3 Políticas Públicas - F. Montoro

187
-1

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
187
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
5
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

3 Políticas Públicas - F. Montoro

  1. 1. JORNADA MUNICIPAL – EXECUTIVODesafios do Exercício de Suas CompetênciasFinanças e Políticas Públicas Locais
  2. 2. Impostos e Contribuições no Brasil, conforme tipo e competência
  3. 3. Arrecadação de impostos por esfera de governo em 2010e
  4. 4. Distribuição da receita disponível por esfera de governo em 2010e
  5. 5. Arquitetura tributária municipal• Tributos próprios• Transferências constitucionais de impostos• Transferências de fundos setoriais• Transferências voluntárias• Demais receitas dos municípios 
  6. 6. 8
  7. 7. Políticas PúblicasCompetências do Estado: ações de Estado no exercício de suas competências• Direitos humanos• Desenvolvimento sustentável• Qualidade de vida
  8. 8. Políticas Públicas• Leis ‐ diretrizes e princípios• Envolve todas as instâncias (Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas de governo (Município, Estado e União)• Gestão das demandas  coletivas
  9. 9. Políticas Públicas• Modalidades (funções: saúde, educação, meio ambiente, urbanismo, agricultura, saneamento, habitação, tributária, ...) • Planejamento integrado / interface com as demais políticas• Poder Público: responsabilidade pela gestão• Conhecimento técnico específico e têm indicadores específicos (monitoramento)
  10. 10. Políticas sociais e transversalidadePolítica Social Promoção social  Previdência SocialSaúdeAssistência Social Habitação e UrbanismoTrabalho e RendaProteção Social (Seguridade Social)CulturaSaneamento BásicoSegurança AlimentarLazer e EsportesIgualdade de GêneroIgualdade Étnico/RacialCriança e AdolescenteJuventudeIdosoPolíticas setoriais PolíticasTransversaisFonte: Cepam,Baseado no IpeaEducaçãoSegurançaNovas temáticas: Desenvolvimento
  11. 11. Panorama histórico‐jurídicoCompetências para as políticas públicas: • Constituição Federal • Constituições estaduais • Leis federais• Leis estaduais• Leis Orgânicas Municipais (LOMs) e outras leis municipais
  12. 12. Panorama histórico‐jurídicoRegulamentação das Políticas (exemplos de Leis Federais):• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei  8.069/90)• Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8080 e 8.142/90) e EC 29• Cultura (Lei Rouanet ‐ 8.313/91, 12.343/10 e PEC 34/02)• Meio Ambiente (Lei 6.938/81, 9.985/00 e 10.165/00 )• Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS 145/2004) e Nova Lei do SUAS (Lei 12.435/11)• Lei de Diretrizes e Bases da Educação ‐ LDB (Lei 9.394/96) e Fundeb (EC 53/06, Lei 11.494/2007) e  11.274/2006)
  13. 13. Panorama histórico‐jurídico (cont.)• Previdência Social (EC 20/97 e Lei 9.876/99)• Desporto (Lei 9.615/98) • Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)• Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)• Segurança Pública ‐ Sistema Único de Segurança Pública• Saneamento (Lei 11.445/07)• Trabalho (Lei 7998/90 e 8.019/90)• Habitação (Lei 11.124/05)• Mobilidade urbana – Acessibilidade (Leis 10.098/00 e 10.048/00 e Decreto 5.296/04)• Resíduos Sólidos (12.305/10)• ...
  14. 14. Princípios e diretrizesDescentralização/Municipalização• Execução localArticulação Estado e sociedade civil• Conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais: ONG, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ‐ Oscip, Organização Social ‐ OS, empresas, entre outrosParticipação da comunidade: • audiência pública, conferências e conselhos
  15. 15. Definição de AgendaPercepção e definição de problemas, “agenda setting”FormulaçãoIdentificação de alternativas e avaliação das opções, decisão e elaboração de programasProblemas sociaisNovas/recorrentes; nacionais/internacionaisImplementaçãoPlano de ações, monitoramentoAvaliaçãoResultados, impactos, eventual correção da ação, término ou reinício do cicloCiclo das Políticas PúblicasFonte: PauloJanuzzi (IBGE)
  16. 16. Gestão: processo orçamentário• Inclusão das programas/projetos/ações das políticas públicas• Plano Plurianual – PPA• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO• Lei Orçamentária Anual – LOA• Planos SetoriaisAtenção: Lei de Responsabilidade na GestãoFiscal e Lei 4.320/63
  17. 17. A importância da informação• Compreensão  da legislação pertinente• Entendimento das áreas e suas dinâmicas• Identificação de dados e indicadores relevantes• Busca de fontes de informações confiáveis e sua organização: Sistema de informações municipais• Interpretação/percepção das informações: Horizonte temporal e análise das demais políticas
  18. 18. Diagnóstico Municipal 
  19. 19. Análise dos dadosFacilidade de visualização e comunicaçãoFoco de atençãoBaixo (Situação adequada)Médio(atenção a este assunto) Alto (ações imediatas)Resultados
  20. 20. Priorização de questões relevantes(exemplo na Educação):Informação Dados  municipais  Foco de atençãoClassifique com cores os resultados obtidos. Para essa classificação, utilize referências/ indicadores internacionais, nacionais, estaduais, regionais ou aqueles considerados adequados à realidade de seu município.* 50 alunos por classe nos anos iniciaisdo Ensino Fundamental no município* 52 alunos por classe nos anos iniciaisdo Ensino  Fundamental no município* 1ª e 2º ano: 0,4 * 7ª série / 8º ano do EF: 0,3 * 1º ao 5º  ano: 0,99% * 5º a 8º : 1,92Séries/ciclos com maiores problemas de evasão no Ensino FundamentalNúmero médio de alunos, por turma35,7 ‐ ESP35,5 ‐ ESP0,7 – ESP 1,8 ‐ ESP1,08‐ ESP3,21 ‐ ESP
  21. 21. O Federalismo na prática/alguns dados
  22. 22. Desafios• Gestão por resultados• Cultura de planejamento, monitoramento e avaliação (gestão)• Gestão de pessoas • Modelos flexíveis• Parceria Estado e Sociedade• Sistemas de informação e comunicação para permitir o controle social
  23. 23. Fundação Prefeito Faria Lima – CepamDocentesErik Macedo MarquesFernando MontoroJosé Antônio CarlosJúlio César CarreiroMariana MoreiraValmir Leôncio da SilvaCoordenação geralEscola Cepam de Gestão Municipalescolacepam@sp.gov.br(11)3811-0309
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×