Boletim FNRU

451 views
381 views

Published on

Boletim A Cidade, produzido pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Edição Junho/2011.

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
451
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
4
Actions
Shares
0
Downloads
5
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Boletim FNRU

  1. 1. Edição especial do Jornal do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana Junho/2011 Sobre o Fórum Nacional de Reforma UrbanaTÂNIA DINIZ - CFESSO Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de O Fórum Nacional de Reforma Urbana existe desde 1987. Em todos organizações brasileiras que se integram e lutam por cidades esses anos, as organizações que fazem parte têm contribuído para justas e democráticas para todas e todos, no enfrentamento das fortalecer a participação nos conselhos e fóruns regionais e municipaisdesigualdades sociais e contra a regulação seletiva do uso da terra. São com vistas a interferir na formulação e implementação das políticas, namovimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de capacitação de lideranças sociais, na elaboração de planos diretorespesquisa que tem como objetivo promover a reforma urbana, na defesa democráticos para as cidades. Suas maiores conquistas são a aprovaçãode políticas que garantam o direito à cidade como um direito coletivo que do Estatuto da Cidade e a criação do Fundo Nacional de Habitação dese concretiza na moradia de qualidade, no acesso à água e saneamento Interesse Social e o acesso aos recursos pelas cooperativasambiental, no transporte público acessível e eficiente, dentre outras habitacionais.reivindicações que afirmam a qualidade de vida da população brasileira. Hoje, são vários os desafios do FNRU na defesa do direito à cidade.A atuação política do FNRU, com abrangência nacional, se efetiva na Alguns, de alcance político mais geral, estão na ampliação da visibilidademobilização de sujeitos coletivos e rede de parceiros para discutir da atuação do FNRU, na autonomia da agenda política a ser discutidaestratégias para a construção de um novo modelo de cidade que promova a com o governo federal e na articulação política com novos sujeitosjustiça social e a democracia com integração das políticas urbanas e sociais. sociais.O diálogo com os Fóruns Regionais, que também participam por meio derepresentação do FNRU, é importante para o espraiamento, espalhar-se, Outros, inseridos no contexto histórico da luta pela reforma urbana doda luta pela reforma urbana. São três os princípios fundamentais do FNRU. FNRU, estão na defesa do Sistema Nacional de DesenvolvimentoO primeiro princípio afirma o Direito à Cidade, na defesa que todos (as) os Urbano, na implementação do Planhab, na defesa da intersetorialidade(as) moradores (as) das cidades têm direito à moradia digna, trabalho, aos das políticas setoriais urbanas articuladas com as políticas econômicas emeios de subsistência, ao saneamento ambiental, à terra urbanizada, à sociais, na regulamentação e implementação da Política Nacional desaúde e educação, ao transporte público e à alimentação, ao trabalho, ao Saneamento Ambiental e na articulação das intervenções com a questãolazer e à informação. da habitação, na aprovação do marco regulatório da mobilidade e transporte público como responsabilidade do Estado, nos avançosO segundo princípio, a Gestão Democrática das Cidades, defende o políticos estratégicos para ampliar o debate sobre a promoção dafortalecimento dos canais de participação popular para ampliar o controle igualdade para homens e mulheres na dinâmica urbana, na luta contra ossocial como formas de socialização do poder. Ou seja, os cidadãos têm despejos e na definição das diretrizes da política nacional de prevenção eque participar das decisões. Para isso, as prefeituras e Câmaras de mediação dos conflitos fundiários, na luta pelo fim dos processos deVereadores devem se abrir ao diálogo com a sociedade antes de decidir criminalização dos movimentos sociais, na aprovação da PEC Moradiaos destinos da cidade. O terceiro princípio afirma a Função Social da Digna, na canalização dos recursos no FNHIS.Cidade e da Propriedade. O espaço das cidades tem que servir, antes detudo, aos interesses das grandes maiorias, garantindo o respeito às São reivindicações amplas na defesa de políticas que visam concretizar odiferenças e à diversidade. sonho de cidades justas e democráticas no Brasil.
  2. 2. O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Democracia nas Cidades NELSON SAULE JÚNIOR - INSTITUTO POLIS Foto: UNMP C om a adoção do Estatuto da Cidade temos os objetivos, diretrizes e os instrumentos da política de desenvolvimento urbano necessários para serem aplicados nos municípios visando a mudança de padrão de nossas cidades desordenadas, excludentes e desiguais e não democráticas, para um modelo de cidade justa, democrática e sustentável . Várias questões tem sido desafiadoras para a promoção da política de desenvolvimento urbano tais como: compatibizar projetos de desenvolvimento econômico de grande impacto urbano e ambiental com processos de inclusão social e proteção dos direitos socioambientais como o direito à cidade, da moradia , do meio ambiente , a falta de mecanismos institucionais para a gestão integradas dos municípios situados em aglomerados urbanos e regiões metropolitanas, o fortalecimento do transporte individual do automóvel como modelo prevalente de mobilidade urbana gerando os grandes trasntornos de trânsito e poluição sonora e do ar nas cidades, a produção de habitação de interesse social em áreas urbanas dotadas de infra estrutura e mecanismos da democracia participativa que no Estatuto da Cidade serviços e bem localizadas, a regularização fundiária dos assentamentos estão traduzidos como instrumentos de gestão democrática da cidade. ocupados por população de baixa renda, o tratamento e destinação do lixo urbano, a precariedade dos serviços de saneamento ambiental O Conselho das Cidades no campo das suas atribuições formulou uma referente a coleta e tratamento do esgoto, as transformações de áreas proposta de lei com os principais componentes do sistema nacional de rurais em urbanas para projetos de especulação imobiliária , a crise dos desenvolvimento urbano tais como o fortalecimento das competências organismos e instrumentos da democracia representativa considerando administrativas e normativas do próprio Conselho de modo a fortalecer por exemplo a geral descrença da população com as Câmaras de este organismo como um órgão estratégico para tomada de decisões Vereadores, entre tantos. sobre assuntos relevantes da política nacional de desenvolvimento urbano como por exemplo deliberar sobre o orçamento do Ministério das Entre estes desafios destacamos também a necessidade de ser Cidades, aprovar planos e programas como os planos nacionais de constituído um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que saneamento ambiental , de habitação, e de mobilidade urbana. possibilite uma gestão compartilhada e democrática da política de desenvolvimento urbano considerando que todos os entes federativos Cabe como próximo passo o Governo da Presidente Dilma assumir a tem responsabilidades e obrigações para o desenvolvimento desta responsabilidade de submeter ao Congresso Nacional uma proposta de política. A sociedade tem o direito de participar da gestão desta política lei visando a criação do SNDU tendo como base a proposta elaborada através das suas diversas formas de organização utilizando os pelo Conselho das Cidades. Agenda do FNRU em 2011 ATIVIDADE DATA LOCAL Reunião de Conselheiros das Cidades do 6 e 7 junho Brasília/DF campo da reforma urbana Reunião da Coordenação Nacional 4 a 8 agosto Manaus/AM Reunião da Coordenação Nacional 12 setembro Brasília/DF Jornada Nacional de Luta pelo Direito à 3 outubro Brasília/DF Cidade Encontro Nacional do FNRU 10, 11 e 12 Rio de Janeiro/RJ novembro (a confirmar)2
  3. 3. O novo Código Florestal: um Código do Desmatamento?TIAGO HOSHINO - TERRA DE DIREITOS Foto: http://teletube.files.wordpress.com/2008/09/elnino.jpgA aprovação na Câmara dos Deputados do PL n. 1876/99, no último O Fórum Nacional de Reforma Urbana avalia, ainda, a existência de aspectos dia 24/05/11, foi motivo de críticas, preocupações e específicos problemáticos nas mudanças, considerados como retrocessos desentendimentos por parte de parlamentares, pesquisadores, em relação à legislação hoje em vigor: a desproporção entre os requisitosentidades e movimentos sociais em âmbito nacional. Antes disso, o Fórum para a regularização fundiária de interesse social em ocupações urbanasNacional da Reforma Urbana já havia lançado seu manifesto contrário às consolidadas de áreas de proteção ambiental, em comparação com asalterações que se pretende introduzir no Código Florestal (Lei n. facilidades concedidas à regularização de “interesse específico”, como4.771/65), especialmente denunciando os interesses do agronegócio que para fins comerciais; a ausência de mecanismos para lidar com as Áreasmobilizam a proposta e a gravidade de seus impactos urbanos, ainda de Proteção Permanentes existentes nas cidades brasileiras; apouco considerados. Assim, podem ser apontadas três grandes críticas: fragilidade dos critérios de demarcação urbano-rural para os fins de aplicação das novas regras ambientais; as mudanças de competênciaa) sua relação com um modelo econômico fortemente desenvolvimentista, federativa sobre a matéria, com conseqüente estadualização do Código.calcado em grandes projetos de infra-estrutura responsáveis pelaconstituição de núcleos urbanos frágeis e desestruturados e pela violação Reconhecemos que a necessidade de construção de uma agendasistemática de Direitos Humanos; socioambiental para as cidades é urgente! Esse debate interessa não só aos movimentos populares e comunidades vulneráveis, mas a todos osb) seu esforço de flexibilização das restrições ambientais, aliado à moradores e moradoras das cidades, que representa mais de 80% daausência de políticas sócio-ambientais efetivas, o que resulta no fomento população brasileira, pela quantidade, inclusive, de conflitos sócio-à expansão indiscriminada do latifúndio monocultor e tende a promover ambientais deflagrados em nosso cotidiano.novos fluxos migratórios geradores de inchaço urbano e de passivossociais, especialmente em cidades de médio porte situadas junto às Reafirmar o compromisso com a Reforma Urbana, o Direito à Cidade, aáreas de avanço da fronteira agrícola; Função Social da Terra e da Propriedade e a Gestão Democrática enquanto nortes de um modelo de desenvolvimento urbano mais justo,c) sua complacência para com os processos de mercantilização da natureza e igualitário e sustentável, significa observar essa problemática de umade apropriação privada de recursos naturais básicos, tais como a água e o perspectiva global para aproximar as lutas do campo e da cidade e parasolo, já escassos em inúmeros centros urbanos no país e que afetam evitar que o novo Código Florestal se torne, disfarçadamente, um Códigodireta ou indiretamente a qualidade de vida nas cidades e seu entorno. do Desmatamento. 3
  4. 4. I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de Desenvolvimento Urbano EDNO HONORATO - FAOR / Conselheiro do CONSEA O Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU e o Fórum Brasileiro sentido da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA de Segurança e Soberania Alimentar - FBBSAN, juntamente com o no meio urbano, visando o combate a Pobreza, a melhoria do meio Conselho Nacional das Cidades - CONCIDADES, Ministério das ambiente e a geração de Renda, de forma a: ampliar o debate da SAN no Cidades - MCIDADES, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e contexto Urbano; discutir os programas de SAN implementados no meio Nutricional - CONSEA e o Ministério de Desenvolvimento e Combate a Urbano; propor diretrizes para implementação de Políticas de SAN no Fome - MDS, realizam de 10 a 12 de agosto o I Encontro Nacional de meio urbano; e mobilizar movimentos populares, organizações e fóruns Segurança Alimentar e Nutricional no Contexto da Política de urbanos para a IV Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Urbano. Nutricional - CNSAN a se realizar em novembro de 2011. Este encontro é bastante inovador considerando as especificidades dos Os Temas Estratégicos do Encontro serão: dois campos da política publica e da iniciativa dos Fóruns e dos órgãos 1) Produção de Alimentos nas áreas Urbanas e Periurbanas; acesso ao públicos em realizar este evento, considerando a existência da pobreza alimento Adequado e Saudável; extrema no Brasil e a necessidade de se buscar caminhos conjuntos e 2) Questões ambientais considerando o universo urbano para garantia da articulados, voltados para a organização de ações publicas sustentáveis. SAN e a garantia do DHAA; O Encontro Nacional tem por objetivo aprofundar o processo de 3) Integração das Políticas de SAN com as Políticas de Desenvolvimento discussão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN no Urbano. FNRU Coordenação Nacional Expediente UNMP - União Nacional por Moradia Popular MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia CMP - Central de Movimentos Populares CONAM Confederação Nacional de Associações de Moradores FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional FENAE - Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica FISENGE - Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros Secretaria do Fórum Nacional de Reforma Urbana FNA - Federação Nacional de Arquitetos Rua Eça de Queirós, 346, Vila Mariana São Paulo-SP - CEP 04011-050 Instituto Polis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Telefone - (11) 5084-1073. Sociais E-mail: secretaria.fnru@gmail.com IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Skype: secretaria.fnru IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Site: www.forumreformaurbana.org.br ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros Colaboradores deste Boletim FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Mércia Alves (CENDHEC), Evaniza Rodrigues (UNMP), Edno Honorato (FAOR), Brasil Nelson Saule Jr. (Instituto Pólis), Thiago Hoshino (Terra de Direitos) e Tânia Diniz CAAP - Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CFESS). Edição e Diagramação ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo Paulo Lago - jornalista (Cendhec). Fundação Bento Rubião Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Apoio Observatório das Metrópoles IPPUR/UFRJ/FASE ActionAid do Brasil Terra de Direitos Conselho Federal de Assistência Social Habitat para Humanidade Brasil Fórum Nordeste de Reforma Urbana GT Urbano do FAOR - Fórum da Amazônia Oriental Fórum da Amazônia Ocidental Fórum Sul de Reforma Urbana4

×