Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade
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Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade Transição de Governo bos municípios paulistas - Transição com responsabilidade Presentation Transcript

  • Transição de Governo nos Municípios PaulistasTransição com Responsabilidade 8, 9 e 12/11/12
  • Apresentação dos PresentesPor município: - Apresentação individual: nome, município eárea de atuação. - Identificar se é da equipe atual ou do prefeitoeleito.
  • O Cepam e o projeto de transição• Relação com municípios: conhecimento dasdificuldades de uma nova gestão e da transição• Respeito aos direitos dos munícipes: continuidade dosserviços básicos
  • A Transição nos Governos Municipais• Conceito: - Processo que se inicia com a divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito• Importância: - Eleito e equipe são municiados com dados disponíveis sobre serviços, políticas públicas, programas e projetos, convênios, orçamento e gestão de pessoas
  • Pesquisa Cepam - 2011Objetivo Identificar o estágio de institucionalização doprocesso de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção deprocessos de transição democrática e responsável
  • Resultados Levantamento de Dados Municípios que 49% responderam51% Municípios que não responderam
  • ResultadosExistência de Instrumento de Transição de Governo 18% Possuem instrumento Não Possuem Instrumento 82%
  • Resultados Tipos de Instrumento 3% 12% LEI ORGÂNICA LEI27% 58% DECRETO PORTARIA
  • Eixos de Ação do projeto1) Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas
  • Prática do Projeto• Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno emédio porte (março 2012)• Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas arealidade local• Material no site e Rede Cim
  • Lei Municipal• Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito• Ausência de ônus ao Município• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos• Reuniões registradas em ata
  • Outras possibilidades de institucionalização Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei Indicação do Legislativo Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entreo atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei(equipe, visibilidade e organização de informações)  Esta última modalidade conta mais como respeito aos munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos pode ser celebrado na Câmara, ou qualquer espaço público.
  • Conversa com municípios presentes Relato dos municípios presentes quanto a transição:A) O prefeito atual e o eleito já se encontraram?B) Iniciaram algum diálogo?
  • Situações diversasPossibilidades:1) Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei, diálogo fluente, (re)planejamento a partir das informações: o que potencializar, o que manter.2) Prefeito de oposição: diálogo pode ser mais difícil, jogo de cintura, importância da civilidade• passar documentos com visibilidade.
  • Organizando a equipe• Prefeito Eleito e Atual: - Desenvolver em conjunto uma agenda de trabalho. Dar visibilidade à agenda e constar o processo em ata•Prefeito Eleito: - Escolher pessoa(s) de confiança com conhecimento da administração pública para participar das reuniões• Prefeito Atual: - Organizar as informações por área, preparar as exposições, dispor técnicos com conhecimento para eventuais explicações
  • Instrumentos da Transição conceito e objetivo• Os instrumentos de transição são planilhas setoriaisque objetivam organizar os dados disponíveis naprefeitura.
  • Características• Foram desenvolvidas considerando o interesse doprefeito eleito• Obedecem um padrão• Contém especificidades setoriais• São passíveis de modificação• Devem ser olhadas como referência
  • Eixos da planilha padrãoI. INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os instrumentos de gestão do setor e as representações comunitárias Órgão, planos e conselhos municipais, fundos, comissões, consórcios, fóruns, etc
  • Eixos da planilha padrãoII. INFRAESTRUTURA: esse item se refere à quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis no município, além da qualidade das instalações Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de referência, teatros, vias, praças) e serviços (saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos sólidos, etc.)
  • Eixos da planilha padrãoIII. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de pessoas atendidas pelos serviços municipais, através das ações Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.
  • Eixos da planilha padrãoIV. PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de gestão desenvolvidos pelo município ou em parcerias. O assunto, o número de beneficiários, valor monetário e a contrapartida municipal, são dados importantes. Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de Trabalho, outros...
  • Eixos da planilha padrãoV. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São todos os alocados na área, além de informações sobre o quanto representam em conjunto, de custos para o município. Número de efetivos, comissionados, terceirizados de cada área.
  • Eixos da planilha padrãoVI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no finaldo mandato, deve entregar vários documentos. Naplanilha o fundamental é o gasto com a área, além daporcentagem em relação ao orçamento.Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.
  • Eixos da planilha padrãoVII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém osconvênios e parcerias, assinados pela área, com dadosque interessam a nova gestão. Objeto, valor, beneficiários, data de início e término,possibilidades de prorrogação e contato.
  • Eixos da planilha padrãoVIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principaiscontratos firmados pela área e municia o gestor comdados úteis à gestão. Objeto, valor, início e término, possibilidades deprorrogação
  • Eixos da planilha padrãoIX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nosprimeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar apopulação. Contratos, convênios, envio de documentação, etc.
  • Trabalho em grupoDivisão dos grupos por áreas temáticas:1) Sala 1: Finanças e Recursos Humanos (grupo 1)2) Sala 3 : Geral (grupos 2, 3, 4)3) Sala 4: Saúde/Educação/Assistência Social (grupo 5) - Geral (grupo 6)4) Sala 5: Jurídico/Convênios/Suprimento/Licitação (grupos 7 e 8)Em grupo, observem as planilhas, anotem as dúvidas, sobre o preenchimento.Eleja um coordenador para relatar as dúvidas em plenária. Estas serão discutidas e socializadas para todos os participantes.
  • Contribuições para elaboração do relatório• O que é o relatório?Compilação das informações levantadas pelas planilhas.• Permite:  Compor um retrato do município  Elaborar um cenário  Planejar ações de um município real
  • Sequência do relatório Capa do relatório: direção do poder executivo de 2009 – 2012 Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade do município. Relação das entidades locais que receberam repasses do governo local. ENTIDADE VALOR(R$) DATA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • Dados retirados das planilhas INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das informações definidas pelas áreas. INSTRUMENTOS DE QUANTIDADE EM GESTÃO FUNCIONAMENTO INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços. se possível localizar em mapas. EQUIPAMENTOS/ QUANTIDADE EM SERVIÇOS FUNCIONAMENTO
  • Dados retirados das planilhas COBERTURA: População assistida pelos serviços municipais. SERVIÇOS MUNICIPAIS QUANTIDADE DE POPULAÇÃO ATENDIDA PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em andamento. Realizar a soma por área. PROGRAMAS/ QUANTIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) PROJETOS/ POR ÁREA DE AÇÕES BENEFICIÁRIOS
  • Dados retirados das planilhas GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS: Quantidade de cada cargo e despesas DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE EFETIVOS EFETIVOS EM COMISSÃO COMISSÃO TERCEIRIZADOS TOTAL DE CARGOS TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL(R$) % EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
  • Dados retirados das planilhas GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitase despesas da administração direta e indireta. RECEITAS R$ DESPESAS R$ TOTAL TOTAL
  • Dados retirados das planilhas CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidadede convênios e termos de parcerias INSTRUMENTOS QUANTIDADE PRINCIPAIS VALOR(R$) DE GESTÃO PARCEIROS CONVÊNIOS TERMOS DE PARCERIAS OUTROS
  • Dados retirados das planilhas CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número decontratos QUANTIDADE DE PRINCIPAIS VALOR(R$) CONTRATOS CONTRATADOS
  • Dados retirados das planilhas PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devemser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias. PROVIDÊNCIAS PRAZO INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas,portarias, relato da área rural, etc.
  • Como contatar o CepamMaria do Carmo Meirelles T. Cruz11 3811 0378 – mcmcruz@sp.gov.brSílvia Maura Trazzi Seixas11 3811- 0356 – sseixas@sp.gov.brJosé Carlos Macruz11 3811-0448 jmacruz@sp.gov.brLuiz Antônio da Silva11 0388 luisilva@sp.gov.brwww.redecim.com.br