Apresentação feita no consesad.

2. TRANSIÇÃO DE GOVERNO
MUNICIPAL
O PROJETO E A PRÁTICA

3. O CEPAM E O PROJETO DE TRANSIÇÃO
Relação com municípios > conhecimento das
dificuldades de uma nova gestão
Respeito aos direitos dos munícipes > continuidade
dos serviços básicos

4. A TRANSIÇÃO NOS GOVERNOS
MUNICIPAIS
• Conceito:
Processo que se inicia com a divulgação do resultado
eleitoral e termina na posse do prefeito eleito.
• Importância:
Eleito e equipe são municiados com dados disponíveis
sobre serviços,políticas públicas, programas e
projetos,convênios, orçamento e gestão de pessoas.

5. PESQUISA CEPAM -2011
Objetivo
 Identificar o estágio de institucionalização do
processo de transição nos municípios paulistas
 Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de
processos de transição democrática e responsável

6. Metodologia
 Envio de questionários fechados (645 municípios)
 Complementação de informações, por telefone
 Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)
 data de promulgação
existência de comissão de transição
 infraestrutura disponibilizada, entre outros
Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes

7. Resultados

8. Resultados
Existência de Instrumento de Transição de Governo
18%
Possuem instrumento
Não Possuem Instrumento
82%

9. Resultados
Tipos de Instrumento
3%
12%
LEI ORGÂNICA
LEI
DECRETO
27% 58% PORTARIA

10. Eixos de Ação do projeto
1) Institucionalização através de lei
 Principais aspectos do modelo de Lei
2 ) Instrumental para organizar as informações
 Organização e principais informações das planilhas

11. Aspectos do modelo de lei
• Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito
• Ausência de ônus ao Município
• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas
por escrito com prazos definidos
• Reuniões registradas em ata

12. Organização e principais informações da
planilha
I. Informações Básicas: Órgãos, Planos, Conselhos e
Fundos
II. Infraestrutura: Equipamentos, Serviços
III. Cobertura/ Abrangência: Quantidade/Programas e
Projetos

13. Organização.....
IV. Gestão de pessoas: Quantidade de profissionais,
Cargos efetivos , comissão e Funções
IV. Gestão financeira da Área
IV. Convênios , Parcerias e Contratos
IV. Providências para os próximos 90 dias

14. PRÁTICA DO PROJETO
Em execução.
 Início em março de 2012
Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e
médio porte
Interlocutores com o Cepam
Oficinas
Resultados: modelo de lei adaptado as peculiaridades
locais, planilhas adaptadas a realidade local