Transição de Governo Municipal - O projeto e a prática

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Transição de Governo Municipal - O projeto e a prática

  1. 1. TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL O PROJETO E A PRÁTICA
  2. 2. O CEPAM E O PROJETO DE TRANSIÇÃO Relação com municípios > conhecimento das dificuldades de uma nova gestão Respeito aos direitos dos munícipes > continuidade dos serviços básicos
  3. 3. A TRANSIÇÃO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS• Conceito: Processo que se inicia com a divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito.• Importância: Eleito e equipe são municiados com dados disponíveis sobre serviços,políticas públicas, programas e projetos,convênios, orçamento e gestão de pessoas.
  4. 4. PESQUISA CEPAM -2011Objetivo Identificar o estágio de institucionalização doprocesso de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção deprocessos de transição democrática e responsável
  5. 5. Metodologia Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)  data de promulgação existência de comissão de transição  infraestrutura disponibilizada, entre outrosEntrevista com alguns prefeitos e/ou equipes
  6. 6. Resultados
  7. 7. ResultadosExistência de Instrumento de Transição de Governo 18% Possuem instrumento Não Possuem Instrumento 82%
  8. 8. Resultados Tipos de Instrumento 3% 12% LEI ORGÂNICA LEI DECRETO27% 58% PORTARIA
  9. 9. Eixos de Ação do projeto1) Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas
  10. 10. Aspectos do modelo de lei• Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito• Ausência de ônus ao Município• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos• Reuniões registradas em ata
  11. 11. Organização e principais informações da planilhaI. Informações Básicas: Órgãos, Planos, Conselhos e FundosII. Infraestrutura: Equipamentos, ServiçosIII. Cobertura/ Abrangência: Quantidade/Programas e Projetos
  12. 12. Organização.....IV. Gestão de pessoas: Quantidade de profissionais, Cargos efetivos , comissão e FunçõesIV. Gestão financeira da ÁreaIV. Convênios , Parcerias e ContratosIV. Providências para os próximos 90 dias
  13. 13. PRÁTICA DO PROJETOEm execução. Início em março de 2012Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno emédio porteInterlocutores com o CepamOficinasResultados: modelo de lei adaptado as peculiaridadeslocais, planilhas adaptadas a realidade local

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