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Despacho da Aneel aceitando o projeto básico para a construção de PCH

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  • 1. Nº 161, segunda-feira, 22 de agosto de 2011 1 ISSN 1677-7042 79ANEEL nº 148, de 20 de janeiro de 2011, para início da operação Nº 3.402 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.003625/2010-comercial a partir do dia 20 de agosto de 2011, quando a energia HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 07, resolve: I - Revogar o Despacho nº 2.187, de 29 de julho de 2010,produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema. ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Por- e transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos taria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 de Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Feliciano, localizado na RÔMULO DE VASCONCELOS FEIJÃO dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.001201/2009- sub-bacia 73, no Estado de Santa Catarina, concedido à empresa 66, resolve: I - Revogar o Despacho nº 2.850, de 4 de agosto de 2009, Eninsa Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Ltda., devido o SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO e transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos não atendimento ao disposto no § 1º, do art. 10, da Resolução ANE- Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Félix e do seu afluente EL nº 393/1998. E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS o rio Santo Antônio, localizado na sub-bacia 21, no Estado de Goiás, concedido à empresa Gamma Energia S.A., devido o não atendimento Nº 3.406 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ao disposto no § 1º, do art. 10, da Resolução ANEEL nº 393/1998. Em 19 de agosto de 2011 HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Por- Nº 3.403 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS taria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 deNº 3.400 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAHIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.001230/2010- ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Por- 61, resolve: I - Revogar o Despacho nº 1.816, de 24 de junho deELÉTRICA - ANEEL - no uso das atribuições estabelecidas na Por- taria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 detaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, em respeito à resolução 2010, e transferir para a condição de inativo o registro para a rea- dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.003935/2009- lização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jacutinga, daANEEL nº 343, de 9 de dezembro de 2008, e tendo em vista o que 80, resolve: I - Revogar o Despacho nº 2.849, de 4 de agosto de 2009,consta do Processo nº 48500.002154/2010-10, resolve: I - Aceitar o nascente ao remanso do reservatório da UHE Itá, localizado na sub- e transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos bacia 73, no Estado de Santa Catarina, concedido à empresa DobrevêProjeto Básico da PCH Piraju II, com potência estimada de 28,50 Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Félix, localizado naMW, situada no rio Paranapanema, sub-bacia 64, bacia hidrográfica Energia Ltda., devido o não atendimento ao disposto no § 1º, do art. sub-bacia 21, no Estado de Goiás, concedido à empresa Hidrotérmica 10, da Resolução ANEEL nº 393/1998.do rio Paraná, no Estado de São Paulo, às coordenadas 23º09´15´´ de S.A., devido o não atendimento ao disposto no § 1º, do art. 10, daLatitude Sul e 49º24´33´´ de Longitude Oeste, apresentado pela Ener- Resolução ANEEL nº 393/1998.gias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., ODENIR JOSÉ DOS REISinscrita no CNPJ sob o nº 09.663.142/0001-03. Nº 3.404 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,Nº 3.401 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Por- GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISHIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA taria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 deELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Por- dezembro de 1998 e o que consta do Processo no 48500.003598/2009- RETIFICAÇÕEStaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, e em cumprimento ao disposto 21, resolve: I - Revogar o Despacho nº 2.798, de 30 de julho de 2009,na Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o e transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos No DESPACHO DO DIRETOR-GERAL - Em 18 de agostoque consta do Processo no 48500.004101/2011-14, resolve: I - Efe- Estudos de Inventário Hidrelétrico da bacia do rio Claro, localizado de 2011, publicado no DOU de 19-8-2011, Seção 1, pág. 141, onde setivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de In- na sub-bacia 65, no Estado do Paraná, concedido à empresa Areal lê: Nº 9.720 -, leia-se: Nº 972 -.ventário Hidrelétrico do rio Congonhas, localizado na sub-bacia 64, Água Azul Ltda., devido o não atendimento ao disposto no § 1º, do (p/Coejo)no Estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no art. 10, da Resolução ANEEL nº 393/1998.dia 03/08/2011 pela empresa Casaforte Energia S.A., inscrita no Na Autorização nº 345, de 28 de julho de 2011, publicada noCNPJ sob o nº 12.031.289/0001-95, tendo em vista o preenchimento Nº 3.405 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS DOU de 29 de julho de 2011, seção 1, página 197, no art. 4º, onde sedos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL nº 393/98. II - HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA lê: "revoga a Autorização ANP n.º 557, de 09 de novembro de 2009",Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Por- leia-se: "revoga a Autorização ANP n.º 529, de 28 de outubro deANEEL até a data de 19/08/2013. taria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, na Resolução nº 393, de 04 de 2009". DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 19 de agosto de 2011 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, e na Portaria ANP nº41, de 12 de março de 1999, publicada em 15 de março de 1999, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas:Nº 974 AGECOM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 57.941.890/0001-53 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 5W30 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 10W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 10W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W50 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 20W50 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W50 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W50 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 10W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 15W50 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716 48600.001563/2011 - 43 VORAX PREMIUM SAE 10W40 API SL/CF ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA, ÁLCOOL, DIESEL, GNV OU BICOMBUSTÍVEL 9716Nº 975 B W ENVASADORA LTDA - ME - CNPJ nº 08.491.199/0001-00 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.000266/2011 - 42 MULTIGRAXA BW LITIO EP NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE USO INDUSTRIAL / AUTOMOTIVO / AGRÍCOLA EM TRABALHOS ENTRE -10º 3753 A 110ºC EM ROLAMENTOS, CUBOS DE RODA, JUNTAS E ARTICULAÇÕES.Nº 976 BRASWORLD DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 67.541.086/0001-30 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001826/2011 - 14 BW HR ISO 68 NA ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICAÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁULICOS 13450 48600.001826/2011 - 14 BW HR ISO 46 NA ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICAÇÃO DE SISTEMAS HIDRÁULICOS 13450Nº 977 CONDAT LUBRIFICANTES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 07.129.683/0001-20 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002052/2011 - 49 EXTRUGLISS B 268 ISO 68 NA ÓLEO LUBRIFICANTE É UM LUBRIFICANTE MULTIUSO DESENVOLVIDO ESPECIALMENTE 13449 PARA CONFORMAÇÃO A FRIO E LUBRIFICAÇÃO.Nº 978 DAIDO QUÍMICA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 18.235.762/0001-32 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001998/2011 - 98 DAIROLL AQUALUB CFW-37 ISO NA NA ÓLEO LUBRIFICANTE FLUIDO PARA DESMOLDE, ESTAMPAGEM, FORJAMENTO E TREFILAÇÃO 13448 À FRIO COM PROPRIEDADE DE FORMAÇÃO DE FILME SECO.Nº 979 EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP - CNPJ nº 07.685.256/0001-29 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002024/2011 - 21 EXTRON HIDRAULICO HL ISO 68 TIPO HL ÓLEO LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 10931Nº 980 FUCHS DO BRASIL S.A - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.000273/2011 - 44 CEPLATTYN BL NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 3754Nº 981 FUCHS DO BRASIL S.A - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.000251/2011 - 84 TITAN SAF 5004 EU 200 ISO 10 NA ÓLEO LUBRIFICANTE AMORTECEDOR HIDRÁULICO 4139 48620.000255/2011 - 62 RENOLIT JP 1619 NLGI 1 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 952 48620.000257/2011 - 51 RENOLIT G 2000 NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 945Nº 982 FUCHS DO BRASIL S.A - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48620.000263/2011 - 17 RENOLIT CX FO 20 NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 1236 48620.000265/2011 - 06 GLEITMO 585 M NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 1461 48620.000259/2011 - 41 RENOLIT AX GT 2 NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 989 48620.000262/2011 - 64 URETHYN E NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 1093 48620.000254/2011 - 18 CEPLATTYN KG 10 LC CONC. NLGI 1 NA GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL 1229Nº 983 ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA - CNPJ nº 03.102.205/0001-76 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro ProdutoEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00012011082200079 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.