/dia, teríamos metade da popu-lação com alguma assistência na área da saúde. Muitas vezes isto não acontece porqueestes postos de saúde não têm médicos, não têm profissionais suficientes para atendera população que necessita dos serviços. O resultado desta política nós já conhecemos: a 236
  • 236. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensataxa de mortalidade infantil na nossa região é de 12,07 para cada 1.000 nascidos vivos, onúmero de óbitos por tumores em 2002 na região da subprefeitura foi de 230, por causasexternas foi de 51, por doenças no aparelho circulatório foi de 484; somando apenas estasduas causas temos mais de 700 mortes por ano em nossa região. Certamente precisamosde mais hospitais, de clínicas de especialidades, de laboratórios ou policlínicas para real-ização de exames, de mais postos de saúde, mas, sobretudo, de uns trabalhos preventivos,aumentando o PSF e os recursos humanos para trabalhar na saúde. Acredito que o projetoque apresentei e foi aprovado pelos vereadores contribui para que tenhamos médicos nospostos de saúde, nos bairros, na periferia. Artigo publicado em 15/05/07 Vamos pegarcomo exemplo a nossa região, a Subprefeitura de Vila Prudente e Sapopemba com os seus3 distritos. Aqui reside uma população de 524 mil habitantes, segundo dados de 2004, epossuímos um total de 30 equipamentos de saúde da rede municipal.Se estes equipamentos estivessem bem distribuídos na região (o que não ocorre porqueexistem bairros sem nenhum equipamento, caso da Vila Ema) nós teríamos um equipa-mento para cada 17,5 habitantes. Se cada equipamento destes pudesse atender (dentrodas Unidades e no Programa Saúde da Família) em torno de 400 pessoas/dia, teríamosmetade da população com alguma assistência na área da saúde. Muitas vezes isto nãoacontece porque estes postos de saúde não têm médicos, não têm profissionais suficientespara atender a população que necessita dos serviços. O resultado desta política nós já con -hecemos: a taxa de mortalidade infantil na nossa região é de 12,07 para cada 1.000 nasci-dos vivos, o número de óbitos por tumores em 2002 na região da subprefeitura foi de 230,por causas externas foi de 51, por doenças no aparelho circulatório foi de 484; somandoapenas estas duas causas temos mais de 700 mortes por ano em nossa região. Certamenteprecisamos de mais hospitais, de clínicas de especialidades, de laboratórios ou policlíni-cas para realização de exames, de mais postos de saúde, mas, sobretudo, de um trabalhopreventivo, aumentando o PSF e os recursos humanos para trabalhar na saúde. Acreditoque o projeto que apresentei e foi aprovado pelos vereadores contribui para que tenhamosmédicos nos postos de saúde, nos bairros, na periferia. 237
  • 237. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePlano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso?As Zeis e o direito à moradia.“Governar é abrir estradas” foi o lema de muitos administradores públicos no passado.Nesta concepção de governo, uma grande obra viária era suficiente para estimular o de -senvolvimento econômico de uma região ou cidade. Era sinônimo de modernidade epouca importância se dava para o reverso da moeda, como o impacto social e ambientaldo projeto, por exemplo. Felizmente, hoje não é mais assim. Qualquer obra é cercada demuita discussão e estudos, para que ela seja extremamente funcional, favoreça o desen -volvimento econômico de uma comunidade e, ao mesmo tempo, preserve a qualidade devida dos cidadãos. Planejar o horizonte de uma cidade deve ser assim. Imagine pensar ofuturo de uma metrópole como São Paulo sem levar em conta a vocação econômica dacidade, as características de sua população, a oferta justa e adequada a todos de serviçoscomo transporte, saúde, educação, cultura, lazer e o direito à habitação? Uma ferramentafundamental para isto é o chamado Plano Diretor Estratégico, que reúne um conjunto denormas municipais que procuram ordenar a ocupação de uma cidade de acordo com suavocação, atividades predominantes e características geográficas. Os PDEs são propostasde longo prazo. A base de tudo é: a cidade que temos hoje e aquela que em que quere -mos morar, trabalhar e estudar no futuro. A atual lei foi aprovada em 2002 pela CâmaraMunicipal, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. São Paulo se prepara para fazer arevisão do seu Plano Diretor. É uma janela que se abre para verificar se o que foi concebidoestá funcionando e corrigir eventuais erros ou omissões. Mas o que seria a ocasião parafazer ajustes pontuais neste diploma legal pode proporcionar surpresas sagradáveis paraSão Paulo. A gestão Gilberto Kassab na proposta que apresentou de revisão pode se tra-duzir em retrocesso para a vida da cidade. É chocante constatar que a atual administraçãoenxerga o Plano Diretor como um burocrático código de obras, preferindo tratar na lei dequestões pontuais do zoneamento e de medidas favoráveis ao mercado imobiliário. Aomesmo tempo, esvazia a importância do PDE como instrumento estratégico para o poderpúblico reafirmar seu papel de fomentador do desenvolvimento com qualidade.A proposta tira do Plano Diretor todas as referências às diretrizes de políticas públicasincluídas na lei aprovada na Câmara em 2002.Políticas relacionadas à educação, saúde, transporte e programas de inclusão social, comoo Renda Mínima, sumiram do texto. Até o reconhecimento do SUS como instrumentoadequado para desenvolver uma política universal na área da saúde também foi retirado.Será por conta da privatização, travestida de parceria com entidades, que o governo munici-pal está promovendo na área da saúde e que quer estender para outros setores do serviço pú-blico? Querem excluir do PDE diretrizes que tratam da participação popular na discussãodo destino da cidade. Ou seja, a população não pode participar da discussão sobre os ru-mos da cidade que este governo quer dar e que vai mexer com esta mesma população! Na“arrumação” que esta gestão planeja para o Plano Diretor, tão ou mais grave que suprimiras diretrizes de políticas públicas é o que querem fazer com as Zeis (Zonas Especiais deInteresse Social), instrumento fundamental de política urbana. Na lei aprovada em 2002houve uma distribuição, em quase todos os 96 distritos que compõem a cidade de SãoPaulo, de estoqu es de terra para a população de baixa renda. 238
  • 238. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaO que significa isto? Que os loteamentos onde existam as Zeis poderão ser regularizados, que asfavelas poderão ser regularizadas e re-urbanizadas, que poderá emitir o título de propriedadeda terra para milhões de famílias. Significa, ainda, que algumas regiões da cidade dispõem demecanismos legais para fomentar a construção de moradias populares, principalmente no centroda cidade. Porque o centro possui toda uma rede de infra-estrutura instalada, está tudo prontoe, portanto, o investimento necessário para construí-las é baixo. E no centro também você tem oemprego mais próximo, o posto de saúde, o hospital, a escola e a biblioteca. Têm regiões do centroque sofreram 25% de esvaziamento da ocupação populacional nos últimos anos. A melhor formade reocupar estas áreas é levar para lá a população de baixa renda, que hoje já trabalha no centro,mas mora longe. E o que constatamos foi que as Zeis sumiram destes distritos do centro. Dispositi-vos propostos como Zeis em áreas acima de 1.000 m² já eliminaram no mínimo 21 prédios da áreacentral que eram Zeis. Destinar nas áreas apenas 50% para moradia popular e de interesse social,quando antes era 80%, e permitir ainda a permuta por qualquer outra área nos 96 distritos acabana prática com qualquer lei que solitariamente permaneceu numa região mais central. De novo éa política de jogar os pobres para os lugares mais distantes, para a periferia, que já não conseguemais absorvê-los. Tudo isto se torna mais preocupante quando percebemos que corretamente ogoverno Lula, para gerar emprego, desenvolvimento, disponibilizou no PAC mais de 100 bilhõesde reais para a habitação entre linhas de financiamento e investimentos públicos. Deste valor cercade 10 bilhões é destinado à moradia popular. Por outro lado com o aquecimento da economianunca se construiu tanto, como no último período, mas o grande problema é que as construtorassó constroem para a classe média alta e para os ricos. Então o que está colocado neste momentoé que dinheiro disponível haverá, financiamento estará disponível, e a grande briga será a ondeconstruir, onde existem os estoques de terra, pois na região central a média é de apenas 5% de ter-renos vazios. E mesmo para a população de baixa renda, não adiantará disponibilizar recursos noPAC se não haverá área para desenvolver projetos, pois o poder econômico ficará com todassem as ZEI também na área central. As grandes cidades do mundo, quando promoveram areurbanização dos seus centros, reabitaram estas regiões. E de que forma? Reproduzindo nesteslocais, o que é a cidade. O poder econômico presente no centro, movimentando a economiae gerando empregos, a classe média presente e também a população de baixa renda. Paraque este centro tenha uma vida, possa ser uma reprodução, uma célula menor do que é oconjunto da cidade. Do jeito que foi redigida, a revisão do Plano Diretor concebida pelaadministração municipal favorece apenas o poder econômico, a especulação imobiliária.Infelizmente, a proposta reafirma a conduta que este governo vem desenvolvendo na áreasocial desde o início da administração, que é uma política higienista, para tirar os pobresdo centro da cidade. Algumas vozes da cidade jácomeçam a se levantar contra esta pro-posta. É preciso ir além, pressionar o Executivo para que reveja o projeto, aplique primeiroos instrumentos previstos no Plano Diretor para poder avaliar o que deu certo e o que deuerrado e não permita que São Paulo, a maior cidade do Brasil, dê o péssimo exemplo deandar para trás em termos de planejamento urbano. 239
  • 239. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio AmbientePrefeitura não respeita o orçamentoArtigo publicado na Folha da Vila Alpina em 07/09/2007Todo ano o prefeito é obrigado a mandar para a Câmara Municipal a proposta orçamen-tária para ser discutida, votada e aplicada no ano seguinte. Depois de aprovada na Câmaravira lei, e deveria ser respeitada e cumprida pelos órgãos do Poder Executivo Municipal.Junto com a peça orçamentária é enviado também um conjunto de obras, projetos que oExecutivo deveria executar. Mas o que temos percebido é que a prefeitura não cumpreos seus compromissos com a população, e o orçamento não vem sendo integralmenterespeitado. Alguns projetos importantes como a Revitalização do Centro, que mudaria sub-stancialmente a cara da cidade, criando melhores condições de mobilidade, de acessibilidadee de alternativas de desenvolvimento econômico e turístico e de maior vitalidade cultural docentro, que conta com verbas também do Banco Mundial, estão paralisados.Obras do sistema viário, que também são de fundamental importância, como o prolonga -mento do Jacu-Pêssego, ligando o porto de Santos ao aeroporto de Guarulhos, o que trariapossibilidade de maior desenvolvimento e geração de emprego para a Zona Leste, tambémestão paralisadas.O projeto que os tucanos chamaram de “Nova Luz”, onde afirmaram que acabariam com a“Cracolândia” também não saiu do papel.A construção de mais cinco CEU’s, a reforma dos Centros Educacionais, e sua integraçãocom as escolas da região, resultaram apenas em peças de publicidade e propaganda eleito-ral. O resultado deste descaso do governo municipal tem afetado também a nossa região.No orçamento tem inúmeras propostas para o nosso bairro como a construção do CentroCultural, prolongamento do Paulistão, iniciativas do Executivo e também de vereadoresque fizeram propostas. Eu mesmo apresentei emendas que foram aprovadas noplenário da Câmara e que viraram Lei, e que portando deveriam ser cumpridas pelaprefeitura. Entre as emendas importantes que já são Lei, e que já tem verba prevista,estão a reforma da Biblioteca do Parque São Lucas (R$ 250 mil) e a construção do Postode Saúde da Vila Ema (R$ 800 mil). Todos que conhecem o bairro sabem da importân-cia destes dois projetos. A biblioteca foi construída na gestão do PT, da ex-prefeita Lu-iza Erundina, quando construiu o novo posto de saúde. Esta é uma das bibliotecas debairro com maior número de consultas, apesar de ocupar um espaço muito pequeno.A biblioteca tem poucos computadores e não tem espaço para se colocarem mais, oque é um grande problema, pois como todos sabem hoje ter acesso à Internet é fun-damental para os trabalhos escolares, ainda mais numa região tão carente como a nossa.O dinheiro foi aprovado na Câmara e daria para ampliar significativamente este equipa-mento. O posto de saúde da Vila Ema é uma reivindicação de mais de dez anos da nossaregião. Existe disponibilidade de terreno e, com a verba aprovada, daria para construirum bom equipamento, ao invés de insistirem em protelar e dar continuidade a possíveisacordos com certas empresas.Apresentei emendas para a construção de uma Casa de Cultura em Ermelino Matarazzo,(R$ 200 mil), reforma do CDM (Centro Desportivo Municipal). Baden Powell, na Vila Ema(R$ 70 mil), CDM Santo Antônio, Vila Industrial (R$ 50 mil), reforma da Praça 21 de Março, 240
  • 240. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensano Parque São Lucas (R$ 60 mil), criação de uma área de lazer no Sapopemba (R$ 70 mil),construção de um Centro de Referência do Idoso na Vila Formosa (R$ 200 mil) e subvençãoà cultura afro (R$ 30 mil). Para todas estas obras e projetos, como afirmei, existem verbasaprovadas no orçamento, no entanto, até agora, o governo municipal e as subprefeiturasnão moveram uma palha sequer para viabilizá-los, prejudicando milhares de moradoresdestes bairros.Não se trata de atender este ou aquele vereador, mas sim resolver problemas que hádécadas vêm se arrastando e não são resolvidos.O que falta é apenas vontade política.Por isso, t enho pedido audiên cia com t odos os responsáveis para obter informaçõessobre os encaminhamentos, e a população, que é a mais prejudicada, deve se manifestar ecobrar da prefeitura o cumprimento da Lei e das obras para os seus bairros. 241
  • 241. Gestão Pública242