Os atos processuais

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Transparência sobre os atos processuais no processo do trabalho.

Transparência sobre os atos processuais no processo do trabalho.

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  • ação, processo e procedimento
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  • ação, processo e procedimento
  • ação, processo e procedimento

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  • 1. Os atos processuais os atos processuais
  • 2.
    • Os atos processuais
      • Classificação
        • Critério objetivo
          • Atos postulatórios (quando as partes pleiteiam algo ao juiz)
          • Atos probatórios (que dizem respeito às provas)
          • Atos decisórios (aqueles atos do juiz decidindo a lide)
          • Atos executivos, etc.
        • Critério subjetivo
          • Atos das partes
          • Atos do juiz
          • Atos dos auxiliares da justiça
      • Princípios dos atos processuais
        • Tipicidade
        • Publicidade
        • Instrumentalidade das formas
        • Documentação
          • E-doc
    os atos processuais
  • 3.
    • A forma dos atos processuais
      • Exteriorização dos atos
        • Legalidade instrumental
      • Tempo da prática dos atos
        • Dias úteis, das 6 às 20 horas (CLT, art. 770)
      • Local da prática dos atos
        • Sede do juízo
    os atos processuais
  • 4.
    • A comunicação dos atos
      • Citação
        • Expressa
          • Correios
          • Oficial de justiça
        • Ficta
          • Hora certa
          • Edital
      • Intimação
      • Cartas
        • Precatória
        • De ordem
        • Rogatória
    os atos processuais
  • 5.
    • Os prazos processuais
      • Termo inicial ( dies a quo )
      • Termo final ( dies ad quem )
      • Tempestividade
      • Classificação
        • Legais
        • Judiciais
        • Convencionais
        • Dilatórios
        • Peremptórios
        • Comum ou sucessivo
      • A perda da possibilidade da prática do ato
        •   Preclusão temporal
        • Preclusão consumativa
        • Preclusão lógica
    os atos processuais
  • 6.
    • Contagem dos prazos
      • O dia da intimação não é computado, começando o prazo no dia seguinte; se nesse dia não houve expediente forense, o primeiro dia do prazo será o primeiro dia útil seguinte;
      • Se o último dia do prazo cair em dia sem expediente forense, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte (CLT, art. 775, parágrafo único)
      • A intimação feita em dia que não tem expediente forense, considera-se feita no primeiro dia útil seguinte (Súmula 262/TST).
    os atos processuais
  • 7.
    • Regras especiais
      • Prazos especiais
        • Fazenda Pública - DL 779/69
        • MP – CPC, art. 188
        • CPC, art. 191 é inaplicável em face da OJ 310/SBDI-1/TST
      • Suspensão
        • CPC, art. 180 e 265, I e V
      • Interrupção
    os atos processuais
  • 8.
    • A nulidade dos atos processuais
      • Nulidade absoluta
        • Decretação de ofício
        • CPC, art. 301, I a XI e § 4º
      • Nulidade relativa
        • Requerimento do interessado
        • Quando resultar prejuízo manifesto à parte (CLT, art. 794)
        • For alegada na primeira oportunidade (CLT, art. 795)
        • Não for argüida por quem lhe deu causa (CLT, art. 796, "a")
        • Quando o mérito não puder ser julgado a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade (CPC, art. 249, § 2º)
    os atos processuais