Apresentação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

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Apresentação do vereador Chico Macena sobre o Plano Diretor Estratégico de São Paulo

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Apresentação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

  1. 1. Planejamento Participativo Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem interferir na realidade de seu município. O desafio é garantir que os diferentes segmentos da sociedade participem nas atividades de planejar e gerir as políticas urbanas, sociais, ambientais e econômicas tendo como base a ocupação ordenada do território. O Plano Diretor deve incentivar a implantação de um sistema de planejamento municipal que implica em construir, atualizar e compartilhar cadastros; integrar políticas setoriais, os orçamentos anuais e plurianual, capacitar equipes técnicas
  2. 2. Planejamento do Território É definir o melhor modo de ocupar os espaços do município, cada qual com suas características e prever para todos os usos desses espaços, onde devem ser localizadas cada tipo de atividade. Pode-se converter a cidade e democratizar as oportunidades em benefício de todos os moradores. O objetivo fundamental é estabelecer como a propriedade irá cumprir com sua função social, garantir o acesso à terra urbanizada e com regularização fundiária. Reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.
  3. 3. Plano Diretor Indica os objetivos a alcançar Explica as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos. Oferece os instrumentos necessários para que os objetivos sejam cumpridos.
  4. 4. Plano Diretor Nessa perspectiva, o Plano Diretor, deixa de ser um mero instrumento de controle do uso do solo para se tornar instrumento que possibilita o desenvolvimento sustentável da cidade.
  5. 5. Princípios - justiça social e redução das desigualdades; - inclusão social, garantia de acesso a bens, serviços e políticas sociais; - direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer; - respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade; - direito universal à moradia digna; - universalização da mobilidade e acessibilidade; - prioridade ao transporte coletivo público; - preservação e recuperação do ambiente natural; - fortalecimento do setor público, valorização das funções de planejamento; - descentralização da administração pública; - participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.
  6. 6. Função Social da Propriedade Urbana - atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, o acesso aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico; - compatibilidade do uso com a infra-estrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis; - compatibilidade do uso com a preservação do ambiente urbano e natural; - compatibilidade do uso com a segurança, bem estar e a saúde dos usuários;
  7. 7. Objetivos Gerais - consolidar a Cidade como centro regional e pólo internacional; - elevar a qualidade de vida no que se refere à saúde, à educação, à cultura, à habitação e aos serviços públicos; - promover o desenvolvimento sustentável e a justa distribuição das riquezas; - elevar a qualidade do ambiente urbano, preservar os recursos naturais e o patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico; - garantir qualidade do ar, da água e de alimentos, circulação e habitação em áreas livres de resíduos, de poluição visual e sonora; - racionalizar o uso da infraestrutura viária e de transportes; - democratizar o acesso à terra e à habitação às faixas de baixa renda; - prevenir o uso especulativo da terra e assegurar sua função social; - descentralizar a gestão e o planejamento com a criação de Subprefeituras e instâncias de participação.
  8. 8. <ul><li>Ordenação da Cidade </li></ul><ul><li>- distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relação à infra-estrutura disponível, aos transportes e ao meio ambiente; </li></ul><ul><li>- adequação das condições de ocupação às características do meio físico; </li></ul><ul><li>- melhoria da paisagem urbana, preservação dos sítios históricos, dos recursos naturais e, em especial, dos mananciais de abastecimento de água; </li></ul><ul><li>- recuperação de áreas degradadas ou deterioradas; </li></ul><ul><li>- descentralização das fontes de emprego e o adensamento populacional; </li></ul><ul><li>regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo; </li></ul><ul><li>- desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e o desestímulo do transporte individual; </li></ul><ul><li>- promoção de sistema de circulação e rede de transporte que garanta acesso a todas as regiões da Cidade. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Diretrizes do Desenvolvimento Econômico e Social </li></ul><ul><li>- desconcentração das atividades econômicas; </li></ul><ul><li>- orientar ações econômicas a partir de uma articulação metropolitana para a resolução dos problemas de natureza supra municipal; </li></ul><ul><li>- incentivo a iniciativas para atrair investimentos nacionais e estrangeiros; </li></ul><ul><li>apoio ao acesso e ao desenvolvimento do conhecimento científico; </li></ul><ul><li>articulação das diversas políticas sociais com a política econômica; </li></ul><ul><li>- atração de investimentos produtivos nos setores de alto valor agregado, gerando condições para a criação de um parque tecnológico avançado. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Diretrizes do Desenvolvimento Econômico e Social </li></ul><ul><li>Desenvolver diretrizes, objetivos e ações estratégicas da política de Turismo; </li></ul><ul><li>Diretrizes do Desenvolvimento Econômico e Social </li></ul><ul><li>priorizar combater a exclusão e as desigualdades sociais; </li></ul><ul><li>as políticas sociais são de interesse público e têm caráter universal; </li></ul><ul><li>as ações do Poder Público devem garantir a transversalidade das políticas de gênero e raça, e as destinadas às crianças e adolescentes, aos jovens, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais; </li></ul><ul><li>integração de projetos vinculados às políticas da área social; </li></ul><ul><li>articulação entre as políticas setoriais se dá no planejamento e na gestão descentralizada, nas Subprefeituras, na execução e prestação dos serviços. </li></ul><ul><li>- a distribuição de equipamentos e serviços sociais deve respeitar as necessidades regionais e as prioridades definidas a partir da demanda, privilegiando as áreas de urbanização precária, com atenção para as ZEIS. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Diretrizes do Desenvolvimento Econômico e Social </li></ul><ul><li>Desenvolver diretrizes, objetivos e ações estratégicas dessas políticas: </li></ul><ul><li>Trabalho, Emprego e Renda </li></ul><ul><li>Educação </li></ul><ul><li>Saúde </li></ul><ul><li>Assistência Social </li></ul><ul><li>Cultura </li></ul><ul><li>Segurança Urbana </li></ul><ul><li>Abastecimento </li></ul><ul><li>Agricultura Urbana </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano </li></ul><ul><li>Política Ambiental </li></ul><ul><li>A Política Ambiental no Município se articula às diversas políticas públicas de gestão e proteção ambiental com suas diretrizes, objetivos e ações estratégicas: </li></ul><ul><li>- de áreas verdes; </li></ul><ul><li>de recursos hídricos; </li></ul><ul><li>de saneamento básico; </li></ul><ul><li>de drenagem urbana; </li></ul><ul><li>e de coleta e destinação de resíduos sólidos. </li></ul>
  13. 13. Políticas de Desenvolvimento Urbano Urbanização e Uso do Solo Art. 76- São objetivos da Política de Urbanização e Uso do Solo: Foi acrescentado ao PL de Revisão: XII- criar instrumento de compensação urbanística (TCU) para possibilitar a reparação de infrações urbanísticas e mitigar os efeitos nocivos dos impactos de vizinhança, possibilitando a utilização de edificações que tenham utilizado potencial construtivo acima do permitido na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, cumprindo sua função social, mediante contrapartidas urbanísticas ou financeiras. Art. 77- São diretrizes da Política de Urbanização e Uso do Solo: Foi excluído do PL de Revisão: IV - a promoção de regularização fundiária e urbanística dos assentamentos habitacionais populares, garantindo acesso ao transporte coletivo, e aos demais serviços e equipamentos públicos;
  14. 14. Políticas de Desenvolvimento Urbano Urbanização e Uso do Solo Art. 79 - São objetivos da política de habitação do Município: Foi excluído do PL de Revisão: XII - contribuir para o fortalecimento e organização independente dos movimentos populares que lutam por moradia digna, pelo acesso à Cidade e pela garantia da função social da propriedade urbana;
  15. 15. Art. 175 - O Plano de Urbanização de cada ZEIS será estabelecido por decreto do Poder Executivo Municipal, e deverá prever... Os incisos que se referem a Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e as Zonas Mistas foram excluídos.
  16. 16. Políticas de Desenvolvimento Urbano Urbanização e Uso do Solo Art. 80 - São diretrizes para a Política Habitacional: Foram excluídos do PL de Revisão os incisos: III - estímulo à participação e ao controle social na definição das políticas e prioridades da produção habitacional; XIII - priorizar nos programas financiados pelo Município, atender à população de baixa renda residente em imóveis ou áreas insalubres e de risco; XVI - estímulo às associações entre moradores para programas habitacionais, incentivando a participação como controle social sobre o processo produtivo; XXIII - o acesso e a manutenção das famílias de baixa renda nos programas e financiamentos públicos de habitação de interesse social; XXVIII - promoção, no caso de necessidade de remoção de área de risco ou por necessidade de obra de urbanização, do atendimento habitacional das famílias a serem removidas, preferencialmente na mesma região ou com a participação das famílias no processo de decisão.
  17. 17. Políticas de Desenvolvimento Urbano Urbanização e Uso do Solo Art. 81 - São ações estratégicas da Política Habitacional: Excluído do PL de Revisão o inciso: XI - reformar imóveis da Prefeitura destinados a programas de locação social; Políticas de Desenvolvimento Urbano Política de Circulação Viária e Transportes Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes: Excluído do PL de Revisão o inciso: II - implantar bilhete único com bilhetagem eletrônica em toda a rede de transporte coletivo, de forma a permitir a implantação de uma política de integração tarifária justa para o usuário e eficiente para o sistema;
  18. 18. Política do Patrimônio Histórico e Cultural Art. 90 - São ações estratégicas da política do Patrimônio Histórico e Cultural: Excluído o inciso: IX - promover a instalação de centros de memória dos bairros, favorecendo a preservação de sua identidade, história e cultura. Infra-Estrutura e Serviços Públicos Art. 97 - São diretrizes dos Programas de Pavimentação: Excluído o inciso: II - a criação de oportunidades para que a população e a sociedade civil organizada conheçam e influenciem a gestão da pavimentação;
  19. 19. Macrozoneamento Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana Macrozona de Proteção Ambiental
  20. 20. Macrozona de Proteção Ambiental Art. 151 - Macroáreas de Proteção Integral , fazem parte as reservas florestais, os parques estaduais, os parques naturais municipais, as reservas biológicas e outras unidades de conservação que tenham por objetivo básico a preservação da natureza, são admitidos apenas os usos voltados à pesquisa, ao ecoturismo e à educação ambiental. Art. 152 - Macroáreas de Uso Sustentável , abrangem as Áreas de Proteção Ambiental - APAs, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, e outras, cuja função básica seja compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais existentes, são permitidos usos econômicos como a agricultura, o turismo e lazer. Art. 153 - Macroáreas de Conservação e Recuperação , correspondem às áreas impróprias à ocupação urbana do ponto de vista geotécnico, às áreas com incidência de vegetação remanescente significativa e àquelas que integram os mananciais prioritários para o abastecimento público regional e metropolitano onde a ocupação urbana ocorreu de forma ambientalmente inadequada, o objetivo principal é qualificar os assentamentos existentes.
  21. 21. Macrozona de Proteção Ambiental Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana
  22. 22. Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana Art. 155 - Macroárea de Reestruturação e Requalificação Urbana inclui o centro, a orla ferroviária, antigos distritos industriais e áreas no entorno das marginais e de grandes equipamentos a serem desativados, foi urbanizada há mais de meio século, objetiva-se alcançar transformações urbanísticas estruturais para obter melhor aproveitamento das condições locais. Art. 156 - Macroárea de Urbanização Consolidada , ocupada na maioria pela população de renda alta, é formada por bairros residenciais e por áreas que tem sofrido forte processo de verticalização e adensamento construtivo, embora conte com ótimas condições de urbanização e alta taxa de emprego, tem sofrido esvaziamento populacional e apresenta níveis elevados de saturação da malha viária; objetiva-se transformações urbanísticas para controlar a expansão de novas edificações e a saturação da infra-estrutura; Art. 157 - Macroárea de Urbanização em Consolidação, já alcançou grau básico de urbanização, requer qualificação urbanística; tem condições de atrair investimentos imobiliários e apresenta taxa de emprego; objetiva-se estimular a ocupação integral do território, ampliando a urbanização existente.
  23. 23. Macroárea de Urbanização e Qualificação Macroárea de Urbanização em Consolidação Macroárea de Urbanização Consolidada Macroárea de Reestruturação e Requalificação Urbana Macroáreas de Proteção Integral Macroáreas de Uso Sustentável Macroáreas de Conservação e Recuperação
  24. 24. Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana Art. 158 - Macroárea de Urbanização e Qualificação , ocupada na maioria pela população de baixa renda, caracteriza-se por apresentar infra-estrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, forte concentração de favelas e loteamentos irregulares, baixas taxas de emprego e uma reduzida oportunidade de desenvolvimento humano para os moradores; objetiva-se: I - promover a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais populares dotando-os de infra-estrutura completa e estimulando a construção de HIS; II - completar a estrutura viária, melhorar as condições de acessibilidade por transporte coletivo; III - garantir a qualificação urbanística com a criação de novas centralidades e espaços públicos, implantando equipamentos e serviços; IV - estimular a geração de empregos, por meio da localização industrial e de serviços em áreas dotadas de infra-estrutura de transportes e zoneamento de uso compatível.

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