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Boletim fnru   3
 

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Publicação do Fórum Nacional de Reforma Urbana distribuído em Brasília durante a Jornada Nacional da Moradia e da Reforma Urbana, que aconteceu no dia 4 de outubro.

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    Boletim fnru   3 Boletim fnru 3 Document Transcript

    • Edição especial do Jornal do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana Nº 03 - Outubro/2011 Para o Brasil avançar, Reforma Urbana jáDonizete Fernandes (União Nacional de Moradia Popular-UNMP)Benedito Barbosa (Central de Movimentos Populares-CMP)N este dia 04 de outubro de 2011, o Fórum Nacional de Reforma moradia popular. Vamos cobrar também agilidade no encaminhamento Urbana, realizará em todo país a Jornada Nacional de Luta pela da lei que Cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano considerando Reforma Urbana. Com o lema: Para o Brasil Avançar, Reforma que o governo deve dar uma resposta urgente à desarticulação dasUrbana Já, milhares de pessoas se mobilizarão nos estados e em todas políticas urbanas no âmbito do Ministério das Cidades e que é inaceitávelas regiões do país, e ao mesmo tempo, aproximadamente 5 mil pessoas um Conselho Nacional das Cidades de natureza apenas consultiva.se concentrarão na Capital Federal para levar uma extensa pauta dereivindicações à Presidenta Dilma, envolvendo temas como a participação Em relação aos Megaeventos, as Entidades do FNRU vempopular nas políticas urbanas, o andamento das obras do PAC, e do acompanhando e participando da luta de centenas de ComunidadesPrograma Minha Casa, Minha Vida, além de tratar sobre as remoções e que são ameaçadas de remoções em função das grandes obras emdespejos em função da Copa do Mundo de 2014. execução nas 12 cidades sedes. Para estas remoções ou despejos as razões são diversas: Grandes obras como as Operações Urbanas ouCom relação ao PAC, as entidades do FNRU, exigirão a participação Concessões Urbanísticas, Grandes Parques Lineares, Construção depopular e o controle social sobre essas obras. Este Movimento que lutou Túneis e Viadutos, Projetos de Renovação Urbana, Obras do PAC,pela criação do Ministério das Cidades e de seu Conselho Nacional, não Grandes Obras Várias e de Infra-estrutura, Obras do Setor Privadoaceita mais assistir calado o seu esvaziamento com tomadas nos como os Estádios para Copa do Mundo de 2014, e ainda Remoções ougabinetes sem participação popular. despejos para construção de imóveis de alta renda.Se de um lado o governo coloca recursos para as faixas de 0 a 3 salários O fato concreto é que as cidades vivem uma explosão imobiliáriano Programa Minha Casa Minha Vida, por outro, a questão da terra, as vinculada aos grandes projetos, parte deles com prazos para conclusãoexigências e as normativas apresentadas, tanto pelo Ministério das em 2014, coincidentemente na mesma época dos Jogos da Copa doCidades como pela Caixa, dificultam que este seguimento acesse Mundo. Outros projetos estão com conclusão prevista para depois demoradias em regiões mais urbanizadas das cidades. 2014. No entanto, que chama atenção e indigna a todos, é a enorme quantidade de remoções na cidade sem solução habitacional definitiva,Outro tema importante, é a questão da terra para moradia e a situação dos acarretando em graves violações de direitos humanos.imóveis da União. Exigimos uma urgente política de distribuição de terraspara que se possa alavancar com mais agilidade a produção habitacional Há denuncias sobre a atuação de “jagunços e milícias armadas” quenos centros e nas periferias, e para democratizar o acesso às terras do ameaçam pessoas para que deixem suas casas, disseminando aGoverno Federal. Para enfrentar a especulação imobiliária, que tira a violência com a conivência do Poder Público. Nestas Comunidades, casaspossibilidade de produção habitacional para as famílias de renda, é são demolidas, incendiadas e os móveis são confiscados ou saqueadosfundamental a ampliação dos recursos para compra antecipada de terrenos. enquanto as pessoas estão trabalhando. É preciso dar um basta nesta situação. O Governo Federal é também responsável por esta situação naNeste dia 04 de outubro estaremos nas ruas para exigir a aprovação da medida em que não fiscaliza a atuação das Prefeituras e dos GovernosPEC 285/2008, que propõe a vinculação de 2% das receitas orçamentárias Estaduais. Assim, não basta uma ou outra política setorial, Para o Brasilno âmbito federal e 1 % do orçamento no âmbito estadual e municipal para Avançar, Reforma Urbana Já.
    • 10 Anos do Estatuto da Cidade: desafios na perspectiva do Direito à Cidade Orlando Alves dos Santos Junior (Observatório das Metrópoles) Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro (Observatório das Metrópoles) A dinâmica conflituosa e injusta de formação das previstos no Estatuto da Cidade pelos municípios, o que cidades brasileiras fez emergir uma questão permite intuir que a agenda e a propostas da reforma urbana, formulada de forma mais estruturada urbana foram efetivamente disseminadas na sociedade durante a década de 1980, sintetizando duas questões brasileira. Ao mesmo tempo, percebe-se que foram fundamentais: por um lado, a questão democrática, poucos os Planos Diretores que avançaram no traduzida na proposta de construção da cidadania ativa, adequado rebatimento territorial de diretrizes e capaz de substituir a coalizão de interesses que sustentou instrumentos vinculados à afirmação da função social da o processo de acumulação urbana de forma desigual, por propriedade, o que evidencia, em diversos casos, o um regime político republicano capaz de assegurar a descolamento dos propósitos dos planos com o território todos o direito de cidade, isto é, o direito à participação nos municipal e a fragilidade das estratégias de processos deliberativos que dizem respeito à cidade; por desenvolvimento urbano estabelecidas. Mas, percebe- outro lado, a questão distributiva, traduzida na proposta de se que os Planos Diretores estabelecem definições, regulação pública do solo urbano, de forma a garantir a diretrizes e objetivos relacionados à política de justa distribuição da riqueza, da renda e das habitação, à política de saneamento ambiental, à oportunidades geradas na sua produção e gestão, política de mobilidade, à política ambiental e à gestão assegurando a todos o direito à cidade como riqueza democrática, porém sem incorporar os elementos social em contraposição a sua mercantilização. São estas necessários à efetividade dos instrumentos adotados. as questões que foram traduzidas no movimento social organizado em torno da bandeira da reforma urbana e do Para enfrentar esse novo contexto de aprofundamento direito à cidade, cujo principal expressão é o Fórum da mercantilização da cidade contemporânea parece Nacional de Reforma Urbana, e no arcabouço institucional necessário, antes de tudo, atualizar o ideário do direito à denominado Estatuto da Cidade. cidade como parte de uma nova utopia dialética em construção, emancipatória e pós-capitalista, No entanto, há fortes indícios de que existem alterações materializada em um novo projeto de cidades e de no padrão clássico conservador de acumulação urbana organização da vida social, e expressa tanto na As cidades brasileiras vivem hoje um momento crucial atualização do programa e da agenda da reforma de transformações que coloca a necessidade de atualizar urbana como na promoção de práticas e políticas a questão urbana e traduzi-la em novos modelos de socioterritoriais de afirmação do direito à cidade. planejamento e gestão das cidades. Percebe-se que as cidades brasileiras passam a constituir atrativas fronteiras Essa atualização da agenda da reforma urbana, para o capital financeiro e serem incluídas nos circuitos expressando o ideário do direito à cidade, deve ser mundiais de acumulação do capital, exatamente em capaz de efetivar os atuais instrumentos no Estatuto da razão do ciclo de prosperidade e estabilidade que o país Cidade e de propor novos mecanismos capazes de atravessa, combinado com a existência de ativos reverter os processos de segregação residencial e urbanos (imóveis e infraestrutura) passíveis de serem espoliados, ou promover a função social da cidade e da propriedade, a gestão seja, comprados a preços desvalorizados, e integrados aos circuitos democrática, e a difusão de uma nova cultura social, territorial e ambiental, internacionalizados de valorização financeira. visando o desenvolvimento de novos padrões de sociabilidade com base na solidariedade, na construção de identidades e na representação de Pode-se observar nas cidades brasileiras, com efeito, a emergência de interesses coletivos. Isso exige uma nova concepção de planejamento uma governança empreendedorista, que mantém as antigas práticas politizado baseado na criação de esferas públicas efetivamente democráticas patrimonialistas de acumulação urbana e de representação baseadas no de gestão das políticas públicas (tais como os conselhos das cidades) que clientelismo, ao mesmo tempo em que promove novas práticas ultrapassem os limites das instituições da democracia representativa orientadas pela transformação das cidades em commodities. A crescente liberal e possibilitem a visibilização, interação, conflito e negociação entre hegemonia da governança empreendedorista fundada na lógica do os diferentes agentes sociais e entre esses e pode público, de forma que empresariamento urbano, ao tratar a cidade como commodity, a tomada de decisões seja resultado desse conflito e negociação. desencadeia dinâmicas econômicas, sociais, políticas e espaciais frontalmente contrárias aos princípios do direito de cidade e do direito à Ao mesmo tempo, essa agenda exige um agente social capaz de cidade. O Estatuto da Cidade, após dez anos de sua promulgação parece expressar esse ideário. Com efeito, o movimento da reforma urbana está viver os efeitos dos conflitos entre essas duas visões, o que explica os desafiado a intervir programaticamente na cidade na forma de uma dilemas para a efetivação dos instrumentos nele previstos. rebeldia criativa, buscando promover universos sociais nos quais possam surgir e se desenvolver práticas educativas, políticas públicas e As conclusões da análise dos planos diretores elaborados após o novas linguagens culturais geradoras da desmercantilização da cidade e Estatuto da Cidade, realizada pela Rede de Avaliação dos Planos Diretores da promoção do direito à cidade, buscando romper, desta forma, com a2 Participativos, parece confirmar essa hipótese. De uma forma geral, a avaliação demonstra a generalizada incorporação dos instrumentos hegemonia do empresariamento urbano neoliberal e garantir a efetivação dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
    • Mobilidade na Marcha da Reforma UrbanaNazareno Stanislau Affonso (Urbanista, Coordenador Nacional da Articulação MDT)A mobilidade urbana tem positivos desafios que exigem muita atenção dos movimentos sociais para queseus resultados revertam na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades:Sistemas de transportes em operação em 2014O PAC da Copa dispõe de R$ 11 bilhões para utilização em sistemas detransportes estruturais nas cidades-sedes e seu legado mais significativoserá fazer com que esses meios de transportes estejam em operação em2014 para dar qualidade à mobilidade dos cidadãos. Não podemosaceitar as propostas de adiamento dos prazos para implantação de“sistemas definitivos” de alta capacidade sem o devido compromissocom a urgência de suprir o déficit de transportes públicos, há mais de 20anos sem investimentos. De igual modo, o PAC da Mobilidade, com seusR$ 18 bilhões, está na mesma pauta de discussão, gerandodesvinculação dos prazos previstos para 2014 .Entretanto, uma notícia positiva nesse sentido vem do anunciadocompromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir até 2014R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15bilhões através de Parcerias Público Privadas-PPPs. MDT na Marcha pela Reforma Urbana em 2005Aprovação sem vetos do PL da MobilidadeO PL da Mobilidade (PLC 166/10), marco regulatório da Mobilidade, foiaprovado no Senado Federal com apenas uma emenda de redação edeverá ser enviado para sanção presidencial. Diesel limpo em 2013 Essa luta está caminhando para uma melhoria na qualidade do ar de nossasLamentavelmente o Ministério da Fazenda está propondo o veto do Art. 8, cidades com a utilização obrigatória do diesel S 10 em 2013 e do diesel Sque proíbe que novas gratuidades sejam pagas pelos usuários na tarifa, 50 em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5;responsáveis hoje pela majoração das citadas tarifas em mais de 20%. Urgente: Barateamento das tarifas para inclusão social O PL do Barateamento (PLC 310/09), voltou a tramitar no Senado Federal e foi aprovado em mais uma Comissão (restam duas), porém permanece a dúvida se os governos federal, estatuais e municipais estarão dispostos a subsidiar os usuários, como acontece na Europa. A aprovação do PL significa uma redução de até 25% das tarifas, mas poderá ocorrer veto presidencial se não houver mobilização e pressão da sociedade; Fim do genocídio nas vias urbanas e rodovias com trânsito Os 100 mortos diários e mais de 300 portadores de deficiência precisam deixar de manter anestesiados o povo brasileiro e principalmente os Governos, que chegam ao cúmulo de contingenciar mais de R$ 3 bilhões de recursos destinados às medidas de redução de acidentes. Para isso é fundamental colocar em prática as propostas aprovadas pelo Comitê do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, Resolução da ONU que propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito. Temos que Dia da Cidade sem meu Carro em Belo Horizonte lutar para que o DENATRAN se torne uma autarquia e que os recursos do FUNSET e DPVAT deixem de ser contingenciados e que as ações e propostas para 2012 sejam de conhecimento público. 3
    • Encontro Nacional da Reforma Urbana: agenda política do Fórum Nacional da Reforma Urbana Tânia Diniz (Conselho Federal de Serviço Social - CFESS) Bartíria Lima da Costa (Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM) O Fórum Nacional de Reforma Urbana, com representação de coletivamente as políticas urbanas no contexto de um projeto de todas as regiões do Brasil, é constituído por organizações sociedade justa e igualitária para todas e todos, a partir de um espaço brasileiras que lutam pelo direito à cidade para todas e todos. São ampliado de mobilização. movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que têm como objetivo promover a reforma urbana, que se traduz É nesse sentido que a pauta do próximo Encontro Nacional (que deverá na defesa de políticas e programas que garantam o acesso de todos e ocorrer em São Paulo no início de 2012) já está sendo desenhada com a todas aos direitos sociais básicos como a moradia de qualidade, água e proposta de debater e articular ações estratégicas de enfrentamento aos saneamento, transporte público acessível e eficiente. desafios que se apresentam para a conquista do direito à cidade: a unificação das lutas dos movimentos sociais e segmentos da sociedade A existência do Fórum Nacional de Reforma Urbana data de 1987. Em todos civil com vistas à ampliação dos mecanismos de participação popular e esses anos, as organizações que o constituem, a partir de uma agenda controle social e pelo fortalecimento dos conselhos das cidades; a estratégica, têm contribuído para fortalecer a participação popular em ampliação dos processos de capacitação e formação de novos quadros; conselhos e fóruns regionais e municipais, para mobilizar as lutas em o aprofundamento da discussão sobre o modelo de desenvolvimento que torno da reforma urbana, para capacitar lideranças sociais, para ampliar o se defende para o país, a promoção de políticas visando à debate dos planos diretores democráticos para as cidades e, não menos universalização dos direitos humanos, firmando oposição aos processos importante, nas diferentes formas de resistência que tenham como de criminalização dos movimentos sociais. objetivo a luta e a construção de cidades igualitárias para todos e todas. São desafios que impõem, também, aprofundar o debate sobre a necessária Parte dessa agenda estratégica é a realização de um Encontro Nacional articulação entre o cumprimento de uma agenda institucionalizada da Reforma Urbana a cada dois anos com o objetivo de discutir governamental e a agenda histórica e autônoma da luta urbana. FNRU Coordenação Nacional Expediente ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo ActionAid do Brasil AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos CAAP - Centro de Assessoria à Autogestão Popular Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana CMP - Central de Movimentos Populares Rua Eça de Queirós, 346, Vila Mariana - São Paulo-SP - CEP 04011-050 CONAM Confederação Nacional de Associações de Moradores Telefone - (11) 5084-1073. E-mail: secretaria.fnru@gmail.com CFESS - Conselho Federal de Serviço Social Skype: secretaria.fnru FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional Site: www.forumreformaurbana.org.br FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica Colaboradores deste Boletim FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Mércia Alves (Cendhec); Donizete Fernandes (UNMP); Benedito Barbosa (CMP); Brasil Orlando Alves dos Santos Junior (Observatório das Metrópoles); Luiz Cesar de Queiroz FISENGE - Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros Ribeiro (Observatório das Metrópoles); Nazareno Stanislau Affonso (MDT); Tânia Diniz FNA - Federação Nacional de Arquitetos (CFESS) e Bartíria Lima da Costa (CONAM). Fórum da Amazônia Ocidental Edição e Diagramação Fórum Nordeste de Reforma Urbana Paulo Lago - jornalista (Cendhec). Fórum Sul de Reforma Urbana Fundação Bento Rubião Apoio GT Urbano do FAOR - Fórum da Amazônia Oriental Habitat para Humanidade Brasil IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Instituto Polis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia Observatório das Metrópoles IPPUR/UFRJ/FASE Terra de Direitos UNMP - União Nacional por Moradia Popular4